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Informativo FenaPRF Brasília, 15 à 31 de julho de 2013

Boletim nº 11 www.fenaprf.org.br

FenaPRF luta por demandas da categoria no Congresso Aguilar, e de André Santos, membro do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Os compromissos giraram em torno das demandas dos policiais rodoviários fedeO presidente da Federarais, principalmente no que diz ção Nacional dos Policiais Rorespeito ao adicional noturno. doviários Federais (FenaPRF), Pedro Cavalcanti, esteve na Após a reunião, os repreCâmara dos Deputados para sentantes sindicais e o próprio uma série de compromissos, deputado Portela seguiram acompanhado do diretor par- para uma audiência na Comislamentar do SINPRF/SP, Orival são Especial da PEC 339, que

assegura o direito ao adicional noturno aos servidores de segurança pública. Como resultado imediato, Portela incluiu a FenaPRF nas Audiências Públicas que tratarão da PEC 339. Serão duas audiências com a Comissão Especial. Segundo o presidente Pedro Cavalcanti, os compromissos são de suma importância para que as conquistas sejam atingidas. “É importante que os representantes sindicais compareçam em peso nas audiências, e que a Comissão entenda que o adicional noturno é um direito básico do servidor. Essas reuniões serão muito importantes para a que o adicional seja reconquistado”, disse.

FenaPRF apoia motociclistas da Polícia Rodoviária Federal e lamenta atitude unilateral do Ministro da Justiça

A FenaPRF, não só prestou total apoio aos policiais rodoviários federais do grupo de motociclistas,

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como lamentou profundamente a atitude unilateral do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que ordenou a suspensão dos trabalhos da PRF nas escoltas do Papa nos eventos da Jornada Mundial da Juventude. Esses profissionais são merecedores incondicionais do reconhecimento geral da sociedade brasileira pelo qualificado serviço que sempre foi prestado, tanto no policiamento das estradas federais quanto nos serviços de escolta e segurança de autoridades.

Em nota do Ministério da Justiça, através da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos – SEGES – em conjunto com a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, foi afirmado que “foram opções do próprio Vaticano, relativas à visibilidade e ao contato com os peregrinos, manifestadas pelo Papa. A velocidade reduzida do comboio e a janela do veículo aberta são fatos que demonstram o perfil do Pontífice e incentivam a aproximação dos fiéis”.

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FenaPRF acompanha as duas comissões de candidatos aprovados do certame 2009, ao Ministério da Justiça, na luta pela nomeação

O diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (FenaPRF), Renato Borges Dias, acompanhou os representantes das duas comissões oriundas do concurso para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) de 2009 – Comissão dos 150 Aprovados Não Convocados aos Exames Médicos e Comissão dos 40 Sub Judices

Homologados e Não Nomeados – em reunião com a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (CONJUR-MJ). No encontro, foi exposta aos assessores jurídicos da CONJUR-MJ, em especial ao Coordenador de Estudos e Pareceres Rogério Pereira, a situação dos aprovados e a possibilidade jurídico-administrativa de serem con-

vocados visando o aproveitamento das 157 vagas remanescentes do referido concurso de 2009. As comissões obtiveram a informação de que suas questões serão analisadas brevemente, dentro dos prazos usuais, verificando-se a possibilidade jurídica de cada pleito. O Diretor Parlamentar Renato Borges Dias e o Deputado Valtenir Pereira também destacaram que, caso haja o entendimento de viabilidade legal do pleito dessas comissões, o aproveitamento destes candidatos ajudará a amenizar a defasagem de efetivo no quadro do DPRF. Os representantes de ambas as comissões, embora sem uma resposta definitiva, demonstraram-se esperançosos por verem o prosseguimento de suas causas, tramitando do DPRF para a CONJUR-MJ.

Servidores Federais que trabalham em região de fronteira poderão ter gratificação

O presidente da FenaPRF compareceu a uma Audiência Pública na última quinzena de julho, que tratou da gratificação de fronteira, no Senado Federal,

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acompanhado do presidente do SINPRF/SE, Dovercino Neto. O pagamento dessa indenização – fixada em R$ 91,00 por dia de trabalho – está previsto em

projeto de lei da Câmara (PLC 47/2013) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Como a votação não se deu em caráter terminati-

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vo, a proposta precisará ir ao plenário do Senado antes de ir para a sanção presidencial. A FenaPRF vem lutando por essa indenização em parceria com o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef ) junto aos Ministérios da Fazenda, Pla-

nejamento e Justiça. Em 2011, as três entidades de classe criaram o “Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira” e promoveram diversas ações em todo o território nacional. O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, disse que este trabalho é resultado de muita luta das entidades envolvidas. “Pretendemos continuar

unidos frente a outros temas que são ou que podem ser comuns às categorias representadas. Outro objetivo importante é trabalhar para que o maior número de servidores possam ser contemplados, já que o ato do Poder Executivo vai definir quais são os municípios de fronteira que contarão com a indenização”, afirmou.

SINPRF/SP vai à Brasília pela aprovação da PEC 555

O SINPRF/SP esteve em Brasília, neste mês de julho, para participar de reuniões com parlamentares no Congresso a fim de sensibilizá-los para a aprovação urgente da PEC 555/06, que põe fim à cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A pressão para que o Congresso aprove essa PEC é grande e o SINPRF-SP tem se articulado junto a outras categorias e movimentos em prol dessa votação. A proposta acaba com o desconto da contribuição previdenciária www.fenaprf.org.br

de aposentados e pensionistas, eliminando a contribuição totalmente em cinco anos, a partir de uma redução de 20% a cada ano. Já a proposta do governo é da extinção em 10 anos, ou seja, 10% a cada ano. A luta contra as constantes mudanças e reformas da previdência não são de hoje. A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), juntamente com todos os SINPRFs e o Instituto dos Servidores Aposentados e Pensionistas (MOSAP), também vem se mobilizando para que a aprovação

da PEC 555 seja agilizada. No período de 18 a 22 de março deste ano, o Conselho de Representantes da Federação lutou intensamente na Câmara dos Deputados pelos direitos dos aposentados e pensionistas, colhendo assinaturas para que a PEC entrasse em votação. De acordo com o diretor parlamentar Orival Aguilar, “o sindicato encontra-se focado na melhoria das condições de vida para aposentados e pensionistas, continuaremos lutando e fazendo a nossa parte. O resultado pertence a todos!”.

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Nota de esclarecimento

A FenaPRF, juntamente com o Grupo Elo Administradora de Benefícios, vem publicamente esclarecer e tranquilizar os servidores da PRF que não haverá nenhum prejuízo por conta da recente decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no tocante à alienação da carteira da Unimed Centro Oeste e Tocantins.

A alienação de carteira significa a venda de uma operadora para outra. A Unimed Centro-Oeste e Tocantins esclarece que já está adotando as medidas administrativas necessárias e que, atentos ao momento e às circunstâncias, em breve disponibilizarão a portabilidade para os beneficiários do plano de saúde.

Entenda o caso: A ANS publicou um ato determinando a alienação da carteira de usuários de planos de saúde da Unimed Centro Oeste e Tocantins, o que surpreendeu a operadora, visto que todas suas atividades estavam sendo realizadas devidamente e as metas inscritas no plano de recuperação estavam sendo cumprimentas rigorosamente. Além do cumprimento estrito das obrigações contratuais para com os clientes. A Unimed reitera que a ANS não dispunha de fundamentos para adotar esta medida drástica, e que sequer foi informada do processo, perdendo assim, o direito de defesa. Diante do Exposto, a FenaPRF vem reafirmar que nenhum de seus servidores serão prejudicados e que todas as medidas cabíveis já estão sendo tomadas.

Feliz Dia do Policial Rodoviário Federal para você, Policial Rodoviário Federal, que mesmo em meio a tanta dificuldade, ao estado de abandono em que exerce suas atividades, ainda assim, consegue a cada planO dia 23 de julho é uma tão se superar e surpreender a data especial para a categoria da sociedade com a sua garra, sua PRF. O nosso agradecimento, vai energia e a vontade de realizar, www.fenaprf.org.br

produzir e de fazer o melhor. Foram toneladas de drogas retiradas de circulação, milhares de veículos recuperados, inúmeras outras atividades realizadas, e algumas muito além de suas atribuições. A falta de apoio e os obstáculos não têm sido motivos para fazê-lo curvar, recuar ou retroceder, ao contrário, tem sido o combustível que o mantem aceso, firme e pronto para a luta em prol de uma instituição que ofereça melhores condições de trabalho e que por consequência, possa melhor servir a nossa sociedade. Parabéns aos milhares de

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policias rodoviários federais que o direito de cada cidadão, atuan- policial é mais que atitude, é uma madrugam para garantir a segu- do com coragem e força nos mo- aptidão, um dom, uma escolha de rança da sociedade, respeitando mentos mais difíceis. Afinal ser vida, e não apenas de profissão.

FenaPRF lança concurso para nova logomarca

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) convida a todos da categoria para participar do concurso Projeto Logomarca FenaPRF. O edital já foi lançado. O concurso

Mais em:

tem como objetivo escolher o melhor projeto de logomarca que poderá vir a ser a oficial da FenaPRF. Serão premiados os cinco melhores trabalhos de acordo com a classificação

definida na Fase de Julgamento. Para maiores informações sobre como participar, premiação e inscrição, acesse o site logomarca.fenaprf.org.br A FenaPRF deseja sorte aos participantes!

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DIRETORIA EXECUTIVA DA FENAPRF Presidência Pedro da Silva Cavalcanti (PE) Helio Cipriano Feitosa (PI)

Jurídico Jailton da Silva Tristão (MG) Antonio Jorge Falcão Rios (BA)

Secretaria Lourismar da Silva Duarte (CE) Marcia Vieira de Oliveira (RN)

Parlamentar Tácio Melo da Silveira (AL) Renato Antonio Borges Dias (GO)

Financeiro Deolindo Paulo Carniel (RS) Ricardo José de Souza Sá (PB)

Comunicação e Divulgação Edilez Mariano de Brito (TO) Fabiano Viana Santos (DF)

EXPEDIENTE

COORDENADORIAS

CONSELHO FISCAL

CONSELHO DE ÉTICA

Relações do Trabalho Marcos Khadur Rosa Pires

Titulares Marcos de Jesus Viana (SP) Welinton Botão Martins (MA) Valtomy Floriano Pereira (AL)

Titulares Lúcio Flávio Paula Lopes (SP) Vladimir Benedito Struck (MS) Deolindo José Nunes da Silva (PI)

Suplentes Paulo Fernando de Souza (RO) Paulo Vinicius Barros de Assis (MT) Tiago Arruda Cardoso da Silva (PE)

Suplentes Ronald Almeida Cruz (SE) Ranier de Almeida (RJ) José Maria Campos (PB)

Políticas Sociais Cesar Edineu Sousa Arruda Relação dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Antônio Carlos Correa de Lima Antônio Alves Pedrosa Neto Políticas Desportivas Dorvercino Borges Neto

Patrimônio Marcelo Novaes de Andrade (RJ) Itler Jose de Oliveira (ES)

SHN Quadra 02

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(61) 3322-0553 (61)3344-4748

Este material é produzido pela Nacional Empresa de Comunicações Ltda.

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