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Informativo FenaPRF Brasília, 01 à 15 de julho de 2013

Boletim nº 10 www.fenaprf.org.br

FenaPRF se junta a Grupo de Trabalho Anticorrupção O diretor Parlamentar Renato Dias também esteve presente. Buscando contribuir com o momento político do país, o objetivo do GTAC é auxiliar o Congresso Nacional no encaminhamento de propostas de combate à corrupção e à impunidade. O grupo é formado O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários por nove entidades policiais e pelo Federais (FenaPRF), Pedro Caval- Ministério Público e surgiu após um canti, participou do lançamento do pronunciamento em que a presiGrupo de Trabalho Anticorrupção dente Dilma Roussef afirmou que (GTAC), na primeira semana do mês um de seus eixos seria o combate de julho, na Câmara dos Deputados. à corrupção. Pedro Cavalcanti dis-

cursou sobre as propostas do novo grupo e ressaltou a importância de sua criação alegando que a legislação por si só não basta. Cavalcanti apontou a precariedade das condições de trabalho dos policiais. “Eu esperava que em razão dos grandes eventos, houvesse uma reformulação significativa na Segurança Pública, mas até agora não está sendo construído legado nenhum para essa área, e as mobilizações sociais têm sido contrárias aos grandes eventos também por causa disso”. Os representantes mostraram total apoio ao grupo. Ao todo, 12 entidades formam o GTAC

Portarias 128 e 129: FenaPRF diz que DPRF cumpriu o acordo Após intensa reclamação da FenaPRF e dos Sindicatos Estaduais (SINPRFs), a direção geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) editou na primeira semana de julho a Portaria nº 141, que revoga as Portarias 128 e 129. Elas permitiam que os superintendentes da PRF aumentassem a jornada de trabalho semanal dos policiais rodoviários federais em 20 horas. A carga horária prevista em lei para o policial rodoviário federal é de 40 horas semanais, com as portarias em vigor, um policial poderia trabalhar 60 horas semanais sem receber qualquer tipo de recompensa pelo trabalho extraordinário. www.fenaprf.org.br

O que mais chamou a atenção do Sistema Sindical, além do aumento abusivo das horas, foi o fato das Portarias 128 e 129 não regulamentarem como os policiais seriam recompensados nos casos em que excedessem a jornada legal. Por isso, na última semana de junho, representantes da FenaPRF se reuniram com a direção do DPRF e exigiram que os atos fossem revogados. Para Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF, o DPRF cumpriu a sua parte no acordo. “O que o Sistema Sindical queria [a revogação] foi

conseguido com êxito junto ao Departamento. Agora, o nosso foco se volta para o nosso plano de trabalho na busca por melhorias reais para a categoria”, concluiu Cavalcanti.

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FenaPRF firma parceria com assessoria jurídica

A FenaPRF firmou mais uma parceria que trará benefícios para as suas atividades. O contrato firmado com o escritório Cassel & Ruzzarin Advogados auxiliará a FenaPRF em serviços de assessoria jurídica. Especializados na defesa de servidores públicos federais, a banca do escritório conta com filiais no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Rio Grande do Sul, além de prestar serviços a entidades como

cício e afastamento; de seguridade social; de saúde e segurança no trabalho. A equipe é formada por advogados, paralegais e administrativos, e investem em estrutura tecnológica e cultural de compartilhamento de informações para tornar a atuação eficiente a fim de atender às demandas de seus clientes. Rudi Cassel e Jean Ruzzarin, sócios fundadores do escritório, destacam que a experiêna AJUFE (Associação dos Juízes cia acumulada por mais de uma Federais do Brasil) e SINASEMPU década na defesa dos servidores (Sindicato Nacional dos Servi- públicos federais será determidores do Ministério Público da nante para o escritório alcançar este objeto. “Sem dúvida, tereUnião). A proposta de atuação de mos uma grande parceria”, afirCassel & Ruzzarin Advogados é mou Ruzzarini. A diretoria jurídica da oferecer assessoria estratégica FenaPRF acredita que o novo e soluções jurídicas para a Federação. As principais vertentes contato facilitará a defesa dos de atuação serão os sistemas: re- direitos da categoria e vai trazer muneratório geral e de carreira; melhorias para a resolução das tributário; de provimento, exer- demandas da Federação.

MJ diz para FenaPRF que indenização por plantão policial é quase impossível Representantes da FenaPRF e do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná (SINPRF/PR) estiveram reunidos na primeira semana do mês de julho, no Palácio da Justiça, com o ministro José Eduardo Cardozo e com a diretora geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento. Representantes da categoria reclamaram ao ministro da edição das Portarias 128 e 129 do DPRF que permitiam um aumento de 20 horas semanais na jornada de trabalho do policial rodoviário federal, além da jornada legal de 40 horas. Renato Dias, diretor parlamentar da FenaPRF, ressaltou www.fenaprf.org.br

que a diretora do DPRF, Maria Alice, em reunião no mês de junho, apresentou voluntariamente ao Sistema Sindical, uma minuta de medida provisória versando sobre a criação de uma indenização para o policial por plantões espe-

ciais mediante convocação. Mesmo achando o documento falho, a FenaPRF resolveu apresentar o pleito ao ministro, em razão de ser uma demanda antiga e já discutida no ano passado durante a Mesa de Negociação com o

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Ministério do Planejamento. O ministro José Eduardo Cardozo se mostrou surpreso com a minuta e foi taxativo em esclarecer que, da forma como se apresenta o objeto da minuta, é impossível de ser levado para os demais níveis de governo por causa do sistema de remuneração da categoria Renato Dias ainda acrescentou que “a compensação com folga é impraticável, pois tem policial com mais de 800 horas trabalhadas além de sua jornada legal, e o chefe não tem como recompensá-lo com folga”, justamente por causa da falta de efetivo. O coordenador de Relações do Trabalho da FenaPRF, Marcos

Khadur, enfatizou que em situações de crise, como as que Brasil tem enfrentado, não basta convocar os policiais rodoviários federais, mesmo diante das diversas explicações dos classistas, o ministro continuou irredutível em apoiar a indenização por plantão especial. O diretor Parlamentar Renato Dias esclareceu novamente que só colocaram isto na pauta, por causa da reunião realizada com o DPRF, onde “a diretora apresentou a minuta de medida provisória e afirmou que já tinha o apoio do Ministério da Justiça”. Encerrada a discussão sobre a indenização por plantão policial, as demais pautas apresentadas e re-

cepcionadas positivamente pelo ministro foram: - Capacitação em controle de distúrbios para os policiais do quadro do DPRF, e também para os novos policiais rodoviários federais ainda durante o Curso de Formação Profissional; - Convocação dos 150 candidatos aprovados no concurso de 2009, porém, não convocados para os exames médicos e curso de formação; - Nomeação dos 40 candidatos sub judice aprovados e homologados do concurso de 2009; - Apostilamento para as situações dos policiais rodoviários federais em atividade e sob a condição de sub judice.

Plenário aprova projeto que indeniza policiais em fronteira

O Plenário aprovou o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 4264/12, do Executivo, que cria indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal em exercício em localidades fronteiwww.fenaprf.org.br

riças estratégicas para prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos. De acordo com o substitutivo, do deputado Luciano Castro (PR-RR), são incluídos como beneficiários da indenização os fiscais agropecuários e do trabalho.

A matéria será enviada para análise do Senado. Antes de aprovar o substitutivo, o Plenário rejeitou o requerimento do PT que pedia preferência para a votação do texto original do projeto.

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Até quando, senhores? Até quando?

Mais uma vez foi exposta a fragilidade na segurança daqueles que são os responsáveis pela segurança da população: o Policial! Criminosos, não contentes em ameaçar àqueles que se colocam em seus caminhos no cumprimento do dever de zelar pela segurança no trânsito, a incolumidade das pessoas, a repressão ao tráfico de drogas e armas, ao contrabando e descaminho, tiveram a audácia de atear fogo nos carros de dois policiais da região de fronteira enquanto estes cumpriam seu papel na lavratura de um Flagrante junto à Polícia Federal. Os colegas, trabalhando com a costumeira equipe de APENAS DOIS POLICIAIS, encontraram carregamento de cigarros contrabandeados do Paraguai em três carretas, fizeram a devida apreensão e seu encaminhamento à polícia judiciária para a realização do flagrante de delito e consequente instauração de Inquérito Policial pela autoridade competente, deixando seus veículos particulares, que utilizam para chegar ao seu posto de trabalho no município de Mundo Novo, bem como o posto fechado, pois ambos os policiais de plantão precisavam entregar os veículos, mercadorias e presos. De forma sorrateira, os criminosos que tiveram o prejuízo do contrabando apreendido se acharam no direito de revidar, atentando contra os policiais ATEANDO FOGO em seus carros estacionados no pátio do posto policial durante a ausência deles. www.fenaprf.org.br

Esse ataque, além de um recado claro aos policiais, que nada faziam além de cumprir com honra o seu trabalho, também foi uma afronta direta à instituição Polícia Rodoviária Federal e indireta às demais instituições de fiscalização de fronteira. O Governo Federal não para de discursar sobre a necessidade de investimentos na repressão e prevenção aos crimes de fronteira, mas não consegue sair do discurso, pois a realidade é uma polícia fragilizada pela falta de pessoal, equipamentos e estrutura para que os policiais possam desempenhar suas funções com um mínimo de segurança e condições dignas de trabalho. Precisamos de investimentos pesados em ações permanentes, e isso é responsabilidade do Governo Federal. Precisamos de mais policiais, armamento adequado, sistemas de vigilância e serviços de inteligência policial, e o que encontramos são dois policiais trabalhando em postos de fronteira, com comunicação precária, armamento obsoleto e viaturas sem condições uso pela idade e pouca manutenção. O Sindicato dos Policias Rodoviários Federais no Mato Grosso do Sul (SINPRF/MS) vem a público DENUNCIAR o descaso das políticas de governo com as questões de fronteira. Isso tem muita repercussão na mídia com os discursos inflamados do governo que está capenga em ATITUDE. Este sindicato tomou ciência do ocorrido em Mundo Novo apenas quando membros da nossa diretoria executiva foram convocados para participar do cerco de resposta, momento em que imediatamente efetuamos contato com os colegas vitimados pela ação criminosa nos colocando à inteira disposição. Assim, resolvemos procurar a administração regional para identificar o que de fato está sendo feito para que se apanhem os responsá-

veis pelo atentado aos colegas e à própria instituição, e nos deparamos com uma reunião de chefes de delegacia que também não sabíamos que ocorreria, por não termos sido convidados a participar e nem mesmo para que pudéssemos sugerir itens de pauta de interesse da categoria e da administração. Desta forma buscamos ouvir externamente, obtendo as informações e podendo fazer as sugestões pertinentes diretamente ao DPRF, na pessoa do Sr. J. Hott, Chefe de Gabinete da Direção Geral do DPRF, que prontamente nos atendeu demonstrando que toda a estrutura possível já estava empenhada, inclusive com reforço maciço de pessoal e equipamentos na região onde ocorreu o atentado. O DPRF está atendendo a demanda, mas sem ação concreta do governo a atitude do DPRF não tem condições de ser mantida por muito tempo. Diante desse quadro de fragilidade extrema, com risco não apenas da perda de bens materiais, mas da própria vida dos policiais e de seus familiares, que nada fizeram além de honrar sua profissão, perguntamos: ATÉ QUANDO, SENHORES? ATÉ QUANDO? Estamos preparando uma mobilização da categoria para amanhã, dia 16, na região onde ocorreu o atentado, com o apoio incondicional da FenaPRF, razão pela qual CONCLAMAMOS a participação dos Policiais deste Estado e convidamos a somarem conosco os Policiais do Paraná, pois aquela área de fronteira também os atinge diretamente. Contaremos com a participação já confirmada da FenaPRF e do Sindireceita, bem como estendemos o convite à Fenapef e seus sindicatos filiados, para que possamos mostrar à população a realidade das nossas fronteiras no que se refere à Segurança Pública.

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PRF perde o Guardião da BR-2, Rubem Pires falece

A Polícia Rodoviária Federal teve uma grande perda na última semana do mês de junho. A instituição perdeu não apenas um membro da corporação, mas um exemplo, uma referência de profissional e ser humano.

ocorreu no Cemitério Municipal de danças que a instituição passou ao Caxias do Sul, na última sexta-feira longo dos anos. Durante uma de do mês de junho. suas entrevistas, Rubem Pires disse ao fazer uma análise da PRF: “O que Conhecido como o Guar- observo hoje é uma grande evoludião da BR-2, o PRF aposentado foi ção, a Polícia Rodoviária Federal cresvítima de problemas pulmonares e ceu muito da minha época pra cá”. cardíacos. Ele foi pioneiro no patrulhamento da atual BR-116, atuando Tido como o policial rodopor 33 anos na Polícia Rodoviária Fe- viário federal mais antigo do Estaderal. do, Rubem Pires recebeu diversas homenagens em vida. Em 2001, Rubem Pires enfrentou di- a Superintendência da PRF no Rio versas dificuldades no início da car- Grande do Sul, inaugurou em Porto reira, desde a falta de energia elétrica Alegre o Memorial Rubem Pires. Ele e problemas de comunicação até a também foi homenageado na Câprecariedade dos veículos. Ainda mara dos Deputados, em Brasília, e assim, apresentava bom-humor em 2012, participou da gravação de e paixão ao recordar os episódios um documentário sobre a BR-116, marcantes de sua trajetória na PRF. na UCS TV. Ao longo dos seus anos de carreira, construiu uma imagem de referênPioneiro na missão de zelar cia e exemplo para as gerações fu- pela segurança das rodovias fedeturas, “de um passado heroico e de rais no Rio Grande do Sul, o legado um presente cuja marca deve ser a de Rubem Pires sempre será exemeficácia, a eficiência e a probidade plo profissional para os policiais como norma de conduta e compor- rodoviários federais, e que ele seja tamento”, como diz a homenagem lembrado e homenageado pela exdo Memorial Rubem Pires. celente pessoa que era.

Com enorme pesar, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) recebeu a notícia do falecimento do PRF Rubem Pires, ocorrido em Caxias do Sul, aos 94 anos de idade. Policial da turma de 1944, Rubem Pires foi o O caxiense, único que sabia A FenaPRF, em nome de Policial Rodoviário Federal mais anti- pilotar a velha Harley Davidson que toda a categoria, lamenta profungo do estado. O velório foi realizado pertencia a sua unidade nos anos damente o ocorrido e deseja força à no Memorial São José e o enterro 50, acompanhou as profundas mu- família e aos amigos que ficam.

Mais em:

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DIRETORIA EXECUTIVA DA FENAPRF Presidência Pedro da Silva Cavalcanti (PE) Helio Cipriano Feitosa (PI)

Jurídico Jailton da Silva Tristão (MG) Antonio Jorge Falcão Rios (BA)

Secretaria Lourismar da Silva Duarte (CE) Marcia Vieira de Oliveira (RN)

Parlamentar Tácio Melo da Silveira (AL) Renato Antonio Borges Dias (GO)

Financeiro Deolindo Paulo Carniel (RS) Ricardo José de Souza Sá (PB)

Comunicação e Divulgação Edilez Mariano de Brito (TO) Fabiano Viana Santos (DF)

EXPEDIENTE

COORDENADORIAS

CONSELHO FISCAL

CONSELHO DE ÉTICA

Relações do Trabalho Marcos Khadur Rosa Pires

Titulares Marcos de Jesus Viana (SP) Welinton Botão Martins (MA) Valtomy Floriano Pereira (AL)

Titulares Lúcio Flávio Paula Lopes (SP) Vladimir Benedito Struck (MS) Deolindo José Nunes da Silva (PI)

Suplentes Paulo Fernando de Souza (RO) Paulo Vinicius Barros de Assis (MT) Tiago Arruda Cardoso da Silva (PE)

Suplentes Ronald Almeida Cruz (SE) Ranier de Almeida (RJ) José Maria Campos (PB)

Políticas Sociais Cesar Edineu Sousa Arruda Relação dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Antônio Carlos Correa de Lima Antônio Alves Pedrosa Neto Políticas Desportivas Dorvercino Borges Neto

Patrimônio Marcelo Novaes de Andrade (RJ) Itler Jose de Oliveira (ES)

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