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Matérias de Interesse do Setor de Locação de Automóveis Atualizada em: 22 de Outubro de 2013 Tramitação PL

386/2012

2623/2011

4334/2012

7649/2010

2814/2008

2872/2008

PL : PLS : PDC : PEC :

Local da Tramitação

Senado Federal

Origem

Senado

Câmara dos Deputados Câmara

Câmara dos Deputados Câmara

Câmara dos Deputados Câmara

Câmara dos Deputados Câmara

Autor (a)

Sen. Romero Jucá

Dep. Dr. Grilo

Dep. Bruna Furlan

Dep. Vanderlei Macris

Dep. Gilmar Machado

Câmara dos Deputados Câmara Dep. Carlos Zarattini

Projeto de Lei Projeto de Lei Iniciado no Senado Projeto de Decreto Legislativo Proposta de Emenda Constitucional

Partido

Ementa

PMDB / RR

Dispõe sobre a Regulamentação de competenci do ISS.

PSL / MG

Acrescenta dispositivo na lei 9.503/97 exigindo que conste no registro do veículo alteração de categoria.

PSDB /SP

Altera a Lei nº 10.098/2000, que trata da acessibilidade, para obrigar as locadoras a disponibilizarem em suas frotas veiculos adaptados.

PSDB/SP

Acrescenta parágrafo único ao art. 932, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre a responsabilidade dos locatários de veículos.

PT / MG

PT / SP

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade por infrações cometidas na condução de veículos automotores. Inclui na composição do CONTRAN um representante do Ministério da Justiça e pede outras providencias com relação as penalidades constantes na lei de trânsito 9.503/1997.

Data da Última Ação

Local

Relator (a)

Observações

Designado Relator, Sen. Humberto Costa

Projeto encontra-se com Rel. sem previsão de apresentação de relatório. Em 11/10/2013, foi apresentada a Emenda nº 02, do Senador Francisco Dornelles, consta nas fls. 51-53

16/10/2013

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

21/08/2013

CCJC - Comissão de Designado o Relator, Costituição e Dep. Marcelo Justiça da Câmara Almeida/PMDB-PR do Deputados

14/03/2013

Projeto encontra-se CSSF - Comissão de Designada relatora com Rel. sem previsão Seguridade Social e Dep. Sueli de apresentação de Família Vidigal/PDT-ES relatorio

09/10/2012

CCJC - Comissão de Costituição e Justiça da Câmara do Deputados

20/06/2012

CCJC - Comissão de Projeto encontra-se Designado Rel. Costituição e com Rel. sem previsão Danilo Forte/PMDBJustiça da Câmara de apresentação de CE do Deputados relatório

02/04/2013

Solicitação do Autor Está aguardando CFT - Comissão de do projeto de envio deliberação para poder Finanças e ao plenário para ser apreciado em Tributação apreciação urgente. plenário.

Recebido pela CCLC e apensado ao PL 4457/2012, Rel. Bonifácio de Andrada

Projeto encontra-se com Rel. sem previsão de apresentação de relatório

Foi solicitado audiência pública pelo Dep. Luiz Couto/PT, em virtude da complexidade da matéria.


Quadro legislativo