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espe c ial

Entrevista com Manoel Isidro

LUTANDO POR IDEAIS

Nova gestão toma posse

PLANEJAMENTO

Fenafisco discute o futuro

Revista do

Edição Especial

Administração tributária: instrumento de promoção da justiça social


Editorial

Desde a Foz, lutando por ideais Foz é embocadura, garganta, desfiladeiro. Ponto a partir do qual o rio se lança no mar ou noutro rio. Foz de Iguaçu. Foi nesse lugar de água grande que cerca de 1.200 homens e mulheres se reuniram no XVI Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (CONAFISCO). Foi nesse lugar multicultural e exuberante que a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) e 30 sindicatos filiados renovaram as estratégias e a esperança para desembocarem novamente no mar de incertezas e desafios colocados diante do ideal de uma sociedade justa e solidária, que depende muito da consolidação de um Fisco de Estado, ético e cidadão. Lutando por ideais, insígnia da renovada gestão da FENAFISCO sufragada nas urnas pelos 206 delegados eleitos, o CONAFISCO foi o ato político inaugural de uma semana intensa de atividades iniciada no dia 24 de novembro de 2013, com a recepção dos participantes e o credenciamento dos delegados, e culminando no dia 29 de novembro com a reunião entre a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal que encerrara o mandato e o novo coletivo dirigente. Torneio desportivo, painéis multitemáticos, festival de talentos, trabalhos técnicos, debates, resoluções, música, poesia, política, sonhos, lições, emoção. Nas páginas seguintes desta revista,

Edição Especial - XVI Conafisco

algumas gotas dessa Foz de água grande e farta, que foi o XVI CONAFISCO. Apenas algumas gotas, porque estamos certos de que o que lá aconteceu é inexprimível. Esta edição traz reportagens sobre o processo eleitoral da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o triênio (2013-2016), a abertura oficial do XVI CONAFISCO, além de uma matéria sobre os principais projetos em tramitação no Congresso Nacional de interesse e importância à sociedade brasileira e aos servidores do Fisco. A revista também traz uma entrevista especial com o presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro dos Santos Neto, que fala sobre o legado, o presente e o futuro da luta por ideais que marcam a história da entidade no cenário nacional. E por falar em futuro e em ideais, matéria especial sobre o planejamento estratégico da nova gestão da FENAFISCO “Lutando por ideais”, realizado nos dias 21 a 23 de janeiro deste ano, permite ao leitor conhecer os principais desafios a serem superados nos próximos três anos. Que lhes tenha serventia esta revista, feita com carinho e dedicação. Diretoria da FENAFISCO Gestão “Lutando por ideais” - 2013/2016 3


Revista do DIRETORIA EXECUTIVA

CONSELHO FISCAL

Presidente Manoel Isidro dos Santos Neto (PB)

Anatal de Jesus Pires de Oliveira (AP) Philippe Salha (PI) Paulo Roberto Ferreira Bonfim (MS)

Vice-Presidente João Marcos de Souza (PR) Diretor Administrativo e Financeiro Liduíno Lopes de Brito (CE) Diretor Formação Sindical e Relações Intersindicais Rogério Macanhão (SC)

SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL João José Farah Rios (MA) José Aparecido Ciocca (SP) Alcides Pereira de Castro (RN)

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Edição Especial

Entrevista especial Manoel Isidro, presidente reeleito da Fenafisco, fala das expectativas e desafios da nova gestão.

Revista do

Diretor para Assuntos Técnicos e Comunicação Charles Alcantara (PA) Dir. Assuntos Parlamentares e Rel. Institucionais Cláudio Fambrini Moraes (SP) Diretora Jurídica e de Defesa Profissional Gabriela Vitorino de Sousa (GO) Diretor de Aposentados e Pensionistas Celso Malhani de Souza (RS) Departamento de Políticas e Ações Sociais Gilvânia Maria Viana Martins (BA)

SUPLENTES DE DIRETORIA Carlos Pereira Campos (TO) Dinorah Fernandes Neves (MS) Guilherme Frederico Pedrinha de Azevedo (ES) Joaquim Francisco da Silva Corado (AM) José Alberto Garcez de Carvalho (SE) José Pedro Faria (MT) José Roberto Ferreira de Souza (RR) Miriam Arado (SP)

Edição Especial

Diretor para Assuntos Técnicos e Comunicação Charles Alcantara (PA)

22 Justiça social

Edição Andréa Póvoas (DRT 290/06-DF)

é debatida

Textos Andréa Póvoas, Wanúbia Lima e Maíra Buani Revisão Euclides Farias (20323 DRT-SP) Fotos Suelem Bicicgo e Daniel Gonzales Projeto Gráfico Sergio Bastos (DRT 585-PA)

Papel da administração tributária brasileira na promoção da justiça foi analisada no congresso

45 Foz recebe o

XVI Conafisco

A cidade paranaense de Foz do Iguaçu e suas belas cataratas foram o palco do nosso encontro

12 Eleições na

FENAFISCO

Mais de 200 delegados sindicais elegeram a diretoria e o Conselho Fiscal para o triênio 2013/2016.

Impressão Gráfica Athalaia Tiragem 12 mil exemplares

42 Planejamento estratégico

FEDERAÇÃO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL SCS Quadra 6 Bloco A – Ed. City Corporation 4º andar. CEP: 70306-910 - Brasília – DF Telefones: (61) 3224-0515 / 3226-4070 / 3225-6227 / 3225-3968 Fax: (61) 3225-6554. E-mail: fenafisco@fenafisco.org.br. Website: www.fenafisco.org.br 4

Edição Especial - XVI Conafisco

Diretores, suplentes e Conselho Fiscal da Fenafisco discutiram futuro da entidade Edição Especial - XVI Conafisco

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Entrevista

Manoel Isidro dos Santos Neto

O presidente reeleito da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco fala das expectativas e desafios da gestão para o triênio 2013-2016

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Edição Especial - XVI Conafisco

Edição Especial - XVI Conafisco

À frente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) há três anos, o presidente Manoel Isidro dos Santos Neto, reeleito no XVI Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (CONAFISCO) em novembro de 2013 para o triênio 2013/2016 representa uma das carreiras de Estado mais importantes do país: o servidor fiscal tributário. O compromisso com o Fisco está nas veias desde 1998, quando ingressou como auditor fiscal tributário, filiando-se ao Sindicato dos Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba (SINDIFISCO/PB). Em 2004, assumiu a presidência do sindicato, mas o ingresso na FENAFISCO aconteceu em 2007, quando assumiu a vice-presidência da entidade. Em 2010, foi eleito pela primeira vez presidente da Federação e em 2012 passou a ser diretor de Política Salarial e Assuntos Econômicos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. De lá pra cá, a luta por um Fisco forte, atuante, transparente e ético, a busca de melhorias para a carreira e a abertura, por exemplo, de espaços políticos e administrativos nos cenários estadual, distrital e nacional são suas bandeiras como dirigente, auditor fiscal tributário e cidadão brasileiro. As eleições da Diretoria Executiva da FENAFISCO, o balanço do XVI CONAFISCO, os projetos políticos da categoria, o planejamento para o futuro são assuntos abordados nesta entrevista especial com Manoel Isidro.

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R

EVISTA: O que representa liderar pela segunda vez uma categoria como a do Fisco, tão essencial para a sociedade brasileira?

Para mim, representa mais compromisso, mais responsabilidade e a possibilidade de concretizar os nossos projetos e conquistas que são a razão de existir da FENAFISCO ao longo dos anos. Alguns tiveram início na gestão anterior do companheiro Rogério Macanhão, que esteve à frente da entidade por seis anos, mas os Projetos de Lei e Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em âmbito nacional se consolidam e amadurecem no Congresso Nacional, porque é um trabalho de maturação e convencimento nas Casas Legislativas. Não é em um só ano que você consegue aprovar um projeto desses, por isso é demorado. Então, nesse período de três anos tivemos algumas conquistas consolidadas que já estavam amadurecidas de anos anteriores, mas ainda temos muito o que fazer daqui para frente com o novo mandato que se inicia agora.

REVISTA: Como o senhor avalia o resultado das eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal?

Nas eleições da Diretoria Executiva realizada em novembro de 2013 no XVI CONAFISCO em Foz do Iguaçu, houve um consenso dos 30 sindicatos filiados à FENAFISCO. Foi uma chapa única. Conseguimos construir esse consenso em torno de uma diretoria composta por diretores, conselheiros fiscais e suplentes.

Na minha avaliação é um amadurecimento das diretorias dos sindicatos filiados à Federação e do Conselho Deliberativo que possibilitou esse consenso em torno da chapa única. Então, as eleições se deram em clima de tranquilidade e espírito de união. REVISTA: No período de 25 a 29 de novembro do ano passado foi realizado o XVI CONAFISCO na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná. O que o senhor destacaria de importante para os sindicatos e filiados que participaram do evento? O Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital foi de grande importância para a categoria fiscal do país, porque possibilitou aos congressistas a oportunidade de vivenciar um pouco os assuntos discutidos anualmente nas reuniões do Conselho Deliberativo da FENAFISCO. Esses debates são em torno de bandeiras de luta, projetos de lei e PECs em tramitação no Legislativo que levam ao fortalecimento da Administração Tributária. O nosso foco é fortalecer a estrutura estatal e a vida política de cada participante, ou seja, a evolução política de cada membro do Fisco. Então, o XVI CONAFISCO possibilitou a toda a categoria debater isso nesse ambiente de discussões que melhora muito a consciência política de cada um que faz parte do Fisco.

REVISTA: Que balanço o senhor faz desse momento crucial para o Fisco do XVI Congresso?

Eu tenho dificuldade de elencar porque a própria

Esse consenso em torno da chapa única nas eleições é um amadurecimento das diretorias dos sindicatos filiados à Federação e do Conselho Deliberativo

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Edição Especial - XVI Conafisco

Estamos incentivando os companheiros do Fisco a se candidatarem aos parlamentos, a fim de aumentar a nossa representação política no país

eleição é muito importante para nós, assim como os painéis, a plenária final que é um resumo do que foi debatido nos dias do evento e a deliberação política da Federação um espaço onde os delegados aprovam, deliberam nessa plenária. Destaco ainda a atividade cultural com a Noite de Talentos, que está se tornando um evento dentro de outro, chegando a contar com quase 900 participantes. O Torneio Desportivo realizado no início do congresso se consolidou como um importante momento. Tudo isso resulta numa grande congregação e confraternização de todos. Por isso, avalio o conjunto de todas as atividades desse evento muito importante para nós.

REVISTA: Na terceira semana de janeiro deste ano, durante a reunião do Planejamento Estratégico, a Diretoria Executiva da FENAFISCO definiu metas para os próximos três anos. Quais são os planos, desafios e expectativas para o triênio 2013-2016?

Nós temos um desafio importantíssimo já discutido nas reuniões do Conselho Deliberativo. É um projeto que teve início em dezembro de 2009 e trata da participação política da FENAFISCO de ocupação de espaços também na política partidária. O nosso projeto tem a intenção de aumentar a representatividade política da categoria nas casas legislativas, nas assembleias dos estados e no Congresso Nacional através de deputados federais e senadores. Para isso, estamos incentivando os companheiros do Fisco Edição Especial - XVI Conafisco

a se engajarem com coragem de candidatar-se aos parlamentos a fim de aumentar a nossa representação política no país. A reunião do planejamento estratégico também foi nessa direção. Inclusive o aumento da nossa participação política em nível nacional foi pauta deliberada nas plenárias do XVI CONAFISCO realizado no ano passado. Para os próximos três anos, os nossos maiores desafios são melhorar a articulação das ações da FENAFISCO com os 30 sindicatos filiados, tanto em cada unidade federada quanto em Brasília, e os diretores realizarem um trabalho conjunto para alcançar os desafios e projetos da entidade. A reunião de planejamento estratégico também destacou a importância de cada diretor ter consciência plena do seu papel nesse processo. Bom, as minhas expectativas são muito boas, porque o grupo escolhido nas eleições passadas já tem uma história no movimento sindical dentro da base de seus estados, desempenhando um grande trabalho na sua unidade de federação. Por exemplo, o trabalho que realizei no SINDIFISCO/PB como presidente durante seis anos, assim como os companheiros Charles Alcantara (atual diretor de Comunicação) que fez um grande trabalho à frente do SINDIFISCO/PA e Rogério Macanhão (atual diretor de Relações Intersindicais) no SINDIFISCO/SC, que tem também uma larga experiência estando à frente como presidente da FENAFISCO por seis anos. Tem também o Celso Malhani, presidente do SINDIFISCO/RS (atual diretor 9


de Aposentados e Pensionistas), e outros que já têm uma larga experiência nas diretorias dos sindicatos.

REVISTA: Como será desenvolvida essa articulação com os sindicatos?

A partir do momento que se discute o planejamento estratégico, cada diretor ficará consciente da sua função e do papel coletivo da FENAFISCO referente aos projetos da entidade. O nosso objetivo é levar esse debate à próxima reunião do Conselho Deliberativo marcada para os dias 13 a 14 de março em João Pessoa/PB com os presidentes ou representantes dos sindicatos filiado. Nesse encontro, eles terão a oportunidade de opinar, dar sugestões de projetos que pretendemos desenvolver nestes próximos três anos de gestão. Também estamos verificando a possibilidade de três senadores, 12 deputados federais da Paraíba e o prefeito da cidade participarem da abertura oficial desse evento tão importante para a categoria.

REVISTA: Quais são os projetos de lei mais importantes em tramitação no Congresso Nacional para a categoria?

A FENAFISCO está focada em quatro projetos prioritários, entre os mais de 60 projetos de lei e PECs em tramitação no Congresso Nacional, importantes não só para os servidores do Fisco estadual e distrital, mas também para os servidores públicos do país. Dentre eles, temos a Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, que é a PEC da Administração

Tributária que traz autonomia financeira, administrativa, funcional e orçamentária, além de independência na atuação dos servidores fiscais; a PEC 555/2006, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas corrigindo essa excrescência; as PECs 05/2011 e 89/2007, que estabelecem o teto único nacional para os servidores públicos. É uma bandeira importantíssima para a categoria porque constituem uma reivindicação justa de todos os fiscais tributários. E, por último, a PEC 443/2009, que vincula a remuneração dos servidores fiscais tributários a 90,25% da remuneração de ministro do STF.

REVISTA: 2014 será um ano bem atípico já que acontecem dois eventos muito importantes no Brasil: Copa do Mundo e eleições. Como a FENAFISCO pretende desenvolver ações em conjunto com os parlamentares e as delegações dos sindicatos?

Pela nossa experiência, este ano tende a ser curto até para a vida parlamentar, mas acredito também que será um ano de oportunidades para se conseguir aprovar muitos projetos no Congresso. Nós pretendemos aproveitar esse momento importante para ter aprovados, principalmente, os projetos prioritários para a categoria. A Diretoria Executiva e os 30 sindicatos filiados à FENAFISCO estão nessa expectativa.

REVISTA: Para este ano, já há previsão de encontros com parlamentares? A FENAFISCO realiza um trabalho semanal com

Com a aprovação da PEC 186/2007, haverá o fortalecimento da administração tributária, reduzindo a ingerência externa no Fisco

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Edição Especial - XVI Conafisco

Reitero que só existirá justiça social se houver justiça fiscal

os parlamentares no Congresso Nacional, que faz parte do nosso projeto de participação política incentivando os sindicatos filiados a realizarem também essa articulação. Ao estabelecer esse contato direto com 513 deputados federais e 81 senadores, é feito um trabalho de convencimento dos projetos em tramitação no Legislativo. Para alcançar isso, são realizadas, em média, oito reuniões do Conselho Deliberativo na capital federal e nas federações dos estados para onde sempre convidamos parlamentares para a abertura desses encontros. Esse tipo de articulação já está sendo feito.

REVISTA: O que é preciso fazer para se ter uma administração tributária justa e eficiente que seja instrumento de promoção da justiça social no país?

Com a aprovação da PEC 186/2007, haverá o fortalecimento da administração tributária, reduzindo substancialmente a ingerência externa no Fisco. Como reflexo para a sociedade brasileira, teremos aumento na arrecadação que proporcionará a justiça social e fiscal no nosso país. Reitero que só existirá justiça social se houver justiça fiscal. Essa Proposta de Emenda à Constituição que trata da Lei Orgânica da Administração Tributária prevendo autonomias financeira, administrativa, funcional e orçamentária possibilitará capacitar mais o servidor, prevenir a falta de recursos como, por exemplo, papel para imprimir um documento de arrecadação, combustível nas viaturas para realizar a fiscalização, Edição Especial - XVI Conafisco

dinheiro para investir no sistema de informatização do Fisco estadual e distrital. Hoje, na administração tributária falta quase tudo e está padecendo desses problemas que não poderiam existir de forma alguma. A autonomia financeira será fundamental para mudar esse estado de coisas. Quanto ao sistema fiscal, considero no mínimo três tipos de injustiça no sistema tributário brasileiro: a primeira refere-se às leis tributárias, que acabaram por institucionalizar uma injusta distribuição da carga tributária onde quem tem mais, paga menos e quem tem menos paga mais tributos. Temos que combater essa regressividade tributária; a segunda injustiça é que mesmo o servidor fiscal tributário realizando o seu trabalho ao levantar o crédito tributário do devedor pelo Fisco, ele acaba não pagando novamente, porque vai para a dívida ativa que é transformada em papéis que não se cobram e mais uma vez o Estado deixa de receber; e a terceira é o sucateamento da administração tributária afetando negativamente as condições de trabalho do servidor fiscal tributário, que tem mais dificuldades de desempenhar o seu papel e combater a sonegação fiscal de forma eficiente.

REVISTA: Em uma frase, o que representa o Fisco para o senhor?

Para mim, o Fisco é o sangue que alimenta o corpo. É o Fisco que proporcionará ao Estado brasileiro os recursos necessários para que possamos ter políticas públicas de qualidade beneficiando o bem comum. 11


eleição

Processo eleitoral define nova diretoria e Conselho Fiscal Chapa ”Lutando por ideais” reconduz Manoel Isidro dos Santos Neto à presidência da Fenafisco por mais um triênio

A

XVI edição do Congresso Nacioto esperado”, afirmou o presidente da nal do Fisco Estadual e Distrital mesa. (CONAFISCO) contou com a partiA chapa única “Lutando por ideiais” cipação de 206 delegados sindicais no reconduziu Manoel Isidro dos Santos processo eleitoral, em Foz do Iguaçu/ Neto (SINDIFISCO/PB) à presidênPR, que escolheu, no dia 25 de novemcia e João Marcos de Souza (SINDAbro de 2013, os membros da nova DireFEP/PR) à vice-presidência. “A nossa toria Executiva e do Conselho Fiscal da chapa foi criada dentro do conselho deFENAFISCO para a gestão do triênio 2013-2016. A junta eleitoral do XVI CONAFISCO - composta pelo presidente da mesa Ingon Luiz Rodrigues (SINDIFISCO/SC), pelo secretário Valdemi Pessoa de Carvalho (SINAFITE/DF) e pelo mesário Zenildo Pereira Dantas (SINDIFISCO-MS) - coordenou todo o processo. “Foi exercida a democracia sindical com tranquilidade. A eleição teve o êxiPresidente da Fenafisco, Manoel Isidro, em votação

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liberativo com uma proposta de continuar os trabalhos e ações desenvolvidos pela FENAFISCO no Congresso Nacional na luta por um Fisco estadual e distrital forte”, explica o vice-presidente reeleito. Conselho fiscal Para as eleições do Conselho Fiscal, a disputa foi acirrada, porque a candidatura é individual. Os candidatos que concorreram ao cargo foram Philippe Salha (SINAFFEPI/PI), João José Farah Rios (SINTAF/MA), Alcides Pereira de Castro (SINDIFERN/RN), Anatal de Jesus Pires de Oliveira (SINDIFISCO/AP), José Aparecido Ciocca (SINAFRESP/SP) e Paulo Roberto Ferreira Bonfim (SINDIFISCO/MS). Na avaliação do novo conselheiro Philippe Salha (SINAFFEPI/PI), o processo foi resultado do trabalho realizado nos últimos três anos. “É sinal que fiz um bom trabalho no conselho fiscal e prometo fazer melhor ainda nestes próximos anos”. Para o conselheiro mais votado, Anatal de Jesus Pires de Oliveira (SINDIFISCO/AP), a vitória foi muito importante. “É um Edição Especial - XVI Conafisco

Servidores do Fisco acompanham a apuração

Diretoria executiva - triênio (2013/2016) Presidente - Manoel Isidro dos Santos Neto Vice-presidente – João Marcos de Souza Diretor Administrativo e Financeiro - Liduíno Lopes de Brito (SINTAF/CE) Diretor Formação Sindical e Relações Intersindicais Rogério Macanhão (SINDIFISCO/SC) Diretor para Assuntos Técnicos e Comunicação Charles Johnson da Silva Alcantara (SINDIFISCO/PA) Diretor de Assuntos Parlamentares e Rel. Institucionais - Cláudio Fambrini Moraes (SINAFRESP/SP) Diretora Jurídica e de Defesa Profissional - Gabriela Vitorino de Sousa (SINDIFISCO/GO) Diretor de Aposentados e Pensionistas - Celso Malhani de Souza (SINDIFISCO/RS) Departamento de Políticas e Ações Sociais - Gilvânia Maria Viana Martins (SINDSEFAZ/BA) Suplência Diretoria Executiva Carlos Pereira Campos - SINDIFISCAL/TO Dinorah Fernandes Neves - SINDATE/MS Edição Especial - XVI Conafisco

Guilherme Frederico Pedrinha de Azevedo SINDIFISCAL/ES Joaquim Francisco da Silva Corado - SINDIFISCO/AM José Alberto Garcez de Carvalho - SINDIFISCO/SE José Pedro Faria – SIPROTAF/MT José Roberto Ferreira de Souza - SINFITER/RR Miriam Arado - SINAFRESP/SP Conselho Fiscal Conselheiro Anatal de Jesus Pires de Oliveira (SINDIFISCO/AP) Conselheiro Paulo Roberto Ferreira Bonfim (SINDIFISCO/MS) Conselheiro Phillipe Salha (SINAFEPPI/PI) Suplência Conselho Fiscal Alcides Pereira de Castro (SINDIFERN/RN) João José Farah Rios (SINTAF/MA) José Aparecido Ciocca (SINAFRESP/SP)

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Coordenadores do processo eleitoral do SINDIFISCO/SC, SINAFITE/DF e SINDIFISCO/MS

Presidente Manoel Isidro (à direita) ao lado dos membros do Conselho Fiscal eleito

Processo eleitoral reúne delegados dos 30 sindicatos filiados à FENAFISCO

momento histórico para nós, porque o Estado do Amapá terá um representante na FENAFISCO”. Na opinião do candidato eleito Paulo Roberto Ferreira Bonfim (SINDIFISCO/ MS), ser um dos membros do Conselho Fiscal representa uma satisfação muito grande. “Sinto-me lisonjeado de ter ganhado essa eleição disputando com bons companheiros”. 14

Diretoria executiva O processo eleitoral que envolveu delegados de 30 sindicatos filiados à FENAFISCO, representando mais de 37 mil servidores tributários do Fisco no país, também elegeu a nova Diretoria Executiva. Os candidatos concorrentes à suplência foram Carlos Pereira Campos (SINDIFISCAL/TO), Dinorah

Fernandes Neves (SINDATE/MS), Guilherme Frederico Pedrinha de Azevedo (SINDIFISCAL/ES), Joaquim Francisco da Silva Corado (SINDIFISCO/AM), José Alberto Garcez de Carvalho (SINDIFISCO/SE), José Pedro Faria (SIPROTAF-MT), José Roberto Ferreira de Souza (SINFITER/RR), Miriam Arado (SINAFRESP/SP). Na avaliação do presidente da FENAEdição Especial - XVI Conafisco

Dirigentes sindicais da Sinafresp/SP, Sintaf/MA e Sindifisco/AP com o presidente da FENAFISCO

Categoria fiscal compareceu em peso para a votação

FISCO, a participação dos delegados é fundamental nessa fase. “É importante, porque como eles estão na base sindical nem sempre conhecem os candidatos à eleição e passam a ter oportunidade de conhecer cada um”, explica Manoel Isidro. Os membros titulares que assumem a Diretoria Executiva para os próximos três anos são dirigentes sindicais do SINDIFISCO/PB, SINDAFEP/ Edição Especial - XVI Conafisco

PR, SINTAF/CE, SINDIFISCO/SC, SINDIFISCO/PA, SINAFRESP/SP, SINDIFISCO/GO, SINDIFISCO/ RS e SINDSEFAZ/BA. “A cada eleição da FENAFISCO, novas pessoas participam contribuindo para uma renovação de ideias, além da busca por objetivos da categoria fiscal”, destaca o vice-presidente João Marcos de Souza. O trabalho mensal da FENAFIS-

CO, ao realizar reuniões com sindicatos dos estados, encontros com parlamentares contribuiu para fortalecer o espírito das eleições. “Essa luta pelo reconhecimento da importância da administração tributária, pela competência exclusiva dos integrantes do Fisco e não de outras categorias é reafirmada também a cada três anos no processo eleitoral”, afirma o vice- presidente. 15


p o sse

Dirigentes eleitos assumem A solenidade de posse dos membros titulares e suplentes da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da FENAFISCO para os próximos três anos, realizada no dia 28 de novembro de 2013, marcou o encerramento do XVI CONAFISCO, na cidade paranaense de Foz do Iguaçu. O presidente da entidade avalia como fundamental a participação de filiados, convidados e parlamentares para o evento. Foi um dos melhores congressos nacionais da FENAFISCO. Houve a participação de todos na abertura, nas palestras, na apresentação de trabalhos técnicos, possibilitando trocar ideias, planejar estratégias para dar continuidade à luta por um fisco forte, atuante no país”, afirma Manoel Isidro. “Tudo aquilo que nos propuse-

mos a fazer para a realização do XVI CONAFISCO, nós conseguimos, felizmente, com a ajuda de todos os congressistas”, afirmou Agenor Dias

Carvalho, presidente à época do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Paraná (SINDAFEP), um dos organizadores do evento.

Conselho fiscal: Paulo Roberto Bonfim (MS), Philippe Salha (PI) e Anatal de Jesus (AP)

Diretoria executiva da Fenafisco durante a posse no XVI Conafisco

Delegações da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal

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Sindifisco -AP

SINDSEFAZ- BA

SINTAF - CE

Sindifisco -PB

Sindifisco -GO

SINDIFISCO - MS

SINDIFISCO - PA

SINDIFISCO - SC

Edição Especial - XVI Conafisco

Edição Especial - XVI Conafisco

SINAFFEPI - PI

SINDIFISCO - RS

SINDAFEP - PR

SINAFRESP - SP 17


Diretoria Executiva e Conselho Fiscal recebem diploma de posse para gestão 2013-2016

Presidente Manoel Isidro (SINDIFISCO - PB)

Conselheiro Philippe Salha (SINAFFEPI PI)

Vice-presidente João Marcos de Souza (SINDAFEP - PR)

Suplente Joaquim Corado (Diretoria) (SINDIFISCOAM) Diretor Administrativo Liduíno Lopes (SINTAF - CE)

Diretor de Formação Sindical Rogério Macanhão (SINDIFISCO -SC)

Diretora Jurídica Gabriela Vitorino (SINDIFISCO-GO)

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Suplente Carlos Pereira (Diretoria) (SINDIFISCAL TO)

Conselheiro Paulo Bonfim (SINDIFISCOMS)

Conselheiro Anatal Oliveira (SINDIFISCO -AP)

Suplente José Pedro Faria (Diretoria) (SIPROTAFMS)

Suplente José Alberto Carvalho (Diretoria) (SINDIFISCO SE)

Diretor Assuntos Parlamentares Cláudio Fambrini (SINAFRESP -SP)

Suplente José Roberto Souza (Diretoria) (SINFITER-RR)

Diretor de Comunicação Charles Alcantara (SINDIFISCO-PA)

Suplente Miriam Arado (Diretoria) (SINAFRESP-SP)

Diretor de Pensionistas e Aposentados Celso Malhani (SINDIFISCO-RS)

Edição Especial - XVI Conafisco

Edição Especial - XVI Conafisco

Suplente Dinorah Fernandes (Diretoria) (SINDAT - MS)

Suplente José Aparecido Cioca (Conselho Fiscal) (SINAFRESP-SP)

Suplente Guilherme Pedrinha (Diretoria) (SINDIFISCAL-ES)

Suplente João José Farah Rios (Conselho Fiscal) (SINTAF-MA)

O suplente do Conselho Fiscal Alcides Pereira de Castro (SINDIFERN-RN) não pôde comparecer ao XVI CONAFISCO

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Primeira reunião do Conselho Deliberativo aconteceu em março No último dia do XVI Conafisco (29/11), também foram debatidos assuntos importantes do Fisco estadual e distrital , assim como uma avaliação geral do evento na 158ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, na cidade de Foz do Iguaçu. A FENAFISCO realizou a 159ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo: será nos dias 13 e 14 de março de 2014, em João Pessoa/PB. Na véspera da reunião do CD, 12 de março, aconteceu a primeira reunião do ano da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal. Plenária final, espaço de debates

Categoria participa de votação em plenária final

plenária final

Definindo as ações do Fisco Fenafisco traça os caminhos que vai seguir no próximo triênio

D

ebater com a categoria as estratégias da Federação para os próximos três anos. Este foi o objetivo da plenária final do XVI CONAFISCO que reuniu delegações sindicais de todo o país, no dia 28 de novembro de 2013, em Foz do Iguaçu. “A ideia é definir cada passo para os anos seguintes até a realização do próximo congresso. Serve como um instrumento norteador para traçar as diretrizes de atuação da FENAFISCO em prol da categoria e da sociedade”, afirmou na abertura do evento o vice-presidente da entidade, João Marcos de Souza.

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A aprovação da PEC 186/2007, que prevê a criação da Lei Orgânica da Administração Tributária Nacional, assim como o substitutivo da PEC 05/2011, que estabelece o mesmo teto remuneratório único para os poderes legislativo, executivo e judiciário, são reivindicações importantes para os servidores da administração tributária do fisco estadual e distrital, na avaliação do vice-presidente. “Esses são alguns dos desafios estabelecidos no CONAFISCO. Por isso, precisamos mobilizar e esclarecer a base da FENAFISCO nesta luta”.

Outro ponto discutido foi a manutenção da filiação da FENAFISCO à Internacional do Serviço Público (ISP). Na plenária também foram deliberados a mobilização de bases sindicais para aprovação da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (Loat) e o posicionamento da FENAFISCO contra o financiamento de campanhas eleitorais por parte de empresas privadas. “Esse espaço é fundamental para a categoria elaborar uma pauta política para o desenvolvimento de ações da entidade”, ressalta o presidente Manoel Isidro. Edição Especial - XVI Conafisco

Categoria vota temas importantes para o Fisco Edição Especial - XVI Conafisco

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c o n gress o

Fisco quer ajudar o país a ter mais justiça social XVI Conafisco: por uma administração tributária que enfrente a desigualdade

Autoridades e parlamentares de diversas siglas abrilhantaram a abertura solene do XVI CONAFISCO

N

a décima sexta edição, o Congresso Trabalho. Também é uma oportunidade Nacional do Fisco Estadual e Distri- de apresentar aos 206 delegados, à Diretal (CONAFISCO), que teve como foco toria Executiva e ao Conselho Fiscal sucentral a discussão do papel da adminis- gestões de plataformas de trabalho, além tração tributária brasileira como vetor de de conhecer as propostas dos candidatos justiça social, reuniu cerca de 1.200 pes- que concorrem aos cargos eletivos da soas em Foz do Iguaçu, no Paraná, entre FENAFISCO”, explicou o presidente 25 e 29 de novembro de 2013. Manoel Isidro. Já a cerimônia oficial do Nesse período, parlamentares, au- evento com o tema “Administração tritoridades, servidores butária: instrumento Os colegas saem públicos fiscais tride promoção da jusbutários, diretores e tiça social” ocorreu renovados com o sindicatos filiados à conhecimento adquirido no mesmo dia da FENAFISCO debateabertura estatutária. neste congresso. ram em painéis, palesO congresso, que teve tras e trabalhos técnia apresentação do Manoel Isidro Presidente da FENAFISCO cos, como a tributação show “Três Fronteipode ser instrumento de promoção de ras” combinando diversidade cultural do igualdade no país. Brasil, Argentina e Paraguai, contou com Para dar legalidade ao evento e às a presença de 800 servidores do Fisco. eleições da FENAFISCO, realizou-se Na opinião do presidente da entidade, a abertura estatutária do XVI CONA- o objetivo é conscientizar politicamente FISCO no dia 25 de novembro. “Cum- a categoria sobre as lutas e desafios. “Esse primos uma exigência do Ministério do congresso quer levar para a base sindical 22

Polca paraguaia

Tango argentino

Samba brasileiro

e sindicatos filiados os projetos, PECs em tramitação no congresso nacional, assim como as discussões referentes aos servidores públicos e trabalhadores em nível nacional e internacional”. Autoridades como a secretária de Fazenda do Paraná, Jozélia Nogueira; o prefeito de Foz do Iguaçu Reni Pereira; e os parlamentares Amauri Teixeira (PT-BA), Renato Hinning (PMDB-SC), César Colnago (PSDB-ES), João Dado (SDD-SP), Arthur Bruno (PT-CE), Akira Otsubo (PMDB-MS), Edição Especial - XVI Conafisco

Rogério Peninha (PMDB-SC), Weliton Prado (PT-MG) e Gilmar Knaesel (PSDB-SC), que apóiam a luta da FENAFISCO, também marcaram presença. “Os assuntos discutidos nesse grande congresso são de interesse do povo, do Brasil”, disse a secretária de Fazenda. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Paraná (SINDAFEP), um dos organizadores do CONAFISCO, avaliaou como importante a realização do evento no estado. “Nós nos sentimos fortalecidos e orgulhosos de receber sindicatos do Edição Especial - XVI Conafisco

país inteiro. Esperamos ter um congresso que faça a diferença na história do fisco”, ressaltou o presidente à época Agenor Carvalho Dias. Já para o prefeito da cidade, Reni Pereira, o encontro representou um momento crucial para atividade desempenhada pela categoria. “Cada vez mais há necessidade de qualificar o gasto público, ter uma arrecadação eficiente”. Encerramento O último dia do XVI CONAFIS-

CO (28/11) foi coroado com um jantar que contou com a presença de servidores públicos fiscais tributários, dirigentes sindicais e convidados. Na avaliação do presidente da FENAFISCO, o evento contribuiu para a carreira fiscal. “Os colegas saem renovados com novos conhecimentos, possibilitando pôr em prática todo esse aprendizado na unidade de federação de cada um deles. O nosso grande objetivo é fazer uma grande revolução no Fisco brasileiro”. 23


Abertura solene do XVI Conafisco

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Edição Especial - XVI Conafisco

Edição Especial - XVI Conafisco

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Confira a relação das monografias classificadas 1º lugar: “A restrição ou glosa de créditos de ICMS pelo Estado destinatário em operações interestaduais de circulação de mercadorias em decorrência da denominada Guerra Fiscal”. Autor: Bruno Gouvêa Bastos (MS) 2º lugar: “Receita tributária do Estado: principais impactos advindos da convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público”. Autor: João Guilherme da Cunha Filho (RS) 3º lugar: “A incidência tributária do ICMS nas importações pela internet”. Autor: Wendel Reis (SP) 4º lugar: “O fator gerador presumido na substituição tributária definitivo, não assegurando direito à restituição do ICMS substituto exceto diante da sua não realização”.

Bruno Gouvêa recebe prêmio de Victor Hugo Cabral Ortiz (SINDIFISCO/MS)

m o n o graf i as

Compartilhando conhecimento

da ao setor público, o gaúcho João Guilherme da Cunha Filho ficou na segunda colocação, com uma premiação de R$ 3 mil. “O trabalho foi desenvolvido com a finalidade de trazer a realidade contábil pública às normas internacionais, cujo regime para lançamento contábil e reconhecimento do crédito tributário a receber é feito pelo critério

Autor: Adalberto Aluízio Eyng 5º lugar: “Jogos não cooperativos e a política de incentivos fiscais à importação por governos estaduais: uma análise com enfoque nos equilíbrios de Nash”. Autor: Leandro Luis Daros 6º lugar: “Análise da sistemática de tributação do Simples Nacional”. Autor: Cláudio Gonçalves Pacheco 7º lugar: “Eficiência da Administração Tributária e redução da pobreza nos municípios cearenses”. Autores: Carlos Eduardo dos Santos Marinho e Francisco Marcelo Silva de Menezes 8º lugar: “Fiscalização e arrecadação nos segmentos atacadistas e varejista cearenses: uma nova abordagem para o período de 2005-2011” Autor: Raimundo Glison Pinheiro de Oliveira

de competência”. E o terceiro colocado, com o trabalho técnico A incidência tributária do ICMS nas importações pela internet, foi o paulistano Wendel Reis, premiado com o valor de R$ 2 mil. “O trabalho de Wendel foi muito importante nesse concurso por aprofundar temas técnicos, que abordam a melhoria da quali-

dade da fiscalização e do serviço público”, explica Arlindo Ferreira de Aragão, representante do autor. A cada nova edição, o Concurso de Monografias incentiva a pesquisa de assuntos relacionados à tributação e à justiça fiscal e fomenta o aperfeiçoamento dos servidores pertencentes à base de representação dos sindicatos filiados.

Trabalhos técnicos produzidos por servidores do Fisco recebem premiações

O

5º Concurso de Monografias promovido pela FENAFISCO foi destaque no último dia do Congresso realizado no dia 28 de novembro. No evento foram expostos oito trabalhos técnicos de servidores filiados ao SINDIFISCO/ MS, SINDIFISCO/RS, SINAFRESP/ SP, SINDIFISCO/SC, SINDIFISCO/ GO e SINTAF/CE com temas ligados à Administração Tributária, Direito Tributário e Educação Fiscal. Os três melhores trabalhos receberam uma premiação no valor de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil, respectivamente. Para Marco Aurélio Cavalheiro Gar26

cia (SINDATE/MS), à época diretor de Aposentados e Pensionistas da FENAFISCO, o concurso de monografias possibilita a produção e disseminação de conhecimento entre os colegas. “A apresentação desses trabalhos permite que servidores do Fisco estadual e distrital compartilhem conhecimento, além de promover o aprofundamento nas questões não só de interesse corporativo, mas também do Fisco brasileiro. Com isso, temos a oportunidade de discutir e reconhecer algumas teses jurídicas de interesse da categoria”. O ganhador do primeiro lugar con-

quistou o prêmio no valor de R$ 5 mil com o tema A restrição ou glosa de créditos de ICMS pelo Estado destinatário em operações interestaduais de circulação de mercadorias em decorrência da denominada Guerra Fiscal. “Sinto-me muito honrado em ser o primeiro colocado nesse concurso. Eu realmente não esperava e fiquei muito feliz ao receber a notícia”, comemorou o sul-mato-grossense Bruno Gouvêa Bastos. Com a monografia Receita tributária do Estado: principais impactos advindos da convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicaEdição Especial - XVI Conafisco

Ganhador do 2ºlugar, João Guilherme recebe premiação de Celso Malhani (SINDIFISCO/RS) Edição Especial - XVI Conafisco

Arlindo Aragão (SINAFRESP/SP) representa o 3º colocado Wendel Reis (no destaque), ausente no momento da premiação 27


Confira alguns momentos marcantes do XVI CONAFISCO

pa i n é i s

Federalismo em crise

Palestrantes discutiram um novo modelo de administração tributária

A

A abertura solene do XVI CONAFISCO, evento mais importante das carreiras do Fisco Estadual e Distrital, aconteceu na noite de 25 de novembro.

Para enriquecer o conteúdo técnico do XVI CONAFISCO

e municiar a categoria sobre temas diversos, foram realizados cinco painéis, que contaram com a participação de especialistas.

Agenor Carvalho Dias, anfitrião do XVI Conafisco, parabeniza toda a diretoria SINDAFEP/PR.

A participação de parlamentares no Congresso do Fisco Estadual

e Distrital foi essencial para discutir de que forma a administração tributária pode e deve ser instrumento de promoção da justiça social em uma sociedade desigual como a nossa.

busca por uma administração tributária eficiente que promova a justiça social foi amplamente debatida por especialistas, autoridades, dirigentes sindicais e servidores públicos fiscais tributários no XVI CONAFISCO, entre os dias 26 e 27 de novembro de 2013. Os caminhos da administração pública e seus impactos no desenvolvimento social e econômico do Brasil foram discutidos no painel “Federalismo Fiscal e Reforma Tributária”, coordenado por Manoel Isidro, presidente da FENAFISCO, e que teve como palestrantes o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) e o ex-secretário da Receita Federal do Brasil Everardo Maciel. Na avaliação do palestrante Luiz Carlos Hauly, as dificuldades na distribuição de competências entre os níveis de governo e políticas conflitantes são obstáculos para a promoção do equilíbrio fiscal. “Vivemos um momento dramático no país porque a administração tributária brasileira passa por grandes dificuldades. Nota-se que os estados e municípios não têm autonomia financeira, administrativa e política. Diante disso, teremos que buscar um modelo de partilha de competências

Everardo Maciel atribui a concentração de poder um dos motivos da crise no federalismo

entre a União, estados e municípios, tanto das receitas quanto das despesas”, explica o deputado federal. Para o ex- secretário da Receita Federal, o processo histórico, a centralização de poder e a concentração de recursos são exemplos de vetores da atual crise do federalismo brasileiro. “A crise da Federação não é recente, estando associada ao próprio processo de construção do país, que têm raízes no Império. Essa questão histórica resulta nas crises contemporâneas como as dívidas dos estados, municípios e da União”. Ainda de acordo com ele, o federalismo fiscal brasileiro é vítima do improviso. “O modelo construído pela reforma tributária de 1965 foi sendo consecutivamente modificado quase sempre para

Para promover a integração da categoria, a FENAFISCO organizou dois eventos especiais: Noite de Talentos e Torneio Desportivo que contaram com a participação em peso dos congressistas.

Servidores do Fisco participam da discussão em plenária 28

Edição Especial - XVI Conafisco

Edição Especial - XVI Conafisco

Deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) defende o fim da guerra fiscal

pior. Os Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM) têm uma orientação claramente redistributiva, a despeito da arbitrariedade dos critérios vigentes de rateio do FPE. Esses critérios provisórios perduram há mais de duas décadas. As demais transferências obedecem a critérios setoriais ou políticos, ou seja, inexiste coerência no sistema de transferências, resultado de ações pontuais em momentos distintos em resposta a demandas isoladas”. A instituição de um regime de equalização de receitas para transferências de caráter geral a fim de compensar as deficiências de receitas também foi exposta pelos palestrantes como uma solução para garantir um modelo de solidariedade fiscal no Brasil, similar ao que ocorre em países desenvolvidos. O presidente Manoel Isidro avalia como positivo os debates. “Os próprios colegas saem renovados por conta da altíssima qualificação dos palestrantes e do tema em discussão. Agenor Carvalho Dias, à época presidente do SINDAFEP/ PR, também compartilha da opinião. “Tivemos excelentes debates e excelentes propostas apresentadas. Nossa avaliação é extremamente positiva”. 29


pa i n é i s

Desigualdade e sindicalismo Crescimento social e avanços no sindicalismo público são temas no XVI Conafisco

decorrente da redistribuição de renda e da inclusão de setores até então marginalizados da sociedade. O Brasil teve um crescimento médio de 4% no governo Lula, garantiu a expansão de crédito e investiu em programas sociais como Bolsa Família e Programa Universidade para Todos (ProUni)”. O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da FENAFISCO, Rogério Macanhão, destaca a importância do tema para o Fisco. “A categoria está interessada e preocupada com o destino do país. Esse painel mostra o quanto a Federação se preocupa com as questões sociais, que são um assunto relevante para nós”.

Rogério Macanhão, diretor da Fenafisco

Estado brasileiro na conquista de melhorias no movimento sindical também foi destacado como um marco importante pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). “Na história do sindicalismo brasileiro, precisamos repensar essa organização dos trabalhadores, inclusive a do funcionalismo público ao avançar na regulamentação de questões importantes para a classe sindical”, explica Mazano. A organização de trabalhadores das iniciativas pública e privada no sindicalismo foi abordado no painel. “A defesa dos trabalhadores e do serviço público de qualidade são prioridades nossas”, reitera o secretário do ISP, Jocélio Drummond.

Secretário geral CSPB, Lineu Manzano

Secretário regional ISP, Jocélio Drummond

Sindicalismo no Brasil

O

Mesa de debates do painel “Políticas públicas para superar desigualdades sociais e regionais”

segundo dia do XVI Congresso Nacional do Fisco (26/11) teve como destaque a apresentação do painel “Políticas públicas para superar desigualdades sociais e regionais”, coordenado por Rogério Macanhão, diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da FENAFISCO. O deputado federal Artur Bruno (PT-CE) e o especialista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Fernando Gaiger foram os palestrantes. Artur Bruno aponta como crucial para o desenvolvimento do país investimentos em políticas públicas. “Não há dúvidas de que o Brasil é um país rico, apesar de extremamente desigual. Para reverter esse quadro, precisamos exigir mais investimentos em educação pública, saúde, transporte e qualificação profissional como mecanismos minimizadores de redução das desigualdades, ampliando a inclusão social”, ressalta o parlamentar. 30

De acordo com estudos do IPEA, nos anos de 1995 até 2010 houve grande diminuição nas desigualdades sociais, contudo sem alteração expressiva na carga tributária. Essa redução é decorrente do crescimento social do país, principalmente, no que se refere aos gastos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em função do crescimento real

do salário mínimo. Outras melhorias como a expansão do ensino universitário e a progressão de transferências de renda e/ou assistência são apontadas pelo deputado Arthur Bruno como responsáveis pelos avanços promovidos pelas políticas públicas. “Nos últimos onze anos, houve um crescimento social expressivo no país

Deputado federal Artur Bruno (PT/CE)

Pesquisador do IPEA Fernando Silveira Edição Especial - XVI Conafisco

Também fez parte dos debates o tema “Sindicalismo público nacional e internacional” abordado, no mesmo dia, pelo secretário geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Lineu Mazano, e o secretário regional para InterAméricas da Internacional de Serviços Públicos (ISP), Jocélio Drummond. A evolução do sindicalismo no setor público a partir da Constituição Federal de 1988 até as mudanças necessárias no

“Sindicalismo público nacional e internacional” foi o segundo painel do dia Edição Especial - XVI Conafisco

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pa i n é i s

Pec 186/2007 é tema de debate Categoria e especialistas discutem a Lei Orgânica da Administração Tributária

C pa i n é i s

Mídia social e manifestações Palestrantes discutem o papel das novas mídias na comunicação independente

M

ídias Sociais e Movimentos Po- municação do nosso país. Hoje, existem que o movimento social aprendesse muipulares foram temas de abertura duas mídias: a hegemônica que serve to sobre essas novas ferramentas”. do primeiro painel do dia 27 de novem- ao sistema e a mídia antissistêmica, que Na opinião da palestrante Raíssa Galbro de 2013, no XVI CONAFISCO. deve ser feita pelos trabalhadores, que vão, o baixo custo e a facilidade de maO papel da internet e das redes sociais fazem parte dos movimentos populares nuseio de tecnologias digitais favorecem no desenvolvimento das manifestações e sindicais”. a produção de informação em tempo real, populares foi discutido valorizando a comunicapelo coordenador do ção livre e independente. Núcleo Piratininga de “Cada vez mais, precisaComunicação (NPC), mos investir no jornalisVito Gianotti; pelo jormo colaborativo capaz nalista Arthur William, de transmitir informação do NPC; e pela repreinstantânea por meio das sentante do Mídia Ninferramentas tecnológicas ja, Raíssa Galvão. disponíveis”. A utilização de míPara o diretor de Asdias digitais como blogs, suntos Técnicos e ComuO jornalista Coordenador do NPC, Raíssa Galvão, do microblogs, sites e novas nicação da FENAFISArthur William Vito Gianotti combate Mídia Ninja, destaca tecnologias da informaCO, Charles Alcantara, o defende a utilização ideologia hegemônica a importância de das mídias sociais e neoliberal na uma comunicação ção, pelos movimentos debate trouxe uma persna organização social comunicação livre e independente populares, foi destacada pectiva diferente e inovano painel como uma grande ferramenO jornalista Arthur William des- dora para a comunicação sindical. “Esse ta para combater a hegemonia da mídia tacou a convergência tecnológica e a painel ajudou a desconstruir o mito da comercial. Na avaliação do coordena- comunicação digital como novos cami- neutralidade da mídia comercial, que dor do NPC, Vito Gianotti, é preciso nhos para a cobertura midiática. “Com a defende o interesse de seus donos. A pahaver a redistribuição das concessões crise da mídia comercial, é fundamental lestra nos enriqueceu muito e ampliou públicas de rádio e TV no país, a fim de a presença e criação de novos meios de o olhar da nossa categoria para que tradesarticular o monopólio estabelecido comunicação para informar à sociedade. temos a comunicação como prioritária, pela mídia comercial atualmente. “É O mundo de convergência tecnológica estratégica e capaz de transmitir nossas necessária uma grande reforma na co- e as recentes manifestações fizeram com ideias e valores à sociedade”.

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Edição Especial - XVI Conafisco

om o tema “PEC 186/2007: Administração Tributária do Estado para aperfeiçoar o Brasil”, a consultora da FENAFISCO Adriana Schier, o jurista e ex- ministro do STJ José Augusto Delgado, e o doutor em Direito Financeiro e Tributário Vasco Branco Guimarães abriram o debate no terceiro dia (27/11) do XVI CONAFISCO, em Foz do Iguaçu. Na opinião de Adriana Schier, o assunto é uma reivindicação não só da categoria dos servidores públicos fiscais tributários, mas também da sociedade brasileira. “A PEC 186 atende ao reclamo da sociedade civil em relação a uma necessidade de reestruturar a administração tributária em favor da própria cidadania, da concretização dos direitos sociais, do aparelhamento do Estado”, explica. A Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007 auxilia a gestão pública, busca a modernização da administração tributária e melhorias na gestão de gastos públicos. “É preciso reconhecê-la como sendo uma atividade essencial sem a qual o próprio Estado não tem condições de sobreviver, praticar e realizar seus compromissos com a

PEC 186 no centro do debate

segurança pública, saúde e educação e nem atender as necessidades vitais para os estamentos sociais do nosso país”, reitera o jurista José Delgado. Com a aprovação da PEC, haverá avanços como autonomia funcional, administrativa e orçamentária, ajudando no combate à sonegação fiscal, à corrupção e ao trabalho escravo. Para Vasco Guimarães, é fundamental que haja uma ligação entre a Lei Orgânica com a administração tributária. “Fazer essa li-

Palestrantes com dirigentes da Federação e sindicatos filiados Edição Especial - XVI Conafisco

gação e o enquadramento exterior com a crise internacional e o Estado Social de Direito é muito importante já que a Lei Orgânica é essencial para a carreira do auditor tributário na construção social”, afirma. Para o presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro, o painel é importante para mobilizar a categoria na luta. “Esse debate nos ajuda a conscientizar politicamente ainda mais para a importância da aprovação da PEC 186”.

Categoria do Fisco atenta ao painel sobre LOAT 33


t o r n e i o desp o rt i v o

Integração pelo esporte

Torneio da Fenafisco estreita laços entre servidores do Fisco de todo país

C

omo parte da programação sociocultural do XVI CONAFISCO, o Departamento de Políticas e Ações Sociais da FENAFISCO realizou a 5ª edição do Torneio Desportivo, no dia 25 de novembro de 2013, em Foz do Iguaçu/ PR. “Esse evento incluído na programação oficial do congresso quer incentivar a prática esportiva, estreitar laço de amizades e promover o congraçamento dos colegas auditores”, afirmou o coordenador do evento, Lúcio Roberto de Medeiros (SINDIFERN/RN). O torneio teve 97 inscritos nas modalidades de tênis (quadra e mesa), vôlei de praia, dominó, futebol society e sinuca. O SINDIFISCO-SC ganhou o ouro no vôlei de praia (Fabiano Nau/ Robson Marcondes) e sinuca (Celson Harri Freitag). O SINDAFEP-PR levou o ouro no tênis de quadra (Carlos Alberto Stella) e tênis de mesa (Lauro Yokoyama). No futebol society, o ouro ficou com o SINDIFISCO-SE. Ana Batista e Clóvis Santana, do SINDIFISCO-PE, foram os vencedores no dominó. Edil Batista de Araújo (SINDIFISCO-SE) levou o título de atleta destaque.

SINDIFISCO-PB comemora a conquista de troféu na categoria Dança Lauro Yokoyama (SINDAFEP-PR), vencedor no Tênis de Mesa

Dupla catarinense Fabiano Nau e Robson Marcondes (SINDIFISCO-SC) conquista ouro no Vôlei de Praia

Vôlei de praia 1º lugar: SINDIFISCO-SC (Robson Luiz Marcondes/Fabiano Dadan Nau) 2º lugar: SINDAFEP-PR (Pedro Sanches/José Carlos Endliche) 3ª lugar: SINDIFISCO-SC (Marco Aurélio Coimbra/Francisco Tavares Frederico)

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N o i te de T a l e n t o s

O maior show de todos

Apresentações revelam as habilidades de servidores fiscais tributários

SINDIFISCO-SE é campeão na categoria futebol

Celson Harri Freitag (SINDIFISCO-SC), 1º lugar na categoria Sinuca

A delegação paranaense, anfitriã do evento, consagrou-se a campeã geral da competição. “Depois de cinco anos

Carlos Alberto Stella (SINDAFEP-PR), 1ºlugar no Tênis de Quadra

Ana Batista e Clóvis Santana (SINDIFISCO-PE), vitória na categoria Dominó

treinando, nós conseguimos chegar lá”, festejou José Carlos Carvalho, atual presidente do SINDAFEP-PR.

Confira os três primeiros colocados em cada modalidade Futebol 1º lugar: SINDIFISCO-SE 2º lugar: NORTE 3º lugar: SINDIFISCO-SC

Rogério Macanhão entrega prêmio a José Fraga Duarte (SIPROTAF-MT) na categoria Canto

Dominó 1º lugar: SINDIFISCO-PE (Ana Batista da Silva/Clovis Santana) 2º lugar: SINDISEFAZ-BA (Aulos de Almeida Cruz/ Ubirajara Ribeiro Lima 3º lugar: SINDIFISCO-SE José Dantas/Manoel Gerônimo do Nascimento Tênis de mesa 1º lugar: SINDAFEP-PR (Lauro Yokoyama) 2º lugar: SINDIFISCO-SE (Washington dos Santos Barreto) 3º lugar: SINDATE-MS (Nelson José Schneider)

Tênis de Quadra 1º lugar: SINDAFEP-PR (Carlos Alberto Stella) 2º lugar: SINDAFEP-PR (César Algusto Flessak) 3º lugar: SINDAFEP-PR (Paulo Roberto Struzik) Sinuca 1º lugar: SINDIFISCO-SC (Celson Harri Freitag) 2º lugar: SINDAFEP-PR (José Carlos Carvalho) 3º lugar: SINDFERN-RN (Francisco Jorge S. Rodrigues)

Edição Especial - XVI Conafisco

A

5ª edição do evento “Noite de Talentos”, realizado no dia 27 de novembro, foi uma das principais atrações do XVI CONAFISCO. No dia, os participantes fizeram apresentações de dança, música, poesias e contos. Coordenado pelo Departamento de Políticas e Ações Sociais da FENAFISCO com o intuito de fomentar as atividades de integração entre os colegas, o evento contou com a participação de cerca de 700 pessoas. “Essa foi a maior Noite de Talentos de todos os tempos. O nível dos candidatos foi altíssimo, os talentos se esmeraram para mostrar o melhor de si para o público. É um evento que se afirma ano a ano como um dos grandes momentos do congresso”, avalia um dos organizadores, Guilherme Frederico Pedrinha de Azevedo (SINDIFICAL-ES). Dentre os vencedores está Aureliano Celestiano de Souza (SINDIFERN/RN), que conquistou o primeiro lugar na modalidade música Instrumental. José

Edição Especial - XVI Conafisco

Aureliano Celestiano de Souza (SINDIFERNRN), vencedor na categoria Instrumental

Ruth Penalva (SINDSEFAZ-BA) ganhadora na categoria Poesia

Fraga Duarte (SIPROTAF/MT) foi o vencedor na categoria Canto. O primeiro colocado em Contos e Causos foi Francisco Jorge Silveira (SINDIFERN/RN), que narrou fatos cotidianos vivenciados pelo Fisco brasileiro. Na modalidade Dança, o prêmio foi para o casal Jaimar Medeiros de Souza e Maria Augusta Medeiros de Souza (SINDIFISCO/PB). Já na poesia Ruth Penalva (SINDSEFAZ/BA) conquistou o primeiro lugar.

Francisco Jorge Silveira (SINDIFERN-RN), vencedor na categoria Contos e Causo 35


p R Ê M I A ÇÃO

Em defesa da carreira fiscal e da administração tributária Prêmio Cervantes homenageia deputados federais João Dado e Décio Lima

D

urante a cerimônia de abertura do XVI CONAFISCO (25/11), a FENAFISCO homenageou os deputados federais João Dado (SDD/SP) e Décio Lima (PT/SC) com a entrega do Prêmio Cervantes 2013. A premiação é concedida a pessoas que se destacaram no cenário nacional em defesa da carreira fiscal e da administração tributária na busca de melhorias para o país. “O prêmio é uma iniciativa da diretoria executiva da Federação e abrange três categorias: Servidor Público, que contempla práticas individuais do servidor público tributário; Gestor Tributário, que premia iniciativas dos gesto-

res estaduais e distritais e, por último, a categoria Incentivador Tributário em que representantes de entidades ou instituições são contemplados pelo destaque na defesa da administração pública e tributária e dos servidores fiscais”, explica o presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro. O deputado federal Décio Lima destacou a importância dessa premiação. “Fui agraciado com a estatueta de bronze “Dom Quixote” na categoria Incentivador Tributário, por ser autor da PEC 186/2007, que prevê uma lei orgânica do Fisco incluindo a independência funcional, administrativa e financeira para

Deputado federal João Dado (SDD - SP) e o presidente da Fenafisco, Manoel Isidro

as administrações tributárias”. Com destaque na modalidade Servidor Público, o deputado federal João Dado (SDD/SP) foi premiado com a estatueta de bronze. “Acredito que a minha luta pela valorização do servidor público no cenário político foi um dos motivos desse prêmio tão importante”. Cerimônia de abertura Na cerimônia de abertura do XVI CONAFISCO, realizada no mesmo dia da entrega do Prêmio Cervantes, os deputados federais Artur Bruno (PT/ CE), Amauri Teixeira (PT/BA), Akira Otsubo (PMDB/MS), César Colnago (PSDB/ES), Rogério Peninha (PMDB/ SC) e Weliton Prado (PT/MG), além

Parlamentares prestigiam XVI Conafisco 36

Edição Especial - XVI Conafisco

Diretor da Fenafisco Rogério Macanhão entrega Prêmio Cervantes ao Deputado federal Décio Lima (PT - SC)

dos deputados estaduais Renato Hinnig (PMDB/SC) e Gilmar Knaesel (PSDB/ SC), prestigiaram o evento. A importância do Fisco foi destacada por parlamentares como o deputado Artur Bruno. “É fundamental que participemos desse debate sobre o papel do Fisco e as suas consequências para o Brasil”. O papel do servidor do grupo TAF (tributação, arrecadação e fiscalização estadual) na administração tributária também foi um dos pontos tratados pelo deputado César Colnago. “Ele ajuda a executar a política fiscal arrecadando os tributos e fazendo uma contribuição essencial à sociedade, porque sem o Fisco você não faz nenhuma política social, nenhuma política pública”. Os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional de interesse da FENAFISCO foram ressaltados pelo deputado federal Amauri Teixeira. “Nós temos uma série de projetos como relator, como membro de comissões ou como deputado em plenário, sempre dialogando com a Federação em projetos importantes como, por exemplo, a PEC 147/12 e a PEC 433/09”. Já as Propostas de Emenda à ConstituiEdição Especial - XVI Conafisco

ção 186/2007 e 05/2011, importantes para a categoria, também foram abordadas pelo deputado federal Weliton Prado. “Eu tive a honra e satisfação de ter sido membro da comissão da PEC 186 ao apresentar emendas que foram aprovadas, possibilitando a aprovação da Lei Orgânica, assim como a da PEC 05, em torno da qual estamos fazendo uma grande mobilização no Congresso pela sua aprovação”. A representação dos servidores pela FENAFISCO tem contribuído para dar celeridade ao andamento de projetos de lei. “Essa sintonia com os parlamentares tem feito com que no Congresso haja um trabalho bastante harmônico e en-

trosado trazendo assim soluções importantes para o Brasil”, reitera o deputado Akira Otsubo. A representação política da Federação nas casas legislativas é considerada fundamental também pelo deputado Renato Hinnig. “Nós compreendemos, de fato, a importância de ter parlamentares comprometidos com o Fisco para que a sociedade tenha mais justiça social e possa buscar recursos necessários para implantar políticas públicas para o bem do povo brasileiro”. O deputado catarinense do PSDB, que está no sexto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa, compartilha da mesma opinião. “Há várias legislaturas a categoria tem um representante como porta-voz legítimo dos anseios da nossa classe no Estado de Santa Catarina. Como parlamentar, busco resgatar a dignidade funcional da categoria que não é apenas salarial, mas também de conquista de espaços administrativos”, afirma Knaesel. Na opinião do deputado federal Rogério Peninha (PMDB/SC), o trabalho realizado pelo Fisco é essencial para todos, como a aprovação do relatório da PEC 186. “Foi o primeiro passo para a aprovação nos plenários da Câmara e Senado. Vocês, da FENAFISCO, deram o grande exemplo, sonhando juntos e trabalhando um futuro melhor para o Fisco e para o país”.

Categoria do Fisco com parlamentares no prêmio Cervantes 37


Frases

”Não podemos aceitar o aumento da carga tributária, mas sim construir um Fisco respeitado sem assédio moral e sem qualquer influência externa. Não há dúvidas de que a FENAFISCO representa uma das categorias mais importantes do nosso país.” Weliton Prado (PT-MG), Deputado Federal É com muito orgulho que recebemos os servidores fiscais tributários para debater suas carreiras, temas importantes de interesse da população, da administração pública como federalismo fiscal, reforma tributária e transparência na esfera tributária.

O objetivo principal do XVI CONAFISCO é a conscientização política da categoria, levando para as delegações sindicais os projetos da FENAFISCO, além de discussões que versem sobre os servidores públicos, trabalhadores em âmbito nacional e internacional. Manoel Isidro dos Santos Neto, presidente da FENAFISCO

” Queremos continuar os trabalhos e ações desenvolvidas pela FENAFISCO no Congresso Nacional para o fortalecimento da categoria. É a luta por um Fisco atuante e forte no país.”

Jozélia Nogueira, secretária de Fazenda do Paraná

Esse encontro dos auditores do Fisco estadual e distrital representa um momento crucial para debater a atividade fiscal no país que exige cada vez mais a qualificação do gasto público e eficiência na arrecadação dos tributos.

”O Fisco é o coração do governo. Há várias legislaturas que a categoria tem um representante no parlamento para buscar o resgate da dignidade funcional do servidor fiscal tributário na luta não apenas por uma remuneração melhor, mas também por espaços administrativos.”

Reni Pereira, prefeito de Foz do Iguaçu/PR

Gilmar Knaesel (PSDB-SC), deputado estadual

”A aprovação no plenário da Câmara dos Deputados do relatório da PEC 186/2007 foi o primeiro passo para a FENAFISCO trabalhar por um futuro melhor para o país e para a administração tributária”.

A categoria fiscal é responsável pela proposição e execução da política fiscal ao arrecadar tributos e desenvolver a educação tributária necessária a todo cidadão brasileiro. César Colnago (PSDB-ES),

deputado federal

”A FENAFISCO tem realizado um trabalho harmônico com parlamentares de grande competência e apresentado soluções importantes para o desenvolvimento do Brasil.” Akira Otsubo (PMDB-MS), deputado federal

Rogério Peninha (PMDB/SC), deputado federal

João Marcos de Souza, vicepresidente da FENAFISCO

”Reafirmo no XVI CONAFISCO minha solidariedade à luta dos ideais destes importantes e queridos companheiros.” O Paraná se sente extremamente prestigiado por sediar o XVI CONAFISCO ao receber 30 sindicatos de todo o país que representam 37 mil servidores do Fisco. Agenor Carvalho Dias, Presidente do SINDAFEP/PR (gestão 2011-2013) 38

Décio Lima (PT-SC), deputado federal

”É fundamental que nós, parlamentares, notemos a importância do Fisco para a cidadania e ajudemos a categoria na luta pela autonomia funcional, financeira, administrativa, pois é uma carreira de Estado fundamental para as políticas públicas.” Arthur Bruno (PT-CE), deputado federal

A FENAFISCO é uma grande parceira, que tem contribuído brilhantemente no acompanhamento de projetos de interesse do Fisco e da sociedade brasileira. Amauri Teixeira (PT-BA), deputado federal Edição Especial - XVI Conafisco

O XVI CONAFISCO tratou de um tema importante que vincula a classe à justiça social e ao papel essencial do servidor fiscal tributário para o funcionamento do Estado. A presença de deputados federais demonstra o sucesso da FENAFISCO em promover o trabalho de aproximação e sensibilização do parlamento com as causas do Fisco Estadual. João Dado (SDD/SP), deputado federal Edição Especial - XVI Conafisco

É fundamental que a categoria compreenda o valor da representatividade política junto aos parlamentares a fim de que se tenha uma justiça fiscal para implementação de políticas públicas para o bem do povo brasileiro. Renato Hinning (PMDB-SC), deputado estadual 39


p o l í t i ca

Projetos da Fenafisco no Congresso Nacional

Entidade acompanha regularmente mais de 60 projetos e emendas

A

Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), fundada em 1979, com uma representatividade de mais de 37 mil servidores do Fisco em todo o país, acompanha mais de 60 Projetos de Lei e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso Nacional. “Como principais bandeiras de luta da categoria definidas inclusive na plenária do XVI CONAFISCO, realizada em novembro do ano passado, estão a PEC 186/2007, PEC 555/2006, PEC 05/2011, PEC 443/2009, PEC 147/2012”, explica o vice-presidente da entidade, João Marcos de Souza. A PEC 186/2007, de autoria do deputado federal Décio Lima (PT/SC),

Presidente Manoel Isidro com o deputado federal Cesar Colnago - PSDB/ES

confere autonomia administrativa, financeira e funcional às Administrações Tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de estabelecer prazo para a edição de Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária. “A aprovação é vital para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, bem como para a administração tributária fazer-se valer como órgão essencial ao funcionamento do Estado”, reitera o diretor de Assuntos Parlamentares e Institucionais da FENAFISCO, Cláudio Fambrini. Já a PEC 555/2006, cujo relator é o deputado federal Luiz Alberto (PT/ BA), acaba com a cobrança da contribuição previdenciária imposta a aposen-

Categoria fiscal e parlamentares no Congresso Nacional 40

tados e pensionistas. “A proposta resgata um direito, que é bom para os servidores públicos, além de fortalecer a instituição pública. Inclusive a FENAFISCO foi convidada pelo relator, em abril de 2010, para debatê-la”, afirma o vice-presidente João Marcos. A PEC nº 443/2009, sob a relatoria do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) - que estabelece para diversas carreiras, entre as quais a de fiscais tributários, remuneração máxima equivalente à de desembargador - também tem sido acompanhada de perto pela FENAFISCO. Já a PEC 147/2012, de iniciativa do deputado Amauri Teixeira (PT/BA), estabelece parâmetros para a remuneração dos integrantes das Carreiras das Administrações Tributárias da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, fixando-a em 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Outra importante proposta é a PEC 05/2011, cujo autor é o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB/SP), que cria um teto único para todos os servidores (federal, estadual e municipal) dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A FENAFISCO não tem medido esforços no sentido de buscar o apoio do Congresso Nacional a essa medida que Edição Especial - XVI Conafisco

restaura o princípio constitucional da isonomia de tratamento entre os servidores públicos. Além desses projetos específicos da categoria fiscal, a entidade também atua nas matérias que envolvem o funcionalismo como alterações previdenciárias, aposentadoria especial, estabilidade e outras que atinjam os servidores públicos. “A FENAFISCO busca atender aos legítimos interesses dos servidores do fisco e, como membro da Diretoria Executiva, zelarei para que esse atendimento seja uniforme às entidades filiadas”, elucida o diretor de Assuntos Parlamentares, Cláudio Fambrini. Debate político No primeiro dia do XVI CONAFISCO (25/11) também foi aberto um espaço para que parlamentares e representantes do Fisco debatessem projetos de interesse da categoria e do funcionalismo público em tramitação no Congresso Nacional. Temas como as PECS 186/2007 e 05/2011 foram destaque no debate político que contou com a participação dos parlamentares Décio Lima (PT/SC), Rogério Peninha (PMDB/ SC), João Dado (SSD/SP), Artur Bruno

Deputado federalArtur Bruno (PT/CE), Deputado federal Rogério Peninha (PMDB/SC), Deputado estadual Renato Hinning (PMDB-SC) e deputado estadual Gilmar Knaesel (PSDB/SC)

(PT/CE), César Colnago (PSDB/ES), Weliton Prado (PT/MG) e também dos deputados estaduais Renato Hinnig (PMDB/SC) e Gilmar Knaesel (PSDB/ SC). Na opinião do deputado federal Décio Lima, os grandes autores da PEC 186/2007 são os auditores fiscais. “Eu sou apenas o protagonista dessa emenda da Constituição Federal fundamental para modernizar o Estado, que é a autonomia em todos os âmbitos federal, estadual e municipal, para o Fisco brasileiro”. Durante o debate político, o parlamentar Rogério Penhinha frisou como destaque as normas da administração tributária que preveem na PEC 05/2011 autono-

A Fenafisco visita regularmente o gabinete dos parlamentares Edição Especial - XVI Conafisco

mia administrativa, financeira e funcional. “Na comissão da qual fui relator, conseguimos aprovar em tempo recorde sem nenhum pedido de vista, por unanimidade, pelos 32 deputados que compuseram essa comissão. Agora, estamos esperando essa proposta ir ao plenário. Não sou membro do Fisco, mas sei que uma boa administração tributária é tudo o que o nosso país necessita”. Já para o deputado João Dado, essa PEC é fundamental para toda a categoria. “Essa PEC contempla em seu bojo o anseio de diversos segmentos inclusive do parlamento brasileiro. É por isso que acreditamos na sua aprovação”. Para o diretor de Assuntos Parlamentares da FENAFISCO, Cláudio Fambrini, a atuação da entidade no Congresso Nacional é muito importante. “Atuamos pela aprovação de projetos que possam trazer benefício ao Fisco ou pela derrubada de outros que possam prejudicá-lo, de acordo com as diretrizes traçadas pelo Conselho Deliberativo”. Já o diretor Rogério Macanhão ressaltou a atuação da entidade. “A FENAFISCO tem uma atuação parlamentar forte, participando do debate nacional e trazendo a luta para a base. Nossa participação no processo legislativo é interagir com o parlamento”. 41


p l a n ejame n t o

Fenafisco discute o futuro Principais desafios e ações foram definidos em Caldas Novas

O

rganização interna, gestão da entidade, lutas da categoria no espaço político e inserção do Fisco na sociedade com o estreitamento de laços com outras instituições. Estes serão os eixos de atuação da FENAFISCO no triênio 2013/2016 definidos na Reunião de Planejamento Estratégico realizada em Caldas Novas/GO, de 21 a 23 de janeiro de 2014. Nesse período, membros da Diretoria Executiva, suplentes e Conselho Fiscal discutiram os principais desafios e as ações necessárias para atuar em prol da valorização da carreira do servidor tributário do Fisco Estadual e Distrital e na luta por uma administração tributária mais justa e eficiente para a sociedade. “Esse encontro é o mais importante da FENAFISCO, porque a direção sindical traça os caminhos a seguir, projeta o futuro que é uma necessidade fundamental para qualquer tipo de organização que deseje ser duradoura e sustentável, como é o nosso caso”, explica o presidente da Federação, Manoel Isidro. No primeiro dia da reunião, 20 dirigentes sindicais destacaram alguns pon-

Diretoria Executiva, suplentes e conselheiros na reunião do Planejamento Estratégico

tos importantes como a maior aproximação da FENAFISCO com a sociedade, novos desafios para a categoria, abertura para novas possibilidades e para as profundas mudanças em curso no Brasil e no mundo. “O primeiro dia do Planejamento Estratégico 2013/2016 foi marcante, porque cada um contribuiu com suas experiências pessoais e expectativas para o trabalho da Federação nos próximos anos”, reitera o vice-presidente João Marcos de Souza. Facilitador Facilitador Cícero Cavalcante na reunião do Planejamento Estratégico

Momento do planejamento 42

O cearense Cícero Cavalcante, que tem larga experiência no movimento sindical, foi convidado para ser o facilitador do Planejamento Estratégico da FENAFISCO. O convidado, com formação acadêmica em Teologia e Filosofia, já participou de outros encontros da entidade. “É uma honra participar desse encontro tão importante. É extremamente proveitoso, porque as preocupações, desejos e crenças expressos pelos dirigentes sindicais ajudam na construção de uma identidade coletiva e no fortalecimento dos laços do grupo para enfrentar os desafios futuros”. Edição Especial - XVI Conafisco

fe n af i sc o

Conscientização fiscal e exercício da cidadania Saber a importância do pagamento dos tributos e fiscalizar sua aplicação correta são deveres de todo cidadão

A

Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) tem como uma das principais bandeiras de luta conscientizar a sociedade a fim de despertar no cidadão-contribuinte a importância da educação fiscal como plataforma de transformação social. Preocupada com o desenvolvimento socioeconômico brasileiro, a entidade desenvolve ao longo dos seus 34 anos ações de valorização da cultura fiscal, cidadania e transparência na gestão dos tributos por meio do debate nacional com os servidores do Fisco e com a sociedade. “É necessário que cada cidadão saiba a importância de pagar os seus tributos e fiscalizar a correta aplicação pelos governantes, já que são os recursos da arrecadação tributária que permitem ao Estado implementar políticas públicas que visem o desenvolvimento social do país”, destaca o vice-presidente da FENAFISCO, João Marcos de Souza. O aperfeiçoamento do controle fiscal através da participação cidadã como instrumento estratégico de uma política estatal é outra frente defendida pela Federação. “Ao sonegar impostos, o empresário deixa de pagar aquilo que cada um de nós já pagou ao adquirir o produto. Somente com a educação fiscal, poderemos transmitir esses concei-

Edição Especial - XVI Conafisco

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de forma efetiva nas decisões da política tributária, estadual, distrital e nacional. Para isso, a FENAFISCO realiza, permanentemente, atividades como reuniões, encontros temáticos, seminários, workshops, cursos de formação política e sindical. A Federação tem o compromisso de lutar pela modernização do Estado e pelo reconhecimento da essencialidade do Fisco ao trabalhar na mobilização de projetos prioritários da categoria em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, atua em favor de matérias referentes ao funcionalismo público e na luta pela cidadania e universalidade de direitos em benefício de toda sociedade.

t u r i sm o

A centenária Foz do Iguaçu Famosa pelas belíssimas cataratas, a cidade foi palco do XVI Conafisco

Filiação O sindicato, representante de servidores públicos fiscais tributários estaduais e distritais, que deseja filiar-se à FENAFISCO deverá obedecer alguns requisitos importantes, como ter personalidade jurídica, compor uma diretoria legítima, possuir os princípios e valores coerentes Para João Marcos de Souza, vice-presidente da Fenafisco, a educação fiscal é indispensável aos estabelecidos no estatuto da Federação. MG, Sindate/MS, Sindifisco/ tos aos cidadãos, além de prepará-los para Dentre os deveres dos filiados estão MS, Sinfate/MT, Siprotaf/MT, serem mais conscientes de seus direitos e comparecer ao Congresso Nacional do Sindifisco/PA, Sindifisco/ deveres,” ressalta o vice-presidente. Fisco Estadual e Distrital (CONAFISPB, Sindifisco/PE, Sinaffepi/ CO), à Plenária Nacional do Fisco EstaAtividades PI, Sindafep/PR, Sinfrerj/RJ, dual e Distrital (PLENAFISCO), reuSindifern/RN, Sindafisco/ niões do Conselho Deliberativo, além RO, Sinfiter/RR, Sindifisco/ Além de trabalhar em favor da sociede desenvolver atividades viabilizando RS, Sindifisco/SC, Sindifisdade brasileira, a entidade atua em prol meios operacionais para sediar eventos da categoria contando hoje com a filiação co/SE, Sinafresp/SP, Sindada FENAFISCO quando acontecer na de 30 sindicatos representantes do Fisre/TO, Sindifiscal/TO. unidade da federação à qual a base sinA instituição em conjunto com os co, que são: Sindifisco/AC, Sindical está vinculada. difisco/AL, Sindifisco/AM, filiados busca o fortalecimento e o recoPara conhecer mais o trabanhecimento da administração tributária Sindifisco/AP, Sindsefaz/ lho da FENAFISCO com as bases BA, Sintaf/CE, Sinafite/DF, como instituição de Estado promovendo, sindicais dos estados, acesse o site Sindifiscal/ES, Sindifisco/ a cada gestão, instrumentos para que os www.fenafisco.org.br. GO, Sintaf/MA, Sindifisco/ servidores fiscais tributários contribuam 44

Edição Especial - XVI Conafisco

A

cidade paranaense de Foz do Iguaçu, conhecida internacionalmente por suas belíssimas Cataratas, que chegam a medir até 80 metros de altura, foi eleita palco do XVI CONAFISCO, realizado em novembro de 2013. Considerada o segundo cartão postal brasileiro mais conhecido no mundo, Foz comemora no dia 10 de julho de 2014, cem anos. Além das famosas Cataratas do Iguaçu, localizadas no Parque Nacional do Iguaçu, criado em 1939, a cidade de Foz é banhada pelo rio Iguaçu, com extensão até a Argentina, integrando o mais importante complexo do centro-sul da América do Sul, conhecido pela rica biodiversidade de espécies da

Edição Especial - XVI Conafisco

fauna e flora brasileira. A região também conta com a famosa Usina Hidrelétrica de Itaipu, banhada pelo rio Paraná, localizado na fronteira entre Brasil e Paraguai.

A cidade centenária já ganhou títulos importantes por sua natureza exuberante. Em 2011, as Cataratas do Iguaçu – tombadas pela UNESCO como Patrimônio da Huma-

Turistas enfrentam a correnteza para ver as cataratas

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nidade em 1986 - conquistaram o título “Novas Sete Maravilhas da Natureza: Cataratas” pela fundação suíça New Seven Wonders. Já a Usina Hidrelétrica de Itaipu ganhou o título “Sete Maravilhas do Mundo Moderno” pela Sociedade Americana de Engenheiros Civis em 1996. Por ser um território da tríplice fronteira que une Brasil, Argentina e Paraguai, o lugar é o segundo destino mais procurado por estrangeiros e recebe todos os anos 1,5 milhão de turistas do mundo inteiro, de acordo com informações do Ministério do Turismo. Ponte da Amizade

Usina hidrelétrica de Itaipu

Tucanos no Refúgio Ecológico Bela Vista

Templo Budista, com 2,5 mil m2 de jardins

Marco das Três Fronteiras

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Edição Especial - XVI Conafisco


Sindicato do Fisco Estadual do Acre

sindifisco - ap

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