__MAIN_TEXT__

Page 1

www.fenafisco.org.br

RESENHA

Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco - ANO 4/ Nº 23/ Novembro 2020

M

ais de 400 mil servidores públicos, representados por 29 entidades presentes em todas as unidades da Federação, se uniram em prol do “Movimento a Serviço do Brasil”. Por meio de campanha nacional, federações e sindicatos ligados à Administração Tributária, Judiciário, Executivo e Ministério Público, buscarão conscientizar a população sobre pontos não abordados pelo governo e parlamentares, embutidos nas Propostas de Emenda Constitucional (PEC 32/2020 – reforma administrativa e PEC Emergencial 186/2019), que são lesivos ao

cidadão e podem comprometer já em 2021 a prestação de serviços básicos. Para o Movimento, a reforma administrativa em vez de trazer melhorias ao país, cria brechas para aumentar a corrupção, prejudicando o atendimento à população e tornando o serviço público menos ágil, além de não garantir uma redução de gastos efetivos para o orçamento, já que os cálculos do governo federal seguem em sigilo e não foram compartilhados com a sociedade. Conheça mais, nesta edição!

Fenafisco trabalha para barrar reforma administrativa

Fisco discute caminhos para justiça tributária

Eleições 2020: Confira os eleitos do Fisco Estadual

Página 4

Página 5

Página 11


Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

SERVIÇO PÚBLICO

Entidades representativas do setor público lançam campanha contra a reforma administrativa

E

m defesa do serviço público e dos servidores, o Movimento a Serviço do Brasil, encampado pela Fenafisco, e entidades representativas do setor público, lançou em novembro, pelo Youtube, campanha nacional contra as Proposta de Emenda Constitucional (PECs) 32/2020 e 186/2019, com o objetivo de conscientizar a população sobre a essencialidade do serviço público para o país. A campanha, com ações direcionadas para as redes sociais, visa mostrar à sociedade os prejuízos sociais embutidos na reforma administrativa, a medida em que cria brechas para aumentar a corrupção, prejudicar o atendimento aos cidadãos e tornar o serviço público mais lento, além de alertar o quão lesiva é a redução de 25% na jornada de trabalho, proposta na PEC Emergencial. Segundo dados levantados pelo Movimento, as PECs 32/2020 e 186/2019, respectivamente, agravam o cenário, em um momento de pandemia e crise econômica em que o acesso da população aos serviços públicos

RESENHA

se torna mais urgente e não garantem redução de gastos efetivas para o orçamento, já que os cálculos do governo federal seguem em sigilo e não foram compartilhados com a sociedade. Para as entidades que compõem o Movimento, a reforma administrativa não gera recursos para enfrentar a crise e pode até levar à queda na arrecadação de receitas, ao sobrecarregar o serviço público e tornar mais lento o processo de fiscalização de impostos e de combate à corrupção. O auditor-fiscal e diretor de Comunicação da Fenafisco, Cloves Silva, criticou as medidas propostas e seus efeitos deletérios para a arrecadação financeira da União, estados e municípios. “Tomando como exemplo o que é arrecadado nas Varas de Execuções Fiscais pelo Poder Judiciário, no ano de 2019, segundo dados no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, foram recuperados créditos tributários decorrentes de autuações do Fisco, da ordem de quase R$ 50 bilhões, que

significou um incremento de R$ 10 bi, se comparado com 2018, ou seja, uma evolução da eficiência na arrecadação. Com a redução de 25% da carga horária, teríamos um impacto negativo direto na solução desses processos de execução fiscal, na ordem de R$ 12 bilhões por ano, ou seja, queda significativa da arrecadação, nesse único segmento que estamos falando, que é o da recuperação de créditos tributários, e isso reverbera em todo o processo de arrecadação de tributos, em relação aos entes federados”, disse. A redução de 25% de carga horária na Administração Tributária representa 25% menos fiscalização, auditorias e como consequência, o aumento da sonegação”, completou.

Boletim da DirEx da Fenafisco Dir. de Comunicação Fenafisco Cloves Silva

O MOVIMENTO

Jornalista responsável Wanúbia Lima – MTB 9585/DF

É composto por 26 entidades que representam mais de 400 mil servidores espalhados por todas as 27 unidades da federação. São servidores da área técnica do judiciário, do Ministério Público e auditores fiscais estaduais.

Textos Joksã Natividade – MTB 12524/DF Wanúbia Lima – MTB 9585/DF Diagramação Joksã Natividade Projeto Gráfico Joksã e Wanúbia VERSÃO DIGITAL

Entre as entidades participantes do Movimento, o receio com a sobre-

carga de trabalho e falta de pessoal para atender as demandas do público acenderam um alerta. Setores como educação, saúde, justiça, Ministério Público e fiscalizações podem sofrer atrasos com a redução do serviço prestado, além de serem submetidos ao aumento da corrupção dentro do serviço público, favorecendo inclusive as rachadinhas.

Saiba mais em: https://aservicodobrasil.com.br/ Facebook: https://www.facebook.com/aservicodobr

2


Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

SERVIÇO PÚBLICO

Fenafisco denuncia os impactos da reforma administrativa para os servidores em que o governo interfere na Carta Constitucional. “Há possibilidade de demissão de servidores (atuais e futuros), sem que haja o trânsito em julgado da sentença, futuras avaliações de desempenho, processadas por servidores de cargos de liderança e assessoramento, ligados ao governo de plantão e questões ligadas à progressão das carreiras no serviço público, que são preocupantes”, disse. SUBSIDIARIEDADE

E

m webinar promovida pelo Movimento a Serviço do Brasil, o diretor da Fenafisco, Celso Malhani, apontou os efeitos deletérios das PECs nº 186/2019 (Emergencial) e 32/2020 (reforma administrativa), respectivamente, para os servidores públicos estaduais e municipais. Para Malhani, as propostas vendidas como “solução para o Brasil”, comprometem a condição jurídica dos servidores atuais e futuros, além de atentarem contra a sociedade brasileira. O Congresso Nacional recebeu a proposta de reforma administrativa pretendida pelo Executivo no início de

setembro, sob o argumento de que a reforma dará ao governo flexibilidade e condições para estabelecer o equilíbrio fiscal. Entre as mudanças previstas está a flexibilização dos tipos de contratação, possibilidade de desligamento dos servidores em hipóteses de demonstração de baixo rendimento, fim da estabilidade, além de redução de remuneração e jornada. Segundo Malhani, as alterações sugeridas representam repercussão direta na sociedade, no serviço que é prestado e atingem tanto os servidores atuais quanto os futuros, na medida

Entre os pontos polêmicos da reforma administrativa, Malhani alertou para as consequências do Princípio da Subsidiariedade, em função da primazia da privatização da prestação de serviços públicos. “Ao interferir no caput do artigo 37, da Carta Constitucional, o governo insere oito novos princípios, a exemplo do Princípio da Subsidiariedade, que impõe ao Estado, que atue de forma subsidiária, à iniciativa privada, indicando que o Estado brasileiro não deve e não pode agir, onde a iniciativa privada pode atuar, ou seja, facilitando a mercantilização dos serviços públicos, por meio de provedores privados”, criticou.

Anffa Sindical aborda a Dívida Pública e a relação com as reformas

O

diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Marcio Santa Rosa, participou como expositor do curso “A Dívida Pública e sua Relação com a Reforma Tributária e a Reforma Administrativa”, promovido pela Diretoria de Formação Profissional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), em ambiente virtual. O objetivo principal foi estudar o histórico do endividamento do Estado, entender o Sistema da Dívida Pública, qual a sua relação com as Reformas Tributária e Reforma Administrativa e discutir o papel do movimento sin-

monstrar a situação de extrema regressividade e injustiça de nosso sistema tributário, como também para divulgar os conceitos da reforma tributária solidária e das propostas de tributar os super-ricos para combater a crise gerada pela Covid 19”.

dical frente às propostas do Governo Federal. Segundo Santa Rosa, o curso foi de grande relevância para a atual conjuntura política, “especialmente por de3

O curso contou com a participação de representantes de organizações envolvidas com as temáticas e representantes de outras entidades sindicais do Serviço Público Federal. A atividade de formação foi ministrada pela Escola Dieese de Ciências do Trabalho, por meio da plataforma de videoconferências Zoom.


Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

SERVIÇO PÚBLICO

Em reunião com Ministério da Economia, Fenafisco defende o serviço público diálogo com a pasta, em busca do aprimoramento da proposta, por meio da redução dos prejuízos contidos no texto atual, para a sociedade brasileira.

C

elso Malhani, participou de mais uma rodada de debates com representantes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, promovida pelo Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), onde foram apresentadas preocupações com o texto da PEC 32/2020, que trata da reforma da Administração Pública. Segundo Malhani, é de grande importância a manutenção e avanço do

O secretário Wagner Lenhart afirmou que é preciso fazer um “movimento pela modernização da gestão pública”, e que o governo tem “a convicção de que a PEC possui um texto voltado para a melhoria da gestão no país. A Instrução Normativa (IN) 109/2020, que trata do retorno presencial dos servidores públicos às repartições, também foi abordado pelas afiliadas ao Fonacate. Ajustes como tornar obrigatório o uso de máscaras e de todas as medidas de segurança, instituídas pelo Ministério da Saúde, assim como incluir diabéticos no grupo de risco, foram solicitados.

CARGOS TÍPICOS DE ESTADO Um importante item discutido na pauta foi a definição dos cargos típicos de Estado. José Borges Filho, coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público do Ministério da Economia, argumentou que o tema enseja um aprofundamento nos referenciais teóricos sobre o Estado e seus agentes. Em concordância, Lenhart afirmou que um projeto de lei para a regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal demanda um grande debate entre governo e os representantes do funcionalismo. Segundo ele, “o governo não pretende apresentar tão cedo uma proposta para esse ponto, que deve ser tratado depois de aprovada a PEC 32”. Fonte: Fonacate Edição: Fenafisco

Entidades elaboram propostas de emenda à reforma administrativa

O

s diretores da Fenafisco Celso Malhani e Ricardo Bertolini participaram de reunião virtual da Comissão Parlamentar do Fonacate, para finalizar as emendas a serem apresentadas à PEC 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Foram elaboradas emendas supressivas e modificativas sobre dispositivos apresentados pelo governo, à exemplo dos que pretendem estabelecer o fim do Regime Jurídico Único (RJU), da estabilidade e instituir novas formas precárias de contratação de trabalhadores no setor público, tendendo a tornar 4

insuficiente a prestação do serviço e, especialmente, com grandes riscos de aparelhamento político. O Fonacate lançou, em agosto, 13 Cadernos da Reforma Administrativa, com o objetivo de qualificar ainda mais o debate junto ao governo e ao parlamento, onde aponta os principais aspectos que deveriam compor o centro de qualquer reforma, voltada à racionalização da estrutura estatal e à melhoria do desempenho institucional agregado do setor público brasileiro, medido este não apenas pelo critério rápido e fácil da eficiência do gasto público, mas principalmente pelos critérios da eficácia e efetividade da ação pública.


Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

TRIBUTOS

Progressividade tributária para fortalecer o Estado Social

A

convite da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, participou de audiência pública remota, para discutir, alternativas para aprimorar o sistema tributário nacional. Durante a reunião, Alcantara criticou a regressividade modelo adotado, decorrente da elevada tributação do consumo e reduzida taxação da renda e do patrimônio, e afirmou ser inviável discutir tributação no Brasil, sem que se apresente medidas para enfrentar as desigualdades. “Taxar as altas rendas e patrimônio

A

no Brasil é imperativo. Somos um dos países mais desiguais do mundo, e o nosso sistema tributário é um dos mais regressivos do planeta”, disse. O auditor-fiscal lembrou que o debate da reforma tributária antes da pandemia, tinha uma configuração que caminhava para ser basicamente uma reforma de simplificação do consumo, mas que o contexto atual, de crise social e econômica, impõe o aumento do gasto público, em um cenário de queda da arrecadação. “A mera simplificação tributária já era insuficiente para dar conta do problema, mas neste contexto de pandemia

ela se tornou além de insuficiente, também desconectada da realidade, por não apontar para construção de um sistema tributário progressivo, e por não se comprometer em capacitar financeiramente o Estado de proteção social, para reduzir as desigualdades agravadas por este período”, afirmou. O sindicalista defendeu uma nova tabela de IRPF, visando a aumentar a progressividade do sistema, com sugestões de mudança na distribuição da carga tributária – diminuição nos impostos indiretos (consumo e serviços) e aumento nos diretos (renda e patrimônio).

Fenafisco, Oxfam e CADHu lançam manifesto por reforma tributária justa

Fenafisco, em parceria com a Oxfam Brasil e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) lançou em setembro, o Manifesto por uma Reforma Tributária Justa e Progressiva. O documento, busca o apoio de organizações, em prol de uma reforma que contribua para a redução das desigualdades sociais e regionais, como previsto no art. 3º da Constituição Federal. As entidades defendem que a discussão sobre a matriz tributária brasileira deve ir além da simplificação de tributos e apresentar alternativas para a garantia de direitos básicos fundamentais à população brasileira, uma vez que as propostas que tramitam no Congresso Nacional têm como foco a simplificação de tributos, visando atrair

investimentos e facilitar o ambiente de negócios. Para questionar esse cenário, em março de 2020, a Fenafisco, com apoio da Oxfam Brasil e do CADHu, ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 655) no Supremo Tribunal Federal apontando o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro, o que faz com que o peso da carga tributária seja maior sobre quem tem renda menor. O objetivo da ação: que o Supremo determine que os poderes Legislativos e Executivo orientem mudanças pela igualdade tributária para cessar a inconstitucionalidade do sistema tributário, que fere os artigos 3º, 5º. e 145º da Carta Maior. 5


Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

TRIBUTOS

Fisco planeja 2ª edição do Fórum Internacional Tributário

O diretor de Formação Sindical da Fenafisco, Francelino Valença, participou de reunião com dirigentes da ANFIP para deliberar sobre a parceria entre as entidades para a realização da 2ª edição do Fórum Internacional Tributário (FIT). Durante o encontro, os dirigentes discutiram ações conjuntas para a execução do evento, com realização prevista para agosto de 2021, em São Paulo, nas modalidades presencial e on-line. A iniciativa visa colaborar com ideias para uma reforma tributária justa, que possibilite o desenvolvimento econômico e social do Brasil. FIT A 1ª edição do FIT foi realizada em 2018, em São Paulo, e foi

resultado do movimento Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil, que reuniu mais de quarenta especialistas para elaborar uma profunda análise do sistema tributário e trouxe ao debate propostas para tornar o modelo mais solidário. O evento reuniu tributaristas, profissionais da área e acadêmicos dos quatro continentes, inclusive representantes tributários dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), numa intensa troca de conhecimentos, na qual discutiram as melhores práticas que contribuíssem para a adequação do modelo tributário brasileiro às reais necessidades da população. Fonte: Ascom Anfip

Reforma tributária é debatida em live do ex-governador do MT, Pedro Taques

O

s projetos de reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, não enfrentam os reais problemas do sistema de tributos do país, isso foi o que afirmou o diretor para Assuntos Parlamentares da Fenafisco, Ricardo Bertolini, durante debate com o candidato ao senado e ex-governador do Mato Grosso, Pedro Taquesem seu canal do YouTube, com mediação do jornalista Denival Bitencourt. Bertolini explicou que tramita na Câmara dos Deputados e no Senado Federal duas propostas para a reforma dos tributos, PEC 45/2019 e PEC 110/2019, respectivamente, semelhantes em seu bojo, no que versa à simplificação do sistema, classificado como complexo, mas que não enfrentam as anomalias da matriz tributária, a exemplo da regressividade. “O governo federal precisa encarar de verdade as desigualdades estruturantes do país, e fazer uma reforma que provoque maior incidência dos tributos sobre a renda e patrimônio, em substituição à redução da carga tributária sobre o consumo e os serviços, pois aplicando esse método, teremos claramente uma significativa melhora na economia, aumentando o poder de compra das pessoas, possibilitando maior percentual de venda no co-

mercio e provocando o aumento de contratação de novos trabalhadores”, disse. Para Taques, uma reforma ideal prevê a mudança da lógica do sistema, reduzindo a tributação sobre a produção, a fim de para gerar mais renda e emprego, alinhando isso à simplificação do modelo tributário usando a tecnologia como aliada nesse processo, além de tributar, “com maior ênfase, as altas rendas, fazendo cumprir o princípio da justiça tributária, que está na Constituição Federal do Brasil, que diz que cada cidadão deve contribuir de acordo com sua capacidade”. 6

O dirigente da Fenafisco também defendeu uma nova tabela de alíquota para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), pois segundo ele, atualmente é aplicado de forma injusta e regressiva, uma vez que tributa progressivamente até 30 salários-mínimos e acima disso, simplesmente vai reduzindo o percentual. “Dados da Receita Federal das declarações de IRPF de 2017, mostram que quem ganhou até 30 salários-mínimos teve alíquota média efetiva de 15% do IR, já os que ganharam 120 salários-mínimos a mais, tiveram estimativa de 10%”, informou.


Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

TRIBUTOS

Propostas tributárias para ajudar o país a enfrentar a crise

C

harles Alcantara, participou da abertura das atividades da I Semana da Conscientização Tributária, evento promovido Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, Receita Federal e Universidade Estadual de Maringá (UEM), que trouxe ao debate temas como educação fiscal, tributos, desigualdade e justiça fiscal.

é a sua complexidade e que precisa ser simplificado. Embora os problemas sejam múltiplos, a simplificação dos tributos da forma como tem sido discutida atualmente, está longe de representar a solução ideal, sobretudo porque fragiliza drasticamente as bases de financiamento das políticas sociais”, disse.

Alcantara apresentou os pilares da Reforma Tributária Solidária (RTS), projeto encampado pela Fenafisco e Anfip, que resultou em um amplo diagnóstico do sistema tributário brasileiro, onde a regressividade é apontada como o principal problema a ser corrigido, para minimizar as desigualdades no país.

ALTERNATIVA

A narrativa hegemônica é que o maior problema do sistema tributário

F

Na oportunidade, o auditor-fiscal lembrou que estudos elaborados pela Fenafisco apontam que a reforma tributária deve considerar a tributação da renda e do patrimônio – onerando mais quem ganha mais e desonerando os mais pobres e as microempresas – para ampliar a capacidade financeira do Estado, combater a desigualdade e fomentar a demanda agregada.

“A saída que oferecemos está no documento Tributar os super-ricos para reconstruir o país, que reúne oito propostas de leis tributárias que, por um lado, isentam os mais pobres e as pequenas empresas e, por outro, tributam as altas rendas e o grande patrimônio, onerando os 0,3% mais ricos. Essa injeção de progressividade no sistema tributário tem potencial para gerar um acréscimo na arrecadação estimado em R$ 292 bilhões. “Em síntese propomos um novo IR, mais progressivo, com potencial para arrecadar até R$ 158 bi, revogando a isenção de lucros e dividendos, dedução de juros sobre capital próprio e dando isonomia de tratamento para as rendas do trabalho e do capital”, disse.

RTS é tema de debate promovido pela UFG

rancelino Valença, participou junto com a professora Dra. Ivone Vieira, da Universidade de Rio Verde- GO de debate virtual realizado pela Universidade Federal do Goiás (UFG), para discutir uma nova proposta para a matriz tributária brasileira. Valença apresentou as premissas da Reforma Tributária Solidária (RTS) - projeto, elaborado por mais de 40 especialistas, com propostas para reestruturar o sistema tributário atual, por meio do fomento ao desenvolvimento econômico e promoção da justiça fiscal. “A Fenafisco defende uma reforma

que seja capaz de corrigir as anomalias do sistema tributário, percebidas na comparação com países economicamente desenvolvidos, onde o sistema de impostos tem caráter progressivo, que decorre da maior participação da tributação direta (sobre a renda e a propriedade) em relação à indireta (incidente sobre o consumo). TRIBUTAR OS SUPER-RICOS A Fenafisco, lançou em agosto, um documento intitulado “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”, que traz oito medidas, dentre as quais, mostram a possibilidade de diminuir o peso dos impostos 7

sobre os mais pobres e taxar mais apenas 0,5% da população, com uma nova tabela progressiva do IR, isentando quem ganha até 3 salários mínimos, e estabelecendo alíquotas que chegam à 45% para aqueles que ganham mais de 60 mil reais por mês, que dá um total de maios ou menos 59 mil pessoas. Já tramita na Câmara dos Deputados a Emenda Substitutiva Global 178 à PEC 45/19, inspirada nos pilares da RTS, que prega a instalação de um sistema tributária progressivo, com maior incidência nos impostos diretos.


Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

TRIBUTOS

Pacto de Brasília discute ações contra o desmonte do serviço público

O

diretor de Formação Sindical da Fenafisco, Francelino Valença, dirigiu reunião com representantes de entidades do Fisco, signatárias do Pacto de Brasília, ao lado dos diretores Celso Malhani (Financeiro) e Glauco Honório (Projetos Especiais), para tratar das reformas administrativa e tributária, em discussão no Congresso Nacional.

Administração Tributária.

Segundo Valença, o objetivo do encontro foi traçar estratégias de enfrentamento ao projeto de reforma administrativa do governo e ampliar o debate em torno da reforma tributária (PECs 45/2019 e 110/2019), no que versa sobre a

O grupo deliberou pela participação massiva nos fóruns de debates promovidos pelas entidades, a fim de trabalhar coletivamente com representantes de diferentes categorias do funcionalismo, além de integrar-se com as Frentes em defesa

“Para lutar contra o desmonte do serviço público, é necessário a união do coletivo, defendendo os pontos necessários para o melhor atendimento da população, à exemplo da estabilidade, que é uma garantia ao cidadão de que o servidor vai atuar como agente do Estado”, defendeu Valença.

do serviço público e estabelecer um diálogo com os parlamentares. O conjunto também pretende agendar uma conversa com o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para expor suas ideias e contribuições em relação à proposta. No final de 2019, o grupo formado pela Anafisco, Anfip, Febrafisco, Fenafim, Fenafisco, Sindifisco Nacional, Sindreceita e Unafisco Nacional assinou um texto que trata da organização e fortalecimento das carreiras da Administração Tributária no âmbito da reforma Tributária, rem relação à lei orgânica nacional.

Economista Eduardo Fagnani é homenageado pelo compromisso com a RTS

“O

grande problema financeiro do Estado brasileiro não é com o funcionalismo, mas com o sistema tributário injusto”, foi o que disse a vice-presidente da Fenafisco, Marlúcia Paixão, durante a solenidade virtual do Prêmio Relevância, em que o coordenador da Reforma Tributária Solidária (RTS), professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, foi o homenageado pela Federação. Marlúcia lembrou que os servidores do Brasil estão vivendo constantes ataques, embora sejam a presença do Estado na vida do cidadão, prestando serviços públicos, que são pressupostos necessários de uma sociedade democrática. “Defender o serviço público é defender a cidadania e o os direitos da população. O ataque que estamos sofrendo é injusto, não somos os culpados pela crise financeira que o país enfrenta”, completou.

tributário brasileiro, como elemento para reduzir as desigualdades sociais e de renda em nosso país”, ressaltou.

presento aqui diversos especialistas, auditores fiscais e servidores públicos”, acrescentou.

O economista fez questão de lembrar o esforço conjunto em torno do projeto encabeçado pela Fenafisco e Anfip, e estendeu a homenagem aos 44 especialistas, responsáveis pela materialização de um amplo diagnóstico sobre as anomalias do sistema tributário, condensados em duas publicações em que são apresentadas propostas para reestruturação da matriz tributária.

PRÊMIO RELEVÂNCIA

“Sou um servidor público, há quase 40 anos leciono na Unicamp, e desde cedo aprendi que ninguém faz nada sozinho, creio que meu único mérito neste trabalho foi ter conseguido agregar dezenas de pessoas brilhantes, esse prêmio não é só meu, eu re-

Marlúcia parabenizou Fagnani, responsável pela coordenação técnica da RTS, que tem como premissa elementar, remodelar o sistema tributária brasileiro. “Os estudos coordenados pelo professor Fagnani, comprovam que é tecnicamente possível e necessário aumentar a progressividade do sistema 8

O Prêmio é uma iniciativa da Agência Servidores em co-realização com diversos sindicatos e entidades associativas de servidores públicos. Nesta edição, cada sindicato ou associação parceira escolheu um servidor, dirigente ou parlamentar, para receber a homenagem pública e ao vivo. Durante a solenidade, foram exibidas mensagens de personalidades e parlamentares em homenagem aos servidores públicos, a fim de sublinhar a vocação e o comprometimento do setor dos servidores públicos.


Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

TRIBUTOS

E

m meio à crise, a reforma tributária mal entrou em pauta e já está sendo deixada de lado pelo Congresso, o Governo Federal e a imprensa. No lugar, debatem a reforma administrativa, proposta que não gera recursos para enfrentar a crise nem reduz as desigualdades agravadas pela pandemia. Afinal, quem tem medo da reforma tributária? Hoje, a classe média e os mais pobres arcam com o peso dos impostos enquanto os multimilionários não pagam quase nada. Isso não é por acaso: apesar da Constituição Federal estabelecer um sistema tributário justo e solidário, aos longos dos anos as elites exerceram influência política para garantir um modelo que beneficie os seus interesses. Um sistema mais justo, que reduza impostos para classe média, pobres e pequenas empresas é urgente para a população. Garantir recursos para políticas públicas, como a saúde e o Renda Cidadã, também é fundamental. Assustador mesmo é o interesse individual de poucos ditar o futuro de muitos. Fique de olho! 9


Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

NA MÍDIA

Ranking: MDB e PSDB são os partidos mais votados GUILHERME WALTENBERG e TIAGO MALI Poder 360

O

s dois partidos que mais receberam votos nas eleições municipais de 2020 têm pouco, além da posição no ranking, a comemorar. O MDB e PSDB lideraram as preferências dos eleitores, com 10,9 milhões e 10,7 milhões de votos. Ocorre que em 2016 os 2 tiveram resultados muito superiores. O PSDB liderava, com 17,7 milhões de votos. A queda para 2020 foi de 40%. O MDB teve 15,1 milhões de votos na eleição anterior –28% a mais que no pleito atual. Para os tucanos, isso equivale a uma queda de 40% em relação a 2016. Para os emedebistas, de 28%. CRESCIMENTO REAL PSD, DEM e PP tiveram crescimento real nestas eleições. As 3 siglas são costelas da antiga Arena, partido do regime militar. Tiveram, neste ano, 10,6 milhões, 8,3 milhões e 7,6 milhões dos votos, respectivamente, para prefeito em todo o país (com 94,5% das urnas apuradas). Em 2016, o PSD havia obtido 8,2 milhões de votos (alta de 77% agora). O DEM teve 5,1 milhões há 4 anos (cresceu 61%). Já o PP (que mudou o nome para Progressistas e ainda é o partido de Paulo Maluf) havia registrado 5,7 milhões de votos em 2016 (subiu 75%). Eis os números:

PT & ESQUERDA O maior partido de oposição do Brasil aumentou de 992 para 1.261 o nº de candidatos a prefeito de 2016 para 2020 (aumento de 27%).

na capital paulista. PDT, PSB e PC do B se deram mal. As 3 siglas tiveram individualmente menos votos para prefeito no Brasil inteiro do que em 2016.

Há 4 anos, todos os candidatos petistas tiveram 6,8 milhões de votos. Agora, 7 milhões. O aumento foi de apenas 3%. Ponto negativo: com 8,7% votos na cidade de São Paulo, a legenda de Lula teve seu pior desempenho da história

O PSOL ficou quase estável no país. Teve 2,1 milhões de votos para prefeito há 4 anos e agora foi a 2,2 milhões. Mas, atenção: quase metade desses votos foram para Guilherme Boulos, em São Paulo.

10


Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

NA MÍDIA

Servidores públicos somam mais de 40 mil candidatos nas eleições de 2020 RAFAELA LIMA Metrópoles

E

ntre os 557.389 candidatos que disputaram vagas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nas Eleições de 2020, em 15 de novembro, mais de 42 mil são servidores públicos municipais, estaduais ou federais. O número de postulantes com essa ocupação cresceu 7,2% em relação ao pleito de 2016. O levantamento foi

feito pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, com base no repositório do Tribunal Superior Eleitoral. Entre os servidores, 1.424 são de órgãos federais, 5.566 de estaduais e a maior parte, 35.457, municipais. No governo, já ocupam cargos que vão desde auditores fiscais da receita federal a médicos, dentistas, enfermeiros,

professores e auxiliares de serviços gerais. Os empregados públicos disputaram vagas, em sua maioria, para as Câmaras municipais, totalizando 39,9 mil na briga por uma cadeira de vereador. Outros 1.269 pleiteiaram o cargo de vice-prefeito. Nas prefeituras, 1.281 estiveram na disputa.

Candidatos do Fisco eleitos no 1º turno BATAGUASSU - MS

PORTO ALEGRE - RS

Akira Otsubo - Nº 15 Prefeito / Eleição (Agente Fazendário)

Ferronato - Nº 40540 Vereador / Reeleição (Auditor Fiscal)

BORRAZÓPOLIS - PR

QUEIMADAS - PB

Dalton - Nº 12 Prefeito / Eleição (Auditor Fiscal)

Ricardo Lucena - N° 14000 Vereador / Reeleição (Auditor Fiscal)

CUIABÁ - MT

SANTA LUZIA - PB

Renivaldo Nascimento - Nº 45045 Vereador / Reeleição (Auditor Fiscal)

Francisco Seraphico (Chicão) - Nº 15 Vice-Prefeito / Reeleição (Auditor Fiscal)

JATEÍ - MS Eraldo - Nº 45 Prefeito / Reeleição (Fiscal Tributário)

11

Profile for Fenafisco

Resenha | - Ano 4 / Nº 23 / Novembro de 2020  

Mais de 400 mil servidores públicos, representados por 26 entidades presentes em todas as unidades da federação, se uniram em prol do “Movim...

Resenha | - Ano 4 / Nº 23 / Novembro de 2020  

Mais de 400 mil servidores públicos, representados por 26 entidades presentes em todas as unidades da federação, se uniram em prol do “Movim...

Profile for fenafisco
Advertisement