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RESENHA

Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco - ANO 3/ Nº 14/ Maio 2019

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á quarenta anos, em Pernambuco, nascia a então Federação das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais-Fafite, predecessora da, hoje, Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital-Fenafisco. Passadas quatro décadas, estamos hoje na condição de legatários e responsáveis por esse patrimônio coletivo que se tornou a maior entidade sindical do Fisco de todo o país. É com imenso orgulho e alegria por tanto chão percorrido e tanta estrada a percorrer que realizaremos o XVIII Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital, no lugar onde tudo começou, em

um encontro muito especial, oportunidade em que celebraremos juntos a organização, a mobilização e desenvolvimento sindical do Fisco estadual. Voltaremos às nossas origens para renovar o nosso compromisso com o destino a que fazem jus os que abraçam as boas causas. Acompanhe nesta edição do Resenha os trabalhos promovidos pela Federação pela unificação da categoria, fortalecimento da Administração Tributária e inserção da justiça fiscal como força motriz para o desenvolvimento social e econômico do país. Boa Leitura!

Fisco trabalha contra reforma da Previdência

Abertas as incrições para o concurso de nova logo

Reforma Tributária cresce na mídia

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Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

POLÍTICA

Lei Kandir | Meios de compensação em pauta no Senado

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o dia 23 de abril, o diretor de Aposentados e Pensionistas e o Conselheiro Fiscal da Fenafisco, Celso Malhani e João Marcos (Sindafep-PR), respectivamente, participaram de reunião no Senado Federal, promovida pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), ao lado de representantes de outras entidades nacionais do serviço público e de técnicos das carreiras do Fisco, para discutir a situação dos estados endividados com a União e o valor das compensações da Lei Kandir, não repassados pelo governo federal.

porém ela só é viável para estados que possuem alta exportação e dívida elevada, o que acarreta um crédito que poderia ser abatido dos débitos. Segundo o auditor fiscal, é importante que o Senado Federal, participe na busca de soluções para uma questão tão importante quanto o ressarcimento aos estados exportadores, previsto na Lei Kandir.

Para Malhani, a participação do Fisco estadual neste assunto é fundamental, uma vez que isso impacta diretamente na situação financeira dos estados que, em alguns casos, por conta das desonerações encontram-se em situação dramática, além de prejudicar os serviços públicos que ficam sem verba suficiente para sua manutenção adequada.

Por iniciativa do senador, foi formado um grupo de trabalho que fará avaliação do total devido pela União aos estados prejudicados, além de uma ampla análise da situação financeira das unidades federativas, individualmente. João Marcos explica que a compensação é uma das possibilidades que começou a ser discutida recentemente,

RESENHA Boletim da DirEx da Fenafisco

Dir. de Comunicação Fenafisco Marlúcia Ferreira Paixão Jornalista responsável Wanúbia Lima – MTB 9585/DF Textos Joksã Natividade – MTB 0012524/DF Wanúbia Lima – MTB 9585/DF Diagramação Joksã Natividade Projeto Gráfico Joksã e Wanúbia Impressão: Gráfica Ideal Tiragem: 400 exemplares

Fenafisco e Dieese discutem impactos da MP 873 para o sindicalismo Com o objetivo de delinear diretrizes para fortalecer e assegurar o trabalho dos sindicatos, o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, recebeu no dia 7 de maio, os representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Max Leno de Almeida (supervisor técnico) e José Silvestre (Coordenador de relações Sindicais), para tratar dos impactos da Medida Provisória 873/2019 na organização financeira das entidades. Durante a reunião, os técnicos propuseram a refiliação da Fenafisco ao Dieese. A proposta será apresentada durante a reunião de diretoria da Federação, agendada para o dia 15 de maio, em São Paulo. Com edição da matéria (que al2

tera as regras sobre contribuição sindical e arrecadação previstas na CLT), pela substituição do desconto em folha salarial por pagamento via boleto bancário, tanto a Fenafisco quanto o Dieese classificaram como nocivos os efeitos da medida, por fragilizar o movimento sindical, atingindo tanto os trabalhadores do setor privado, como àqueles do serviço público. Na ocasião, Alcantara reforçou que a MP, além de apresentar a violação dos princípios constitucionais da liberdade e organização sindical, bem como da garantia da não interferência do poder público na esfera administrativa sindical, representa uma retaliação direta a centenas de sindicatos e associações pela posição contrária à reforma da Previdência.


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PREVIDÊNCIA

Trabalho parlamentar mira na Comissão especial

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m mais uma semana de mobilização no Congresso, dirigentes do Fisco estadual e distrital intensificaram o trabalho na Câmara dos Deputados, nos dias 7 e 8 de maio, com foco nos 98 parlamentares que compõem a Comissão Especial da Casa, responsável por analisar a PEC 6/2019 (reforma da Previdência), sendo eles 48 titulares e 49 suplentes. Durante as reuniões preparatórias realizadas em Brasília, sob coordenação do diretor parlamentar Rogério Macanhão, foram elaboradas pelo grupo 10 emendas, sendo algumas semelhantes às construídas pelo Fonacate e outras específicas, voltadas para a carreira, de modo a ampliar o rol de possibilidades de mudanças na Constituição. A lógica desta etapa do trabalho parlamentar é apresentar ao

colegiado o maior número de mudanças, que poderão ser integradas à PEC 6/2019 em tempo hábil, para posteriormente, após análise e decisão do Conselho Deliberativo, definir quais delas serão selecionadas para o trabalho de sensibilização e convencimento parlamentar. O corpo a corpo com os deputados da Comissão, compreendeu, além de aproximação e integração, entrega de material dirigido apontando as inconsistências da PEC 6/2019 e a verificação da possibilidade, junto ao parlamentar, de apresentação de uma das emendas trabalhadas pela Fenafisco. Nas próximas semanas, além da visita aos parlamentares da Comissão Especial, por estado, haverá abordagem a outros deputados.

SINDICALISMO

Fenafisco participa de coletiva de imprensa junto ao Ministério da Justiça

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ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a Secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj Pinto e o Coordenador-Geral de Registro Sindical, Alexandre Rabelo Patyry, falaram à imprensa na véspera do Dia do Trabalhador, sobre o e-Sindical e a portaria que estabelece novos procedimentos administrativos para a concessão de registro de entidades sindicais, por meio exclusivamente eletrônico. Pelo extinto Ministério do Trabalho, os processos de criação de sindicatos se arrastavam por até quatro anos, para uma decisão final do governo sobre o assunto. Com as mudanças, a expectativa é reduzir o tempo de análise e deliberação para nove meses. A advogada da Fenafisco, Caroline Sena, vê com bons olhos a desburocratização do sistema. Ela relembra que, até então, o trâmite de processos físicos era extremamente complexo, com difícil acesso, manuseio, não sendo raras as vezes em que os documentos desapareciam. “A digitaliza-

ção, ao meu ver, tende a melhorar o trabalho e segue uma tendência que deu certo na via judicial. Louvo, portanto, essa iniciativa, mas teço críticas a outros pontos abordados e, sobretudo, ao fato de que a Portaria não introduziu um período de transição e adaptação das partes envolvidas, o que inclui a advocacia sindical”, disse. ESTAGNAÇÃO A concessão de registros estava suspensa desde julho de 2018 depois da terceira fase da chamada Operação Registro Espúrio, que investigou frau3

des e desvios na aprovação de documentos envolvendo o registro de entidades sindicais no então Ministério do Trabalho. Neste ano, o governo decidiu transferir a estrutura de registro sindical para o Ministério da Justiça. Segundo o coordenador-geral de Registro Sindical, Alexandre Rabelo Patury, até o momento, cerca de 4 mil processos já foram digitalizados. O objetivo é que, até o final de 2020, todos os 25 mil processos que tramitaram ao longo dos últimos 15 anos estejam em formato digital.


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JURÍDICO

ADI 2238 | Servidores são recebidos pelo ministro Dias Toffoli fisco, em conjunto com outras dez entidades sindicais de segundo grau, em defesa dos direitos dos servidores e da sociedade.

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diretora da Fenafisco, Gabriela Vitorino, acompanhada pela advogada Caroline Sena, foram recebidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, cujo julgamento iniciado na Corte em fevereiro, abriu discussão sobre ações que questionam a constitucionalidade

Ao longo deste ano, a Fenafisco tem coordenado reuniões pontuais com diversas representações do serviço público, para evitar que a crise nos estados afete o quadro. Para Caroline Sena, “a reunião com o Ministro demonstrou a preocupação em torno do tema, por parte das 11 Federações sindicais subscritoras dos memoriais, que representam aproximadamente um milhão e meio de servidores nas três esferas (municipal, estadual e federal). de trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permitem a flexibilização da jornada de trabalho e redução da remuneração de servidores. A audiência, requerida pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), teve como objetivo dar sequência às mobilizações junto ao STF e apresentar ao ministro os memoriais elaborados pela Fena-

Gabriela Vitorino ressaltou que a Fenafisco continuará mobilizada, trabalhando em favor dos direitos dos servidores públicos, claramente ameaçados e agradeceu o empenho do Senador Paulo Rocha, que prontamente se dispôs a acompanhar a entidade para debater tão importante assunto, que se encontra na pauta do STF para o dia 06 de junho de 2019.

SP sedia o IV Encontro Jurídico e XII Encontro dos Assessores Jurídicos

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om o apoio do Sinafresp e Afresp, a Fenafisco realizou nos dias 14 e 15 de maio o IV Encontro Jurídico e XII Encontro dos Assessores Jurídicos do Fisco Estadual e Distrital, ocasião em que renomados especialistas abordaram temas como Previdência, teto remuneratório, custeio sindical, e-sindical, securitização de créditos, entre outros, junto a dirigentes sindicais e advogados dos sindicatos do Fisco. A diretora Jurídica da Fenafisco, Gabriela Vitorino de Sousa, destacou o evento, (que integra o calendário permanente da Federação), como fundamental para melhor integrar as as4

sessorias, em defesa dos pleitos dos servidores públicos fiscais tributários. Para advogada da entidade, Caroline Sena, as edições dos Encontros consolidam a parceria entre a Fenafisco e as assessorias jurídicas regionais, por meio do debate de temas que desafiam o cotidiano político, jurídico e sindical dos sindicatos, instrumentalizando melhor a defesa e valorização da Administração tributária. Nesta edição, os grupos de trabalho socializaram demandas, discutiram propositura de novas ações e sugeriram temáticas para discussão permanente.


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ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Filiados empossam nova diretoria

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Fenafisco esteve presente em solenidades de posse dos sindicatos: Sindifisco-PB, Sindifern-RN e Sindifisco-SC, promovidas entre os meses de abril e maio.

Na Paraíba, a diretora de Comunicação, Marlúcia Paixão, representou a Federação na posse do auditor fiscal Manoel Isidro, reeleito presidente do Sindifisco-PB. Além de congratular a diretoria eleita, Marlúcia aproveitou para reiterar o trabalho realizado pela Fenafisco, para fortalecer o serviço público em debates sobre a essencialidade do Fisco para o desenvolvimento do país. No Rio Grande do Norte, o presidente Charles Alcantara participou da posse da nova diretoria do Sindifern, ocasião em que parabenizou os empossados e reforçou a irrestrita disponibilidade e apoio da Federação em atender aos pleitos e demandas dos sindicatos filiados. No Sindifisco-SC, que elegeu José Antônio Farenzena presidente, Alcantara elogiou a capacidade de diálogo do sindicato com a sociedade e parlamentares, e desejou sucesso para nova gestão.

Junta inicia processo eleitoral de 2019

20º Encontro do Fisco Gaúcho

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harles Alcantara prestigiou a abertura do 20º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho, evento realizado pelo Sindifisco-RS e Afisvec, em Bento Gonçalves-RS.

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eunidos em Brasília nos dias 7 e 8 de maio, os integrantes da Junta Eleitoral da Fenafisco Ingon Luiz Rodrigues (Presidente), Marcos Alberto Gonçalves Borges (Secretário) e Rogério Salviano Alves (mesário), organizaram o processo eleitoral da entidade, para composição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Federação, para a gestão do triênio 2020/2022. Durante o encontro, o grupo iniciou a elaboração do cro-

Com o tema “A Crise da Federação: Cenários e Propostas”, especialistas também debateram pautas como reforma da Previdência, federalismo fiscal, Lei Kandir e dívida pública. nograma de atividades e os primeiros pilares para a fundamentação do regimento eleitoral interno, trabalhos estes que serão submetidos à apreciação do Conselho Deliberativo da entidade, nos dias 16 e 17 de maio.

Na ocasião, Alcantara criticou a PEC 6/2019 (reforma da Previdência), e defendeu a Reforma Tributária Solidária. “O nosso País precisa de mais solidariedade, bem como o sistema tributário necessita de mais justiça e igualdade” comentou. O presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, falou sobre a inversão das prioridades entre as reformas por parte do Congresso, a exemplo da previdenciária. “Este projeto colocará em risco a segurança das futuras gerações”, alertou.

As eleições serão realizadas em setembro, durante o XVIII Conafisco. Os pedidos de registro de candidaturas serão admitidos a partir da divulgação do edital de abertura do período eleitoral, a ser definido em breve.

O evento reuniu mais de 200 pessoas e consagrou a tradição. (Com informações: Ascom Afiscvec) 5


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COMUNICAÇÃO

Encontro define plano de ação integrada

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irigentes sindicais, jornalistas, assessores de imprensa e empresas de Comunicação prestadoras de serviços aos sindicatos e a Fenafisco, participaram do IV Encontro de Comunicação do Fisco Estadual e Distrital, realizado em Brasília nos dias 22 e 23 de abril, oportunidade em que socializaram demandas e trocaram experiências. Na abertura do evento, a diretora de comunicação da Fenafisco, Marlúcia Paixão, parabenizou a ampla participação e aderência dos sindicatos filiados no IV Encontro, destacando como prioridade a necessária integração entre as assessorias de comunicações para dar visibilidade às frentes de trabalho do Fisco e aproximar a Administração Tributária da sociedade. O evento trouxe a jornalista Liliane Pinheiro (Diretora de Operações da InPress Oficina), que apresentou o panorama das atividades exitosas em comunicação da Fenafisco, de 2017 a abril de 2019 e as estratégias utilizadas para inserir a Federação em veículos de abrangência nacional. Além de ministrar palestra sobre as "Novas

tendências em Comunicação”, para dinamizar o trabalho das assessorias dos filiados. Para o presidente Charles Alcantara, a Comunicação do Fisco estadual e distrital tem estreitado laços com a Fenafisco e desenvolvido ações integradas, sendo o IV Encontro de Comunicação fruto dessa parceria. No segundo dia da programação foi aberto espaço para a apresentação de

trabalhos bem-sucedidos, promovidos pelas assessorias de comunicação, além da formação de grupos de trabalho, para discutir sobre estratégias de comunicação e iniciativas a serem desenvolvidas ao longo de 2019, dentro do Fisco estadual e distrital. Ao final, foi elaborado um conjunto de propostas em Comunicação sindical, para ser apreciado pelo Conselho Deliberativo da Fenafisco.

PROTESTO

1º de Maio | Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores

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s presidentes da Fenafisco e Anfip, Charles Alcantara e Floriano Martins de Sá Neto, respectivamente, reforçaram o ato unificado realizado pelas Centrais Sindicais, no dia 1º de maio, em São Paulo, contra a reforma da Previdência e pautas da agenda nacional defendidas pelo governo. As entidades representativas do Fisco estadual e federal foram convidadas e credenciadas, em razão do apoio expresso das Centrais à Reforma Tributária Solidária, como alternativa à PEC 6/2019, que prevê profundas e inconstitucionais alterações no sistema previdenciário vigente. O Dia Internacional de Luta

dos Trabalhadores, promovido em várias capitais brasileiras reuniu milhares de cidadãos, que além de criticar projetos de redução do Estado e precarização da força de trabalho, uniram-se na tentativa de fortalecer o movimento sindical. Na ocasião, as centrais convocaram os trabalhadores a aderir à greve geral, agendada para o dia 14 de junho, contra a “Nova Previdência”. A Fenafisco vai incluir na pauta da 194ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, a ser realizado em São Paulo, nos dias 16 e 17 de maio a discussão e decisão sobre adesão à greve geral convocada pelas centrais. 6


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EVENTOS

Pernambuco sedia XVIII Conafisco

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m parceria com o Sindifisco-PE, a Fenafisco realizará entre os dias 24 e 28 de setembro , em Porto de Galinhas,o XVIII Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital, que traz como tema:Tributação e Previdência Solidárias – Por um Brasil mais justo. Para efetuar a pré-inscrição basta acessar o site da Fenafisco (www.fenafisco. org.br). O tradicional evento, realizado a cada três anos, tem por objetivo eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da Fenafisco, além de discutir e deliberar diretrizes para o plano de ação política da entidade. O evento segue trazendo à discussão temas de interesse nacional, como as reformas dos sistemas previdenciário e tributário, além de comemorar os 40 anos de trabalho da entidade, em defesa da Administração Tributária, da justiça fiscal e da sociedade.

HOSPEDAGEM Para melhor comodidade dos participantes, o local de hospedagem oficial do evento será o Enotel Hotels & Resorts. A agência para compra de pacotes será a Pontual

Viagens e Turismo Ltda, que estará à disposição para apresentar os valores e condições, além de efetuar bloqueios no complexo do hotel, passagens aéreas com desconto e outros serviços.

Concurso seleciona nova logomarca da Fenafisco

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stão abertas as inscrições para o concurso de criação da logomarca da Fenafisco. Com o objetivo de escolher uma nova concepção para identificação visual da entidade, os desenvolvedores deverão levar em consideração princípios funcionais de identidade, marca, caráter e inovação. Podem participar do certame pessoas físicas e jurídicas, com exceção dos membros da Comissão Julgadora, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e funcionários da Fenafisco ou quaisquer outras pessoas envolvidas direta ou indiretamente nas etapas do processo. A Federação receberá as propostas via Correios, ou em sua sede, em Brasília-DF (SCS Quadra 06 Bloco A Edifício City Corporation 4º andar, CEP 70306-910), até o dia 30 de maio de 2019, em horário comercial, 7

juntamente com toda a documentação exigida no edital do concurso. Após análise prévia das propostas feita Diretoria Executiva, a Comissão Julgadora fará sua avaliação e escolha da logomarca, obedecendo critérios específicos para o julgamento, tais como: relação com o nome da Federação, criatividade, originalidade, aplicabilidade e comunicabilidade. A votação final, será realizada em 28 de junho, pelo Conselho Deliberativo da entidade, durante a 195ª Reunião Extraordinária, em Aracaju-SE. PREMIAÇÃO O vencedor receberá o prêmio em dinheiro no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além do direito de apresentar a logomarca durante o XVIII Conafisco.


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SISTEMA TRIBUTÁRIO

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Fenafisco e Anfip apresentam RTS na OAB

diretor Financeiro, Liduíno Lopes de Brito, participou de reunião com representantes de centrais sindicais, promovida pelo Conselho Federal da OAB e ANFIP, para tratar da proposta Reforma Tributária Solidária (RTS). Durante o encontro também foram abordados pontos da reforma da Previdência (PEC 06/2019).

tribuintes que ganham acima de 40 salários mínimos mensais, (cerca de 750 mil pessoas ou menos de 0,5% da população brasileira).

Na ocasião, o presidente da ANFIP Floriano de Sá Neto apresentou o projeto da RTS, elaborado por mais de 40 especialistas, e explicou que, com a reestruturação da tabela do IRPF é possível arrecadar até R$ 1,5 trilhão, em 10 anos, atingindo apenas os con-

A proposta recebeu amplo apoio dos participantes. Foi consenso entre as centrais sindicais que a RTS é a alternativa viável para enfrentar a situação econômica do país, sem massacrar os trabalhadores brasileiros, como propõe a PEC 6/2019 por ser ampla, capaz de retomar o crescimento econômico e ampliar o mercado de trabalho, favorecendo diretamente a proteção social, representada pela Previdência pública. (Com informações: Ascom ANFIP)

Deputado Guiga Peixoto conhece as premissas da RTS

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om foco no trabalho parlamentar, Francelino Valença, diretor de Formação Sindical, foi recebido pelo deputado federal Guiga Peixoto (PSL/SP), em Brasília (DF). O encontro faz parte da articulação da Fenafisco e Anfip junto aos parlamentares para discutir as propostas de reforma da Previdência (PEC 6/2019) e a reforma tributária. Na ocasião, foram entregues as publicações do movimento Reforma Tributária Solidária. O deputado demonstrou grande interesse pelo tema e sobre o projeto e se colocou ao dispor para participar de eventos que tenham na pauta os desdobramentos da Reforma Tributária Solidária.

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Reforma Tributária Solidária ganha espaço na imprensa

os dias 9 e 10 de maio o presidente Charles Alcantara, participou em São Paulo, de reunião junto a jornalistas do Valor Econômico, Carta Capital, Agência Estado e Folha de São Paulo, com o objetivo de levar à sociedade, por meio de veículos de imprensa, as ações realizadas pela Federação, em defesa do desenvolvimento nacional. Na ocasião, Alcantara reapresentou um amplo diagnóstico do Sistema Tributário Nacional, (apontado por especialistas como principal causador da desigualdade social no país) e os pilares da Reforma Tributária Solidária, que propõe o enfrentamento da regressividade dos impostos, por meio da diminuição dos

tributos indiretos, (que incidem sobre o consumo e serviços), e aumento nos tributos diretos, (que incidem sobre renda e patrimônio). Organizada pela In Press Oficina, a agenda com a mídia também teve na pauta do encontro, a discussão sobre as mudanças no sistema previdenciário brasileiro previstas pela PEC 6/2019. Para Alcantara, a aproximação da Fenafisco com os veículos de comunicação é importante para inserir a entidade nos debates nacionais, projetar a imagem, além de oportunizar à Federação a divulgação de seu posicionamento frente a temas da conjuntura. 8

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Resenha | - Ano 3 / Nº 14 / Maio de 2019  

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