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PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CONSUNI Nº 07/2010 Dispõe sobre normas para a concessão do Auxílio Individual, Auxílio Viagem Individual, Auxílio Transporte Terrestre Coletivo para a participação de discentes em atividades acadêmicas, cientificas, culturais e político-acadêmicas, através do Programa de Assistência Estudantil – PROEST/UFT

No artigo 4 º, Parágrafo Único: Onde se lê: “O auxílio a que se refere o caput deste artigo, quando concedido a delegações de estudantes e sendo necessário o aluguel de veículo de terceiros, atenderá como prioridade, os programas institucionais da UFT. “ Leia-se: “O auxílio a que se refere o caput deste artigo, quando concedido a delegações de estudantes e sendo necessário o aluguel de veículo de terceiros, atenderá como prioridade, os acadêmicos que apresentarem trabalhos inscritos no evento.”

No Artigo 5:

Supressão total do Parágrafo Único.

No Artigo 6 º, inciso IV: Onde se lê: “apresentarem a recomendação de um professor e do coordenador do curso de graduação ao qual pertencem, no caso de curso, estágio ou evento dentro e fora da Instituição.” Leia –se: “apresentarem a recomendação de um professor e coordenador do curso ou do Centro Acadêmico ao qual pertencem, no caso de curso, estágio ou evento dentro e fora da Instituição;


No Artigo 8 º, Parágrafo Único: Onde se lê: “Os auxílios a que se refere o caput deste artigo serão concedidos por meio de edital.” Leia-se: “Os auxílios a que se refere o caput deste artigo serão concedidos por meio de editais lançados semestralmente, sendo amplamente divulgados pelos meios oficiais de comunicação da UFT.

No Artigo 10 º:

Onde se lê: “O aluno beneficiado com os auxílios objetos desta Resolução deverá apresentar comprovante de participação no evento, curso ou estágio, em até 15 (quinze) dias após sua realização, bem como, um relatório das atividades desenvolvidas e o bilhete da passagem, quando for o caso, sob o risco de restituir à Universidade Federal do Tocantins o valor do auxílio recebido.” Leia-se: “O aluno beneficiado com os auxílios objetos desta Resolução deverá apresentar comprovante de participação no evento, curso ou estágio, em até 30 (trinta) dias após sua realização, bem como, um relatório das atividades desenvolvidas e o bilhete da passagem, quando for o caso, sob o risco de restituir à Universidade Federal do Tocantins o valor do auxílio recebido.”

Palmas, Tocantins, 16 de Setembro de 2010

Felipe Fernandes de Albuquerque Representante Discente no CONSUNI - UFT


Propostas de alterações da Resolução 07/2010 do CONSUNI