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CARNÊS DO IPTU 2014 CHEGAM NA PRÓXIMA SEMANA Administração - Pág.24

Educação - Pág.22

FATEC PROMOVE “DEMO DAY”

ITAPETININGA, 15 DE fevereiro DE 2014 | ANO IX | Nº 407

Semanário Oficial da Prefeitura de

ITAPETININGA

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO | INFORMATIVO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO | ITAPETININGA.SP.GOV.BR | FACEBOOK.COM/PREFEITURADEITAPETININGA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Promoção Social - Pág.03

prefeitura investe cerca de

R$3 milhões em programas sociais

Agricultura - Pág.24

“MELHOR CAMINHO”

A prefeitura entregou melhorias em vários trechos das estradas municipais de Itapetininga, pela 6ª fase do “Programa Melhor Caminho”. O investimento foi de aproximadamente R$3 mi


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15/02/2014

Prefeito: Luis Antonio Di Fiori Fiores Costa Vice-Prefeito: Hiram Ayres Monteiro Júnior Sec. de Admin. e Finanças: Luiz Paulo Ribeiro da Silva Sec. de Agric. e Meio Ambiente: Antonio Carlos Marconi Sec. de Cultura e Turismo: Antonio Marcos Polyceno Sec. de Obras: Valter de Oliveira Sec. de Educação: Geraldo Miguel de Macedo Sec. de Esporte e Lazer: Antonio Marcos Polyceno (Int.) Sec. de Gabinete: Ismael José Stranak Sec. de Governo: Jean Carlos Nunes de Oliveira Sec. de Negócios Jurídicos: Eliel Ramos Maurício Filho Sec. de Planejamento: Juliana R. Leomil Mantovani Sec. da Promoção Social: Rogélio Barcheti Urrea Sec. de Saúde: Felipe Thibes Galvão Sec. de Trabalho e Desenv.: Hélio Pinto Simões Junior Sec. de Trânsito e Cidadania: Maria Angela Leite Presidente do FSS: Dalva Nunes Corrêa Di Fiori Jornalista Resp.: Lynne Aranha - MTB: 0066004/SP Textos: Lynne Aranha, Felipe Moreira, Dirceu Barros, Andrea Vaz e Aline Moura Arte e Diagramação: Felipe Proença e Emanuel F. Prado Fotos: João Francisco MTB: 0072987/SP e Dirceu Barros Colaboração: Aline Moura CONRERP: 4117 e Emanuel F. Prado

Presidente: André Luiz Bueno Vice-Presidente: Jair Aparecido de Sene 1ª Secretária: Drª. Maria Lúcia L. da F. Haidar 2º Secretário: José Davino Pereira Mutirão de limpeza atende bairros do município e segue cronograma de serviços

Antonio Fernando Silva Rosa Junior Marcelo Nanini Franci Selma Aparecida Freitas de Moraes Marcus Tadeu Quarentei Cardoso Mauri de Jesus Morais Denise Franci Martins de Castro Douglas Monari Antonio Etson Brun Milton Nery Neto Sidnei Teixeira Barbosa João Batista de Souza Miguel Arcanjo Máximo de Jesus Fuad Abrão Isaac Itamar José Martins Adilson Ramos camaraitapetininga@camaraitapetininga.sp.gov.br www.camaradeitapetininga.sp.gov.br Rua Monsenhor Soares, 251 - centro CEP: 18.200-640 - Tel. 15 3275.7600


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15/02/2014

Essa verba será distribuída e investida entre vários programas sociais que vão beneficiar milhares de pessoas A Prefeitura assinou, através da Secretaria de Promoção Social, um convênio que vai beneficiar diversos programas sociais de Itapetininga. Uma verba de aproximadamente R$ 3

milhões que será distribuída e investida entre 20 projetos que vão beneficiar pessoas carentes, usuários de drogas, pessoas com deficiência, apoio a jovens e adolescentes, mulheres,

idosos, incentivo a adoção além de programas que envolvem diretamente a saúde, ajudando e servindo de apoio aos postos de saúde do município. Esse repasse de verbas mostra a pre-

ocupação da administração municipal em tirar nossas crianças e jovens das ruas e dar uma infância digna e, principalmente, uma educação de qualidade para que o futuro deles seja promissor.

de Paula; CEPREVI – Centro de Pesquisa e Reabilitação Visual de Itapetininga; CESIM – Centro Social Irmã Madalena; CPSI – Casa da Promoção Social da Imaculada; EPAM – Entidade de Promoção e

Assistência à Mulher; GAADI – Grupo de Apoio à Adoção de Itapetininga; Instituição Nosso Lar; Instituto Geração Unidade produtivas (Projeto Flanelinha, Projeto Pro Jovem Adolescente, Projeto Mudas da Cidade, Projeto

Jovem Aprendiz); Casa do Adolescente Núcleo I,II e III; Lar Celia Tereza Rodrigues Soares Hungria; Lar São Vicente de Paula; S.O.S – Serviço de Obras Sociais; Associação Projeto Nova Vida.

Beneficiados SEMEIA – Serviço Municipal Emergencial para Infância e Juventude; APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; CASA – Centro de Apoio Social ao Adolescente; Casa da Criança São Vicente

Secretaria de Cultura e Lazer

abertas inscrições para qualificação de grupos de teatro

O Programa é aberto para todos os grupos, que devem realizar a inscrição até o próximo dia 26, pela internet O Projeto Ademar Guerra, desde 1977, em parceria com a Prefeitura, através da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, desenvolve o “Programa de Qualificação em Artes”. A ideia é envolver dança e teatro nas cidades do interior do Estado de São Paulo. O objetivo do programa é qualificar grupos de teatro, por meio de orientações artísticas e complementares, como Encontro Preparatório, Encontros de Formação, Mostras Regionais, Ações Culturais, Workshops e Mostra Final. A equipe do projeto Ademar Guerra irá acompanhar e elaborar projetos de pesquisas cênicas com os grupos,

visando potencializar a qualidade artística. A intenção é de que, com alto nível de aprofundamento teórico, prático e técnico, as criações artísticas possam dialogar com a comunidade. No Programa de Qualificação em Artes podem participar quaisquer grupos de teatro, pois o projeto prepara formação para grupos em formação e para grupos mais experientes. Veja o cronograma do projeto: Até 26 de fevereiro de 2014: inscrições dos grupos para seleção 2014; 12 de março: divulgação do resultado da 1ª etapa e convocação dos grupos para entrevistas, que estarão

disponíveis no endereço eletrônico: http://www.oficinasculturais.org.br/ projeto-ademar; 15 e 16 de março, em São Paulo: 2ª etapa de seleção dos grupos: entrevistas presenciais com grupos pré-selecionados; 17 de março: resultado da 2ª etapa e convocação dos selecionados para o Encontro Preparatório; 22 e 23 de março, em Presidente Prudente: 3ª etapa de seleção para grupos e Encontro Preparatório; 19 de abril: início das orientações artísticas; Agosto e Setembro: realização

dos Encontros Regionais do Projeto Ademar Guerra (geralmente aos sábados e domingos); 4 a 31 de outubro: Mostra de Compartilhamento Teatral/Últimos Encontros de Orientação e Avaliação dos trabalhos realizados em 2014; De 13 a 17 de novembro: Mostra Final do Projeto Ademar Guerra, em Garça - SP; 23 de novembro: último Encontro de Orientação e Avaliação dos trabalhos realizados em 2014. Acompanhe também o Projeto Ademar Guerra nas redes sociais: facebook.com/projeto.ademarguerra


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15/02/2014

As inscrições paRa a peça estarão abertas na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a partir do dia 17/02 A Prefeitura, através do Centro de Pesquisas Teatrais de Itapetininga, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, fará realizar neste ano de 2014, a Encenação da Paixão de Cristo ao vivo. Os interessados em participar, podem se inscrever a partir do dia 17 de fevereiro na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que fica a Rua Saldanha Marinho, 107, Centro - Itapetininga

/ SP, das 09h às 17h. Pode participar qualquer pessoa, com experiência ou não. O espetáculo, que historicamente tem sido o maior show teatral da nossa cidade, irá retomar seu caráter de superprodução. O objetivo principal é envolver toda a população, através dos seus mais diversos segmentos e, nos três dias da semana santa, encenar a maior história de

todos os tempos. Este ano a encenação será realizada no Auditório Municipal Abílio Victor, e pretende reunir uma grande participação de todos os segmentos do município na composição do grande elenco que irá mostrar fatos da vida de Jesus Cristo. A preocupação com a qualidade visual e inovações cênicas é muito importante quando falamos dessa

encenação, por esse motivo os trabalhos já estão sendo desenvolvidos para conseguir um apurado tratamento cênico e cenas que possam oferecer para o publico a dimensão de uma grande história. A coordenação do espetáculo fica a cargo do Grupo Teatro ARCOIRIS, que tem sido o responsável pela montagem do espetáculo da Paixão de Cristo ao vivo desde 1976.


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15/02/2014

POR FELIPE MOREIRA

Medicamentos: Descarte e o impacto ao meio ambiente Quais são as consequências ao meio ambiente?

A Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 001/86, no seu artigo 1º, define impacto ambiental como “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: * a saúde, a segurança e o bem-estar da população; * as atividades sociais e econômicas; * a biota (descontrole do ecossistema flora, fauna. Os fungos e outros grupos de microrganismos); * as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; * e a qualidade dos recursos ambientais.

O que poderá ocorrer?

Esses resíduos encontrados, principalmente os raticidas, enxofre e inseticidas, jogados erroneamente a céu aberto poderão: - Na população exposta (contato direto), podem ocorrer lesões da pele (queimaduras), irritação da pele, olhos, mucosas, mal estar (desmaio, tonturas). Se ingerido, pode levar a óbito se não houver socorro médico imediato; IMPORTANTE: Todo resíduo tóxico, contaminado deve ser coletado por uma empresa especifica que dará o destino correto para cada tipo de resíduo;

O que é necessário?

A população precisa conscientizar-se da importância da mudança de comportamento quanto ao descarte de resíduos de forma errônea e em local impróprio, principalmente os considerados de risco com grande potencial de contaminação, pois é prejudicial ao meio ambiente e como consequência a saúde do futuro e a preservação das espécies (flora, fauna, lençol freático).

Como proceder ao deparar-se com descarte de resíduos contaminados (medicamentos e/ou outros produtos tóxicos)? - Nunca tocar nos produtos sem uma (luvas, mascara, óculos); - Identificar o tipo de produto e o local onde se encontra descartado; - Dirigir-se ou comunicar a VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL pelo fone (15) 3272-1727 e notificar a ocorrência;

Ação da vigilância sanitária mediante aos fatos:

- Registrar a denúncia e averiguação da veracidade dos fatos com envio de equipe no local;

- Comunicar e solicitar apoio de outras parcerias e órgãos competentes; - Solicitar a Empresa especializada conveniada a Prefeitura para recolhimento dos resíduos e descarte correto;

Descarte de medicamentos veterinários:

A Prefeitura de Itapetininga, através do Departamento Controle de Zoonoses, informa que atualmente uma empresa terceirizada realiza a coleta e descarte correto de medicamentos veterinários vencidos e/ou não utilizados. A população que tenha medicamentos veterinários a serem descartados, poderá deixá-los na sede do Departamento de Controle de Zoonoses, à Rua Jorge Ozi, 40 - centro, de segunda à sexta, das 8h às 17h.


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15/02/2014 GERALDO FORTES SOBRINHO Dir. Vigilância Sanitária

CENTRO SOCIAL IRMA MADALENA CNPJ:04.693.046/0001-94 NIRE:1494 - 05/09/2001 RUA HELIO MARCONDES, 17, S/N Bairro: TABOAOZINHO ITAPETININGA - SP CEP: 18200-001

FL.

1

PG.

1

BALANCETE PATRIMONIAL - 12/2013 S

ATIVO

CIRCULANTE

283.228,80

DISPONIVEL

282.869,72

CAIXA

SINDICANCIA Nº. 29/2013

ELIEL RAMOS MAURÍCIO FILHO, Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, usando das atribuições que o cargo lhe confere, especialmente ante o disposto no Decreto 996 de 10 de janeiro de 2013, RESOLVE: Arquivar o procedimento de SINDICÂNCIA, conforme deliberação de n. 0354/2014-01. Itapetininga, 06 de fevereiro de 2014.

SINDICÂNCIA N° 29/2013

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, designada pela Portaria nº 533, de 03 de setembro de 2013, vem encaminhar para arquivamento o presente processo administrativo de sindicância que foi constituído para apuração das possíveis responsabilidades, tendo como interessada a Municipalidade de Itapetininga. Itapetininga, 06 de fevereiro de 2014. A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

SINDICANCIA Nº. 35/2013

ELIEL RAMOS MAURÍCIO FILHO, Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, usando das atribuições que o cargo lhe confere, especialmente ante o disposto no Decreto 996 de 10 de janeiro de 2013, RESOLVE: Arquivar o procedimento de SINDICÂNCIA, conforme deliberação de n. 0353/2014-01. Itapetininga, 06 de fevereiro de 2014.

SINDICÂNCIA N° 35/2013

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, designada pela Portaria nº 533, de 03 de setembro de 2013, vem encaminhar para arquivamento o presente processo administrativo de sindicância que foi constituído para apuração das possíveis responsabilidades, tendo como interessada a Municipalidade de Itapetininga. Itapetininga, 06 de fevereiro de 2014. A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

ERRATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 21/02/2014

A Prefeitura Municipal de Itapetininga faz saber, a ALTERAÇÃO para o dia 25 de fevereiro de 2014 a partir da 14h00minh, a apresentação da Audiência Pública no plenário do novo prédio da Câmara de Vereadores no Praça dos Três Poderes, Jardim Marabá, em Itapetininga com o objetivo de tratar de assuntos pertinentes à Secretaria da Saúde, para apresentar as ações e os investimentos efetuados no Terceiro quadrimestre de 2013. Felipe Thibes Galvão

Secretário Municipal de Saúde Prefeitura Municipal de Itapetininga

VIGILÂNCIA SANITARIA MUNICIPAL Despacho da Diretoria 12 fevereiro 2014 Produtos e Serviços Relacionados à Saúde Lauda DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL -ÁREA DE ALIMENTO

(Prot.0250/2014. Proc.0026/2014. Atividade - mercearia – MA YUEXIANG-ME). (Prot.0343/2014. Proc.0036/2014. Atividade - ambulante – MARIA ELIENE DA SILVA BORGES).

ALTERÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – CANCELAMENTO - AREA DE ALIMENTO

(Prot.0456/2005. Proc.0105/2005. Atividade – comer. Atac. Laticínios – SALLES E JUNQUEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA). (Prot.0755/2012 Proc. 0109/2012. Atividade - mercearia – EDUARDO UBIRATAN SILVA - MEI). (Prot.1193/2011. Proc.0167//2011. Atividade - mercearia – RAQUEL ARCANJO DA SILVA INTAPETININGA - ME). (Prot.0392/2002. Proc.0899/2002. Atividade - mercearia – ROSINHA DE MORAIS - ME). (Prot.2237/2009. Proc.0093/2008. Atividade - mercearia – MARIA CLEIDE DE ALMEIDA ITAPETININGA - ME). (Prot.1355/2008. Proc.0245/2008. Atividade - mercearia – ELIANE CRISTINA ZORZAN CANTO - ME). (Prot.2220/2012. Proc.0008/2010. Atividade - mercearia – GILBERTO TANAKA JUNIOR & CIA LTDA ME). (Prot.0360/2000. Proc.0360/2000. Atividade - rotisseria – ROTISSERIE MARIO’S LTDA - ME). (Prot.1165/2013. Proc.0184/2013. Atividade - mercearia – MARISA LARA DOS SANTOS VIEIRA - MEI). (Prot.0378/2000. Proc.0378/2000. Atividade - mercearia – ANTONIO VIEIRA PINTO ITAPETININGA - ME). (Prot.1189/2011. Proc.0165/2011. Atividade - mercearia – LPG MOURA - ME). (Prot.3264/2010. Proc.0519/2010. Atividade - bar –GLEICE ELY RIBEIRO BADIA & CIA LTDA - ME). (Prot.0330/2005. Proc.0088/2005. Atividade - bar – MARIA BEVENICE CAVALCANTE - ME). (Prot.2116/2006. Proc.0594/2006. Atividade - mercearia – ANDREIA LIMA DE SALES - ME). (Prot.4314/2013. Proc.0379/2013. Atividade - lanchonete – SILVIO ROCHEL DE OLIVEIRA REFEIÇÕES - ME). (Prot.0405/2012. Proc.0063/2012. Atividade - bar – RAFAEL AUGUSTO SIQUEIRA NAKAHIRA - MEI).

DEFERIMENTO DE LICENÇA E RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DA SAÚDE

(Prot. 0817/2010. Proc. 0103/2010. Atividade. Drogaria – DROGARIA RIBEIRO & RIBEIRO LTDA - ME). (Prot. 0216/2014. Proc. 0024/2014. Atividade. Médica – ROBERTO DO NASCIMENTO AMARAL). (Prot. 0217/2014. Proc. 0025/2014. Atividade. Médica – MARIA TEREZA MARIANO S. AMARAL). (Prot. 4979/2013. Proc. 0463/2013. Atividade. Médica – CLINICA DE GASTROENTEROLOGIA EIRELI). (Prot. 0447/1998. Proc. 0447/1998. Atividade. Farmácia - A PHARMACÊUTICA LTDA EPP). (Prot. 0291/2014. Proc. 0032/2014. Atividade. Odonto – RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA). (Prot. 1602/2005. Proc. 0370/2005. Atividade. Drogaria – RR. SILVA & RODRIGUES LTDA - ME). (Prot. 0072/2000. Proc. 0072/2000. Atividade. Médica – DAGOBERTO MAIA). (Prot. 1491/2008. Proc. 0290/2008. Atividade. Atendimento hospitalar- DDM SERVIÇÕS MÉDICOS LTDA).

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – CANCELAMENTO - AREA DA SAÚDE

(Prot. 0939/2004. Proc. 0119/2004. Atividade. Médica – CLINICA DE GASTROENTEROLOGIA EIRELI). (Prot. 0169/2011. Proc. 0169/2000. Atividade. Médica – CLÍNICA R. AMARAL S/C LTDA).

CANCELAMENTO DE AUTO INFRAÇÃO - AREA SAÚDE

(Prot. 4939/2013. Proc. 0457/2013.AIF Nº 0114 – LABCLIN – LABORATÓRIO DE ANALISES). (Prot. 4940/2013. Proc. 0458/2013. AIF N° 0115 – LABCLIN – LABORATÓRIO DE ANALISES).

29.750,82

BANCOS CONTA MOVIMENTO

2.480,52

HSBC (13081-54)

2.312,92

BANCO DO BRASIL S/A (7575-2) CULTURA

72,00

BANCO DO BRASIL C/C (14844-X) FEDRAL

95,60

BANCOS CONTA APLICACAO

250.638,38

HSBC APLICACAO

121.409,91

APL BANCO DO BRASIL EDUCAÇAO

20.667,67

BANCO DO BRASIL/FMDCA

4.666,42

BCO DO BRASIL/FMAS

599,68

BCO BANCO DO BRASIL - ESTADUAL

151,42

BANCO DO BRASIL/FEDRAL

103.143,28

VALORES REAL. CURTO PRAZO

359,08

IMPOSTOS A RECUPERAR

359,08

INSS A RECUPERAR

359,08

NAO CIRCULANTE

114.490,24

ATIVO IMOBILIZADO

114.490,24

IMOBILIZACOES TECNICAS TANGIVEIS

28.835,43

MOVEIS E UTENSILIOS

8.200,33

VEICULOS

9.678,68

APARELHOS E ACESSORIOS

1.564,59

EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA

6.209,00

UTENSILIOS DE COZINHA

2.377,15

PREDIO/AMPLIACAO

805,68

IMOBILIZADO - EDUCAÇAO

39.907,43

MOVEIS E UTENSILIOS

12.473,74

VEICULOS

14.722,49

APARELHOS E ACESSORIOS

2.379,94

EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA

5.489,75

UTENSILIOS COZINHA

3.615,95

PREDIO/AMPLIAÇAO

1.225,56

IMOBILIZADO - FMDCA

45.080,63

MOVEIS E UTENSILIOS

14.090,71

VEICULOS

16.630,96

APARELHOS E ACESSORIOS

2.688,46

EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA

6.201,38

UTENSILIOS COZINHA

4.084,69

PREDIO/AMPLIAÇAO

1.384,43

IMOBILIZADO - FMAS

5.661,50

MOVEIS E UTENSILIOS

1.871,06

VEICULOS

1.963,00

APARELHO E ACESSORIOS

356,99

EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA

731,97

UTENSILIOS COZINHA

542,39

CENTRO SOCIAL IRMA MADALENA PREDIO E AMPLIAÇAO CNPJ:04.693.046/0001-94 NIRE:1494 - 05/09/2001 IMOBILIZADO- ESTADUAL RUA HELIO MARCONDES, 17, S/N Bairro: TABOAOZINHO MOVEIS E UTENSILIOS ITAPETININGA - SP CEP: 18200-001

196,09 6.651,25 2.453,75

BALANCETE PATRIMONIAL - 12/2013

EQUIPAMENTO DE INFORMATICA UTENSILIOS DE COZINHA

TopWindows - Versão: 304

PREDIO E AMPLIAÇAO

IMOBILIZADO - CULTURA

ATIVO

Exactus Software

396,66 914,96 602,66 204,26 7.020,75

MOVEIS E UTENSILIOS

2.194,45

VEICULOS

2.590,07

APARELHO E ACESSORIOS

418,69

EQUIPAMENTO DE INFORMATICA

965,79

UTENSILIOS COZINHA

636,14

PREDIO E AMPLIAÇAO (-) DEPRECIACOES ACUMULADAS S/PREDIOS OU EDIFICACOES S/MOVEIS E UTENSILIOS S/VEICULOS

215,61 3.985,5132,23820,031.935,74-

S/FERRAMENTAS E ACESSORIOS

237,99-

S/EQUIPAMENTOS ELETRONICOS

721,80-

UTENS.COZINHA DEPRECIAÇOES ACUMULADAS - EDUCAÇAO PREDIO OU EDIFICAÇOES

237,725.938,4349,02-

S/ MOVEIS E UTENSILIOS

1.247,37-

S/VEICULOS

2.944,50-

S/ FERRAMENTAS E ACESSORIOS S/EQUIPAMENTO ELETRONICO UTENS.COZINHA DEPRECIAÇOES ACUMULADAS - FMDCA PREDIOS OU EDIFICAÇOES

237,991.097,95361,606.708,2455,38-

S/MOVEIS E UTENSILIOS

1.409,07-

S/ VEICULOS

3.326,19-

S/FERRAMENTAS E ACESSORIOS S/EQUIPAMENTOS ELETRONICO UTENS.COZINHA DEPRCIAÇOES ACUMULADAS - ESTADUAL PREDIO OU EDIFICAÇOES S/MOVEIS E UTENSILIOS

2 2

2.078,96

VEICULOS

APARELHO E ACESSORIOS

FL. PG.

268,851.240,28408,47989,758,17207,90-

S


UTENS.COZINHA

1.409,07-

S/ VEICULOS

3.326,19-

S/FERRAMENTAS E ACESSORIOS

207,90-

S/VEICULOS

490,75-

S/FERRAMENTAS E ACESSORIOS

39,67-

S/EQUIPAMENTOS ELETRONICO

182,99-

UTENS.COZINHA DEPRECIAÇOES ACUMULADAS - CULTURA

8,62-

S/MOVEIS E UTENSILIOS

219,55-

CENTRO SOCIAL IRMA MADALENA S/VEICULOS CNPJ:04.693.046/0001-94 NIRE:1494 - 05/09/2001 S/FERRAMENTAS E ACESSORIOS RUA HELIO MARCONDES, 17, S/N Bairro: TABOAOZINHO S/EQUIPAMENTO ELETRONICO ITAPETININGAUTENS.COZINHA - SP CEP: 18200-001 TOTAL DO ATIVO

518,0141,87-

FL.

3

PG.

3

OBRIGACOES C/PESSOAL

SALARIOS E ORDENADOS A PAGAR

OBRIGACOES C/PESSOAL - PROJETO ESTADUAL

3.447,62

SALARIOS E ORDENADOS A PAGAR

3.447,62

OBRIGACOES DIVERSAS A PAGAR

DESPESAS GERAIS

TOTAL DO PASSIVO

249.350,93

AGUA

1.476,25-

CONSERVACAO E LIMPEZA

1.385,55421,88989,75-

DESPESAS GERAIS

1.669,88-

ENERGIA ELETRICA

459,0947,96-

TELEFONE

92.892,85

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2.523,4033.227,66-

MATERIAIS DE CONSUMO

92.892,85

RESULTADO OPERACIONAL

2.445,63-

DEPRECIACAO E AMORTIZACAO

249.350,93

RESULTADO DO EXERCICIO

34.535,76-

COMBUSTIVEIS

249.350,93

RESULT.ACUM.EXERC.ANTERIORES

7.496,57-

90,00-

PROJETO FMAS

249.350,93

SALDOS ANTERIORES

6.708,24-

4.013,68-

FGTS

55.475,26

RESULTADO

1.362,45-

11.435,08-

13º SALARIO

342.243,78

SUPERAVIT OU DEFICIT

576,98-

DESP. C/PREST. DE SERVICOS

397.719,04

220,00-

ALIMENTACAO E COZINHA

3.354,36-

MANUTENCAO E REPAROS

1.634,30-

DESP. C/INTERNET

630,00-

SALARIO E ORDENADOS

CONTADOR RESPONSAVEL

17.718,91-

13] SALARIO

603,93-

FGTS

VERA FERREIRA PRESIDENTE

C.R.C. SP-1SP050002/O-7

R.G. 26626480

C.P.F. 017.849.788-68

-5 SP

0,00

92.892,85

DESPESAS GERAIS AGUA HONORARIOS PROFISSIONAIS

2.495,82-

FL.

1

DESPESAS C/ VEICULOS

2.276,69-

PG.

1

ALIMENTAÇAO E COZINHA

1.825,59-

1.605,14-

PROJETO CULTURA

1.044,82-

DESPESAS GERAIS

301,49-

2.320,49-

ENERGIA ELETRICA

436,45-

ALIMENTAÇAO E COZINHA IMPOSTOS E TAXAS

ENERGIA ELETRICA

IMPOSTO DE RENDA

1.003,19-

DESP C/MAT. DE INFORMATICA

PIS

4.579,99-

DESPESAS C/ CURSOS

2.546,67-

IMPRESSOS/MATERI. EXPEDIENTE

2.096,70567,591.876,03-

MANUT. DE EQUIP. DE INFORMAT

70,00-

DESPESAS C/ HIGIENE PESSOAL.

123,402.494,2881,20-

UTENSILIOS DE COZINHA

388,99-

MATERIAL CONSUMO DE COZINHA

725,00-

MANUTENCAO E REPAROS DESPESAS C/INTERNET DESPESAS C/SEGURANCA SALARIOS E ORDENADOS

249,009.826,192.238,9618.162,2490,00660,0019.111,11-

13º SALARIO

1.050,08-

FERIAS

9.107,21-

FGTS

2.739,12-

MULTA RESCISORIA

15.143,45-

154,00-

DESPESAS TRIBUTARIAS

9.059,90-

DESPESAS C/VESTUARIO

3.955,76-

116.046,00-

696,70-

Exactus Software

1.052,24-

FGTS

3.985,51-

ALIMENTACAO E COZINHA

1.038,0024.525,60-

13º SALARIO

DESPESAS GERAIS

VIAGENS E ESTADIAS

989,75-

DESPESAS GERAIS

DEPRECIAÇAO E AMORTIZAÇAO

7.072,00-

CONSERVACAO E LIMPEZA

CORRESPONDENCIA E PORTE

562,12-

SALARIOS E ORDENADOS

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

DESPESAS C/VEICULOS

3.066,26-

DESPESAS COM VESTUARIO

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

DESP C/ PRESTACAO DE SERVICO

375,94-

CONSERVAÇAO E LIMPEZA DEPRECIACAÇAO E AMORTIZAÇAO

DEMONSTRACAO DO RESULTADO DO EXERCICIO - 01/01/2013 A 31/12/2013

TELEFONE

39.813,15-

AGUA COMBUSTIVEIS

CENTRO SOCIAL IRMA MADALENA CNPJ:04.693.046/0001-94 NIRE:1494 - 05/09/2001 RUA HELIO MARCONDES, 17, S/N Bairro: TABOAOZINHO ITAPETININGA - SP CEP: 18200-001

DEPRECIACAO E AMORTIZACAO TopWindows - Versão: 304

2.038,82-

PROJETO ESTADUAL

TOMAZ WANDERLEY RODRIGUES CONTADOR

C.P.F. 197.373.098-71

2 2

70,00-

SALARIOS E ORDENADOS

4.013,68

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

FL. PG.

1.025,33-

RECURSO NAO UTILIZADO PROJETO FMDCA

4.013,68

RECURSO PROJETO - PROJETO FMDCA

76.426,99-

DESPESAS C/ INTERNET

15.414,54

OBRIGAÇOES DIVERSAS - PROJETO FMDCA

9.635,58-

1.174,99-

ALIMENTAÇAO E COZINHA

15.414,54

RECURSO PROJETO - PROJETO EDUCAÇAO

Exactus Software

TELEFONE

1.014,58

OBRIGACOES DIVERSAS - PROJETO EDUCAÇAO

12.574,66-

DESP.MAT DE INFORMATICA

15.357,61

CHEQUES EM TRANSITO

101.932,56-

ENERGIA ELETRICA

16.372,19

CONTAS A PAGAR

15.414,548.260,62-

TopWindows - Versão: 304

1.685,47 1.685,47

90,00-

RECURSO NAO UTILIZADO PROJETO EDUCAÇAO

DEPRECIAÇAO E AMORTIZAÇAO

3.982,81

SALARIOS E ORDENADOS A PAGAR

4.619,25-

DESPESAS C/ INTERNET

2.203,27DEMONSTRACAO DO RESULTADO DO EXERCICIO - 01/01/2013 A 31/12/2013 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 1.342,59-

3.982,81

SALARIOS E ORDENADOS A PAGAR

16.569,05-

CONSERVACAO E LIMPEZA

9.351,03

OBRIGACOES C/PESSOAL - PROJETO FMAS

430,483.090,48-

FERIAS

9.351,03

OBRIGACOES C/PESSOAL - PROJETO FMDCA

150,0025.403,33-

CENTRO SOCIAL IRMA MADALENA FGTS CNPJ:04.693.046/0001-94 NIRE:1494 - 05/09/2001 PROJETO FMDCA RUA HELIO MARCONDES, 17, S/N Bairro: TABOAOZINHO AGUA ITAPETININGA - SP CEP: 18200-001

1.183,00

Exactus Software

1.460,27-

13º SALARIO

1.183,00

SALARIOS E ORDENADOS A PAGAR OBRIGACOES - PROJETO EDUCAÇAO TopWindows - Versão:C/PESSOAL 304

5.695,16-

ENERGIA ELETRICA

SALARIOS E ORDENADOS

24,92 12,46

5.938,43-

DESPESAS GERAIS

LIVRARIA E ESCRITORIO

55.475,26

FGTS A PAGAR

1.190,37-

DEPRECICAÇAO E AMORTIZAÇAO

ALIMENTACAO E COZINHA

S

12,46

3.873,20-

COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES

MAT CONSUMO DE COZINHA

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

INSS A RECOLHER

1.246,90-

CONSERVACAO E LIMPEZA

TELEFONE

63,61-

OBRIGACOES SOCIAIS

217.574,88-

AGUA

DESPESA COM CURSO

397.719,04

CIRCULANTE

2.739,1215.143,45-

DESP. C/MAT. DE INFORMATICA

193,16-

BALANCETE PATRIMONIAL - 12/2013

9.107,21-

PROJETO EDUCAÇAO

1.044,82-

PREDIO OU EDIFICAÇOES

1.050,08-

FERIAS MULTA RESCISORIA

60,27-

15/02/2014

19.111,11-

13º SALARIO FGTS

8,17-

S/MOVEIS E UTENSILIOS

660,00-

SALARIOS E ORDENADOS

989,75-

PREDIO OU EDIFICAÇOES

90,00-

DESPESAS C/SEGURANCA

408,47-

DEPRCIAÇOES ACUMULADAS - ESTADUAL

18.162,24-

DESPESAS C/INTERNET

1.240,28-

UTENS.COZINHA

2.238,96-

MANUTENCAO E REPAROS

268,85-

S/EQUIPAMENTOS ELETRONICO

9.826,19-

DESPESAS C/VESTUARIO

55,38-

S/MOVEIS E UTENSILIOS

249,00-

ALIMENTACAO E COZINHA

6.708,24-

PREDIOS OU EDIFICAÇOES

Página 8

VIAGENS E ESTADIAS

361,60-

DEPRECIAÇOES ACUMULADAS - FMDCA

2.696,40164,64616,001.915,76-

DESPESAS FINANCEIRAS CENTRO SOCIAL IRMA MADALENA DESPESAS BANCARIAS CNPJ:04.693.046/0001-94 NIRE:1494 - 05/09/2001 MULTASMARCONDES, E JUROS DE MORA RUA HELIO 17, S/N Bairro: TABOAOZINHO JUROS DE MORA ITAPETININGA - SP CEP: 18200-001 (-) RECEITAS FINANCEIRAS

FL.

3

7.626,14-

PG.

3

65,8638,336.269,91

DEMONSTRACAO DO RESULTADO DO EXERCICIO - 01/01/2013 A 31/12/2013

RENDA S/APLICAC.FINANCEIRAS

RECEITAS DIVERSAS

TopWindows - Versão: 304 DOACOES

DOACOES INTERNACIONAIS EVENTOS RECEITAS DIVERSAS PROJETO EDUCAÇAO CONVENIO MUNICIPAL RECEITAS DIVERSAS PROJETO FMDCA CONVENIO MUNICIPAL RECEITAS DIVERSAS PROJETO FMAS CONVENIO MUNICIPAL RECEITAS DIVERSAS PROJETO ESTADUAL CONVENIO ESTADUAL RECEITAS DIVERSAS PROJETO CULTURA CONVENIO MUNICIPAL RECEITAS DIVERSAS PROJETO FEDERAL CONVENIO FEDERAL

7.730,33-

6.269,91

Exactus Software

182.730,71 5.549,71 176.100,00 1.081,00 163.710,00 163.710,00 66.000,00 66.000,00 27.500,00 27.500,00 38.823,40 38.823,40 2.750,00 2.750,00 102.580,00


RECEITAS DIVERSAS PROJETO EDUCAÇAO

163.710,00

CONVENIO MUNICIPAL

163.710,00

RECEITAS DIVERSAS PROJETO FMDCA

66.000,00

CONVENIO MUNICIPAL

66.000,00

RECEITAS DIVERSAS PROJETO FMAS 15/02/2014 CONVENIO MUNICIPAL

27.500,00

Página 9

27.500,00

RECEITAS DIVERSAS PROJETO ESTADUAL

38.823,40

CONVENIO ESTADUAL

38.823,40

RECEITAS DIVERSAS PROJETO CULTURA

2.750,00

CONVENIO MUNICIPAL

2.750,00

RECEITAS DIVERSAS PROJETO FEDERAL

102.580,00

CONVENIO FEDERAL

102.580,00 92.892,85

SUPERAVIT DO EXERCICIO

CONTADOR RESPONSAVEL

VERA FERREIRA PRESIDENTE

TOMAZ WANDERLEY RODRIGUES CONTADOR

C.P.F. 197.373.098-71

C.R.C. SP-1SP050002/O-7

R.G. 26626480

C.P.F. 017.849.788-68

-5 SP

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2013 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

Processo n°067/2013, que objetiva a contratação de empresa para o fornecimento de oxigênio medicinal para a Secretaria de Saúde, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado aos proponentes: 1)WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 35.820.448/0069-24 Item Quant Emb Descrição

Marca Vr.Unit Vr. Total

FORNECIMENTO E ABASTECIMENTO Contratação de empresa para prestação de serviços contínuo com fornecimento de aproximadamente 5.000 m³ de oxigênio medicinal com acessórios (em cilindros de 1 a 10 m³, com manômetro e fluxômetro) para tratamento médico de clientes em situações de urgência e emergência atendidas pelas unidades de saúde do Município e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo. No preço deverá incluir mão de obra para as trocas, bem como para treinamentos sobre acondicionamento e uso, material e acessórios descritos acima, necessários a total execução dos serviços englobando todos os custos, tributos, benefícios e contribuições. Os serviços serão fornecidos pela empresa contratada com pronto atendimento, realizando o transporte diretamente na unidade SAMU - 192 Regional Itapetininga, com disposição de abastecimento imediato, neste setor, de seis cilindros com capacidade de 2,5 m³ para reserva. A contratada deverá realizar o abastecimento em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Programa Saúde da Família (PSF), Programa de Atenção a Saúde (PAS), conforme listaSoftware de endereços descrita TopWindows - Versão: 304 Exactus no anexo II, do presente edital, o fornecimento se dará de segunda a sextas-feiras, no horário de funcionamento das unidades de saúde, conforme solicitação do respon- White sável técnico nomeado para tal função pelo Secretário Mar01 5.000 M³ Municipal de Saúde. tins R$15,90 R$ 79.500,00

L O T E I 02

FORNECIMENTO E ABASTECIMENTO Contratação de empresa para prestação de serviços contínuo com fornecimento de aproximadamente 40.000 m³ de oxigênio medicinal com acessórios (em cilindros de 6 a 10 m³, com manômetro e fluxômetro, máscara, cateter, umidificador e extensão) por cilindro para tratamento médico nas residências de clientes carentes do Município de Itapetininga. No preço deverá incluir mão de obra para as trocas, orientações domiciliares e material (cilindros e acessórios descritos anteriormente) necessários a total execução dos serviços englobando todos os custos, tributos, benefícios e contribuições. Os serviços serão fornecidos pela empresa contratada perante a necessidade de ATENDIMENTO NO PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS, de segunda a sextas-feiras, com transporte diretamente nas residências dos clientes, através de prévia autorização FAC-SÍMILE (idem edital, prevendo e-mail) com guias de solicitação do responsável técnico nomeado para tal função pelo Secretário Municipal de Saúde. Na inclusão de novos clientes no Programa de Oxigênio Terapia Domiciliar Assistida - ODA, a entrega dos aces- White sórios e equipamentos deverá ser no prazo máximo de Mar30.000 M³ 48 horas, tendo em vista o interesse público. tins R$15,90 R$477.000,00

VALOR TOTAL

R$556.500,00

Itapetininga, 07 de fevereiro de 2014.

1

2

UN

Câmara de conservação de vacinas Construída em gabinete tipo vitrine, interna e externamente em chapa de aço tratada e pintada com tinta porcelanizada na cor branca ou inox. Porta de vidro temperado e metalizado, com sistema anti embaçante, com fecho magnético e guarnição de PVC em todo o perímetro. No mínimo seis prateleiras em aço pintado em epóxi branco ou gavetas . Isolação térmica em poliuretano em todas as paredes. Sistema de refrigeração livre de CFC. Resfriamento forçado por ventilador e sistema que evita acúmulo de gelo. Circulação de ar forçado no sentido vertical. Painel de controle frontal, com controlador eletrônico microprocessado, e display. Possuir três sensores, sendo um para leitura digital da temperatura, imerso em solução simulando a real temperatura da vacina armazenada, outro diretamente no ar para o controle da temperatura, proporcionando uma rápida resposta do sistema, principalmente da abertura de porta, e um terceiro, ligado ao sistema de segurança, com atuações totalmente independentes. Termômetro digital com subdivisão de leitura de 0,1oC e leitura das temperaturas máxima e mínima diretamente e simultaneamente no mesmo display, que devem ser memorizadas mesmo com o desligamento da câmara e seu reinicio manual. Sistema eletrônico de travamento para evitar alterações inadvertidas na programação. Sistema de monitorização de rede, restabelecendo os parâmetros de programação caso ocorra uma variação brusca de energia elétrica. Conjunto de segurança analógico que permita a manutenção da temperatura na faixa de +2,5°C a +7,5°C na eventualidade de uma falha no sistema eletrônico microprocessado. Alarmes audiovisuais para porta aberta e para baixa e alta temperatura pré-calibrados respectivamente em +2,0°C e +6,0°C, podendo ser ajustados manualmente em outras temperaturas. Tecla para inibir o som dos alarmes. Sistema de manutenção de temperatura crítica em caso de falta de energia elétrica, garantido por blocos de material criogênico. Chave geral tipo disjuntora para proteção da câmara. Iluminação interna indireta. Temperatura de Operação: +4oC memorizada. Capacidade de no mínimo 35.000 doses / ampolas de 5 ml. Alimentação elétrica: 127V. Frequência: 60 Hz. Dimensões externas aproximadas: Largura: 67,5 cm; Profundidade: 68,0 cm; FANEM / 3347/3 R$ 9.500,00 R$ 19.000,00

VALOR TOTAL : R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS) Itapetininga, 12 de dezembro de 2013. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA PREFEITO MUNICIPAL

COMUNICADO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 05/2014

PROCESSO N°. 026/2014 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS PARAAS UNIDADES ESCOLARES – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS). Comunicamos a SUSPENSÃO do referido certame, tendo em vista a impugnação do edital formulada pela empresa CJ da Silva Capão Bonito ME, e a necessidade da readequação no edital do certame acima. Após as alterações necessárias no edital será remarcada nova data para a realização da sessão pública, procedendo-se com a respectiva publicação para o conhecimento público. Itapetininga, 11 de fevereiro de 2014. PAULO CÉSAR DE PROENÇA WEISS PREGOEIRO

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA - SP, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 4º, DO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2013, NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 10 HORAS, NO NOVO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, NO PLENÁRIO HUMBERTO PELLEGRINI, LOCALIZADO À PRAÇA DOS TRÊS PODERES, JARDIM MARABÁ, ITAPETININGA – SP. Itapetininga – SP, 13 de Fevereiro de 2014. Luiz Paulo Ribeiro da Silva

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA

Secretário de Administração e Finanças

PREFEITO MUNICIPAL

CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DIRETOR DO CEC – CENTRO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR – 2014

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº128/2013

Processo n°203/2013, que objetiva a contratação de empresa para fornecimento de câmaras de conservação de vacinas que serão destinadas as unidades de saúde do município, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado ao proponente: FANEM LTDA CNPJ: 61.100.244/0001-30 Unidade Item Qtde Medida Descrição

Valor Marca / Modelo Unitário

Valor Total

Resolução SME Nº 05/2014, de 15 de janeiro de 2014.

NOTA

CLASSIFICAÇÃO

Nº INSCRIÇÃO NOME

RG

19

Alexandre de Lima

18220668830 83

01

Adriana A. Fim

157490592

79

17

Nair Nunes Borba Garbo

18547195-X 73

15

Natália A. da Silva

43787304-3 68

16

Ida Pereira C. Barros

12768408-6 67


Página 10

15/02/2014

06

Ronalda Azevedo S. Dias

40398631-X 61

05

Elaine C. Pires Silva

32646488-8 58

04

Deolinda Porfírio A. Vaz

16606929

56

14

Silvana Ladeira Pinheiro

19836613-9 51

08

Cristiane A. Laragnoit

28136418-7 50

10º

12

Daniela Aparecida Camargo Pinto

32835185-4 45

11

Claudette S. S. e Silva

11902153-5 40

Elizete de Fátima M. B. Cariani

38 (Artigo 14 da Resolução SME nº 05/2-14, de 27641623-5 15/01//2014) 13º

20

9

ELIZETE RODRIGUES DE FARIA 06/02/1973 4

10

14

HABILITADO

16

FERNANDO RODRIGUES DE MEIRA 20/11/1983 6,5

10

16,5

HABILITADO

21

INEZ ALEIXO MACHADO

03/03/1959 4

10

14

HABILITADO

28

JOANA DARC NUNES CORREA

10/02/1962 0

10

10

NÃO HABILITADO

11º

30

JOCILEIA APARECIDA CARDOSO F.OLIVEIRA 13/07/1977 0,75

10

10,75 NÃO HABILITADO

12º

11

JOICE APARECIDA PLENS

10

10

15

LUCIANA APARECIDA AYRES DE OLIVEIRA 08/04/1984 6,75

9,5

16,25 HABILITADO

23

LUCIANA DE MELO TOBIAS

28/04/1983 3

10

13

HABILITADO

6

MARCIA VIEIRA

23/05/1977 4

10

14

HABILITADO

22

MARCIA CRISTINA VIEIRA

23/03/1977 0,75

10

10,75 NÃO HABILITADO

10

MARIA APARECIDA DA SILVA CAMARGO 10/08/1970 0

10

10

NÃO HABILITADO

31

MARIA HELENA VERGUEIRO

04/06/1962 0

10

10

NÃO HABILITADO

17

MARIA VERA MADALENA

01/03/1957 6

10

16

HABILITADO

14

MARILEY FATIMA LOPES

20/07/1976 9,5

10

19.5

HABILITADO

24

MARLI GARCIA CORREA

16/05/1978 0,75

10

10,75 NÃO HABILITADO

29

ROSANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ANTUNES 04/05/1971 4

10

14

HABILITADO

20

ROSANGELA AYRES SANTOS

07/06/1980 6

9,5

15,5

HABILITADO

18

TAYNARA GUES

19/08/1988 6

10

16

HABILITADO

18

Silmara Aparecida Rodrigues Andrade Spada 26156848-6 38

14º

02

Jurandyr de Oliveira Neto

16146336

36

15º

21

Eliane Pedreira Dágola Ferreira

15975089-1 30

16º

09

Tereza de Jesus Barros Oliveira

20155943-2 28

17º

10

Cláudia Catarina C. L. Campos

41417126-3 INDEFERIDA

07

Adriana Targino Santos

27179274-7 NÃO COMPARECEU

03

Maria Nilza Corrêa Rodrigues Carvalho

8235876-X

13

Sandra Maria Maciel de Ramos

26774693-3 NÃO COMPARECEU

NÃO COMPARECEU

A ATRIBUIÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES OCORRERÁ NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 18:30 H, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO SME Nº 05/2014. Itapetininga, 11 de fevereiro de 2014. Prof. Geraldo Miguel de Macedo Secretário de Educação

PORTARIA Nº 139, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a Senhora Nancy Munhoz, do cargo em comissão de Assessor Técnico Pedagógico, a partir de 17/02/2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA

15/01/1995 0

NUNES

FERREIRA

RODRI-

NÃO HABILITADO

A Listagem se encontra por Emprego e em ordem ALFABÉTICA e está disponível também na Internet no endereço: www. itapetininga.sp.gov.br e ainda por afixação nos local de costume da Prefeitura Municipal de Itapetininga. Possíveis recursos exclusivamente referentes aos dados ora divulgados, que mereçam correção, inclusão e ou exclusão, deverão ser protocolados junto à Prefeitura, no Setor de Protocolo, no horário das 09:00 horas as 17:00 horas, detalhando a retificação a ser procedida no prazo de 01 dia útil da data da publicação, nos termos do Edital. Para que surtam os efeitos legais e que ninguém alegue desconhecimento, publica o presente Edital. Itapetininga-SP, em 14 de Fevereiro de 2014 LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal de Itapetininga

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA

FELIPE THIBES GALVÃO

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Saúde

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2014

A Prefeitura do Município de Itapetininga, divulga as notas das etapas do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2014. Informamos que a habilitação ou não dos candidatos estão em ordem alfabética e em conformidade com o item 5. DAS ETAPAS; sub item 5.2.8 A 1ª Etapa – Análise Curricular terá caráter eliminatório e classificatório. A pontuação máxima obtida na 1ª Etapa: Análise Curricular é de 10 (dez) pontos para todos os empregos Temporários e considerar-se-ão aptos os candidatos com pontuação igual ou superior a 1 (um) ponto e sub item 5.3.5 A 2ª Etapa – Entrevista terá caráter eliminatório e classificatório. A pontuação máxima obtida na 2ª Etapa: Entrevista é de 10 (dez) pontos para todos os empregos e considerar-se-ão aptos os candidatos com pontuação igual ou superior a 4 (quatro) pontos. A classificação será a somatória dos resultados obtidos nas 1ª Etapa e 2ª Etapa, não podendo ser inferior a 5,0 (cinco) pontos. MÉDICO CLÍNICO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PSF Inscrição Nome

Nascimento An. Currículo Entrevista Total  

2

ADRIANE BOLZAN SOUZA

19/02/1988 10

10

20

HABILITADO

1

LEANDRO BARROS MENDONÇA

02/05/1975 10

10

20

HABILITADO

3

LEILA BRAGA PIRES

30/05/1990 10

10

20

HABILITADO

12

MARCELA ALBUQUERQUE CAMPOS 01/01/1988 10

10

20

HABILITADO

CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPOSTA DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR FÍSICO TERRITORIAL

Prefeitura de Itapetininga, através da Secretaria de Planejamento, nos termos da legislação vigente e em especial do disposto no inciso I, §4º do Art. 40, da Lei Federal n° 10.257/01 denominada de Estatuto da Cidade, convoca a população, instituições e órgãos de todas as naturezas representativas dos seguimentos da comunidade local e pessoas jurídicas interessadas, para participação nas Audiências Públicas sobre a apresentação, apreciação e validação das Propostas de Revisão e Atualização do Plano Diretor Físico-territorial de Itapetininga, a ser realizada nas datas e locais abaixo indicados, constando da seguinte Ordem do Dia: a) 1ª Audiência Pública: a ser realizada na data de 26 de Fevereiro de 2014, com início às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Itapetininga – Rua Monsenhor Soares nº 25, 1º Andar, Centro, nesta cidade de Itapetininga / SP, para apresentação e discussão das principais diretrizes que nortearam a elaboração das propostas de revisão e atualização do futuro Projeto de Lei do Plano Diretor; b) 2ª Audiência Pública: a ser realizada na data de 26 de Março de 2014, com início às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Itapetininga – Rua Monsenhor Soares nº 25, 1º Andar, Centro, nesta cidade de Itapetininga / SP, para apresentação, discussão e validação das propostas de alteração recebidas na 1ª Audiência. A minuta de anteprojeto da Lei de Revisão e Atualização do Plano Diretor, caracterizada por texto e mapas, encontra-se em exemplar está à disposição de qualquer interessado na sede da Secretaria de Planejamento, situada no Paço Municipal na Praça dos Três Poderes nº 1.000, 1º Andar, Jardim Marabá, nesta cidade de Itapetininga / SP, no horário de atendimento ao público (09:00 à 17:00). Itapetininga, 10 de Fevereiro de 2014. Luis Di Fiori

Prefeito Municipal de Itapetininga

MÉDICO PEDIATRA

Juliana Rosseto Leomil Mantovani

Inscrição Nome

Nascimento An. Currículo Entrevista Total  

4

10/06/1983 10

ALINE BARBOSA CASTANHO

10

20

HABILITADO

FAXINEIRA Inscrição Nome

EntreNascimento An. Currículo vista Total

27

ADRIANA SILVA

28/11/1977 0,75

10

10,75 NÃO HABILITADO

13

ANA MARIA GOMES

21/09/1958 0

0

0

NÃO HABILITADO

19

CINTIA FRANÇA DE CAMARGO 07/09/1973 9

9,5

18,5

HABILITADO

26

CLAUDIA MARIA DE MORAES

21/08/1967 0,75

9

9,75

NÃO HABILITADO

5

DAIANE ALVES DE ALMEIDA

26/04/1988 6

10

16

HABILITADO

25

DANIELA PAULA SANTOS VIANNA 13/07/1978 0,75

9,5

10,25 NÃO HABILITADO

Secretaria De Planejamento

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº09/2014

CEDENTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga CONVENETE: Associação Itapetininga de Kodokan OBJETO: Manutenção da escola municipal de Judô e Sumô, com previsão de espaço adequado para o desenvolvimento das atividades esportivas pertinentes à estrutura do programa. Repasse de Recursos Financeiros no valor de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais), dividido em 12 parcelas. Assinatura do Convênio: 21 de Janeiro de 2014. Vigência: de 02/01/2014 às 31/12/2014.

PORTARIA 01/2014

DÉCIO DE CAMPOS, Presidente eleito da Comissão de Ética e Disciplina do Conselho Tutelar de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando a representação da lavra do 6º Promotor de Justiça, Dr. Leandro Conte de Benedicto, que dá conta do não cumprimento de jornada de trabalho, dos Conselheiros Tutelares de Itapetininga; Considerando o capitulado nos artigos 5º, 70 e 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como o disposto no artigo 65 e seguintes, da Lei nº 5.750/2013; RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado o Procedimento de averiguação sumária do relatado pelo Sr. Promotor de Justiça, acima mencionado, autue-se, enumere-se, sendo nomeada nesta data como relatora Magali Palmira Lopes Castelo Branco Prado, e, como membros, Bruna de Oliveira Graça e José Rodrigues Silva, devendo observar o prazo de 30 dias para sua conclusão,


Página 11

15/02/2014 requisitando-se as informações das autoridades ligadas ao Conselho Tutelar. Art. 2º. Como primeiro ato expeça-se ofícios ao Sr. Secretário da Promoção Social, requisitando informações acerca do controle de frequência de todos os Conselheiros, bem como, o responsável pelos seus controles de frequência. Art. 3º. Requisite-se à Psicóloga, Márcia dos Reis Fagundes, e à Assistente Social, Ana Carolina de Camargo, que prestam serviços junto ao Conselho Tutelar, para suas respectivas oitivas, em data de 11 de fevereiro de 2014, às 10h, na sede da Casa dos Conselhos. Art. 4º. Após as respectivas oitivas sejam designadas datas para a oitiva dos Conselheiros mencionados nas oitivas do Art. 3º, a fim de apurar a veracidade dos fatos. Art.5. Após a conclusão dos trabalhos, encaminhe-se relatório ao CMDCA para deliberação, e a fim de que seja encaminhado ao Promotor de Justiça dos fatos apurados. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. PUBLIQUE-SE. Itapetininga, 07 de fevereiro de 2014. DÉCIO DE CAMPOS PRESIDENTE

RETIFICAÇÃO DE DELIBERAÇÃO

Fica retificada a deliberação nº 004/2014/CMDCA, onde se lê a importância no valor de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais) em favor do Centro de Apoio Social ao Adolescente, leia – se R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais), em favor do mesmo. Mário Sérgio Amaral Presidente do CMDCA

DELIBERAÇÃO N° 004/2014/CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em reunião realizada no dia 29 de janeiro do ano de dois mil e quatorze, deliberou sobre os recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a importância no valor de R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais) em favor do Centro de Apoio Social ao Adolescente. Itapetininga, 12 de fevereiro de 2014.

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativos. Itapetininga, 13 de Fevereiro de 2014 LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

FELIPE THIBES GALVÃO

Secretário Municipal de Saúde

EDITAL DE CHAMAMENTO – 008/2014

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidata(os) habilitada(os) no Concurso Público nº 02/2011, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2014, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário. Cargo:– TÉCNICO DE ENFERMAGEM – Ref. 09 NOME

RG

CLASSIFICAÇÃO

CLARICE SATIE SATO

36.466.728-X 47º

ROSEMARI FERLA

30.736.766-6

48º

ALESSANDRA CORREIA DA SILVA

6.924.638-9

49º

HARUAN ALVARO BRUNO

28.411.751-1

50º

DAMARIS CARDIA SUANA

43.225.806-1

51º

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo. Itapetininga, 13 de fevereiro de 2014. JOSÉ ANTONIO DELGADO LEONEL

Mário Sérgio Amaral

Diretor de Recursos Humanos

Presidente do CMDCA

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO – SALAS A.E.E.

A Prefeitura Municipal de Itapetininga divulga Classificação Final do Processo Seletivo, referente à Resolução SME nº 50/2014, para professores que atuarão nas salas de A.E.E. no ano letivo de 2014. CLASSIFICAÇÃO FINAL 1 – Sabrina Carvalho Maidana Martins Pereira; 2 – Sonia Regina de Oliveira; 3 – Cleia Marcia Rocha Almeida; 4 – Ariana Brito de Oliveira Paulino. Geraldo Miguel de Macedo Secretário Municipal de Educação

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA

instaura Processo Administrativo Disciplinar nº. 03/2014, para apurar eventuais faltas cometidas pela funcionária pública municipal P. C. dos R. L. Itapetininga, 28 de janeiro de 2014. Renata Aparecida Palmeira de Noronha Comissão Processante Permanente Renata Maria Santos Silva e Barros Comissão Processante Permanente Neusa Aparecida Gomes de Oliveira Galvão de Souza Comissão Processante Permanente

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA

instaura Processo Administrativo Disciplinar nº. 02/2014, para apurar eventuais faltas cometidas pela funcionária pública municipal E.M.M.R. Itapetininga, 28 de janeiro de 2014. Renata Aparecida Palmeira de Noronha Comissão Processante Permanente Renata Maria Santos Silva e Barros Comissão Processante Permanente Neusa Aparecida Gomes de Oliveira Galvão de Souza Comissão Processante Permanente

EDITAL DE CHAMAMENTO – 015/2014

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, CONVOCA a(s) candidata(os) habilitada(os) no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2013, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 17 a 21 de Fevereiro de 2014, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse na nomeação para os empregos abaixo relacionados: FAXINEIRA NOME

CLASSIFICAÇÃO

IARA CAMARGO

33º

EDITAL DE CHAMAMENTO – 009/2014

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidata(os) habilitada(os) no Concurso Público nº 01/2011, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2014, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário. Cargo:– PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA . NOME

RG

CLASSIFICAÇÃO

KELLY DIAS MACHADO

34.074.646-4

223º

ROSA VERONICA GONÇALVES

24.825.795-X

224º

MIRIAN SILVA VENANCIO MOURA

28.267.508-5

225º

ADRIANA INÊS MONTEIRO

41.048.608-5

226º

ELIANE CRISTINA BRANCO GARCIA

26.844.190-X

227º

PRISCILA SANTIAGO DA SILVA

41.813.198-3

228º

DÉBORA APARECIDA DE ALMEIDA

33.994.274

229º

PAULA FERNANDA PRESTES ROLIM

27.535.472-6

230º

SANDRA MONTANHER

40.341.878-1

231º

MARIA LUCIA DO AMARAL

15.935.039

232º

VALDEMIR PUCCI

35.393.460-4

233º

MARIA APARECIDA MENDONÇA DA

10.225.785

234º

MARIA HERMINIA ORSI

16.357.010-XX 235º

LIZANDRA DE CASSIA SOUTO PROENÇA

32.114.493-4

236º

DANIELA APARECIDA DE CAMARGO

32.835.185

237º

GIRLENE APARECIDA DE QUEIROZ E

34.889.684-0

238º

KÁTIA APARECIDA CASTILHO

33.993.875

239º

DANIELE CRISTIANE NUNES VIEIRA

34.750.369-X

240º

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo. Itapetininga, 13 de fevereiro de 2014. JOSÉ ANTONIO DELGADO LEONEL Diretor de Recursos Humanos

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativos. Itapetininga, 13 de Fevereiro de 2014 LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

FELIPE THIBES GALVÃO

Secretário Municipal de Saúde

EDITAL DE CHAMAMENTO – 015/2014

EDITAL DE CHAMAMENTO – 010/2014

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidata(os) habilitada(os) no Concurso Público nº 01/2011, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2014, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário. Cargo:– ORIENTADOR SOCIAL – Ref. 07 NOME

RG

CLASSIFICAÇÃO

TALITA SILVA DE SOUZA

40.293.830-6 15º

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, CONVOCA a(s) candidata(os) habilitada(os) no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 17 a 21 de Fevereiro de 2014, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse na nomeação para os empregos abaixo relacionados: MÉDICO UNIDADE BASICA DE SAÚDE

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo. Itapetininga, 13 de fevereiro de 2014.

NOME

CLASSIFICAÇÃO

RAFAEL JORDÃO BOCCATO

Institui o “Dia da Saúde Mental” no Município de Itapetininga. (Projeto de Lei nº 150/2013, de autoria do Chefe do Poder Executivo.) LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a

JOSÉ ANTONIO DELGADO LEONEL Diretor de Recursos Humanos

LEI Nº 5.817, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014


Página 12

15/02/2014

seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Itapetininga, o “Dia da Saúde Mental”, a ser comemorado anualmente no dia 10 (dez) de outubro. Art. 2º O “Dia da Saúde Mental” deverá constar no Calendário Oficial do Município. Art. 3º A promoção dos eventos comemorativos ao “Dia da Saúde Mental” será efetivada pelo Poder Executivo, que poderá realizar palestras, seminários e debates acerca do assunto, buscando expor e orientar a população em geral quanto aos transtornos mentais, aos problemas relacionados ao uso do álcool e outras drogas e as medidas que são adotadas na cidade para implementar ações em saúde mental. Art. 4º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos treze dias de fevereiro de 2014. ISMAEL JOSÉ STRANAK Secretário de Gabinete

DECRETO N°1.191, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014

Altera o Decreto nº 483, de 1º de janeiro de 2014, que “Estabelece as competências, atribuições e a forma de organização das unidades administrativas da Secretaria de Governo”. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, de acordo com os Artigos 49 e 73 da Lei Orgânica do Município de Itapetininga e ainda tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 27, de 23 de dezembro de 2008. D E C R E T A: Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 483, de 1º de janeiro de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º A Secretaria Municipal de Governo para cumprimento das atribuições dispostas no Art. 1° passa a ser constituída da seguinte estrutura organizacional: Assessoria Técnica e Administrativa Departamento de Articulação Institucional Departamento de Articulação Social Supervisão de Proteção e Defesa do Consumidor Assessoria de Projetos Especiais e Controle Interno.” (N.R.) Art. 2° Ficam acrescidos o inciso V e alíneas “a” a “p” ao artigo 3º do Decreto nº 483, de 1º de janeiro de 2009, com a seguinte redação: “Art. 3º ........................................................... ....................................................................... V - Assessoria de Projetos Especiais e Controle Interno: assessorar o Secretário de Governo no Planejamento, execução, avaliação e aprimoramento de Programas que, considerados prioritários de governo possuam objetivos e metodologia que exijam ações de caráter multisetorial e interdisciplinar, implicando na ação conjunta e coordenada de várias secretarias e órgãos municipais, bem como o envolvimento de diferentes segmentos da sociedade; gerenciar núcleo gestor dos referidos programas prioritários, garantindo a organização e manutenção das rotinas operacionais necessárias à produção dos resultados esperados; garantir a incorporação /absorção pelos técnicos e profissionais da Administração Pública Municipal das tecnologias e metodologias utilizadas no desenvolvimento do Programa, proporcionando o aprimoramento da capacidade de gestão da Administração Pública; apresentar anualmente à sociedade, em conjunto com a Secretaria de Governo, resultados obtidos com as ações do Programa, inclusive prestando contas sobre a execução orçamentária, bem como sobre o cronograma de execução para o ano seguinte; prestar apoio e assessoramento técnico ao Secretário Municipal na resolução de demandas específicas de programas e projetos de âmbito estratégico para a gestão; acompanhar a execução de planos, programas e ações, contribuindo, em apoio à Secretaria de Governo, para que sua implementação ocorra de acordo com as políticas e diretrizes do Plano de Governo; analisar ações e resultados, emitindo pareceres e respaldando ações em apoio aos Diretores e demais gestores públicos na execução de programas e projetos de âmbito estratégico para a gestão; gerenciar programas e projetos prioritários da Secretaria; orientar, gerenciar e supervisionar todas as atividades de Controle Interno e de Auditoria; elaborar e submeter à aprovação do Secretário o Plano Anual de Auditoria, procedendo a sua aplicação, seu controle e acompanhamento; verificar o cumprimento das metas físicas e orçamentárias do Plano Anual de Trabalho dos órgãos e entidades municipais e avaliar os procedimentos de controles adotados para registro, acompanhamento e divulgação dos indicadores utilizados. assessorar o Secretário em temas relativos à implementação do Sistema de Controle Interno Municipal; prover de informações gerenciais de controle interno às secretarias municipais; orientar a aplicação dos procedimentos e técnicas para a realização das ações objetivando a padronização da qualidade dos trabalhos; sugerir a elaboração de instrumentos que busquem o aprimoramento dos mecanismos de controle interno para convênios, contratos e instrumentos congêneres; efetuar análise econômica dos contratos e convênios em vigor buscando melhorar seus níveis de economicidade, eficiência e eficácia.” Art. 3° O Anexo I, parte integrante do Decreto nº 483, de 1º de janeiro de 2009, que traz a relação dos cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria Municipal de Governo passa a vigorar com a redação do Anexo I deste Decreto. Art. 4° As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, adequadas na forma disposta pelo Art.4° da Lei Complementar n° 27, de 23 de dezembro de 2008, consignadas no orçamento do exercício de 2014 para o Município de Itapetininga. Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos quatro dias de fevereiro de 2014. ISMAEL JOSÉ STRANAK Secretário de Gabinete

I

Assessor I

01

TOTAL

11

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

DECRETO nº 1.195, de 10 de FEVEREIRO de 2014

Regulamenta a Lei Municipal nº 5.666 de 12 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação de vias e passeios públicos danificados por ocasião de construção, reparos, manutenção ou qualquer outra necessidade de serviço prestado por concessionários, permissionários ou terceirizados, no âmbito do Município de Itapetininga, e dá outras providências. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º As pessoas jurídicas de direito público ou privado que pretendam utilizar as vias e passeios públicos do Município de Itapetininga, para a construção, reparos, manutenção ou quaisquer outras necessidades, destinados à prestação de serviços públicos e privados, deverão promover a sua reparação imediatamente após a conclusão da obra, observando as normas e diretrizes estabelecidas na Lei nº 5.666, de 12 de dezembro de 2012, bem como as disposições contidas no presente Decreto. Art. 2º Para os efeitos deste decreto, considera-se: Via pública: espaço destinado ao trânsito de veículos, bicicletas, pedestres ou animais, abrangendo a pista, a calçada ou passeio público, o acostamento, a ilha e o canteiro central; Passeio: parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas, conforme o Código de Trânsito Brasileiro; Calçada: parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins, conforme o Código de Trânsito Brasileiro; Rede de infra-estrutura urbana: conjunto de equipamentos que constituem a malha de distribuição de um determinado serviço de infra-estrutura urbana; Serviços de infra-estrutura urbana: serviços de saneamento, energia, telecomunicações, sinalização e segurança, dentre outros; Permissionárias: pessoas jurídicas de direito público ou privado às quais o Poder Público Municipal permite, a título precário e oneroso, o uso de vias públicas e respectivos subsolo e espaço aéreo, para os fins mencionados no artigo 1º deste decreto, nas condições estabelecidas pela Administração Municipal; Implantação de rede de infra-estrutura urbana: instalação de nova rede de infra-estrutura urbana de determinada modalidade; Expansão de rede de infra-estrutura urbana: complementação da rede de infra-estrutura urbana existente para fins de ampliação de sua capacidade de serviço; Obra ou serviço de manutenção: aquela que pode ser realizada rotineiramente, de acordo com um plano prévio, incluindo, dentre outros, as obras ou serviços necessários à preservação das instalações, os reparos e eventuais remoções, substituições ou reinstalações de equipamentos existentes; Obra ou serviço de emergência: aquela que decorre de caso fortuito ou força maior, em que há necessidade de atendimento imediato, com o fim de salvaguardar a segurança da população e que não pode sofrer interrupção, sob pena de danos à coletividade; Obra compartilhada: obra executada conjuntamente por duas ou mais permissionárias para instalação de equipamentos de infra-estrutura urbana. Art. 3º Sempre que a intervenção na via ou passeio público envolver a destruição parcial ou total do piso do leito carroçável e/ou da calçada, a Prefeitura Municipal de Itapetininga deverá ser comunicada e submetidos à sua análise e aprovação todos os projetos que impliquem a utilização de vias públicas ou passeios públicos para implantação, instalação, remoção e passagem de equipamentos de infra-estrutura urbana ou outros fins. Parágrafo único. Nas obras compartilhadas, as concessionárias e/ou, permissionárias respondem solidariamente pela obrigatoriedade de comunicação da obra, ficando sujeitas às penalidades legais. Art. 4º A análise de projetos tem os seguintes objetivos: O conhecimento detalhado das instalações de infra-estrutura urbana a serem realizadas no Município de Itapetininga e das demais interferências nas vias públicas; A verificação da interferência desses projetos na rede existente e nos demais projetos que estejam em processo de planejamento ou aprovação; A garantia da ocupação racional do subsolo e do espaço aéreo; A contribuição para o cadastramento de redes existentes no subsolo; A instrução dos procedimentos de fiscalização quando da efetiva execução da obra. Art. 5º As obras ou serviços de manutenção corretivas (ou de emergência) são aquelas que decorram de casos fortuitos ou força maior, em que houver necessidade de atendimento imediato, por parte das permissionárias, com o fim de salvaguardar a segurança da população e que não possam sofrer interrupção dos serviços prestados, sob pena de danos à coletividade à qual se destinam. § 1º São consideradas obras ou serviços de emergência, dentre outros, os consertos de ramais e adutoras de água, ramais e coletores troncos de esgoto, vazamentos de gás localizado, queda de rede aérea e de poste, dano eventual à rede causado por outra obra na via pública e rompimento de rede subterrânea. § 2º As obras ou serviços de que trata este artigo deverão ser comunicados por escrito, antes de seu início, à Prefeitura Municipal de Itapetininga, por meio de ofício a ser protocolado junto ao Protocolo Geral da Prefeitura direcionado ao órgão responsável pelas obras e serviços, sob pena de, não o fazendo, serem considerados clandestinos, sujeitando, portanto, as permissionárias à aplicação das sanções legais aplicáveis. § 3º Em até 24 (vinte e quatro) horas após o início dos serviços, a permissionária deverá caracterizar a obra ou serviço de emergência junto à Prefeitura Municipal de Itapetininga. Art. 6º Quando se tratar de obras ou serviços de emergência cuja execução demande período superior a 48 (quarenta e oito) horas, a permissionária deverá requerer, mesmo com a obra ou serviço em andamento, o respectivo alvará de manutenção à Prefeitura Municipal de Itapetininga, juntando toda a documentação necessária à instrução do pedido, podendo a obra prosseguir enquanto é analisado o requerimento. Parágrafo único. Decorridas 48 (quarenta e oito) horas sem o protocolamento do pedido de alvará de manutenção, a obra ou serviço passará a ser considerada clandestina, estando o infrator sujeito às penalidades cabíveis, previstas nos incisos do artigo 8º da Lei nº 5.666, de 12 de dezembro de 2012. Art. 7º A reparação das vias públicas deverá obedecer às diretrizes técnicas dispostas no Anexo I deste Decreto. Art. 8º A reparação dos passeios públicos deverá obedecer às diretrizes técnicas dispostas no Anexo II deste Decreto. Art. 9º A reparação de pavimento com lajotas sextavadas de concreto deverá obedecer às diretrizes técnicas dispostas no Anexo III deste Decreto. Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA

ANEXO I TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos dez dias de fevereiro de 2014.

Referência

Cargo

Quantidade

Subsídio

Secretário Municipal de Governo

01

V

Diretor

04

V

Supervisor

01

IV

Assessor IV

02

III

Assessor III

01

II

Assessor II

01

VALTER DE OLIVEIRA

Secretário de Obras e Serviços

Anexo I MEMORIAL DESCRITIVO TAPA BURACOS – Remoção de asfalto danificado Execução de corte de pavimentação existente com Serra Clipper e disco diamantado para requadração de reparo. Demolição de pavimento flexível danificado com remoção de material com retro escavadeira, espessura média de 0,20m, seguido de carga e transporte para bota fora. Preparo e compactação da caixa com compactador mecânico. – Bica Corrida e=15cm. Bica corrida é a camada de base composta por produtos resultantes de britagem primária de rocha sã, que em uma condição


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15/02/2014 granulométrica mínima assegurada estabilidade à camada, quando executada através das operações de espalhamento, homogeneização, umedecimento e compactação. A camada de base de bica corrida deve ser executada com materiais que atendam aos seguintes requisitos: Os agregados utilizados obtidos a partir da britagem e classificação de rocha sã devem ser constituídos por fragmentos duros, limpos e duráveis, livres de excesso de partículas lamelares ou alongadas, macias ou de fácil desintegração, assim como de outras substâncias ou contaminações prejudiciais. Desgaste no ensaio de abrasão Los Angeles, conforme NBR NM 51, inferior a 50%. Equivalente de areia do agregado miúdo, conforme NBR 12052, superior a 55%. Índice de forma superior a 0,5 e porcentagem de partículas lamelares inferior a 10% conforme NBR 6954. A perda no ensaio de durabilidade, conforme DNER ME 089, em cinco ciclos, com solução de sulfato de sódio, deve ser inferior a 20%, e com sulfato de magnésio inferior a 30%. A superfície a receber a camada de base de bica corrida deve estar perfeitamente limpa, isenta de pó, lama e demais agentes prejudiciais além de ter recebido prévia aprovação por parte da fiscalização. Eventuais defeitos existentes devem ser adequadamente reparados antes da distribuição da bica corrida. A definição da espessura do material solto deve ser obtida a partir da observação criteriosa de panos experimentais previamente executados. Após a compactação, essa espessura deve permitir a obtenção da espessura definida em projeto. Deve ser conferida especial atenção às etapas referente à descarga, ao espalhamento e á homogeneização da umidade da bica corrida, de modo minimizar a segregação. O espalhamento da bica corrida deve ser efetuado pela ação da motoniveladora, podendo opcionalmente ser utilizado o distribuidor de agregados ou ainda manualmente. A espessura da camada individual acabada deve situar-se no intervalo de 10 cm, no mínimo, a 18 cm, no máximo. Quando se desejar executar camadas de sub-base ou bases de maior espessura, os serviços devem ser executados em mais de uma camada, respeitando os limites mínimos e máximos definitivos. Concluído o espalhamento da bica corrida, devem ser executadas a operação de incorporação de água à camada pela ação do caminhão tanque distribuidor de água e a de revolvimento e homogeneização com a energia modificada. Tendo em vista a importância das condições de densificação da bica corrida, recomenda-se a execução de panos experimentais, com a finalidade de definir os tipos de equipamento de compactação e a sequência executiva mais apropriada, para alcançar o grau de compactação especificado. Este procedimento deve ser repetido no caso de mudança no projeto da faixa granulométrica adotada. A energia de compactação a ser adotada como referência para a execução da brita graduada dever ser a modificada, que deve ser adotada na determinação conforme a NBR 7182. O teor de umidade da brita graduada, imediatamente antes da compactação, deve estar compreendido no intervalo de -2 a + 1% em relação à umidade ótima obtida de compactação. A compactação da bica corrida deve ser executada mediante o emprego de rolos vibratórios lisos e de rolos pneumáticos de pressão regulável ( no caso de tapa buracos poderá ser usada placa vibratória, dependendo das dimensões da área). Nos trechos em tangente, a compactação deve evoluir partindo das bordas para eixo, e nas curvas, partindo da borda interna para a borda externa. Em cada passada, o equipamento utilizado deve recobrir, ao menos, a metade a metade da faixa anteriormente compactada. Durante a compactação, se necessário, pode ser promovido o umedecimento da superfície da camada, mediante emprego de caminhão-tanque distribuidor de água. As manobras do equipamento de compactação que impliquem variações direcionais prejudiciais devem se processar fora da área de compactação. A compactação deve evoluir até que se obtenha o grau de compactação mínimo de 100% em relação á massa específica aparente seca máxima, obtida no ensaio de compactação BBR 7182, na energia modificada. O número de passadas para obtenção do grau de compactação exigido será definido em função dos resultados obtidos nos panos experimentais. Todos os materiais, equipamentos, execução e controle deverão atender a ET-DE-P00/008 do D.E.R-SP. – Imprimação impermeabilizante – CM 30 ou RL1C Pintura asfáltica impermeabilizante consiste na aplicação de película de material asfáltico sobre a superfície concluída de uma camada de base ou sub-base. Visa aumentar a coesão da superfície imprimada por meio da penetração do material asfáltico empregado impermeabilizar a camada subjacente e, quando necessário promover condições de aderência com a camada sobrejacente. Deve ser empregado CM-30 ou RL1C, asfalto diluídos de cura média. Cabe a Contratada o fornecimento do produto para a imprimadura impermeabilizante CM-30 ou RL1C. Todo o carregamento de asfalto diluído que chegar á obra deve apresentar por parte do fabricante ou distribuidor o certificado de resultados de análise dos ensaios de caracterização exigidos pela especificação, correspondente à data de fabricação ou ao dia de carregamento para transporte com destino ao canteiro de serviço, se o período entre os dois eventos ultrapassar 10 dias. Deve trazer também indicação clara da sua procedência, do tipo e quantidade do seu conteúdo e distância de transporte entre a refinaria e o canteiro de obra. A taxa de aplicação do asfalto diluído é obtida experimentalmente, variando-se a taxa de aplicação entre 0,7 litros/m² a 1,5 litros/m², em função do tipo e textura da camada a ser imprimada. A taxa determinada dever ser aquela que após 24 horas, produza uma película asfáltica consistente na superfície imprimada, sem excessos ou deficiências. Na tabela abaixo, estão indicadas as taxas usuais de asfalto diluído para a imprimação. TAXAS USUAIS DE ASFALTO DILUÍDO PARA A PINTURA Camada

Taxa de aplicação (litro/m²)

Brita graduada

0,9 a 1,3

Bica corrida

1,0 a 1,3

Camadas estabilizadas granulometricamente

1,0 a 1,2

Solo arenoso fino

1,0 a 1,3

Solo brita arenoso

1,0 a 1,2

Solo brita argiloso

0,9 a 1,1

Antes da aplicação da pintura asfáltica deve-se proceder à limpeza da superfície, que deve ser executada com emprego de vassouras mecânicas rotativas ou manuais, jato de ar comprimido, sopradores de ar ou, se necessário lavagem. Devem ser removidos todos os materiais soltos e nocivos encontrados sobre a superfície da camada. O material não deve ser distribuído com temperatura ambiente abaixo de 10° C, em dias de chuva ou sob o risco de chuva. A temperatura de aplicação do material deve ser fixada em função da viscosidade da relação temperatura x viscosidade. A faixa de viscosidade recomendada para espalhamento para asfaltos diluídos são de 20 a 60 segundos, Saybolt-Furol. A distribuição do material não pode ser iniciada enquanto a temperatura necessária à obtenção da viscosidade adequada à distribuição não for atingida e estabilizada. Devem-se tomar precaução no aquecimento dos asfaltos diluídos durante o transporte e armazenamento: em função do baixo ponto do fulgor dos produtos, o risco de incêndio é maior. Aplica-se, em seguida, o material asfáltico, na temperatura compatível e na quantidade especificada e ajustada experimentalmente no campo e de maneira uniforme. A importância deve ser aplicada em uma vez, em toda a largura da faixa a ser tratada. Durante a aplicação, devem ser evitados e corridos imediatamente o excedente ou a falta do material. Após a aplicação, o material asfáltico deve permanecer em repouso até que se verifiquem as condições ideais de penetração e cura, de acordo com a natureza e tipo do material empregado. Deve-se evitar o emprego de pedrisco ou areia, com a finalidade de permitir o trafego sobre a superfície imprimada, não curada. Cabe à EXECUTORA a responsabilidade de manter dispositivo eficiente de controle de tráfego, de forma a não permitir a circulação de veículos sobre a área imprimada antes de completada a cura. Os serviços são aceitos desde que atendam simultaneamente as exigências de material e de execução, estabelecidas nesta especificação. – Imprimação Ligante – RR1C ou RR2C: Consiste na aplicação de película de material asfáltico sobre uma camada do pavimento, base coesiva ou camada asfáltica,

visando promover a aderência desta superfície com outra camada de revestimento asfáltico subsequente. Na pintura asfáltica ligante deve ser aplicado emulsão catiônica de ruptura rápida RR-1C ou RR2C. A definição do teor asfáltico é obtida experimentalmente, no canteiro da obra, variando a taxa de aplicação em função da superfície que irá receber a imprimação. A emulsão deve ser diluída de forma que a taxa de ligante residual atenda o especificado na Tabela abaixo: CONSUMO DE MATERIAIS E RESÍDUOS ASFÁLTICO Tipo de pintura

Consumo de Material (litro/m²)

Resíduo Asfáltico (litro/m²)

Pintura ligante

0,4 a 0,7

0,3 a 0,5

Pintura auxiliar de ligação

0,3 a 0,6

0,2 a 0,4

Pintura de cura

0,3 a 0,6

0,2 a 0,4

A temperatura de aplicação do material asfáltico deve ser fixada para cada tipo de ligante em função da relação temperatura-viscosidade; deve ser escolhida a temperatura que proporcione a melhor viscosidade para espalhamento. As faixas de viscosidade recomendadas para espalhamento são de 20 a 100 segundos, Say-bolt-furol. No caso de aplicação do ligante asfáltico em bases ou sub-bases cimentadas, solo cimento, concreto magro etc., a superfície da base deve ser ligeiramente umedecida. A distribuição do material asfáltico não pode ser iniciada enquanto a temperatura necessária à obtenção da viscosidade adequada à distribuição não for atingida e estabilizada. Para emulsões modificadas por polímero a temperatura não deve ultrapassar 60° C. Aplica-se, em seguida, o material asfáltico na temperatura compatível com seu tipo, na quantidade especificada no projeto e ajustada experimentalmente no campo e de maneira uniforme. O ligante deve ser aplicado de uma vez em toda a largura da faixa a ser tratada. Durante a aplicação, devem ser evitados e corrigidos imediatamente o excedente ou falta de ligante. A taxa recomendada de ligante betuminoso residual é de 0,4 l/m ² a 0,6;m². Antes da aplicação, a emulsão deverá ser diluída na proporção de 1:1 com água a fim de garantir uniformidade na distribuição desta taxa residual. A taxa de aplicação de emulsão diluída é da ordem de 0,8 l/m². Cabe a EXECUTORA o fornecimento do produto para a imprimadura ligante – RR1C ou RR2C. Todos os materiais, equipamentos, execução e controle deverão atender a ET-DE-P00/20 do D.E.R/SP. – Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) – tapa buracos Faixa “D” do DER. Concreto asfáltico é uma mistura executada a quente, em usina apropriada, com características específicas. É composta de agregado graduado, cimento asfáltico modificados ou não por polímero, e se necessário, material de enchimento, filer e melhorador de adesividade, espalhada e compactada a quente. O concreto asfáltico pode ser empregado como revestimento, camada de ligação, binder, regularização ou reforço estrutural do pavimento. O equipamento de espalhamento e acabamento deve constituir de vibro acabadoras, capazes de espalhar e conformar a mistura do alinhamento do asfalto existente. Em áreas menores deverá ser aplicado com moto-niveladora ou manualmente. O equipamento para a compactação deve constituir-se por rolos pneumáticos com regulagem de pressão e rolo metálico liso, tipo tandem. Os rolos pneumáticos, autopropulsionados, devem ser dotados de dispositivos que permitam a calibragem de variação da pressão dos pneus de 0,25 Mpa a 0,84 Mpa. É obrigatória a utilização de pneus de calibração uniforme, de modo a evitar marcas indesejáveis na mistura compactada. O rolo metálico liso tipo tandem deve ter massa compatível com a espessura da camada. O emprego dos rolos lisos vibratórios pode ser admitido desde que a frequência e a amplitude de vibração sejam ajustadas ás necessidades do serviço. O equipamento em operação deve ser suficiente para compactar a mistura de forma que esta atinja o grau de compactação exigido , enquanto esta se encontrar condições de trabalhabilidade. Devem ser utilizações, completamente, os seguintes equipamentos e ferramentas: Vassouras rotativas, compressores de ar para limpeza do pavimento; Caminhão tanque irrigador para limpeza do pavimento; Soquetes mecânicos ou placas vibratórias par a compactação de áreas inacessíveis aos equipamentos convencionais. Pás, garfos, rodos e ancinhos para operações eventuais. Não é permitida a execução dos serviços em dias de chuva. O concreto asfáltico somente deve ser fabricado, transportado e aplicado quando a temperatura ambiente for superior a 10° C. A superfície deve apresentar-se limpa, isenta de pó ou outras substâncias prejudiciais. Eventuais defeitos existentes devem ser adequadamente reparados, previamente á aplicação da mistura. A imprimação ligante deve ser executada, obrigatoriamente, com a barra espargidora, respeitando os valores recomendados para taxa de ligante. Somente para correções ou locais de difícil acesso pode ser utilizada a caneta. A imprimação deve formar uma película homogenia e promover condições adequadas de aderência quando da execução do concreto asfáltico. Quando a imprimação não tiver condições satisfatórias de aderência, nova pintura de ligação deve ser aplicada previamente á distribuição da mistura. No caso de desdobramento da espessura total do concreto asfáltico em duas camadas, a pintura de ligação entre estas pode ser dispensada se a execução da segunda camada ocorrer logo após a execução da primeira. O trafego de caminhões, para início do lançamento do concreto asfáltico, sobre a pintura de ligação só é permitido após ruptura total da emulsão e evaporação da água resultante dela. O concreto asfáltico produzido deve ser transportado da usina ao local de aplicação, em caminhão basculante para que a mistura seja colocada na pista á temperatura especificada. As caçambas dos veículos devem ser cobertas com lonas impermeáveis durante o transporte de forma a proteger a massa asfáltica da ação de chuvas ocasionais, da eventual contaminação por poeira e, especialmente, evitar a perda de temperatura queda de partículas durante o transporte. As lonas devem estar bem fixadas na dianteira para não permitir a entrada de ar entre a cobertura e a mistura. A rolagem tem início logo após a distribuição do concreto asfáltico. A fixação da temperatura de rolagem condiciona-se à natureza da massa e às características do equipamento utilizado. Como regra geral, a temperatura de rolagem é mais elevada que a mistura asfáltica pode suportar, temperatura esta fixada experimentalmente para cada caso, considerando-se o intervalo de trabalhabilidade da mistura e tomando-se a devida precaução quanto á espessura da camada, distância de transporte, condições do meio ambiente e equipamento de compactação. A prática mais frequente de compactação de misturas asfálticas densas usinadas a quente contempla o emprego combinado de rolos pneumáticos de pressão regulável e rolo metálico liso tipo tandem, de acordo com as seguintes premissas: Inicia-se a rolagem com uma passada com rolo liso; Logo após, a passada com rolo liso, inicia-se a rolagem com uma passada de rolo pneumático atuando com baixa pressão; Á medida que a mistura for sendo compactada e houver consequente crescimento de sua resistência, seguem-se coberturas com o rolo pneumático, com incremento gradual da pressão; O acabamento da superfície e correção das marcas dos pneus deve ser feito com o rolo tandem, sem vibrar; A compactação deve ser iniciada pelas bordas, longitudinalmente, continuando em direção ao eixo da pista; Cada passada do rolo deve ser recoberta na seguinte, em 1/3 da largura do rolo; Durante a rolagem não serão permitidas mudanças de direção ou inversões bruscas de marcha, nem estacionamento do equipamento sobre o revestimento recém rolado, ainda quente. Será executada uma camada com espessura de 4 cm com aplicação de pintura Ligante. Todos os materiais, equipamentos, execução e controle deverão atender a ET-DE-P00/027 do D.E.R – SP. – REGULARIZAÇÃO DE PAVIMENTO (preenchimento de pequenos buracos, depressões e fissuras) – Limpeza da área com compressor pneumático Deverá ser executada a limpeza total da área a ser regularizada com utilização de uma unidade móvel de compressor pneumático, com mangueiras de comprimento compatível com a execução das tarefas. O equipamento deverá acoplado em veículo próprio para seu transporte e devidamente sinalizado. Deverão ser observadas as normas de segurança de modo a evitar o lançamento de detritos sobre os pedestres e veículos que trafeguem pelo local. – Imprimação Ligante – RR1C ou RR2C Procedimento descrito no item 1.4 2.3 – Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) – tapa buracos Faixa “D” do DER Procedimento descritivo no item 1.5 – RECAPEAMENTO ASFÁLTICO – Limpeza da área com varrição manual e carga e bota-fora de materiais excedentes, com lavagem do leito carroçável da rua ou avenida quando necessário. Deverá ser executada a limpeza total da área a ser recapeada com utilização de caminhão pipa-irrigadeira e manualmente


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com vassouras e rodos apropriados para essa tarefa. As áreas deverão estar devidamente sinalizadas de forma a garantir a segurança do trânsito e dos trabalhadores. – Imprimição Ligante – RR1C ou RR2C: Procedimento descrito no ítem 1.4 3.3 – Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) – tapa buracos Faixa “D” do DER Procedimento descrito no item 1.5, porém com espessura de 3cm. ANEXO II MEMORIAL DESCRITIVO RECUPERAÇÃO DE PASSEIO COMPOSIÇÃO CONSTRUTIVA DE UM PASSEIO As etapas que constituirão a execução de um passeio serão as seguintes: leito, sub-base, base e revestimento. Leito do Passeio: Solo homogeneamente compactado, sobre o qual será assentada a sub-base. Sub-base: Camada de brita ou material granular – brita ou similar, destinada a receber o concreto da base. Base: Camada em concreto de resistência á compressão de 16 Mpa, devidamente adensado, assente sobre a sua base e subjacente ao revestimento do passeio. Revestimento: Acabamento do passeio e sobre o qual circulam as pessoas. Os passeios serão pavimentados com materiais de grande resistência á abrasão, antiderrapantes, principalmente quando molhados, confortáveis aos pedestres e que não permitam o acúmulo de detritos nem provoquem a retenção de águas. Na execução de qualquer obra que danifique a pavimentação do passeio público, a pavimentação de recomposição deverá ser executada de modo que aspecto final seja idêntico ao que existia antes, sem sinais aparentes da obra realizada. Deverão ser observados os seguintes cuidados na execução das obras: As valas terão a periferia protegida por grade ou tapume devidamente escorado. Haverá sinalização, diurna e noturna, para evitar acidentes. As partes livres do passeio serão mantidas limpas, isto é, sem detritos, lama ou água, permanecendo com as mesmas condições de utilização segurança e conforto para o pedestre. O máximo a ser utilizado durante uma obra é de metade da largura do passeio, respeitada a largura mínima de 1,20m para a circulação de pessoas. ANEXO III MEMORIAL DESCRITIVO RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO COM LAJOTAS SEXTAVADAS DE CONCRETO A pavimentação/Recuperação de Pavimento com lajotas articuladas de concreto obedecerá as normas da ABNT, referentes ao assunto: NBR12307: 1992 – Regularização do Subleito. NBR 12752: 1992 – Execução de reforço do Subleito de uma via. NBR 9780: 1987 – Peças de Concreto para Pavimentação – Determinação da Resistência à Compressão. NBR9781: 1987 – Peças de Concreto para pavimentação. As lajotas articuladas serão fabricadas com concreto que apresente, aos 28 dias, uma tensão de ruptura á compressão entre 35 e 50 MPa, formato hexagonal, assentes e ajustadas com as faces laterais reentrantes encaixando-se nas faces salientes. Base: Será constituída por areia ou pó de pedra, com 50 a 30 mm de espessura, antes e depois da compactação, respectivamente, analisada com ensaio de Proctor Modificado, devendo atingir adensamento de, pelo menos, 95%. A caixa destinada a receber pavimentação/recuperação, terá no mínimo, uma profundidade igual á espessura determinada para as lajotas. As juntas entre lajotas não poderão ter espessura inferior a 10 mm e serão tomadas por asfalto ou pó de pedra.

DECRETO Nº 1.196, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado “Residencial ITAVILLE”. LUIS ANTONIO DE DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o constante no requerimento nº 2.535, de 22 de fevereiro de 2001, protocolado nesta Prefeitura Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado pela Prefeitura do Município de Itapetininga o loteamento denominado “Residencial ITAVILLE” localizado no perímetro urbano do município, com Certificado de Aprovação da “GRAPROHAB” - Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais - nº 502/03, localizado na Rua Jorge Cardoso, s/nº, Bairro Porto Velho, de propriedade de Marli Cardoso de Lima Bortoletto e outros, com área total de 377.140, 71 m² (trezentos e setenta e sete mil cento e quarenta metros quadrados e setenta e um centímetros) objeto da Matrícula nº 4.002 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga, nas seguintes condições: Parágrafo Único. O loteamento a que alude este artigo obedecerá as normas urbanísticas constantes dos projetos respectivos. Art. 2º Deverão ser executados no loteamento, as expensas do loteador e sem ônus a Prefeitura Municipal, os projetos aprovados pela municipalidade e as seguintes obras de infraestrutura: Demarcação dos lotes, quadras e logradouros, em sistema de coordenadas indicado pela Prefeitura do Município de Itapetininga; Execução das vias de circulação do loteamento; Execução de rede de distribuição de água e rede coletora de esgoto com sua respectiva interligação com a rede pública, bem como a execução das ligações de cada lote, de acordo com o projeto apresentado e demais exigências fixadas pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais – GRAPROHAB; Execução de rede de energia elétrica e de iluminação pública, atendendo os padrões utilizados pela Prefeitura Municipal, conforme projetos aprovados pela concessionária de energia elétrica local; Execução das obras de escoamento e drenagem das águas pluviais; Execução de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, atendendo aos padrões exigidos pela Prefeitura Municipal de Itapetininga; Execução de arborização do loteamento, atendendo à exigência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Execução de calçadas e guias, atendendo aos padrões de acessibilidade exigidos pela Prefeitura Municipal de Itapetininga. QUADRO GERAL DAS ÁREAS: 1 – Área dos Lotes: 236.836,74m2 ........................................................... 62,798% 2 – Áreas Públicas: 2.1 – Sistema Viário: 81.193,26m2 .......................................................... 21,528% 2.2 – Áreas Institucionais: 18.913,60m2 .................................................... 5,015% 2.3 – Espaços Livres de Uso Público: 2.3.1 – Sistema Lazer: 37.763,11m2:.........................................................10,013% 3. – Área Non Aedificanti: 1.210,02 m2.......................................................0,321% 4. – Faixa de Servidão: 1.223,98 m2..............................................................0,325 5. – Área Total Loteada: 377.140,71m2 ....................................................100,00% Parágrafo Único - O loteamento denominado “Residencial ITAVILLE” contém 390 (trezentos e noventa) lotes que deverão estar dotados de todas as obras de infraestrutura, conforme exigência da Lei Municipal nº 1.732, de 18 de abril de 1.973, as expensas do empreendedor. Enquanto as obras e serviços referidos neste decreto não forem executados e julgados aceitos pela Prefeitura Municipal, a conservação e manutenção destes continuarão sob a inteira responsabilidade do loteador. Art. 3º As obras e serviços a que alude o artigo anterior deverão ser executados dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da data da publicação deste Decreto, podendo ser renovado uma vez, por igual período. Art. 4º Ficam oficializadas as ruas e logradouros públicos, as áreas livres e áreas institucionais desta fase, na forma prevista em planta e memorial descritivo constantes dos Processos Administrativos 2.535, de 22 de fevereiro de 2001 e 5.616, de 07 de fevereiro de 2013. Art. 5º Para garantia da execução das obras de infraestrutura referidas no artigo 2º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e independente dos dispositivos legais e sanções penais estabelecidos na citada Lei Federal, o proprietário dará em hipoteca de 1º grau o percentual de 33,70 (trinta e três vírgula setenta por cento) da área dos lotes do imóvel objeto da matricula nº 4.002 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga/SP, através de Escritura Pública de Caução, em virtude de compromisso de realização de infraestrutura com garantia hipotecária.

Art. 6º Após o registro do loteamento a Prefeitura manterá o ônus hipotecário relativamente a lotes de terrenos do loteamento denominado “Residencial ITAVILLE”, e gravará de ônus, por decreto, 1/3 (um terço) da área dos lotes, nos termos do Art. 5º da Lei Municipal nº 1.732, de 18 de abril de 1.973, alterado pela Lei nº 5.339, de 28 de Outubro de 2009, para garantir a execução das obras de infraestrutura do empreendimento, permanecendo à garantia hipotecária gravando lotes assim descritos: Quadra A – Lotes 2 a 81 e Quadra C - 01 a 50, totalizando 130 (cento e trinta) lotes caucionados, e uma área de 79.009,07m2 (setenta e nove mil e nove metros e sete decímetros quadrados). Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos dez dias de fevereiro de 2014. JULIANA ROSSETTO LEOMIL MANTOVANI Secretária de Planejamento

PORTARIA Nº 92, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear o Sr. Jeanilton Paulo Nunes Vieira, no cargo em comissão de Diretor de Logística, Ref. V, lotado no Departamento de Logística, junto a Secretaria de Trânsito e Cidadania, a partir de 04/02/2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 114, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 11 DE FEVEREIRO DE 2014, tendo em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 01/2011, devidamente homologado, no cargo abaixo relacionado:Cargo:– VIGIA – Ref. 04 NOME

CLASSIFICAÇÃO

JOSÉ TADEU RAIMUNDO DE GÓES

47º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 115, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 11 DE FEVEREIRO DE 2014, tendo em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 01/2011, devidamente homologado, no cargo abaixo relacionado:Cargo:– AGENTE DE FISCALIZAÇÃO– Ref. 08 NOME

CLASSIFICAÇÃO

FILIPE RAMPONI HACHIGUTI

26º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 116, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 11 DE FEVEREIRO DE 2014, tendo em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 01/2011, devidamente homologado, no cargo abaixo relacionado:Cargo:– PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA NOME

CLASSIFICAÇÃO

LUCIANA DE CARVALHO MACHADO

164º

MAGDA ALEXANDRE FERREIRA TERRA

165º

ANDRÉIA ALVES FEITOSA BONINI BUENO

167º

ELZA DE BARROS LIMA

168º

DALVINA FERREIRA CAMPOS VIEIRA

169º

SONIA NALU DE LIMA ROLIM DE GOES

171º

RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA FERRAZ

172º

DANIELA APARECIDA ORSI DA SILVA SALES

174º

DANIELA AMARAL DOS SANTOS

175º

KATIELE SOUTO MATSUZAKI

176º

ELIANE PEDREIRA DAGOLA FERREIRA

177º

SIMONE DE JESUS MAIA FERREIRA DE BARROS

180º

GABRIELA DE BARROS MORAES

181º

ANA PAULA LOURENÇO

182º

ANA LAURA RODRIGUES SOARES BARRETI

183º


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15/02/2014 LYDIANE VIEIRA SANTOS FERREIRA

LUIZ ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA

184º

ERICA LILÉIA ALVES DE ALMEIDA

185º

THAIS CHAGAS CORREA DE OLIVEIRA

187º

GIOVANNA PILOTO DE CASTRO

188º

FERNANDA CRISTINA MARINHO LERA

189º

VALDICLÉIA BERNARDO VIEIRA DA SILVA COSTA

190º

DIVANILDA BUENO FRAGOSO

192º

ELAINE CRISTINA RAMOS DE AZEVEDO SILVA

195º

BRUNO FELIPE MACIEL VILAR

196º

FLAVIA CRISTINA MEIRA DA SILVA

198º

ROSE APARECIDA DA SILVA MARCIANO

199º

CRISTINA APARECIDA SANTOS

200º

BRUNA CAMARGO PALADINO

201º

MARIA LELIANE ROCHA KORTZ

202º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 125, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 4766/1/2014, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Fernanda Cristina Marinho Lera, Auxiliar de Educação, referência 07, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 06/02/2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 126, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 4895/1/2014, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Márcia Aparecida Lopes Medeiros, Auxiliar de Educação, referência 07, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 11/02/2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 49, de 22/01/2014, do Processo Seletivo Simplificado PROJOVEM Urbano 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA

PORTARIA Nº 127, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 4895/1/2014, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Giovanna Piloto de Castro, Professora Substituta PEB II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 11/02/2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 121, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no parágrafo 2º do artigo 174 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008 e Decreto nº 1.074, de 26 de julho de 2013, resolve: Art. 1º Ficam nomeados os funcionários abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Avaliação de Insalubridade e Periculosidade desta Prefeitura: Membros: Celio Rolle; Vera Lucia da Silva; João Batista de Siqueira Santos; e André Eduardo Turazza. Suplentes: Magali Palmira Lopes Castelo Branco; Aline Aparecida de Castro; Felipe Toledo Del Poço da Cruz. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 820, de 23 de dezembro de 2013.

PORTARIA Nº 128, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Admitir a partir de 18/02/2014 tendo em vista da aprovação em Concurso Público nº 001/2011, no emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I - EVENTUAL, devidamente homologado em 20/01/2012 nos termos da Lei Municipal nº 4.662, de 09/05/2002, abaixo relacionado: Cargo:– PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I - EVENTUAL NOME

R.G.

CLASSIFICAÇÃO

KELLY DIAS MACHADO

34.074.646-4

223º

ADRIANA INÊS MONTEIRO

41.048.608-5|

226º

DEBORA APARECIDA DE ALMEIDA

33.994.274-5

229º

ELAINE BORGES ALONSO MARTINS

41.448.886-6

251º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA N° 122, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do Processo nº 5111/1/201, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Nomear a Senhora Mirian Franco Rodrigues como membro do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMAD), Representando a Pastoral da Juventude, em substituição da Senhora Vera Ferreira. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 129, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de criação de certificado digital, tendo em vista o processamento de dados, relacionado à realização de DBF – Declaração de Benefício Fiscal junto a Receita Federal, resolve: Art. 1º Nomear, como Gestor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal do Idoso, o Sr. Rogélio Barcheti Urrea, Secretário Municipal da Secretaria de Promoção Social desta Prefeitura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 123, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o constante no requerimento nº 4464/1/2014, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Senhora Nancy Munhoz, Professora de Educação Básica II - Infantil, Faixa 02, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 17/02/2014, nos termos do art. 135, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 130, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Nomeação da Senhora Lydiane Vieira Santos Ferreira, para o cargo de Professora de Educação Básica, objeto da Portaria nº 116, de 06/02/2014, por não entrar em exercício. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 124, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do Processo nº 4882/1/2014, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Designar o funcionário José Antonio Delgado Leonel, para responder pelo Setor de Estágio e assinatura de Certidões de Tempo de Serviço da Prefeitura Municipal de Itapetininga. Art. 2º Designar a funcionária Vera Lúcia da Silva, para responder pelo Setor de Medicina do Trabalho da Prefeitura Municipal de Itapetininga Art. 3º Esta portaria entra em vigora na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 349, de 16/05/2013.

PORTARIA Nº 131, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Admitir, a partir de 18 DE FEVEREIRO DE 2014, tendo em vista a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014, devidamente homologado, no emprego abaixo relacionado: MÉDICO PEDIATRA NOME

CLASSIFICAÇÃO

EDUARDO ESDRAS TOLEDO SIQUEIRA

01º


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15/02/2014

ANTONIO CARLOS CAMARGO JUNIOR

03º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Cargo:– ORIENTADOR SOCIAL– Ref. 07 NOME

CLASSIFICAÇÃO

ELISETE REGINA BERTOLDO SOUZA

14º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 132, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Admitir, a partir de 18 DE FEVEREIRO DE 2014, tendo em vista a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014, devidamente homologado, no emprego abaixo relacionado: MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA NOME

CLASSIFICAÇÃO

VICTOR MASSÃO YAMADA

01º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 138, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 6268/1/2014, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Prorrogar afastamento sem vencimento, a pedido, da Senhora Roseli Marques das Neves, Auxiliar de Educação, Ref. 07, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 14/02/2014, nos termos do artigo 137, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 133, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Admitir, a partir de 18 DE FEVEREIRO DE 2014, tendo em vista a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado nº 004/2013, devidamente homologado, no emprego abaixo relacionado: MÉDICO SOCORRISTA SAMU NOME

CLASSIFICAÇÃO

LEANDRO BARROS MENDONÇA

08º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 134, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Designar a Sra. Maria Ângela Turelli Martinho, Contadora da Prefeitura, C.R.C. nº 182.285/0-3, e o Sr. Paulo Cezar Almeida, Engenheiro devidamente habilitado da Prefeitura, CREA nº 601315580, para respectivamente exercerem as funções de GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO do Convênio a ser firmado com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, destinado para “Infraestrutura Urbana”. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre expedição de Alvará de Licença de Fiscalização e Funcionamento e dá outras providências. (Projeto de Lei Complementar nº 01/2014, de autoria do Chefe do Poder Executivo.) LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Para expedição do Alvará de Licença de Fiscalização e Funcionamento deverá ser apresentado AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Auto de Conclusão de Obra para fins a que se destina fornecido pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços. Parágrafo único. No Alvará de Execução da Obra deverá constar a obrigatoriedade do proprietário em requerer o Auto de Conclusão de Obra, ficando dispensado do Habite-se para obtenção do Alvará de Licença de Fiscalização e Funcionamento. Art. 2º Qualquer alteração com relação ao estabelecimento cadastrado tais como mudança de atividade, alteração da área construída e outras que envolvem estrutura, deverá a obra ser regularizada junto a Prefeitura, emitindo-se novo Auto de Conclusão de Obra. Art. 3º Para imóveis antigos que possuem Alvará de Licença de Fiscalização e Funcionamento anteriores e não passaram por alteração conforme artigo anterior fica desobrigado apresentação do Auto de Conclusão de Obra ou Habite-se, devendo apresentar o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros na validade para renovação do Alvará. Art. 4º As demais exigências não contidas nesta Lei estão previstas no Código Tributário e Posturas do Município. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada em especial a Lei Complementar nº 50, de 25 de abril de 2012. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos catorze dias de fevereiro de 2014. ISMAEL JOSÉ STRANAK Secretário de Gabinete

LEI Nº 5.818, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014

Luis ANTONIO Di Fiori Fiores Costa Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 135, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 18 DE FEVEREIRO DE 2014, tendo em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 02/2011, devidamente homologado, no cargo abaixo relacionado:Cargo:– FONOAUDIOLOGA– Ref. 11 NOME

CLASSIFICAÇÃO

CARLA FERNANDA LEME DE ARAUJO ADACHI

08º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 136, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 18 DE FEVEREIRO DE 2014, tendo em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 01/2011, devidamente homologado, no cargo abaixo relacionado:Cargo:– PSICOLOGA– Ref. 11 NOME

CLASSIFICAÇÃO

THAIS SOUSA E SILVA

09º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 137, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 18 DE FEVEREIRO DE 2014, tendo em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 01/2011, devidamente homologado, no cargo abaixo relacionado:-

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro, e oferecer garantias e dá outras providências. (Projeto de Lei nº 14/2014, de autoria do Chefe do Poder Executivo.) LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo do Municipal autorizado a contratar e garantir financiamento junto à Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de agente financeiro, até o valor de R$ 6.745.462,50 (seis milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), observadas as disposições legais em vigor para a contratação de operações de crédito, as normas da Caixa Econômica Federal - CAIXA e as condições específicas aprovadas pelo Ministério das Cidades para a operação. Parágrafo único. Os recursos resultantes do financiamento autorizado neste artigo serão obrigatoriamente aplicados na execução de empreendimentos integrantes do PROGRAMA PRO-TRANSPORTES – PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS. Art. 2º Fica o Poder Executivo do Município de Itapetininga/SP autorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pró solvendo, as receitas e parcelas de quotas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios e do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Produção de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, em garantia do principal, encargos e acessórios dos financiamentos ou operações de créditos efetivados pelo município para a execução de obras, serviços e aquisição de equipamentos, observada a finalidade indicada no artigo 1º e seu parágrafo único. § 1º O disposto no caput deste artigo, obedece aos ditames contidos nos incisos I e II do art. 159 da Constituição Federal, e, na hipótese da extinção dos impostos ali mencionados, os fundos ou impostos que venham substituí-los, bem como, na sua insuficiência, parte dos depósitos serão conferidos a Caixa Econômica Federal – CAIXA os poderes bastante para que as garantias possam ser prontamente exeqüíveis no caso de inadimplemento. § 2º Para a efetivação da cessão e ou da vinculação em garantia dos recursos previstos no caput deste artigo, fica o Banco do Brasil S.A. autorizado a transferir os recursos cedidos e ou vinculados a conta e ordem da Caixa Econômica Federal CAIXA, nos montantes necessários à amortização da dívida, nos prazos contratualmente estipulados, em caso de cessão, ou aos pagamentos dos débitos vencidos e não pagos, em caso de vinculação. § 3º Os poderes previstos neste artigo e nos parágrafos 1º e 2º só poderão ser exercidos pela Caixa Econômica Federal – CAIXA, na hipótese do Município de Itapetininga não ter efetuado, no vencimento, o pagamento das obrigações assumidas nos contratos de empréstimos, financiamentos ou operações de créditos celebrados com a Caixa Econômica Federal CAIXA. Art. 3º Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. Art. 4º O Poder Executivo consignará nos orçamentos anuais e plurianuais do Município de Itapetininga, durante os prazos que vierem a ser estabelecidos para empréstimo, financiamentos ou operações de crédito por ele contraídos, dotações suficientes à amortização do principal, encargos e acessórios resultantes, inclusive os recursos necessários ao atendimento da contrapartida do Município nos Projetos financiados pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, conforme autorizado por esta Lei. Art. 5º O Poder Executivo baixará os atos próprios para regulamentação da presente Lei, se necessário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos catorze dias de fevereiro de 2014.


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15/02/2014 CPL - II.

ISMAEL JOSÉ STRANAK

EDITAL DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2014

Secretário de Gabinete

LEI Nº 5.819, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a proceder dispêndios com as festividades carnavalescas de 2014, e dá outras providências. (Projeto de Lei nº 22/2014, de autoria do Chefe do Poder Executivo.) LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder dispêndios com as festividades carnavalescas de 2014 a se realizar no Município. Art. 2º Para a realização do evento, fica autorizado o Município através da Secretaria de Cultura e Turismo receber recursos financeiros e/ou materiais de entidades privadas a título de patrocínio. Art. 3º Fica o Município autorizado a repassar à ABESI – Associação de Blocos e Escolas de Samba de Itapetininga, recursos financeiros, de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) mediante a formalização de convênio, de acordo com o seu plano de trabalho apresentado à Secretaria de Cultura e Turismo. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos catorze dias de fevereiro de 2014. ISMAEL JOSÉ STRANAK

Processo nº 034/2014. MODALIDADE: Tomada de Preços TIPO: menor preço por LOTE OBJETO: Contratação de empresa de engenharia com fornecimento de material e mão de obra para execução de serviços de reforma das Unidades de Saúde do Município de Itapetininga, conforme Convênio com o Ministério da Saúde , Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, Portarias n.º 2.814 de 29/11/2011 e n.º 1.170 de 05/06/2012, de acordo com projetos, orçamentos, memoriais e cronogramas físicos-financeiros em anexos. INICIO DA SESSÃO: Os envelopes de participação deverão ser apresentados até o dia 07 de março de 2014, impreterivelmente até às 14:00 Horas, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Itapetininga, com sede na Praça dos Três Poderes, n.º 1.000 - térreo, Jardim Marabá, Itapetininga - SP, em 02 (dois) ENVELOPES, referente a “1- DOCUMENTAÇÃO” e “2 - PROPOSTA COMERCIAL”. A abertura do envelope “1 - Documentação” ocorrerá no mesmo dia 07/03/2014 as 14:30 horas na sala de Reuniões do Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapetininga - térreo. Sala da CPL - II.

EDITAL DE REABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2013

Processo nº 211/2013. MODALIDADE: Tomada de Preços TIPO: menor preço OBJETO: Locação de imóvel urbano para fins de locação social – Secretaria de Planejamento, conforme descritivo do anexo I. INICIO DA SESSÃO: Os envelopes de participação deverão ser apresentados até o dia 12 de março de 2014, impreterivelmente até as 10:00 horas, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Itapetininga, com sede na Praça dos Três Poderes, n.º 1.000 térreo, Jardim Marabá, Itapetininga - SP, em 02 (dois) ENVELOPES, referente a “1- DOCUMENTAÇÃO” e “2 - PROPOSTA COMERCIAL”. A abertura do envelope “1 - Documentação” ocorrerá no mesmo dia 12 de março de 2014 as 10:30 horas na sala de Reuniões do Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapetininga - térreo. Sala da CPL - I.

EDITAL DE REABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 18/2013

Secretário de Gabinete

PORTARIA Nº 140, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Admitir a partir de 18/02/2014 tendo em vista da aprovação em Concurso Público nº 001/2011, no emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I - EVENTUAL, devidamente homologado em 20/01/2012 nos termos da Lei Municipal nº 4.662, de 09/05/2002, abaixo relacionado: Cargo:– PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I - EVENTUAL NOME

R.G.

CLASSIFICAÇÃO

ELIANE CRISTINA BRANCO GARCIA

26.844.190-X

227º

FLÁVIA APARECIDA DE LIMA

35.281.018-X

252º

NATHALIA DE PAULA SANTOS DA MOTA

43.747.875-0

253º

REGINA CELIA DA SILVA ALMEIDA

22.656.840-4

256º

SIMONE GRACIANO DE BRITO

27.084.340-1

258º

CARLOS EDUARDO CAIARES

33.941.807-2

267º

MARIANA MOREIRA LEITE

41.417.480-X

272º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2014

Processo nº 035/2014. MODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço Global OBJETO: contratação de empresa para a execução dos serviços de reforma da escola municipal localizada na AV. DR. Cyro Albuquerque, 3680, em Vila Recreio, em Itapetininga/SP, conforme discriminado em memorial descritivo, projetos básicos, cronograma físico financeiro e planilha orçamentária – secretaria municipal de educação. SESSÃO: Dia 28.02.2014 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2014

Processo nº 011/2014. MODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de materiais de pintura para a manutenção do Setor de Limpeza e Cemitério Municipal Secretaria de Obras e Serviços. SESSÃO: Dia 28.02.2014 a partir das 14:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2014

Processo nº 04/2014. MODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço Unitário por Km OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte para atender as necessidades da Secretaria da Administração e Finanças. SESSÃO: Dia 06.03.2014 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2014

Processo nº 013/2014. MODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço Global do Lote OBJETO: aquisição de uniformes para treinamentos do Ceprom e cursos em convênio com o Senai - Secretaria Municipal de Educação. SESSÃO: Dia 06.03.2014 a partir das 14:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2014

Processo nº 005/2014. MODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Lote OBJETO: contratação de empresa para o serviço de retifica de motores para os veículos: Citroen Jumper C-213 e do Veículo Iveco Daily -Secretaria Municipal de Educação. SESSÃO: Dia 07.03.2014 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.

EDITAL DE REABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 65/2013 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

Processo nº 097/2013. MODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: aquisição de produtos e materiais de limpeza para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Educação e Saúde. Após as readequações necessárias no edital, fica reaberto o certame conforme segue: SESSÃO: Dias 10 e 11.03.2014 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.

EDITAL DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2014

Processo nº 032/2014. MODALIDADE: Tomada de Preços TIPO: menor preço por LOTE OBJETO: Contratação de empresa de engenharia com fornecimento de material e mão de obra para execução de serviços de reforma e ampliação das Unidades de Saúde do Município de Itapetininga, conforme Convênio com o Ministério da Saúde , Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, Portarias n.º 2.814 de 29/11/2011 e n.º 1.170 de 05/06/2012, de acordo com projetos, orçamentos, memoriais e cronogramas físicos-financeiros em anexos. INICIO DA SESSÃO: Os envelopes de participação deverão ser apresentados até o dia 07 de março de 2014, impreterivelmente até às 10:00 Horas, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Itapetininga, com sede na Praça dos Três Poderes, n.º 1.000 - térreo, Jardim Marabá, Itapetininga - SP, em 02 (dois) ENVELOPES, referente a “1- DOCUMENTAÇÃO” e “2 - PROPOSTA COMERCIAL”. A abertura do envelope “1 - Documentação” ocorrerá no mesmo dia 07/03/2014 as 10:30 horas na sala de Reuniões do Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapetininga - térreo. Sala da

Processo nº 213/2013. MODALIDADE: Tomada de Preços TIPO: menor preço OBJETO: Locação de imóvel urbano para fins de locação social – Secretaria de Planejamento, conforme descritivo do anexo I. INICIO DA SESSÃO: Os envelopes de participação deverão ser apresentados até o dia 12 de março de 2014, impreterivelmente até as 14:00 horas, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Itapetininga, com sede na Praça dos Três Poderes, n.º 1.000 térreo, Jardim Marabá, Itapetininga - SP, em 02 (dois) ENVELOPES, referente a “1- DOCUMENTAÇÃO” e “2 - PROPOSTA COMERCIAL”. A abertura do envelope “1 - Documentação” ocorrerá no mesmo dia 12 de março de 2014 as 14:30 horas na sala de Reuniões do Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapetininga - térreo. Sala da CPL - I.

EDITAL DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2014

Processo nº 24/2014. MODALIDADE: Tomada de Preços TIPO: menor preço OBJETO: Locação de Barracão urbano para a Secretaria Municipal de Educação, conforme memorial descritivo. INICIO DA SESSÃO: Os envelopes de participação deverão ser apresentados até o dia 14 de março de 2014, impreterivelmente até as 10:00 horas, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Itapetininga, com sede na Praça dos Três Poderes, n.º 1.000 - térreo, Jardim Marabá, Itapetininga - SP, em 02 (dois) ENVELOPES, referente a “1- DOCUMENTAÇÃO” e “2 - PROPOSTA COMERCIAL”. A abertura do envelope “1 - Documentação” ocorrerá no mesmo dia 14 de março de 2014 as 10:30 horas na sala de Reuniões do Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapetininga - térreo. Sala da CPL - I. Os editais estarão disponíveis no site www.portal.itapetininga.sp.gov.br/licitacao. Maiores informações através do telefone: (15) 3376-9608. Itapetininga, 14 de fevereiro de 2014. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA. Prefeito Municipal.

COMUNICADO - CADASTRO DE FORNECEDORES 2014

A COMISSÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA, por este instrumento e de acordo com o artigo 34, § 1º e artigo 35 da Lei Federal nº 8.666/93, consolidada pela Lei nº 8.883/94 e demais atualizações, COMUNICA e CONVOCA os inscritos em seu CADASTRO DE FORNECEDORES/2013, para efetivarem o recadastramento para o CADASTRO DE FORNECEDORES/2014. Fica igualmente facultado a eventuais interessados a possibilidade de se cadastrarem. Os inscritos e os interessados no cadastramento deverão dirigir-se ao Setor de Protocolo da Prefeitura do Município de Itapetininga, localizada na Praça dos Tr��s Poderes, nº.: 1.000, Jardim Marabá - Térreo ou no Atende Fácil - Unidade Vila Rio Branco, localizada na Avenida: Padre Antônio Brunetti, nº.: 501, Vila Rio Branco, no horário das 09:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira, com todos os documentos solicitados e a Ficha de Cadastro de Fornecedor, disponíveis no site www.itapetininga.sp.gov.br, no tópico de Licitações, para análise e emissão do Certificado de Registro Cadastral. Informações pelo Telefone: (15) 3376-9588. Comissão de Cadastro de Fornecedores. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2014 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

Processo nº 016/2014. Conforme a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços fica retificado o edital, cujo qual o objeto vem a ser: contratação de empresa para fornecimento de materiais de segurança em forma de “lote” aos funcionários do Setor de Limpeza Pública, Iluminação, Trânsito e Cemitério - Secretaria De Obras E Serviços; tendo em vista que a secretaria decidiu não solicitar o CA (Certificado de Aprovação) atualizado dos produtos, de acordo com a norma regulamentadora NR 06 do mte uma vez que os itens que compõe o edital, não necessitam do mesmo, por tanto a exigência de n.º3 do corpo do edital torna-se nula. 1.2- O item 13 que pertencia ao lote de nº 1, passa a pertencer ao Lote de n.º 2. A retificação está disponível no site www.itapetininga.sp.gov.br/licitacao. Itapetininga, 12 de fevereiro de 2014. PAULO CESAR DE PROENÇA WEISS PREGOEIRO

Extrato de Prorrogação e Reajuste de Locação de Imóvel

Fundamento: Artigo 24 e 26, X, da Federal nº. 8.666 de 21.06.93 e alterações. Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Representante: Luis Antonio Di Fiori Fiores Costa Contratada: Reinaldo Ruzza. Representante: Duarte Imóveis Administrações e Representações Ltda. Objeto: Locação de imóvel para uso da Central de Penas Alternativas Penitenciárias. Localização: Rua Campos Sales, nº. 30, Centro. Valor: R$ 1.054,93 mensais. Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 30/12/2013

Extrato de Prorrogação e Reajuste de Locação de Imóvel

Fundamento: Artigo 24 e 26, X, da Federal nº. 8.666 de 21.06.93 e alterações. Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Representante: Luis Antonio Di Fiori Fiores Costa Contratada: Edson de Oliveira Giriboni. Representante: Duarte Imóveis Administrações e Representações Ltda. Objeto: Locação de imóvel para uso do Instituto de Criminalista. Localização: Rua Alfredo Maia, nº. 463, Centro. Valor: R$ 1.456,86. Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 30/12/2013

Extrato de Prorrogação e Reajuste de Locação de Imóvel


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Fundamento: Artigo 24 e 26, X, da Federal nº. 8.666 de 21.06.93 e alterações. Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Representante: Luis Antonio Di Fiori Fiores Costa Contratada: Paulo Gilberto de Mattos Vaz. Representante: Franciosi Construtora e Imóveis Ltda. Objeto: Locação de imóvel para uso da Delegacia da Mulher. Localização: Rua Capitão José Leme, nº.155, Centro. Valor: R$ 1.523,75. Vigência: 06 (seis) meses. Assinatura: 30/12/2013

Extrato de Prorrogação e Reajuste de Locação de Imóvel

Fundamento: Artigo 24 e 26, X, da Federal nº. 8.666 de 21.06.93 e alterações. Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Representante: Luis Antonio Di Fiori Fiores Costa Contratada: Antonio Ferreira Souto. Representante: Antonio Ferreira Souto. Objeto: Locação de imóvel para uso do 4º Distrito Policial. Localização: Rua Coronel Pedro Dias Batista, nº. 1.876 - Jardim Itália. Valor: R$ 1.772,83. Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 30/12/2013

Extrato de Prorrogação e Reajuste de Locação de Imóvel

Fundamento: Artigo 24 e 26, X, da Federal nº. 8.666 de 21.06.93 e alterações. Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Representante: Luis Antonio Di Fiori Fiores Costa Contratada: Lions Clube de Itapetininga. Representante: José de Oliveira Silva. Objeto: Locação de imóvel para uso do CRAS Vila Aparecida. Localização: Rua Pedro Voss, nº. 30 - Vila Aparecida. Valor: R$ 391,52. Vigência: 04 (quatro) meses. Assinatura: 30/12/2013

Extrato de Prorrogação e Reajuste de Locação de Imóvel

Fundamento: Artigo 24 e 26, X, da Federal nº. 8.666 de 21.06.93 e alterações. Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Representante: Luis Antonio Di Fiori Fiores Costa Contratada: Ivete Aparecida Moreira França. Representante: Duarte Imóveis Administrações e Representações Ltda. Objeto: Locação de imóvel para uso do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas. Localização: Rua Lucas Noguera Garcez, nº. 83 - Vila Belo Horizonte. Valor: R$ 324,90. Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 20/01/2014

Extrato de Prorrogação e Reajuste de Locação de Imóvel

Fundamento: Artigo 24 e 26, X, da Federal nº. 8.666 de 21.06.93 e alterações. Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Representante: Luis Antonio Di Fiori Fiores Costa Contratada: Ivete Aparecida Moreira França. Representante: Duarte Imóveis Administrações e Representações Ltda. Objeto: Locação de imóvel para uso do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas. Localização: Rua Lucas Noguera Garcez, nº. 810 - Vila Belo Horizonte. Valor: R$ 1.240,58. Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 27/01/2014

AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Itapetininga convida toda a população de Itapetininga para participar da Audiência Pública que será realizada no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua Monsenhor Soares, 251, Centro, no dia 17 de fevereiro de 2014, segunda-feira, às 14:00 horas para debate e discussão sobre os Projetos de Lei de nºs 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31/2014, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. André Luiz Bueno Presidente

Contrato n.º 01/2014

Contratante: Câmara Municipal de Itapetininga Contratada: Empresa RNF Fonseca Construções - EPP Objeto: Aquisição e instalação de grades e portões para cercamento da nova sede da Câmara Municipal de Itapetininga. Vigência: 28 (vinte e oito) meses, ou até esgotado o prazo de garantia que será de 24 (vinte e quatro) meses do Recebimento Definitivo do objeto, contados de sua assinatura. Valor global: R$ 129.500,00 Data da assinatura: 10 de janeiro de 2014. André Luiz Bueno

Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga

Contrato n.º 02/2014

Contratante: Câmara Municipal de Itapetininga Contratada: Empresa Sergio Dias Junior - MEI Objeto: Aquisição de central telefônica – PABX e aparelhos telefônicos para a Câmara Municipal de

Itapetininga. Vigência: 13 (treze) meses, contados da sua assinatura. Valor global: R$ 13.849,00 Data da assinatura: 14 de janeiro de 2014. André Luiz Bueno

Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga

Contrato n.º 03/2014

Contratante: Câmara Municipal de Itapetininga Contratada: Empresa Sergio Dias Junior - MEI Objeto: Fornecimento e instalação de móveis para os gabinete dos Vereadores da nova sede da Câmara Municipal de Itapetininga. Vigência: 13 (treze) meses, contados da sua assinatura. Valor global: R$ 41.875,94 Data da assinatura: 31 de janeiro de 2014. André Luiz Bueno

Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga

Quinto Termo de Aditamento do Contrato n.º 14/2012

Contratante: Câmara Municipal de Itapetininga Contratado: José Lauro Nalesso Objeto: Contratação de profissional para realizar visita técnica, emissão de relatórios sobre medições e auxílio técnico sobre a execução das obras da segunda etapa de construção da nova sede da Câmara Municipal. Objeto do Aditamento: Prorrogado a vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias. Data da assinatura: 03 de janeiro de 2014. André Luiz Bueno

Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga

Décimo Terceiro Termo de Aditamento do Contrato n.º 10/2012

Contratante: Câmara Municipal de Itapetininga Contratada: Empresa Hungria & Martins Construções Ltda. Objeto: Execução da segunda etapa de construção da nova sede da Câmara Municipal de Itapetininga. Objeto do Aditamento: Acréscimo de 1,95% do valor inicial, totalizando o contrato o valor de R$ 2.468.334,03 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos e trinta e quatro reais e três centavos) e prorrogação da vigência do Contrato por mais 30 (trinta) dias. Data da assinatura: 14 de janeiro de 2013. André Luiz Bueno

Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga

Sexto Termo de Aditamento do Contrato n.º 14/2012

Contratante: Câmara Municipal de Itapetininga Contratado: José Lauro Nalesso Objeto: Contratação de profissional para realizar visita técnica, emissão de relatórios sobre medições e auxílio técnico sobre a execução das obras da segunda etapa de construção da nova sede da Câmara Municipal. Objeto do Aditamento: Prorrogado a vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 03 de fevereiro de 2014. Data da assinatura: 31 de janeiro de 2014. André Luiz Bueno

Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga

PORTARIA/SEPREM Nº 015, de 10 de Fevereiro de 2014

JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no uso de suas atribuições legais, Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 1057/2014, RESOLVE: Artigo 1º- Aposentar nos termos do Artigos 37 e 185 da Lei complementar nº. 49, de 23-04-2012 e Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com proventos integrais, a partir de 03-02-2014, a funcionária JACINTA DE FATIMA CAMARGO BARBIERI, Professora de Educação Básica II, Fundamental, Faixa 04-D, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jaime de Carvalho PRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM Nº 016, de 10 de Fevereiro de 2014

JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no uso de suas atribuições legais, Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 1058/2014, RESOLVE: Artigo 1º- Aposentar nos termos do Artigo 36, Inc- II, da Lei Complementar nº 49 de 23-04-2012 e Artigo 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com proventos integrais, a partir de 07-02-2014, a funcionária, ARMANDA DA CONCEIÇÃO MARIANO ELEUTERIO, Auxiliar de Serviço Educacional, Ref. 05-F, lotada na Secretaria Municipal da Saúde. Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jaime de Carvalho PRESIDENTE DO SEPREM


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POR DIRCEU BARROS

Você conhece literatura de cordel? Também conhecida no Brasil como folheto, é um gênero literário popular escrito frequentemente na forma rimada, originado em relatos orais e depois impresso em folhetos. Remonta ao século XVI, quando o Renascimento popularizou a impressão de relatos orais, e mantém-se uma forma literária popular no Brasil. O nome tem origem na forma como tradicionalmente os folhetos eram expostos para venda, pendurados em cordas, cordéis ou barbantes em Portugal. No Nordeste do Brasil o nome foi herdado, mas a tradição do barbante não se perpetuou: o folheto brasileiro pode ou não estar exposto em barbantes. A seguir um trecho para você desfrutar do cordel:

DICA DE LEITURA Os sertões Euclides da cunha

O livro é um retrato científico-históricojornalístico da Guerra de Canudos com detalhes impressionantes. A narrativa é recheada de opiniões ácidas e pessimismo em relação ao ser humano, frutos da própria angústia do autor, que fez parte da última expedição militar responsável por exterminar a comunidade de Canudos. Para quem não sabe, a Guerra de Canudos foi deflagrada contra uma comunidade, situada no interior do estado da Bahia, entre os anos de 1896 e 1897, pela recém instaurada República Brasileira.

A CHEGADA DE LAMPIÃO NO CÉU Autor: Guaipuan Vieira

Foi numa Semana Santa Tava o céu em oração São Pedro estava na porta Refazendo anotação Daqueles santos faltosos Quando chegou Lampião. Pedro pulou da cadeira Do susto que recebeu Puxou as cordas do sino Bem forte nele bateu Uma legião de santos Ao seu lado apareceu. São Jorge chegou na frente Com sua lança afiada Lampião baixou os óculos Vendo aquilo deu risada Pedro disse: Jorge expulse Ele da santa morada.. E tocou Jorge a corneta Chamando sua guarnição Numa corrente de força Cada santo em oração Pra que o santo Pai Celeste Não ouvisse a confusão.

DICA DE FILME Conduzindo Miss Daisy (1989) Bruce Beresford

Atlanta, 1948; Uma rica judia de 72 anos (Jessica Tandy) joga acidentalmente seu Packard novo em folha no jardim premiado do seu vizinho. O filho (Dan Aykroyd) dela tenta convencê-la de que seria o ideal ela ter um motorista, mas ela resiste a esta ideia. Mesmo assim o filho contrata um afroamericano (Morgan Freeman) como motorista. Inicialmente ela recusa ser conduzida por este novo empregado, mas gradativamente ele quebra as barreiras sociais, culturais e raciais que existem entre eles, crescendo entre os dois uma amizade que atravessaria duas décadas. CURIOSIDADES Você Sabia... Que o poeta português Fernando Pessoa foi criado na África do Sul e teve o inglês como a sua segunda língua? Das quatro obras que publicou em sua vida, três são na língua inglesa. Você Sabia... Que a caligrafia do escritor Machado de Assis era tão ruim que, às vezes, até ele tinha dificuldade de entender o que escrevia?


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29 projetos das FATECs e ETECs da região serão apresentados, refletindo bons exemplos de criatividade e inovação Para as Etecs e Fatecs do Centro Paula Souza, o aprendizado do empreendedorismo, deve ser realizado com conhecimento, habilidade e atitude. Esse é o lema da área de Empreendedorismo & Startups da Agência de Inovação, INOVA Paula Souza. Complementando essa estratégia, a Agência Inova Paula Souza promove ações para estimular e promover a cultura da inovação e do empreendedorismo tecnológico, cativando e envolvendo toda a comunidade de professores e alunos da instituição. Uma dessas ações resultou no Desafio Inova Paula Souza de Ideias a Negócios. Tal Desafio é uma importante ação de educação empreendedora que estimula a criatividade e promove o desenvolvimen-

to de uma verdadeira “fábrica de startups”, focada no desenvolvimento econômico local e na promoção do autoemprego, como alternativa para geração de trabalho e renda. No dia 20 de fevereiro às 19h no SESI de Itapetininga, ocorrerá o Demo Day, um grande evento para premiação do “Desafio Inova Centro Paula Souza”, que selecionou 29 projetos inovadores das FATECs e ETECs de Capão Bonito, Itapetininga, Itu, Tatuí e Sorocaba. No Demo Day, esses 29 projetos serão apresentados, refletindo bons exemplos de criatividade, inovação e atitude em prol do empreendedorismo de resultados e do desenvolvimento social e econômico que desejamos para nossa região.

Programação 19h00 - Credenciamento e Abertura

Sorocaba

19h30 - Apresentação da Agência Inova Paula Souza e do Desafio

20h15 - Apresentação dos Projetos Premiados

19h40 - Vídeo Institucional 19h45 - Palestra: Inovação e Empresa Palestrantes: Erly Syllos Vice-Diretor CIESP Vitor Lippi Presidente do Parque Tecnológico

20h30 - Premiação 21h00 - Encerramento ‘Demo Day’ Local - SESI de Itapetininga - Av. Pe. Antônio Brunetti, 1360 Vila Rio Branco Horário - 19h

Secretaria de Planejamento

participe da 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLANO DIRETOR A primeira audiência vai discutir propostas do projeto referente a revisão e atualização do plano diretor No próximo dia 26 de fevereiro, será realizada no Plenário Câmara Municipal (Centro), a 1ª Audiência Pública sobre o plano diretor de Itapetininga, para discutir propostas do projeto de revisão e atualização do plano. A segunda audiência também

já está marcada e será no dia 26 de março, no mesmo local. O trabalho de Revisão do Plano Diretor de Itapetininga teve início em junho de2013, com a releitura do Plano Diretor em vigor. A ideia é revisar e atualizar suas diretrizes pa-

ra o uso e ocupação da área urbana (zoneamento municipal), bem como seus instrumentos urbanísticos com base no Estatuto da Cidade. A Prefeitura de Itapetininga convida todos os cidadãos a comparecer nas audiências públicas. Ouvir as

ideias e opiniões dos munícipes é de extrema importância para que nossa cidade possa construir o futuro junto com quem mais importa, a população. A Câmara Municipal fica localizado a Rua Monsenhor Soares, 251 – Centro.

Secretaria de Saúde

INFORME: Treinamento de Teste Rápido para enfermeiros

O treinamento capacitará os enfermeiros de nossa rede de saúde para realizarem os testes rápidos em gestantes A Prefeitura de Itapetininga, através da Secretaria de Saúde, promoverá um Treinamento de Teste Rápido (HIV – Sífilis – Hepatite B e Hepatite C) para todos

os enfermeiros de nossa rede de saúde. O treinamento capacitará esses profissionais para realizarem os testes rápidos em gestantes, para assim, conseguirem

um diagnóstico precoce e bem sucedido. O TREINAMENTO OCORRERÁ NOS DIAS: 17 a 2 de Fevereiro das 08h às 17h.

LOCAL: Dias 17 a 20/02: Sindicato Rural de Itapetininga. Dias 21 e 24/02: Fundo Social. Horário: Das 07h às 18h.


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Foram entregues melhorias em oito trechos de estradas rurais, através da 6ª fase do ‘Programa Melhor Caminho’ A Prefeitura de Itapetininga em convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e vai entregar oito trechos de estradas rurais, através da 6ª fase do ‘Programa Melhor Caminho’. Os trechos são correspondentes às Estradas Municipais ITG´S 010, 302, 303, 306, 308, 416 e 417. O investimento é de aproximadamente R$ 3 milhões. Ainda no início de 2013, foram entregues melhorias na Estrada Municipal José Asmir, no bairro do Areião pela 5ª fase do programa. Em evento solene no Paço Municipal, estiveram presentes várias autoridades para a entrega dos trechos.

Além disso, também foi celebrado o convênio assinado no ano passado para a implementação da 7ª fase do ‘Programa Melhor Caminho’.

7ª Fase

No final do ano passado, a Prefeitura assinou convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo para receber quase R$ 1 milhão para melhorias em estradas rurais referentes a 7ª fase do ‘Programa Melhor Caminho’. Entre as melhorias estão previstas a correção de leitos, construção de lombadas, construção de terraços, além da construção de bacias

de contenção. As obras devem ter início no ano que vem no bairro do Curuçá, em trechos que fazem parte da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema.

Estradas Rurais e ‘Programa Melhor Caminho’

As obras do ‘Programa Melhor Caminho’ visam a preservação dos recursos naturais e consequente estímulo aos produtores em busca do desenvolvimento sustentável. Assim, a proposta de intervenção tem como característica principal implantar práticas conservacionistas do solo e da água, com estruturas

que evitem a ocorrência de processos erosivos. Essa é uma grande conquista para Itapetininga. Nossa cidade é a terceira maior de todo o estado em extensão territorial (1 795,510 km²) e conta com mais de 4000 mil quilômetros de estradas rurais. O apoio do Governo do Estado de São Paulo foi fundamental para a realização do projeto que vai melhorar as condições dos produtores rurais de toda a região, setor de extrema importância para o município. Lembrando que no ano de 2013, a prefeitura já recuperou mais 1200 quilômetros de estradas rurais.

Secretaria de Administração e Finanças

Carnês do IPTU chegam na próxima semana

Os carnês devem chegar a partir da próxima quarta-feira com diversas formas e opções de pagamento A partir da próxima quarta-feira, dia 19/02, os Carnês do IPTU 2014 vão chegar às casas dos contribuintes via correios. São várias opções para o pagamento com descontos e parcelamentos. Fique ligado nas dicas

Pagamento à vista e com desconto:

Pagamento à vista com 10% de desconto até o dia 20 de março, pagamento à vista com 5% de desconto

até o dia 10 de abril.

Pagamento Parcelado:

Os pagamentos poderão ser parcelados em até 06 vezes, com vencimento da 1ª parcela 10/04.

Isenção de IPTU

Estão isentos do IPTU, aposentados, pensionistas, produtores rurais, ex-combatentes, adoção de crianças até 14 anos e outras.


Semanário 407 da Prefeitura de Itapetininga