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Fundo Social de Solidariedade realiza Bazar de Fim de Ano nos dias 6 e 7 de dezembro Gabinete - Pág.04

Cultura - Pág.28

Rematrículas abertas para a Escola Livre de Música de 3 a 12 de Dezembro

ITAPETININGA, 30 DE Novembro DE 2013 | ANO VIII | Nº 396

Semanário Oficial da Prefeitura de

ITAPETININGA

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO | INFORMATIVO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO | ITAPETININGA.SP.GOV.BR | FACEBOOK.COM/PREFEITURADEITAPETININGA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Planejamento - Pág.03

PREFEITURA ANUNCIA CASAS POPULARES

Esporte - Pág.28

ITAPETININGA SEDIA XIV COPA DE HANDEBOL DE SP A ETAPA FINAL SERÁ ENTRE OS DIAS 2 E 8 DE DEZEMBRO


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Prefeito: Luis Antonio Di Fiori Fiores Costa Vice-Prefeito: Hiram Ayres Monteiro Júnior Sec. de Admin. e Finanças: Luiz Paulo Ribeiro da Silva Sec. de Agric. e Meio Ambiente: Antonio Carlos Marconi Sec. de Cultura e Turismo: Antonio Marcos Polyceno Sec. de Obras: Amadeu Graciano Zanolli Sec. de Educação: Geraldo Miguel de Macedo Sec. de Esporte e Lazer: Antonio Marcos Polyceno (Int.) Sec. de Gabinete: Ismael José Stranak Sec. de Governo: Ismael José Stranak (Int.) Sec. de Negócios Jurídicos: Eliel Ramos Maurício Filho Sec. de Planejamento: Juliana R. Leomil Mantovani Sec. da Promoção Social: Rogélio Barcheti Urrea Sec. de Saúde: Felipe Thibes Galvão Sec. de Trabalho e Desenv.: Ismael José Stranak (Int.) Sec. de Trânsito e Cidadania: Amadeu Graciano Zanolli (Int.) Presidente do FSS: Dalva Nunes Corrêa Di Fiori Cerimônia de formatura do PROERD reuniu grande público no ginásio Ayrton Senna

Jornalista Resp.: Lynne Aranha - MTB: 0066004/SP Textos: Lynne Aranha, Felipe Moreira, Dirceu Barros, Andrea Vaz e Aline Moura Arte e Diagramação: Felipe Proença e Emanuel F. Prado Fotos: João Francisco MTB: 0072987/SP e Dirceu Barros Colaboração: Aline Moura CONRERP: 4117 e Emanuel F. Prado

Presidente: André Luiz Bueno Vice-Presidente: Jair Aparecido de Sene 1ª Secretária: Drª. Maria Lúcia L. da F. Haidar 2º Secretário: José Davino Pereira Antonio Fernando Silva Rosa Junior Marcelo Nanini Franci Selma Aparecida Freitas de Moraes Marcus Tadeu Quarentei Cardoso Mauri de Jesus Morais Denise Franci Martins de Castro Douglas Monari Antonio Etson Brun Milton Nery Neto Sidnei Teixeira Barbosa João Batista de Souza Miguel Arcanjo Máximo de Jesus Fuad Abrão Isaac Itamar José Martins Adilson Ramos camaraitapetininga@camaraitapetininga.sp.gov.br www.camaradeitapetininga.sp.gov.br Rua Monsenhor Soares, 251 - centro CEP: 18.200-640 - Tel. 15 3275.7600


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Em 2014, 908 unidades habitacionais entrarão em fase de construção, em diversos bairros do município Com a clara proposta de realizar ações para a diminuição do déficit habitacional de Itapetininga, a Prefeitura anunciou, nesta semana, que possui vários projetos habitacionais de interesse social em andamento, devendo implementar durante os próximos anos de sua gestão. Os projetos de habitação de interesse social em nosso município contam, além das parcerias da iniciativa privada, com o apoio dos entes públicos através do PMCMV - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, do GOVERNO FEDERAL, ou ainda pelo CDHU – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO ou pelo PROGRAMA HABITACIONAL CASA PAULISTA do GOVERNO ESTADUAL, todos regulamentadas por legislação especial. Em 2014, 908 unidades habitacionais entrarão em fase de construção, em diversos bairros: Jardim São Camilo; Vila Belo Horizonte; Vila Mazzei I e Vila Mazzei II; Dis-

trito do Gramadinho; Vila Rio Branco; Bairro Mato Seco – Vila Célia. Além disso, a nova gestão já conseguiu a aprovação de mais

mil unidades habitacionais para o PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, somente em convênio com CAIXA ECONÔMICA FEDE-

RAL, podendo dobrar este limite nos próximos anos, de acordo com as diretrizes do Plano Habitacional Municipal.

Projetos habitacionais visam diminuir o déficit de moradias do município

Secretaria de Esporte e Lazer

Campeonato de Futebol entra em fase decisiva

16 times das divisões A e B disputam vagas para a semifinal do torneio. Os jogos começam no próximo domingo O campeonato de futebol mais importante de Itapetininga entrou na fase decisiva e reserva aos fãs grandes jogos. As duas divisões vão disputar, a partir do próximo domingo, as quartas de final da competição. Confira a tabela e compareça para prestigiar os atletas. Confira a tabela:


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as reeducandas auxiliam na organização de doações de roupas, manutenção do espaço e em decorações de natal Para a realização de seus diversos trabalhos, o Fundo Social conta com um importante auxílio. Sete mulheres, reeducandas, do projeto Frente de Trabalho, trabalham algumas horas por dia, como cumprimento alternativo de pena. Em uma parceria das Secretarias Estaduais da Relação de Trabalho e da Administração Penitenciária com a Prefeitura de Itapetininga. No Fundo Social elas auxiliam na organização de doações de roupas, na manutenção do espaço e, atualmente, estão trabalhando na confecção da decoração de Natal que enfeitará a cidade. Em contrapartida, fazem curso de Costura e também pode cuidar da beleza, com

as alunas de Manicure e Pedicure e Cabeleireiro. Conheça mais sobre o Programa Frente de Trabalho: O objetivo do trabalho é a rein-

tregração social, através da oportunidade de atuar no mercado de trabalho. Veja quem pode participar: - Egressos do sistema penitenciário: ex-detentos que saíram do sis-

Secretaria de Gabinete

tema carcerário há no máximo um ano ou estejam em liberdade condicional; - Liberados definitivos lato sensu: cumpriram pena e estão em liberdade há mais de um ano; - Em situação especial de cumprimento de pena: casos como os de detentos que cumprem pena em regime semi-aberto ou aberto, foram beneficiados pela suspensão condicional da pena e foram condenados a penas alternativas; - Anistiados, agraciados, indultados, perdoados judicialmente: aqueles cuja punibilidade foi declarada extinta. Fonte:http://www.emprego.sp.gov.br/ emprego/pro-egresso

Fundo Social realiza Bazar Solidário

As peças foram confeccionadas pelos alunos e professoras de vários cursos O Fundo Social realizará um Bazar Solidário nos dias 6 e 7 de dezembro, sábado e domingo. O evento será das 10h às 19h, no Espaço da Melhor Idade. Entre os artigos confeccionados estão roupas, guardanapos, toalhas de mesa, jogos americanos, enfeites, almofadas, com destaque para peças trazendo temas natalinos. As peças foram confeccionadas pelos alunos e professoras dos cursos de Costura, Patchwork, Pintura em Tecido e Tricô, Crochê e Tear. Prestigie! O Espaço da Melhor Idade fica à Avenida Wenceslau Brás, 369, Vila Popular. Mais informações pelo telefone do Fundo Social - 3271-1801.


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O concurso, teve a participação de alunos da rede municipal, com o objetivo de unir arte, cidadania e educação ambiental A concessionária CCR–SP Vias realizou o programa ‘Estrada para a Cidadania’ no mês de agosto, com o concurso de desenho ‘Arte na Estrada’, destinado aos alunos do 5º ano da rede municipal de ensino de 11 municípios da Região. O concurso teve como objetivo unir arte, cidadania e educação ambiental, oferecendo motivação para as expressões artísticas e lúdicas. Os estudantes fizeram um desenho sobre o tema meio ambiente ou trânsito e concorreram a vários prêmios, entre eles kits com mochila, uma máquina fotográfica e um notebook. No dia 22 de novembro aconteceu a premiação dos vencedores do concurso, no Conservatório de Tatuí. Em 1º lugar, na classificação do município, ficou o aluno Rafael Massatoshi Tomita Tanabe, da EMEIF Profa. Eudóxia Ferraz, de Itapetininga, premiado com uma máquina fotográfica. No total, 15 alunos da rede municipal, melhores de suas escolas, foram premiados e receberam um kit de de-

senho, papel, giz, lápis de cor.

Oficinas pedagógicas

Também neste mês de agosto, a CCR SPVias realizou a 2ª fase das

Oficinas Pedagógicas do programa Estrada para a Cidadania. Aproximadamente 280 professores, dos municípios contemplados pelo ‘Estrada’, receberam informações

sobre exercícios e atividades relacionados à educação ambiental e no trânsito, sustentabilidade e cidadania, que podem ser desenvolvidos em sala de aula.

Rafael Massatoshi Tomita Tanabe, da EMEIF Profa. Eudóxia Ferraz, foi premiado com uma máquina fotográfica

Secretaria de Cultura e Turismo

Itapetininga participa do Mapa Cultural Paulista A Fase Estadual do programa que será realizada na cidade de São Paulo em 2014 O escritor Benedito Madaleno Mendes representou Itapetininga na Fase Regional do Mapa Cultural Paulista, edição 2013/2014, realizado no último dia 24, Domingo, no Centro Cultural de Tatuí / SP, e recebeu premiação na expressão “Literatura”, conquistando a classificação para Fase Estadual do programa que

será realizada em São Paulo - Capital em 2014. A cidade também contou com a participação de Mariana Riedel e Leonardo da Silva Ribeiro, que também foram representantes do nosso município com suas obras nesta expressão na fase regional.

Além deles, o fotógrafo Daniel Augusto Silva Pontes de Lucena participou na Fase Regional do Mapa Cultural Paulista com sua obra. Em janeiro, será realizada a fase regional do programa na expressão teatro e Itapetininga será representada pelo grupo teatral DETRÁS DO PANO.


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CANCE/LAMENTO DE LICENÇA FUNCIONAMENTO - DESATIVAÇÃO DO CEVS

(Prot. 4736/2013, Proc. 0156/2010. Atividade - acupuntura - EVERTON QUIRINO DA SILVA)

AUTO DE INFRAÇÃO - AIF – ÁREA DE ALIMENTOS

(Prot. 4709/2013. Proc. 0422/2013 - AIF nº 823, NEUSA DA SILVA MINIMERCADO). (Prot. 2069/2013. Proc. 0323/2013 - AIF nº 0006, LUIZ DE FREITAS).

INDERIMENTO DA DEFESA DE AUTO DE INFRACÃO - AIF – ÁREA ALIMENTOS

(Prot. 4731/2013. Proc. 0422/2013. Ia nº 823 - NEUSA DA SILVA MINIMERCADO).

LAVRADO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE – AIP - ÁREA DE ALIMENTO

SINDICANCIA Nº. 01/2013

ELIEL RAMOS MAURÍCIO FILHO, Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, usando das atribuições que o cargo lhe confere, especialmente ante o disposto no Decreto 996 de 10 de janeiro de 2013, RESOLVE: Arquivar o procedimento de SINDICÂNCIA, conforme deliberação de n. 3601/2013-01. Itapetininga, 20 de novembro de 2013.

SINDICÂNCIA N° 01/2013

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, designada pela Portaria nº 560, de 27 de julho de 2012 e Portaria 674, de 23 de outubro de 2012, vem encaminhar para arquivamento o presente processo administrativo de sindicância que foi constituído para apuração das possíveis responsabilidades, tendo como interessada a Municipalidade de Itapetininga. Itapetininga, 20 de novembro de 2013. A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

SINDICANCIA Nº. 04/2013

ELIEL RAMOS MAURÍCIO FILHO, Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, usando das atribuições que o cargo lhe confere, especialmente ante o disposto no Decreto 996 de 10 de janeiro de 2013, RESOLVE: Arquivar o procedimento de SINDICÂNCIA, conforme deliberação de n. 3603/2013-01 Itapetininga, 20 de novembro de 2013.

SINDICÂNCIA N° 04/2013

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, designada pela Portaria nº 560, de 27 de julho de 2012 e Portaria 674, de 23 de outubro de 2012, vem encaminhar para arquivamento o presente processo administrativo de sindicância que foi constituído para apuração das possíveis responsabilidades, tendo como interessada a Municipalidade de Itapetininga. Itapetininga, 20 de novembro de 2013. A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

SINDICANCIA Nº. 16/2013

ELIEL RAMOS MAURÍCIO FILHO, Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, usando das atribuições que o cargo lhe confere, especialmente ante o disposto no Decreto 996 de 10 de janeiro de 2013, RESOLVE: Arquivar o procedimento de SINDICÂNCIA, conforme deliberação de n. 2922/2013-01. Itapetininga, 16 de setembro de 2013.

SINDICÂNCIA N° 16/2013

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, designada pela Portaria nº 560, de 27 de julho de 2012 e Portaria 674, de 23 de outubro de 2012, vem encaminhar para arquivamento o presente processo administrativo de sindicância que foi constituído para apuração das possíveis responsabilidades, tendo como interessada a Municipalidade de Itapetininga. Itapetininga, 16 de setembro de 2013. A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

SINDICANCIA Nº. 21/2013

ELIEL RAMOS MAURÍCIO FILHO, Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, usando das atribuições que o cargo lhe confere, especialmente ante o disposto no Decreto 996 de 10 de janeiro de 2013, RESOLVE: Arquivar o procedimento de SINDICÂNCIA, conforme deliberação de n. 3602/2013-01 Itapetininga, 20 de novembro de 2013.

SINDICÂNCIA N° 21/2013

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, designada pela Portaria nº 560, de 27 de julho de 2012 e Portaria 674, de 23 de outubro de 2012, vem encaminhar para arquivamento o presente processo administrativo de sindicância que foi constituído para apuração das possíveis responsabilidades, tendo como interessada a Municipalidade de Itapetininga. Itapetininga, 20 de novembro de 2013. A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

VIGILÂNCIA SANITARIA MUNICIPAL Despacho da Diretoria 26 novembro 2013 Produtos e Serviços Relacionados à Saúde Lauda n°32 DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL -ÁREA DE ALIMENTOS

(Prot. 4648/2013. Proc. 0417/2013. Atividade - bar - LILIAN AP. DE OLIVEIRA ITAPETININGA – ME). (Prot. 4500/2013. Proc. 0412/2013. Atividade - bar - MARCIA REGINA CAMARGO SEBASTIÃO). (Prot. 4478/2013. Proc. 0408/2013. Atividade - bar - REGINA SILVA FERREIRA). (Prot. 4503/2013. Proc. 0413/2013. Atividade - bar - VALMIR VIEIRA DAS NEVES). (Prot. 4440/2013. Proc. 0399/2013. Atividade - bar - ANTONIO FLAVIO DE LIMA SANTOS). (Prot. 4272/2013. Proc. 0373/2013. Atividade - lanchonete - VANDERLI CARRIEL DE SOUZA). (Prot. 4408/2013. Proc. 0397/2013. Atividade – com. varejista de doces – MARA CRISTINA QUEIROZ SANTO – ME).

CANELAMENTO DE LICENÇA/CADASTRO DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DE LIMENTOS

(Prot. 4272/2013. Proc. 0075/2009. Atividade - lanchonete - MAURO BOTELHO DA SILVA JUNIOR). (Prot. 4741/2013. Proc. 0219/2009. Atividade - com. ambulante alimentos - ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA). (Prot.4743/2013. Proc. 0094/2013. Atividade - ambulante - COSTA SANTOS ITAP. LANCHONETE LTDA – ME).

DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL – ÁREA DA SAÚDE

(Prot. 4468/2013. Proc. 0406/2013. Atividade - médica - CAIO HUGO JUBRAN MOURA). (Prot. 4113/2013. Proc. 0354/2013. Atividade - médica - CLÍNICA BRASIMÉD LTDA).

(Prot. 4709/2013. Proc.0422/2013. Aipo. Nº 823 - NEUSA DA SILVA MINIMERCADO – ME). (Prot. 2069/2013. Proc. 0323/2013. Aipo. Nº0592 - LUIZ DE FREITAS).

NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA

(Prot. 2069/2013. Proc. 0323/2013, NRM 538 – LUIZ DE FREITAS).

DEFERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DA SAÚDE

(Prot. 4414/2013. Proc. 0020/2006. Atividade - ambulatório médico - FUND. ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR). (Prot. 4449/2013. Proc. 0066/2003. Atividade - médica - CIRO CHEQUE DE CAMPOS JUNIOR). (Prot. 4674/2013. Proc. 0260/2002. Atividade - cons. odontológico - MILTON TSUTSUI). (Prot. 4675/2013.Proc. 0176/1989. Atividade - cons. odontológico com raio –X – MILTON TSUTSUI). (Prot. 4676/2013. Proc. 0094/2004. Atividade - cons. odontológico - MILTON KENJI TSUTSUI). (Prot. 4424/2013. Proc. 0203/2002. Atividade - clínica médica - LILIAN MOLINA CYRININEU). (Prot. 4677/2013. Proc. 0121/2001. Atividade - cons. odontológico – RENATA NAOM TSUTSUI). (Prot..1958/2013. Proc. 0656/2013. Atividade - veterinária - JOSÉ ROBERTO NAHLOUS). (Prot. 4657/2013. Proc. 0012/1995. Atividade - instituições abrigo de idosos - LAR SÃO VICENTE DE PAULA). (Prot. 4705/2013. Proc. 0141/2005. Atividade - cons. odontol. FELIPE THIBES GALVÃO).

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - B. X. DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

( Prot. 4655/2013. 0012/1995. Eduardo Francisco vieira, LAR SÃO VICENTE DE PAULA).

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS –ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

(Prot. 4481/2013. Proc.0370/2005. Claudia Regina Ferreira torres - RR. SIVA & RODRIGUES). (Prot.. 4656/2013. Proc. 0012/1995. Luciana candura - LAR SÃO VICENTE DE PAULA). GERALDO FORTES SOBRINHO Dir. Vigilância Sanitária


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AADAI Associação de Apoio aos Deficientes Auditivos de Itapetininga Edital de Convocação para Assembleia Geral

A AADAI, com sede nesta cidade, na Rua Fermino José de Araújo, nº 73, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada pela Presidente Sra. Maria Alice Proença de Campos, CONVOCA através do presente edital, todos os associados contribuintes, para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede da AADAI, às 14:00 horas, do dia 30 de novembro de 2013, com a seguinte ordem do dia: 1. Eleição de nova Diretoria Executiva para o biênio 2014-2015; 2. Estabelecimento da data da posse da nova diretoria eleita. Itapetininga, 20 de novembro de 2013. Maria Alice Proença de Campos

cadastral n. 01.02.570.0290.001, no valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), tendo em vista que deixou de cumprir o artigo 1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de 26.11.2010 e artigo 1º. da Lei nº. 5.686 de 18/01/2013, deixando de manter convenientemente conservado o referido imóvel, - Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de 1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda Notificação n. 3487/13 de 18.11.13; - Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 2º da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação e sem qualquer direito a reclamações; - Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de 20% (vinte por cento) a título de administração; - Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa.

Presidente da AADAI

Luiz Carlos Cardoso

EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 448/13 ao proprietário de um imóvel sito a Rua João Batista Ribeiro, Jardim Santa Inês, com inscrição cadastral n. 01.02.570.0290.001, no valor de R$ 468,00 (Quatrocentos e sessenta e oito reais), tendo em vista que deixou de cumprir o artigo 1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de 26.11.2010 e artigo 1º. da Lei nº. 5.686 de 18/01/2013, deixando de manter convenientemente conservado o referido imóvel, - Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de 1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda Notificação n. 3.397/13 de 22.10.13; - Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 2º da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação e sem qualquer direito a reclamações; - Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de 20% (vinte por cento) a título de administração; - Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa.

Diretor Departamento de Receita

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, a proceder a limpeza dos mesmos no prazo de 15 (Quinze) dias a contar na data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal nº. 5.686 de 18 de janeiro de 2013, artigos 1º. da Lei Municipal nº. 5.406 de 23 de novembro de 2.010 e Lei nº. 4.046 de 26 de maio de 1.997; 1- Rua João Nunes da Costa, Vila Belo Horizonte – 01.03.105.0099.001 2- Rua José Raymundo Domingues, Vila Prestes – 01.03.019.1270.001 3- Rua João Kupper, Vila Belo Horizonte – 01.03.089.0479.001 4- Rua Arcyprestes Ruggeri, Jardim Itália – 01.12.049.0352.001 5- Rua Quintino Bocaiuva, Centro – 01.11.001.0362.001 6- Rua Baltazar Lorenzetto, Jardim Brasil – 01.08.118.0020.001 7- Rua Baltazar Lorenzetto, Jardim Brasil – 01.08.118.0030.001 - Esgotado o prazo inicial, o mesmo estará sujeito a aplicação de um auto de Infração e Imposição de Multa no valor de R$ 1,00 (um real) por metro quadrado, conforme determina o artigo 2º. Inciso º. Da Lei Municipal nº. 5.406/2010 e demais penalidades previstas na mesma Lei.

Luiz Carlos Cardoso

Luiz Carlos Cardoso

Diretor Departamento de Receita

EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 446/13 ao proprietário de um imóvel sito a Rua Antonia de Medeiros Ferreira, Jardim Bela Vista, com inscrição cadastral n. 01.09.155.0235.001, no valor de R$ 468,00 (Quatrocentos e sessenta e oito reais), tendo em vista que deixou de cumprir o artigo 1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de 26.11.2010 e artigo 1º. da Lei nº. 5.686 de 18/01/2013, deixando de manter convenientemente conservado o referido imóvel, - Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de 1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda Notificação n. 3.388/13 de 17.10.2013; - Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 2º da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação e sem qualquer direito a reclamações; - Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de 20% (vinte por cento) a título de administração; - Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa. Luiz Carlos Cardoso

Diretor Departamento de Receita

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Notificação de Lançamento de n. 53/10/2013 ao proprietário do imóvel sito a Rua Rodrigo dos Santos Terra, Jardim Maricota, com inscrição cadastral n. 01.08.120.0010.001, no valor de R$ 1.193,01 (Hum mil cento e noventa e três reais e um centavos), mais um acréscimo de 20% (vinte por cento) de taxa de administração, no valor de R$ 238,60 (Duzentos e trinta e oito reais e sessenta centavos), tendo em vista que deixou de cumprir a Notificação n. 1.159/2013, de 15 de março de 2013, conforme determina o artigo 3º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, por deixar de manter convenientemente conservado o referido imóvel, sendo os serviços executados pela Administração Municipal; - Fica, dessa forma, NOTIFICADO a efetuar o pagamento do auto de infração no prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação, nos termos do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de 1997, conforme processo administrativo n. 16.777/13 de 04 de abril de 2013; - Esgotado este prazo, não havendo o recolhimento, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que o débito será lançado no Setor de Dívida Ativa desta Prefeitura, onde será objeto de Execução Judicial; Luiz Carlos Cardoso Diretor Depto. Receita

EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 463/13 ao proprietário de um imóvel sito a Rua Sebastião Augusto Concianci, Jardim Santa Inês, com inscrição cadastral n. 01.02.570.0290.001, no valor de R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais), tendo em vista que deixou de cumprir o artigo 1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de 26.11.2010 e artigo 1º. da Lei nº. 5.686 de 18/01/2013, deixando de manter convenientemente conservado o referido imóvel, - Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de 1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda Notificação n. 3.513/13 de 20.11.13; - Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 2º da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação e sem qualquer direito a reclamações; - Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de 20% (vinte por cento) a título de administração; - Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa. Luiz Carlos Cardoso

Diretor Departamento de Receita

EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 460/13 ao proprietário de um imóvel sito a Rua Benedito Fernandes da Silva, Jardim Paulista, com inscrição

Diretor Departamento de Receita

Resolução da SME nº 727, de 26 de novembro de 2013

Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas aos professores do Sistema Municipal de Educação de Itapetininga, em conformidade com a Lei Complementar nº 03 de 10/12/1998, alterada pela Lei Complementar nº 21/2007 e republicada em 05/10/2007, Lei Complementar nº 44/2011 e Decreto nº 620/2010, de 18/01/2010. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de estabelecer normas, critérios e procedimentos que assegurem a legalidade, legitimidade e transparência do processo de atribuição de classes/ aulas e direção de unidade escolar, resolve:CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º - Cabe à Secretaria Municipal de Educação e aos Diretores de Educação Básica tomar as providências necessárias à divulgação, à execução, ao cumprimento das normas e ao acompanhamento que orientam o processo de que trata esta Resolução. Artigo 2º - Compete à Secretaria Municipal de Educação: I - tomar as providências necessárias para o correto cumprimento desta Resolução; II - designar comissão para atribuição de classe/aula, direção de unidade escolar e de Centro de Educação Complementar - CEC ao professor titular de cargo; III - elaborar e divulgar a classificação geral dos professores titulares de cargo da Secretaria Municipal de Educação; IV - elaborar e divulgar a classificação dos professores titulares de cargo de cada unidade escolar; V - organizar as classes da EJA. Artigo 3º - Compete ao Diretor de Educação Básica: I - dar conhecimento desta Resolução, aos professores titulares de cargo, em exercício ou afastados a qualquer título; II - organizar as classes por período; III - atribuir classes, de acordo com o artigo 8º e 9º desta Resolução; IV - preencher, verificar, deferir e indeferir as declarações de acúmulo de cargo/função, observando a legislação vigente e encaminhar à Secretaria Municipal de Educação as declarações de acúmulo de cargo/função indeferidas; V - encaminhar à Secretaria Municipal de Educação, por meio de Memorando específico, todas as classes remanescentes da atribuição da unidade escolar para serem oferecidas aos professores inscritos, no dia 19/12/2013, até às 16 horas, impreterivelmente; VI - no decorrer do ano letivo, enviar, por meio de Memorando específico à Secretaria Municipal de Educação, às terças e quintas-feiras até às 15 horas, impreterivelmente, as substituições superiores a 5 (cinco) dias. VII - A classe/aula em substituição encaminhada após o horário estabelecido nesta Resolução constarão da próxima sessão de atribuição. CAPÍTULO II DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES SEÇÃO I DA INSCRIÇÃO Artigo 4º - Todos os titulares de cargo em efetivo exercício, inclusive os afastados, estão automaticamente inscritos no processo de atribuição de classes ou aulas e direção de unidade escolar. SEÇÃO II DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS Artigo 5º - A avaliação dos títulos dos titulares de cargo será efetuada pela Secretaria Municipal de Educação, na seguinte conformidade: I - quanto ao tempo de serviço, no campo de atuação, das classes a serem atribuídas, conferir-se-ão os seguintes pontos:a) - na unidade escolar, 0,003 (três milésimos) ponto por dia, no máximo de 30 (trinta) pontos; b) - período até 08/09/93, 0,005 (cinco milésimos) ponto por dia; c) - após 09/09/93, somente no campo de atuação de Educação Infantil e Ensino Fundamental, 0,005 (cinco milésimos) ponto por dia; d) - após 09/09/93 no Magistério Público Municipal de Itapetininga, fora do campo de atuação, 0,001 (um milésimo) ponto por dia;


Página 10 e) - a data base para contagem de tempo de serviço, de que trata o caput deste artigo é 30/06; f) - na avaliação do tempo de serviço para classificação única na Secretaria Municipal de Educação, será excluída a alínea “a”, inciso I, deste artigo. II - quanto aos títulos, no campo de atuação, relativos às classes a serem atribuídas, conferir-se-ão os seguintes pontos:a) - Licenciatura Plena em Pedagogia, desde que não usada como requisito para efetivação do cargo:10,00 (dez) pontos; b) - Diploma de Doutor correspondente ao campo de atuação relativo às classes a serem atribuídas ou na área de Educação:- 7,00 (sete) pontos; c) - Diploma de Mestre correspondente ao campo de atuação relativo às classes a serem atribuídas ou na área de Educação:- 5,00 (cinco) pontos; d) - Certificado de Pós-Graduação, Lato-Senso com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas:- 4,00 (quatro) pontos; e) - Cursos de Aperfeiçoamento e/ou Especialização com duração mínima de 180 (cento e oitenta) horas:- 3,00 (três) pontos, um curso por ano; f) - Curso de extensão cultural com duração mínima de 30 (trinta) horas:- 0,45 (quarenta e cinco centésimos) de ponto por curso, no máximo 02 (dois) cursos por ano; g) - Curso de extensão cultural com duração inferior a 30 (trinta) horas até o mínimo de 08 (oito) horas:- 0,015 (quinze milésimos) de ponto por hora de curso, no máximo 32 (trinta e duas) horas por ano. § 1º - Para fins de atribuição de pontos das alíneas “f” e “g”, deste artigo, só serão considerados os cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos, pelos órgãos que compõem a estrutura básica da Secretaria de Estado de Educação, pela Secretaria Municipal de Educação de Itapetininga e/ou entidades de reconhecida idoneidade e capacidade, com elas conveniadas. § 2º - Dos títulos relacionados no inciso II, do artigo 5º, serão contados os que foram protocolados na Secretaria Municipal de Educação, até 30 de junho de 2013. § 3º - É vedada a atribuição cumulativa dos pontos a que se referem às alíneas “b”, “c”, “d”, “e”, “f” e “g” de idêntica denominação e/ou idênticos conteúdos. SEÇÃO III DA CLASSIFICAÇÃO Artigo 6º - Para fins de atribuição de classes/aulas, o professor titular de cargo, no mesmo campo de atuação, será classificado de acordo com os seguintes critérios: I - Situação funcional:a) - titular de cargo afastado, sem vencimentos, conforme o disposto no artigo 114 da Lei Orgânica do Município, de 05/09/1990 e Emenda nº 11, de 22/10/2001. II - quanto ao tempo de serviço, no campo de atuação, seguindo a pontuação, do inciso I, artigo 5º desta Resolução. III - quanto aos títulos, no campo de atuação, seguindo a pontuação, do inciso II, artigo 5º, desta Resolução. § 1º - O Professor titular de cargo será classificado em ordem decrescente da soma dos pontos obtidos na avaliação dos títulos e tempo de serviço. § 2º - Para efeito de desempate, será observado, sucessivamente: I - maior idade; II - maior número de filhos menores de 18 anos; III - menor número de RG. Artigo 7º - O titular de cargo será organizado em 4 (quatro) faixas, a saber: I - Faixa I - Classificação por unidade escolar dos professores titulares de cargo em exercício no ano de 2013 ou afastados e os removidos através do Concurso de Remoção 2013. Parágrafo Único - Quando se tratar de EMEIF com segmentos de Educação Infantil, 1º ano e Ensino Fundamental do 2º ao 5º ano, os professores titulares de cargo serão classificados em listas separadas, em ordem decrescente da soma dos pontos obtidos na avaliação dos títulos e tempo de serviço. II - Faixa II - Classificação Geral dos titulares de cargo de Educação Infantil e Ensino Fundamental, em exercício ou afastado, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, que será publicada no Semanário Oficial do dia 06 de dezembro de 2013, com data de recurso nos dias 09 e 10 de dezembro de 2013 e publicada com o resultado final no dia 13 de dezembro de 2013. III - Faixa III - APAE - Classificação única do professor titular de cargo da APAE, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. IV – Faixa IV – Titulares de cargo de professor substituto, obedecendo à classificação. SEÇÃO IV DA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES Artigo 8º - A atribuição de classes para o ano letivo para professor titular de cargo da Secretaria Municipal de Educação será feita na unidade escolar para professor classificado na Faixa I: I - Dia 18/12/2013 - às 8 horas - atribuição de classes na unidade escolar de acordo com a classificação, prioritariamente as classes do 1º ao 3º Ano/Ciclo de Alfabetização serão atribuídas para os professores que concluíram o PNAIC (Pacto Nacional da Alfabetização na Idade Certa) II - Dia 18/12/2013 - às 9 horas - atribuição de classes ao professor titular de cargo, afastado sem vencimentos, conforme o disposto no artigo 114 da Lei Orgânica do Município, de 05/04/1990 e Emenda nº 11, de 22/10/2001. § 1º - O professor que assumir turma do 1º ao 3º Ano/Ciclo de Alfabetização deverá ter disponibilidade para atender as ações do Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa – PNAIC/2014. § 2º - Ao titular de cargo da Educação Infantil será atribuído classe de Educação Infantil e 1º ano, quando esta (s) for (em) formada(s). § 3º - Ao titular de cargo do Ensino Fundamental será atribuída classe de Ensino Fundamental do 2° ao 5° ano. § 4º - Ao titular de cargo do Ensino Fundamental da unidade escolar que contempla somente classe de Ensino Fundamental será atribuída classe de Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano. § 5º - O diretor da unidade escolar deverá encaminhar à Secretaria Municipal de Educação cópia da ata do processo de atribuição até 19/12/2013. § 6º - Quando o número de titulares for maior que o estabelecido nas normas constantes no Regimento Interno das Escolas Municipais ou o número de classes formadas for menor que o número de professores, o excedente será considerado adido. § 7º - O professor afastado de seu cargo a qualquer título e/ou titular com dois vínculos poderá nomear um procurador para comparecer à sessão de atribuição de classes, não havendo necessidade de autenticação em cartório no documento. § 8º - O diretor não poderá ser procurador nas sessões de atribuição de classes/ aulas. § 9º - O professor com dois cargos efetivos, em regime de acumulação de cargo, quando os dois cargos forem na mesma unidade escolar, será classificado duas vezes e quando os dois cargos forem em unidade escolar diversa, será classificado em cada uma delas. Artigo 9º - A atribuição para substituição de direção e classes/aulas para o ano letivo de 2014 será na Secretaria Municipal de Educação para professores do Sistema Municipal de Ensino: I – Dia 19/12/2013 – às 9 horas – atribuição das salas de AEE – Atendimento Educacional Especializado, de acordo com Resolução específica;

30/11/2013 II – Dia 22/01/2014 – às 9 horas – atribuição para substituição de diretor para os professores titulares de cargo das Unidades Escolares, classificados na Faixa I; III – Dia 22/01/2014 – às 10 horas – atribuição para substituição de diretor para os professores titulares de cargo, classificados na Faixa II; IV - Dia 23/01/2014 - às 14 horas - atribuição para titular de cargo de professor substituto, classificados na Faixa IV; V - Dia 23/01/2014 - às 16:00 horas - atribuição de classes/aulas para o professor, classificado na Faixa II, e professor substituto interessados em ampliar jornada; VI – Dia 24/01/2014 – planejamento; VII - O intervalo de uma classe para outra, em escolas municipais de Itapetininga, será no mínimo de 40 (quarenta) minutos; § 1º - O professor afastado de seu cargo a qualquer título e/ou titular com dois vínculos poderá nomear um procurador para comparecer à sessão de atribuição de classes, não havendo necessidade de autenticação em cartório no documento. § 2º - O diretor não poderá ser procurador nas sessões de atribuição de classes/ aulas. Artigo 10 - O professor titular de cargo, que tiver atribuído classe em substituição deverá cumprir as horas atividades coletivas (HAC), de acordo com a legislação vigente. Artigo 11 - A substituição de professor superior a 05 (cinco) dias, será oferecida às terças e quintas-feiras, às 18h, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 28 de janeiro, para professores classificados nas Faixas II, III e IV. Parágrafo Único - Terá prioridade na escolha de classes/aulas em substituição, o professor substituto efetivo que estiver sem classes/aulas. Artigo 12 - O professor que estiver substituindo classes/aulas terá a substituição cessada quando ocorrer: I - retorno do titular do cargo afastado, a qualquer tempo; II - ingresso dos professores aprovados no Concurso Público; III - a critério da Administração, visando ao interesse público, quando o desempenho não corresponder às necessidades do trabalho. Artigo 13 - A substituição de direção de unidade escolar e/ou Centro de Educação Complementar - CEC que surgir durante o ano letivo será oferecida às terças e quintas-feiras, às 18hs, na Secretaria Municipal de Educação, obedecendo à legislação pertinente. Artigo 14 - O professor que vier a assumir classe em substituição, em horário diverso ao seu ou assumir substituição de direção de unidade escolar e vier a licenciar-se por período de 15 (quinze) dias no ano letivo ou a desistir terá cessada a substituição, ficando a critério da Administração, ser-lhe atribuída nova substituição, exceto aulas e/ou turmas dos Projetos Educacionais e substituições, em caráter emergencial, de até 05 (cinco) dias. Artigo 15 - A acumulação de cargos e/ou de cargo e função de professor poderá ser exercida desde que: I - o total da carga horária de ambos não exceda o limite permitido pela Administração; II - haja compatibilidade de horário considerada a hora atividade coletiva (HAC). Artigo 16 - O integrante do Quadro do Magistério Municipal que acumular cargo ou função-atividade deverá apresentar na unidade escolar/Secretaria Municipal de Educação os seguintes documentos: I - declaração que acumula cargo ou função em formulário próprio; II - carga horária da escola ou do trabalho em formulário próprio assinada pelo diretor ou chefe imediato; III - haja prévia autorização da Secretaria Municipal de Educação do ato decisório favorável de acordo com a legislação específica. IV - uma cópia das declarações de acúmulo de cargo/função deverão ser entregues nas unidades escolares sede para deferimento do diretor. Artigo 17 - As jornadas semanais de trabalho do docente do Sistema Municipal de Ensino de Itapetininga distribuir-se-ão da seguinte forma: I - Jornada básica - para professores que atuam na Educação Infantil: a) - 20 (vinte) horas semanais de atividades com alunos; b) - 07(sete) horas de trabalho pedagógico, das quais 03 (três) horas na escola em atividade coletiva e 04 (quatro) horas em local de livre escolha pelo professor. II - Jornada básica - para professores que atuam em classes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental: a) - 25 (vinte e cinco) horas de atividades semanais com alunos; b) - 08 (oito) horas de trabalho pedagógico, das quais 03 (três) horas na escola em atividade coletiva e 05 (cinco) horas em local de livre escolha pelo professor. III - Jornada básica - para professores que atuam na Educação de Jovens e Adultos - EJA, no período noturno, após as 19 horas: a) - 15 (quinze) horas semanais em atividades com alunos; b) - 05 (cinco) horas de trabalho pedagógico, das quais 02 (duas) horas na escola e 03 (três) horas em local de livre escolha pelo professor; c) - 05 (cinco) horas semanais recebidas a título de gratificação de trabalho noturno. IV - Jornada básica de professor substituto que atua na Educação Infantil: a) - 20 (vinte) horas de atividades semanais com alunos; b) - 07 (sete) horas de trabalho pedagógico, das quais 03 (três) horas na escola em atividade coletiva e 04 (quatro) horas em local de livre escolha pelo professor. V - Jornada básica de professor substituto que atua no Ensino Fundamental: a) - 25 (vinte e cinco) horas de atividades semanais com alunos; b) - 08 (oito) horas de trabalho pedagógico, das quais 03 (três) horas na escola em atividade coletiva e 05 (cinco) horas em local de livre escolha pelo professor. § 1º - Para efeitos de ampliação de jornada de trabalho, nos termos do disposto no artigo 38, § 1º da Lei Complementar nº 03/1998 (Estatuto do Magistério Municipal de Itapetininga/SP), alterada pela Lei Complementar nº 21/2007, a carga horária não poderá exceder a 60 (sessenta) horas/ aula semanais. § 2º - O professor que ministrar aulas em unidade escolar vinculada cumprirá as horas de atividade coletiva na unidade escolar vinculadora ou em local designado pelo diretor responsável pela unidade escolar. Artigo 18 - A atribuição de aulas ao professor de Educação Física e das demais habilitações, será regulamentada em Resolução específica. Artigo 19 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Negócios Jurídicos. Artigo 20 - Para fins de adequação de carga horária dos professores, o Poder Executivo deverá encaminhar, à Câmara Municipal, Projeto de Lei que altera a Legislação Municipal pertinente à matéria. Artigo 21 - Fica revogada a Resolução da SME nº 218/2013, de 30/01/2013 e outras disposições em contrário. Artigo 22 - Publicada e registrada no Gabinete da Secretaria Municipal de Educação no dia 26 de novembro e distribuída para todas as unidades escolares nesta data. GERALDO MIGUEL DE MACEDO Secretário Municipal de Educação


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30/11/2013 Resolução SME nº 728 /2013 de 27 de novembro de 2013

Dispõe sobre a organização, formação e o processo de atribuição de aulas para as salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) do Sistema Municipal de Ensino de Itapetininga, para o ano de 2014, em conformidade com Lei Complementar nº 03/98 e Resolução SME nº 727/2013. O Secretário Municipal de Educação do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Decreto N° 7.611, de 17 de novembro de 2011, considerando que: - o atendimento escolar de alunos com necessidades educacionais especiais far-se-á em classes comuns do Sistema Municipal de Ensino, com o apoio de serviços especializados, organizados em Salas de AEE na própria unidade escolar, ou em unidades escolares próximas, que possuam espaço e equipamentos para atender os alunos com necessidades educacionais especiais; - os paradigmas atuais de inclusão escolar vêm exigindo a ampliação dos serviços de apoio especializado e a adoção de projetos pedagógicos e metodologias de trabalho complementar a sala comum. Resolve: Artigo 1º - As Salas de AEE atenderão alunos do Sistema Municipal de Ensino, da Educação Infantil (alunos a partir de 3 anos), Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e Educação de Jovens e Adultos que apresentem necessidades educacionais especiais. Artigo 2º - As aulas nas Salas de AEE serão ministradas por professores efetivos, e classificados conforme documentação apresentada seguindo os critérios desta Resolução. Incluir Entrevista Artigo 3º- O horário de atendimento à demanda será programado de acordo com as necessidades dos alunos e, em período diverso daquele em que o aluno frequenta a sala regular da própria escola, ou em unidade escolar diversa. DA INSCRIÇÃO Artigo 4º - Todos os titulares de cargo em efetivo exercício no ano letivo de 2014, que tenham graduação na área da educação e formação específica para trabalhar com alunos com necessidades educacionais especiais, interessados em atuar na sala do A.E.E. (Atendimento Educacional Especializado) poderão inscrever-se do dia 04/12 até dia 06/12/2013 na sala do A.E.E. na Secretaria Municipal de Educação, (Anexo I). No ato da inscrição os documentos abaixo relacionados serão anexados (xerox) à ficha de inscrição para posteriormente serem avaliados para a classificação, impreterivelmente até o dia 06/12/2013, às 14h, aos cuidados da Supervisora de Ensino, responsável pelas salas de A.E.E. Os professores inscritos participarão de entrevista pré-agendada (10/12) das 9h às 12h e das 13h30min às 17h, com a Comissão formada pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação, para a classificação final. I - Será considerada formação específica: a) - Professor com especialização na área da educação especial ou correlata (mínimo de 360 h); b) - Professor com capacitação ou formação mínima de 180 (cento e oitenta) horas, na área da Educação Inclusiva; c) - Professor cursando especialização, capacitação ou extensão na área da educação inclusiva; d) - Professor que recebeu formação continuada realizada pela equipe da Secretaria Municipal de Educação. Artigo 5º - A carga horária do professor de AEE será de 40 horas semanais assim distribuídas: 25 (vinte e cinco) horas de atividades semanais com aluno; 08 (oito) horas de trabalho pedagógico, das quais 03 (três) horas presenciais e 05 (cinco) horas de livreescolha; 07 (sete) planejamnto sendo 3 (três) horas de estudo/planejamento de aula/confecção de materiais/ atendimento aos pais e 04 (quatro) horas destinadas a visitas. DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS Artigo 6º - A avaliação dos títulos dos professores será efetuada pela Secretaria Municipal de Educação, na seguinte conformidade:I - Quanto ao tempo de serviço, no campo de atuação das classes a serem atribuídas, conferir-se-ão os seguintes pontos:Nas salas de A.E.E. 0,5 (cinco décimos) pontos por dia, no máximo 30 (trinta pontos); II - Quanto aos títulos, no campo de atuação, relativos às classes a serem atribuídas, conferir-se-ão os seguintes pontos:a) - Diploma de Doutor correspondente ao campo de atuação relativo às classes a serem atribuídas - 7,00 (sete pontos); b) - Diploma de Mestre correspondente ao campo de atuação relativo às classes a serem atribuídas - 5,00 (cinco pontos); c) - Certificado de Pós-Graduação, Lato-Senso na área da Educação Inclusiva ou correlata, com duração mínima de 360 horas (trezentos e sessenta horas) - 4,00 (quatro pontos); d) - Curso de Aperfeiçoamento e/ou Especialização com duração mínima de 180 horas (cento e oitenta horas) - 3,00 (três pontos); e) - Curso de extensão cultural com duração mínima de 30 (trinta) horas - 0,45 (quarenta e cinco centésimos) de ponto por curso, no máximo 2 (dois) cursos por ano. § 1º - Para fins de atribuição de pontos só serão considerados os cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. § 2º - É vedada a atribuição cumulativa dos pontos a que se referem às alíneas “a”, “b”, “c” e “d”. § 3º - O documento utilizado para atuar como professor, não será computado para contagem de pontos. DA CLASSIFICAÇÃO Artigo 7º - Para fins de atribuição de classes, os professores titulares de cargo no mesmo campo de atuação, serão classificados de acordo com os seguintes critérios:I - Situação funcional: a) - Titular de cargo no seu campo de atuação; b) - Quanto ao tempo de serviço, no campo de atuação seguindo a pontuação do inciso I e alínea do artigo 6º desta Resolução; c) - Quanto aos títulos, no campo de atuação, seguindo a pontuação do inciso II e alíneas do artigo 6º desta Resolução; d) - nota da entrevista; § 1º - Os professores titulares de cargo serão classificados em ordem decrescente da soma dos pontos obtidos da avaliação dos títulos e do tempo de serviço e da entrevista. § 2º - Para efeito de desempate, será observado, sucessivamente:I - maior idade; II - maior número de filhos menores de 18 anos. DA ATRIBUIÇÃO DE CLASSE Artigo 8º - O resultado final da classificação será afixado na Secretaria Municipal de Educação no dia 13/12 (quinta-feira) a partir das 10 horas e publicado no Semanário Oficial da Prefeitura de Itapetininga . Artigo 9º - A atribuição de classes para o ano letivo de 2014, para professores interessados em atuar na sala de A.E.E. – Atendimento Educacional Especializado será realizado no dia 19 de dezembro de 2013, às 9 horas, na Secretaria Municipal de Educação, localizada à Rua Padre Albuquerque nº 940, Centro. O apoio aos alunos com necessidades especiais para o ano de 2014 será oferecido em 16 (dezesseis) Salas de Atendimento Educacional Especializado – AEE, sendo: uma sala na EMEIF Profª Adriana Porto Rocha duas salas na EMEIF Prof. Francisco Fabiano Alves; uma sala na EMEF Profª Julieta Rolim da Silva uma sala na EMEIF Profª Zilá de Freitas Marão; uma sala na EMEIF Profª Loide Lara ; uma sala na EMEIF Prof. José Lauro Ferreira; uma sala na EMEIF Eudóxia Ferraz;

uma sala na EMEI Nair do Carmo Ferriello de Mattos uma sala na EMEF Profª Therezinha Annunciato E. Soares uma sala na EMEF Profª Evanilde Shirley de Oliveira Majewski duas salas na EMEF Nazira Iared duas salas na EMEIF Yolanda Carvalho Pinto uma sala na EMEF Benedita Vieira de Almeida Madalena Parágrafo Único - Em havendo necessidade de abertura de novas salas serão consideradas a classificação prevista nesta Resolução. ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR Artigo 10 - O apoio oferecido aos alunos, em sala de AEE, terá como parâmetro o desenvolvimento de atividades individuais e coletivas, a partir de habilidades levantadas pelo professor em avaliação diagnóstica e de acordo com o Plano do A.E.E. elaborado pelo professor e aprovado pelo Assessor Técnico Pedagógico das salas de A.E.E. § 1º - Alunos com diagnóstico médico apresentado pelos pais ou responsável comprovando a necessidade do atendimento especializado deverão ser encaminhados à equipe de A.E.E(assessor técnico pedagógico, fonoaudióloga e psicóloga) para avaliação e posterior encaminhamento à Sala de AEE. § 2º - O encaminhamento dos alunos com deficiência ou suspeita de deficiência ou altas habilidades para a sala de AEE será feito da seguinte forma: solicitação pela Equipe Gestora da Unidade Escolar (professor e diretor), por meio de Ficha de Encaminhamento própria, de avaliação pedagógica, que será realizada pelo Assessor Técnico Pedagógico (AEE) II-encaminhamento da solicitação de avaliação pedagógica, realizada pelo Assessor Técnico Pedagógico aos especialistas (Serviço de Apoio às salas de A.E.E.); Após as avaliações para constatação das necessidades educacionais especiais, haverá um parecer conclusivo assinado pela Equipe que será enviado para a Escola, e fará parte do prontuário do aluno bem como sua matrícula na PRODESP; § 3º - A avalição será feita respeitando ordem de chegada e prioridades. Artigo 11 - O aluno será avaliado semestralmente pelo professor da Sala de A.E.E. Quando hover necessidade o professor da sala do AEE solicitará avaliação da Equipe Multidisciplinar do AEE para sua permanência ou não na Sala de Atendimento Educacional Especializado. O professor da sala de AEE, participará de Conselho de Classe. Parágrafo Único – compete ao professor de AEE, juntamente com a Equipe Multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação, Diretor de Escola e o Professor Coordenador, informar à família e ao professor do ensino regular, do desligamento do aluno do AEE, também constando no prontuário do aluno. Artigo 12 – O afastamento do professor da sala do AEE por licença saúde, maternidade e licença prêmio será substituído pelo professor do A.E.E. das escolas onde funcionam duas salas de AEE ( EMEIF Profª Yolanda Carvalho Pinto, EMEF Profª Nazira Yared, EMEIF Profº Francisco Fabiano Alves) alternando os profissionais. Artigo 13 -Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de negócios Jurídicos. Artigo 14 – Fica revogada a resolução SME nº 122/2012 de 07 de março de 2012 e outras disposições em contrário. Artigo 15 – Publicada e registrada no Gabinete da Secretaria Municipal de Educação no dia 27 de novembro e distribuida para todas as Unidades Escolares. Geraldo Miguel de Macedo Secretário Municipal de Educação

ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO PARA AS SALAS DE A.E.E. (ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO) Inscrição nº _________ I. IDENTIFICAÇÃO Nome: ____________________________________________________________ CPF: _____________________ RG: ________________Órgão Expedidor:________ Endereço: ________________________________________________________nº________ Bairro______________________________________________ CEP: ___________________ Cidade: _____________________ UF: ________ Celular:_______________________________ Telefones:_____________________________ E-mails:_____________________________________________ Estado civil: _________________________ nº de filhos menores de 18 anos: _________ II. FORMAÇÃO PROFISSIONAL 1. GRADUAÇÃO 1.1. Graduação: ______________________________________________________________________ ____ Instituição:_________________________________________________________________ Área de Conhecimento:______________________________________________________________ 1.2. Graduação: ______________________________________________________________________ ____ Instituição:_________________________________________________________________ Área de Conhecimento:______________________________________________________________ 2. Curso de extensão cultural de 30 horas no mínimo (2 cursos) 2.1.Especialização__________________________________Instituição_________________ 2.2.Especialização__________________________________Instituição_________________ 3. Curso de aperfeiçoamento 180 horas 3.1. especialização ________________________________________Instituição________________________ 4. PÓS-GRADUAÇÃO 4.1. Especialização: ________________________ Instituição: _____________________ 5. MESTRADO 5.1 _____________________________________Instituição____________________________ 6. DOUTORADO 6.1._________________________________Instituição: ____________________________ III. DOCUMENTOS APRESENTADOS (com cópia e apresentação do original): 1 – Documento de Identidade ( ); 2 - Diploma da graduação ( ); 3 – Curso de extensão cultural (educação inclusiva) de 30 horas no mínimo ( ); 4 – Curso de aperfeiçoamento ou especialização (educação inclusiva) 180 horas ( ); 5 – Pós-graduação (educação inclusiva) 360 horas ( ); 6 – Mestrado (educação inclusiva) ( ); 7 – Doutorado (educação inclusiva) ( ). IV. Entrevista Situação Problema referente ao dia a dia do trabalho nas salas de A.E.E. ________________________________________________________________ Assinatura do professor (por extenso) Data ______________________________________ ___________________________________________________________________ Assinatura do responsável pela inscrição (por extenso) Data _______________


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30/11/2013 Resolução SME nº. 729, de 27 de novembro de 2013

Dispõe sobre inscrições dos alunos da Educação Infantil matriculados no período integral, que necessitem frequentar as escolas durante o período de férias previsto no Calendário Escolar. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, com o objetivo de atender os alunos da Educação Infantil período integral de forma ininterrupta, resolve: Artigo 1º- As escolas que atendem a Educação Infantil, período integral, estarão de 09 a 12 de dezembro, recebendo as inscrições dos pais que necessitam do atendimento durante as férias escolares de 02/01/2014 a 26/01/2014. Parágrafo Único – A partir do dia 27/01/2014, os alunos retornarão para as escolas onde tiverem as matrículas efetivadas. Artigo 2º- Os alunos inscritos serão atendidos dentro do setor, em unidades apropriadas, que garanta qualidade, conforme Anexo I. Artigo 3º - As listas dos alunos inscritos deverão ser encaminhadas pelo Diretor de cada unidade escolar para a Secretaria Municipal de Educação, impreterivelmente até o dia 13 de dezembro. Artigo 4º - As escolas sede, dentro dos setores estarão recebendo a lista com os alunos que serão atendidos, bem como material e recursos humanos. Artigo 5º- Publicada e registrada no Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, no dia vinte e sete de novembro de 2013. Geraldo Miguel de Macedo Secretário Municipal de Educação ANEXO I Unidades escolares que serão sedes, dentro do setor: SETOR I EMEI Sra Norma Suardi de Aguiar; EMEI Profª Lucila Piedade Weiss; EMEI Luiz Alberto Cassiano Teixeira. SETOR II EMEI Profª Olívia Camargo Pellegrini; EMEI Profª Therezinha de Jesus Alguz; EMEI Profª Cecília Moreira SETOR III EMEI Gabriel Moisés; EMEIF Profª Juliana Fabiano Alves; SETOR IV EMEI Ana Júlia Vieira Gomes Heleno; EMEI Profª Maria Benedita Bastos Martins; SETOR V EMEI Profª Maria Francisca Quarentei Cardoso; EMEI São Paulo Apóstolo; EMEI Rotary Club. SETOR VI EMEI Profª Maria Therezinha Válio E. de Almeida; EMEI Profª Iracema Augusta Teixeira; EMEI Prof.Joaquim Fabiano Alves. SETOR VII EMEI Profª Angelina Geraldi da S. Martins SETOR VIII EMEI Profª Maria Aparecida Cardoso e Silva; EMEI Profª Nair do Carmo Ferriello. Geraldo Miguel de Macedo Secretário Municipal de Educação

Resolução SME nº 730/2013, de 26 de novembro de 2013

Dispõe sobre o Concurso de Remoção de Professor de Educação Física do Sistema Municipal de Ensino de Itapetininga para o ano letivo de 2014. O Secretário Municipal de Educação, do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 12, 13, 38 e 39 da Lei Complementar nº 03, de 10/12/98, alterada pela Lei Complementar nº 21, de 05/10/2007, e com base no Concurso Público edital nº 01/2007 resolve:Artigo 1º - O Concurso de Remoção do Professor de Educação Física do Sistema Municipal de Ensino de Itapetininga para o ano letivo de 2014, obedecerá às normas constantes desta resolução. SEÇÃO I DAS INSCRIÇÕES Artigo 2º - Ficam inscritos todos os Professores efetivos de Educação Física do Sistema Municipal de Ensino de Itapetininga para o Concurso de Remoção do ano letivo de 2014. Parágrafo Único – Os Professores substitutos não participam do Concurso de Remoção. SEÇÃO II DAS VAGAS Artigo 3º - As vagas oferecidas aos professores de Educação Física serão as iniciais, de exonerações e as potenciais. Parágrafo único - O número de horas/aulas das escolas sede poderá sofrer alterações para mais ou para menos de acordo com a demanda escolar e considerando o interesse público. SEÇÃO III DA CLASSIFICAÇÃO Artigo 4º - Será considerado para efeito de classificação o tempo de serviço prestado no Sistema Municipal de Ensino até 30/06/2013 e títulos relacionados ao campo de atuação desde que protocolados na data base de 30/06/2013. § 1º - Os pontos decorrentes da avaliação dos títulos serão situados na escala de 0 ( zero) a 100(cem) e obedecerão aos seguintes critérios: I - Tempo de serviço no campo de atuação 0,005(cinco milésimos) ponto por dia; II - Tempo de serviço como professor eventual, no campo de atuação, no Magistério Público Municipal de Itapetininga, no campo de atuação, 0,001 (um milésimo) ponto por dia, desde que requeridos até a data base de 30/06/2013, através de Protocolo na Secretaria Municipal de Educação; § 2º - Ocorrendo empate na soma dos pontos, observar-se-á, para fins de desempate, a seguinte ordem de preferência: I - Maior idade; II - Maior número de filhos; III - Menor número de RG. § 3º - A divulgação da classificação de que trata o “caput” deste artigo, será publicada no site e no Semanário Oficial do Município de Itapetininga no dia 07/12/2013. § 4º - O resultado da classificação caberá recurso pelo candidato na Secretaria Municipal de Educação nos dias 09 e 10/12/2013. A não manifestação, por parte do candidato, no período previsto, terá como ratificado seus pontos, após o que não lhe será permitida qualquer alteração. SEÇÃO IV DA REMOÇÃO Artigo 5º - A Remoção e Escolha de Sede de Exercício, ao Professor de Educação Física será no dia 16/12/2013, de forma manual, no seguinte horário: I - às 17h00 remoção dos professores. Local: Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 6º - Todos os professores que não atingirem a jornada de 25(vinte e cinco)horas/aula semanais terão sua carga horária completada através de atribuição na Secretaria Municipal de Educação. Artigo 7º - São consideradas vagas iniciais as Unidades Escolares: EMEF Profª Maria Apparecida Idálio; EMEF Profª Benedita Vieira de Almeida Madalena; EMEF Profª Apparecida Myrthes de Mello Moraes e EMEF Profª Rosa Badin Vieira. Artigo 8º - As vagas potenciais são resultantes da saída do professor. Artigo 9º - Os professores que tiverem interesse em participar do Concurso de Remoção deverão comparecer no dia, horário e local previstos no art. 5º desta Resolução ou nomear um procurador para em seu nome participar do Concurso de Remoção. O não comparecimento será considerado como desistência do Concurso de Remoção por parte do candidato. Artigo 10 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Assessoria Jurídica Municipal. Geraldo Miguel de Macedo Secretário Municipal de Educação

INFORMATIVOS: LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA E PERÍODO PARA ATRIBUIÇÃO DAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA 2014, NESTE MOMENTO SOMENTE AULA REGULAR: 1º A 1º B 1º C 2º A 2º B M/T

2º C 3º A 3ºB

3ºC

5º C 7º A 7ºB

8ºA

M

Nº ALUNOS 28 4º A 4º B 4º C 5º A 5º B M/T

M

Nº ALUNOS 35 A ATRIBUIÇÃO DEPENDE DO LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE AULAS. ATÉ 06 DE DEZEMBRO POR EMAIL. A ATRIBUIÇÃO AOS PROFESSRES SUBSTITUTOS OCORRERÁ EM 22 DE JANEIRO DE 2014.

EDITAL DE CHAMAMENTO

A Secretaria de Cultura e Turismo de Itapetininga comunica que encontram-se abertas as inscrições para corais que queiram participar gratuitamente das apresentações de Natal que serão realizadas de 09 a 24 de dezembro. Os interessados deverão ter repertorio natalino e as inscrições deverão ser feitas até o dia 06 de dezembro na sede da Secretaria, localizada na Rua Saldanha Marinho, Nº 107, Centro, das 09h00 as 17h00. Itapetininga, 27 de novembro 2013 Atenciosamente, Antonio Marcos Polyceno Secretário de Cultura e Turismo

CONVOCAÇÃO Nº 005/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 01/2013

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, através da Secretaria Municipal de Saúde, CONVOCA os classificados no Processo Seletivo Simplificado Edital nº 01/2013, homologado no dia 08/11/2013, para que compareçam munidos dos documentos abaixo relacionados, no período de 02 a 06 de dezembro de 2013, no horário das 09:00 às 17:00, no setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes, 1000, Jardim Marabá – Itapetininga – SP, para manifestar interesse na nomeação para os empregos abaixo relacionados. O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo. CONVOCADOS: ASSISTENTE SOCIAL NOME

CLASSIFICAÇÃO

ESTER DOMINGUES

05º

PAULA ANIELE DE GOES COSTA

06º

CIRURGIÃO DENTISTA PARA PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PSF NOME

CLASSIFICAÇÃO

CAIO LUIZ GUARNIERI BARROS COSTA

12º

CAROLINA SILVEIRA CARDOZO DO AMARAL QUEIROZ

13º

COZINHEIRO NOME

CLASSIFICAÇÃO

KATIA APARECIDA RIBEIRO BARBOSA QUEIROZ

07º

ENFERMEIRO PARA PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PSF NOME

CLASSIFICAÇÃO

ANA PAULA ROCHA ALBINO

15º

GABRIELA THIBES MARTINS DE MELLO

16º

ESCRITURÁRIO NOME

CLASSIFICAÇÃO

RENAN P. C. MOREIRA

101º

DEBORA CRISTINE RIBEIRO BALMIZA

102º

KAREN LUANA DIAS ESTANISLAU RIBEIRO

103º

KEITY APARECIDA F. DE JESUS

104º

NATALIA CRISTINA DE PAULA DA CONCEIÇÃO

105º


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30/11/2013 MARIA DE FATIMA MARQUES PICHI

106º

CLAUDINEIA COSTA SILVEIRA DE ALMEIDA

107º

SANDRA APARECIDA MARIANO DE FREITAS

108º

SILVIA CRISTIANE FRANÇA C. OLIVEIRA

109º

ANA MARTA A. SOUZA

110º

ANA PAULA DE MELO

111º

LIDIANE APARECIDA CHRISPIM DOS SANTOS

112º

EDSON LUIZ FIGUEIREDO BAILONI

113º

VICTOR FERREIRA FÉLIX DE OLIVEIRA

114º

CINTHIA DOS SANTOS PEREIRA

115º

EDNA MARIETA DE JESUS SILVA

116º

FRANCIELI BASSO PONSI

117º

LUIZ GUILHERME VIEIRA DE BARROS PEREIRA

118º

LEONARDO FELIPE FARIA DO AMARAL

119º

GABRIELA CRISTINA DA SILVA

120º

LUANA MARIA SILVA OLIVEIRA

121º

FAXINEIRA NOME

CLASSIFICAÇÃO

HELOIZA MARIA CUSTÓDIO QUEIROZ

23º

MARCIA PEDROSO DA SILVA

24º

RAQUEL ELISA FERREIRA VARTAPELLI

25º

MARIA MADALENA DE SOUZA

26º

FABIANA DA SILVA MORAES

27º

MONITOR NOME

CLASSIFICAÇÃO

HAMILTON SILVA

12º

MAURO NUNES DE LIMA

13º

BRUNA MONIQUE BOVE PEDROSO

14º

SONIA MARIA LEME

15º

ANDREIA APARECIDA FERREIRA

16º

JOVELINA ANTUNES DA SILVA VIEIRA

17º

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo. Itapetininga, 27 de novembro de 2013 Felipe Thibes Galvão Secretário da Saúde

CONVOCAÇÃO Nº 006/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 02/2013

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, através da Secretaria Municipal de Saúde, CONVOCA os classificados no Processo Seletivo Simplificado Edital nº 02/2013, homologado no dia 14/11/2013, para que compareçam munidos dos documentos abaixo relacionados, no período de 02 a 06 de dezembro de 2013, no horário das 09:00 às 17:00, no setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes, 1000, Jardim Marabá – Itapetininga – SP, para manifestar interesse na nomeação para os empregos abaixo relacionados. O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo. CONVOCADA: ATENDENTE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (ACD) OU SIMILAR NOME

CLASSIFICAÇÃO

VANIELLI MARIA CORREA ALMEIDA

03º

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo. Itapetininga, 27 de novembro de 2013. Felipe Thibes Galvão Secretário da Saúde

DECRETO Nº 1.163, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013

Dispõe sobre aprovação de desmembramento de área denominada ‘Residencial – Suely’, localizada na Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, SP–129, Vila Belo Horizonte – Itapetininga-SP, de propriedade de João Theodoro Machado Junior e outros. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, Considerando que o setor técnico competente manifestou-se pela aprovação do Desmembramento de área localizada na Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, Belo Horizonte, conforme documentos arquivados nesta Prefeitura nos Processos nº 45302-019/2011 e 38415-019/2012; Considerando que o referido empreendimento apresenta as obras de infraestrutura mínimas exigidas pela Lei Federal nº 6.766/1979, como redes de distribuição de água, redes coletoras de esgotos sanitários, pavimentação asfáltica, conforme consta nos Processos Administrativos acima citados; Considerando que a CETESB emitiu “Certidão para fins de Registro de Desmembramento Urbano”, em 16 de outubro de 2012, para o referido empreendimento; Considerando que o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais - GRAPROHAB emitiu

“Certidão de Dispensa de Análise”, em 28 de junho de 2013, para o referido desmembramento; e Considerando os autos do Processo nº 38415-019/2012, protocolado nesta Prefeitura Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica oficialmente aprovado o desmembramento denominado “RESIDENCIAL - Suely”, de propriedade de João Theodoro Machado Júnior e outros, objeto dos Processos Administrativos nº 45302019/2011 e 38415-019/2012, tendo por objeto o imóvel localizado na Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, Vila Belo Horizonte, objeto da matrícula nº 69.976 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga, distribuído em 37 (trinta e sete) lotes. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 1.121, de 04/09/2013, retroagindo seus efeitos a 4 de setembro de 2013. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e cinco dias de novembro de 2013. Juliana Rosseto Leomil Mantovani Secretária de Planejamento

DECRETO Nº 1.164, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra destinada à construção de Unidade Escolar de Educação Fundamental. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, com base nos artigos 2º e 6º do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956 e do artigo 73, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e considerando os autos do processo número 44511-138/2013, protocolado nesta Prefeitura do Município de Itapetininga na data de 11/11/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, a fim de ser desapropriado, por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo descrito e caracterizado na planta e memorial descritivo, que passa a fazer parte integrante do presente Decreto, objeto da matrícula nº. 70.625, devidamente registrada no Cartório de Registro da Comarca de Itapetininga em nome de Cambuí Empreendimentos e Participações Ltda. e a Silvia Helena Trevisani Marins: Um terreno urbano, de formato irregular, constituído da quadra formada pelas Ruas Mario José Soares, Deolindo Alves de Camargo, Guapiara e José Pérsio dos Santos, na Vila Ayres Ribas, cidade e comarca de Itapetininga, tendo início o polígono no ponto 0, localizado no lado impar da Rua José Pérsio dos Santos, distante doze (12) metros e setenta e seis (76) centímetros do encontro dos prolongamentos dos alinhamentos das Ruas José Pérsio dos Santos e Mario José Soares, do ponto 0, segue em curva a direita, com raio de nove (9) metros, ângulo central de 109°37’27” e com um arco de dezessete (17) metros e vinte e dois (22) centímetros, ate o ponto 1; daí segue confrontado e fazendo frente para o lado par da Rua Mario José Soares ate o ponto 3, na seqüência dos segmentos: 1 ao 2 com azimute de 323°07’47” e trinta (30) metros e oitenta e um (81) centímetros; 2 ao 3 com azimute 327°13’33” e oito (8) metros e cinqüenta e quatro (54) centímetros; do ponto 3, segue confrontando pela confluência das Ruas Mario José Soares e Deolindo Alves de Camargo, em curva a direita, com raio de nove (9) metros, ângulo central de 75°25’02” e com um arco de onze (11) metros e oitenta e cinco (85) centímetros, ate o ponto 4; daí segue confrontando e fazendo frente para o lado par da Rua Deolindo Alves de Camargo ate o ponto 5, com azimute de 42°38’35” e cento e seis (106) metros e trinta e oito (38) centímetros; do ponto 5, segue confrontando pela confluência das Ruas Deolindo Alves de Camargo e Guapiara, em curva a direita, com raio de nove (9) metros, ângulo central de 89°13’00” e com um arco de quatorze (14) metros e um (01) centímetro, ate o ponto 6; daí segue confrontando e fazendo frente para o lado impar da Rua Guapiara ate o ponto 7, com azimute de 131°51’35” e dezoito (18) metros e vinte e um (21) centímetros; do ponto 7 segue confrontado pela confluência das Ruas Guapiara e José Pérsio dos Santos, em curva a direita, com raio de nove (9) metros, ângulo central de 79°04’44”, com um arco de doze (12) metros e quarenta e dois (42) centímetros ate o ponto 8; daí segue confrontando e fazendo frente para o lado impar da Rua José Pérsio dos Santos, ate o ponto 0, na seqüencia dos segmentos: 8 ao 9 com azimute de 210°56’19” e vinte e nove (29) metros e setenta e sete (77) centímetros; e do 9 ao 0 com azimute de 213°30’20” e oitenta e seis (86) metros e sessenta (60) centímetros, fechando assim o polígono com uma área de cinco mil, oitocentos e noventa e três (5.893) metros e setenta e oito (78) decímetros quadrados. Art. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956. Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessárias. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto nº 1.156, de 19 de novembro de 2013. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e cinco dias de novembro de 2013. GERALDO MIGUEL DE MACEDO Secretário Municipal de Educação

PORTARIA Nº 714, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no parágrafo 2º do artigo 174 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008 e Decreto nº 1.074, de 26 de julho de 2013; Considerando os autos do processo nº 43862-060/2013, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Ficam nomeados os funcionários abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Avaliação de Insalubridade e Periculosidade desta Prefeitura: Membros: Celio Rolle; Vera Lucia da Silva; e João Batista Siqueira Santos. Suplentes: Renata Marcondes Ribeiro Priscila de Fátima Cavalcanti Bueno Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 458, de 30 de julho de 2013. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 754, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 45246-019/2013, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve:


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30/11/2013

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Joanna Catharina Palma Franco, Professora de Educação Básica I Eventual, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 19/11/2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 755, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 03 DE DEZEMBRO DE 2013, tendo em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 002/2011, devidamente homologado, no cargo abaixo relacionado:Cargo:– FONOAUDIOLOGA– Ref. 11 NOME

CLASSIFICAÇÃO

VALÉRIA REGINA ALBUQUERQUE TOBIAS

07º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 756, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 03 DE DEZEMBRO DE 2013, tendo em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 001/2011, devidamente homologado, no cargo abaixo relacionado:Cargo:– VIGIA– Ref. 04 NOME

CLASSIFICAÇÃO

ANDRE DE CAMPOS MIRANDA

76º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Para todos os efeitos, a contratação será por prazo determinado e terá como provimento o REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, cuja as publicações serão realizadas no SEMANARIO OFICIAL DA PREFEITURA DE ITAPETININGA, pela Internet nos endereços www. itapetininga.sp.gov.br e afixado no quadro de avisos da Prefeitura do Município de Itapetininga / SP. O período de validade estabelecido para este Processo Seletivo Simplificado não gera, para a Prefeitura do Município de Itapetininga, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados, além daquelas vagas previstas no quadro constante no ITEM 2.5. A habilitação dos demais candidatos constantes da listagem final de classificação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na contratação, dependendo da sua classificação no Processo Seletivo Simplificado. Os candidatos aprovados em todas as fases, e convocados, estarão sujeitos ao que dispõe o Decreto Federal 5452/43 – Consolidação das leis do Trabalho e Legislação Municipal pertinente. 2.DOS EMPREGOS O presente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destina-se ao preenchimento de empregos de acordo com o constante do ITEM 2.5 - QUADRO DE EMPREGOS, mais os que vagarem e ou forem criados temporariamente durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado. Os (as) candidatos (as) aprovados (as) constarão da LISTA CLASSIFICATORIA, cujo aproveitamento se fará de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado. As atividades inerentes aos empregos serão desenvolvidas - conforme demanda - nas diversas dependências da Prefeitura do Município de Itapetininga -SP, visando atender ao restrito interesse público, na área da saúde. A remuneração para todos os empregos é aquela constante do ITEM 2.5 - DO QUADRO EMPREGOS, mais os benefícios assegurados por lei. 2.5.DO QUADRO DE EMPREGOS EMPREGOS COM EXIGÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO / EMPREGOS

Nº VAGAS

REQUISITOS BÁSICOS

CARGA HORÁ-RIA SEMA-NAL

VENCIMENTOS

Ajudante Geral

06

Ensino Fundamental Completo

40

R$1.200,00

03

Superior Completo em Me- 20 dicina com especialização na área e registro no CRM

R$ 4.650,00

Médico Clinico Programa Saúde da 07 Família (PSF)

Superior Completo em Medi- 40 cina e registro no CRM

R$ 9.300,00

Médico Pediatra

07

Superior Completo em Me- 20 dicina com especialização na área e registro no CRM

R$ 4.650,00

Médico Atendimento Unidades Básicas de Saúde

04

Superior Completo em Medi- 40 cina e registro no CRM

R$ 9.300,00

EMPREGOS COM EXIGÊNCIA DE ENSINO SUPERIOR COMPLETO Médico Psiquiatra

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

Cria a função de Agente de Compras na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. (Projeto de Lei Complementar nº 15/2013, de autoria do Chefe do Poder Executivo.) LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Ficam criados 14 (quatorze) funções de Agente de Compras na Estrutura Administrativa do Poder Executivo, sendo uma função para cada Secretaria Municipal. § 1º O Agente de Compras será designado pelo Secretário responsável da pasta, e atuará em conjunto com o Departamento de Gestão de Suprimentos e Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, na realização das solicitações de compras diretas e das solicitações de compras que ocorrerão através de procedimento licitatório pertinente. § 2º Para fins desta Lei, o Agente de Compras efetuará o acompanhamento administrativo interno, desde a abertura da solicitação de compras até a efetiva entrega da nota fiscal para pagamento junto ao Departamento de Orçamento e Finanças da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, responsabilizando-se pela descrição detalhada e precisa do material ou serviço a ser adquirido, o quantitativo e demais peculiaridades necessárias, providenciando, quando o objeto for especificamente técnico e/ou complexo, que a solicitação de compras seja acompanhada de memorando do técnico responsável, bem como acompanhando as especificações técnicas necessárias para a elaboração de editais de licitação, observando sempre os preceitos da Lei 8.666/93. Art. 2º O provimento das funções de agente de compras será restrito a funcionários públicos municipais efetivos, devendo ser nomeados e/ou exonerados por portaria do Chefe do Poder Executivo. Art. 3º A jornada de trabalho semanal das funções gratificadas criadas por esta Lei Complementar é de 40 (quarenta) horas semanais, com a finalidade de imprimir maior agilidade, segurança e rapidez aos processos de compras do Poder Executivo. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por dotação própria, consignada em orçamento, suplementada se necessário. Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos vinte e um dias de novembro de 2013. ISMAEL JOSÉ STRANAK Secretário de Gabinete

EDITAL DE ABERTURA PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA SP

A Prefeitura do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, com a supervisão da Comissão de Acompanhamento deste Processo Seletivo especialmente nomeada pela Portaria nº 604, de 03 de outubro de 2013 e com vistas ao atendimento de necessidade de serviço temporária; excepcional e de urgência, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, observado o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, de acordo com o Decreto Municipal nº 1.135/2013 e Lei Complementar Municipal nº 65/2013 e suas alterações, consoante às normas contidas neste Edital, para contratação por prazo determinado das vagas temporárias disponíveis para os empregos constantes do ITEM 2.5 - QUADRO DE EMPREGOS. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  O Processo Seletivo Simplificado será para o preenchimento de empregos, para atender a necessidade temporária; urgência e de excepcional interesse público, na área de saúde do município de Itapetininga. O Processo Seletivo Simplificado visa à contratação pelo prazo determinado de 06 (seis) meses, com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez nos termos da legislação vigente;

3 .CONSIDERAÇÕES GERAIS, CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO E REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO 3.1 Considerações Gerais A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. O deferimento da inscrição dar-se-á automaticamente, mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição onde o candidato deverá indicar o emprego que deseja concorrer, conforme anexo I. 3.1.1 A inscrição será gratuita e realizada Na Secretaria Municipal de Saúde, na Prefeitura Municipal de Itapetininga, Praça dos Três Poderes, nº 1000, Jardim Marabá, no horário das 09:00 horas às 17:00 horas. 3.1.2 Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se no sentido de efetivar a inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Processo Seletivo Simplificado. 3.1.3 São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da Lei, as informações fornecidas no ato da inscrição. Aquele que preencher a ficha de inscrição ou prestar informações inverídicas, mesmo que o fato seja constatado posteriormente, será excluído do Processo Seletivo Simplificado. 3.1.4 As inscrições efetuadas em desacordo com as disposições deste Edital serão indeferidas, obedecendo ao prazo descrito no ITEM 4.7. 3. 2 Condições para inscrição Ser Brasileiro nato ou naturalizado, conforme disposto na Constituição Federal, em consonância com a Lei Federal nº 6.815/80 – Estatuto do Estrangeiro, e ainda, se de Nacionalidade Portuguesa, estar de acordo com os critérios contidos no Decreto Federal nº 70436/72; Ser possuidor do CPF devidamente ativo e do Documento de Identidade (RG), com foto, mais os documentos solicitados no item 4. DAS INSCRIÇÕES; Conhecer e estar de acordo com as normas e exigências do presente edital; As pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Federal 7.853/89 são asseguradas o direito de inscrição para os empregos no Processo Seletivo Simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; devendo apresentar o Laudo Medico referente a deficiência. 3.3 Requisitos Gerais para a Contratação 3.3.1 Ter 18 (dezoito) anos completos ou a completar até a data da convocação; 3.3.2 Ter bons antecedentes, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis, políticos e eleitorais, bem como nada ter que o desabone ou que o torne incompatível com o desempenho de seu emprego; 3.3.3 Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das atividades que competem ao emprego; 3.3.4 Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores; 3.3.5 Não exercer qualquer cargo, emprego ou função Pública de acumulação proibida com o exercício do novo emprego, observado ao disposto no artigo 37 § 10 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, alterada pela EC Nº 20/98; 3.3.6 A não apresentação de qualquer dos documentos implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato em decorrência de sua habilitação no Processo Seletivo Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição. 3.3.7 A realização de exame admissional, para a contratação é obrigatória. 4 .DAS INSCRIÇÕES


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30/11/2013 4.1 As inscrições ficarão abertas EXCLUSIVAMENTE, no período de 02 de dezembro de 2013 à 04 de dezembro de 2013, devendo para tanto o candidato: O candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição (ANEXO I e II) e entregá-lo pessoalmente, juntamente com copias dos documentos relacionados abaixo e os documentos comprobatórios relacionados no item 5 deste edital na Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura Municipal de Itapetininga, Praça dos Três Poderes, nº 1000, Jardim Marabá, no horário das 09:00 horas às 17:00 horas. - Currículo de trabalho completo - Carteira de trabalho com foto e identificação e todos os registros anteriores ou Declaração do empregador; contrato de trabalho; constando datas dos registros e função, todos referentes ao tempo de serviço prestado pelo interessado nos órgãos da administração direta ou indireta, inclusive em instituições conveniadas, autorizadas ou acordadas com o Poder Público, exceto nos casos de demissão a bem do serviço publico. - PIS/PASEP - RG (autenticado) - CPF (autenticado) - Comprovante de escolaridade, referente ao emprego pretendido - Titulo de eleitor (autenticado) - Comprovante de residência atualizado - Carteira de reservista se do sexo masculino (autenticado) - Carteira nacional de habilitação “ D “ (apenas para o emprego de motorista) (autenticado) - O candidato poderá apresentar o documento original juntamente com a copia, onde serão conferidos por um dos membros da comissão do Processo Seletivo Simplificado, validando assim as mesmas. 4.2 Não serão aceitas inscrições via postal, fax, condicional, provisória ou fora do período da inscrição estabelecido neste edital. 4.3 O candidato será responsável por qualquer erro, rasura omissão, bem como pelas informações prestadas, na ficha de inscrição. 4.4 Depois de feita a inscrição, os dados constantes da Ficha somente poderão sofrer alterações no caso de mudança de endereço, fato que deverá ser devidamente fundamentado e encaminhado à comissão do Processo Seletivo Simplificado. 4.5 A Comissão organizadora do Processo Seletivo Simplificado não se responsabilizará por eventuais coincidências de datas e horários de inscrições ou provas e quaisquer outras atividades. 4.6 O candidato poderá concorrer apenas a uma das áreas para o emprego Temporário de Técnico de Nível Superior no Processo Seletivo Simplificado; 4.7 O candidato que efetivar mais de uma inscrição no Processo Seletivo Simplificado, terá a(s) primeira(s) cancelada(s), sendo considerada validada a última inscrição. Não sendo possível identificar a última inscrição efetivada, todas serão canceladas. 4.8 A não entrega de qualquer dos documentos exigidos ou se qualquer documento entregue não comprovar as exigências básicas deste Edital implicará na imediata exclusão do candidato do Processo Seletivo Simplificado. 4.9 O período de Inscrição, bem como todas as etapas constantes deste edital serão realizadas observando o horário oficial de Brasília/DF. 4.10 Informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado poderão ser obtidas no Semanário Oficial da Prefeitura de Itapetininga ou no site www.itapetininga.sp.gov.br. 5.DAS ETAPAS 5.1 O Processo Seletivo Simplificado constará de duas etapas e serão realizadas no mesmo dia. a) 1ª Etapa – Análise Curricular – consiste na entrega dos documentos - Eliminatória e Classificatória. b) 2ª Etapa – Entrevista – consiste na entrevista que será realizada após a 1ª Etapa - Eliminatória e Classificatória. c) Anexo I – Ficha de Inscrição. d) Anexo II – Análise curricular e Entrevista. 5.1.1 As Etapas do Processo Seletivo Simplificado serão realizadas no  período de 02 de dezembro de 2013 à 04 de dezembro de 2013, na Secretaria Municipal de Saúde, na Prefeitura Municipal de Itapetininga, Praça dos Três Poderes, nº 1000, Jardim Marabá, no horário das 09:00 horas às 17:00 horas. 5.2 DA 1ª ETAPA: ANÁLISE CURRICULAR 5.2.1 A Análise Curricular será realizada coordenada e analisada pela Comissão de Acompanhamento de Processo Seletivo Simplificado especialmente constituído pela Portaria nº 604, de 03 de outubro de 2013, através dos Dados Cadastrais e do Formulário de Inscrição Obrigatória. 5.2.2 A Análise Curricular visa aferir o perfil do candidato a partir do nível de escolaridade, conhecimentos específicos e experiência profissional, devidamente comprovados, conforme os dados curriculares que serão informados e preenchidos no momento que o candidato efetuar sua inscrição. 5.2.3 O Currículo deverá ser entregue com cópia de toda a documentação visando à comprovação das informações registradas no Formulário de Inscrição para a Prefeitura do Município de Itapetininga, no ato da inscrição. 5.2.4 A escolaridade deverá ser comprovada mediante cópia de diploma ou certificado, atestado ou declaração de conclusão de curso, expedidos por instituição oficialmente reconhecida pelo Ministério da Educação. O tempo de serviço deverá se comprovado mediante cópia autenticada de contratos, ou páginas da carteira de Trabalho e Previdência Social. 5.2.6 Será automaticamente eliminado o candidato que não entregar a documentação comprobatória do Formulário de Inscrição. 5.2.7 Na Análise Curricular serão avaliadas as competências, habilidades, nível de escolaridade, experiência acumulada, cursos técnicos, profissionalizantes e extracurriculares, conhecimentos específicos, segundo os requisitos definidos a seguir: CRITÉRIO

PONTUAÇÃO

Experiência profissional, referente ao tempo de De 06 Até 12 meses – 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) serviço prestado pelo interessado nos órgãos da pontos administração direta ou indireta, inclusive em instituições conveniadas, autorizadas ou acordadas com o Poder Público. De 12 à 24 meses 0,5 (zero vírgula cinco) pontos. De 24 à 36 meses 0,75 (zero vírgula setenta e cinco) pontos. De 36 à 48 meses 1 (um) ponto. De 48 meses ou mais – 1,5 (um e meio) pontos. Cursos de aperfeiçoamento e/ou capacitação

De 30 à 80 horas – 1 ponto De 100 à 180 horas – 2 pontos Acima de 180 – 3 pontos

TOTAL DE PONTOS 5.2.8 A 1ª Etapa – Análise Curricular terá caráter eliminatório e classificatório. A pontuação máxima obtida na 1ª Etapa: Análise Curricular é de 10 (dez) pontos para todos os empregos Temporários e considerar-se-ão aptos os candidatos com pontuação igual ou superior a 1 (um) ponto. 5.2.9 A pontuação da 1ª Etapa: Análise Curricular será o resultado do somatório das pontuações máximas obtidas pelo candidato em cada requisito contido no quadro do item 5.2.7. 5.2.10 O candidato não habilitado na Análise Curricular será excluído do Processo Seletivo Simplificado. 5.2.11 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade nos dados curriculares e nos documentos apresentados e, comprovada a culpa do candidato, o mesmo será excluído do Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.   5.3 DA 2ª ETAPA – ENTREVISTA   5.3.1 A Entrevista será coordenada e analisada pela Comissão de Acompanhamento de Processo Seletivo Simplificado no mesmo dia e local da realização das inscrições. 5.3.2 O candidato que efetuar a inscrição e não realizar a entrevista não obterá pontuação no referido Processo Seletivo Simplificado, sendo considerado eliminado. 5.3.3 A Entrevista será realizada com o intuito de levantar os conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais para aferir o perfil do candidato no emprego Temporária a que concorre. 5.3.4 Na Entrevista, o candidato será avaliado segundo os requisitos definidos a seguir: CRITÉRIO

PONTUAÇÃO

Argumentação

02

Objetividade

02

Fluência Verbal

02

Conhecimento / Habilidade / Atitude

04

Total de Pontos

10

5.3.5 A 2ª Etapa – Entrevista terá caráter eliminatório e classificatório. A pontuação máxima obtida na 2ª Etapa: Entrevista é de 10 (dez) pontos para todos os empregos Temporários e considerar-se-ão aptos os candidatos com pontuação igual ou superior a 4 (quatro) ponto. 5.3.6 A pontuação da 2ª Etapa: Entrevista será o resultado da somatória das pontuações máximas obtidas pelo candidato em cada requisito contido no quadro do item 5.3.4. 5.3.7 O candidato não habilitado na Entrevista será excluído do Processo Seletivo Simplificado. 5.3.8 Nenhum candidato poderá se ausentar da sala de realização da 1ª e 2ª Etapa de inscrição, sem ter assinado a ficha de inscrição, se ocorrer será considerado eliminado. 6. DA CLASSIFICAÇÃO 6.1 A pontuação final dos candidatos aos Empregos Temporários será a somatória dos resultados obtidos na 1ª Etapa – Análise Curricular e 2ª Etapa – Entrevista. 6.2 Os candidatos habilitados com resultado final igual ou superior à pontuação 5,0 (cinco) serão classificados em ordem decrescente da pontuação final de acordo com o número de vagas do emprego Temporária/Área de Atuação a qual concorreu. 6.3 Todos os cálculos descritos neste Edital serão realizados com 02 (duas) casas decimais, arredondando- se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a 05 (cinco). 6.4 Ocorrendo igualdade de pontos entre a nota final do concurso terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a)Tiver maior idade entre eles, considerando-se dia, mês e ano, com base na Lei Federal nº 10.741 de 01 de outubro de 2003. b)Tiver maior pontuação na 2ª Etapa: Entrevista c)Tiver maior pontuação na 1ª Etapa: Análise Curricular 7 - DOS RECURSOS 7.1 Será admitido recurso quanto após o resultado do Processo Seletivo Simplificado. 7.2 O prazo para interposição de recurso será de 01 (um) dia útil após a publicação do resultado das etapas no Semanário Oficial da Prefeitura de Itapetininga e/ou site www.itapetininga.sp.gov.br, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data da publicação. 7.3 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada etapa referida no item 1, deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor. 7.4 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado à classificação final diversa da questionada. 7.5 Os recursos deverão ser digitados e entregues em 01 (uma) via original. 7.6Cada item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir: Processo Seletivo Simplificado:   Candidato:   Opção do Emprego Temporária/Área de Atuação:   Local:   Nº de Inscrição:   Nº do Documento de Identidade:   Endereço de correspondência do candidato:   Telefone (com DDD):   E-mail:   Fundamentação e argumentação lógica:   Data e assinatura: 7.7 Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão de Acompanhamento de Processo Seletivo Simplificado e entregues pessoalmente pelo(a) candidato(a) no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itapetininga das 09:00 horas às 17:00 horas, devendo dele constar o endereço para correspondência, telefone, e-mail e assinatura do candidato. 7.8 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para este efeito, a data do ingresso no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itapetininga. 7.9 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (FAX), telex, Internet, telegrama, SEDEX ou


Página 16 outro meio que não seja o especificado neste Edital. 7.10 A decisão do recurso será dada ao candidato através de E-mail, convocação por carta ou telefone e disponibilizado no site www.itapetininga.sp.gov.br.   8 – DA CONTRATAÇÃO 8.1 As contratações temporárias são realizadas sob o regime jurídico da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Federal nº 5452, de 01/05/1943), Decreto Municipal nº 1.135/2013 e Lei Complementar Municipal nº 65/2013 e suas alterações. 8.2 A contratação por prazo determinado destina-se ao preenchimento de vagas temporárias e de urgência nos empregos elencadas neste Processo Seletivo Simplificado, em virtude da não existência de concurso publico aberto que atenda a necessidade, desta forma se faz necessário atender temporariamente sendo de excepcional interesse publico o provimento por Processo Seletivo Simplificado, prescindindo de concurso público. 8.3 Cada candidato poderá ser contratado apenas uma única vez até a chamada completa da lista de classificados, em decorrência de sua classificação final no presente Processo Seletivo Simplificado, podendo a critério da administração e em face da necessidade do serviço público, a listagem ter novo início de chamada dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado adotando-se em tudo as mesmas regras já estabelecidas. 8.4 A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não gera direito à contratação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final. 8.5 A contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados, observada a necessidade da Prefeitura Municipal e o limite fixado por lei. 8.6 Por ocasião do chamamento que antecede a contratação, os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprovem os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidos no presente Edital, bem como os demais documentos legais que lhe forem exigidos. 8.7 A desistência expressa da contratação, ou o não comparecimento do candidato à sessão de oferecimento da contratação (desistência tácita), não impedirá nova convocação para contratação decorrente de sua classificação final neste Processo Seletivo Simplificado, desde que seja aguardado o chamamento completo da lista e resguardado a posição do candidato na lista de classificados. 8.8 O candidato classificado se obriga a manter atualizado o endereço perante a Prefeitura Municipal de Itapetininga. 8.9 A Prefeitura do Município poderá solicitar outros documentos que julgar necessário. 9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer

30/11/2013 tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal; 9.2 O candidato deverá manter atualizado seu endereço durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, desde que aprovado, junto à Prefeitura do Município de Itapetininga; não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à mesma informá-lo da contratação, por falta da citada atualização; 9.3 O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital, implicará sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado, a qualquer tempo; 9.4 Será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital: Deixar de realizar a entrevista; Não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste Edital, para a realização da inscrição. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este Processo Seletivo Simplificado no Semanário Oficial da Prefeitura de Itapetininga e no site www.itapetiniga.sp.gov.br.. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada as providências ou evento que lhes disserem respeito ou até a data da convocação dos candidatos, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado. No que tange ao presente Processo Seletivo Simplificado, os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento deste Processo Seletivo Simplificado, especialmente nomeada pela Portaria nº 604, de 03 de outubro de 2013 Caberá ao Prefeito do Município de Itapetininga a homologação dos resultados do Processo Seletivo Simplificado. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que fica à disposição por afixação nos locais de costume da Prefeitura, pela Internet no endereço www.itapetininga.sp.gov.br e no Semanário Oficial da Prefeitura de Itapetininga, visando atender ao restrito interesse público. Itapetininga/SP, 29 de dezembro de 2013. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal de Itapetininga

FELIPE THIBES GALVÃO

Secretario Municipal de Saúde


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30/11/2013 ATO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DE ITAPETININGA

Em reunião realizada no dia 18 de setembro de 2013, na sede do Sindicato do Comércio Varejista, foi eleito por aclamação, como Presidente da Comissão Municipal de Emprego de Itapetininga o Sr. Fábio Ricardo Bloes Bartolomeu, representante de Prefeitura Municipal de Itapetininga, tendo como Secretária Executiva titular a Sra. Walkyria Tavares Vieira de Andrades e suplente a Sra. Claudia Ribeiro Garcia, ambas representantes da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho – SERT. Itapetininga, 25 de novembro de 2013. Fábio Ricardo Bloes Bartolomeu

Presidente da Comissão Municipal de Emprego de Itapetininga

LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013

“Altera a Lei Complementar nº 61, de 26 de junho de 2013, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e autoriza a concessão de abono salarial aos Funcionários Municipais e dá outras providências.” (Projeto de Lei Complementar nº 16/2013, de autoria do Chefe do Poder Executivo.) LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 61, de 26 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º ... (...) III – O benefício de que trata este artigo é extensivo aos inativos, pensionistas e funcionários do Serviço de Previdência Municipal – SEPREM, inclusive às aposentadorias e pensões concedidas pela Prefeitura Municipal de Itapetininga anteriormente à criação do Serviço de Previdência Municipal – SEPREM, ficando o Serviço de Previdência Municipal – SEPREM e a Prefeitura Municipal de Itapetininga autorizados a concedê-lo independentemente do previsto no inciso II deste artigo. (N.R.) Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de junho de 2013. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos vinte e seis dias de novembro de 2013. ISMAEL JOSÉ STRANAK Secretário de Gabinete

LEI Nº 5.773, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.” (Projeto de Lei nº 135/2013, de autoria do Chefe do Poder Executivo.) LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 413.000,00 (quatrocentos e treze mil reais) no orçamento vigente, visando a atender aos encargos abaixo: 02.08.01 – Secretaria de Saúde (534) – 103020033.2150 – 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 350.000,00 02.13.01 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (475) – 278120014.2006 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 63.000,00 Total das Suplementações R$ 413.000,00 Art. 2º Os recursos destinados à suplementação constante no artigo 1º desta Lei serão resultantes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02.08.01 – Secretaria Municipal de Saúde (517) – 103020033.2165 – 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 150.000,00 (518) – 103020033.2165 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 02.13.01 – Secretaria de Esportes e Lazer (469) – 278120014.1012 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 19.000,00 (474) – 278120014.2006 – 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 9.000,00 (476) – 278120014.2006 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 26.000,00 (477) – 278120014.2082 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 9.000,00 Total das Anulações R$ 413.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos vinte e seis de novembro de 2013. ISMAEL JOSÉ STRANAK Secretário de Gabinete

LEI Nº 5.774, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.” (Projeto de Lei nº 131/2013, de autoria do Chefe do Poder Executivo.) LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais) no orçamento vigente, visando a atender as despesas de diversas Secretarias: 02.09.04 – Fundo Municipal de Assistência Social (328) – 082440015.2140-3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (334) – 082440016.2029-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 44.000,00 (343) – 082440016.2121-3390.30 – Material de Consumo R$ 20.000,00 (347) – 082440016.2142-3390.32 – Material de Distribuição Gratuita R$ 120.000,00 (524) – 082440015.2166-3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 Total das Suplementações R$ 324.000,00 Art. 2º Os recursos destinados à suplementação constante no artigo 1º desta Lei serão resultantes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02.09.01 – Secretaria de Promoção Social (301) – 041220011.2006-3390.14 – Diárias Civil R$ 35.000,00 (303) – 041220011.2006-3390.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 25.000,00 02.09.04 – Fundo Municipal de Assistência Social (317) –082440011.2029-4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (324) – 082440011.2082 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (325) – 082440015.2029 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 154.000,00 (348) – 082440016.2142-3390.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 30.000,00 02.09.05 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (352) – 082430016.2030-3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 Total das Anulações R$ 324.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos vinte e seis dias de novembro de 2013. ISMAEL JOSÉ STRANAK Secretário de Gabinete

LEI Nº 5.775, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.” (Projeto de Lei nº 133/2013, de autoria do Chefe do Poder Executivo.) LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 9.172.000,00 (nove milhões, cento e setenta e dois mil reais) no orçamento vigente, visando a atender aos encargos abaixo: 02.01.01 – Gabinete do Prefeito (23) – 041220002.2006 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000.00 02.02.01 – Secretaria Municipal de Gabinete (27) – 041220003.2006 – 3191.13 – Obrigações Patronais R$ 22.000.00 (31) – 041220003.2006 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000.00 02.06.01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças ( 99 ) – 288460097.2050 – 3190.01 – Inativos e Pensionistas R$ 120.000.00 (100) – 288460097.2050 – 3190.03 – Pensões R$ 200.000.00 (101) -288460097.2161 – 3391.97 – Cobertura de Déficit Atuarial R$ 1.100.000.00 02.07.02 – Departamento de Desenvolvimento Político Pedagógico (144) – 123610026.2009 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 100.000.00 (148) – 123610026.2009 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000.00 (165) – 123650029.1001 – 4590.61 – Aquisição de Imóveis R$ 500.000.00 (167) – 123650029.1052 – 4490.51 - Obras e Instalações R$ 250.000.00 (170) – 123650029.2057 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 50.000.00 (174) – 123650029.2057 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000.00 02.07.03 – Departamento de Gestão Escolar (183) – 123060030.2062 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 40.000.00 02.07.04 – Manutenção do Fundeb (196) – 123610023.2038 – 3390.47 – Obrigações Tributarias e Contributivas R$ 180.000.00 (197) – 123610023.2038 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000.00 (200) – 123610023.2079 – 3191.13 – Obrigações Patronais R$ 420.000.00 (208) – 123650023.2039 – 3390.47 – Obrigações Tributarias e Contributivas R$ 160.000.00 (209) – 123650023.2039 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000.00 02.08.01 – Secretaria Municipal de Saúde (223) – 103010019.2032 – 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000.000.00 (225) – 103010019.2032 – 3191.13 – Obrigações Patronais R$ 300.000.00 (229) – 103010019.2032 – 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 500.000.00 02.09.01 – Secretaria Municipal de Promoção Social (299) – 041220011.2006 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 600.000.00 02.09.04 – Fundo Municipal de Assistência Social (312) – 082440011.2029 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 100.000.00 (313) – 082440011.2029 – 3191.13 – Obrigações Patronais R$ 25.000.00 02.11.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços (413) – 041220020.2006 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.400.000.00 (414) – 041220020.2006 – 3191.13 – Obrigações Patronais R$ 20.000.00 (416) – 041220020.2006 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 50.000.00 (431) – 154520020.1066 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 200.000.00 02.12.04 – Guarda Municipal (462) 061810004.2027 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 100.000.00 02.13.01 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (470) – 278120014.2006 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 50.000.00 (471) – 278120014.2006 – 3191.13 – Obrigações Patronais R$ 15.000.00 (475) – 278120014.2006 - 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros pessoa Jurídica R$ 50.000.00 02.14.01 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (479) – 133920017.2006 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 90.000.00 Total das Suplementações R$ 9.172.000.00 Art. 2º Os recursos destinados à suplementação constante no artigo 1º desta Lei serão resultantes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02.01.01 – Gabinete do Prefeito (19) – 041220002.2002 – 3191.13 – Obrigações Patronais R$ 30.000.00 (25) – 041220002.2002 – 4490.52- Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000.00 02.02.02 – Fundo Social de Solidariedade (38) – 082440022.2036 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 95.000.00 (39) – 082440022.2036 – 3190.13 – Obrigações Patronais R$ 29.000.00 (48) – 082440022.2152 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 40.000.00 02.03.01 – Secretaria Municipal de Governo (53) – 041220006.2006 - 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 220.000.00 (56) – 041220006.2006 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 25.000.00 (57) – 041220006.2006 – 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 15.000.00 (58) – 041220006.2006 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000.00 (59) – 041220006.2006 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000.00 (60) – 041220006.2082 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 14.000.00 02.04.01 – Secretaria Municipal de Planejamento (62) – 041210005.2006 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 140.000.00 (68) – 041210005.2006 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 19.000.00 02.06.01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças (79) – 041220010.2006 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 500.000.00 (86) – 041220010.2006 – 3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 300.000.00 02.07.01 – Secretaria Municipal de Educação (105) – 123630028.2055 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 80.000.00 (124) – 123640024.2042 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000.00 02.07.02 – Departamento de Desenvolvimento Político Pedagógico (141) – 123610026.1005 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 150.000.00 (166) – 123650019.1007 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 500.000.00 02.07.04 – Manutenção do Fundeb (188) – 123610023.1005 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 600.000.00 (189) – 123610023.1006 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 200.000.00 (193) – 123610023.2038 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 260.000.00 02.08.01 – Secretaria Municipal de Saúde (220) – 103010019.1014 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 200.000.00 (221) – 103010019.1015 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 100.000.00 (222) – 103010019.1084 - 4490.51 – Obras e Instalações R$ 300.000.00


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30/11/2013

02.09.04 – Fundo Municipal de Assistência Social (318) – 082440011.2073 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 145.000.00 02.10.01 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (353) – 041220013.2006 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 200.000.00 (380) – 206050013.1025 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 45.000.00 (382) – 206050013.1025 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 25.000.00 (386) – 206050013.2014 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 25.000.00 (389) – 206060013.2017 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 45.000.00 (391) – 206060013.2017 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 45.000.00 02.11.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços (432) – 154520020.1077 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 3.290.000.00 02.12.02 – Departamento de Transito – Demutran (447) – 041220004.2026 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.000.000.00 (448) – 041220004.2026 – 3191.13 – Obrigações Patronais R$ 150.000.00 02.12.04 – Guarda Municipal (463) – 061810004.2027 – 3191.13 – Obrigações Patronais R$ 90.000.00 02.15.01 – Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento (492) – 041220018.2006 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 200.000.00 Total das Anulações R$ 9.172.000.00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos vinte e seis dias de novembro de 2013. ISMAEL JOSÉ STRANAK Secretário de Gabinete

LEI Nº 5.776, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.” (Projeto de Lei nº 134/2013, de autoria do Chefe do Poder Executivo.) LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinqüenta mil reais) no orçamento vigente, visando a atender aos encargos abaixo: 03.01.01 – Serviço de Previdência Municipal 092720098.2047 – 3190.01 – Aposentadorias e Reformas R$ 2.250.000.00 092720098.2047 – 3190.03 – Pensões R$ 750.000.00 092720098.2047 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens fixas R$ 250.000.00 Total das Suplementações R$ 3.250.000.00 Art. 2º Os recursos destinados à suplementação constante no artigo 1º desta Lei serão resultantes da anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo relacionadas, no valor de R$ 940.000.00 (novecentos e quarenta mil reais), e o valor de R$ 2.310.000.00 (dois milhões trezentos e dez mil reais) será por excesso de arrecadação no exercício de 2013. 03.01.01 – Serviços de Previdência Municipal 092720098.1057 - 4590.61 – Aquisição de Imóveis R$ 350.000.00 092720098.2047 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 100.000.00 092720098.2047 – 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 100.000.00 092720098.2047 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100.000.00 092720098.2047 – 3390.91 – Sentenças Judiciais R$ 100.000.00 999990098.2048 – 9999.99 – Reserva de Contingencia R$ 190.000.00 Total das Anulações R$ 940.000.00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos vinte e seis dias de novembro de 2013. ISMAEL JOSÉ STRANAK Secretário de Gabinete

DECRETO Nº 1.165, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, de acordo com a Lei nº 5.773, de 26 de novembro de 2013. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no Executivo Municipal um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 413.000,00 (quatrocentos e treze mil reais) no orçamento vigente, visando a atender aos encargos abaixo: 02.08.01 – Secretaria de Saúde (534) – 103020033.2150 – 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 350.000,00 02.13.01 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (475) – 278120014.2006 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 63.000,00 Total das Suplementações R$ 413.000,00 Art. 2º Os recursos destinados à suplementação constante no artigo 1º deste Decreto serão resultantes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02.08.01 – Secretaria Municipal de Saúde (517) – 103020033.2165 – 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 150.000,00 (518) – 103020033.2165 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 02.13.01 – Secretaria de Esportes e Lazer (469) – 278120014.1012 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 19.000,00 (474) – 278120014.2006 – 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 9.000,00 (476) – 278120014.2006 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 26.000,00 (477) – 278120014.2082 – 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 9.000,00 Total das Anulações R$ 413.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e seis dias de novembro de 2013. Luiz Paulo Ribeiro da Silva

Secretário de Administração e Finanças

DECRETO Nº 1.166, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, de acordo com a Lei nº 5.774, de 26 de novembro de 2013. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no Executivo Municipal um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais) no orçamento vigente, visando a atender as despesas de diversas Secretarias:

02.09.04 – Fundo Municipal de Assistência Social (328) – 082440015.2140-3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (334) – 082440016.2029-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 44.000,00 (343) – 082440016.2121-3390.30 – Material de Consumo R$ 20.000,00 (347) – 082440016.2142-3390.32 – Material de Distribuição Gratuita R$ 120.000,00 (524) – 082440015.2166-3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 Total das Suplementações R$ 324.000,00 Art. 2º Os recursos destinados à suplementação constante no artigo 1º deste Decreto serão resultantes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02.09.01 – Secretaria de Promoção Social (301) – 041220011.2006-3390.14 – Diárias Civil R$ 35.000,00 (303) – 041220011.2006-3390.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 25.000,00 02.09.04 – Fundo Municipal de Assistência Social (317) –082440011.2029-4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (324) – 082440011.2082 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (325) – 082440015.2029 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 154.000,00 (348) – 082440016.2142-3390.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 30.000,00 02.09.05 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (352) – 082430016.2030-3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 Total das Anulações R$ 324.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e seis dias de novembro de 2013. Luiz Paulo Ribeiro da Silva

Secretário de Administração e Finanças

DECRETO Nº 1.167, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, de acordo com a Lei nº 5.775, de 26 de novembro de 2013. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no Executivo Municipal um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 9.172.000,00 (nove milhões, cento e setenta e dois mil reais) no orçamento vigente, visando a atender aos encargos abaixo: 02.01.01 – Gabinete do Prefeito (23) – 041220002.2006 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000.00 02.02.01 – Secretaria Municipal de Gabinete (27) – 041220003.2006 – 3191.13 – Obrigações Patronais R$ 22.000.00 (31) – 041220003.2006 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000.00 02.06.01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças ( 99 ) – 288460097.2050 – 3190.01 – Inativos e Pensionistas R$ 120.000.00 (100) – 288460097.2050 – 3190.03 – Pensões R$ 200.000.00 (101) -288460097.2161 – 3391.97 – Cobertura de Déficit Atuarial R$ 1.100.000.00 02.07.02 – Departamento de Desenvolvimento Político Pedagógico (144) – 123610026.2009 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 100.000.00 (148) – 123610026.2009 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000.00 (165) – 123650029.1001 – 4590.61 – Aquisição de Imóveis R$ 500.000.00 (167) – 123650029.1052 – 4490.51 - Obras e Instalações R$ 250.000.00 (170) – 123650029.2057 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 50.000.00 (174) – 123650029.2057 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000.00 02.07.03 – Departamento de Gestão Escolar (183) – 123060030.2062 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 40.000.00 02.07.04 – Manutenção do Fundeb (196) – 123610023.2038 – 3390.47 – Obrigações Tributarias e Contributivas R$ 180.000.00 (197) – 123610023.2038 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000.00 (200) – 123610023.2079 – 3191.13 – Obrigações Patronais R$ 420.000.00 (208) – 123650023.2039 – 3390.47 – Obrigações Tributarias e Contributivas R$ 160.000.00 (209) – 123650023.2039 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000.00 02.08.01 – Secretaria Municipal de Saúde (223) – 103010019.2032 – 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000.000.00 (225) – 103010019.2032 – 3191.13 – Obrigações Patronais R$ 300.000.00 (229) – 103010019.2032 – 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 500.000.00 02.09.01 – Secretaria Municipal de Promoção Social (299) – 041220011.2006 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 600.000.00 02.09.04 – Fundo Municipal de Assistência Social (312) – 082440011.2029 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 100.000.00 (313) – 082440011.2029 – 3191.13 – Obrigações Patronais R$ 25.000.00 02.11.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços (413) – 041220020.2006 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.400.000.00 (414) – 041220020.2006 – 3191.13 – Obrigações Patronais R$ 20.000.00 (416) – 041220020.2006 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 50.000.00 (431) – 154520020.1066 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 200.000.00 02.12.04 – Guarda Municipal (462) 061810004.2027 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 100.000.00 02.13.01 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (470) – 278120014.2006 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 50.000.00 (471) – 278120014.2006 – 3191.13 – Obrigações Patronais R$ 15.000.00 (475) – 278120014.2006 - 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros pessoa Jurídica R$ 50.000.00 02.14.01 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (479) – 133920017.2006 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 90.000.00 Total das Suplementações R$ 9.172.000.00 Art. 2º Os recursos destinados à suplementação constante no artigo 1º deste Decreto serão resultantes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02.01.01 – Gabinete do Prefeito (19) – 041220002.2002 – 3191.13 – Obrigações Patronais R$ 30.000.00 (25) – 041220002.2002 – 4490.52- Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000.00 02.02.02 – Fundo Social de Solidariedade (38) – 082440022.2036 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 95.000.00 (39) – 082440022.2036 – 3190.13 – Obrigações Patronais R$ 29.000.00 (48) – 082440022.2152 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 40.000.00 02.03.01 – Secretaria Municipal de Governo (53) – 041220006.2006 - 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 220.000.00 (56) – 041220006.2006 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 25.000.00 (57) – 041220006.2006 – 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 15.000.00 (58) – 041220006.2006 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000.00 (59) – 041220006.2006 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000.00


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30/11/2013 (60) – 041220006.2082 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 14.000.00 02.04.01 – Secretaria Municipal de Planejamento (62) – 041210005.2006 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 140.000.00 (68) – 041210005.2006 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 19.000.00 02.06.01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças (79) – 041220010.2006 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 500.000.00 (86) – 041220010.2006 – 3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 300.000.00 02.07.01 – Secretaria Municipal de Educação (105) – 123630028.2055 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 80.000.00 (124) – 123640024.2042 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000.00 02.07.02 – Departamento de Desenvolvimento Político Pedagógico (141) – 123610026.1005 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 150.000.00 (166) – 123650019.1007 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 500.000.00 02.07.04 – Manutenção do Fundeb (188) – 123610023.1005 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 600.000.00 (189) – 123610023.1006 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 200.000.00 (193) – 123610023.2038 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 260.000.00 02.08.01 – Secretaria Municipal de Saúde (220) – 103010019.1014 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 200.000.00 (221) – 103010019.1015 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 100.000.00 (222) – 103010019.1084 - 4490.51 – Obras e Instalações R$ 300.000.00 02.09.04 – Fundo Municipal de Assistência Social (318) – 082440011.2073 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 145.000.00 02.10.01 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (353) – 041220013.2006 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 200.000.00 (380) – 206050013.1025 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 45.000.00 (382) – 206050013.1025 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 25.000.00 (386) – 206050013.2014 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 25.000.00 (389) – 206060013.2017 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 45.000.00 (391) – 206060013.2017 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 45.000.00 02.11.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços (432) – 154520020.1077 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 3.290.000.00 02.12.02 – Departamento de Transito – Demutran (447) – 041220004.2026 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.000.000.00 (448) – 041220004.2026 – 3191.13 – Obrigações Patronais R$ 150.000.00 02.12.04 – Guarda Municipal (463) – 061810004.2027 – 3191.13 – Obrigações Patronais R$ 90.000.00 02.15.01 – Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento (492) – 041220018.2006 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 200.000.00 Total das Anulações R$ 9.172.000.00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e seis dias de novembro de 2013. Luiz Paulo Ribeiro da Silva

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 758, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga em exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Admitir, a partir de 03 de dezembro de 2013, tendo em vista a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2013, devidamente homologado; no emprego abaixo relacionado: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO ACD OU SIMILAR NOME

CLASSIFICAÇÃO

LIDIANE ALBUQUERQUE DE FREITAS TEIXEIRA 13º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 759, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga em exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Admitir, a partir de 03 de dezembro de 2013, tendo em vista a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2013, devidamente homologado; no emprego abaixo relacionado: AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PSF NOME

CLASSIFICAÇÃO

ROSELI DE FÁTIMA DA SILVA

10º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 760, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga em exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Admitir, a partir de 03 de dezembro de 2013, tendo em vista a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2013, devidamente homologado; no emprego abaixo relacionado: ENFERMEIRA PARA PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PSF NOME

CLASSIFICAÇÃO

EMETERIA MARCELA CHAVEZ SALAS

11º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário de Administração e Finanças

DECRETO Nº 1.168, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, de acordo com a Lei nº 5.776, de 26 de novembro de 2013. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no Executivo Municipal abrir um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinqüenta mil reais) no orçamento vigente, visando a atender aos encargos abaixo: 03.01.01 – Serviço de Previdência Municipal 092720098.2047 – 3190.01 – Aposentadorias e Reformas R$ 2.250.000.00 092720098.2047 – 3190.03 – Pensões R$ 750.000.00 092720098.2047 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens fixas R$ 250.000.00 Total das Suplementações R$ 3.250.000.00 Art. 2º Os recursos destinados à suplementação constante no artigo 1º deste Decreto serão resultantes da anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo relacionadas, no valor de R$ 940.000.00 (novecentos e quarenta mil reais), e o valor de R$ 2.310.000.00 (dois milhões trezentos e dez mil reais) será por excesso de arrecadação no exercício de 2013. 03.01.01 – Serviços de Previdência Municipal 092720098.1057 - 4590.61 – Aquisição de Imóveis R$ 350.000.00 092720098.2047 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 100.000.00 092720098.2047 – 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 100.000.00 092720098.2047 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100.000.00 092720098.2047 – 3390.91 – Sentenças Judiciais R$ 100.000.00 999990098.2048 – 9999.99 – Reserva de Contingencia R$ 190.000.00 Total das Anulações R$ 940.000.00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e seis dias de novembro de 2013. Luiz Paulo Ribeiro da Silva

Secretário de Administração e Finanças

PORTARIA Nº 757, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 761, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga em exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Admitir, a partir de 03 de dezembro de 2013, tendo em vista a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2013, devidamente homologado; no emprego abaixo relacionado: COZINHEIRA NOME

CLASSIFICAÇÃO

GRACINDA VANDA DE OLIVEIRA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 762, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga em exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Admitir, a partir de 03 de dezembro de 2013, tendo em vista a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2013, devidamente homologado; no emprego abaixo relacionado: CIRURGIÃO DENTISTA PARA PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PSF NOME

CLASSIFICAÇÃO

PAULO HENRIQUE JUBRAN MARCHESIN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 763, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga em exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Admitir, a partir de 03 de dezembro de 2013, tendo em vista a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2013, devidamente homologado; no emprego abaixo relacionado: TÉCNICA DE ENFERMAGEM PARA PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PSF

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga em exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Admitir, a partir de 03 de dezembro de 2013, tendo em vista a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 002/2013, devidamente homologado; no emprego abaixo relacionado: TÉCNICO AUXILIAR DE REGULAÇÃO MÉDICA (TARM)

NOME

CLASSIFICAÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

DANIELA APARECIDA DA SILVA JURGE

12º

VIVIANE VIEIRA VIDAL

JOSELI JARDIM

10º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA


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30/11/2013 Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 764, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga em exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Admitir, a partir de 03 de dezembro de 2013, tendo em vista a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 002/2013, devidamente homologado; no emprego abaixo relacionado: RÁDIO OPERADOR NOME

CLASSIFICAÇÃO

DIEGO CAMPOS DE ALMEIDA RÉFICA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 765, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga em exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Admitir, a partir de 03 de dezembro de 2013, tendo em vista a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 002/2013, devidamente homologado; no emprego abaixo relacionado: MOTORISTA SOC. CNH “D” E CONDUÇÃO VEICULO EM SITUAÇÃO EMERGÊNCIA NOME

CLASSIFICAÇÃO

JOSÉ DE ASSIS DOMINGUES

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIELLA CARAMASCHI ALVES DE C. FERRÃO 2º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 770, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga em exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Admitir, a partir de 03 de dezembro de 2013, tendo em vista a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 002/2013, devidamente homologado; no emprego abaixo relacionado: COORDENADOR ADMINISTRATIVO SAMU NOME

CLASSIFICAÇÃO

KARINA FERNANDA CORREIA DE MEIRA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 771, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário Wagner Patrício da Costa, Serviços Gerais, Ref. 03, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 19/11/2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 766, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga em exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Admitir, a partir de 03 de dezembro de 2013, tendo em vista a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 002/2013, devidamente homologado; no emprego abaixo relacionado: AUXILIAR ADMINISTRATIVO SAMU NOME

CLASSIFICAÇÃO

IRENE LUIZ DA SILVA MARTINS CAMPOS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 767, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga em exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Admitir, a partir de 03 de dezembro de 2013, tendo em vista a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 002/2013, devidamente homologado; no emprego abaixo relacionado: MÉDICO PEDIATRA NOME

CLASSIFICAÇÃO

SHIGUEYOSHI SAKASHITA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2013 – PROCESSO N° 0199/2013

OBJETO: contratação emergencial de empresa para aquisição de licença software de regulação médica e emergência para o SAMU, para suprir a necessidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU pelo prazo de 180 dias. CONTRATADA: BYTE7 Comércio e Serviços em Informática Ltda ME. Valor total de R$ 19.800,00. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos. Itapetininga, 12 de novembro de 2013. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2013 – PROCESSO N° 0200/2013

OBJETO: contratação emergencial de empresa para instalação e manutenção de sistemas integrados para o SAMU, para suprir a necessidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU pelo prazo de 180 dias. CONTRATADA: LCI Tecnologia de Informática Ltda Me. Valor total de R$ 18.570,00. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos. Itapetininga, 12 de novembro de 2013 LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2013 – PROCESSO N° 0209/2013

OBJETO: contratação emergencial de empresa para fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, implantação, migração de dados, customização, repasse tecnológico, suporte e treinamento de usuários, manutenção e prestação de garantia da aquisição da solução de informática, abrangendo os seguintes softwares: contabilidade, tesouraria, portal transparência, folha de pagamento, recursos humanos, compras, patrimônio, almoxarifado, protocolo, IPTU, ISS, escrituração eletrônica, certidão online, portal web, saúde e controle da frota pelo prazo de 180 dias. CONTRATADA: 4R Sistemas & Assessoria Ltda Valor total de R$ 238.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e de Negócios Jurídicos. Itapetininga, 28 de novembro de 2013 LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 768, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga em exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Admitir, a partir de 03 de dezembro de 2013, tendo em vista a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 002/2013, devidamente homologado; no emprego abaixo relacionado: TÉCNICO DE ENFERMAGEM SAMU NOME

CLASSIFICAÇÃO

VANDERLEI RODRIGUES

VIVIANE APARECIDA LOPES ELIAS

MOISES DE ARRUDA LOPES

11º

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 84/2013 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

Processo n°. 125/2013, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FRALDA GERIATRICA PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado ao proponente: MEDI HOUSE INDUSTRIA E COM. DE PROD. CIR. E HOSP. LTDA CNPJ: 48.939.276/0001-66 Ítem Quant. Unid Descrição

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 769, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga em exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Admitir, a partir de 03 de dezembro de 2013, tendo em vista a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 002/2013, devidamente homologado; no emprego abaixo relacionado: MÉDICA GINECOLOGISTA NOME

CLASSIFICAÇÃO

ANICE MARIA VIEIRA DE C. MARTINS

1

VALOR VALOR UNIT. TOTAL

05.001.0003 – FRALDA GERIATRICA TAMANHO P PESO ENTRE 30 A 40 KG. fralda deverá possuir formato anatômico, alto grau de absorvência, camada interna de gel retentor de umidade, barreira contra vazamentos, deverá ser composta de fibras de celulose antialérgica e atóxica em contato com a pele, filme de polietileno, adesivo termoplástico, fios de elastano, fitas adesivas de cada lado. O produto deverá ser acondicionado em embalagem impermeável, em pacotes com o número de unidades compatíveis com o total solicitado. Na embalagem deverá constar externamente a identificação, data de fabricação e validade, lote, procedência, informações do fabricante, ter registro no ministério da saúde, ter instruções de uso da fralda, ter o telefone do SAC (Serviço de Atendimento ao R$ 3.840 UN Consumidor). Todas as embalagens deverão estar lacradas. 0,72

R$ 2.764,80


Página 21

30/11/2013

2

3

4

05.001.0010 - FRALDA DESCARTAVEL GERIATRICA GG ACIMA DE 90 KG. Fralda Descartável Geriátrica tamanho GG (Peso acima de 90 kg). A fralda deverá possuir formato anatômico, alto grau de absorvência, camada interna de gel retentor de umidade, barreira contra vazamentos, deverá ser composta de fibras de celulose antialérgica e atóxica em contato com a pele, filme de polietileno, adesivo termoplástico, fios de elastano, fitas adesivas de cada lado. O produto deverá ser acondicionado em embalagem impermeável, em pacotes com o número de unidades compatíveis com o total solicitado. Na embalagem deverá constar externamente a identificação, data de fabricação e validade, lote, procedência, informações do fabricante, ter registro no ministério da saúde, ter instruções de uso da fralda, ter o telefone do SAC (Serviço de Atendimento ao R$ 7.680 UN Consumidor). Todas as embalagens deverão estar lacradas. 0,83

8

2

UN. ARRUELA 4D.6834

MV GASKET

R$ 1,07

R$ 2,14 R$ 144,47

9

1

UN. PINO 2D.5961

QUALITY

R$ 144,47

10

1

UN. MANGA DE EIXO LE 1G.2192

FSC

R$ 377,00

R$ 377,00

11

1

UN. MANGA DE EIXO LD 1G.2191

FSC

R$ 377,00

R$ 377,00

12

2

UN. BRAÇO - 2D.4211

FSC

R$ 91,35

R$ 182,70

13

1

UN. HASTE 8D.0995

NOVA CANOAS R$ 288,50

R$ 288,50

14

2

UN. BRAÇO 3F.6338

FSC

R$ 101,50

R$ 203,00

15

2

UN. PINO 2D.4209

QUALITY

R$ 32,62

R$ 65,24

05.001.0001 - FRALDA DESCARTAVEL GERIATRICA, TAMANHO G, PESO ENTRE 70 A 90 KG Fralda Descartável Geriátrica tamanho G (Peso entre 70 e 90 kg). A fralda deverá possuir formato anatômico, alto grau de absorvência, camada interna de gel retentor de umidade, barreira contra vazamentos, deverá ser composta de fibras de celulose antialérgica e atóxica em contato com a pele, filme de polietileno, adesivo termoplástico, fios de elastano, fitas adesivas de cada lado. O produto deverá ser acondicionado em embalagem impermeável, em pacotes com o número de unidades compatíveis com o total solicitado. Na embalagem deverá constar externamente a identificação, data de fabricação e validade, lote, procedência, informações do fabricante, ter registro no ministério da saúde, ter instruções de uso da fralda, ter o telefone do SAC (Serviço de Aten- R$ R$ 38.400 UN dimento ao Consumidor). Todas as embalagens deverão estar lacradas. 0,663 25.459,20

16

2

UN. PINO 3B.6709

FSC

R$ 13,05

R$ 26,10

17

4

UN. CONTRA PINO 3B.4640

BRASIPAR

R$ 0,43

R$ 1,72

18

1

UN. GARFO 8D.0719

FSC

R$ 73,95

R$ 73,95

19

1

UN. HASTE LE 8D.0994

NOVA CANOAS R$ 188,50

R$ 188,50

20

4

UN. TAMPA 0L.1024

MV GASKET

R$ 3,56

21

2

UN. BUCHA 5D.1705

NOVA CANOAS R$ 21,75

R$ 43,50

22

1

UN. TAMPA 3B.8253

DAS TRAKTOR R$ 319,00

R$ 319,00

23

1

UN. PORCA CASTELO 1B.4518

FEY

R$ 3,62

R$ 3,62

05.001.0002 - FRALDA GERIATRICA TAMANHO M PESO ENTRE 40 A 70 KG. Fralda Descartável Geriátrica tamanho M (Peso entre 40 e 70 kg). A fralda deverá possuir formato anatômico, alto grau de absorvência, camada interna de gel retentor de umidade, barreira contra vazamentos, deverá ser composta de fibras de celulose antialérgica e atóxica em contato com a pele, filme de polietileno, adesivo termoplástico, fios de elastano, fitas adesivas de cada lado. O produto deverá ser acondicionado em embalagem impermeável, em pacotes com o número de unidades compatíveis com o total solicitado. Na embalagem deverá constar externamente a identificação, data de fabricação e validade, lote, procedência, informações do fabricante, ter registro no ministério da saúde, ter instruções de uso da fralda, ter o telefone do SAC (Serviço de Atendimento ao R$ 26.880 UN Consumidor). Todas as embalagens deverão estar lacradas. 0,72

24

1

UN. CHAVETA 3B.6691

T SUL

R$ 1,30

R$ 1,30

25

2

UN. TAMPA 3D.2328

INTERTEC

R$ 58,00

R$ 116,00

26

1

UN. SUPORTE LD 2Y.5506

INTERTEC

R$ 1.174,50

R$ 1.174,50

27

1

UN. SUPORTE LE 2Y.5507

INTERTEC

R$ 1.174,50

R$ 1.174,50

28

3

UN. JUNTAS 8S.8258

USA SEAL

R$ 1,63

R$ 4,89

29

1

UN. POLIA 7N.1152

INTERTEC

R$ 226,15

R$ 226,15

30

1

UN. POLIA 6N.2789

INTERTEC

R$ 258,05

R$ 258,05

31

1

UN. POLIA 2Y.8938

INTERTEC

R$ 245,00

R$ 245,00

R$ 6.374,40

R$ 19.353,60

R$ 0,89

Lote 04 no valor total de R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais)

Itapetininga, 22 de novembro de 2013.

M-44 MOTONIVELADORA FIATALLIS 120-B

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA PREFEITO MUNICIPAL

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 92/2013

Processo n°. 133/2013, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS DESTINADAS A MÁQUINAS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado ao proponente: LINCETRACTOR COMERCIO DE IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA EPP CNPJ: 11.371.179/0001-00 Lote 01 no valor total de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) M-55 MOTONIVELADORA FIATALLIS FG-140 ANO 2002 Ítem Quant. Unid Descrição

VALOR MARCA VALOR UNIT. TOTAL

1

1

Un. VALVULA Nº 75289438 COD. 010 V

SAUER R$ 8.000,00

R$ 8.000,00

2

1

Un. BOMBA DE ÓLEO Nº 75251955 COD. 153 P

PARKER R$ 2.001,00

R$ 2.001,00

3

1

Un. ENGRENAGEM Nº 75250825 COD. 050 I

WP

R$ 725,00

R$ 725,00

4

1

Un. ROLAMENTO Nº 75250827 COD. 341 C

MAK

R$ 69,60

R$ 69,60

5

1

Un. LUVA Nº 75250826 COD. 030 M

WP

R$ 155,05

R$ 155,05

6

1

Un. ESPAÇADOR Nº 75250824 COD. 075 D

WP

R$ 230,00

R$ 230,00

7

3

Un. VALVULA Nº 75289439 COD. 010 V

SAUER R$ 1.741,45

R$ 5.224,35

8

1

Un. VALVULA Nº 75288428 COD. 010 V

SAUER R$ 1.595,00

R$ 1.595,00

Ítem Quant. Unid Descrição

MARCA

VALOR VALOR UNIT. TOTAL

1

1

UN.

TRAVA 7B.5037

INTERTEC

R$ 11,02

R$ 11,02

2

2

UN.

PORCA 2B.2673

TRATORSUL

R$ 45,45

R$ 90,90

3

2

UN.

RETENTOR 8D.2327

TOPCO

R$ 7,78

R$ 15,56

4

2

UN.

ROLAMENTO 6H.3566

TOPCO

R$ 136,31 R$ 272,62

5

2

UN.

ROLAMENTO 4B.5180

NTN

R$ 112,57 R$ 225,14

6

2

UN.

PORCA 1B.4156

REX

R$ 11,60

R$ 23,20

7

2

UN.

BUCHA 4D.6835

ITALBRONZE

R$ 28,27

R$ 56,54

8

2

UN.

ARRUELA 4D.6834

USASEAL

R$ 1,07

R$ 2,14

9

1

UN.

PINO 2D.5961

QUALITY

R$ 79,62

R$ 79,62

10

1

UN.

MANGA DE EIXO LE 1G.2192

FSC

R$ 208,90 R$ 208,90

11

1

UN.

MANGA DE EIXO LD 1G.2191

FSC

R$ 208,90 R$ 208,90

12

2

UN.

BRAÇO - 2D.4211

FSC

R$ 91,35

13

1

UN.

HASTE 8D.0995

TRATOR SUL

R$ 139,00 R$ 139,00

14

2

UN.

BRAÇO 3F.6338

PATROL

R$ 112,09 R$ 224,18

R$ 182,70

15

2

UN.

PINO 2D.4209

QUALITY

R$ 32,62

R$ 65,24

Lote 02 no valor total de R$ 151,80 (Cento e cinquenta e um reais e oitenta centavos)

16

2

UN.

PINO 3B.6709

FSC

R$ 13,05

R$ 26,10

M-62 TRATOR NEW HOLLAND 8030 122CV

17

4

UN.

CONTRA PINO 3B.4640

BRASIMPAR

R$ 0,43

R$ 1,72

18

1

UN.

GARFO 8D.0719

FSC

R$ 73,95

R$ 73,95

19

1

UN.

HASTE LE 8D.0994

FSC

R$ 250,12 R$ 250,12

20

4

UN.

TAMPA 0L.1024

MV GASKET

R$ 0,89

21

2

UN.

BUCHA 5D.1705

NOVA CANOAS R$ 21,75

22

1

UN.

TAMPA 3B.8253

INTERTEC

R$ 321,81 R$ 321,81

23

1

UN.

PORCA CASTELO 1B.4518

FEY

R$ 3,62

R$ 3,62

24

1

UN.

CHAVETA 3B.6691

TRATOR SUL

R$ 1,30

R$ 1,30

R$ 10,87

25

2

UN.

TAMPA 3D.2328

INTERTEC

R$ 60,07

R$ 120,14

VALOR VALOR UNIT. TOTAL

Ítem Quant. Unid Descrição

MARCA

1

2

Un. FAROL FL-7066

ART FAROL R$ 54,45

R$ 108,90

2

2

Un. LANTERNA TRASEIRA UNIVERSAL

ART FAROL R$ 21,45

R$ 42,90

Lote 03 no valor total de R$ 5.950,00 (Cinco mil e novecentos e cinquenta reais) M-30 MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120-B Ítem Quant. Unid Descrição 1

1

UN. TRAVA 7B.5037

MARCA INTERTEC

VALOR UNIT. R$ 10,87

VALOR TOTAL

R$ 3,56 R$ 43,50

2

2

UN. PORCA 2B.2673

T SUL

R$ 46,40

R$ 92,80

26

1

UN.

SUPORTE LD 2Y.5506

TPS

R$ 860,00 R$ 860,00

3

2

UN. RETENTOR 8D.2327

TOPCO

R$ 6,52

R$ 13,04

27

1

UN.

SUPORTE LE 2Y.5507

TPS

R$ 808,50 R$ 808,50

4

2

UN. ROLAMENTO 6H.3566

STARK

R$ 47,85

R$ 95,70

28

3

UN.

JUNTAS 8S.8258

MV GASKET

R$ 1,63

5

2

UN. ROLAMENTO 4B.5180

NTN

R$ 79,75

R$ 159,50

29

1

UN.

POLIA 7N.1152

INTERTEC

R$ 121,80 R$ 121,80

R$ 4,89

6

2

UN. PORCA 1B.4156

REX

R$ 10,58

R$ 21,16

30

1

UN.

POLIA 6N.2789

INTERTEC

R$ 153,48 R$ 153,48

7

2

UN. BUCHA 4D.6835

ITALBRONZE R$ 28,27

R$ 56,54

31

1

UN.

POLIA 2Y.8938

INTERTEC

R$ 149,85 R$ 149,85


Página 22

30/11/2013

Lote 06 no valor total de R$ 1.249,99 (Hum mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos) M-17 ESTEIRA CARREGADEIRA CATERPILLAR 955-K M-18 ESTEIRA CARREGADEIRA CATERPILLAR 955-K M-30 MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120-B Ítem Quant. Unid Descrição

VALOR VALOR MARCA UNIT. TOTAL

1

3

UN. TUBO 2Y.5721-1

VRN

R$ 17,40 R$ 52,20

2

3

UN. TUBO 2Y.5722-2

VRN

R$ 19,86 R$ 59,58

3

3

UN. TUBO 2Y.5723-3

VRN

R$ 16,53 R$ 49,59

4

3

UN. TUBO 2Y.5724-4

VRN

R$ 17,40 R$ 52,20

5

3

UN. TUBO 2Y.5725-5

VRN

R$ 17,40 R$ 52,20

6

3

UN. TUBO 2Y.5726-6

VRN

R$ 17,40 R$ 52,20

7

18

UN. BICO 8M.1584

INTERTEC R$ 37,94 R$ 682,92

8

18

UN. VELA AQUECEDORA 4N.360

TX

UN. PINO 2D.5961

QUALITY R$ 66,32 R$ 132,64

9

2

R$ 6,47

NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 08.528.442/0001-17

Ítem Quant. Unid Descrição

R$ 116,46

Conforme Ata de Sessão pública, foI fracassado o LOTE DE Nº.05: MANUTENÇÃO DAS CAÇAMBAS DOS TRATORES /SETOR DE LIMPEZA PUBLICA Ítem Quant. Unid Descrição 1

3

UN. ROLAMENTO COD. 30208 40 X80- IMP 10 C

2

3

UN. ROLAMENTO DA RODA COD 30210 50X 90 IMP 10C

3

4

UN. RETENTOR 60.3X92X12 1E

4

3

UN. ARRUELA LISA 1.1/2

5

3

UN. PORCA CASTELO 1.1/2

6

30

UN. PORCA CONICA 1/2

7

30

UN. PARAFUSO CRAVO 1/ 2X2

8

3

UN. CUBO DA RODA 06 FUROS FUNDISO BRUTO

9

3

UN. CALOTA PROTETORA DO ROLAMENTO PARA CUBO FERRO FUNDIDO

10

6

UN. RODA ARO 16" MED 5.50 X 16 C/06 FUROS 110 MM

Itapetininga, 26 de novembro de 2013. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA PREFEITO MUNICIPAL

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2013 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

Processo n°. 171/2013, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ELETROCARDIOGRAMA DIGITAL, FORNECIMENTO DE LAUDO E ATESTADO PRÉ-OPERATÓRIO, COM APARELHO EM COMODATO PARA ATENDER PACIENTES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado ao proponente: TELEVIDA CENTRO ESPEC. DE TELEDIAG. LTDA EPP CNPJ: 73.193.211/0001-61

01

4.500 SV

1 VALOR VALOR UNIT. TOTAL

Ítem Quant. Unid Descrição

EXAMES. ELETROCARDIOGRAMA DIGITAL, A DISTÂNCIA VIA INTERNET COM FORNECIMENTO DE LAUDOS E ATESTADOS PRÉ-OPERATÓRIOS, COM APRELHO EM COMODATO. O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, COM PLANTÃO 7 DIAS POR SEMANA PARA ELABORAÇÃO DE ECG DE URGÊNCIA E INFORMAÇÕES MÉDICAS ADICIONAIS AO PLANTONISTA, CASO NECESSÁRIO. -OS LAUDOS DE ROTINA DEVERÃO SER RESPONDIDOS NO PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS, CONTADAS A PARTIR DO ENVIO DO MESMO. - LAUDOS DE URGÊNCIA DEVERÃO RESPONDIDOS NO PRAZO MÁXIMO DE 15 MINUTOS CONTADOS A PARTIR DO ENVIO DO MESMO. -A EMPRESA SE OBRIGA A FORNECER APOIO TÉCNICO E MANUTENÇÃO DOS ELETROCARDIOGRAFOS E, SE NECESSÁRIO, A TROCA DO MESMO SERÁ EFETUADA NO PRAZO DE 24 A 48 HORAS. -TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO AS PESSOAS ENVOLVIDAS NA REALIZAÇÃO DOS EXAMES. O ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO SERÁ FORNECIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA. R$ 3,70 R$ 16.650,00

5.400

UN

CESTA DE ALIMENTOSOS ALIMENTOS DESCRITOS ABAIXO, CONSTITUEM UM "LOTE" E CADA "LOTE" DEVERÁ SER ENTREGUE DE FORMA FECHADA, NÃO SE ADMITINDO QUE SEJA SUBDIVIDIDO OU ENTREGUE DE MANEIRA UNITÁRIA; DE MODO A NÃO COMPROMETER A QUALIDADE E DURABILIDADE DO PRODUTO. - A ENTREGA DOS ALIMENTOS SERÁ FEITA DIRETAMENTE PELO FORNECEDOR NO ESTABELECIMENTO DA CONTRATADA ÀS PESSOAS QUE ESTIVEREM AUTORIZADAS, POR ESCRITO E COM O AUTORIZO DO RESPONSAVEL DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL. - O FORNECEDOR DEVERÁ POSSUIR UM LOCAL EXCLUSIVO, ADEQUADO E DE FACIL ACESSO DENTRO DO MUNICIPIO, PARA ENTREGA DOS ALIMENTOS, QUE DEVERÁ SER FEITA POR FUNCIONÁRIO DEVIDAMENTE IDENTIFICADO, COM ATENDIMENTO DE SEGUNDA A SEXTA, EM HORARIO COMERCIAL. CADA "LOTE" DE ALIMENTOS DEVERÁ TER A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: - 02 (DOIS) PACOTES DE ARROZ TIPO 01, CLASSE LONGO FINO, EMBALAGEM DE 05 (CINCO) KG; -02 (DOIS) PACOTES DE FEIJÃO CARIOQUINHA, TIPO 01, GRUPO 01 ANÃO, EMBALAGEM DE 1(UM) KG -01 (UM) FRASCO DE OLEO DE SOJA REFINADO, EMBALAGEM DE 900 (NOVECENTOS) ML; -01 (UM) KG DE FARINHA DE TRIGO ESPECIAL; -01 (UM) KG DE SAL REFINADO IODADO; -02 (DOIS) LATA DE EXTRATO DE TOMATE SIMPLES CONCENTRADO, EMBALAGEM DE 140 (CENTO E QUARENTA) GR; -02 (DOIS) PACOTES DE MACARRÃO COM OVOS, COMPRIDO TIPO SPAGUETTI, EMBALAGEM DE 500 (QUINHENTOS) GRAMAS; -01 (UM) PACOTE DE AÇUCAR CRISTAL, EMBALAGEM DE 05 (CINCO) KG; -02 (DOIS) PACOTES DE FARINHA DE MILHO AMARELA, EMBALAGEM DE 500 (QUINHENTOS) GR; -01 (UM) PACOTE DE PÓ DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO, EMBALAGEM A VÁCUO DE 500 (QUINHENTOS) GR; -02 (DOIS) PACOTES DE BISCOITO DOCE, TIPO MAISENA, EMBALAGEM DE 400 (QUATROCENTOS) GR;-01 (UM) PACOTE COM 04 (QUATRO) ROLOS DE PAPEL HIGIENICO COM 30 (TRINTA) MTS, FOLHA SIMPLES; -02 (DOIS) UNIDADES DE SABONETE PERFUMADO, EMBALAGEM DE 90 (NOVENTA) GR CADA; -01 (UMA) UNIDADE DE CREME DENTAL, SABOR MENTA, EMBALAGEM DE 90 (NOVENTA) GR; -01 (UM) PACOTE DE ACHOCOLATADO EM PÓ INSTANTANEO, EMBALAGEM DE 400 (QUATROCENTOS) GR. -01 (UM) PACOTE DE FUBÁ, EMBALAGEM DE 500 (QUINHENTOS) GR; - 02 (DOIS) PACOTES DE CHÁ MATE, EMBALAGEM DE 200 OU 250 GR; -02 (DUAS) LATAS DE SARDINHA, EMBALAGEM DE 83 (OI- R$ TENTA E TRES) GR. 97,00

R$ 523.800,00

Itapetininga, 22 de novembro de 2013. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA PREFEITO MUNICIPAL

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL nº. 112/2013

Processo n°. 181/2013, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – SECRETARIA DE TRÂNSITO E CIDADANIA, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado ao proponente: SRC INFORMATICA LTDA CNPJ: 04.760.857/0001-60 Ítem Quant. Unid Descrição

Itapetininga, 22 de novembro de 2013. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA PREFEITO MUNICIPAL

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 111/2013(SISTEMA de registro DE preçoS)

Processo n°. 180/2013, que objetiva a AQUISIÇÃO de alimentos em forma de “lote” para doação as familias atendidas pelo cras - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL, realizados conforme ata de sessão pública, datada de 20 de novembro de 2013, com a presença do Pregoeiro Oficial e da Equipe de Apoio desta Prefeitura Municipal de Itapetininga, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado ao proponente:

VALOR VALOR UNIT. TOTAL

1

01

UN

VALOR TOTAL

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Contratação de empresa especializada para a operacionalização do Sistema de Gestão de Fiscalização de Transito. A Empresa ora contratada deverá prover a Prefeitura Municipal de Itapetininga de todos os serviços e insumos necessários para o perfeito funcionamento do sistema, além de 01 (hum) microcomputador completo com 01 impressora e 01 scanner, que serão utilizados pelos funcionários do Departamento de Trânsito para o escaneamento das multas manuais e eventuais serviços correlatos, com as seguintes configurações mínimas: " Processador Intel 2.9 Ghz de núcleo duplo; " Disco rígido de 250GB - 7200 rpm; " Memória RAM DDR3 de 2 GB; " Leitor e Gravador de DVD; " Placa Gráfica com 250MB;" Placa de Rede 10/100; " Sistema Operacional Windows 7 Professional Original; " Monitor 19" LCD;" 04 Portas USB;" Teclado USB Português; " Mouse USB; " Documentação, manual e cabos; " Impressora Laser de no mínimo de 15 páginas por minuto, resolução de 400X600 dpi e conectividade padrão USB; " Scanner com resolução mínima de 1.200 dpi e cores de 48 bits com conectividade padrão USB. R$ 67.200,00


Página 23

30/11/2013 Itapetininga, 22 de novembro de 2013.

20

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA

12

UN

VALOR TOTAL DO LOTE

PREFEITO MUNICIPAL

MCA PRODUTORA E LOCADORA PARA EVENTOS LTDA ME CNPJ: 06.936.265/0001-82

2

R$ 18.049,98

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA

Processo n°. 177/2013, que objetiva a contratação de empresa para LOCAÇÃO DE TENDAS EM ESTRUTURA METÁLICA – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado ao proponente:

1

R$ 17,19 R$ 206,28

Itapetininga, 22 de novembro de 2013.

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL nº. 113/2013 (SISTEMA de registro DE preçoS)

PREFEITO MUNICIPAL

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2013 (SISTEMA de registro DE preçoS)

Processo n°. 178/2013, que objetiva a contratação de empresa para A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O LABORATÓRIO REGIONAL DE ITAPETININGA – SECRETARIA DE SAÚDE, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado aos proponentes: VALOR UNIT.

Ítem Quant. Unid Descrição

JOGO DE VELA-SAVEIRO

VALOR TOTAL

100

TENDAS TAMANHO 05X05M² Obs.: EM ESTRUTURA METÁLICA, COM CALHAS, COBERTAS COM LONAS BRANCAS ANTI CHAMAS Obs.:As tendas deverão ser montadas 01 (um) dia antes do evento e desmontadas 01 (um) dia após o evento ou logo após o término do evento, em caso de problema com alguma tenda a mesma deverá ser substituída imediatamente. - Os encargos trabalhistas serão de responsabilidade da empresa detentora da ATA de registrode preço.- A empresa detentora da ATA de registro de preço deverá apresentar ART (anotação de responsabilidade técnica) para todas as montaUN gens das tendas. R$ 300,00

100

TENDAS TAMANHO 10X10M² Obs.: EM ESTRUTURA METÁLICA, COM CALHAS,COBERTAS COM LONAS BRANCAS ANTI CHAMAS Obs.:- As tendas deverão ser montadas 01 (um) dia antes do evento e desmontadas 01 (um) dia após o evento ou logo após o término do evento, em caso de problema com alguma tenda a mesma deverá ser substituída imediatamente. - Os encargos trabalhistas serão de responsabilidade da empresa detentora da ATA de registro de preço. - A empresa detentora da ATA de registro de preço deverá apresentar ART (anotação de responsabilidade técnica) para UN todas as montagens das tendas. R$ 1.000,00 R$ 100.000,00

RCL COMERCIAL LTDA CNPJ: 01.085.512/0001-60

Ítem Quant. Unid Descrição 1

12

LT

ALCOOL ACIDO 3%PRONTO PARA USO PARA COLORACAO DE ZIEHL NEELSEN - DESCORANTE P/ BAAR. NO ROTULO: Nº R$ DO LOTE, DATA DE VALIDADE, REG. MS. 35,00

R$ 420,00

UN

COLETOR DE MATERIAL PERFURO-CORTANTE 07 LITROSEM CAIXA DE PAPELAO IMPERMEAVEL, COM CINTA DE PAPELAO RIGIDO E RESISTENTE PARA REFORÇO INTERNO, BANDEJA COLETORA DE LIQUIDOS, SACO PLASTICO PARA REVESTIMENTO, CAPACIDADE DE 07 LITROS EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇAO E PROCEDENCIA, SEGUIN- R$ DO AS NORMAS DA ABNT. 3,25

R$ 357,50

PCT

PONTEIRAS DESCARTAVEIS ATE 200 MICROLITROSPONTEIRAS DESCARTÁVEIS ATE 200 MICROLITROS DE COR AMARELA OU BRANCA FOSCA, TIPO GILSON. PACOTE COM 1000 R$ UNIDADES. R$ 8,50 204,00

UN

MEIO DE CULTURAMEIO DE STUART Meio para coleta, transporte e conservação de amostras biológicas. Composição: Tioglicolato de sódio: 0,5 g/L; Glicerofosfato de sódio: 10,0 g/L; Cisteína HCl 0,5 g/L; Cloreto de cálcio: 0,1 g/L; Azul de metileno: 0,001 g/L; Ágar bacteriológico: 5,0 g/L; Água purificada: 1000 mL. Tubono rotulo nº do lote, R$ validade, reg. M S .. ( Entrega programada.) R$ 2,00 6.800,00

R$ 30.000,00 2

4

7

Itapetininga, 22 de novembro de 2013.

110

24

3400

VALOR VALOR UNIT. TOTAL

8

200

UN

MEIO DE CULTURAAGAR CHOCOLATE SUPLEMENTADO Meio de cultura pronto para uso. Meio de cultura enriquecido com suplemento VX, para cultivo e isolamento de microrganismos fastidiosos. R$ TubosNo rotulo nº do lote, validade, reg. M S . ( Entrega programada.) R$ 3,25 650,00

Processo n°. 176/2013, que objetiva a AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA SAVEIRO - sECRETARIA DE SAÚDE, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado aos proponentes:

13

1

LT

CRISTAL VIOLETA -CORANTE PRONTO PARA USO, COLORA- R$ ÇÃO DE GRAM. NO ROTULO Nº DO LOTE, REG. MS 52,15

R$ 52,15

ANAGE COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA E CNPJ: 68.295.724/0001-43 Lote 01 no valor total de R$ 18.049,98 (Dezoito mil, quarenta e nove reais e noventa e oito centavos)

14

12

PC

TUBO EPPENDORFTUBO DE PROLIPROPILENO DE 1,5 A 2,0 R$ ML COM TAMPA( PACOTE COM 1000 UNIDADES) 39,80

R$ 477,60

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA PREFEITO MUNICIPAL

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2013 (SISTEMA de registro DE preçoS)

Ítem Quant. Unid Descrição

VALOR VALOR UNIT. TOTAL

1

10

UN

PASTILHA DE FREIO - VW SAVEIRO 1.6L ANO 2006

R$ 55,83 R$ 558,30

2

12

UN

PASTILHA DE FREIO-VW SAVEIRO TREND 1.6 ANO 2012

R$ 63,80 R$ 765,60

3

12

UN

FILTRO DE AR

R$ 8,75

4

12

UN

ROLAMENTO TENSORDA CORREIA POLY V

R$ R$ 102,36 1.228,32

5

24

UN

AMORTECEDOR TRASEIRO

6

12

UN

HOMOCINETICA

R$ R$ 121,62 1.459,44

7

24

UN

AMORTECEDOR DIANTEIRO

R$ R$ 60,78 1.458,72

8

12

UN

SAPATA DE FREIO

R$ 78,77 R$ 945,24

9

12

UN

CILINDRO DE FREIO DA RODA TRASEIRA

R$ 16,46 R$ 197,52

10

12

UN

FILTRO DE COMBUSTIVEL

R$ 14,35 R$ 172,20

11

12

UN

CORREIA POLY VCOM D.H SEM A.C

R$ 20,88 R$ 250,56

12

24

UN

COIFA DA HOMOCINÉTICA

R$ 20,41 R$ 489,84

13

12

UN

CABO DE VELA

R$ R$ 125,39 1.504,68

14

12

UN

ROLAMENTO ESTICADOR DA CORREIA DENTADA

R$ 65,49 R$ 785,88

SONDA LAMBDA

R$ R$ 182,56 2.190,72

12

UN

Ítem Quant. Unid Descrição

16

24

UN

KIT DE BATENTE DE AMORTECEDORES C/ ROLAMENTO R$ 21,18 R$ 508,32

17

24

UN

BATENTE DO AMORTECEDOR TRAS.

R$

18

24

UN

MOLA DA SUSPENSÃO DIANTEIRA

R$ R$ 47,86 1.148,64

19

24

UN

MOLA DA SUSPENSÃO TRASEIRA

R$ R$ 67,18 1.612,32

3

5

6

340

100

MEIO DE CULTURAAGAR SS Meio pronto para uso. ágar S.S. é um meio moderadamente seletivo que tem por finalidade isolar bacilos entéricos patogênicos, especialmente do gênero Salmonella, e algumasShigella. Foi formulado para diferenciar bactérias fermentadoras de não fermentadorasde lactose e para inibir ao máximo o desenvolvimento de bactérias gram-positivas e coliformes, sem restrição ao crescimento de bacilos gram negativospatogênicos. COMPOSIÇÃOProteose-peptona: 5,0 g/L; Extrato de carne: 5,0 g/L; Lactose: 10,0 g/L; Saisbiliares nº 3: 8,5 g/L; Citrato de sódio: 8,5 g/L; Tiossulfato de sódio: 8,5 g/L; Citratoférrico: 1,0 g/L; Verde brilhante: 0,33 mg/L; Vermelho neutro: 0,025 g/L; Ágarbacteriológico: 13,5 g/L. No rotulo nº do lote, validade, reg. M.S. No rotulo nº do lote, validade, reg. M.S. Pacote com 5 placas ( 90x 15mm) placa descartável UN ( Entrega programada) R$ 1,76 R$ 176,00

1900

MEIO DE CULTURAAGAR MULLER HINTON Meio de cultura pronto para uso. Para testes de sensibilidade a antibióticos (in vitro) Meio de cultura pronto para uso. Para testes de sensibilidade a antibióticos (in vitro) Composição: Hidrolisado ácido de caseína: 17,5 g/L; Extrato de carne: 2,0 g/L; Amido de batata: 1,5 g/L; Ágar bacteriológico: 17,0 g/L; Água purificada: 1000 mL. . No rotulo nº do lote, valiR$ UN dade, reg. M.S. ( 90x 15mm) placa descartável ( Entrega programada) R$ 1,60 3.040,00

1000

MEIO DE CULTURAAGAR CHOCOLATE SUPLEMENTADOMeio de cultura pronto para uso. Meio de cultura rico, adicionado de sangue de cavalo desfibrinado estéril, em temperatura adequada para lise das hemácias e liberação de componentes essenciais para cultivo e isolamento de microrganismos fastidiosos. Além destes fatores naturais do sangue, é adicionado ao meio o suplemento VX para otimizar a recuperação de bactérias exigentes e/ou estressadas. No rotulo nº do lote, validade, reg. M S . (90x 15mm)placa descartável ( R$ UN Entrega programada.) R$ 1,76 1.760,00

7,16 R$ 171,84

9

VALOR VALOR UNIT. TOTAL

AGAR SABOURAUD DEXTROSEAGAR INCLINADO PARA ISOLAMENTO DE FUNGOS. TUBO PRONTO P/ USO. NO ROTULO Nº DO LOTE, VALIDADE, REG. M.S. (ENTREGA PROUN GRAMADA) R$ 2,64 R$ 897,60

R$ 105,00

R$ R$ 95,44 2.290,56

15

CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIGANOSTICOS LTDA CNPJ: 46.962.122/0003-21


Página 24

10

11

30/11/2013

6800

MEIO DE CULTURAAGAR CROMOGÊNICO Meio de cultura pronto para uso, para urocultura. Composição: petona especial, mistura cromogênica, agar bacteriológico e agua purificada. No rotulo nº do lote, validade, reg. M.S . ( 90x 15mm) placa descartável ( Entrega R$ UN programada.) R$ 1,92 13.056,00

7200

MEIO DE CULTURAAGAR MAC CONKEY Meio pronto para uso para identificação de bactérias gram negativas (entrobactérias) composição: digestão péptica de tecido animal, caseína enzimática hidrolisada, digestão pancreática de gelatina, lactose, sais biliares, cloreto de sódio, vermelho neutro, cristal violeta, Agar, no rotulo nº do lote, validade, reg. M.S. ( 90x 15mm) placa descartável ( Entrega R$ UN programada.) R$ 1,28 9.216,00

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 117/2013

Processo n°. 182/2013, que objetiva a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL NAS VIAS PÚBLICAS DESTA MUNICIPALIDADE, realizados conforme ata de sessão pública, datada de 25 de novembro de 2013, com a presença do Pregoeiro Oficial e da Equipe de Apoio desta Prefeitura Municipal de Itapetininga, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado aos proponentes: BANDERPLACA IND. E COMERCIO LTDA CNPJ: 00.759.039/0001-97

Conforme Ata de Sessão pública, foi fracassado o Item: Ítem Quant. Unid Descrição 12

6

LT

SOLUÇÃO SULFOCRÔMICA - LITRO 1000 ML PARA LIMPEZA DE VIDRARIA (RESÍDUOS). NO ROTULO: Nº DO LOTE , VALIDADE E REG. M.S UN

PREFEITO MUNICIPAL

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 116/2013

Processo n°. 179/2013, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PROMOÇÃO SOCIAL, BOLSA FAMÍLIA E DEMAIS SERVIÇOS, realizados conforme ata de sessão pública, datada de 25 de novembro de 2013, com a presença do Pregoeiro Oficial e da Equipe de Apoio desta Prefeitura Municipal de Itapetininga, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado ao proponente: JOSEANE CRISTINA FERREIRA MEI CNPJ: 19.163.523/0001-87 Item Qtde

1

500

5

2.000 UN

BRAQUETES EM AÇO GALVANIZADO A FOGO PADRÃO CET/SP COM PARAFUSOS DE FIXAÇÃO NA PLACA. R$ 2,90

6

750

UN

BRAÇADEIRA EM AÇO GALVANIZADO A FOGO, PADRÃO CET/SP, NAS MEDIDAS 2 ½” X 40 CM COM PARAFUSOS DE FIXAÇÃO NA COLUNA (ATRAVÉS DE MEIA LUA) E NA PLACA. R$ 13,90 R$ 10.425,00

7

50

CX

FITA DE AÇO GALVANIZADO LISA ½” X 30 METROS.

R$ 5.800,00

R$ 17,40 R$ 870,00

BRASIL SINALIZAÇÃO LTDA ME CNPJ: 13.613.025/0001-02 Ítem Quant. Unid Descrição

VALOR VALOR UNIT. TOTAL

4

R$ 0,20

2.000 UN

SELO DE AÇO GALVANIZADO ½”

R$ 400,00

Conforme Ata de Sessão pública, foRAM fracassadoS oS IteNS:

Unidade Medida Descrição

108.000 KM

COLUNA SIMPLES EM AÇO GALVANIZADO A FOGO 2 ½” X 3,60 M X, COM EXTREMIDADE INFERIOR, AMASSADA OU COM ALETAS ANTI-GIRO E EXTREMIDADE SUPERIOR COM TAMPA DE PVC (COLUNAS PP EM AÇO GALVANIZADO A FOGO, 2 ½ POLEGADAS DE DIÂMETRO X 3,6 METROS DE COMPRIMENTO X 2,5 MILIMETROS DE ESPESSURA COM EXTREMIDADE INFERIOR AMASSADA OU COM ALETAS ANTI-GIRO E EXTREMIDADE SUPERIOR COM TAMPA DE PVC.) R$ 107,00 R$ 53.500,00

3

Itapetininga, 22 de novembro de 2013. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA

VALOR VALOR UNIT. TOTAL

Ítem Quant. Unid Descrição

Valor Unitário Valor Total

LOCACAO DE VEICULO.COM MOTORISTA PARA PRESTAR SERVIÇO DE TRANSPORTE JUNTO A SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E SETOR DO CADASTRO UNICO, BOLSA FAMILIA E DEMAIS SERVIÇOS VOLTADOS ÀS ATIVIDADES E VISITAS AOS USUÁRIOS E AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO, CONTROLE E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, TODOS OS DIAS DO MES, INCLUINDO DOMINGOS E FERIADOS, BEM COMO EM VIAGENS, CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA, ATRAVES DE VEICULODE NO MINIMO DE 12 LUGARES, COM FABRICAÇÃO NÃO SUPERIOR A 05 (CINCO) ANOS, COM PERCURSO ESTIMADO APROXIMADAMENTE DE 300 KM/DIA, POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PERFAZENDO UM TOTAL DE 108.000 APROXIMADAMENTE, PODENDO ESTÁ KM SER MAIOR OU A MENOR DEPENDENDO DAS NECESSIDADES DA DEMANDA DOS SERVIÇOS SOLICITADOS, DENTRO DO PERIMETRO URBANO E RURAL DO MUNICIPIO, E EM VIAGENS INTER-MUNICIPAIS, SENDO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA A MANUTENÇÃO TOTAL DO VEICULO, COMBUSTIVEL, PEDAGIOS, MOTORISTA E ENCARGOS TRABALHISTAS, SOCIAIS, SINDICAIS E PREVIDENCIÁRIOS. A CONTRATADA DEVERÁ TER DURANTE TODO O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE APÓLICE DE SEGURO A FAVOR DE TERCEIROS POR DANOS MATERIAIS E CORPORAIS, E A FAVOR DE PASSAGEIROS POR MORTE OU INVALIDEZ. VALORES MÍNIMOS DA APÓLICE DE SEGURO: A) R$ 20.000,00 POR PASSAGEIRO COM COBERTURA PARA MORTE, INVALIDEZ. B) R$ 30.000,00 CONTRA DANOS MATERIAIS A TERCEIROS. C) R$ 30.000,00 CONTRA DANOS CORPORAIS A TERCEIROS. D) O SEGURO NÃO PODE SER CANCELADO DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. EM CASO DE PARCELAMENTO DO SEGURO A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ APRESENTAR JUNTAMENTE COM A NOTA FSICAL, O PAGAMENTO DA PARCELA CORRESPONDENTE AO MES VENCIDO. A CONTRATADA DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DE PERCURSO DIÁRIA DEVIDAMENTE ASSINADA POR QUEM UTILIZE O TRANSPORTE. E A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ MANTER EM LOCAL VISIVEL UMA PLACA COM OS DIZERES: A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA. RECLAMAÇÕES E DENUNCIAS ATRAVES DO TELEFONE 156. R$ 0,85 R$ 91.800,00

Itapetininga, 26 de novembro de 2013. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA PREFEITO MUNICIPAL

Ítem Quant. Unid Descrição

1

2

600

200

UN

PONTALETE DE EUCALYPTO VERMELHO MED. 0,08X0,08X3,00M COM TRATAMENTO CONTRA APODRECIMENTO, PRAGAS E FUNGOS. TRATAMENTO REALIZADO EM AUTOCLAVE COM PRODUTOS QUÍMICOS A BASE DE CCA. MEDINDO 0,08 CENTÍMETROS DE LARGURA, COM 0,08 CENTÍEMTROS DE ALTURA, COM 03 METROS DE COMPRIMENTO.

UN

TÁBUA DE EUCALIPTO TRATADO CONTRA APODRECIMENTO, PRAGAS E FUNGOS. TRATAMENTO REALIZADO EM AUTOCLAVE COM TRATAMENTO QUÍMICO A BASE DE CCA. MEDINDO 0,03 CENTÍMETROS DE ESPESSURA, 0,30 CENTÍMENTROS DE LARGURA, E 3,0 METROS DE COMPRIMENTO.

Itapetininga, 26 de novembro de 2013. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA PREFEITO MUNICIPAL

aviso de editais EDITAL DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2013

Processo nº 210/2013. MODALIDADE: Tomada de Preços TIPO: menor preço OBJETO: Locação de imóvel urbano para o funcionamento do Procon – Secretaria de Governo, conforme descritivo do anexo I. INICIO DA SESSÃO: Os envelopes de participação deverão ser apresentados até o dia 19 de dezembro de 2013, impreterivelmente até às 10:00 Horas, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Itapetininga, com sede na Praça dos Três Poderes, n.º 1.000 - térreo, Jardim Marabá, Itapetininga - SP, em 02 (dois) ENVELOPES, referente a “1- DOCUMENTAÇÃO” e “2 - PROPOSTA COMERCIAL”. A abertura do envelope “1 - Documentação” ocorrerá no mesmo dia 19/12/2013 as 10:30 horas na sala de Reuniões do Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapetininga - térreo. Sala da CPL - II.

EDITAL DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2013

Processo nº 211/2013. MODALIDADE: Tomada de Preços TIPO: menor preço OBJETO: Locação de imóvel urbano para fins de locação social – Secretaria de Planejamento, conforme descritivo do anexo I. INICIO DA SESSÃO: Os envelopes de participação deverão ser apresentados até o dia 19 de dezembro de 2013, impreterivelmente até às 15:00 Horas, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Itapetininga, com sede na Praça dos Três Poderes, n.º 1.000 - térreo, Jardim Marabá, Itapetininga - SP, em 02 (dois) ENVELOPES, referente a “1- DOCUMENTAÇÃO” e “2 - PROPOSTA COMERCIAL”. A abertura do envelope “1 - Documentação” ocorrerá no mesmo dia 19/12/2013 as 15:30 horas na sala de Reuniões do Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapetininga - térreo. Sala da CPL - II.

EDITAL DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 18/2013

Processo nº 213/2013. MODALIDADE: Tomada de Preços TIPO: menor preço OBJETO: Locação de imóvel urbano para fins de locação social – Secretaria de Planejamento, conforme descritivo do anexo I. INICIO DA SESSÃO: Os envelopes de participação deverão ser apresentados até o dia 20 de dezembro de 2013, impreterivelmente até às 15:00 Horas, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Itapetininga, com sede na Praça dos Três Poderes, n.º 1.000 - térreo, Jardim Marabá, Itapetininga - SP, em 02 (dois) ENVELOPES, referente a “1- DOCUMENTAÇÃO” e “2 - PROPOSTA COMERCIAL”. A abertura do envelope “1 - Documentação” ocorrerá no mesmo dia 20/12/2013 as 15:30 horas na sala de Reuniões do Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapetininga - térreo. Sala da CPL - II.

EDITAL DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 19/2013

Processo nº 218/2013. MODALIDADE: Tomada de Preços TIPO: menor preço global OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de reforma e adequação de espaço para o ”Espaço Cidadão Criado”, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, projetos e cronograma físico financeiro – projeto PNAFM - Secretaria Municipal de Administração e Finanças. INICIO DA SESSÃO: Os envelopes de participação deverão ser apresentados até o dia 23 de dezembro de 2013, impreterivelmente até às 10:00 Horas, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Itapetininga, com sede na Praça dos Três Poderes, n.º 1.000 - térreo, Jardim Marabá, Itapetininga - SP, em 02 (dois) ENVELOPES, referente a “1- DOCUMENTAÇÃO” e “2 - PROPOSTA COMERCIAL”. A abertura do envelope “1 - Documentação” ocorrerá no mesmo dia 23/12/2013 as 10:30 horas na sala de Reuniões do Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapetininga - térreo.

EDITAL DE ABERTURA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 09/2013

Processo nº 212/2013. MODALIDADE: Chamada Pública OBJETO: CONTRATAÇÃO DE GRUPOS FORMAIS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 2º INCISO V E ART. 13 DA


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30/11/2013 LEI 11947/2009 E ARTIGOS 20 E §§ 1º E 2º DARESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013 PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM ENTREGAS SEMANAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BÁSICOS, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PARA O EXERCÍCIO DE 2013 POR SOLICITAÇÃO DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ITEM 2.1.1 do edital. Os interessados deverão apresentar o envelope de credenciamento Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Itapetininga (térreo) sito na Praça dos Três Poderes n.º 1.000, Jardim Marabá, Itapetininga – SP, até às 10:00 hs horas do dia 20/12/2013. A abertura do envelope ocorrerá no mesmo endereço e no mesmo dia às 10:30 horas na, sala de Reuniões do Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapetininga quando se procederá a rubrica, pelos presentes, dos elementos ali contidos.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 133/2013 - (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

Processo nº 214/2013. MODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PAPEL HIGIÊNICO HR 50 E CAPACHOS DE VINIL PARA O PAÇO MUNICIPAL – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. SESSÃO: Dia 19.12.2013 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2013

Processo nº 215/2013. MODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço do Lote OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS DESTINADA A MÁQUINA M-06 TRATOR FORD 7830 DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. SESSÃO: Dia 19.12.2013 a partir das 14:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2013

Este ato foi registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra. Adules Cerejo Dias Diretor Geral

ATO DA MESA Nº 50/2013

Dispõe sobre exoneração de funcionário da Câmara Municipal de Itapetininga. A Mesa da Câmara Municipal de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 26º, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, R E S O L V E: Art. 1° Exonerar, a pedido, do cargo de Assessor Parlamentar, referência III, de provimento em comissão, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itapetininga, o Senhor Rogério Ferreira Costa. Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Itapetininga, 25 de novembro de 2013. André Luiz Bueno

Jair Aparecido de Sene

Presidente

Vice-Presidente

Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar

José Davino Pereira

1ª Secretária

2º Secretário

Este ato foi registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.

Processo nº 216/2013. MODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BARRACA E DIVERSOS EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. SESSÃO: Dia 19.12.2013 a partir das 15:30 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 136/2013 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

Processo nº 217/2013. MODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. SESSÃO: Dia 27.12.2013 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I. Os editais estarão disponíveis no site www.portal.itapetininga.sp.gov.br/licitacao. Maiores informações através do telefone: (15) 3376-9638. Itapetininga, 22 de novembro de 2013. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Adules Cerejo Dias Diretor Geral

ATO DA MESA Nº 51/2013

Dispõe sobre nomeação de funcionária da Câmara Municipal de Itapetininga A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, R E S O L V E: Art. 1° Nomear a senhora Michele Cristina da Cruz no cargo de Assessor Parlamentar, Referência III, de provimento em comissão, do quadro de pessoal da Câmara do Município de Itapetininga. Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Itapetininga, 25 de novembro de 2013. André Luiz Bueno

Jair Aparecido de Sene

Presidente

Vice-Presidente

Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar

José Davino Pereira

1º Secretário

2º Secretário

Este ato foi registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra. Adules Cerejo Dias Diretor Geral

AVISO DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO POR ALTERAÇÃO NA DATA

AVISO DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Itapetininga torna público para conhecimento dos interessados, que está aberta a licitação, na modalidade de Pregão Presencial n° 04/2013, do tipo Menor Preço, para escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada da sede da Câmara Municipal de Itapetininga. Os documentos referentes ao credenciamento e os envelopes de proposta e habilitação serão recebidos pelo Pregoeiro até as 14 horas, horário de Brasília, do dia 05 de dezembro de 2013, na sede da Câmara Municipal de Itapetininga, sito à Rua Monsenhor Soares, nº 251, Centro, Itapetininga-SP, sendo que a sessão pública dirigida pelo Pregoeiro se dará a seguir, no mesmo dia e local nos termos da legislação vigente. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima e poderá ser retirado no horário de expediente, ou seja, das 12 às 18 horas. Além de estar disponível no site da Câmara, através do endereço: www.camaraitapetininga.sp.gov.br/licitacoes Maiores informações poderão ser obtidas na Câmara Municipal de Itapetininga – Setor de Licitações, ou através do telefone (15) 3275-7600. Itapetininga, 22 de novembro de 2013. André Luiz Bueno

Presidente da Câmara Municipal

AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Itapetininga convida toda a população de Itapetininga para participar da Audiência Pública que será realizada no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua Monsenhor Soares, 251, Centro, no dia 02 de dezembro de 2013, segunda-feira, às 16:00 horas para debate e discussão dos Projetos de Lei de nº 99, 100 e 109/2013, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõem, respectivamente, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária. André Luiz Bueno Presidente

ATO DA MESA Nº 49/2013

Dispõe sobre nomeação de funcionário da Câmara Municipal de Itapetininga A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, R E S O L V E: Art. 1° Nomear o senhor Rogério Ferreira Costa no cargo de Assessor Parlamentar, Referência III, de provimento em comissão, do quadro de pessoal da Câmara do Município de Itapetininga. Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de novembro de 2013. Itapetininga, 21 de novembro de 2013. André Luiz Bueno

Jair Aparecido de Sene

Presidente

Vice-Presidente

Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar

José Davino Pereira

1º Secretário

2º Secretário

A Câmara Municipal de Itapetininga torna público para conhecimento dos interessados, que está aberta a licitação, na modalidade de Pregão Presencial n° 04/2013, do tipo Menor Preço, para escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada da sede da Câmara Municipal de Itapetininga. Os documentos referentes ao credenciamento e os envelopes de proposta e habilitação serão recebidos pelo Pregoeiro até as 14 horas, horário de Brasília, do dia 12 de dezembro de 2013, na sede da Câmara Municipal de Itapetininga, sito à Rua Monsenhor Soares, nº 251, Centro, Itapetininga-SP, sendo que a sessão pública dirigida pelo Pregoeiro se dará a seguir, no mesmo dia e local nos termos da legislação vigente. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima e poderá ser retirado no horário de expediente, ou seja, das 12 às 18 horas. Além de estar disponível no site da Câmara, através do endereço: www.camaraitapetininga.sp.gov.br/licitacoes Maiores informações poderão ser obtidas na Câmara Municipal de Itapetininga – Setor de Licitações, ou através do telefone (15) 3275-7600. Itapetininga, 25 de novembro de 2013. André Luiz Bueno

Presidente da Câmara Municipal

Primeiro Termo de Aditamento do Contrato n° 17/2013

Contratante: Câmara Municipal de Itapetininga Contratada: Eunice Batista da Silva Gomes Objeto: Prestação de serviços advocatícios específicos para defender os interesses da Comissão Processante nº 01/2013. Objeto do Aditamento: Prorrogação da vigência do contrato até 31 de dezembro de 2013 ou enquanto tramita o Mandado de Segurança nº 4002508-63.2013.8.26.069. Data da assinatura: 04 de novembro de 2013. Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga

André Luiz Bueno

Terceiro Termo de Aditamento do Contrato n.º 14/2012

Contratante: Câmara Municipal de Itapetininga Contratado: José Lauro Nalesso Objeto: Contratação de profissional para realizar visita técnica, emissão de relatórios sobre medições e auxílio técnico sobre a execução das obras da segunda etapa de construção da nova sede da Câmara Municipal. Objeto do Aditamento: Prorrogado a vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias. Data da assinatura: 07 de novembro de 2013. André Luis Bueno

Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga

Nono Termo de Aditamento do Contrato n.º 10/2012

Contratante: Câmara Municipal de Itapetininga Contratada: Empresa Hungria & Martins Construções Ltda. Objeto: Execução da segunda etapa de construção da nova sede da Câmara Municipal de Itapetininga. Objeto do Aditamento: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 15(quinze) dias. Data da assinatura: 18 de novembro de 2013. André Luiz Bueno

Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga


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30/11/2013

AVISO DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Itapetininga torna público para conhecimento dos interessados, que está aberta a licitação, na modalidade de Pregão Presencial n° 05/2013, do tipo Menor Preço, para escolha da proposta mais vantajosa para aquisição e instalação de grade e portões para a nova sede da Câmara Municipal de Itapetininga. Os documentos referentes ao credenciamento e os envelopes de proposta e habilitação serão recebidos pelo Pregoeiro até as 14 horas, horário de Brasília, do dia 13 de dezembro de 2013, na sede da Câmara Municipal de Itapetininga, sito à Rua Monsenhor Soares, nº 251, Centro, Itapetininga-SP, sendo que a sessão pública dirigida pelo Pregoeiro se dará a seguir, no mesmo dia e local nos termos da legislação vigente. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima e poderá ser retirado no horário de expediente, ou seja, das 12 às 18 horas. Além de estar disponível no site da Câmara, através do endereço: www.camaraitapetininga.sp.gov.br/licitacoes Maiores informações poderão ser obtidas na Câmara Municipal de Itapetininga – Setor de Licitações, ou através do telefone (15) 3275-7600. Itapetininga, 29 de novembro de 2013. André Luiz Bueno

Presidente da Câmara Municipal

PENSÃO por morte da funcionária municipal CELIA CRISTINA PEIRETTI DOS SANTOS, ao dependente, JOSÉ ROBERTO PEIRETTI GUERRA, filho, a partir de 14-10-2013. Artigo2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jaime de Carvalho PRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM Nº 129, de 19 de Novembro de 2013

JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal – SEPREM, no uso de suas atribuições legais, Considerando as informações constantes do processo SEPREM/Nº. 01034/2013, RESOLVE: Artigo 1º - Conceder com fundamento nos Artigos 29 Inciso I e 71 da Lei Complementar n° 49 de 23-04-2012, PENSÃO VITALÍCIA por morte da funcionária municipal CELIA CRISTINA PEIRETTI DOS SANTOS, ao dependente, ROGÉRIO BATISTA DOS SANTOS, Esposo, a partir de 14-10-2013. Artigo2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jaime de Carvalho PRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM Nº 130, de 21 de Novembro de 2013

PORTARIA/SEPREM Nº 128, de 19 de Novembro de 2013

JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal – SEPREM, no uso de suas atribuições legais, Considerando as informações constantes do processo SEPREM/Nº. 01033/2013, RESOLVE: Artigo 1º - Conceder com fundamento nos Artigos 29 Inciso I e 71 da Lei Complementar n° 49 de 23-04-2012,

JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal – SEPREM, no uso de suas atribuições legais, Considerando as informações constantes do processo SEPREM/Nº. 01035/2013, RESOLVE: Artigo 1º - Conceder com fundamento nos Artigos 29 Inciso I, 71 e Artigo 73 Inciso II da Lei Complementar n° 49 de 23-04-2012, PENSÃO por morte do funcionário municipal JOSÉ BENEDITO PINHEIRO, aos dependentes, ALINE CRISTINA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, DANILO DONIZETE DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, NAYARA CAROLINE DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, NATALIA FRANCIELI DA CONCEIÇÃO PINHEIRO E ALESSANDRO JOSÉ DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, Filhos, a partir de 30-10-2013. Artigo2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jaime de Carvalho PRESIDENTE DO SEPREM


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30/11/2013

O objetivo principal é garantir que todas as alunas estejam preparadas para o concorrido mercado de trabalho As alunas do curso de Manicure e Pedicure, monitorado pela professora Jéssica Petrini, passaram por avaliação esta semana para receber o certificado. A prova foi 100% prática, realizada no salão do Fundo Social, com modelos trazidas pelas alunas. De acordo com Jéssica, serão avaliados esmaltação, cutícula, tempo e atendimento ao cliente. A aluna Giovana dos Santos achou interessante ter prova, para ter certeza de que está fazendo corretamente. Ela diz estar tranquila, pois já trabalha na área. Érica Nascimento, também aluna, completa:

Alunas são avaliadas para garantir que os conhecimentos foram devidamente assimilados durante o curso

“Acho normal passar por um processo de avaliação. Sabemos que temos muito o que aprender, mas é preciso confiar em nós.” “É importante a avaliação, para ter certeza de que elas estão aptas para o mercado de trabalho. Elas já sabem tudo o que ele exige e estão se esforçando, acredito que irão se sair bem”, finaliza a professora. As inscrições para as novas turmas de Manicure e Pedicure do Fundo Social poderão ser feitas na segunda quinzena de janeiro. Mais informações pelo telefone 32711801.

Secretaria de Esporte e Lazer

Atleta local fatura etapa da Liga de Tênis de Mesa

O evento contou com a participação de atletas representando 18 cidades, de diversas partes do Estado de São Paulo Foi realizado, no último sábado, dia 23 de novembro, em Piracicaba, a XV etapa da Liga Paulista de Tênis de Mesa. O evento contou com a participação de 18 cidades, de várias partes do Estado de São Paulo. Itapetininga esteve presente e foi representada com atletas de diversas categorias. A atleta Nataly Duarte fez bonito e sagrou-se campeã na categoria mirim, levando as cores da cidade ao lugar mais alto do pódio. Além da campeã, os atletas tiveram resultados expressivos que colocaram Itapetininga no 5º lugar no quadro geral. A próxima etapa será realizada no clube Cristóvão Colombo, em Piracicaba. A delegação itapetiningana tem 22 atletas classificados para as disputas.

Classificados Nataly Duarte – Campeã categoria mirim feminino Gabriel Batista – Vicecampeão mirim masculino Davi da Costa Junior – vicecampeão categoria mirim masculino Emanuel Bueno – Terceiro lugar categoria infantil masculino Simone Salvador – Terceiro

lugar categoria adulto feminino Davi Costa – Quarto lugar categoria rating c masculino Nataly Duarte – Quarto lugar categoria rating a feminino Tarik Bueno – Quinto lugar categoria intantil masculino Julia Bueno – Sexto lugar categoria mirim feminino Giovana Paker – Sétimo lugar categoria mirim feminino


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30/11/2013

A etapa final estadual será realizada entre os dias 2 e 8 de dezembro, contando com a participação de 15 cidades Itapetininga vai receber a etapa final da ‘XIV Copa de Handebol do Estado de São Paulo’, entre os dias 2 e 8 de dezembro. O evento contará com a presença de aproximadamente 500 pessoas entre atletas, técnicos e dirigente de 15 cidades: Jundiaí, Bebedouro, Ilha Solteira, Itapevi, Ourinhos, Lucelia, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Praia Grande, Tiete, Salto, Itapetininga, Rincão, Dobrada, a confirmar a cidade da DREL de Bauru e Itapetininga. Para representar o município serão 10 equipes no feminino e 13 no masculino. Os locais dos jogos serão no Ginásio de Esporte “Ayrton Senna da Silva” localizado a rua Jacira Aires Holtz, s/nº Vila Barth, e na Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Profª Rosa Badin Vieira, à rua Hilda Matarazzo Delmato, nº 596, Jardim Shangrilá.

Prog. de abertura 16h Congresso Técnico na Câmara Municipal, localizada a rua Monsenhor Soares, S/Nº 19h Cerimonial de Abertura no Ginásio Airton de Senna da Silva, localizado a rua Jacira Aires Holtz, s/nº Vila Barth


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30/11/2013

Uma caminhada com o tema ‘Ativismo Pela Não Violência Contra a Mulher’, também faz parte da programação O movimento ‘Novembro Azul’, que combate o câncer de próstata e fala dobre a saúde do homem como um todo, além do movimento ‘Ativismo Pela Não Violência Contra a Mulher’, foram um sucesso em Itapetininga. A Prefeitura, através da Secretaria da Promoção Social - Coordenadoria da Mulher, contou com a parceria da Secretaria de Educação; Secretaria de Obras; Secretaria Municipal de Saúde; Hospital Regional; Delegacia da Mulher; Cada do Adolescente I, II e III; Advogadas da Ordem da Mu-

lher; Sindicato dos Químicos de Itapetininga; Escola Peixoto Gomi-

de; ETEC Darcy Pereira de Moraes; ETEC Edson Galvão; CREAS;

Fundação Casa; Militantes de Cristo e da ONG’ AS BOAZINHAS’.

Programação Dia 30/11 A partir das 10h Dia 10/12 a partir das 10h00minh

Encerramento do Movimento Novembro Azul com a presença do Secretário da Promoção Social e Coordenadora do movimento Ações: Panfletagem referente à saúde do Homem: AIDS, diabetes, entre outros; Panfletagem referente ao Ativismo: Homens Unidos Contra a Violência. Encerramento dos 16 dias de Ativismo Pela Não Violência Contra a Mulher. Caminhada com saída às 10h do antigo fórum percorrendo a Campos Sales e finalizando na Praça dos Amores, tendo como fundo de abrilhantamento, a apresentação de um sarau com a Banda Municipal e exibição das obras de arte dos adolescentes assistidos pela Fundação Casa no Espaço Cultural da Câmara dos Vereadores. Toda a população de Itapetininga está convidada.

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Poupatempo do Produtor Rural estará em Itapetininga na próxima semana, Serão oferecidos vários serviços, desde análise de água até informações para aposentadoria rural O Poupatempo do Produtor Rural estará em alguns distritos de Itapetininga a partir da próxima segunda-feira, 02/12. São dezenas de serviços, desde análise de água até informações para aposentadoria rural. Cada unidade mó-

vel do Poupatempo do Produtor Rural é composta de um trailer e uma caminhonete para reboque. Possui atendentes especializados, computadores, conexão à internet e telefonia móvel. Nos dias 2 e3, a unidade móvel es-

tará no bairro do Gramadinho, na praça da Igreja Bom Jesus, dias 4 e 5 é a vez do bairro da varginha receber os serviços, em frente ao PSF, para terminar, o bairro do retiro receberá o Poutempo do produtor rural no próximo dia 6.

Para quem quiser mais informações é só acessar poupatemporural. agricultura.sp.gov.br e ficar de olho nos serviços. Produtor Rural, não deixe de participar e agilize seu negócio.

Secretaria de Obras e Serviços

Sabesp iniciará obras de esgotamento no Rechã

O sistema irá preservar o Rio Itapetininga, a previsão de entrega das obras é para março do ano que vem A Sabesp iniciará nesta sexta-feira, 29, a obra de esgotamento sanitário do Distrito Rechã, em Itapetininga. Com investimentos

de cerca de R$ 310 mil, a obra de coleta, afastamento e tratamento de esgotos beneficiará a população local. Além disso, o sistema con-

tribuirá com a preservação do Rio Itapetininga, pertencente à bacia do Alto Paranapanema. Com previsão de entrega para

março de 2014, a obra contempla rede coletora, Estação Elevatória de Esgotos (ETA) e linha de recalque.


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30/11/2013

O objetivo final é o de fortalecer o aprendizado do indivíduo sobre métodos de prevenção das doenças A Prefeitura Municipal de Itapetininga, através da Secretaria Municipal de Saúde, junto a outras Secretarias Municipais promoverá no próximo sábado, 30, uma mo-

bilização de caráter esportivo, artístico e cultural, envolvendo pessoas, instituições, organizações, grupos, entre outros representantes da sociedade, a fim de influenciar

no meio social e potencializar nossas ações educativas a favor da conscientização contra a DENGUE e DST/AIDS. O objetivo final é o de fortalecer o

MÚSICA: Banda Skaranova, Leksapro, DJ Sandro Mancha “Dengue um desafio a ser vencido”, etc. OUTRAS: Teatro, grafite, skate.; Exposição De Artesanatos; Praça de Alimentação. SERVIÇOS, ORIENTAÇÕES E OFERTAS DE SAÚDE: Tenda de orientação dengue, inflável e orientação HIV/AIDS.; Exposição de trabalhos escolares projeto Escolas Contra Dengue;CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento DSTs / HIV e Sífilis); Teste de glicemia capilar e aferição de pressão arterial; Orientações de higiene

pessoal; Avaliação física, índice de massa corpórea; Quiropraxia e auriculopuntura; APE (Ações Preventivas na Escola); Doação de animais, posse responsável (UIPA e Deptº de Zoonoses); Distribuição de sacolas biodegradáveis e orientações - Secretaria de Meio Ambiente; Orientações - Secretaria de Trabalho PAT.; Orientações - Secretaria de Obras; Corte de cabelo e manicure; Exposição de artes plásticas em sucatas (Antonio Carlos Estanagel); PS:As prestações de serviços e ofertas de saúde se encerrarão às 18h.

aprendizado do indivíduo sobre suas condições de saúde e a tomada de decisão. Confira a programação e não deixe de participar!

Programação ATIVIDADE: “Movimento Cultural Itapetininga Saudável” DIA 30/11/2013 | Horário 08h às 22h | Praça: Peixoto Gomide (centro) Itapetinga-SP ATIVIDADES E ATRAÇÕES DANÇA: Ginástica rítmica, dança do ventre, dança de salão, lambaeróbica, maculelê, puxada de rede, dança urbana, etc. ATIVIDADE FÍSICA: Alongamento, caminhada, aulão de combat, aulão de capoeira, roda de capoeira, maculelê, puxada de rede, danças, etc.

Diversas atividades serão desenvolvidas no decorrer do dia


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30/11/2013

POR DIRCEU BARROS

DICA DE LEITURA INFANTIL

DICA DE LEITURA

O pequeno príncipe

O Monge e o Executivo - Uma História Sobre a Essência da Liderança Hunter, James C.

Saint-exupéry, Antoine

A história do Pequeno Príncipe atravessa gerações pelo seu encanto. Vale a pena colocar as crianças em contato com este menino sensível que ensina que nós somos os responsáveis por tudo que faz parte da nossa história e que cabe a cada um de nós resolvermos o que fazer e como olhar para ela.

Sinopse: Você está convidado a juntar-se a um grupo que durante uma semana vai estudar com um dos maiores especialistas em liderança dos Estados Unidos. Leonard Hoffman, um famoso empresário que abandonou sua brilhante carreira para se tornar monge em um mosteiro beneditino, é o personagem central desta envolvente história criada por James C. Hunter para ensinar de forma clara e agradável os princípios fundamentais dos verdadeiros líderes. Se você tem dificuldade em fazer com que sua equipe dê o melhor de si no trabalho e gostaria de se relacionar melhor com sua família e seus amigos, vai encontrar neste livro personagens, idéias e discussões que vão abrir um novo horizonte em sua forma de lidar com os outros. É impossível ler este livro sem sair transformado. “O Monge e o Executivo” é, sobretudo, uma lição sobre como se tornar uma pessoa melhor.

ATENÇÃO Neste sábado, dia 30 de novembro, às 15 horas, na Biblioteca Municipal de Itapetininga teremos mais uma TARDE DE HISTÓRIAS, desta vez com “GENTE QUE GOSTA DE CONTAR E ENCANTAR”


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Semanário 396 da Prefeitura de Itapetininga