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ITAPETININGA, 26 DE OUTUBRO DE 2013 | ANO VIII | Nº 389

Semanário Oficial da Prefeitura de

ITAPETININGA

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO | INFORMATIVO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO | ITAPETININGA.SP.GOV.BR | FACEBOOK.COM/PREFEITURADEITAPETININGA

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Prefeitura vai recuperar

marginal dos cavalos A reconstrução da Marginal dos Cavalos será uma das maiores obras da história de Gabinete Itapetininga, em um investimento de aproximadamente R$7 milhões Pág.03


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Prefeito: Luis Antonio Di Fiori Fiores Costa Vice-Prefeito: Hiram Ayres Monteiro Júnior Sec. de Admin. e Finanças: Luiz Paulo Ribeiro da Silva Sec. de Agric. e Meio Ambiente: Antonio Carlos Marconi Sec. de Cultura e Turismo: Antonio Marcos Polyceno Sec. de Obras: Amadeu Graciano Zanolli Sec. de Educação: Geraldo Miguel de Macedo Sec. de Esporte e Lazer: Antonio Marcos Polyceno (Int.) Sec. de Gabinete: Ismael José Stranak Sec. de Governo: Ismael José Stranak (Int.) Sec. de Negócios Jurídicos: Eliel Ramos Maurício Filho Sec. de Planejamento: Juliana R. Leomil Mantovani Sec. da Promoção Social: Rogélio Barcheti Urrea Sec. de Saúde: Felipe Thibes Galvão Sec. de Trabalho e Desenv.: Hiram Ayres M. Júnior Sec. de Trânsito e Cidadania: Amadeu Graciano Zanolli (Int.) Equipe da Prefeitura realiza pavimentação de ruas da Vila Nastri

Presidente do FSS: Dalva Nunes Corrêa Di Fiori Jornalista Resp.: Lynne Aranha - MTB: 0066004/SP Textos: Lynne Aranha, Felipe Moreira, Dirceu Barros, Andrea Vaz e Aline Moura Arte e Diagramação: Felipe Proença e Emanuel F. Prado Fotos: João Francisco MTB: 0072987/SP e Dirceu Barros Colaboração: Aline Moura CONRERP: 4117 e Emanuel F. Prado

Presidente: André Luiz Bueno (SDD) Vice-Presidente: Jair Aparecido de Sene (PMDB) 1ª Secretária: Drª. Maria Lúcia L. da F. Haidar (PV) 2º Secretário: José Davino Pereira (PR) Antonio Fernando Silva Rosa Junior (SDD) Marcelo Nanini Franci (SDD) Selma Aparecida Freitas de Moraes (SDD) Marcus Tadeu Quarentei Cardoso (PSDB) Mauri de Jesus Morais (PDT) Denise Franci Martins de Castro (PSDB) Edilson Cardoso (PSDB) Antonio Etson Brun (PV) Milton Nery Neto (PROS) Sidnei Teixeira Barbosa (PV) João Batista de Souza (PSD) Miguel Arcanjo Máximo de Jesus (PV) Fuad Abrão Isaac (PT) Itamar José Martins (PMDB) Adilson Ramos (PMN) camaraitapetininga@camaraitapetininga.sp.gov.br www.camaradeitapetininga.sp.gov.br Rua Monsenhor Soares, 251 - centro CEP: 18.200-640 - Tel. 15 3275.7600


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A reconstrução da Marginal dos Cavalos será uma das maiores obras de pavimentação da história da cidade A Prefeitura de Itapetininga vai atender um antigo sonho da população. Foi confirmada na manhã da última quinta-feira, a reconstrução da AV. Marginal dos Cavalos, em uma das maiores obras de pavimentação da história da cidade. Além de toda a recuperação asfáltica, os mais de 5 mil metros de uma das mais importantes vias do município receberá diversas melhorias em sua estrutura. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, o chefe do executivo esteve ao lado da Presidenta Dilma Rousseff para as tratativas oficiais. O investimento total chega perto dos 7 milhões. A obra

será financiada com recursos do Pac 2 do Governo Federal, através da 3ª etapa do ‘Programa de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – Pró-Transporte, que também utiliza recursos do FGTS. Uma obra desse porte beneficia a cidade em vários aspectos, principalmente na mobilidade urbana dos mais de 153 mil habitantes. Importante ligação com a SP 129 e com a Rodovia Aristides da Costa Barro, que dá acesso para Rodovia Castelo Branco. A Marginal dos Cavalos será uma das principais válvulas de escape para o trânsito. Outro aspecto importante é a parte visual, que também está contem-

plada no projeto. Para se ter uma ideia, será construída ao lado da via, uma ciclovia que vai percorrer toda a extensão da Marginal. A partir de agora, um projeto de lei será enviado ao legislativo para aprovação dessa importante obra. Posteriormente, os recursos serão liberados para a realização de projeto executivo e depois, para o início das obras.

Melhorias

Além da recuperação de 100% do asfalto, diversas melhorias serão realizadas ao longo dos mais de 5 quilômetros da Av.

Marginal dos Cavalos. Entre elas estão: Drenagem da Água, Passeios com Acessibilidade, Sinalização Viária.

Ciclovia

Uma das maiores obras de pavimentação da história da cidade não deixou de lado o esporte nem o meio ambiente. Umas das conquistas para Itapetininga será a construção de uma ciclovia que acompanhará toda a Av. Marginal dos Cavalos. Além de ser uma das mais importantes vias urbanas do município, também será um ótimo lugar para quem ama praticar esportes.

Secretaria de Gabinete

Obras de recapeamento continuam em Itapetininga As equipes realizaram a recuperação de três importantes vias da nossa cidade, entre elas a rua Dr. Coutinho As obras de recapeamento das principais ruas do centro de Itapetininga continuam a todo o vapor. A equipe, que está realizando os serviços, trabalhou durante toda a semana para melhorar o asfalto da nossa cidade. As Avenidas Peixoto Gomide e Padre Albuquerque, além da rua Dr. Coutinho receberam recuperação asfáltica e agora apresentam um padrão totalmente diferente. Ao todo, a Prefeitura vai investir R$ 1.436.000,00 milhão. As alterações coincidem com a chegada de uma nova empresa de transporte público, no próximo mês. Tudo novo, asfalto novo e ônibus novo, sempre pensando no bem estar do cidadão itapetiningano.

Vila Nastri

A equipe de pavimentação as-

fáltica da prefeitura, que conta com mais de 25 funcionários, trabalhou intensamente na preparação da base, sub-base, guia e sarjeta de várias ruas que foram pavimentadas na Vila Nastri. Com a reativação da equipe, o objetivo é diminuir em três vezes os custos do serviço.

Projetos Futuros

Estão previstos, ainda em fase de apresentação de projetos, no valor de R$ 466 mil, através de duas emendas parlamentares, a recuperação do pavimento do Distrito do Rechã. O município conseguiu uma emenda parlamentar federal no valor de R$ 500 mil que deverá ser utilizado na pavimentação asfáltica de alguns bairros carentes da cidade.


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JOSÉ ANTONIO DELGADO LEONEL Diretor de Recursos Humanos

EDITAL DE CHAMAMENTO – 126/2013

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidata(os) habilitada(os) no Concurso Público nº 01/2011, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 29 de outubro a 07 de novembro de 2013, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário. Cargo:– AGENTE DE FISCALIZAÇÃO – Ref. 08

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA APAE DE ITAPETININGA

A APAE de Itapetininga, com sede nesta cidade, na Avenida Vereador Evilásio Massaine Pires, nº 1220, Vila Paulo Ayres, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente Sr. Alexandre Leme de Oliveira, CONVOCA através do presente edital, todos os associados contribuintes e pais de alunos da APAE, para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada na sede da APAE, às 19:30 horas, do dia 20 de novembro de 2013, com a seguinte ordem do dia: 1-Apreciação e aprovação do relatório de atividades da gestão 2011/2013. 2- Apreciação e aprovação das contas dos exercícios 2011/2013, mediante parecer do Conselho Fiscal. 3- Eleição da Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal da APAE de Itapetininga, em cumprimento ao disposto no artigo 18, “c” e 19 do Estatuto. 4- A inscrição das chapas candidatas deverá ocorrer na Secretaria da APAE até 20 dias antes da eleição, que se realizará dentre as chapas devidamente inscritas e homologadas pela comissão eleitoral. (art. 46, § 1º. do Estatuto). 5- Somente poderão integrar as chapas os concorrentes associados da APAE há pelo menos um (um) ano, preferencialmente com experiência diretiva no Movimento Apaeano, quites com suas obrigações junto à tesouraria da APAE. (art. 21, § 1º. do Estatuto). 6- É vedada a participação de funcionários da APAE na Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal, ainda que cedidos ou com vínculo empregatício direto ou indireto. (art.58, inciso III e IV, do Estatuto). 7- A Assembléia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 19:30 horas, com a presença da maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, meia hora depois, não exigindo a lei quorum especial (art.17, §2º. do Estatuto). Itapetininga, 17 de outubro de 2013. Alexandre Leme de Oliveira

NOME

RG

CLASSIFICAÇÃO

ALESSANDRA APARECIDA RIBEIRO

43.568.551

24º

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo. Itapetininga, 23 de outubro de 2013. JOSÉ ANTONIO DELGADO LEONEL Diretor de Recursos Humanos

EDITAL DE CHAMAMENTO – 127/2013

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidata(os) habilitada(os) no Concurso Público nº 01/2011, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 29 de outubro a 07 de novembro de 2013, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário. Cargo:– NUTRICIONISTA – Ref. 11 NOME

RG

CLASSIFICAÇÃO

CLAUDIA ROSANA TREVISANI CORREA

10.225.703-6

10º

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo. Itapetininga, 23 de outubro de 2013. JOSÉ ANTONIO DELGADO LEONEL

Presidente - APAE

Ata de reunião da Diretoria do COMDEMA, realizada às 16 horas do dia 21/10/2013

Presentes: Décio Lobo, presidente, representante da EMA; Paulo Rubens Soares Hungria Neto, secretário, representante da OAB/SP; Renato Vieira de Moraes e Guilherme Inoue, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; José Carlos de Jesus, representante da Sociedade Amigos na Nova Itapetininga; Zeca Pizza; José Antonio Saad, representante da AERI; José Antonio Piedade, Engenheiro Agrônomo e representante da CREA/SP; Engenheira Florestal Ana Paula dos Santos. Andamentos O COMDEMA, no uso das atribuições conferidas pela Lei 2.452/1985, pública os seguintes andamentos: Oficializado o requerimento ao CREA/SP, visando prosseguimento dos termos denunciados a este Conselho, razão pela qual aguarda-se retorno do expediente para parecer conclusivo. Requerimentos: Protocolo nº 41.850-056/2013 – Intervenção em APP, favor encaminhar para CETESB, conforme Lei Municipal nº 2.949/1989; Protocolo nº 32.294-056/2013 – Deferido, mediante reposição ambiental no local, na razão de 1:1 (exótica), conforme Lei Municipal nº 2.949/1989; Protocolo nº 38.825-056/2013 – Apresentar projeto, conforme Lei Municipal nº 2.949/1989; Protocolo nº 37.832-056/2013 – Deferido, mediante reposição ambiental no local, na razão de 1:1 (exótica), conforme Lei Municipal nº 2.949/1989; Protocolo nº 40.315-056/2013 – Deferido, mediante reposição ambiental no local, na razão de 25:1 (nativa), conforme Lei Municipal nº 2.949/1989; Protocolo nº 40.006-056/2013 – Autorizado a poda, conforme Lei Municipal nº 2.949/1989; Protocolo nº 40.887-056/2013 – Autorizado a poda, conforme Lei Municipal nº 2.949/1989; Protocolo nº 35.286-080/2013 – Apresentar projeto, conforme Lei Municipal nº 2.949/1989; Protocolo nº 35.787-005/2013 – Autorizado a poda, conforme Lei Municipal nº 2.949/1989; Protocolo nº 27.964-056/2013 – Apresentar projeto, conforme Lei Municipal nº 2.949/1989; Protocolo nº 27.271-019/2013 – Indeferido, conforme Lei Municipal nº 2.949/1989; Protocolo nº 22.233-056/2013 – Após conclusão de obra informar COMDEMA com foto, conforme Lei Municipal nº 2.949/1989; Protocolo nº 16.530-165/2013 – Indeferido, conforme Lei Municipal nº 2.949/1989; Protocolo nº 35.227-165/2013 – Deferido, mediante reposição ambiental no local, na razão de 25:1 (nativa), conforme Lei Municipal nº 2.949/1989; Protocolo nº 17.760-056/2013 – Deferido, mediante reposição ambiental no local, na razão de 25:1 (nativa), conforme Lei Municipal nº 2.949/1989; Protocolo nº 31.516-056/2013 – Indeferido, conforme Lei Municipal nº 2.949/1989 Protocolo nº 41.850-019/2013 – Encaminhar para CETESB, conforme Lei Municipal nº 2.949/1989 e Protocolo nº 17.544-165/2013 – Deferido, mediante reposição ambiental no local, na razão de 25:1 (nativa), conforme Lei Municipal nº 2.949/1989.

EDITAL DE CHAMAMENTO – 125/2013

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidata(os) habilitada(os) no Concurso Público nº 01/2011, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 29 de outubro a 07 de novembro de 2013, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário. Cargo:– VIGIA – Ref. 04

Diretor de Recursos Humanos

EDITAL DE CHAMAMENTO – 128/2013

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidata(os) habilitada(os) no Concurso Público nº 02/2011, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 29 de outubro a 07 de novembro de 2013, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário. Cargo:– CIRURGIÃO DENTISTA – Ref. 11 NOME

RG

CLASSIFICAÇÃO

THAIS NATSUCO SONODA

43.739.306-9

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo. Itapetininga, 23 de outubro de 2013. JOSÉ ANTONIO DELGADO LEONEL Diretor de Recursos Humanos

EDITAL DE CHAMAMENTO – 129/2013

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidata(os) habilitada(os) no Concurso Público nº 02/2011, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 29 de outubro a 07 de novembro de 2013, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário. Cargo:– ENFERMEIRO PADRÃO – Ref. 11 NOME

RG

CLASSIFICAÇÃO

NATALIA COELHO BRUMER

43.997.140-8

31º

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo. Itapetininga, 23 de outubro de 2013. JOSÉ ANTONIO DELGADO LEONEL Diretor de Recursos Humanos

EDITAL DE CHAMAMENTO – 130/2013

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidata(os) habilitada(os) no Concurso Público nº 02/2011, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 29 de outubro a 07 de novembro de 2013, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário. Cargo:– FARMACÊUTICO – Ref. 11 NOME

RG

CLASSIFICAÇÃO

NOME

RG

CLASSIFICAÇÃO

ROBERTO PEDRO DE ALCANTARA

18.670.538

IVAN PEREIRA DE SOUZA

43.069.024-1

70º

GRAZIELLE SILVA MAFEI

23.592.51

10º

OSVALDO GALDINO MARTINS JUNIOR

34.240.454-4

71º

WAGNER PATRICIO DA COSTA

17.687.169-X

72º

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo. Itapetininga, 23 de outubro de 2013.

ALESSANDRO NOBREGA

29.222.894-6

73º

RODRIGO DA SILVA DOMINGUES

33.790.465-0

74º

EDIR GUSTAVO BARBOSA

33.178.520-1

75º

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo. Itapetininga, 23 de outubro de 2013.

JOSÉ ANTONIO DELGADO LEONEL Diretor de Recursos Humanos

EDITAL DE CHAMAMENTO – 131/2013

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidata(os) habilitada(os) no Concurso Público nº 02/2011, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 29 de outubro a 07 de novembro de 2013, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para


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regime Estatutário. Cargo:– FISIOTERAPEUTA – Ref. 11 NOME

RG

CLASSIFICAÇÃO

LIDIANE APARECIDA LOPES DE ALMEIDA

30.492.895-1

ANA CAROLINA PANCIN

41.177.498-0

LELIA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO ROLIM 43.664.111-2

10º

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo. Itapetininga, 23 de outubro de 2013. JOSÉ ANTONIO DELGADO LEONEL Diretor de Recursos Humanos

EDITAL DE CHAMAMENTO – 132/2013

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidata(os) habilitada(os) no Concurso Público nº 02/2011, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 29 de outubro a 07 de novembro de 2013, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário. Cargo:– FONOAUDIOLOGO – Ref. 11 NOME

RG

CLASSIFICAÇÃO

INGLED DE CASTRO ELIAS ABRAME

34.707.779-1

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo. Itapetininga, 23 de outubro de 2013. JOSÉ ANTONIO DELGADO LEONEL Diretor de Recursos Humanos

LEI Nº 5.761, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.” (Projeto de Lei nº 123/2013, de autoria do Chefe do Poder Executivo.) LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 7.743.236,88 (sete milhões, setecentos e quarenta e três mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos) no orçamento vigente, visando a atender os encargos abaixo: 02.06.01 – Secretaria de Administração e Finanças (101) – 288460097.2161- 3391.97 – Cobertura do Déficit Atuarial R$ 160.000,00 02.07.02 – Departamento de Desenvolvimento Pedagógico (141) – 123610026.1005 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 150.000,00 (165) – 1236500291001 – 4590.61 – Aquisição de Imóveis R$ 2.217.656,88 02.07.03 – Departamento de Gestão Escolar (179) – 123060030.2058 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 95.000,00 (181) – 123060030.2060 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 156.000,00 (184) – 123060030.2068 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 100.000,00 (186) – 123060030.2081 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 800.000,00 (187) – 123060030.2088 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 104.000,00 02.08.01 – Secretaria de Saúde (223) – 103010019.2032 - 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.069.580,00 (224) – 103010019.2032 – 3190.13 – Obrigações Patronais R$ 400.000,00 (227) – 103010019.2032 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 600.000,00 (230) – 103010019.2032 – 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (232) – 103010019.2075 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 50.000,00 (268) – 102020033.2150 – 3350.43 – Subvenções Sociais R$ 27.000,00 02.08.02 – Departamento de Vigilância em Saúde (287) – 103050031.2067 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 30.000,00 02.09.01 – Secretaria Municipal de Promoção Social (304) – 041220011.2006 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 02.09.04 – Fundo Municipal de Assistência Social (306) – 082410011.2074 – 3190.11- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00 (307) – 082410011.2074 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 30.000,00 (309) – 082410011.2074 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (312) – 082440011.2029 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 140.000,00 (327) – 082440015.2140 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (523) – 082440015.2166 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 10.000,00 (524) – 082440015.2166 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (338) – 082440016.2120 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 30.000,00 (340) – 082440016.2120 - 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (341) – 082440016.2120 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (343) – 082440016.2121 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 10.000,00 02.10.01 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (358) – 041220013.2006 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 02.11.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços (415) – 041220020.2006 – 3390.14 – Diárias Civil R$ 9.000,00 (431) – 154520020.1066 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 300.000,00 02.12.02 – Departamento de Trânsito (452) – 041220004.2026 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 02.13.01 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (475) – 278120014.2006 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 Total das Suplementações R$ 7.743.236,88 Art. 2º Os recursos destinados à suplementação constante no artigo 1º desta Lei serão resultantes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02.02.02 – Fundo Social de Solidariedade (42) – 082440022.2036 – 3390.32 – Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (43) – 082440022.2036- 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 80.000,00 (46) – 082440022.2152 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 80.000,00 (48) – 082440022.2152 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 02.04.01 – Secretaria Municipal de Planejamento (61) – 041210005.1001 – 4590.61 – Aquisição de Imóveis R$ 99.000,00 (70) – 164820005.1016 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 99.000,00 02.06.01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças (85) –0412200102006 – 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 200.000,00

(93) – 041230025.1059 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ (95) – 041230025.2045 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ (96) – 041230025.2046 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 02.07.01 – Ensino Profissionalizante (108) – 1236300282055 – 3390.30 – Material de consumo R$ (119) – 1236300282144 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 02.07.02 – Departamento de Desenvolvimento Pedagógico (144) – 1236100262009 - 3390.30 – Material de Consumo R$ (146) – 1236100262009 – 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ (149) – 1236100262051 – 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ (152) – 1236100262054 – 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ (167) – 1236500291052 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ (170) – 1236500292057 – 3390.30 – Material de Consumo R$ (172) – 1236500292057 – 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 02.07.04 – Manutenção do FUNDEB (195) – 1236100232038 – 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ (207) – 1236500232039 – 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 02.08.01 – Secretaria Municipal de Saúde (222) – 103010019.1084 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ (253) – 103010034.2093 – 3350.43 – Subvenções Sociais R$ (254) – 103010034.2145 – 3350.43 – Subvenções Sociais R$ (255) – 103010034.2147 - 3350.43 – Subvenções Sociais R$ (256) – 103010034.2148 - 3350.43 – Subvenções Sociais R$ (257) – 1030200192097 – 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ (267) – 103020033.2133 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ (269) – 103020034.2100 - 3350.43 – Subvenções Sociais R$ (271) – 103020034.2146 - 3350.43 – Subvenções Sociais R$ 02.09.05 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente (351) - 082430015.2030 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ (352) - 082430016.2030 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 02.10.01 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (359) - 041220013.2006 – 4490.52 – Equipamentos e material Permanente (392) – 267820013.1026 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 02.10.02 – Departamento de Gestão Ambiental (399) – 1845100132023 – 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 02.12.02 – Departamento de Transito (451) – 041220004.2026 – 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 02.13.01 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (473) – 278120014.2006. – 3390.30 – Material de Consumo R$ 02.15.01 – Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento (498) – 041220018.2006 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente (500) – 226610018.1001 – 4590.61 – Aquisição de Imóveis R$ Total das Anulações Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

400.000,00 700.000,00 85.000,00 41.434,22 14.703,64 7.720,00 32.581,20 50.000,00 550.000,00 136.083,89 177.717,60 30.866,40 56.795,11 19.754,82 331.000,00 274.700,00 2.091.300,00 78.180,00 65.000,00 100.000,00 49.000,00 116.500,00 267.900,00 50.000,00 190.000,00 R$ 50.000,00 200.000,00 500.000,00 100.000,00 45.000,00 R$ 75.000,00 49.000,00 R$ 7.743.236,88

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos vinte e três dias de outubro de 2013. ISMAEL JOSÉ STRANAK Secretário de Gabinete

DECRETO Nº 1.145, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, de acordo com a Lei nº 5.761, de 23 de outubro de 2013. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no Executivo Municipal um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 7.743.236,88 (sete milhões, setecentos e quarenta e três mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos) no orçamento vigente, visando a atender os encargos abaixo: 02.06.01 – Secretaria de Administração e Finanças (101) – 288460097.2161- 3391.97 – Cobertura do Déficit Atuarial R$ 160.000,00 02.07.02 – Departamento de Desenvolvimento Pedagógico (141) – 123610026.1005 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 150.000,00 (165) – 1236500291001 – 4590.61 – Aquisição de Imóveis R$ 2.217.656,88 02.07.03 – Departamento de Gestão Escolar (179) – 123060030.2058 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 95.000,00 (181) – 123060030.2060 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 156.000,00 (184) – 123060030.2068 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 100.000,00 (186) – 123060030.2081 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 800.000,00 (187) – 123060030.2088 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 104.000,00 02.08.01 – Secretaria de Saúde (223) – 103010019.2032 - 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.069.580,00 (224) – 103010019.2032 – 3190.13 – Obrigações Patronais R$ 400.000,00 (227) – 103010019.2032 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 600.000,00 (230) – 103010019.2032 – 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (232) – 103010019.2075 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 50.000,00 (268) – 102020033.2150 – 3350.43 – Subvenções Sociais R$ 27.000,00 02.08.02 – Departamento de Vigilância em Saúde (287) – 103050031.2067 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 30.000,00 02.09.01 – Secretaria Municipal de Promoção Social (304) – 041220011.2006 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 02.09.04 – Fundo Municipal de Assistência Social (306) – 082410011.2074 – 3190.11- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00 (307) – 082410011.2074 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 30.000,00 (309) – 082410011.2074 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (312) – 082440011.2029 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 140.000,00 (327) – 082440015.2140 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (523) – 082440015.2166 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 10.000,00 (524) – 082440015.2166 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (338) – 082440016.2120 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 30.000,00 (340) – 082440016.2120 - 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (341) – 082440016.2120 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (343) – 082440016.2121 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 10.000,00 02.10.01 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (358) – 041220013.2006 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 02.11.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços (415) – 041220020.2006 – 3390.14 – Diárias Civil R$ 9.000,00 (431) – 154520020.1066 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 300.000,00 02.12.02 – Departamento de Trânsito (452) – 041220004.2026 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100.000,00


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26/10/2013 02.13.01 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (475) – 278120014.2006 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 Total das Suplementações R$ 7.743.236,88 Art. 2º Os recursos destinados à suplementação constante no artigo 1º deste Decreto serão resultantes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02.02.02 – Fundo Social de Solidariedade (42) – 082440022.2036 – 3390.32 – Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (43) – 082440022.2036- 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 80.000,00 (46) – 082440022.2152 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 80.000,00 (48) – 082440022.2152 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 02.04.01 – Secretaria Municipal de Planejamento (61) – 041210005.1001 – 4590.61 – Aquisição de Imóveis R$ 99.000,00 (70) – 164820005.1016 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 99.000,00 02.06.01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças (85) –0412200102006 – 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (93) – 041230025.1059 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (95) – 041230025.2045 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 700.000,00 (96) – 041230025.2046 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 85.000,00 02.07.01 – Ensino Profissionalizante (108) – 1236300282055 – 3390.30 – Material de consumo R$ 41.434,22 (119) – 1236300282144 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.703,64 02.07.02 – Departamento de Desenvolvimento Pedagógico (144) – 1236100262009 - 3390.30 – Material de Consumo R$ 7.720,00 (146) – 1236100262009 – 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 32.581,20 (149) – 1236100262051 – 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (152) – 1236100262054 – 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 550.000,00 (167) – 1236500291052 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 136.083,89 (170) – 1236500292057 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 177.717,60 (172) – 1236500292057 – 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.866,40 02.07.04 – Manutenção do FUNDEB (195) – 1236100232038 – 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 56.795,11 (207) – 1236500232039 – 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 19.754,82 02.08.01 – Secretaria Municipal de Saúde (222) – 103010019.1084 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 331.000,00 (253) – 103010034.2093 – 3350.43 – Subvenções Sociais R$ 274.700,00 (254) – 103010034.2145 – 3350.43 – Subvenções Sociais R$ 2.091.300,00 (255) – 103010034.2147 - 3350.43 – Subvenções Sociais R$ 78.180,00 (256) – 103010034.2148 - 3350.43 – Subvenções Sociais R$ 65.000,00 (257) – 1030200192097 – 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (267) – 103020033.2133 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 49.000,00 (269) – 103020034.2100 - 3350.43 – Subvenções Sociais R$ 116.500,00 (271) – 103020034.2146 - 3350.43 – Subvenções Sociais R$ 267.900,00 02.09.05 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente (351) - 082430015.2030 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (352) - 082430016.2030 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 190.000,00 02.10.01 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (359) - 041220013.2006 – 4490.52 – Equipamentos e material Permanente R$ 50.000,00 (392) – 267820013.1026 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 200.000,00 02.10.02 – Departamento de Gestão Ambiental (399) – 1845100132023 – 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 02.12.02 – Departamento de Transito (451) – 041220004.2026 – 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 100.000,00 02.13.01 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (473) – 278120014.2006. – 3390.30 – Material de Consumo R$ 45.000,00 02.15.01 – Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento (498) – 041220018.2006 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 75.000,00 (500) – 226610018.1001 – 4590.61 – Aquisição de Imóveis R$ 49.000,00 Total das Anulações R$ 7.743.236,88 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e três dias de outubro de 2013. Luiz Paulo Ribeiro da Silva

Secretário de Administração e Finanças

PORTARIA Nº 648, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 42225-039/2013, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Ivete de Araujo Gomes da Silva, Professora de Educação Básica I Eventual, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 21/10/2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 649, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Retificar as Portarias nº 636, de 16/10/2013 e nº 642, de 17/10/2013, em seu art. 1º, onde consta “Processo Seletivo Simplificado Projovem Urbano 2012, devidamente homologado em, 10/05/2012,”, leia-se “Processo Seletivo Simplificado Projovem Urbano 2013, devidamente homologado em, 03/10/2013”. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 650, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 42333-039/2013, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Gabriela Aliende Cruz de Melo, Professora de Educação Básica I – Fundamental, faixa 03, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 29/09/2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 651, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 30 DE OUTUBRO DE 2013, tendo em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 001/2011, devidamente homologado, no cargo abaixo relacionado:Cargo:– NUTRICIONISTA– Ref. 11 NOME

CLASSIFICAÇÃO

SILMARA ALVES AMARAL

VANESSA MOTTA MOREIRA SAKASHITA

LUCIANA BERTHOZZI BUENO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 652, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 30 DE OUTUBRO DE 2013, tendo em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 001/2011, devidamente homologado, no cargo abaixo relacionado:Cargo:– AGENTE DE FISCALIZAÇÃO– Ref. 09 NOME

CLASSIFICAÇÃO

WELLINGTON FERNANDO SEBASTIÃO

23º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 653, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 30 DE OUTUBRO DE 2013, tendo em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 001/2011, devidamente homologado, no cargo abaixo relacionado:Cargo:– VIGIA– Ref. 04 NOME

CLASSIFICAÇÃO

VALDECI FERREIRA DE OLIVEIRA

57º

MARCIO ANTONIO BIANCHI

58º

PAULO SERGIO CIRILO JACOB

62º

RÊNE DOMINGUES

64º

ANDRÉ LUIZ DA SILVA

65º

DANIEL FREITAS LEMOS

66º

RONALDO RAMOS

67º

MARISA SILVA OLIVEIRA

68º

PAULO ROBERTO PEREIRA VIANA

69º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 654, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando os autos do processo nº 42408-060/2013, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Nomear, para compor a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, para a Gestão 2013-2016, que tem como função acompanhar a elaboração dos dados sobre a situação da infância e adolescência, coletados pelo Município, os membros abaixo relacionados: Sociedade Civil: Sandra Valério Ribeiro Mariano - Centro de Apoio Social ao Adolescente – CASA; Gabriela de Proença Cleto - Instituto Geração; Maria Bueno da Silva - EPAM – Entidade de Promoção e Assistência à Mulher; Maria Inez Matos de Camargo - Pastoral da Criança; Leni de Paula - CESIM – Centro Social Irmã Madalena; José Carlos de Jesus - Conselho Municipal e Saúde; Sandra Maria Silva - Conselho Municipal de Educação; Ana Maria Murosaki Marczuk - Conselho Municipal de Assistência Social; José Benedito de Meira – CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Poder Público: Rosemara Peixoto de Camargo – Secretaria Municipal de Promoção Social; Nancy Munhoz – Secretaria Municipal de Educação; Érico Avelino Pontes Ramos – Secretaria Municipal de Saúde; Claudio Aleixo Machado – Secretaria de Segurança Pública; Marcelo Eloino Batajara de Mello – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Kelly Aparecida Gomes de Oliveira – Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania; Daniele Aparecida Gonsales – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Fátima Saraiva Oliveira – Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Aline de Lima Correa – Secretaria Municipal de Planejamento.


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26/10/2013

Art. 2º Fica Nomeado como Presidente da Comissão de Acompanhamento do Programa Prefeito Amigo da Criança o Senhor José Benedito de Meira – representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Presidente), residente a Rua Profª Lucy Ferreira Siqueira Soares, 25 – Jardim Fogaça, Tefelone: (15) 99773-3066, e-mail: beneditomeira@uol.com.br e/ou beneditomeira2010@hotmail.com . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 252, de 3 de abril de 2013. Luis ANTONIO Di Fiori Fiores Costa Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 655, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do Processo nº 38848-060/2013, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º O inciso V do art. 1º da Portaria nº 532, de 3 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ... V - Comissão Permanente Processante Vinculada à Corregedoria, pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, com competência para processar e opinar nos feitos que envolvam servidores públicos municipais lotados no âmbito da Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania e Guarda Municipal: Célio Rolle; Romilda Machado Rocha; Silvio Ferreira Pires. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 656, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 42562-039/2013, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário Ediberto Messias Ferreira, Guarda Municipal, lotado na Secretaria de Trânsito e Cidadania, a partir de 25/10/2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 657, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 42579-039/2013, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário Lucas Franco de Queiroz, Guarda Municipal, lotado na Secretaria de Trânsito e Cidadania, a partir de 25/10/2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, a proceder a limpeza dos mesmos no prazo de 15 (Quinze) dias a contar na data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal nº. 5.686 de 18 de janeiro de 2013, artigos 1º. da Lei Municipal nº. 5.406 de 23 de novembro de 2.010 e Lei nº. 4.046 de 26 de maio de 1.997; 1- Rua Joaquim Nunes da Costa, Jardim Monte – 06.23.015.0485.001 2- Rua Graciano de Campos, Jardim Monte Santo – 06.23.011.0351.001 3- Praça Sebastião Garcia, Vila Rio Branco – 01.10.005.0039.001 4- Av. José Lembo, Vila Bandeirantes – 01.09.355.0742.001 5- Rua Olavo Soares, Vila José Salem – 01.02.380.0030.001 6- Rua Olavo Soares, Vila José Salem – 01.02.380.0040.001 - Esgotado o prazo inicial, o mesmo estará sujeito a aplicação de um auto de Infração e Imposição de Multa no valor de R$ 1,00 (um real) por metro quadrado, conforme determina o artigo 2º. Inciso º. Da Lei Municipal nº. 5.406/2010 e demais penalidades previstas na mesma Lei. Luiz Carlos Cardoso

Diretor Departamento de Receita

EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 439/13 ao proprietário de um imóvel sito a Rua Venâncio Ayres, Centro, com inscrição cadastral n. 01.05.075.0060.001, no valor de R$ 243,00 (Duzentos e quarenta e três reais), tendo em vista que deixou de cumprir o artigo 1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de 26.11.2010 e artigo 1º. da Lei nº. 5.686 de 18/01/2013, deixando de manter convenientemente conservado o referido imóvel, - Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de 1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda Notificação n.3.373/13 de 15.10.13; - Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 2º da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação e sem qualquer direito a reclamações; - Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de 20% (vinte por cento) a título de administração; - Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa. Luiz Carlos Cardoso

Diretor Departamento de Receita

EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 438/13 ao proprietário de um imóvel sito a Rua Pedro de Almeida, Vila Sonia, com inscrição cadastral n. 01.09.314.0580.001, no valor de R$ 8.436,00 (Oito mil quatrocentos e trinta e seis reais), tendo em vista que deixou de cumprir o artigo 1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de 26.11.2010 e artigo 1º. da Lei nº. 5.686 de 18/01/2013, deixando de manter convenientemente conservado o referido imóvel, - Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de 1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda Notificação n. 3.372/13 de 15.10.2013; - Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 2º da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação e sem qualquer direito a reclamações; - Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de 20% (vinte por

cento) a título de administração; - Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa. Luiz Carlos Cardoso

Diretor Departamento de Receita

EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 437/13 ao proprietário de um imóvel sito a Rua Zenon Arantes Galvão, Jardim Bela Vista, com inscrição cadastral n. 01.09.139.0138.001, no valor de R$ 160,00 (Cento e sessenta reais), tendo em vista que deixou de cumprir o artigo 1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de 26.11.2010 e artigo 1º. da Lei nº. 5.686 de 18/01/2013, deixando de manter convenientemente conservado o referido imóvel, - Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de 1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda Notificação n. 3.371/13 de 15.10.2013; - Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 2º da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação e sem qualquer direito a reclamações; - Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de 20% (vinte por cento) a título de administração; - Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa. Luiz Carlos Cardoso

Diretor Departamento de Receita

EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 436/13 ao proprietário de um imóvel sito a Rua Indalecio Alves, Parque São Bento, com inscrição cadastral n. 01.09.416.0080.001, no valor de R$ 168,00 (Cento e sessenta e oito reais), tendo em vista que deixou de cumprir o artigo 1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de 26.11.2010 e artigo 1º. da Lei nº. 5.686 de 18/01/2013, deixando de manter convenientemente conservado o referido imóvel, - Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de 1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda Notificação n. 3.370/13 de 15.10.2013; - Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 2º da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação e sem qualquer direito a reclamações; - Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de 20% (vinte por cento) a título de administração; - Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa. Luiz Carlos Cardoso

Diretor Departamento de Receita

EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 434/13 ao proprietário de um imóvel sito a Rua Taro Oi, Vila José Salem, com inscrição cadastral n. 01.02.400.0161.001, no valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinqüenta reais), tendo em vista que deixou de cumprir o artigo 1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de 26.11.2010 e artigo 1º. da Lei nº. 5.686 de 18/01/2013, deixando de manter convenientemente conservado o referido imóvel, - Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de 1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda Notificação n. 3.335/13 de 07.10.2013; - Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 2º da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação e sem qualquer direito a reclamações; - Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de 20% (vinte por cento) a título de administração; - Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa. Luiz Carlos Cardoso

Diretor Departamento de Receita

EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 433/13 ao proprietário de um imóvel sito a Rua Genick Yabuki, Vila José Salem, com inscrição cadastral n. 01.02.380.0090.001, no valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinqüenta reais), tendo em vista que deixou de cumprir o artigo 1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de 26.11.2010 e artigo 1º. da Lei nº. 5.686 de 18/01/2013, deixando de manter convenientemente conservado o referido imóvel, - Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de 1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda Notificação n. 3.334/13 de 07.10.2013; - Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 2º da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação e sem qualquer direito a reclamações; - Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de 20% (vinte por cento) a título de administração; - Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa. Luiz Carlos Cardoso

Diretor Departamento de Receita

EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 432/13 ao proprietário de um imóvel sito a Rua Arlindo Gomes Silva, Vila Mazzei, com inscrição cadastral n. 01.01.086.0274.001, no valor de R$ 1.218,00 (Um mil duzentos e dezoito reais), tendo em vista que deixou de cumprir o artigo 1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de 26.11.2010 e artigo 1º. da Lei nº. 5.686 de 18/01/2013, deixando de manter convenientemente conservado o referido imóvel, - Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de 1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda Notificação n. 3.328/13 de 07.10.2013; - Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 2º da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação e sem qualquer direito a reclamações; - Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de 20% (vinte por cento) a título de administração; - Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa. Luiz Carlos Cardoso

Diretor Departamento de Receita

EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 431/13 ao proprietário de um imóvel sito a Rua Brasilio Ayres Ribas, Jardim Santa Inês, com inscrição cadastral n. 01.02.440.0010.001, no valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinqüenta reais), tendo em vista que deixou de cumprir o artigo 1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, artigos


Página 9

26/10/2013 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de 26.11.2010 e artigo 1º. da Lei nº. 5.686 de 18/01/2013, deixando de manter convenientemente conservado o referido imóvel, - Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de 1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda Notificação n. 3.327/13 de 07.10.2013; - Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 2º da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação e sem qualquer direito a reclamações; - Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de 20% (vinte por cento) a título de administração; - Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa.

subitem 17.22 da lista de serviços constante no artigo 84 da Lei Complementar n. 13 de 29 de dezembro de 2003. - Fica, dessa forma, a empresa NOTIFICADA, no prazo de 30 (trinta) dias, a efetuar o recolhimento dos valores acima mencionados, devidamente atualizados, ou apresentar impugnação dos lançamentos fiscais de acordo com o constante nos artigos 374 a 376 da Lei Complementar n. 13/2003. - Esgotado o prazo, não havendo o recolhimento ou apresentação de impugnação, os débitos serão lançados no Setor de Dívida Ativa desta Prefeitura, onde serão objetos de Execução Judicial. - Fundamento: Infringência aos artigos 84 e 398 da Lei Complementar n. 13 de 29/12/2003 – Código Tributário Municipal. Itapetininga, 21 de outubro de 2013. Luiz Carlos Cardoso Diretor Depto. de Receita

Luiz Carlos Cardoso

Diretor Departamento de Receita

EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 429/13 ao proprietário de um imóvel sito a Rua Américo Izzo, Vila Piedade, com inscrição cadastral n. 01.02.031.0043.001, no valor de R$ 507,20 (Quinhentos e sete reais e vinte centavos), tendo em vista que deixou de cumprir o artigo 1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de 26.11.2010 e artigo 1º. da Lei nº. 5.686 de 18/01/2013, deixando de manter convenientemente conservado o referido imóvel, - Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de 1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda Notificação n. 3.317/13 de 04.10.2013; - Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 2º da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação e sem qualquer direito a reclamações; - Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de 20% (vinte por cento) a título de administração; - Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa. Luiz Carlos Cardoso

Diretor Departamento de Receita

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, a proceder a construção do muro e passeio no prazo de 60 (Sessenta) dias a contar na data desta publicação, nos termos dos 2º. da lei nº. 2.852 de 17 de março de 1989 e artigos 1º da Lei Municipal nº. 4.026 de 26 de 11 de abril de 1.997; 1- Av. José Lembo, Vila Bandeirantes – 01.09.355.0742.001 - Esgotado o prazo inicial, o mesmo estará sujeito a aplicação de um auto de Infração e Imposição de Multa no valor de 05 (cinco) UFM – Unidade Fiscal do Município, conforme determina o artigo 2º. Inciso º. Da Lei Municipal nº. 4.026/97 e demais penalidades previstas na mesma Lei. Luiz Carlos Cardoso

Diretor Departamento de Receita

VIGILÂNCIA SANITARIA MUNICIPAL Despacho da Diretoria 23 outubro 2013 Produtos e Serviços Relacionados à Saúde Lauda nº29 DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL -ÁREA DE ALIMENTOS

( Prot. 4314/2013. Proc. 0379/2013. Atividade - lanchonete – SILVIO ROCHEL DE OLIVEIRA REFEIÇÕES – ME). (Prot. 4319/2013. Proc. 0382/2013. Atividade - com. varejista de prod. alimentício – MARISKITS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME). (Prot. 4281/2013. Proc. 0374/2013. Atividade - com. varejista hortifrúti – OTACIR MIRANDA POLES JUNIOR). (Prot. 4313/2013. Proc. 0381/2013. Atividade - mercearia – NILTON JOSÉ DE OLIVEIRA ITAPETININGA – ME). (Prot. 4312/2013. Proc. 0380/2013. Atividade - lanchonete – LANCHONETE SANT’ANA LTDA – ME). ( Prot. 4329/2013. Proc. 0385/2013. Atividade - lanchonete – ERIKA MIDIORI DE OLIVEIRA HAN). (Prot. 4238/2013. Proc. 0369/2013. Atividade - minimercado - GRAZIELE CARVALHO DA SILVA – ME).

CANCELAMENTO DE LICENÇA/CADASTRO DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DE LIMENTOS

(Prot.. 4311/2013. Proc. 0135/2013. Atividade - lanchonete - LANCHONETE SANT’ANA LTD (Prot. 4411/2013. Proc. 0241/2005. Atividade - mercearia e bar – RYO TAKAHASHI – ME). (Prot. 4412/2013. Proc. 0240/2004. Atividade - mercearia - MERCADO RIO BRANCO ITAPETININGA).

EDITAL DE: AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

- Através do presente EDITAL comunicamos a aplicação do Auto de Infração e Notificação de Lançamento de n. 363/2013 para a empresa cadastrada nesta Prefeitura através da inscrição municipal n. 26.341 e do CPF/CNPJ n 342.096.288-67, com o ramo de atividade de “decoração e jardinagem”, com paradeiro desconhecido no município, através de arbitramento fiscal de acordo com o inciso II do artigo 133 da Lei Complementar n. 13 de 29 de dezembro de 2003, Código Tributário Municipal, no valor de R$ 1.388,95 (Um mil e trezentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos), mais os respectivos acréscimos legais, devido à falta de recolhimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), correspondente ao Termo de Inicio de Ação Fiscal protocolado sob o n. 14.937 de 26 de março de 2013, proveniente da prestação de serviços conforme subitem 7.11 da lista de serviços constante no artigo 84 da Lei Complementar n. 13 de 29 de dezembro de 2003. - Fica, dessa forma, a empresa NOTIFICADA, no prazo de 30 (trinta) dias, a efetuar o recolhimento dos valores acima mencionados, devidamente atualizados, ou apresentar impugnação dos lançamentos fiscais de acordo com o constante nos artigos 374 a 376 da Lei Complementar n. 13/2003. - Esgotado o prazo, não havendo o recolhimento ou apresentação de impugnação, os débitos serão lançados no Setor de Dívida Ativa desta Prefeitura, onde serão objetos de Execução Judicial. - Fundamento: Infringência aos artigos 84 e 398 da Lei Complementar n. 13 de 29/12/2003 – Código Tributário Municipal. Itapetininga, 24 de outubro de 2013. Luiz Carlos Cardoso Diretor Depto. de Receita

EDITAL DE: AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

- Através do presente EDITAL comunicamos a aplicação do Auto de Infração e Notificação de Lançamento de n. 364/2013 para a empresa cadastrada nesta Prefeitura através da inscrição municipal n. 26.448 e do CPF/CNPJ n 01.031.927/0003-13, com o ramo de atividade de “REPRESENTAÇÃO COMERCIAL”, com paradeiro desconhecido no município, através de arbitramento fiscal de acordo com o inciso II do artigo 133 da Lei Complementar n. 13 de 29 de dezembro de 2003, Código Tributário Municipal, no valor de R$ 563,88 (Quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos) mais os respectivos acréscimos legais, devido à falta de recolhimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), correspondente ao Termo de Inicio de Ação Fiscal protocolado sob o n. 14.998 de 26 de março de 2013, proveniente da prestação de serviços conforme subitem 10.09 da lista de serviços constante no artigo 84 da Lei Complementar n. 13 de 29 de dezembro de 2003. - Fica, dessa forma, a empresa NOTIFICADA, no prazo de 30 (trinta) dias, a efetuar o recolhimento dos valores acima mencionados, devidamente atualizados, ou apresentar impugnação dos lançamentos fiscais de acordo com o constante nos artigos 374 a 376 da Lei Complementar n. 13/2003. - Esgotado o prazo, não havendo o recolhimento ou apresentação de impugnação, os débitos serão lançados no Setor de Dívida Ativa desta Prefeitura, onde serão objetos de Execução Judicial. - Fundamento: Infringência aos artigos 84 e 398 da Lei Complementar n. 13 de 29/12/2003 – Código Tributário Municipal. Itapetininga, 24 de outubro de 2013. Luiz Carlos Cardoso Diretor Depto. de Receita

DECRETO Nº 1.146, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013

“Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itapetininga - COMSEA” LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do Processo nº 42661-138/2013, protocolado nesta Prefeitura Municipal, DECRETA: Art. 1º O Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itapetininga - COMSEA obedecerá as Normas Regimentais previstas no Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS RAZÃO SOCIAL - AREA DE ALIMENTO

(Prot. 4259/2013 Proc. 0311/2013. Atividade - minimercado - DINIZ & ALBERTAZI MINIMERCADO LTDA – ME).

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e quatro dias de outubro de 2013. Ismael José Stranak Secretário de Gabinete

DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL - AREA DA SAÚDE

(Prot. 4364/2013. Proc. 0387/2013. Atividade - acupuntura -MARIA ELENA DE ALMEIDA CUNHA). (Prot. 4385/2013. Proc. 0394/2013. Atividade - psicologia e psicanalise – JESSICA CRISTINE BRANDI). (Prot. 4393/2013. Prot. 0396/2013. Atividade - imunização e contr. Pragas – M. B SAKAI DESINSETIZADORA – ME). (Prot. 4385/2013. Proc. 0394/2013. Atividade – psicologia e psicanálise – JESSICA CRISTINE BRANDI).

DEFERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DA SAÚDE

(Prot. 4288/2013. Proc. 0590/1989. Atividade - cons. odontológico - PAULO ESBONPATO MARCHESIN). (Prot. 4287/2013. Proc.0939/1993. Atividade - aparelho odontológico R. X. – JOÃO BATISTA RODRIGUES). (Prot. 4286/2013. Proc.0096/2002. Atividade - cons. odontológico – JOÃO BATSTA RODRIGUES). (Prot. 4111/2013. Proc. 0085/1998. Atividade - fisioterapia - APAE – ASSOC. PAIS E AMIGOS EXCEPSIONAIS). (Prot. 4311/2013. Proc. 0114/2002. Atividade - clínica médica – JORGE JOSÉ OZI). (Prot. 4337/2013. Proc. 0230/2010. Atividade - com. ataca. prod. Médicos - PROHCUS DIAG. PROD. MÉDICOS E LABORATORIAIS.

CANCELAMENTO DE CADASTRO / LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE SAÚDE

(Prot. 3036/2013. Proc. 0381/2010. - atividade - controle de pragas- M. B. SAKAI DESINSETIZADORA). (Prot. 4398/2013. Proc. 0144/2010. Atividade - com. varejista de prod. farm. Sem manipulação de formulas- J. RODRIGUES & R. ALCANTARA LTDA – ME).

GERALDO FORTES SOBRINHO Dir. Vigilância Sanitária

EDITAL DE: AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

- Através do presente EDITAL comunicamos a aplicação do Auto de Infração e Notificação de Lançamento de n. 346/2013 para a empresa cadastrada nesta Prefeitura através da inscrição municipal n. 19.864 e do CPF/CNPJ n 02.760.831/0003-59, com o ramo de atividade de “SERVIÇOS DE COBRANÇA EM GERAL”, com paradeiro desconhecido no município, através de arbitramento fiscal de acordo com o inciso II do artigo 133 da Lei Complementar n. 13 de 29 de dezembro de 2003, Código Tributário Municipal, no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), mais os respectivos acréscimos legais, devido à falta de recolhimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), correspondente ao Termo de Inicio de Ação Fiscal protocolado sob o n. 17.933 de 10 de abril de 2013, proveniente da prestação de serviços conforme

ANEXO I REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ITAPETININGA - COMSEA CAPÍTULO I Art. 1º O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Itapetininga, criado pela Lei nº 5562 de 15 de maio de 2012, reger-se-á por este Regimento Interno. DA COMPOSIÇÃO Art. 2º O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA será composto de 18 (dezoito) conselheiros, titulares e respectivos suplentes, sendo 2/3 de representantes da sociedade civil organizada e 1/3 de representantes do governo municipal, nomeado pelo Prefeito Municipal, que terão a seguinte representação: 01 representante da Secretaria Municipal de Promoção Social; 01 representante da Secretaria Municipal de Educação; 01 representante da Secretaria de Administração e Finanças; 01 representante da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; 01 representante da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento; 01 representante da Secretaria Municipal de Saúde; 10 representantes da sociedade civil organizada, sendo: 01 representante de Associação de Amigos de Bairro da Zona Rural; 01 representante de Associação de Amigos de Bairro da Zona Urbana; 01 representante de Associação de Produtores; 01 representante da FATEC – Faculdade de Tecnologia de Itapetininga; 01 representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapetininga; 01 representante do SESI – Serviço Social da Indústria; 01 representante da COPPRIR – Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais de Itapetininga e Região; 01 representante do Sindicato Rural de Itapetininga; 01 representante do CAE – Conselho de Alimentação Escolar; 01 representante do Conselho Central da Sociedade de São Vicente de Paula. §1º Os (as) conselheiros (as) suplentes substituirão os (as) titulares, em seus impedimentos, nas reuniões do COMSEA e de suas Câmaras Temáticas, com direito à voz e a voto. §2º O mandato dos (as) conselheiros (as) titulares e suplentes, representantes da sociedade civil no COMSEA será de dois


Página 10 anos, admitida uma única recondução. §3º A participação no COMSEA é considerada serviço público relevante não remunerado. §4º Ocorrendo vaga antes da conclusão do mandato de conselheiros (as), titular (es) e do (s) suplente (s), a nomeação dos (as) substitutos (as) far-se-á para completar o mandato, obedecidas as normas e legislação vigente. §5º A ausência às reuniões plenárias deverá ser justificada e comunicada à Secretaria Administrativa do COMSEA com antecedência de no mínimo dois dias, ou três dias posteriores à sessão, se imprevisível a falta. §6º Perderá o mandato o conselheiro que, mesmo que justificado, deixar de comparecer a 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) alternadas no período de um ano. §7º Poderão ser convidados a participar das reuniões do COMSEA, sem direito a voto, titulares de outros órgãos ou entidades públicas, bem como pessoas que representem a sociedade civil, sempre que da pauta constar assuntos de sua área de atuação. Art. 3º São órgãos do COMSEA de Itapetininga: Assembleia Geral; Diretoria; Comissões Temáticas; Secretaria Executiva. Parágrafo Único. A representação do COMSEA será efetivada por seu presidente em todos os atos inerentes ao seu exercício, ou por conselheiros designados pelo Presidente para tal fim. Art. 4º O COMSEA será presidido por um (a) conselheiro (a), eleito entre os membros, na reunião de instalação do Conselho, sendo eleito também um vice-presidente e um secretário. Parágrafo Único. A duração do mandato do Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA do Município de Itapetininga é de um ano, permitida a sua reeleição por mais um período consecutivo. Art. 5º O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Itapetininga contará com câmaras temáticas, quando necessário, e serão designadas pelo Plenário. §1º As câmaras temáticas serão compostas por um (a) coordenador (a) e conselheiros (as) designados (as) pelo plenário do COMSEA, e poderão convidar representantes de entidades da sociedade civil, de órgãos públicos e técnicos governamentais de acordo com o tema nelas em estudo. §2º As câmaras temáticas de que trata este artigo reunir-se-ão de acordo com as necessidades dos assuntos demandados pelo Conselho. Art. 6º O COMSEA poderá criar grupos de trabalho, de caráter temporário, em número indeterminado, mediante decisão do Plenário, com participação de conselheiros (as) e assessores governamentais e não governamentais, com vistas a elaborar propostas de resoluções a serem submetidas ao Conselho. CAPÍTULO II DAS ATRIBUIÇÕES Art. 7º Compete ao COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itapetininga: Aprovar a Política Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável em consonância com a Lei Federal e Estadual que cria a respectiva política em seus âmbitos; Participar da elaboração, aprovar, apoiar e monitorar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; Contribuir na integração do Plano Municipal com os programas de combate à fome e segurança alimentar e nutricional sustentável, instituídos pelo governo estadual e federal; Apoiar a atuação integrada dos órgãos governamentais e das organizações da sociedade civil envolvidos nas ações de promoção da alimentação saudável e de combate às causas e aos males da fome; Estimular a garantia da mobilização e da racionalização no uso dos recursos disponíveis; Sugerir a realização de campanhas de educação alimentar e de formação de opinião pública sobre o direito à alimentação adequada; Realizar, promover e apoiar estudos que fundamentem as propostas ligadas à segurança alimentar e nutricional sustentável; Organizar e implementar a cada dois anos a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; Sugerir anualmente, para inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, os projetos e ações prioritárias do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; Incentivar o desenvolvimento de pesquisas e a capacitação de recursos humanos; Estabelecer relações de cooperação com os conselhos municipais afins à segurança alimentar nutricional sustentável, bem como com os conselhos da região, bem como o CONSEA Nacional; Elaborar seu regimento interno. Parágrafo Único. O COMSEA poderá solicitar aos órgãos e às entidades da administração pública municipal dados, informações e colaboração para o desenvolvimento de suas atribuições. Art. 8º São atribuições do Presidente do COMSEA do Município de Itapetininga: Convocar as reuniões estabelecendo a pauta dos trabalhos; Coordenar os trabalhos e presidir as reuniões do COMSEA; Submeter à votação as matérias a serem decididas pelo plenário, intervindo na ordem dos trabalhos ou suspendendo-os sempre que necessário; Representar o Conselho e delegar competências; Receber, despachar e encaminhar os documentos recebidos; Assinar as deliberações do Conselho e delegar competências; Submeter à apreciação do plenário o relatório  anual do conselho; Encaminhar ao Governo do Município, quando necessários sua apreciação e decisão, exposição de motivos e informações sobre matéria da competência do COMSEA; Cumprir e fazer cumprir as normas regimentais e deliberações do Conselho, tomando, para este fim, as providências que se fizerem necessárias; Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas por deliberação do plenário; Distribuir as comissões, matéria para estudos e trabalhos relativos à competência do COMSEA; Orientar o funcionamento das comissões. Art. 9º São atribuições do Vice-Presidente: Substituir o presidente em suas ausências ou impedimentos; Auxiliar o Presidente no cumprimento de suas atribuições. Art. 10 São atribuições do Secretário: Redigir as atas das reuniões; Inscrever as pessoas, presentes à reunião, que quiserem manifestar sua opinião sobre determinado assunto da pauta. Art. 11 São atribuições do (a) Conselheiro (a): Manifestar-se a respeito das matérias em discussão e elaborar propostas de deliberação ou pareceres ligados à política de segurança alimentar e nutricional do Município; Propor a criação de grupos de trabalho, bem como propor a convocação de especialistas; Solicitar ao Presidente do COMSEA a convocação de reunião extraordinária, por escrito, com justificativa e assinada, por no mínimo, um terço dos Conselheiros; Votar, abster-se de votar ou dar-se por impedido na votação de qualquer assunto; Fazer-se representar, por seu suplente, em caso de impossibilidade de comparecimento à reunião do COMSEA; Comunicar ao seu suplente a impossibilidade de comparecimento à reunião do COMSEA, com três dias de antecedência; Coordenar e participar de comissões ou desempenhar outras atividades quando designado; Decidir sobre casos omissos neste Regimento Interno, desde que com a aprovação do Presidente do COMSEA; Zelar pelo cumprimento deste Regimento Interno. CAPÍTULO III DO FUNCIONAMENTO Art. 12 O COMSEA se reunirá ordinariamente uma vez por mês, com local e horário definido previamente, e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu Presidente ou requerimento da maioria de seus membros. §1º As reuniões ordinárias e extraordinárias terão início nos horários previamente agendados, havendo tolerância de 15 (quinze) minutos, sem direito a voto; §2º As reuniões do COMSEA serão públicas, podendo ser acompanhadas por qualquer cidadão; §3º O quórum mínimo para a realização das reuniões do COMSEA é da metade mais um dos (as) Conselheiros (as); §4º O Plenário do COMSEA procurará decidir por consenso, encaminhando suas deliberações aos órgãos competentes; §5º Quando não houver consenso, as decisões do COMSEA, serão tomadas por maioria dos conselheiros (as) presentes às reuniões.

26/10/2013 Art.13 As reuniões ordinárias terão suas pautas preparadas pela Secretária, e aprovadas pelo presidente, delas constando necessariamente: Abertura da sessão, leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior; Leitura do expediente das comunicações recebidas e emitidas; Palavra livre. Art. 14 Poderá ser requerida urgência para qualquer matéria não constante na pauta, que deverá ser apresentada antes do início das reuniões. Art. 15 As reuniões do COMSEA serão lavradas em Atas, devendo constar data, hora e local de sua realização, pauta e resumo das discussões. §1º Na discussão da Ata da reunião anterior, os (as) conselheiros (as) poderão indicar emendas, oralmente ou por escrito; §2º Concluída a discussão, a Ata será posta em votação, e os destaques discutidos e votados a seguir. CAPITULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 16 Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação, podendo ser alterado a qualquer momento, desde que aprovado por unanimidade em reunião plenária do COMSEA. Art. 17 Este regimento será reformulado no caso de alteração da Lei que institui o COMSEA, em reunião extraordinária, convocada especialmente para este fim. Art. 18 Fica expressamente proibida a manifestação político-partidária e religiosa nas atividades do conselho. Art.19 Nenhum membro poderá agir em nome do Conselho sem prévia delegação do Colegiado. Art. 20 Os casos omissos deste regimento serão resolvidos na forma da lei, por votação da maioria absoluta do Conselho. Art. 21 Este regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itapetininga, 17 de outubro de 2013. Registrado e publicado Na data supra

DECRETO Nº 1.147, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 666, de 16 de junho de 2010. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 34499-019/2013, protocolado nesta Prefeitura Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 666, de 16 de junho de 2010, que “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terra destinada à implantação de projeto cultural”. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e cinco dias de outubro de 2013. JULIANA ROSSETO LEOMIL MANTOVANI Secretária de Planejamento

PORTARIA Nº 658, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 42542-005/2013, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Autorizar o retorno ao serviço, a pedido, da funcionária Alessandra Gomes dos Santos Albino, Terapeuta Ocupacional, Ref. 11, lotada na Secretaria da Saúde, a partir de 11/11/2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 155, de 20/02/2013, que concedeu o afastamento sem vencimento. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 659, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Exonerar, a Senhora Amanda Ianni de Souza Almeida, do cargo em comissão de Assessor, Ref. I, lotada na Secretaria de Gabinete, a partir de 24/10/2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 660, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Admitir, em vista da aprovação em Processo Seletivo Simplificado Projovem Urbano 2013, devidamente homologado em, 03/10/2013, nos termos da RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 60, de 09/11/2011 no emprego abaixo relacionado: EDUCADOR – CIÊNCIAS HUMANAS - PROJOVEM 2013 A partir do dia 29/10/2013 Nome

R.G.

Class

ADILSON DINIZ LIBÂNEO

18.107.067-4

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 661, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Daiane Camargo leme, Guarda Municipal, lotada na Secretaria de Trânsito e Cidadania, a partir de 25/10/2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 662, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando o relatório apresentado pelo Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2009; e documentos/expedientes que o instruem, resolve:


Página 11

26/10/2013 Art. 1º Demitir, o funcionário Antoniel Ricardo Leite, Assistente Administrativo, Ref. 09-H, lotado na Secretaria de Cultura e Turismo, nos termos do art. 230, inciso XIV, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008 (Estatuto do Funcionário Público do Município de Itapetininga). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PCT

COMPRESSA DE GAZE HIDROFILA MENDINDO 7,5X7,5 CM -100% ALGODAO, ESTERIL, PCT COM 5 UN, CONFECCIONADA COM 08 CAMADAS, 05 DOBRAS, 11 FIOS POR CM2, ABSORVENTES, ALVEJADOS, ISENTAS DE SUBSTANCIAS GORDUROSAS, AMIDO, ALCALIS E ACIDO, DEXTRINA, CORANTES, CORRETIVOS E ALVEJANTES OPTICOS, RESISTENTE E MANIPULAÇAO SEM PERDER A FORMA. R$ 0,26

PCT

ATADURA DE CREPE MEDINDO 6 CM X 4,5M.100% ALGODAO CRU, COM ALTA TORÇAO, COM 13 FIOS POR M2, POSSUINDO BASTANTE ELASTICIDADE NO SENTIDO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL, PODENDO SER REUTILIZADA COM FIBRAS QUE NAO ESGARCEM E DEVIDAMENTE APARADAS, EMBALADAS INDIVIDUALMENTE EM PACOTES COM 12 UNIDADES. R$ 2,84

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 56/2013

7

2.000

Processo n°. 88/2013, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE PARA O ENSINO INFANTIL - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado ao proponente: MANACIAL COMERCIO DE ÁGUA MINERAL E EMBALAGENS EM GERAL LTDA- ME CNPJ: 17.260.263/0001-32 Unida-de ITEM Quant Medida Descrição 1

17

100

PC

1.500 PCT

Valor Valor Unitá-rio Total

FRALDA DESCARTAVEL GERIATRICA, TAMANHO G, PESO ACIMA DE 70 KG COM EMBALAGEM DE 8 UNIDADES R$ 5,99 TOUCA DESCARTAVEL CONFECCIONADO EM NAO TECIDO COM ELASTICO EM TODA A VOLTA EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA C/ 100 UNIDADES. R$ 4,20

R$ 599,00

R$ 6.300,00

9

500

2

100

PC

Valor Valor Unitá-rio Total

FRALDA DESCARTAVEL GERIATRICA, TAMANHO M, PESO ENTRE 40 A 70 KG COM EMBALAGEM DE 8 UNIDADES R$6,09

Unida-de ITEM Quant Medida Descrição

Unida-de ITEM Quant Medida Descrição

15 Valor Valor Unitá-rio Total

3

500

PCT

FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO P COM 46 UNIDADESPESO ATÉ .6 KG R$12,87

4

700

PCT

FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO M COM 44 UNIDADESPESO DE 5 Á 10 KG R$ 14,10

R$ 6.435,00 R$ 9.870,00

1.500 CX

MASCARA DESCARTAVELCONFECCIONADA EM TRES CAMADAS, SENDO DUAS EXTERNAS EM NÃO TECIDO, ATOXICO, HIPOALERGENICO, INODORO, COM TRATAMENTO REPELENTE AOS AGENTES LIQUIDOS E UMA CAMADA DE FILTRO MELTBLOW, MODELO RETANGULAR, COM PREGAS LONGITUDINAIS E COM DISPOSITIVO DE AJUSTE NASAL, COM ELÁSTICO, CAIXA COM 50 UNIDADES. R$ 3,65

2.000 CX

LUVAS PARA PROCEDIMENTO TAMANHO GLATEX NATURAL COM FORMATO ANATOMICO AMBIDESTRA COM BOA SENSIBILIDADE TATIL NUMERO DE LOTE CAIXA COM 100 UNIDADES R$ 12,90

R$ 25.800,00

2.000 CX

LUVAS PARA PROCEDIMENTO TAMANHO MLATEX NATURAL COM FORMATO ANATOMICO AMBIDESTRA COM BOA SENSIBILIDADE TATIL NUMERO DE LOTE CAIXA COM 100 UNIDADES R$12,90

R$25.800,00

13

1.000 CX

LUVAS PARA PROCEDIMENTO TAMANHO PLATEX NATURAL, COM FORMATO ANATOMICO AMBIDESTRA COM BOA SENSIBILIDADE TATIL NUMERO DE LOTE CAIXA COM 100 UNIDADES R$ 12,90

R$ 12.900,00

20

700

FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO G COM 38 UNIDADESPESO DE 9 Á 13 KG R$ 13,79

R$ 9.653,00

5

11

12

PC

1.200 PCT

1.500 CX

CURATIVO TRANSPARENTE COM 35 UNIDADES COMPOSIÇAO:- FILME PLASTICO ADESIVO ACRILICO FIBRAS DE VISCOSE POLIMERO TRICOZAN (AGENTE ANTIMICROBIANO USADO COMO CONSERVANTE) R$ 2,62

R$ 5.475,00

6

1.000

CX

Valor Valor Unitário Total

COTONETE COM HASTES FLEXIVEIS COM PONTAS DE ALGODAO (EMBALAGENS COM 75 UNIDADES) R$ 0,66

R$ 660,00

Unidade de MeITEM Quant dida Descrição

R$ 3.930,00

500

Valor Valor Unitário Total

RL

R$ 2.300,00

CIRURGICA UNIÃO LTDA CNPJ: 04.063.331/0001-21 Unidade MeITEM Quant dida Descrição

14 16 18

500 200

Valor -rio

Unitá- Valor Total

UN

FITA CIRURGICA 25MM X 10 MDORSO DE NAO TECIDO A BASE DE FIBRAS DE VISCOSE COM AREA ADESIVA NA FACE INTERNA AQUOREPELENTE TERMOESTAVEL HIPOALERGENICA ESPESSURA FINA NA COR DA PELE OU NA COR BRANCA ENROLADA EM ROLO OU EM CARRETEL PLASTICO COM PROTECAO COM DADOS DE IDENTIFICACAO PROCEDENCIA DATA DE FABRICACAO E NUMERO DO LOTE R$ 1,61

UN

TESOURA MAYO 15 CM Cirúrgica mayo stille; em aço inox aisi 400 codificada a base de resina epoxi fenolica; com forma curva; com comprimento de 15cm R$ 14,40

R$ 2.880,00

DEDEIRA EM LATEX NATURAL EM EMBALAGEM C/ 100 UNIDADES COM DADOS DO FABRICANTE R$ 12,32

R$ 12.320,00

1.000 PCT

R$ 805,00

MEDIMPORT COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- EPP CNPJ: 03.434.334/0001-61 Unida-de MeITEM Quant dida Descrição

19 Valor Unitá- Valor rio Total

R$ 1.608,00

ESPARADRAPO -10CM DE LARGURA X 4,5 M DE COMPRIMENTOIMPERMEAVEL,BRANCO, EM TECIDO DE FIOS DE ALGODAO, COM BOA ADERENCIA, HIPOALERGENICO, QUE NAO SOLTE FIAPOS E NAO ENRUGUE, ACONDICIONADO EM CARRETEL DE PLASTICO RIGIDO, ROLO UNIFORME COM TAMPA IDENTIFICADA, PRAZO DE VALIDADE E NUMERO DO LOTE NA EMBALAGEM. R$ 4,60

POLAR FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 02.881.887/0001-64 Unida-de ITEM Quant Medida Descrição

Unitá- Valor Total

COMERCIAL CIRURGICA RIOCARENSE LTDA CNPJ: 67.729.178/0004-91

10

CIRÚRGICA FERNANDES – COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES – SOCIEDADE LIMITADA CNPJ: 61.418.042/0001-31 Unida-de ITEM Quant Medida Descrição

8

Valor rio

ALGODAO HIDROFILO EM BOLAS 50 GRAMAS: fibra de algodão com relativa impermeabilidade; cor natural, com distribuiçaão uniforme, embalado em material que garanta a integridade do produto; a apresentação do produto devera obedecer a legislação atual vigente R$ 1,34

R$609,00

J.J. SOUTO ME CNPJ: 00.149.755/0001-52

R$ 1.420,00

PEDRO MAURO MACHADO DE ALMEIDA CNPJ: 05.880.872/0001-05

LEANDRO MARTINS VIEIRA ME CNPJ: 13.711.988/0001-49 Unida-de ITEM Quant Medida Descrição

R$ 520,00

120

UN

Valor -rio

Unitá- Valor Total

MALETAEM PROLIPROPILENO NA COR BRANCA MEDINDO APROXIMADAMENTE 43 X 20 X 21 CM COM DINSTINTIVO DE PRIMEIRO SOCOROS, C/ TREZ BANDEJAS R$ 76,80

R$ 9.216,00

Itapetininga, 30 de agosto de 2013. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA PREFEITO MUNICIPAL

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 76/2013 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO)

Processo n°. 111/2013, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA DOS FUNCIONÁRIOS PARA A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado ao proponente:


Página 12

26/10/2013

4

Bota de borracha cano longo, de cor preta, altura de 35 cm, sem forração interna, solado antiderrapante, flexível, de boa calçabilidade e resistente a ácidos, hidrocarbonetos e alcalis.O proponente deverá apresentar juntamente com a proposta o C.A. (Certificado de Aprovação) do material, expedido pelo MTE, devidamente atualizado e amostra para análise e aprovação. Tamanhos: 40 ao 44. 100 PR

5

Bota de PVC com palmilha e biqueira de aço, cano longo, altura 40 cm, cor preta, forrada internamente com poliéster de boa qualidade, solado anti-derrapante, flexível, de boa calçabilidade e resistente a agentes químicos agressivos. a bota deverá atender os padrões da norma EN-344.Apresentar juntamente com a proposta o C. A. (Certificado de Aprovação) do material, expedido pelo Ministério do Trabalho, devidamente atualizado, bem como amostra para análise e aprovação.Tamanhos: 38 ao 44. 50

6

Sapato de segurança masculino de amarrar, confeccionado em vaqueta hidrofugada lisa curtidaao cromo de 1ª qualidade com espessura de 1,8 na cor preta, solado antiderrapante em poliuretano (PU) monodensidade, injetado diretamente ao cabedal , sem biqueira de aço, forro do sapato em raspa de couro curtida ao cromo e espessura de 1,0 a 1,5 mm,. palmilha de couro natural curtida ao tanino com espessura de 3,5 mm, com maleabilidade ermanente e ótima resistência a ruptura ou rachadura, alma de polipropileno rígido, espessura de 1,5 mm, reforço traseiro em fibra sintética, com cano (colarinho) acolchoado, cordão de algodão achatado componteiras resinadas, com três ilhoses da mesma cor do calçado. O número do C.A. e a data de fabricação deverão ser gravados na lingueta e a marca do fabricante deverá ser gravada no solado do sapato. Garantia mínima 12 (doze) meses contra qualquer defeito de fabricação, com a imediata substituição do calçado.Os proponentes deverão apresentar juntamente com a proposta, o C. A. (Certificado de Aprovação) do material, expedido pelo Ministério do Trabalho, devidamente atualizado, bem como amostra para análise e aprovação. 200 PR

Bra-col

10

Óculos de segurança em armação de nylon resistente na cor preta ou azul, com proteção lateral e moldada na própria lente, lente única 100% policarbonato incolor, com tratamento anti-risco e anti-embaçante e hastes reguláveis do tipo espátula em nylon flexível para ajuste do comprimento. O proponente deverá apresentar juntamente com a proposta o C.A. (Certificado de Aprovação) do material, expedido pelo MTE, devidamente atualizado e amostra para análise e aprovação. 50

Weld Stell R$2,40 R$120,00

CANDIDO & CIA COMÉRCIO DE EPI LTDA CNPJ: 17.209.732/0001-99 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Item Descrição

Unid Valor Valor Qtde Med. Marca Unitá-rio Total

1

Botina de segurança, sem biqueira de aço, com elástico nas laterais, confeccionada em vaqueta hidrofugada lisa curtida ao cromo de primeira qualidade, com espessura mínima 1,8 a, na cor preta, revestida internamente em vaqueta pelica até a gaspea, solado antiderrapante em poliuretano (PU) bidensidade, injetado diretamente ao cabedal, forro da biqueira em látex expandido com densidade 33, espuma de 3,0 mm colocado entre a biqueira e o forro de raspa de couro, forro da botina em raspa de couro curtida ao cromo com espessura de 1,2 a 1,5 mm. palmilha de couro natural curtida ao tanino com espessura de 3,5 mm, com maleabilidade permanente e resistente a rupturas ou rachaduras, alma de polipropileno rígido com espessura de 1,5 mm, contraforte de fibra sintética, elástico de algodão puro recoberto e costurado com linha de nylon, com cano (colarinho) acolchoado e reforço no dorso revestido com pele vestimenta (peloca) confortável e de boa qualidade. O número do C.A. e a data de fabricação deverão ser gravados no cabedal. O fabricante deverá fornecer Certificado de Garantia de no mínimo 12 (doze) meses contra qualquer defeito de fabricação, com a imediata substituição do calçado.O proponente deverá apresentar juntamente com a proposta o C.A. (Certificado de Aprovação) do material, expedido pelo MTE, devidamente atualizado e amostra para análise e aprovação.Tamanhos: 38 ao 44. 1.000 PR

2

Botina de segurança, com biqueira de aço, com elástico nas laterais, confeccionada em vaqueta hidrofugada lisa curtida ao cromo de primeira qualidade, com espessura mínima 1,8 a, na cor preta, revestida internamente em vaqueta pelica até a gaspea, solado antiderrapante em poliuretano (PU) bidensidade, injetado diretamente ao cabedal, biqueira em aço temperado anatômica com espessura de 1,5 mm (Norma DIN 4843), com pintura eletrostática anticorrosiva, forro da biqueira em látex expandido com densidade 33, espuma de 3,0 mm colocado entre a biqueira e o forro de raspa de couro, forro da botina em raspa de couro curtida ao cromo com espessura de 1,2 a 1,5 mm. palmilha de couro natural curtida ao tanino com espessura de 3,5 mm, com maleabilidade permanente e resistente a rupturas ou rachaduras, alma de polipropileno rígido com espessura de 1,5 mm, contraforte de fibra sintética, elástico de algodão puro recoberto e costurado com linha de nylon, com cano (colarinho) acolchoado e reforço no dorso revestido com pele vestimenta (peloca) confortável e de boa qualidade. O número do C.A. e a data de fabricação deverão ser gravados no cabedal. O fabricante deverá fornecer Certificado de Garantia de no mínimo 12 (doze) meses contra qualquer defeito de fabricação, com a imediata substituição do calçado.O proponente deverá apresentar juntamente com a proposta o C.A. (Certificado de Aprovação) do material, expedido pelo MTE, devidamente atualizado e amostra para análise e aprovação.Tamanhos: 38 ao 44. 200

3

Botina de segurança, sem biqueira de aço, com elástico nas laterais, confeccionada em vaqueta hidrofugada lisa curtida ao cromo de primeira qualidade, com espessura mínima 1,8 a, na cor preta, revestida internamente em vaqueta pelica até a gaspea, solado antiderrapante bicomponente (PU + Nitrilico) para altas temperaturas, injetado diretamente ao cabedal, forro da biqueira em látex expandido com densidade 33, espuma de 3,0 mm colocado entre a biqueira e o forro de raspa de couro, forro da botina em raspa de couro curtida ao cromo com espessura de 1,2 a 1,5 mm. palmilha de couro natural curtida ao tanino com espessura de 3,5 mm, com maleabilidade permanente e resistente a rupturas ou rachaduras, alma de polipropileno rígido com espessura de 1,5 mm, contraforte de fibra sintética, elástico de algodão puro recoberto e costurado com linha de nylon, com cano (colarinho) acolchoado e reforço no dorso revestido com pele vestimenta (peloca) confortável e de boa qualidade. O número do C.A. e a data de fabricação deverão ser gravados no cabedal. O fabricante deverá fornecer Certificado de Garantia de no mínimo 12 (doze) meses contra qualquer defeito de fabricação, com a imediata substituição do calçado.O proponente deverá apresentar juntamente com a proposta o C.A. (Certificado de Aprovação) do material, expedido pelo MTE, devidamente atualizado e amostra para análise e aprovação.Tamanho: 38 ao 44. 100

41

Botina de segurança com bico de aço, vaqueta, elástico lateral encoberto, palmilha não tecido, sistema strobel, dorso alcochoado em espuma, solado poliuterano, bidensidade injetado cabedal, barra antitorção, sistema absorção, impacto salto e pé com numeração do 37 ao 45. 100

PR

CarR$ -tom 31,00

R$ 31.000,00

CarR$ -tom R$ 40,00 8.000,00 12

PR

PR

KaR$ R$ -desh 47,50 4.750,00

São R$ José R$ 30,50 3.050,00

VCM THEODORO EPP CNPJ: 05.244.792/0001-63 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Item Descrição

Unid Qtde Med

Marca

Valor Valor Unitá-rio Total

Luva de raspa groupon, punho de 10 cm, maleável, sem rebarbas internas, com reforço interno na palma e dedos. Tamanhos M e GO proponente deverá apresentar juntamente com a proposta o C.A. (Certificado de Aprovação) do material, expedido pelo MTE, devidamente atualizado e amostra para análise e aprovação.

Alpargata R$30,50 R$ 3.050,00

PR Bra-col

1000 PR

R$ 52,20 R$ 2.610,00

R$54,00 R$ 10.800,00

Teknoluvas R$4,70 R$ 4.700,00

13

Luva de latex natural, antiderrapante, comprimento 31 cm, para serviços de limpeza em geral e forrada internamente com material antitranspirante. Tamanhos M e GO proponente deverá apresentar juntamente com a proposta o C.A. (Certificado de Aprovação) do material, expedido pelo MTE, devidamente atualizado e amostra para análise e aprovação. 50

PR

Sanro

15

Luva de vaqueta integral tipo petroleira com punho de 7 cm e reforço interno na palma. Tamanhos M e G.O proponente deverá apresentar juntamente com a proposta o C.A. (Certificado de Aprovação) do material, expedido pelo MTE, devidamente atualizado e amostra para análise e aprovação. 50

PR

Teknoluvas R$9,80 R$490,00

22

Perneira para soldador em raspa groupon, com fechamento em velcro.Os proponentes deverão apresentar juntamente com a proposta, o C. A. (Certificado de Aprovação) do material, expedido pelo ministério do trabalho, devidamente atualizado, bem como amostra para análise e aprovação. 6

PR

23

Manga de raspa groupon, com alças rebitadas e fivelas com regulagem, comprimento de 55 cm. Os proponentes deverão apresentar juntamente com a proposta o C.A. (Certificado de Aprovação) do material, expedido pelo Ministério do Trabalho devidamente atualizado. 10

PR

Teknoluvas

R$1,90 R$95,00

R$12,60 R$75,60

Teknoluvas R$12,50

R$125,00


Página 13

26/10/2013

28

Creme de proteção para pele, classificado como "grupo 3 - especial", sólido, sob forma de creme, homogêneo, de cor branca, odor característico de ph "in natura" a 20°c igual a 7,3. Composto por: álcoolcetoestearílico, ácido esteárico, oleato de isodecila, alantoína, palmitato de isopropila, óleo essencial de malaleuca, polivinilpirrolidona - povidona, triclosana, trietanolamina, propilenoglicol, metilparabeno, propilparabeno, fragrância e águapurificada, para proteção das mãos do usuário contra a ação agressiva de produtosou substâncias que irritam a pele tais como: água, tolueno, xileno,n-hexano, cloreto de metileno, percloroetileno, tricloroetileno, metiletilcetona, acetona, clorofórmio, thinner, água raz, gasolina,óleo mineral, óleo diesel, querosene, ácido sulfúrico 15%, ácido clorídrico 15%, ácido acético 15%, hidróxido de sódio 10%. Devera possuir ação bacteriostática e ação anti-séptica frente aos seguintes microorganismos: bactérias aeróbias mesófilas, staphylococus aureus, salmonella cholerasuis, coliformes totais e fecais, aspergillus epenicillium sp.O produto deverá ser fornecido em bisnaga plástica de 120 gramas, com tampa de fechamento sob pressão, contendo o nome (marca) do produto, do fabricante, instrução de uso, nome do químico responsável, datas de fabricação e validade e o nº do c.a. expedido pelo ministério do trabalho. O prazo de validade deverá ser de no mínimo 12 (doze) meses contados a partir da entrega do produto. Creme de proteção para as mãos, com ação anti-séptica. 100

29

TOUCA ÁRABE(PARA SERVIÇOS EXTERNOS) confeccionada em helanca ou brim, aba de 10 cm na cor azul royal, estampa frontal com brasão da prefeitura nas cores padrão. 300 UN

30

Calçavestimenta de segurança, confeccionada em tecido 100% poliester na cor azul marinho (tecido externo), com proteção interna de 8 camadas em tecido de poliéster de alta tenacidade, protegendo os membros inferiores, da virilha até o tornozelo do usuário. Possui forro interno em tecido 100% poliamida, sete passantes para cinto, botão de pressão metálico na cintura, zíper em nylon para ajuste. Bolso na parte traseira com lapela. Tamanho 44. 4

31

Calçavestimenta de segurança, confeccionada em tecido 100% poliester na cor azul marinho (tecido externo), com proteção interna de 8 camadas em tecido de poliéster de alta tenacidade, protegendo os membros inferiores, da virilha até o tornozelo do usuário. Possui forro interno em tecido 100% poliamida, sete passantes para cinto, botão de pressão metálico na cintura, zíper em nylon para ajuste. Bolso na parte traseira com lapela. Tamanho 46. 4

32

Calçavestimenta de segurança, confeccionada em tecido 100% poliester na cor azul marinho (tecido externo), com proteção interna de 8 camadas em tecido de poliéster de alta tenacidade, protegendo os membros inferiores, da virilha até o tornozelo do usuário. Possui forro interno em tecido 100% poliamida, sete passantes para cinto, botão de pressão metálico na cintura, zíper em nylon para ajuste. Bolso na parte traseira com lapela. Tamanho 40. 8

UN

RS

R$ 84,00 R$672,00

33

Calçavestimenta de segurança, confeccionada em tecido 100% poliester na cor azul marinho (tecido externo), com proteção interna de 8 camadas em tecido de poliéster de alta tenacidade, protegendo os membros inferiores, da virilha até o tornozelo do usuário. Possui forro interno em tecido 100% poliamida, sete passantes para cinto, botão de pressão metálico na cintura, zíper em nylon para ajuste. Bolso na parte traseira com lapela. Tamanho 38. 12

UN

RS

R$ 84,00 R$ 1.008,00

34

Oculos de segurancaescuro com armação e virsor em policarbonato altamente resistente com tratamento antirisco, hastes com ajuste angular da lente, proporcionando maior conforto ao usuário, contra raios uva e uvb. Deverá apresentar o certificado de aprovação do material, expedido pelo mte, devidamente atualizado. 20

38

Luvas tipo vaquetade segurança, para operador de motoserra, na cor natural, com reforço externo em couro de vaqueta, confeccionada em vaqueta, reforço interno nas pontas dos dedos em couro de raspa , com dorso e punho em nylon na cor laranja. 20

40

Luvas de segurança, confeccionada em couro, tipo vaqueta, com reforço externo entre o polegar e o indicador, elástico no dorso e punho de 07 cm com c.a. 100 PR

43

Faixa de sinalização em polietileno de alta resistência, zebrada nas cores (vivas) laranja e branco, de acordo com as normas técnicas do CINTRAN, com 70 mm de largura, 0,10 mm de espessura, e em rolo com 200 metros de comprimento. Os proponentes deverão apresentar amostra da faixa de sinalização com no mínimo 1,00 metro de comprimento para análise e aprovação. 50

RL

Seg-mento R$6,10

R$305,00

44

Bandeirola de sinalização em trevira KP-400, na cor laranja fluorescente em ambos os lados, medindo 30 x 40 cm, com bastão de madeira de 80 cm e gravação do logotipo oficial do semasa nos dois lados. 10

Mai-col

R$80,00

COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AVALLONE LTDA CNPJ:01.435.651/0001-77 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Item Descrição

UN

UN

UN

UN

Help Hand

7

17

Mascara para soldador, confeccionada em Celeron, carneira com catraca, visor articulado de 51mm x 108 mm e lentes de vidro tonalidade 5 ou superior.O proponente deverá apresentar juntamente com a proposta o C.A. (Certificado de Aprovação) do material, expedido pelo MTE, devidamente atualizado e amostra para análise e aprovação. 10

Carbografite R$ 44,50 R$445,00

18

Capacete de segurança tipo II, com aba frontal, classe B, injetado em polietileno de alta densidade em uma única peça, de cor azul royal, leve, durável, não condutor de corrente elétrica, de alta resistência dielétrica, com gravação do logotipo oficial Da prefeitura municipal de Itapetininga na face frontal e sistema de adaptação para protetores faciais e auriculares nas laterais. Os capacetes deverão possuir suspensão com catraca em carneira ajustável, confeccionada em polietileno de baixa densidade, resistente, com testeira anti-suor em espuma multiperfurada, cinta dupla amortecedora de impactos em posição cruzada e com tira jugular.Os capacetes deverão ser testados de acordo com a norma da abnt - nbr 8221 : 1983 e aprovado pela secretaria de segurança e saúde do trabalho (SSST) do MTb; Os proponentes deverão apresentar amostra para análise e aprovação, bem como o C.A. (Certificado de Aprovação), expedido pelo MTE; 100 PÇ

Plastcor R$ 7,40 R$740,00

19

Creme de proteção solar contra raios ultravioletas dos tipos UVA/UVB., com FPS mínimo de 30, atóxico, com formulação não oleosa, isento de silicone, umectante, espessante, emoliente, de cor branca, inodoro, hidratante, com dióxido de titânio, ph entre 6,0 a 7,0 e resistente à água. O produto deverá ser fornecido em bisnaga plástica de 120 gramas, com tampa de fechamento do tipo flip-top, contendo o nome (marca) do produto e do fabricante, instrução de uso, nome do químico responsável, data de fabricação e prazo de validade, que não deverá ser inferior a 18 (dezoito) meses, contados a partir da entrega do produto. 500 PÇ

Luvex

24

Touca Legionária tipo Árabe para soldador tamanho único, confeccionada em brim pesado na cor azul royal. Os proponentes deverão apresentar juntamente com a proposta o C.A. (Certificado de Aprovação) do material, expedido pelo Ministério do Trabalho devidamente atualizado, amostra para análise e aprovação. 10

Tapemag R$6,40

R$7,40 R$740,00

Teknoluvas R$6,45 R$ 1.935,00

RS

RS

R$84,00 R$336,00

R$ 84,00 R$336,00

Weld Stell R$ 2,30 R$46,00

Unid Valor Valor Qtde Med. MARCA Unitá-rio Total

Protetor auricular tipo concha com elevado índice de atenuação acústica (NRSSF mínimo de 24 db), composto em arco tipo banda de cabeça, em plástico não deformável, conchas em plástico rígido, revestidas internamente com espuma de alta densidade, com selo de ouvido acolchoado em vinil contendo uma fina camada de plástico flexível e espuma em falso tecido aderente à circunferência da concha, testado e aprovado de acordo com as normas ANSI e SSMT/MTE.O proponente deverá apresentar juntamente com a proposta o C.A. (Certificado de Aprovação) do material, expedido pelo MTE, devidamente atualizado e amostra para análise e aprovação. 20

Agena

R$ 19,50 R$390,00

R$ 10,89 R$ 5.445,00

R$64,00

material de sINALIZAÇÃO PR

RS

R$ 16,70 R$334,00

Item Descrição

Teknoluvas R$ 10,90 R$ 1.090,00

material de sINALIZAÇÃO Item Descrição

R$8,00

Unid Valor Valor Qtde Med. MARCA Unitá-rio Total

42

Unid. Qtde Med. Marca

Cone de sinalização viária confeccionado em borracha sintética de alta resistência, sem emendas, flexível, maleável e inquebrável, na cor laranja, com 2 ou 3 colares na cor branco refletivo, abertura para acoplamento de sinalizadores e altura de 750 mm.O cone deverá estar em conformidade com o Anexo II da resolução nº 160 de 22/04/2004 do CONTRAN. Os proponentes deverão apresentar amostra para análise e aprovação. 50

4)J.J.SOUTO ME CNPJ:00.149.755/0001-52 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Valor Unitá-rio Valor Total

Plastcor R$ 44,50 R$ 2.225,00


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Item Descrição

16

26/10/2013 LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA

Unid. Valor Valor Qtde Med. MARCA Unitá-rio Total

Respirador semi facial, confeccionado em material atóxico, maleável com sistema de vedação eficiente ao contorno facial, confortável, de boa visibilidade, com tiras de ajuste regulável, com válvula de exalação na parte frontal, com mono sistema de filtro de cartuchos de 3" acoplavél ao respirador, contra vapores orgânicos e gases ácidos. o material deverá estar em conformidade com as normas DIN 3183, EN 143. Tamanho MO proponente deverá apresentar juntamente com a proposta o C.A. (Certificado de Aprovação) do material, expedido pelo MTE, devidamente atualizado e amostra para análise e aprovação. 20

PREFEITO MUNICIPAL

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2013

Processo n°. 159/2013, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E LOCAL PARA A EXECUÇÃO PARA O VII SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO A DIVERSIDADE – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , realizados conforme ata de sessão pública, datada de 17 de outubro de 2013, com a presença da Pregoeira Oficial e da Equipe de Apoio desta Prefeitura Municipal de Itapetininga, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado ao proponente: ORGANIZAÇÃO HOTELARIA ITAPETININGA LTDA CNPJ: 45927910/0001-52 PÇ

Plast MG R$ 15,80 R$ 316,00

PASSO BOM EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- EPP CNPJ:52.672.631/0001-50 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Item

Descrição

Unid Valor Valor Qtde Med Marca unitário Total 01

9

Capa de chuva impermeável, padrão, na cor laranja, com mangas raglan , capuz, abertura frontal e abertura traseira parcial, obedecendo às características a seguir relacionadas: Capuz: deve ser anatômico, fixado na base da gola através de costura, com cadarço de nylon para ajuste, e quando não estiver em uso, ter viabilidade de ser guardado em um compartimento instalado conjugadamente na base da própria gola e fechado por zíper de nylon na cor branca, medindo 30 cm; Mangas Raglan : devem ser compridas. Tendo acabamento através de elástico de 2 centímetros de largura nos punhos; Bolsos: dois bolsos embutidos nas laterais da frente, com tampa, nas medidas 190 mm de comprimento por 150 mm de largura; Respiradouros: deverão ser colocados sob a pala traseira e sob a pala da frente, confeccionado em malha sintética ( composição abaixo), que permita uma boa ventilação;Composição da malha sintética: 100%poliéster Contextura: 4 malhas/cm Gramatura: 24 ± 2g/m2 Cor: a mesma da capa ou branca Abertura frontal: fechamento duplo com botão, tendo uma carcela com 60mm de largura no lado esquerdo (para cobrir o botão). Exceto os dois primeiros; Abertura traseira: o comprimento da abertura deve ser de acordo com tabela do Anexo V, tendo carcela com 40 mm de largura no lado esquerdo; Guarda-capa: a capa deverá estar acondicionada em bolsa confeccionada do mesmo material da capa, tipo envelope, medindo 290mm x 240mm (± 0,5cm), com dois passadores na parte traseira medindo 50 mm x 100 mm (+/- 0,5cm) e fechado com um botão de pressão na parte dianteira; ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO TECIDO: Nylon DN 70, emborrachado com espessura de 0,20mm (± 0,02), com 47 ± 2 fios no urdume e 36 ± 2 fios na trama, com resistência mínima ao rasgamento de 33 kg urdume e 26 kg na trama. O tecido deverá ser isento de manchas ou outros defeitos prejudiciais e deverá ser coberto no lado interno por uma camada de filme impermeabilizante de polivinil macio e sem cheiro, deixando o tecido completamente impermeável.CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:A capa deverá apresentar faixa refletiva de 3 cm de largura em toda extensão da pala das costas e pala das frentes, circundando todo o tórax, e no punho a 12 cm do sobrepunho em toda sua extremidade;Os aviamentos utilizados na confecção das capas devem ser da cor branca e devem ser de primeira qualidade, de marca conhecida;Todas as costuras deverão ser reforçadas, usando linha mista de algodão de primeira qualidade, com titulagem 120 e, quando necessário, nas costuras duplas utilizar fechadeira de duas agulhas ponto corrente para maior resistência;As barras deverão ser vedadas e soldadas eletronicamente;A capa deve ser toda vedada nas costuras através de selagem termoeletrônica, deixando as uniões completamente impermeáveis, resistindo a chuvas fortes, possíveis jatos de água, dando ao usuário maior proteção e conforto possível;A capa deverá possuir a gravação do logotipo oficial da prefeitura municipal de Itapetininga no peito do lado esquerdo e da frase "SECRETARIA DE OBRAS" nas costas, em tamanho condizente, pelo processo de silk screen;Cada peça deverá possuir uma ou duas etiqueta(s) contendo em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, ano de fabricação, número do manequim, número do C.A., composição do tecido, e instruções de lavagem;EXIGÊNCIAS:O fornecedor deverá oferecer garantia de no mínimo 1 (um) ano contra qualquer defeito de fabricação;O fornecedor deverá juntar na proposta comercial, cópia de laudo de ensaio emitido por empresa capacitada e credenciada, que comprove as características exigidas do material, de acordo com as normas técnicas aplicáveis (NBR-13538/95, NBR-11914/77-92, ASTM-D-2261/96-02, ASTM-D-4966/98, NBR-12999/93 e NBR-ISSO-105-C06);O fornecedor deverá juntar na proposta comercial, cópia atualizada do CA (Certificado de Aprovação) do material, expedido pelo Ministério do Trabalho;TABELA DE MEDIDAS (CM):TAMANHO: PP - P - M - G - GG - EXGMANEQUIM: 40/42 - 44/46 - 48/50 - 52/54 - 56 - 58/60largura total do tórax: 120 - 130 - 140 - 150 - 160 - 170comprimento da manga: 76 78 - 80 - 82 - 84 - 88tamanho total s/ colarinho: 100 - 100 - 100 - 100 - 105 - 105largura total da barra inferior: 120 - 130 - 140 - 150 - 160 - 170largura total da abertura traseira: 35 - 35 - 35 Passo R$ R$ 35 - 35 - 35 tolerância de + ou - 2cm 300 UN Bom 104,00 31.200,00

Itapetininga, 15 de outubro de 2013.

Valor Total

Item Quant. Unid. Descrição

1

SV

DIÁRIA. - HOSPEDAGEM PARA 70 PESSOAS, QUARTOS DUPLOS, INCLUINDO CAFÉ DA MANHÃ, NO PERIODO DE 21 A 25 DE OUTUBRO DE 2013, AOS PARTICIPANTES E PALESTRANTES DO VIII SEMINÁRIO DE EDUCAÇAO INCLUSIVA: DIREITO A DIVERSIDADE A SER REALIZADA NO MUNICIPIO DE ITAPETININGA, PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA E MINISTERIO DA EDUCAÇAO/FNDE, ATRAVES DO CONVENIO Nº. 701529/2011, NUM TOTAL DE 04 DIÁR$ RIAS. 19.700,00

MARCOS COSTA LINS ME CNPJ:08.328.103/0001-97 Valor Total

Item Quant. Unid. Descrição

02

280

SV

REFEIÇÃO. (JANTAR) NO PERÍODO 21 A 25 DE OUTUBRO 2013, AOS PARTICIPANTES DO VIII SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO A DIVERSIDADE, A SER REALIZADO NO MUNICIPIO DE ITAPETININGA, PARCERIA ENTRE A PREFEITURA DE ITAPETININGA E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 701529/201. CARARCTERISTICAS DO JANTAR: O JANTAR DEVERÁ SER FORNECIDO AOS PARTICIPANTES, DIRETAMENTE NO RESTAURANTE DA EMPRESA VENCEDORA ATRAVÉS DO SISTEMA SELF-SERVICE, SENDO SERVIDO NO MÍNIMO: - 03 GUARNIÇÕES - 03 OPÇÕES DE SALADA - 02 OPÇÕES DE CARNES - 01 SOBREMESA BEBIDAS: - 01 SUCO - 01 REFRIGERANTE OU UMA ÁGUA GARRAFA DE 500ML R$7.998,67

ITO & ITO LTDA ME CNPJ: 03.586.075/0001-94 Valor Total

Item Quant. Unid. Descrição

03

01

SV

TERCERIZAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE LOCAL PARA EXECUÇÃO DO VIII SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, CONTENDO: SALÃO DE EVENTOS, ALMOÇO, ESTRUTURA AUDIO VISUAL. SALÃO: - PARA 180 PESSOAS COM CADEIRAS, MESA DIRETORA (MANHÃ) - ESPAÇOS ALTERNATIVOS COM ESTRUTURA DE CADEIRAS E MESAS PARA TRABALHOS EM GRUPOS DE 60 PESSOAS CADA (TARDE). - BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS. - CAFÉ E ÁGUA DURANTE TODO O EVENTO. - LIMPEZA DURANTE E APÓS O EVENTO. - MATERIAL DE HIGIENE DOS BANHEIROS (PAPEL HIGIÊNICO, SABONETE, PAPEL TOALHA). ESTRUTURA AUDIO VISUAL: - SONORIZAÇÃO (CAIXA DE SOM, MICROFONE). - DATA-SHOW. - TELA PARA PROJEÇÃO 200 POLEGADAS. - FLIP CHART. - 10 PORTA BANNER, TAMANHO PADRÃO 1,20X0,80. ALMOÇO E CAFÉ DA TARDE NOS DIAS 21,22,23,21,25 DE OUTUBRO PARA TODOS OS PARTICIPANTES: - ESPAÇO PARA ALMOÇO COM MESAS E CADEIRAS PARA 180 PESSOAS. - REFEIÇÕES DIÁRIAS COM MÍNIMO DE DUAS OPÇÕES DE CARNE (PORÇÃO COM MÍNIMO 250GR), ARROZ, FEIJÃO, E MAIS UMA GUARNIÇÃO NO MÍNIMO TRÊS OPÇÕES DE SALADA. - OPÇÕES DE REFRIGERANTES E SUCOS (200ML) - UMA OPÇÃO DE SOBREMESA POR DIA. - CAFÉ DA TARDE COM: LEITE, CAFÉ, SUCO, LANCHE COM FRIOS, BOLO. COM VARIAÇÕES DIÁRIAS DOS FRIOS E BOLOS. - COPOS PARA BEBIDAS, PRATOS, TALHERES, TOALHAS DE MESA, GUARDANAPOS R$32.400,00

Itapetininga, 18 de outubro de 2013. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA PREFEITO MUNICIPAL

Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 01/2013 EDITAL DE RESPOSTAS DOS RECURSOS E RETIFICAÇÃO

Em cumprimento ao Edital supra a Prefeitura Municipal de Itapetininga – Edital nº 01/2013, usando


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26/10/2013 de suas atribuições legais, DIVULGA E RETIFICA. I – DIVULGA: relação dos recursos interpostos recebidos, nominalmente, cujo parecer fora encaminhados aos interessados.

Inscrição Nome

Nascimento An. Currículo Entrevista Total  

43

19/05/1968 4,0

Ana Maria Cisterna

3,5

7,5

Nº CANDIDATO

CARGO

SITUAÇÃO

AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PSF

01 JOSÉ RICARDO DOS SANTOS CAVALCANTE

Ajudante Geral

INDEFERIDO

Inscrição Nome

02 ROGERIO RODRIGUES ANTONIO

Serviços Gerais

INDEFERIDO

685

03 ANDREIA CELESTINO DE SOUZA

Escrituraria

INDEFERIDO

COZINHEIRO

Não habilitado

Nascimento An. Currículo Entrevista Total

Maria Aparecida Gonçalves Guedes 15/08/1963 2,0

3,0

5,0

Não habilitado

04 ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES FERREIRA Escrituraria

INDEFERIDO

Inscrição Nome

Nascimento An. Currículo Entrevista Total

05 CRISTIANE WITZEL MILANES

INDEFERIDO

61

17/03/1976 3,0

III – RETIFICAÇÃO: por conter erro de digitação no edital que divulga as notas em ordem alfabética, publicada no Semanário Oficial da Prefeitura de Itapetininga, nº 388 de 19 de outubro de 2013, ano VIII, fica retificado o total de pontos dos candidatos relacionados abaixo, alterando o total da pontuação publicada e divulgada oficialmente. A classificação total será a somatória dos resultados obtidos nas 1ª e 2ª Etapas.

Escrituraria

06 DENISE DE OLIVEIRA BASTOS

Escrituraria

INDEFERIDO

07 ISABELA RIBEIRO GUIMARAES FERREIRA

Escrituraria

INDEFERIDO

08 LETICIA APARECIDA DE OLIVEIRA ARAUJO

Escrituraria

INDEFERIDO

09 LEANDRO DE ALMEIDAM CORREA

Escrituraria

INDEFERIDO

10 LILIAN DE ALMEIDA SIQUEIRA

Escrituraria

INDEFERIDO

11 LUCAS DOS SANTOS ALVES PIRES

Escrituraria

INDEFERIDO

12 JOÃO ANTONIO DA SILVA MENDES

Escrituraria

INDEFERIDO

13 JESSICA FRANCO DE ARAUJO

Escrituraria

DEFERIDO

14 GELZA DELGADO DE MORAES

Enfermeira

Lucimara Rodrigues

Inscrição Nome

Nascimento An. Currículo Entrevista Total

1286

Silvio Cesar de Jesus Barboza

20/07/1977 4,0

9,0

6,5

habilitado

INDEFERIDO

234

Sueli Aparecida de Almeida Bianchi

04/01/1962 6,0

5,0

5,5

habilitado

Auxiliar de Enfermagem

INDEFERIDO

- LEIA SE

Técnico de Enfermagem

INDEFERIDO

Coordenador de Monitor

Motorista

INDEFERIDO

Motorista

Não habilitado

Coordenador de Monitor

15 MARIA CAROLINA STEIDLER 17 DOLIVAL GINETI PINTO

6,0

- ONDE SE LE

16 HELENA SERAFIM 18 PAULO PADOVANI NETO

3,0

Inscrição Nome

Nascimento An. Currículo Entrevista Total

INDEFERIDO

1286

Silvio Cesar de Jesus Barboza

20/07/1977 4,0

9,0

13,0 habilitado

Sueli Aparecida de Almeida Bianchi

04/01/1962 6,0

5,0

9,0

19 WAGNER RODRIGO MARIANO

Motorista

DEFERIDO

234

20 JOSÉ ELIAS RAMOS

Motorista

INDEFERIDO

21 ELISANGELA ALVES PIRES BRANDÃO

Monitora

INDEFERIDO INDEFERIDO

IV - Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que fica à disposição na Internet no endereço www.itapetininga.sp.gov.br e bem como afixado em local de costume. ITAPETININGA/ SP, 24 de outubro de 2013.

22 RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA

Monitora

23 TATIANA GALVÃO VENTURELLI

Técnica em Nutrição e Dietética DEFERIDO

24 ELIZABETE CLAUDIA JANEZ

Faxineira

INDEFERIDO

II – RETIFICAÇÃO: por conter erro de digitação no edital que divulga as notas e habilitação em ordem alfabética, publicada no Semanário Oficial da Prefeitura de Itapetininga, nº 388 de 19 de outubro de 2013, ano VIII, fica retificada a habilitação dos candidatos relacionados abaixo, permanecendo inalterada a pontuação da publicação divulgada oficialmente. - ONDE SE LE ENFERMEIRO PARA PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PSF Inscrição Nome

Nascimento An. Currículo Entrevista Total  

55

Elissandra Rodrigues Lopes

21/01/1978 4,0

5,0

9,0

Não habilitado

1093

Maria Fernanda Macam Francisconi 12/01/1986 1,3

7,0

8,3

Não habilitado

COORDENADOR DE MONITOR Inscrição Nome

Nascimento An. Currículo Entrevista Total

782

01/03/1993 2,0

Milena Estevam de Moura Coelho

7,0

9,0

Não habilitado

TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PSF Inscrição Nome

Nascimento An. Currículo Entrevista Total  

43

19/05/1968 4,0

Ana Maria Cisterna

3,5

7,5

habilitado

AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PSF Inscrição Nome 685

Nascimento An. Currículo Entrevista Total

Maria Aparecida Gonçalves Guedes 15/08/1963 2,0

3,0

5,0

habilitado

COZINHEIRO

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal de Itapetininga

FELIPE THIBES GALVÃO

Secretario Municipal de Saúde

COMUNICADO

O Prefeito do Município de Itapetininga, vem por meio deste, a pedido da Secretaria Municipal de Educação, através do Of. Gab. Nº 268/2013, COMUNICAR a suspensão das aulas na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental (EMEIF) “Profª Juliana Fabiano Alves”, nos dias 29, 30 e 31/10/2013, para que se realizem serviços de reparos e conserto no telhado da referida escola, serviços estes, que serão realizados nos dias 28 de outubro ao dia 05 de novembro. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 663, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013

LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 131, de 07/02/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura municipal de Itapetininga, os senhores: I- Membros Titulares, os funcionários públicos municipais: Juliana Pereira de Morais, José Gustavo dos Santos e Karina de Andrade Machado. II - Membros Suplentes: os funcionários públicos efetivos: Rodrigo da Silva Rodrigues, Guilherme Coelho Rodrigues e Paulo Augusto Costa Rolim dos Santos. Parágrafo único: Fica designada a Sra. Juliana Pereira de Morais para presidir os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação e o Sr. José Gustavo dos Santos para que na ausência e impedimento, substituir o presidente.” Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

Inscrição Nome

Nascimento An. Currículo Entrevista Total

61

17/03/1976 3,0

Lucimara Rodrigues

habilitado

3,0

6,0

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. habilitado

- LEIA SE ENFERMEIRO PARA PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PSF

AVISO DE EDITAIS EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2013

Processo nº 184/2013. MODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço Global OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados compreendendo: planejamento, organização, execução e correção das provas no concurso público de provas para provimento dos cargos que venham a ser determinados pela área de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapetininga. SESSÃO: Dia 18.11.2013 a partir das 10:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.

Inscrição Nome

Nascimento An. Currículo Entrevista Total  

55

Elissandra Rodrigues Lopes

21/01/1978 4,0

5,0

9,0

habilitado

1093

Maria Fernanda Macam Francisconi 12/01/1986 1,3

7,0

8,3

habilitado

Processo nº 125/2013. MODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Lote OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de peças destinadas a máquinas da Secretaria de Obras e Serviços e Agricultura e Meio Ambiente. Após as readequações necessárias no edital, fica remarcada a sessão de abertura, conforme segue: SESSÃO: Dia 18.11.2013 a partir das 14:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.

habilitado

EDITAL DE REABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 84/2013 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

COORDENADOR DE MONITOR Inscrição Nome

Nascimento An. Currículo Entrevista Total

782

01/03/1993 2,0

Milena Estevam de Moura Coelho

7,0

TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PSF

9,0

EDITAL DE REABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 92/2013

Processo nº 125/2013. MODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FRALDA GERIATRICA PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Após as readequações necessárias no edital, fica remarcada a sessão de abertura, conforme segue: SESSÃO: Dia


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19.11.2013 a partir das 10:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.

RETIFICAÇÃO DO EDITAL E NOVA DATA DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2013 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

REGIONAL DE ITAPETININGA – SECRETARIA DE SAÚDE. A SESSÃO passará a ser realizada no Dia 22.11.2013 a partir das 10:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.

NOVA DATA DE ABERTURA DO EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2013

Processo nº 171/2013. MODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço do Serviço OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ELETROCARDIOGRAMA DIGITAL, FORNECIMENTO DE LAUDO E ATESTADO PRÉ-OPERATÓRIO COM APARELHO EM COMODATO, PARA ATENDER PACIENTES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE. Tendo em vista a alteração no quantitativo de exames de 1.500 para 4.500, fica remarcada a sessão de abertura para o dia 19.11.2013 a partir das 15:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.

Processo nº 179/2013. MODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço Unitário por km OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PROMOÇÃO SOCIAL, BOLSA FAMILIA E DEMAIS SERVIÇOS. A SESSÃO passará a ser realizada no Dia 25.11.2013 a partir das 10:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.

NOVA DATA DE ABERTURA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2013 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

NOVA DATA DE ABERTURA DO EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2013

Processo nº 180/2013. MODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço Global OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS EM FORMA DE “LOTE” PARA DOAÇÃO – SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL. A SESSÃO passará a ser realizada no Dia 20.11.2013 a partir das 10:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.

NOVA DATA DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2013 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

Processo nº 177/2013. MODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE TENDAS EM ESTRUTURA METÁLICA – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. A SESSÃO passará a ser realizada no Dia 20.11.2013 a partir das 15:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.

NOVA DATA DE ABERTURA DO EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2013 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

Processo nº 176/2013. MODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Lote OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA SAVEIRO - SECRETARIA DE SAÚDE. A SESSÃO passará a ser realizada no Dia 21.11.2013 a partir das 10:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.

NOVA DATA DE ABERTURA DO EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2013 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

Processo nº 178/2013. MODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O LABORATÓRIO

Processo nº 182/2013. MODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL NAS VIAS PÚBLICAS DESTA MUNICIPALIDADE. A SESSÃO passará a ser realizada no Dia 25.11.2013 a partir das 14:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I. Os editais estarão disponíveis no site: www.portal.itapetininga.sp.gov.br/licitacao. Itapetininga, 25 de outubro de 2013. LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA Prefeito Municipal

COMUNICADO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 112/2013

PROCESSO N°. 181/2013 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. Comunicamos a SUSPENSÃO do referido certame, tendo em vista a necessidade da verificação e possível readequação das especificações do objeto do certame. Após as alterações necessárias no edital será remarcada nova data para a realização da sessão pública, procedendo-se com a respectiva publicação para o conhecimento público. Itapetininga, 25 de outubro de 2013. JULIANA PEREIRA DE MORAIS

DIRETORA DEPTO GESTÃO DE SUPRIMENTOS E CONTRATOS


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26/10/2013

interessados podem se inscrever até as 15h do dia 30 de outubro. as inscrições acontecem exclusivamente pela internet As inscrições do processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) para o 1º semestre de 2014 foram prorrogadas até as 15 horas da próxima quarta-feira, dia 30 de outubro. O exame será no dia 1º de dezembro. A nova data foi motivada pela greve dos bancários, encerrada na semana passada, que dificultou o pagamento das taxas de inscrição do Vestibulinho e de outros documentos. As inscrições para o Vestibulinho devem ser feitas exclusivamente pela internet. No site www.vestibulinhoetec.com.br os candidatos encontram todas as informações necessárias para escolher cursos, unidades e para efetuar a inscrição, no valor de R$ 25,00. A confirmação da inscrição será enviada ao candidato, por e-mail, até dez dias após o pagamento da tarifa. Candidatos com deficiências que necessitem de condições especiais

para fazer a prova devem fazer uma indicação na ficha de inscrição ele-

trônica. Será necessária a apresentação de laudo médico.

ETEC “Darcy Pereira de Moraes” Ao todo, são 240 vagas, em seis cursos diferentes. Confira os cursos disponíveis: Ensino Médio Integrado com Técnico em Administração

, Técnico em Enfermagem, Técnico em Vestuário, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Secretariado, Técnico em Turismo Receptivo (Novo Curso).

ETEC “Professor Edson Galvão” Confira os cursos disponíveis: Agropecuária, Administração, Agroindústria, Eventos, Meio Ambiente (modulares – para quem está concluindo ao menos o 1º ano do Ensino Médio),

Secretaria de Gabinete

Agropecuária Integrado ao Ensino Médio e para Ensino Médio regular (interessado que estiver concluindo a 8ª série ou 9º ano do Ensino Fundamental).

Alunas do Fundo Social fazem curso complementar O curso que possui duração de oito horas, foi sobre Técnicas de Relaxamento As alunas do Curso de Cabeleireiro, sob monitoria da professora Deise Lidio, participaram esta semana de um curso intensivo de Técnicas de Relaxamento. A oficina foi ministrada pela cabeleireira profissional Cintia Senger, com duração de oito horas, para todas as quatro turmas e apresentou conteúdo prático e teórico. “A iniciativa da professora Deise foi excelente, não só para que as alunas adquiram conhecimento técnico, mas pela troca de experiência sobre o mercado de trabalho”, conta Cintia. Segundo ela, as alunas do Fundo Social sairão muito

bem preparadas. Ela afirma que “nem todos os cursos oferecem a oportunidade de cursos rápidos como estes, mas eles fazem toda a diferença na formação”. De acordo com a professora, Deise, o objetivo de oferecer este curso foi apresentar diferentes técnicas de relaxamento. “O processo de relaxamento é um dos trabalhos mais rentáveis na área de cabeleireiro, por isso, preparamos esta oficina”. Segundo ela, as alunas estavam bem focadas e absorveram muito bem o conteúdo apresentado. “Esta aula vem em paralelo ao que elas aprendem aqui,

na teoria”. A aluna Laudicéia Pelegrinetti conta que gosta muito de todos os cursos complementares oferecidos na área. Ela tem planos para montar seu próprio salão e conta que já se sente muito preparada. “Recomendo que as pessoas procurem o Fundo Social para se profissionalizar, pois o ensino é muito bom”, declara. Os cursos do Fundo Social abrirão vagas para próximas turmas a partir da segunda semana de janeiro. Mais informações, pelo telefone 3271-1801.


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26/10/2013

O Dia Nacional do Livro será comemorado no dia 29 de outubro com programação especial para crianças e adultos Som de Itapetininga. A finalidade da Mesa Redonda é dialogar e refletir sobre “A democratização de acesso e o fomento da leitura propicia a inclusão social e a melhoria dos indicadores de desenvolvimento humano e socioeconômicos”. A função de mediador do evento será do jornalista Hélio Rubens Arruda Miranda. A mesa redonda se dará no dia 29 de outubro às 19h30 no auditório da Biblioteca Municipal Dr. Júlio Prestes de Albuquerque à Rua Campos Sales, 175, Centro. Para mais informações ligue no tel (15) 3272 3265 .

Em comemoração ao Dia Nacional do Livro, a Biblioteca Municipal Dr. Júlio Prestes de Albuquerque vai realizar uma programação especial. Uma Mesa Redonda será desenvolvida com o tema: “Itapetininga, o Livro, a leitura e o leitor.”. Além disso, uma programação voltada para cerca de 383 alunos da E.E. Profº Major Fonseca está prevista. O evento conta com a parceria das seguintes entidades: A.I.L. – Academia Itapetiningana de Letras, I.H.G.G.I – Instituto Histórico Geográfico e Genealógico de Itapetininga, I.J.P. – Instituto Júlio Prestes e M.I.S. – Museu da Imagem e do

Secretaria de Promoção Social

Programação Infantil: Dia 29 de outubro: 9h – Alunos de 1º, 2º e 3º anos. 14h- Alunos de 1ºe 2º anos. Dia 30 de outubro: 9h – Alunos de 4º anos 14h – Alunos de 3º anos Dia 31 de outubro: 14h – Alunos de 4º e 5º anos Publico Adulto: Mesa Redonda, dia 29/10, às 19h

Projeto ‘Revisteca’ auxilia alunos do CRAS Parceria entre o CRAS e a editora abril disponibiliza para os alunos dezenas de revistas Uma parceria realizada entre o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social – de Itapetinga e a Editora Abril permite que adolescentes dos programas ‘Ação Jovem’ e ‘Projovem’ tenham a disposição dezenas de revistas. O nome da parceria é ´Revisteca’ e dá oportunidade à esses jovens de melhorarem a parte educacional através de uma das ferramentas mais importantes, a leitura. A aluna da unidade Bela Vista do Cras,

Letícia Leme dos Santos de 15 anos elegia o projeto, “Além da leitura, a gente aprende sempre palavras novas, e melhoramos o nosso vocabulário”. Além de Letícia, outra participante, Driely Aparecida comenta sobre os seus assuntos preferidos, “Adoro moda e notícias, gosto de ficar informada e estar sempre aprendendo, é uma ótima oportunidade.”. Todos os projetos também contam com a participação da Biblioteca Municipal,

que auxilia os programas sociais da cidade, sempre oferecendo oficinas e disponibilizando o seu espaço e os seus livros. A coordenadora dos programas ‘Ação Jovem’ e ‘Projovem’ Cristina Spinola ressalta a importância de um projeto voltado à leitura, “Todas essas atividades são para despertar nesse jovem o hábito da leitura para que ele se torne um cidadão melhor e que possa desenvolver o seu senso comum e o seu senso crítico”.


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26/10/2013

o vIII Seminário Ampliou ainda mais o debate sobre formação de recursos humanos para a inclusão escolar Tendo como principal objetivo a construção de um espaço de reflexão sobre os desafios da inclusão escolar no atual contexto das políticas nacionais de educação especial, a Secretaria Municipal de Educação realizou, em parceria com o MEC e a Prefeitura de Itapetininga, regulamentada por meio de Convênio, o VIII Seminário de Inclusão: Direito à Diversidade, de 21 a 25 de outubro, no Fishing Park. Com a participação de 32 municípios, além de supervisoras, coordenadoras, professoras de educação, a abertura do evento aconteceu de forma calorosa. A apresentação do Coral do Ceprevi (Centro de Pesquisa e Reabilitação Visual de Itapetininga) abriu o seminário, na sequência a palestra de abertura foi sobre Educação Inclusiva: Uma questão de direitos humanos, com

Naira Rodrigues, que é integrante do CONADI (Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência), fonoaudióloga, e deficiente visual. Sendo Itapetininga, Pólo Regional, abrangendo 35 municípios,

Seminário ampliou debate sobre formação de recursos humanos para a inclusão escolar

Secretaria de Educação

IFSP recebe Worktech 2013 os interessados podem se inscrever no site do IFSP Para comemorar a Semana de Tecnologia, o IFSP de Itapetininga recebe o quarto Workshop de Tecnologia do IFSP (WORKTECH), na próxima semana, entre os dias 29 de outubro e 1 de novembro . Neste ano, o tema será ‘Ciência, Saúde e Esporte’. Serão palestras, ações culturais e oficinas para os participantes. Para os interessados as inscrições podem ser feitas no site do IFSP (www.ifsp.edu.br/itapetininga).

este evento ampliou o debate sobre formação de recursos humanos para a inclusão escolar, com foco na formação de professores e reflexão sobre modalidades de serviço em Educação Especial, além de esti-

mular a troca de experiências entre os municípios envolvidos. Durante a semana, os palestrantes Diogo Janez Munhoz, professor de A.E.E. (Atendimento Educacional Especializado), Yone Trindade, pedagoga e Adriana Peres, fonoaudióloga, explanaram respectivamente sobre os seguintes temas: Altas Habilidades, Estratégias Pedagógicas com alunos com paralisia cerebral e Comunicação Alternativa. As palestras e oficinas práticas foram realizadas simultaneamente, em três ambientes, no período da manhã e da tarde, divididos em três grupos, os 180 participantes assistiram a programação completa. O evento foi finalizado com a apresentação do teatro com alunos da EMEF Profa. Benedita V. A. Madalena e a entrega de certificados.


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26/10/2013


Semanário 389 da Prefeitura de Itapetininga  
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