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CARO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS JUNIORES, BRASIL JÚNIOR

Ref.: Processo de Desconfederação

A UNIÃO DAS EMPRESAS JUNIORES DO ESTADO DA BAHIA

(UNIJr-BA),

associação

civil

inscrita

no

CNPJ

sob

o

n.

05.785.810/0001-14, com sede na Av. Reitor Miguel Calmon, s/n, prédio da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, bairro Canela, CEP 40110-100, Salvador/BA, devidamente reconhecida como Federação Baiana das Empresas Juniores por esta Confederação desde a sua fundação vem, por meio dos seus representantes legais, apresentar a sua DEFESA no Processo de Disciplinar de Desconfederação no âmbito deste Conselho da Brasil Júnior. I –TEMPESTIVIDADE DA DEFESA 01.

O

presente

Processo

Disciplinar

de

Desconfederação foi aberto pelo Presidente do Conselho da Brasil Júnior, Dante Tomei, na reunião presencial ocorrida na cidade de São Paulo em 14/10/2012 e foi devidamente registrada na ata do encontro.

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02. Por meio eletrônico (e-mail), o Presidente do Conselho notificou formalmente o membro associado da Confederação (UNIJr-BA) para que apresentasse a sua defesa no Processo de Desconfederação iniciado em razão do descumprimento de requisitos do Edital de Federações 2012 da Brasil Júnior. 03. Assim sendo, contado o prazo de 30 (trinta) dias, a apresentação da presente defesa nesta data é plenamente tempestiva e merece ser recebida para análise e deliberação neste Conselho. II – HISTÓRICO DA DEMANDA 04.

Histórico

do

Processo de regulamentação

da UNIJr-B,

conforme apresentado no cronograma abaixo:

2003- Cadastro no CNPJ; 2005- Atualização do Representante legal; 12/2011- Deliberação do estatuto atual; 02/2012- 1° Ida ao cartório para registro do estatuto atual; - Pendências decorrentes de correções no documento; - Privatização dos Cartórios; - Pendências por conta da ausência de alguns documentos, revisão por parte de um advogado e reflexo da privatização dos cartórios; 08/ 2012 – Optou por seguir o estatuto antigo para poder registrar a ata da Gestão 2012. 08/2012 – 1° Ida para Registro da Ata 2012;

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-

Pendências

com

documentação;

assinaturas

(dificuldade

em

encontrar os presentes em Assembleia; correções do cartório); 10/2012 – Registro da Ata; 11/2012 – Pedido e retirada da cópia do estatuto do cartório; 11/2012- Abertura da conta bancária; Tentativa de alteração no CNPJ e CNDs.

III –OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO: PRIVATIZAÇÃO DOS CARTÓRIOS NO ESTADO DA BAHIA XX.

O

fato

que

queremos

apontar

aqui

é

a

privatização dos cartórios no Estado da Bahia por meio da Lei Estadual n. 12.352/2011, acontecimento este público e notório e que causou grandes transtornos a todos aqueles que utilizaram os serviços cartorários no estado no ano de 2012, considerando-se que referida lei entrou em vigor em janeiro deste ano. XX. A Bahia era o único estado do país a possuir cartórios estatais, ou seja, administrados diretamente por servidores ligados ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia por meio da lei anteriormente

vigente

(Lei

Estadual

10.845/2007

Lei

de

Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia) como amplamente divulgado nos meios de comunicação. XX. O sistema de cobrança de custas foi modificado (todos os serviços ficaram mais caros) e as filas aumentaram, o que deu início a diversos conflitos nos cartórios, em especial na capital baiana (Salvador). Toda essa confusão culminou com o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal

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Federal1 pelo Procurador-Geral da República para compelir o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a legalizar a situação, consequentemente, regularizar o atendimento ao público que necessita dos serviços cartorários. XX. O que se pretende demonstrar com essa narrativa é que a UNIJr-BA foi altamente prejudicada por este caso fortuito, logo que não havia como prever que a privatização dos cartórios no Estado da Bahia poderia deixar os serviços tão caóticos de modo a inviabilizar a sua regularização jurídica por mais de 6 meses! XX. A presidente da Federação baiana, Alana Santos, apesar de residir na cidade de Ilhéus/BA, distante 464 Km de Salvador (aprox. 6 horas de viagem), foi diversas vezes, desde o mês de março de 2012, ao 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas para registrar o estatuto e, consequentemente poder atualizar a ata de posse da gestão 2012 da UNIJr-BA, sem, contudo, obter êxito. XX. Como já foi pontuado, vários entraves foram apresentados pela oficial responsável pelo cartório, que muitas vezes sequer pôde atender os presentes em razão da precariedade do local e da baixa quantidade de servidores disponíveis para atendimento. XX. Ao lado disso, várias condições extralegais (e, portanto, desnecessárias) foram impostas pela delegatária do cartório para o registro da documentação da federação baiana (ata de posse da gestão 2012), retardando o já lento serviço público prestado. XX.

Diante

do

cenário

de

diversos

problemas

derivados da privatização desordenada dos cartórios na Bahia e, em especial, em Salvador, infere-se que, apesar dos esforços do corpo

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executivo da UNIJr-BA, a atualização dos registros cartorários (base para todo e qualquer registro posterior em outros órgãos como Receita Federal, como explicaremos mais adiante) foi fortemente prejudicada por este fator externo e fora do âmbito de controle da Federação. XX.

no

presente

caso,

portanto,

um

acontecimento que exonera a responsabilidade da UNIJr-BA em face ao descumprimento do Edital de Federações 2012, logo que o atraso na entrega dos demais documentos foi ocasionada pela privatização dos cartórios na Bahia, que inviabilizaram, frise-se, a prestação do serviço. IV

–SEQUÊNCIA

DE

PROCEDIMENTOS

DE

REGULARIZAÇÃO

DE

ASSOCIAÇÕES E REQUISITOS DO EDITAL DE REGULAMENTAÇÃO DAS FEDERAÇÕES 2012 XX.

É

preciso

recordar,

neste

ponto,

qual

o

procedimento padrão para o registro anual de novas associações no Brasil. Uma nova gestão deve iniciar com o registro da ata de posse descrevendo os diretores e conselheiros eleitos, que deverá ser protocolada no mesmo cartório competente para o registro da associação, qual seja o Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. Logo após, as informações podem ser atualizadas, também, em outros órgãos, como Secretaria da Fazenda Municipal e órgão de ordenamento do solo urbano, se houver. Por fim, o registro é atualizado nos quadros da Receita Federal, órgão responsável pelo gerenciamento do sistema do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. XX. Vale destacar que a tramitação acima descrita pode variar em função da cidade na qual a EJ está sediada, pois cada município pode firmar ou não convênio com a Receita Federal e integrar a fiscalização tributária municipal à fiscalização tributária federal por meio de protocolo firmando uma parceria com a Secretaria da Fazenda Municipal, por exemplo.

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XX. O município de Salvador é parte integrante do Cadastro Sincronizado da Receita Federal, que conta ainda com informações compartilhadas com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, unificando parcialmente os dados cadastrais das pessoas jurídicas sediadas em Salvador no Município, no Estado e na União. XX. O referido Cadastro que, em regra, deveria facilitar os procedimentos burocráticos estatais, no caso da cidade de Salvador, acabou por retardar todo o processo, uma vez que o registro deve, primeiramente, ser efetuado no cartório para, somente depois, ser repassado às demais instâncias legais (Receita Federal, Secretaria da Fazenda de Salvador, Superintendência de Ordenamento e Controle do Uso do Solo do Município – SUCOM, dentre outros). Desse modo, mesmo após a regularização no cartório, os procedimentos de regularização na Secretaria da Fazenda do Município, por exemplo, somente podem ser iniciados após a atualização do cadastro do CNPJ na Receita Federal, ao contrário do que ocorre em outros municípios onde o sistema não é integrado. XX. O Edital Regulamentação de Federações 2012 da Brasil Júnior foi aprovado em reunião do Conselho da Confederação e passou a ser adotado como padrão para regularização das associações de cada estado neste ano. XX. A UNIJr-BA acompanhou, diligentemente, a auditoria no presente ano, procedendo à entrega de todos os demais requisitos do mencionado edital nas coletas iniciais, e deixando pendente, apenas, aqueles requisitos que necessitavam da atualização de documentos no cartório, que foi inviabilizada e atrasada em razão da privatização destes estabelecimentos no Estado da Bahia.

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XX. O Parecer Final do Selo Federações 2012 foi finalizado no dia 5 de outubro de 2012 pela Diretoria AdministrativoFinanceira da Brasil Júnior e apontou a necessidade de obtenção dos seguintes documentos:

XX. Cabem algumas considerações acerca do parecer da Diretoria Administrativo-Financeira, abordando ponto por ponto os fundamentos para a não obtenção das referidas documentações. XX. O corpo executivo da UNIJr-BA diligenciou para obter cópia física do estatuto registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas (2º Ofício – Comércio), que já foi enviado à Diretoria Administrativo-Financeira da Confederação para registro e atualização dos dados relativos ao Edital de Regulamentação das Federações. O antigo havia sido perdido por gestões anteriores. O requisito atinente ao estatuto já foi, portanto, preenchido. XX. O requisito do registro da ata de eleição e posse da atual gestão da UNIJr-BA (2012) também foi preenchido após a realização de várias diligências e a ocorrência de diversos problemas nos cartórios privatizados, em razão dos motivos apresentados

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anteriormente. Vale destacar que a demora no envio destes dois requisitos do Edital estão diretamente relacionadas com a difícil situação dos serviços cartorários em Salvador/BA.

XX. A Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica e a subsequente atualização nos registros de informações da Receita Federal restou prejudicada por dois motivos centrais, quais sejam (a) o já mencionado caos pelo qual passam os cartórios de Salvador/BA atualmente, e a demora fora dos padrões de razoabilidade para a prestação de serviços ao público; e (b) a necessidade a atualização e integração do cadastro com outras entidades não tributantes, a exemplo da SUCOM. XX. A SUCOM é o órgão ligado à Prefeitura Municipal de

Salvador

responsável

pelo

ordenamento

do

solo

urbano

e

distribuição das atividades econômicas na cidade em função do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Este órgão desenvolveu um novo tipo de cadastro vinculado a uma taxa municipal denominada de Termo de Viabilidade de Localização (TVL) no qual as pessoas jurídicas submetem o perfil de suas atividades para que seja aferida a sua compatibilidade com o seu local de funcionamento dentro da cidade de Salvador (área residencial, área comercial, área de preservação etc.). XX. Ocorre que diversas pessoas jurídicas foram constituídas no município em período anterior à criação deste sistema, sendo condição necessária para a liberação das informações constantes no cadastro (CNPJ) da Receita Federal em Salvador/BA a criação, no âmbito da Prefeitura de Salvador, de um TVL e, posteriormente, de um Alvará de Funcionamento para a sede da Federação baiana de empresas juniores. De modo que para fazer a alteração do representante legal a UNIJr-BA

precisa

ter

a

inscrição

municipal,

conforme

citado

anteriormente.

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XX.

Além

desses

entraves

burocráticos,

outro

elemento que contribuiu para o atraso na entrega dos requisitos do Edital de Regulamentação das Federações 2012 por parte da UNIJr-BA foi a impugnação judicial da Lei de Ordenamento do Uso do Solo e da Ocupação do Município de Salvador (LOUOS) pelo Ministério Público do Estado da Bahia, o que implicou na suspensão, no mês de julho de 2012, da concessão de TVLs e Alvarás de Funcionamento por parte da Prefeitura. XX.

A

Federação

baiana

enfrentou

dois

casos

fortuitos externos (privatização dos cartórios na Bahia e suspensão da emissão de TVL e de Alvará de Funcionamento no âmbito da Prefeitura de Salvador) envolvendo a aprovação de leis (respectivamente no Estado da Bahia e no Município de Salvador) que acabaram por complicar, ainda mais, o já desorganizado trâmite burocrático no Estado. Tudo isso somado às impugnações e decisões judiciais que, rotineiramente, mudavam os rumos das providências adotadas pelos órgãos públicos. XX. A conta bancária, outrora ativa, por sua vez, não pode mais ser movimentada em razão da impossibilidade de se atualizar a ata de posse da atual gestão da federação no cartório em razão dos problemas já apresentados. Entretanto, com a retirada da cópia do estatuto e o registro da ata de posse, a UNIJr-BA deu entrada na abertura da conta no Banco Itaú, ficando no aguardo da confirmação de validação da mesma. XX.

As

quatro

certidões

negativas

de

débito

(municipal, estadual, federal e a relativa ao FGTS) também não puderam ser extraídas justamente em razão da impossibilidade de se atualizar o Cadastro Sincronizado que envolve os três entes federativos (Município de Salvador, Estado da Bahia e União).

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V – PERSPECTIVAS PARA A OBTENÇÃO DOS REQUISITOS DO EDITAL DE REGULAMENTAÇÃO DAS FEDERAÇÕES 2012 XX.

Mesmo

diante

do

quadro

apresentado,

a

Federação baiana tem buscado, de modo contínuo, superar as dificuldades decorrentes da burocracia do município de Salvador e do Estado da Bahia e providenciar os requisitos do já mencionado Edital de Federações 2012 para que possa manter o seu vinculo institucional e associativo com a Confederação. XX. Nesse sentido, a UNIJr-BA apresenta o seguinte quadro de diligências e prazos para a obtenção dos requisitos pendentes:

REQUISITO

PRAZO

Obtenção do TVL para atualização 30/11/2012 do CNPJ Atualização do CNPJ

05/12/2012

Obtenção das certidões negativas 21/12/2012 de

débito

(municipal,

estadual,

federal e relativa ao FGTS) Liberação da nova conta bancária

20/11/2012

VI - CONSIDERAÇÕES XX. Diante de todo o exposto, consideramos que: () De 2005 a 2011 a federação não realizou de maneira eficaz os processos regularização, fato este que somado aos outros casos já mencionados neste parecer, torna bastante complicada a nossa

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regularização. Muito embora verificamos hoje que ela é bastante possível de ser realizada ainda este ano. () Apresentamos em 2012 um cenário excepcional de vacâncias na Diretoria Administrativo-Financeira e posterior desligamento dos dois responsáveis subseqüentes pelo processo de regularização. Além dos casos

fortuitos

referentes

às

instituições

responsáveis

pela

regularização; () Mesmo diante desse cenário, buscamos de todas as formas conseguir a

regularização,

conseguindo

obter

avanços

importantes

tanto

anteriores a coleta do Selo Federações quanto no período de latência.

VI – MOTIVAÇÃO EM CONTINAR CONFEDERADA: Fundada oficialmente em 13 de junho de 1999, a UNIJr-BA buscou ao longo dos seus treze anos difundir aos diversos setores da sociedade o potencial e a importância do Movimento Empresa Júnior no desenvolvimento socioeconômico do Estado. Entretanto, seu papel de agente representativo não se limitava ao Estado da Bahia. Por acreditar e trabalhar em prol de um movimento diferenciado e que forma pessoas diferenciadas a Federação buscou estar presente nas principais atuações da Brasil Júnior (BJ) e do MEJ Nacional. Desde a fundação da BJ, a UNIJr-BA atuou ativamente durante todos os anos tanto em cargos de Diretoria Executiva quanto em cargos colaborativos, exceto nos anos de 2010 e 2011. Além disso, contribuiu, também, por meio da organização de eventos regionais ou estaduais e/ou sediando grandes eventos nacionais como o II ENEJ, o XI ENEJ e o VIXI ENEJ (ENEJ-Bahia), cujos resultados repercutem até os dias atuais. Durante o ano de 2012, com a missão de “Representar e

desenvolver o Movimento Empresa Júnior da Bahia promovendo união entre as empresas juniores”, tivemos nosso trabalho baseado na

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constância de propósitos, na transparência, na busca pela melhoria continua, e, principalmente no orgulho em fazer parte do movimento. A crença no MEJ e o papel representativo na sociedade nos desafiaram a traçar como visão Ser Federação de referência pela geração de valor. Acreditamos que o principal reconhecimento que podemos obter está atrelado ao nosso papel de impulsionar e direcionar as diretrizes do MEJ baiano em consonância com os objetivos da rede. Para sermos referência por gerar valor, trabalhamos por manter uma relação de confiança com as nossas EJs baseada nos resultados de um modelo de gestão sólido, consistente e que gere frutos constantes ao Movimento Empresa Júnior e à sociedade. Com a formulação do seu planejamento estratégico para o próximo triênio, a UNIJr-BA reforça o seu compromisso com o MEJ e a sociedade, com a missão de “representar e fortalecer o movimento

empresa júnior baiano como instrumento de agentes transformadores da sociedade”. Tal propósito será a base para que consigamos “ser atuante no cenário empreendedor baiano, firmando-se como instituição impulsionadora do impacto do movimento empresa júnior na sociedade”. Sabemos que para concretizar a visão é preciso agir em rede, representar e desenvolver o movimento empresa júnior baiano. Porém, mais do que desenvolver o MEJ Baiano, a UNIJr-BA trabalha em prol da difusão do empreendedorismo e da valorização do movimento, seja atuando ativamente na rede (cargos e posicionamento) ou na sociedade, (por exemplo, CONAJE|ENEEJ e demais eventos). Apesar de todos os problemas internos enfrentados durante o ano, a UNIJr-BA sempre manteve seu compromisso com a rede. Longe de querer subjulgar os requisitos do edital, acreditamos que pelo fato de conseguirmos resolver todas as pendências até o final do ano, seria um desgaste para a Federação Baiana ser desconfederada, e só poder retornar em março de 2013. Além do desgaste, não poderíamos em sua totalidade contribuir direta e ativamente com a rede durante o período.

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Dessa forma, a UNIJr-BA e as suas treze empresas juniores federadas, bem como, suas três empresas juniores aspirantes, os NEJs e todo o MEJ Baiano, vem por meio deste documento explicitar e afirmar o seu comprometimento com o Movimento Empresa Júnior. Colocamos então, à apreciação a defesa de não-desconfederação da Federação das Empresas Juniores do Estado da Bahia (UNIJr-BA).

Salvador/BA, 15 de novembro de 2012.

Alana Santos Presidente UNIJr-BA

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carta de defesa UniJr-BA  

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