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A revista do comércio de Pernambuco | Ano II – nº 10 | Jul-Ago/2013

Jovens empreendedores têm dado nova dinâmica ao comércio em Pernambuco Você cuida da imagem da sua empresa? Conheça a advocacia preventiva

Fim dos lixões,

e agora?


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O desafio da nova Lei de Resíduos Sólidos

A

capa desta edição trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010 e que entra em vigor em agosto do ano que vem. Para falar sobre o assunto, a revista Informe Fecomércio-PE convidou o advogado especialista em direito ambiental Tiago Andrade Lima, que destacou qual deve ser o primeiro passo para os municípios brasileiros se adequarem à legislação. A reportagem aborda também os principais pontos da lei, que dispõe sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos. Esta edição também mostra que, para viabilizar assistência médica de qualidade ao associado e à família dele, a Fecomércio-PE e a Qualicorp, através da Bertier Seguros, firmaram um convênio para oferecer aos empresários ligados aos sindicatos associados à instituição a oportunidade de aderir a planos de saúde das principais operadoras do país, como SulAmérica, Bradesco Saúde e Amil, por preços acessíveis e condições especiais de adesão. Na matéria que fala da parceria, a Qualicorp explica quais são as vantagens de aderir ao plano. Ainda nesta edição, o leitor pode conferir reportagens sobre o crescimento do mercado de cozinha oriental no Estado de Pernambuco, o case de sucesso da empresa PE Retrô, que vende versões antigas de camisas de futebol, o Portomídia, entre outros assuntos. A grande novidade desta edição, porém, é a estreia da coluna Turismo em Pauta, com o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Pernambuco (ABIH-PE), Eduardo Costa Cavalcanti, que está atuando também como coordenador da Câmara Empresarial de Turismo (CET) da Fecomércio-PE. Para este número, o colunista escreveu sobre retrofit na hotelaria de Pernambuco. Uma boa leitura e até a próxima!

Josias Albuquerque Presidente do Sistema Fecomércio/Senac/Sesc-PE e vice-presidente da CNC presidencia@fecomercio-pe.com.br

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SUMÁRIO

26 CAPA

Até agosto do próximo ano os municípios deverão se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

A Revista do Comércio do Estado de Pernambuco Sede Provisória: Rua do Sossego, 264, Boa Vista, Recife, Pernambuco, CEP 50050-080 Tel.: (81) 3231.5393 - Fax: (81) 3222.9498 www.fecomercio-pe.com.br e-mail: imprensa@fecomercio-pe.com

Wanderley; Dir. p/ Assuntos de Consumo Silvio Antonio de Vasconcelos Souza; Dir. p/ Assuntos de Turismo José Francisco da Silva; Dir. p/ Assuntos do Setor Público Milton Tavares de Melo Júnior; Dir. p/ Assuntos do Comércio Exterior Celso Jordão Cavalcanti. Conselho Fiscal - Efetivos: João Lima Cavalcanti Filho, João Jerônimo da Silva Filho, Edilson Ferreira de Lima

Presidente Josias Silva de Albuquerque 1º Vice-Presidente Frederico Penna Leal; 2º Vice-Presidente Bernardo Peixoto dos Santos O. Sobrinho; 3º Vice-Presidente Alex de Oliveira da Costa; Vice-Presidente p/ Assuntos do Comércio Atacadista Rudi Marcos Maggioni; Vice-Presidente p/ Assuntos do Comércio Varejista Joaquim de Castro Filho; Vice-Presidente p/ Assuntos do Comércio de Agentes Autônomos Severino Nascimento Cunha; Vice-Presidente p/ Assuntos do Comércio Armazenador José Carlos Raposo Barbosa; Vice-Presidente p/ Assuntos do Comércio de Turismo e Hospitalidade Júlio Crucho Cunha; Vice-Presidente p/ Assuntos do Comércio de Serviços de Saúde José Cláudio Soares; 1º Dir.-Secretário João de Barros e Silva; 2º Dir.-Secretário José Carlos da Silva; 3º Dir.-Secretário José Stélio Soares; 1º Dir.-Tesoureiro José Lourenço Custódio da Silva; 2º Dir.-Tesoureiro Roberto Wagner Cavalcanti de Siqueira; 3ª Dir.-Tesoureira Ana Maria Caldas de Barros e Silva; Dir. p/ Assuntos Tributários Diógenes Domingos de Andrade Filho; Dir. p/ Assuntos Sindicais José Manoel de Almeida Santos; Dir. p/ Assuntos de Relações do Trabalho José Carlos de Santana; Dir. p/ Assuntos de Desenvolvimento Comercial Eduardo Melo Catão; Dir. p/ Assuntos de Crédito Michel Jean Pinheiro

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Sindicatos Filiados: Sind. do Comércio de Vendedores Ambulantes do Recife, Olinda e Jaboatão - Tel.: 3224.5180 Pres. José Francisco da Silva; Sind. do Comércio Varejista de Catende, Palmares e Água Preta - Tel.: 3661.0775 Pres. Sérgio Leocádio da Silva; Sind. do Comércio de Vendedores Ambulantes de Caruaru - Tel.: 3721.5985 Pres. José Carlos da Silva; Sind. dos Lojistas no Comércio do Recife - Tel.: 3222.2416 Pres. Frederico Penna Leal; Sind. do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Recife - Tel.: 3221.8538 Pres. José Lourenço Custódio da Silva; Sind. do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco - Tel.: 3231.5164 Pres. Ozeas Gomes da Silva; Sind. do Comércio Varejista dos Feirantes do Estado de Pernambuco - Tel.: 3446.3662 Pres. João Jerônimo da Silva Filho; Sind. do Comércio Varejista de Materiais Elétricos e Aparelhos Eletrodomésticos do Recife - Tel.: 3222.2416 Pres. José Stélio Soares; Sind. do Comércio Varejista de Garanhuns - Tel.: 3761.0148 Pres. João de Barros e Silva; Sind. do Comércio de Hortifrutigranjeiros, Flores e Plantas do Estado de Pernambuco - Tel.: 3252.1313 Pres. Alex de Oliveira da Costa; Sind. do Comércio de Jaboatão dos Guararapes Tel.: 3476.2666 Pres. Bernardo Peixoto dos Santos O. Sobrinho; Sind. do

Comércio Varejista de Maquinismos, Ferragens e Tintas do Estado de Pernambuco - Tel.: 3221.7091 Pres. Celso Jordão Cavalcanti; Sind. do Comércio Varejista de Petrolina - Tel.: 3861.2333 Pres. Joaquim de Castro Filho; Sind. dos Lojistas do Comércio de Caruaru - Tel.: 3722.4070 Pres. Michel Jean Pinheiro Wanderley; Sind. do Comércio de Autopeças do Estado de Pernambuco - Tel.: 3471.0507 Pres. José Carlos de Santana; Sind. dos Representantes Comerciais e Empresas de Representações Comerciais de Pernambuco - Tel.: 3226.1839 Pres. Severino Nascimento Cunha; Sind. das Empresas de Comércio e Serviços do Eixo Norte - Tel.: 3371.8119 Pres. Milton Tavares de Melo Júnior Conselho Editorial: Lucila Nastassia, Nilton Lemos, José Oswaldo Ramos Coordenação-Geral/Edição: Lucila Nastassia Reportagens: Bruna Oliveira, Denise Vilar, Jorge Gomes, Lindalva Coelho, Maria das Candeias, Nilton Lemos, Thais Neves, Tony Duda (Multi Comunicação); Julliana Araújo, Julia Sette Capa: André Marinho Diagramação: André Marinho / Thiago Maranhão Fotos: Agência Rodrigo Moreira Revisão: Laércio Lutibergue Impressão: Gráfica Flamar / Tiragem: 7.000 exemplares Obs.: Os artigos desta revista não refletem necessariamente a opinião da publicação.


6 Notas

12 Economia em pauta

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16

A memória do futebol em camisas

19 21 25

Advocacia Preventiva ajuda na construção da imagem de uma empresa

Fecomércio-PE e Qualicorp firmam parceria

20 Jurídico em pauta

Portomídia abre as portas para a economia criativa de Pernambuco

24 Turismo em pauta

Comissão especial debate no Recife mudanças do Simples Nacional

36 Ouvidoria em pauta

38

Setor 2.5 é oportunidade para empresas desenvolverem o país

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8

Inovar é a aposta para reforçar negócios

42

Do campo à mesa, do litoral ao sertão: a gastronomia como vetor de desenvolvimento

50 Tributário em pauta

Novo perfil dos empresários pernambucanos

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Japonês cai nas graças do pernambucano

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NOTAS

Confiança dos empresários registra maior queda em um ano Após interromper uma sequência de doze quedas consecutivas na pesquisa anterior, o Índice de  Confiança dos Empresários do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), voltou a registrar em agosto um recuo expressivo na comparação com o mesmo mês de 2012 (-4,2%). Aos 117,4 pontos, o índice se situa atualmente no terceiro nível mais baixo da série histórica iniciada em março de 2011 – apenas os meses de julho de 2013 e julho de 2012 acusaram confiança tão baixa quanto a atual.   Pela sétima vez no ano, a satisfação com as condições correntes da economia brasileira voltou a derrubar o humor dos empresários (-21,5% ante agosto de 2012). As expectativas recuaram (-2,5%), caindo pela quinta vez consecutiva, bem como o subíndice relativo aos

Errata Na matéria “Sindicatos pernambucanos pioneiros na criação de assessorias legislativas”, publicada na edição de nº 9 da revista Informe Fecomércio-PE, publicamos a citação do presidente do Sindicato do Comércio de Jaboatão dos Guararapes, Bernardo Peixoto: “Todo sindicato deve ter sua assembleia legislativa. É nossa função lutar pelos interesses do setor, além de propor ajustes e mudanças nas leis”. No entanto, deve-se ler: “Todo sindicato deve ter sua assessoria legislativa. É nossa função lutar pelos interesses do setor, além de propor ajustes e mudanças nas leis”. 

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investimentos (-0,2%), que, pelo segundo mês seguido, retrocederam. As próximas três grandes celebrações do calendário – Réveillon, Carnaval e São João – já estão com patrocínio garantido até 2016. A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, publicou que a vencedora da cota de patrocínio, denominada cota máster, foi a Ambev. O aporte total da Ambev será de R$ 27,6 milhões pelos próximos três anos, sendo R$ 9,2 milhões por ano. Os recursos já começam a ser utilizados no Réveillon deste ano. O patrocínio estipulado no chamamento público foi de, no mínimo, R$ 7 milhões por ano, para subsidiar parte dos custos dos três eventos, promovidos pela prefeitura.

Missão adiada A Missão Empresarial do Brasil à Coreia do Sul e à China, da Fecomércio-PE, foi adiada de outubro deste ano para abril de 2014. Segundo o presidente da Fecomércio-PE, Josias Albuquerque, o principal motivo foi a instabilidade do dólar. “Consultamos os empresários do comércio que estão inscritos na missão e todos acharam prudente adiarmos a viagem”, afirmou. A nova data será divulgada no mês que vem, mas o destino e o formato da missão continuam os mesmos. “Vamos para a Coreia do Sul e para a China, onde realizaremos seminários, rodadas de negócios e visitas técnicas, além de participarmos da Feira de Cantão, que acontece duas vezes ao ano, nos meses de abril e de outubro”, explicou Josias.


Serviços têm aceleração em 2013

E-commerce brasileiro O comércio eletrônico mantém um ritmo de forte expansão no Brasil diante da desaceleração do varejo tradicional, porém o foco atual é atingir a rentabilidade. Enquanto empresas como Máquina de Vendas e Ri Happy apostam na integração das lojas físicas e on-line, outras que se dedicam apenas à operação eletrônica, como a varejista Netshoes, adotam a cobrança de frete para aumentar as margens. Dentro do esforço de tornar os custos mais racionais, as varejistas também vêm mudando a política de promoções para fretes, com base na percepção de que a cobrança de tarifa não impede a venda. Ofertas de pagamento de compras em prazos longos também estão diminuindo. (Fonte: Revista Exame)

A receita nominal do setor de serviços cresceu 2,9% em julho, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada no dia 18 de setembro pelo IBGE. Na comparação com o mesmo mês de 2012, a alta foi de 9,0% – uma aceleração em relação à variação anual de junho (+8,8%) e a maior desde o último mês de abril (+11,6%). O setor de serviços responde por mais um terço de todo o valor adicionado gerado na economia brasileira. Os serviços prestados às famílias (+12,8%) e os transportes e correios (+ 12,4%) foram os principais destaques do segmento. No entanto, o baixo crescimento dos serviços variados de manutenção, reparo e apoio à agropecuária (+2,0%) impediu uma alta mais expressiva do setor terciário. O crescimento modesto do setor também se reflete na evolução do emprego. Foram criados 255 mil novos postos de trabalho na área de serviços – uma alta no acumulado deste ano menor que no mesmo período de 2012, quando foram criadas 383 mil vagas. (Fonte: CNC)

Câmara de Turismo da Fecomércio-PE A convite do presidente da FecomércioPE, Josias Albuquerque, Eduardo Cavalcanti, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Pernambuco (ABIH), é o novo coordenador-geral da Câmara Empresarial de Turismo da FecomércioPE (CET-PE).

Novo livro ensina a ter modelo de negócio imbatível O especialista no assunto e fundador da Business Innovation Factory (BIF), Saul Kaplan, dá a dica para manter a empresa atualizada mesmo em meio a tantas mudanças no livro “Modelos de Negócios Imbatíveis – Como sua empresa e você podem se manter relevantes em meio às mudanças”. O livro apresenta 15 princípios de inovação que as empresas devem seguir para assumir riscos que realmente sejam benéficos ao negócio. O autor não deixa de reforçar a importância de o empreendedor motivar sua equipe e incentivar a colaboração para manter seu modelo de negócio ativo.

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“Os nossos bolinhos seguem receitas tradicionalmente americanas com um toque especial do Nordeste brasileiro. Esse é o nosso segredo.” Raphaella Batista

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Novo perfil de empresários pernambucanos No Brasil há 1,5 milhão de jovens empreendedores Por Maria das Candeias

O

s jovens brasileiros estão subindo os degraus da carreira cada vez mais depressa. Eles trocam o emprego pelo próprio negócio e transformam oportunidade em dinheiro. Um estudo do Sebrae revela que hoje existem no país 1,5 milhão de jovens empreendedores. “Não enfoque apenas o retorno financeiro. Pense na sua qualidade de vida e na satisfação pessoal. Isso não paga suas contas, mas quem trabalha com o que ama recebe um retorno muito maior em todos os sentidos.” Tais palavras são da jovem empresária Raphaella Batista. Há dois anos a publicitária trocou a estabilidade do emprego em uma agência de publicidade do Recife e investiu todas as fichas no próprio negócio, a venda de cupcakes.   A paixão pelos bolinhos nasceu quando Raphaella morou nos Estados Unidos. Ao voltar para o Brasil, teve que aprender a fazer

as delícias para saciar a vontade, já que o doce ainda não havia chegado aqui. O blog Cupcake Feelings veio logo depois, e com ele as vendas. O negócio deu tão certo que Raphaella passou a dormir menos de quatro horas por noite para dar conta das encomendas, da agência de publicidade e da pós-graduação em administração em marketing. Não dava para continuar nesse ritmo e ela precisou tomar a decisão mais difícil da vida – escolheu ser empreendedora. Aos 25 anos, tem um negócio promissor. A fábrica, localizada em Casa Forte, funciona a todo vapor para dar conta das entregas, realizadas através do delivery e dos pontos de vendas espalhados por toda a cidade. “Os nossos bolinhos seguem receitas tradicionalmente americanas com um toque especial do Nordeste brasileiro. Esse é o nosso segredo”, conta sorrindo a empresária.   Casos como o de Raphaella são mais comuns do que se imagina.

Atualmente, quase 70% dos empreendedores abrem um negócio por oportunidade. O jovem brasileiro está alcançando os degraus da carreira cada vez mais depressa. Em vez de emprego, prefere ser dono do próprio negócio e assim consegue chegar ao auge do sucesso bem mais rápido. A ideia de que a vida profissional é formada por etapas que vão da universidade ao primeiro emprego é coisa do passado. Hoje existe no país 1,5 milhão de jovens empreendedores. A informação consta na pesquisa Global Entrepreneurship Monitor 2012 (GEM), realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP). Um dado interessante é que 52,6% deles pertencem à classe média. As principais razões para se tornar patrão, segundo o levantamento, são a possibilidade de se fazer o que gosta, ganhar mais e ter liberdade de horário.   Informe Fecomércio-PE | JUL/AGO 2013

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Ainda de acordo com a GEM, o sonho de 44% dos brasileiros é abrir um negócio, à frente dos 25% que almejam seguir carreira como empregado em uma empresa. Os negócios iniciais estão mais concentrados nas mãos de jovens de 25 a 34 anos, que respondem pela criação de 33,8% das empresas. A transformação do hobby em negócio também abriu portas para o nascimento da grife de bijuterias Trocando em Miúdos. As proprietárias Amanda Braga, 27, e Juliane Miranda, 26, ainda estavam na faculdade de design quando as amigas começaram a fazer as encomendas. O investimento foi de R$ 20 de cada uma. O rostinho de menina esconde profissionais experientes. As jovens estão no mercado há sete anos e hoje, com a ajuda da internet, atendem todo o Brasil.   Na sala de produção, o trabalho é intenso para oferecer diversas opções à clientela. No ateliê, que funciona de segunda a sábado, estão disponíveis opções para todos os gostos – mulheres modernas, contemporâneas e românticas. “Se nossa cliente não encontrar o que procura, nós criamos uma peça exclusiva. O importante é que ela saia satisfeita e feliz”, conclui Amanda.   Isabel Noblat, gerente da Unidade de Educação e Orientação Empresarial do Sebrae-PE, acredita que o dinamismo da economia brasileira nos últimos dez anos, com o aquecimento do mercado de trabalho e a melhora do grau de escolaridade dos brasileiros, passou a promover o empreendedorismo

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como alternativa de ocupação e renda aos brasileiros em todas as regiões do país. “Dos jovens que fazem universidade, 60% pensam em abrir o próprio negócio. Hoje eles são mais informados, o que ajuda a buscar conhecimento e se planejar melhor”, acrescenta Isabel. Foi com esse pensamento que Camila Teixeira abriu no Recife um negócio em um mercado ainda pouco conhecido. A Organizze Consultoria trabalha

com organização de espaços e tarefas em residências e escritórios, assessoria a expatriados e cursos de organização. A empresária trouxe a ideia dos Estados Unidos, lugar onde esse tipo de atividade é bem comum. As faculdades de turismo e administração ajudam a desenvolver a empresa, que funciona há menos de um ano. O serviço é acessível, mas, para os que não podem pagar pela consultoria, a indicação são os cursos. Para Camila, o


maior desafio é fazer as pessoas compreenderem que organização melhora tempo, espaço e custo. “Tenho muitos planos. Quero fazer da Organizze referência no segmento. Sonho ver minha marca em produtos organizadores, quero um centro de treinamento e uma equipe capacitada, e estou trabalhando para isso”, conclui a empresária. Segundo os especialistas, a acessibilidade às informações é um dos maiores diferenciais da geração Y empreendedora. Eles são mais proativos, criativos e abertos a aprender novos cenários. Para Aluisio Gondim da Silva, economista e mestre em administração pela Faculdade Guararapes, a nova geração está sempre buscando formas mais adequadas e eficientes para melhorar os resultados. “Inovar, compreender melhor os novos cenários e estar sempre aberto a mudanças são as principais características procuradas pelas empresas na busca de sobreviver no mercado”, reforça o especialista.  

Oportunidade de mudar o futuro

identificar oportunidades para que o jovem possa exercer a gestão empreendedora. Só nos últimos dois anos o Forme já realizou 27 turmas, totalizando 108 capacitações, 32 palestras de sensibilização, 20 feiras e 19 seminários para os participantes do projeto nos municípios de Arcoverde, Betânia, Carnaíba, Catende, Floresta, Goiana, Itaquitinga, Laje Grande, Recife (Brasília Teimosa, Entra Apulso e Santo Amaro), São José do Egito e Serra Talhada. Já foram capacitados mais de mil jovens de todo o Estado. Mais informações estão disponíveis no www.fecomercio-pe. com.br.  

“Tenho muitos planos. Quero fazer da Organizze referência no segmento. Sonho ver minha marca em produtos organizadores, quero um centro de treinamento e uma equipe capacitada.”

Empreendedorismo que transforma Há dez anos a Junior Achievement trabalha o empreendedorismo dentro de mais de 70 escolas de referência e técnicas do Estado. Com aulas teóricas e práticas, que duram até cinco meses, os jovens aprendem a despertar o espírito empreendedor e ter uma visão clara do mundo dos negócios. São ofertados 26 programas, como miniempresa, habilidades para o sucesso, economia pessoal e vantagens de permanecer na escola. O projeto já transformou a vida de mais de 75 mil jovens pernambucanos. A Junior Achievement é uma empresa sem fins lucrativos que nasceu nos Estados Unidos em 1919. No Brasil, atua há 30 anos. Os participantes são escolhidos através de perfil empreendedor. Para mais informações, basta acessar o www. jabrasil.org.br/jape/programas.

CAMILA TEIXEIRA

Enquanto isso, os jovens de comunidades carentes do Recife que não têm acesso a novos conhecimentos contam com a assistência do Programa de Formação Empreendedora (Forme), do Instituto FecomércioPE. A iniciativa identifica futuros empreendedores e em seguida os capacita. A formação abrange ética, desenvolvimento de competência, visão estratégica, participação coletiva e cooperação, além de

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ECONOMIA EM PAUTA| OSMIL GALINDO

Consultor econômico do Centro de Pesquisa da Fecomércio-PE osmilgalindo@gmail.com

Câmbio em elevação, aumento nos preços O comportamento do câmbio é hoje um tema recorrente na mídia e nas mesas de discussão por seus efeitos sobre a economia brasileira. Para especialistas, a principal explicação para a alta do dólar vem dos Estados Unidos. Há a expectativa de que o Federal Reserve (FED), o Banco Central americano, possa, em breve, reduzir os estímulos à economia do país, levando em conta sinais de recuperação, como a expansão maior do que prevista do PIB no segundo trimestre (de 1,7%) e a queda do desemprego, que atingiu o menor nível em quatro anos. Desde 2009, no bojo das medidas tomadas pelo governo americano para combater a crise financeira deflagrada a partir de 2008, o FED recompra mensalmente cerca de US$ 85 bilhões. Desse modo, o FED injeta dinheiro no sistema, aumentando a liquidez da economia. Parte desse súbito excedente de dinheiro tem sido usada por investidores para aplicar em mercados em que eles possam obter maiores retornos, como é o caso do Brasil, que ainda pratica uma das taxas de juros mais elevadas do mundo. O mercado prevê que, finalizado o programa de compra de títulos pelo FED, ocorra a elevação da taxa de juros nos EUA, que hoje oscila de 0,0% a 0,25%. Neste cenário, os títulos americanos tendem a ficar mais atraentes do que aplicações de maior risco em países emergentes, o que, no caso do Brasil, deve refletir na saída de capitais. Com menos dólares no mercado, a propensão da moeda americana é de se valorizar. Alguns aplicadores já se anteciparam e o mercado cambial mundial está sob tensão, com impactos já sentidos na relação dólar/real. Esta tendência de valorização do dólar tem efeitos positivos e negativos nas atividades econômicas. No caso do varejo, pesquisas realizadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontam queda na confiança do empresário do setor do comércio em agosto de 2013 em comparação com o mesmo mês do ano passado. Isso reforça o clima de pessimismo com relação à economia brasileira. O aumento do dólar, por outro lado, vem fazendo com que surja na pauta de discussão do segmento varejista um movimento pelo repasse dos custos que resultam da desvalorização cambial. Por enquanto, a expec-

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tativa é que o dólar se mantenha em patamar mais elevado por um período relativamente prolongado, o que aumenta a pressão sobre os varejistas para reajustar os preços dos produtos importados. Ademais, a inflação vem retirando poder de compra das famílias. Diversos setores do comércio e de serviços já vêm sendo afetados pela alta do dólar, perdendo mais aqueles que têm nos seus custos fortes componentes importados. Nestes se incluem produtos que guardam relação direta com o consumidor, como produtos farmacêuticos; alimentos, a exemplo dos produtos à base de trigo (pão, massas, bolos, bolachas, etc.) e do leite longa vida; eletroeletrônicos; passagens aéreas; alguns setores de roupas e calçados que importam tecidos e couros; brinquedos; e combustível. No caso dos combustíveis, o governo tem dificuldades de repassar o aumento dos custos da aquisição deles em dólar para não ampliar a pressão inflacionária. Mas nem todos perdem com a elevação do dólar. É o caso da indústria e do comércio de produtos nacionais similares aos importados; dos negócios relacionados a commodities (ferro, soja, açúcar e carne de aves); dos serviços de turismo voltados para destinos no próprio país; e dos exportadores, principalmente de manufaturados que tenham parte significativa dos custos de produção em reais. Apesar de tudo isso, vislumbra-se um pequeno alento. Deve-se considerar que o dólar vem se fortalecendo ao longo de 2013, chegando a crescer 5,4% em relação às sete moedas mais negociadas no mundo. Para os especialistas, porém, a moeda norte-americana não deve continuar nessa trajetória de valorização, pois isso acarretaria perda de competitividade, prejudicando as exportações americanas, o que pode contribuir para reduzir o ritmo da retomada industrial que os EUA vêm tendo nos últimos meses. Em todo caso, é bom ficar de prontidão. O governo deve tomar medidas urgentes para conter a pressão inflacionária de forma a não impactar negativamente o consumo e o dinamismo da atividade econômica, o que seria desastroso às vésperas de uma eleição majoritária e de um ano festivo com a iminente Copa do Mundo rondando o seu quintal. As recentes manifestações populares estão aí para alertar.


A memória do futebol em camisas Por Jorge Cosme

“S

ou dos tempos em que o futebol brasileiro sabia refinar sua técnica, elevando-a às culminâncias da arte: o drible era poesia, o passe era prosa, o chute era êxtase e o gol, delírio pleno”, dizia o escritor Armando Nogueira em uma de suas crônicas. Provavelmente todo brasileiro já ouviu algo assim, que antigamente o futebol era melhor, era mais bonito. Cruel, o tempo não permite aos torcedores voltar àqueles momentos – assistir a um vídeo não é suficiente. Aproveitando esse público órfão do velho futebol, a PE Retrô vem ganhando destaque no Estado. Informe Fecomércio-PE | JUL/AGO 2013

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camisas e cliente assíduo da PE Retrô, a loja foi um achado. “Eu tinha vontade de comprar camisas que relembrassem ‘aquele’ ano, por exemplo, aquela camisa verde da Alemanha, aquela camisa branca que Beckenbauer usou, a do tricampeonato de 70, mas ia às lojas oficiais e elas só tinham as camisas do momento”, explica Guimarães. “Quando conheci a PE Retrô, eu fiquei apaixonado e todo mês comprava uma”, completa.

A PE Retrô é uma empresa de artigos esportivos com ênfase em camisas retrôs – camisas inspiradas em uniformes de épocas anteriores. Começou há mais de dois anos com apenas uma camisa e acaba de abrir, no dia 7 de setembro, sua terceira loja, contando com mais de 92 modelos. Mas o início foi complicado: acusada de pirataria pelo Santa Cruz Futebol Clube quando ainda era pouco conhecida, a loja viu a continuidade do projeto ameaçada. “Eu informei ao Santa que pirataria é o cliente ver na frente do estádio o pessoal vendendo camisa por R$ 10, e ainda mais com o escudo do Santa Cruz da Paraíba no lugar do oficial”, relembra William Duarte, proprietário da PE Retrô. A resposta teve tanto êxito que a loja acabou fechando contrato com o clube. Hoje ela tem licenciamento também do Sport, do Náutico, do Fortaleza, do América de Natal e do Clube do Remo. Para Gustavo Guimarães, bancário aposentado, estudante do curso de treinador de futebol – por hobby, como destaca –, colecionador de

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“Quando conheci a PE Retrô, eu fiquei apaixonado e todo mês comprava uma.” GUSTAVO GUIMARÃES


das camisas e outras curiosidades do mundo da bola. De acordo com Paulo Roberto da Silva, professor de marketing da Faculdade Boa Viagem (FBV), trata-se de uma tendência. “Não se fala mais em atender necessidades, mas em oferecer ao cliente uma experiência”, diz. Ainda segundo Paulo, atitudes semelhantes já são praticadas em bares e restaurantes: “Você “Não vendemos joga sinuca, joga dardo, vai para se divertir e acaba camisas, consumindo”.

vendemos a sua história.” William Duarte

Além de versões de camisas só encontradas na PE Retrô, a empresa se destaca pelos cuidados com a confecção. São usados para a produção das vestimentas materiais iguais aos da época. As camisas possuem de 90% a 100% de semelhança com as originais. Segundo Danielle Simões-Borgiani, coordenadora do curso de design de moda da Faculdade Senac Pernambuco, a moda vintage – aquela que remete a épocas anteriores – cativa as pessoas pela emoção. “A moda passou por um tempo em que você comprava por preço, por qualidade, mas hoje as pessoas buscam algo a mais. O povo vai comprar independentemente do preço, porque compra pela carga emocional”, diz Danielle. Isso explica a heterogeneidade do público, que vai dos mais velhos, que viveram as décadas passadas, aos jovens, que são levados pela beleza do material e pela paixão ao clube e ao esporte.

Quem não vai a uma das lojas para comprar pode ir simplesmente para aprender. Toda a equipe estuda o que vende. William se orgulha em dizer que quem entra sai com conhecimento. É só algum consumidor se aproximar dos produtos que um atendente já o recebe contando histórias dos clubes, o significado

Flui da conversa de William Duarte a frase “não vendemos camisas, vendemos a sua história”, assim como flui do ambiente das lojas o espírito do bom e velho futebol. É só entrar um freguês amante do esporte que logo se dá uma conversa que atravessa as décadas passadas. Fique tranquilo, Armando Nogueira, pois ainda estão cuidando bem do futebol que você amava.

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Advocacia Preventiva ajuda na construção da imagem de uma empresa Empresários devem estar atentos ao Código de Defesa do Consumidor Por Thais Neves

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mundo dos negócios é um ambiente de muita competitividade. Devido a isso, o empresário deve conhecer seus direitos e deveres diante de qualquer demanda. Afinal, hoje em dia, os consumidores cobram mais transparência e idoneidade das empresas, graças à expansão das redes sociais, como Facebook e Twitter, e à rapidez na troca de informações. A advocacia preventiva é um ramo que está se disseminando cada vez mais na vida corporativa. Hoje empresários já a consideram indispensável e a incorporaram à cultura da empresa. No Brasil, antigamente, era comum acionar um advogado somente no

momento em que a empresa havia sido intimada como ré. Com o crescimento das multinacionais e o aumento no número de ações judiciais sofridas pelas empresas, essa realidade mudou. A instituição que diminui a quantidade de ações contra si tem maior lucro e constrói uma imagem melhor entre os clientes e seus funcionários. Através da advocacia preventiva, a empresa pode manter a contabilidade segura e mensurar lucros de possíveis investimentos. Para falar sobre o assunto, a Informe FecomércioPE entrevistou Alessandra Bahia, especialista em direito do consumidor e professora da Faculdade dos Guararapes.  

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Informe Fecomércio-PE – Como a advocacia preventiva pode ajudar o empresário a se defender e evitar sofrer processos? Alessandra Bahia – A advocacia preventiva tem como objetivo instruir a empresa, através de um suporte jurídico prévio, para evitar demandas judiciais. Essa postura, consequentemente, leva a uma economia, tendo em vista o custo de um processo para uma empresa. Essa advocacia abrange normalmente a área tributária, trabalhista e de consumo. Desta forma, o advogado vai instruir a empresa, por exemplo, no âmbito tributário: como fazer para reduzir impostos; no âmbito trabalhista: questões relacionadas ao livro de ponto, horas extras, adicionais, convenções coletivas e pisos salariais; e em relação ao direito do consumidor: informar quais os limites legais do consumidor e o amparo legal do fornecedor, familiarizando inclusive gerentes e vendedores com o Código de Defesa do Consumidor e leis extravagantes.   Quais os setores onde existe maior número de ações judiciais contra os empresários? Hoje em dia, os setores que mais sofrem ações são os de serviços públicos, bancos e grandes magazines, nessa ordem.   Por que esses setores são os mais visados?

Por que é importante para o empresário conhecer o Código de Defesa do Consumidor? Primeiro, para evitar demandas judiciais e, segundo, para fidelizar o cliente, que sai mais satisfeito quando tem seu direito respeitado. Infelizmente, muitos empresários acham que o código só beneficia o consumidor e cria entraves para os fornecedores, e isso não procede. O código foi elaborado para manter uma qualidade mínima dos fornecedores na prestação de serviços ou venda de produtos.   Com a ocorrência dos últimos apagões na Região Nordeste, quais são os direitos dos empresários que tiveram prejuízos? O empresário, neste caso, poderá ser considerado consumidor e vir a reivindicar seus direitos baseado no Código de Defesa do Consumidor. Cada caso deverá ser analisado. Normalmente, uma reclamação na própria Celpe pode ajudar. Em caso de negativa de solução administrativa pela Celpe, o passo é contratar um advogado e tentar uma ação nos juizados especiais, caso a empresa esteja incluída no Simples Nacional, ou na Justiça comum.   

Com essa onda de protestos violentos no país, quais são os direitos de empresários e comerciantes que estão tendo seus estabelecimentos depredados? Quais medidas devem ser tomadas?   Primeiramente, deve-se analisar cada caso para que se perceba a responsabilidade, que, inicialmente, é das pessoas que cometeram o delito e, eventualmente, essa responsabilidade pode vir a ser do Estado, mas não se pode generalizar. Os empresários ou comerciantes devem fazer uma queixa na delegacia para apurar os responsáveis.   Hoje em dia, vemos o aumento no número de processos judiciais contra planos de saúde. A quais leis os empresários que atuam nesse setor devem ficar atentos? Em relação aos planos de saúde, as empresas devem verificar a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, além das resoluções editadas pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Essa lei dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde.

Primeiro por causa da quantidade de relações criadas. São muitos consumidores. No caso dos serviços públicos, há uma dificuldade nas resoluções em razão de essas empresas serem concessionárias e permissionárias de serviços públicos, não havendo uma pessoa diretamente responsável. Outro ponto é o fato de que os consumidores não são instruídos sobre como e em que condições reclamarem. Além disso, o empresário desconhece os direitos do consumidor.

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Fecomércio-PE e Qualicorp firmam parceria para empresariado aderir a planos de saúde das principais operadoras do país Por Julliana Araújo

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Fecomércio-PE fechou parceria com a Qualicorp, através da Bertier Seguros, para oferecer aos empresários ligados aos sindicatos associados à entidade a oportunidade de aderir a planos de saúde coletivos por adesão das principais operadoras do país, como SulAmérica, Bradesco Saúde e Amil, por preços mais acessíveis e com condições especiais de adesão. Esta parceria une esforços com todos os elos do sistema de saúde suplementar para viabilizar assistência médica de qualidade ao associado e à família dele. O acordo possibilita a adesão de planos individuais, que podem agregar filhos e cônjuges, já que foi fechado na modalidade coletivo por adesão. Sem esse benefício só é possível obter o serviço através de planos empresariais, com a necessidade de grupos maiores para o fechamento do contrato. De acordo com o diretor de relacionamento da Qualicorp, Leonardo Guerreiro, ao aderir a um plano de saúde por meio desta parceria, o associado contará com a solidez e uma estrutura administrativa e operacional que proporciona atendimento ágil, eficiente e seguro. “O associado pode escolher planos das maiores e mais conceituadas operadoras

de saúde do país e que não estão disponíveis para contratação individual. Além disso, conta com a credibilidade da FecomércioPE e com o respaldo da maior administradora do país no segmento de planos de saúde coletivos por adesão”, destaca. Os valores variam de acordo com a faixa etária, o plano escolhido e o número de dependentes. A rede médica credenciada também muda em função da operadora do plano e da modalidade. Em linhas gerais, dependendo da opção de plano escolhida, o associado pode ter acesso aos melhores médicos, hospitais e laboratórios de Pernambuco e do Brasil. No Recife, hospitais de referência como o Português, o Memorial São José e o Esperança fazem parte da rede hospitalar. Os serviços médicos e hospitalares também estão disponíveis em Pernambuco nas cidades de Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Petrolina. Constituída em 1997, a Qualicorp é hoje a maior administradora de benefícios do país no segmento de planos de saúde coletivos para categorias profissionais e empresas. Atua em nível nacional, possui mais de 1.400 colaboradores e administra planos coletivos para mais de 470 entidades de classe e cerca de 600 empresas

privadas. Atualmente a companhia representa mais de 4,3 milhões de beneficiários, considerando todos os segmentos de atuação. No segmento de categorias profissionais, a Qualicorp reúne as pessoas em grandes grupos de afinidade a partir da profissão ou da área de atuação, por meio de parcerias com entidades de classe. Com a escala obtida por essa coletividade, a Qualicorp promove negociação nas operadoras para obter planos de saúde coletivos em condições diferenciadas e preços reduzidos. No segmento empresarial, a companhia presta consultoria na contratação, implantação e gestão de planos corporativos, além de oferecer outras soluções em gestão de benefícios. A Qualicorp ainda disponibiliza diversos canais de atendimentos para que os interessados possam conhecer melhor cada opção de plano disponível e escolher a que melhor se adapta ao seu perfil. Os empresários podem conhecer os planos por meio do telefone 0800-777-4004 ou do site www. economizecomaqualicorp.com. br. E o associado pode entrar em contato com a Bertier Seguros para mais informações pelo telefone (81) 2101-0110.

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JURÍDICO EM PAUTA| JOSÉ ALMEIDA DE QUEIROZ

Consultor da presidência do Sistema Fecomércio-PE almeidajaq@hotmail.com

Relações de consumo A Lei Federal nº 8.078/90 estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, tendo como objetivo o respeito à dignidade do consumidor, sua saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos e a harmonia das relações de consumo. Atualmente observamos proposições de projetos de lei com características de relações de consumo, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, como é o caso do Projeto de Lei nº 1.528/13, de autoria do deputado estadual Sérgio Leite, que dispõe sobre o prazo máximo de 60 minutos para entrega em empresas que forneçam alimentos prontos, incluindo fast-foods. Na proposta do parlamentar, o prazo para cumprimento da entrega  será a partir da finalização do pedido feito pelo consumidor, que pode recusar o recebimento e consequentemente não efetivar o pagamento. Na justificativa do aludido projeto de lei, é destacada que a matéria estabelece a responsabilidade da empresa fornecedora por dano ao consumidor, que busca rapidez e comodidade, uma vez que grandes atrasos na entrega do pedido são corriqueiros e atrapalham as atividades diárias, principalmente as laborais. Outro projeto de lei, de nº 1.192/12, de autoria do deputado estadual pastor Cleiton Collins, propõe alteração da Lei Estadual nº 14.299/11, quanto à necessidade e obrigatoriedade de disponibilizar informações em websites que oferecem serviços ou produtos ao consumidor em sites de compras coletivas, como é o caso das lojas virtuais. Também merece destaque o Projeto de Lei nº 1.519/13, apresentado pelo deputado estadual Gustavo Negromonte, que dispõe sobre a exigência, para utilização de parques infantis, da emissão de laudo técnico. A novidade na proposta do parlamentar é o fato de a exigência se estender a hotéis, clubes e similares, bufês, escola de ensino fundamental, parques públicos e condomínios. Portanto, estamos vivendo um novo momento no âmbito do Legislativo estadual, envolvendo relações de consumo e normas técnicas.

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Portomídia

abre as portas para a economia criativa de Pernambuco O centro do Porto Digital garante suporte às empresas do setor e visa fortalecer o parque tecnológico local Por Bruna Oliveira

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uso do conhecimento, da criatividade e do capital intelectual para inovar na forma de fazer economia faz parte dos novos modelos de negócios, de tecnologias e de processos, fruto das constantes modificações no cenário econômico mundial. À medida que o setor engloba a criatividade, a inovação e a imaginação, ele alia os serviços aos processos e aos modelos de gestão de negócios. O universo do Porto Digital se expandiu para

essa área e isso demandou um novo investimento para dar o suporte necessário ao setor. Surgiu então o Portomídia – Centro de Empreendedorismo e Tecnologias da Economia Criativa do Porto Digital, um espaço estratégico de desenvolvimento econômico. Um requisito fundamental para sair do lugar comum da competição, pois permite a conexão de serviços modernos de economia criativa com as demandas da tecnologia da informação.

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Baseado em quatro pilares – educação, empreendedorismo, exibição e experimentação –, o Portomídia ganha o status de instrumento capaz de garantir o alto padrão tecnológico e também a sustentabilidade econômica dos empreendimentos envolvidos. E nasce com o objetivo de incentivar as empresas que trabalham no setor e que também investem em tecnologia da informação (TI). Essa novidade vai proporcionar uma interação entre vários tipos de linguagens, que antes era pouco explorada pela falta de aparato técnico. Há seis setores que serão privilegiados com o centro de apoio: multimídia, jogos digitais, cine-vídeo-animação, design, fotografia e música. O Portomídia, localizado num espaço de 500 metros quadrados, na Rua do Apolo, Bairro do Recife, vai dar a oportunidade de produtores, criadores e tecnólogos mostrarem o

potencial do Recife para o mercado. “Quando o Porto Digital ampliou o escopo de TI para a economia criativa, foi preciso criar um projeto de estruturação para fomentar e atrair esse público. Assim surgiu o Portomídia”, explica a coordenadora de tecnologia do centro, Mariana Valença. Uma pesquisa de mercado foi realizada com cerca de 300 profissionais, autônomos, empresas e produtoras para dar início a esse projeto inovador no país. O Portomídia vem para suprir a lacuna da pós-produção, há muitos anos almejada pelos produtores de áudio e vídeo. Serão quatro núcleos de atividades. O Núcleo de Formação e Capacitação tem foco no desenvolvimento de competências e habilidades técnicas. O Núcleo de Experimentação conta com estúdios e laboratórios de imagem, som, design, animação e interatividade, uma

moderna sala de screen-test para mixagem e finalização de som e imagem, e também oferece suporte à capacitação. O Núcleo de Empreendedorismo inclui as atividades voltadas à incubação de novas empresas e ainda apresenta a incubadora de negócios criativos, espaços empresariais e fundos de investimento. E o Núcleo de Exibição/Show Room é o lugar onde serão materializados os resultados da criação gerada no Portomídia, ao propiciar a visualização da produção das empresas e a interação entre clientes e parceiros. A sala é equipada com painéis interativos e displays. O empreendimento recebeu cerca de R$ 24 milhões de investimento do Governo do Estado de Pernambuco, do governo federal e de quatro instituições: BNDES, Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Ministério das Comunicações e Sebrae.

“Quando o Porto Digital ampliou o escopo de TI para a economia criativa, foi preciso criar um projeto de estruturação para fomentar e atrair esse público. Assim surgiu o Portomídia.” Mariana Valença

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Um dos cursos de capacitação oferecidos pelo Centro de Empreendimento e Tecnologias é o Design Thinking para Gestão da Inovação. O objetivo é possibilitar aos participantes o desenvolvimento das habilidades básicas, levando em consideração o pensamento e a forma de encontrar soluções inovadoras utilizadas pelos designers. As atividades contemplam teoria e práxis, introdução de técnicas e temas aplicados no design thinking, um conjunto de processos e métodos para abordar questões relativas à aquisição de informação. Outro curso de destaque é o de formatação de projetos para TV a cabo, que tem como público-

alvo as produtoras locais, para tornar o mercado pernambucano mais competitivo com o investimento em capacitação. “Já existem várias produtoras familiarizadas com o tema, mas é preciso buscar mais visibilidade”, diz Mariana Valença ao explicar a importância do curso. Para Edgar Andrade, consultor em economia criativa, o espaço representa um marco de abertura do mercado produtivo de Pernambuco para o mundo. “O Estado é referência em criação e produção, mas necessitávamos entrar na área da finalização. Antes, muitos cineastas precisavam ir ao Sudeste e até ao exterior para finalizar seus filmes. E o Portomídia vai impulsionar essa área”, explica. Edgar também disse que está

bastante animado com a visibilidade que o Portomídia vai trazer para a produção criativa local. “Isso vai trazer pessoas, investidores para realizarem negócios. E temos que apresentar bem o Recife e o interior do Estado para despertar o interesse de cineastas em adotar alguns lugares do Estado como possíveis locações para gravação de filmes”, completa. O momento, segundo Mariana Valença, é de encantamento, já que é um investimento inédito no cenário produtivo de Pernambuco. “A própria arquitetura do prédio chama atenção por ser bastante arrojada, sem esquecer as salas com equipamentos de ponta. Tudo isso tem encantado as pessoas”, conclui. O Recife, que já é um lugar reconhecido como fonte de inspiração com o talento natural para criação e produção, aspira agora, com o Portomídia, tornar-se referência também no suporte técnico, ao disponibilizar equipamentos para pós-produção. Que venham, então, os profissionais que sabem fazer acontecer, pois aparato técnico não falta mais. Informe Fecomércio-PE | JUL/AGO 2013

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TURISMO EM PAUTA| EDUARDO COSTA CAVALCANTI

Presidente da ABIH-PE e coordenador da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio-PE

Retrofit na hotelaria de Pernambuco Retrofit é um termo utilizado principalmente em engenharia para designar o processo de modernização de algum equipamento considerado ultrapassado ou fora de norma. Essa é a palavra da vez não só nas construções civis, como principalmente na hotelaria. Em Pernambuco, diversos hotéis estão em processo de retrofit. Com uma média de mais de 20 anos de construção e a recente concorrência provocada pelo surgimento de 20 novos hotéis, a ação é considerada prioritária pelo empresariado local. O conceito e o padrão de qualidade da hotelaria evoluíram bastante desde os anos 80, período de construção da maioria dos hotéis pernambucanos. Atualmente, com as novas tecnologias, faz-se necessário modernizar os equipamentos do Estado e do Brasil, principalmente com a proximidade de eventos como a Copa do Mundo. Um exemplo comum de retrofit é a modificação dos sistemas de refrigeração que ainda utilizam o gás freon 12, cuja fabricação está proibida por agredir a camada de ozônio. A orientação agora é a utilização do R134A, menos agressivo ao meio ambiente. Além disso, citamos a adaptação tecnológica das instalações elétricas, hidráulicas e dos principais equipamentos nas áreas comuns dos edifícios, como elevadores, sistemas de iluminação e mobiliários. Revitalizar e atualizar as construções para aumentar a vida útil do imóvel, com a incorporação de modernas tecnologias e materiais de qualidade avançada, é fundamental para reconquistar a valorização da unidade. Os exemplos citados valem para a área da construção civil, mas também se aplicam à hotelaria. Os

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hóspedes estão cada vez mais exigentes. Antigamente, por exemplo, ninguém falava em acessibilidade, internet, sustentabilidade, ar-condicionado split, forno combinado, fogões por indução, televisões de plasma ou LED e iluminação de LED. Isso sem esquecermos o principal, a qualificação da mão de obra. Na capital, no litoral e no interior, em todas as partes de nosso Estado, temos hotéis neste processo. No Recife, os hotéis Jangadeiro, Marante, Internacional Palace, Park Hotel, Recife Praia, Vila Rica, Vela Branca, entre outros, já concluíram suas atualizações. São equipamentos que concorrem em igualdade com os novos empreendimentos. No Agreste pernambucano, em Caruaru, o Tradicional Hotel Central passou a ser um dos mais modernos da cidade. Em Gravatá, o Portal de Gravatá já atualizou seus 88 apartamentos, iniciando novos investimentos dessa vez no centro de convenções e na área de lazer, além de aprimorar cada vez mais a qualidade do atendimento. No Litoral Sul, no Cabo de Santo Agostinho, o Hotel Caravelas de Pinzón tem se modernizado para atender o público exigente do Porto de Suape. Em Porto de Galinhas, hotéis como Solar Porto de Galinhas, Armação do Porto, Village Porto de Galinhas, Marulhos, Summerville, Marupiara e o Nanai Resort estão todos totalmente atualizados com o que há de mais moderno na hotelaria. Que cheguem os turistas nacionais ou internacionais para a Copa do Mundo, para eventos ou lazer. Nós estamos prontos para recebê-los com qualidade.


Comissão especial debate no Recife mudanças do Simples Nacional Por Júlia Sette

D

e 23 de agosto a 10 de outubro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a avaliar o Projeto de Lei Complementar nº 237/2012 cumpre a missão de percorrer as cinco regiões do Brasil para debater e receber sugestões sobre o projeto, que pretende modificar pela quinta vez o Simples Nacional.   No dia 26 de agosto, foi a vez de o Recife receber o Seminário Estadual sobre as Alterações do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a convite do presidente do Sistema Fecomércio/Senac/Sesc-PE, Josias Albuquerque. O evento ocorreu no auditório do SenacPE, em Santo Amaro, e contou com a participação de cerca de 150 pessoas, entre autoridades, dirigentes lojistas, líderes empresariais, lideranças do setor contábil e sindicalistas.   Coordenada pelo autor do projeto, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), a reunião teve como um dos principais focos o debate em torno da substituição tributária. “O fim da substituição tributária para os optantes do Simples está no centro

das discussões. A substituição tributária acaba anulando os benefícios que o empreendedor tem por estar inscrito no regime simplificado de tributação”, diz o petista. Entre outros pontos contidos no projeto, estão a inclusão de novas categorias, a redução de custos para abertura de cadastros, o estímulo às exportações e às compras governamentais e a criação do Simples Rural. Ainda segundo o parlamentar, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é responsável pela criação de mais de 8 milhões de empresas no Brasil. “O Simples é uma lei viva, que atua diretamente na vida das pessoas. É natural que tenha constantes aperfeiçoamentos”, explica Pedro Eugênio.

A passagem gradual entre as faixas de faturamento previstas no Simples e o impacto sentido quando o empresário não se enquadra mais na lei foram outros pontos abordados na reunião. "O empreendedor individual paga R$ 40 de imposto. Ao se tornar microempresário, o valor aumenta, de acordo com a receita, e o choque é grande", diz o gerente de políticas públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, também presente no seminário. O evento contou ainda com a participação do senador Armando Monteiro Neto (PTB) e do presidente da Comicro, José Tarcísio da Silva. A caravana para recolher sugestões da sociedade civil e incorporá-las ao texto final culminará em um seminário nacional, em Brasília, no dia 10 de outubro. A finalidade deste encontro é sintetizar os debates realizados e fornecer subsídios para o relator do projeto, o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), emitir um parecer final sobre a matéria. De acordo com Pedro Eugênio, o PLP deverá ser aprovado pela comissão para, ainda este ano, seguir para o Senado.

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Plano de Resíduos Sólidos, um desafio para os municípios Por Nilton Lemos

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s municípios brasileiros terão até agosto do próximo ano para se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal nº 12.305/2010. Para se ter ideia do problema, vale ressaltar que no Brasil, somente em 2012, foram produzidos 63 milhões de toneladas de resíduos domiciliares e que 40% desse material foi para lixões ou aterros que ainda não estão dentro dos padrões da lei. Jogado o problema, vários questionamentos surgem: O que fazer com esse quantitativo de lixo? Como os municípios e Estados vão se adequar à lei? Entre outros pontos.

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No ano passado, Pernambuco tinha uma população de aproximadamente nove milhões de pessoas, o que gerou no fim do ano uma produção de lixo de mais ou menos quatro milhões de toneladas. Segundo a projeção e a média do crescimento populacional, em 2032 haverá no mundo em torno de 10 milhões de habitantes, que devem gerar mais de 4,3 milhões de toneladas de resíduos, o que significa um aumento de quase 10%.

adequar às novas normas. Outra preocupação para os municípios é que a elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para eles terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

No Estado, apenas 35 das 184 cidades possuem aterros sanitários como prevê a lei, ou seja, 80% dos municípios têm que correr atrás do prejuízo para se

Para Tiago Andrade Lima, advogado especialista em direito ambiental do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, o primeiro passo para o município

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“Os municípios poderão instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais, financeiros ou creditícios, respeitadas as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.” Tiago Andrade Lima

se adequar à legislação é elaborar o seu plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. “Em regra geral, os municípios são responsáveis pela gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios, devendo, para tanto, convocar os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para firmar acordos ou termos de compromisso”, explica. Ainda segundo o advogado, o município deve buscar formas de obrigar todos os integrantes da cadeia a participar das ações previstas no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, no caso de produtos ainda não inclusos no sistema de logística reversa. “Para isso, os municípios poderão instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais, financeiros ou creditícios, respeitadas as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal”, completa Tiago.

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A punição pode se dar nas esferas administrativa, cível e criminal. No âmbito privado, além da responsabilização penal dos gestores, que responderão por crime punível inclusive com reclusão, a atividade do empreendedor pode ser embargada, sem prejuízo da reparação cível quanto ao dano causado. No caso dos entes públicos, além das penalidades previstas para a esfera privada, acrescente-se a impossibilidade de acesso aos recursos da União. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos ambientais e de vigilância sanitária da União, Estados e municípios e do Ministério Público. O Estado vem tentando ajudar principalmente as cidades do interior, devido aos orçamentos enxutos e à falta de capacidade de realizarem sem apoio as obras para destino e tratamento do lixo. O governo vem trabalhando fortemente o conceito de consórcios. Serão 54 aterros de tamanhos variados que vão ajudar os municípios. Dessa forma, a iniciativa visa


“Todos saem ganhando nesta união entre os setores públicos, privados e o terceiro setor. Se isso não ocorrer, perdem todos, principalmente as prefeituras, a saúde da população e o meio ambiente.” Bertrand Sampaio

potencializar recurso e capacidade técnica de operação. Além disso, o Estado está ajudando na elaboração de nove planos intermunicipais. Em Pernambuco, de acordo com os estudos de regionalização elaborados pelo Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) a partir de contrato com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), os custos são relativamente baixos para que os municípios sejam colocados dentro da lei. Atualmente representam cerca de R$ 400 milhões em termos de investimentos para que todos os resíduos sólidos estejam dispostos em aterros sanitários, a maioria de forma consorciada, todos os lixões encerrados, os catadores organizados em cooperativas ou associações e operando a coleta seletiva, o programa de educação ambiental implantado, entre outras ações.

Segundo o pesquisador do Itep e especialista em resíduos sólidos Bertrand Sampaio, o comércio nas cidades passou a ser corresponsável nas soluções de logística reversa dos resíduos sólidos gerados nas seis cadeias produtivas (resíduos de embalagens de agrotóxicos, pneus, lâmpadas fluorescentes e similares, pilhas e baterias, óleos e lubrificantes e resíduos eletroeletrônicos) junto com distribuidores, produtores e importadores. “Este é o princípio do poluidorpagador, ou seja, em termos populares, ‘quem pariu Mateus que o balance’”, explica Sampaio. De acordo com o especialista, os resíduos sólidos de qualquer tipo, gerados em estabelecimentos comerciais que excedam o quantitativo definido pela legislação municipal para a coleta regular, serão de responsabilidade direta dos comerciantes, que deverão contratar empresas especializadas para coleta, transporte, tratamento e disposição ambientalmente adequada. Ainda segundo Bertrand Sampaio, a solução para a situação depende de uma decisão governamental, que envolva o governo federal, o Estado e municípios,

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com a participação das empresas privadas que operam aterros sanitários e com recursos privados e públicos para viabilizar os investimentos. “Todos saem ganhando nesta união entre os setores públicos, privados e o terceiro setor (representado por ONGs, associações/cooperativas de catadores de materiais recicláveis, organizações sociais, etc.)”, ressalta Sampaio. “Se isso não ocorrer, perdem todos, principalmente as prefeituras, a saúde da população e o meio ambiente”, finaliza o consultor. EXEMPLO – A pequena cidade de Sairé, no Agreste, pode ser considerada um exemplo. Sua Unidade de Triagem e Compostagem (UTC) recebe diariamente cinco toneladas de lixo e recicla 35% dele, mas tem capacidade de chegar a 60%. Isso não acontece devido à dificuldade de negociar os recicláveis. O sistema é um projeto piloto implantado pelo Instituto de CoResponsabilidade pela Educação (ICE), em parceria com a prefeitura. O investimento inicial foi de R$ 1 milhão. O processo de implantação começou em 2008 e foi acompanhado pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que concedeu pontuação máxima ao empreendimento. Os catadores que atuavam no antigo lixão foram integrados à Associação PróSairé. Cabe à prefeitura recolher o lixo da cidade e encaminhar para o aterro sanitário em troca do serviço realizado na unidade de triagem e compostagem. “O aterro sanitário de Sairé foi projetado para uma vida útil de dez anos (2017), com capacidade para tratar cerca de 4.300 toneladas de lixo”, explica Ana Paula Batista, engenheira responsável pelo projeto.

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Logística reversa dos resíduos O ponto do reúso dos materiais ou a logística reversa é um dos mais polêmicos deste cenário. A PNRS definiu a logística reversa como o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. O setor de indústria de lâmpadas, por exemplo, acha inviável devido à carga tributária. Segundo o segmento, é menos oneroso produzir uma lâmpada nova do que reutilizar uma antiga. Hoje existe uma proposta para desonerar os impostos incidentes sobre os produtos à base de material reciclado ou reaproveitado (PEC nº 01/2012). O projeto está na Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado. O plano nacional definiu ainda a responsabilidade compartilhada, entre todos os entes da cadeia produtiva, para o retorno do produto ao ciclo produtivo e o descarte adequado dos rejeitos. “Dessa forma, os supermercados e demais estabelecimentos comerciais deverão fazer parte dessa cadeia com a responsabilidade de recolhimento dos resíduos e encaminhamento ao fabricante do insumo”, explica Tiago Andrade Lima, advogado especialista em direito ambiental.


Entenda a lei A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), dispõe sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, bem como às responsabilidades dos geradores e do poder público. Estão sujeitas à observância dessa lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. No que se refere à disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, ela deverá ser implantada até o mês de agosto de 2014.

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Combinado - Restaurante Zen

Japonês cai nas graças do pernambucano Restaurantes do Estado apresentam qualidade e competitividade Por Thais Neves

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s japoneses chegaram ao Brasil em 1908. Aglomeraram-se em colônias, inicialmente, em São Paulo, mas hoje estão espalhados por todas as regiões do país e nos encantam com sua cultura e, principalmente, sua culinária. Em terras pernambucanas, o colorido da gastronomia japonesa ganha cada vez mais adeptos. Para Valter Jarocki, diretor executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Pernambuco (Abrasel-PE), o Estado tem uma demanda muito grande de

restaurantes japoneses e a previsão é que essa procura cresça ainda mais: “Em Pernambuco a comida nipônica está na moda e caiu nas graças do público, principalmente o jovem. Além disso, os estabelecimentos que temos aqui apresentam ótima qualidade, chefs renomados e muita variedade”. Segundo pesquisa entre os próprios restaurantes, atualmente no Recife existem mais de 50 casas especializadas no setor. E, quando se fala em variedade, verifica-se que a culinária japonesa reserva surpresas de


sabores e aromas, aliadas a uma apresentação que mistura equilíbrio e arte. Entre os pratos mais populares, o sushi reina absoluto em terras pernambucanas. A iguaria é feita, tradicionalmente, com arroz temperado combinado com algum tipo de peixe ou fruto do mar. Por aqui, fazem sucesso

também o sashimi, o temaki e o harumaki. Existem ainda os pratos menos conhecidos, como o domburi, composto por uma camada de arroz coberta com vegetais refogados e pedacinhos de carne, e o missô, pasta de soja usada como base para sopas e caldos.

“Acho que toda culinária passa a incorporar ingredientes locais. É mais fresco, às vezes mais barato e, além de tudo, sustentável.” André Saburó

Mesmo com tanta diversidade, ainda há espaço para inovações e também para uma “ocidentalização” dos pratos. Um exemplo disso é a versão frita do sushi, um dos mais pedidos no Recife. O chef André Saburó, filho de japoneses – que está à frente do restaurante Quina do Futuro e foi eleito Chef do Ano pelas revistas Veja Recife, Prazeres da Mesa e Engenho em 2013 –, é mestre na arte do improviso e no uso de técnicas e ingredientes tropicais para abrilhantar ainda mais as iguarias nipônicas. “Gosto de usar peixes e crustáceos locais. Uso também rapadura no molho de missô, maxixe no sunomono e coentro e quiabo em finalizações”, exemplifica. Para ele, essa mistura de culturas é positiva e natural. “Acho que toda culinária passa a incorporar ingredientes locais. É mais fresco, às vezes mais barato e, além de tudo, sustentável. Só é preciso alguns cuidados para não desrespeitar os

ingredientes como quiabo e rapadura incrementam pratos - Restaurante Quina do Futuro Informe Fecomércio-PE | JUL/AGO 2013

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ingredientes, estudar, pesquisar e dominar a base da culinária antes de criar. Sem essa base, a harmonização dos sabores muitas vezes se perde”, explica. Saburó também defende que a culinária japonesa começou como moda, mas hoje faz parte do estilo de vida do Brasil: “Quando a cozinha japonesa passou a fazer sucesso, a partir de 1999, ela veio junto com o lançamento de produtos light, diet e alimentos mais benéficos para saúde. Lembro-me muito bem desse boom”. O chef diz que em Pernambuco o mercado é movimentado e possui um público exigente e com o hábito de comer fora, além de existirem casas – das populares às mais sofisticadas – que não deixam nada a desejar quando comparadas a restaurantes fora do Estado e do país.  

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O Quina do Futuro é um exemplo. Funcionando há 26 anos em um espaçoso sobrado na Zona Norte do Recife, a casa é uma das mais tradicionais tabernas japonesas do Nordeste e recebeu o prêmio de Melhor Sushi pela revista Engenho em 2013. Para Saburó, a receita infalível para o sucesso é amor pela profissão e uma equipe afinada e antenada. “No Quina existem muitas histórias de valores inestimáveis, comemorações, pedidos de casamento, refeições em família e saudosismo dos que já foram. Essa energia boa nos move diariamente e nos guia”, diz.   O Zen também é querido entre os amantes da cozinha nipônica no Recife. Funcionando há 13 anos na cidade, a casa – que conta com 230 funcionários e já possui duas unidades no bairro do Espinheiro – acaba de inaugurar novo endereço,

no bairro de Piedade. Para Renato Catel, proprietário do restaurante, o compromisso com o cliente é prioridade. “Acredito que, se você for uma pessoa honesta e prezar pela qualidade do que serve, o sucesso vem naturalmente. Não precisa nem se preocupar com concorrência. Afinal o mercado está em ascensão e tem espaço para todo mundo”, declara. No Zen, a qualidade é assunto sério. Para padronizar os ingredientes, foi criado o Núcleo de Processamento de Alimentos (NPA), onde as iguarias são armazenadas e passam por inspeções. “Nós recebemos cerca de cinco toneladas de salmão, uma tonelada de pepino e uma tonelada de camarão por mês. Tudo isso precisa ser avaliado antes de chegar à nossa cozinha”, explica Renato. Além disso, para fidelizar


decidiu investir também na comida japonesa e diz que valeu a pena. “Os clientes sempre me pediam para oferecer sushi também, então, como a procura estava grande, decidi arriscar. O mercado está estável, mas acredito que melhore ainda mais devido à Copa do Mundo e das Olimpíadas, quando o número de turistas aumenta”, informa.

o cliente, o cardápio do Zen é mudado a cada seis meses. O chef Anderson Alves, há dez anos à frente da cozinha do restaurante, é o responsável pela criação de novos pratos. “Hoje em dia os pratos fritos e maçaricados fazem muito sucesso”, afirma o chef. Um exemplo é o agridoce shake zen, feito com cubos de salmão maçaricados e cobertos com geleia de damasco e gergelim.   POPULAR – O Karpa de Ouro, localizado na Cidade Universitária, é um sinal da popularização da culinária nipônica. Aberta há quatro anos, a casa – que faz sucesso entre os estudantes da Universidade Federal de Pernambuco – surgiu para sanar a carência de restaurantes japoneses da região. “Resolvemos investir neste ramo depois de um bom tempo analisando o que realmente seria propício e inovador. Estudamos se o local teria um mercado abrangente e uma localização estratégica. Atualmente em Pernambuco o mercado da comida japonesa

encontra-se aquecido de uma forma surpreendente”, diz João Paulo Silveira. Com o mercado aquecido, sobra espaço para quem quer investir no setor. O empresário Carlos Yoshitaka, dono do restaurante Ching Lig, em Boa Viagem, atuava no ramo de delivery de pizza e comida chinesa. Há dois anos,

Empresário ou não, todos têm a ganhar com o consumo das delícias nipônicas. Afinal, do ponto de vista nutricional, as preparações levam pouca gordura saturada, são ricas em substâncias importantes para preservar a saúde, além de serem deliciosas. Com tantas qualidades, difícil mesmo é seguir o antigo ditado japonês: “Coma até estar 80% satisfeito”. Pedido quase impossível.

shake zen - Restaurante Zen

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Ouvidoria EM PAUTA| ALESSANDRO RODRIGUES

Ouvidor do Senac-PE e da Faculdade Senac-PE alessandro@pe.senac.br

Assédio moral: bullying de gente grande Não muito tempo atrás, a chacota, a exclusão, a humilhação, a ofensa e a atribuição de apelidos eram denominadas nas escolas como “brincadeiras de mau gosto” ou “coisas de criança”. Atualmente, tais atos são denominados de bullying, não sendo mais interpretados apenas como meras “brincadeiras”, mas como forma de agressão, sendo uma das mais difundidas mundialmente entre os jovens. Mas qual a origem da denominação bullying? Segundo Sônia Mascaro Nascimento, autora do livro Assédio Moral, publicado pela Editora Saraiva, o termo bullying é utilizado na língua inglesa para descrever atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por um ou mais indivíduos (bully, o "valentão" ou "brigão"), com o objetivo de intimidar, agredir e isolar outro indivíduo. Esses mesmos atos que geram ameaça, agressão, humilhação, constrangimento e intimidação dentro do recinto escolar, quando aplicados no ambiente profissional, caracterizam o assédio moral. Tanto que, apesar de a doutrina conceituar separadamente o bullying e o assédio moral, a justiça trabalhista brasileira classifica-os como sinônimos devido à analogia das suas naturezas jurídicas e finalidades. Vejamos as palavras do ministro do Tribunal Superior do Trabalho José Roberto Freire Pimenta nos autos do processo nº RR-1600-95.2006.5.03.0112: (...) O assédio moral, também denominado mobbing ou bullying, (...) vem sendo conceituado, no âmbito do contrato de trabalho, como a manipulação perversa e insidiosa que atenta sistematicamente contra a dignidade ou integridade psíquica ou física do trabalhador, com vistas à sua exposição a situações incômodas e humilhantes caracterizadas pela repetição de um comportamento hostil de um superior hierárquico ou colega, ameaçando o emprego da vítima ou degradando o seu ambiente de trabalho. Quando falamos em assédio moral, a primeira imagem que salta em nossa mente é a do chefe constrangendo o colaborador, mas o assédio não acontece apenas verticalmente, podendo ser classificado de diversas formas: verti-

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cal, como já citamos, quando há utilização da superioridade hierárquica para constranger subordinados; horizontal, quando praticado entre subordinados, por motivo de discriminação ou competição; ascendente, quando aplicado pelo subordinado em face do superior; e combinado, quando o superior e os subordinados agem em conjunto contra outro subordinado ou superior. É importante ressaltar que o simples ato isolado não caracteriza o assédio moral. Os atos devem ser repetitivos e prolongados para configurar a relação de perversidade no ambiente de trabalho, ou seja, devem estar relacionados diretamente ao exercício das funções. Também não podemos confundir assédio moral com assédio sexual ou com dano moral. Mas o que devemos fazer para reprimir no ambiente de trabalho condições que favorecem o cometimento do assédio moral? As melhores armas das instituições são a regulamentação das práticas organizacionais, a conscientização por meio de informação ampla e objetiva e o desenvolvimento de canais de comunicação. A elaboração do código de ética interno é o primeiro passo para regulamentar os princípios e os objetivos da instituição, devendo-se estabelecer regras internas claras, hipóteses de incidências e punições para os infratores. É importante destacar que a ética deve ser praticada em todos os níveis hierárquicos e não apenas divulgada como fonte de propaganda institucional. Os canais de comunicação também são muito importantes, seja uma ouvidoria interna ou um canal direto com o setor de relações humanas. Também se pode promover situações para estimular a comunicação interna entre colaboradores e superiores, com o objetivo de identificar os problemas e resolvê-los de forma eficaz. Cada vez mais os gestores estão percebendo que o clima organizacional deve ser privilegiado e receber uma atenção especial, pois o capital humano é a base que sustenta a pirâmide organizacional e o seu brilho, motivado pelo adequado ambiente de trabalho, gera maiores lucros e aumenta a credibilidade institucional.


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Setor 2.5 é oportunidade para empresas desenvolverem o país

Apesar de recentes, os chamados negócios sociais prosperam e são a oportunidade para mudar vidas: tanto dos aceleradores como dos beneficiados Por Denise Vilar

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sse tipo de negócio novo ainda não tem uma definição uniforme, mas já atende quando chamado de setor 2.5, pois é a junção do setor 2 (empresas) com o setor 3 (ONGs). Por não haver legislação nem figura jurídica adequada para os negócios sociais, é possível encontrá-los com figura jurídica tanto de empresas quanto de ONGs, que visam, através de modelos de negócios economicamente viáveis, impactar e transformar a vida das pessoas, contribuindo para um mundo melhor. Com o desenvolvimento do setor, que, apesar de recente, tem se mostrado forte, algumas empresas se especializaram em trabalhar a favor desse tipo de negócio, que tem como propósito mudar a realidade mais carente da população por meio de iniciativas que também sejam rentáveis. É com esse sentido que o Recife sediou a chegada da primeira e maior aceleradora de negócios de alto impacto do país, a Artemisia. Aqui se instalou a primeira sede fora de São Paulo, com grandes perspectivas de prosperar na região que cada vez mais mostra seu potencial: o Nordeste.   Conversamos com o analista de negócios Renan Costa Rego, que, junto com Mariana Amazonas, está à frente das atividades da Artemisia no Nordeste, para entender melhor como funciona o escritório e como o setor 2.5 pode envolver mais pessoas e empresas em busca do desenvolvimento humano. Na conversa, entendemos que o primeiro passo é envolver as pessoas, tomando como exemplo a própria história de Renan.    

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Informe Fecomércio-PE – Como começou seu envolvimento como embaixador da Artemisia? De onde veio seu interesse? Renan – Natural do Recife, eu comecei a me envolver com a Artemisia em fevereiro de 2012 através do Programa de Embaixadores Choice, voltado para universitários transformadores e identificados com o tema. Após três anos de atuação no Movimento Empresa Júnior (MEJ) – desde a gerência de projetos e a presidência da A.C.E. Consultoria em 2009 e 2010, respectivamente, até a presidência do conselho da Brasil Júnior (Confederação Brasileira de Empresas Juniores) em 2011 –, decidi empreender e, em paralelo, participar da oportunidade do Movimento Choice oferecido pela Artemisia. Eu me identifiquei bastante com o tema dos negócios sociais por conhecer problemas reais e formas inovadoras de resolvê-los utilizando modelos de negócios lucrativos. O interesse aumentou ainda mais com toda a experiência no Movimento Choice por meio da análise de negócios sociais, de visitas a comunidades carentes do Recife, de apresentação de workshops em universidades e de desafios semanais para enriquecer o aprendizado. O Movimento Choice mudou a direção da minha carreira e eu optei por trabalhar com algo mais relevante, que faz muito sentido para mim como pessoa e como profissional. A frase “entre ganhar dinheiro e fazer a diferença no mundo, fique com os dois” resume bem o meu envolvimento com a Artemisia Negócios Sociais.

Você se formou em administração já pensando em atuar nesse tipo de negócio?  Não, muito pelo contrário. A minha formação em administração, pela Universidade Federal de Pernambuco, abordou temas mais tradicionais sobre a área empresarial, com bastante conhecimento sobre as áreas da administração. Quanto à minha

“Muitas das empresas instaladas em Pernambuco têm alto potencial inovador, sendo possível modificar parte de seus modelos de negócios para resolver intencionalmente problemas crônicos da população de baixa renda. “

experiência prática na Empresa Júnior, ela foi muito importante para eu aprender, de fato, muito do que via na sala de aula. Entretanto, ambas são voltadas para trabalhos em grandes empresas, como a inserção via programas trainee. Meu sonho era aos 28 anos ter R$ 1 milhão em patrimônio e ser gerente de uma grande corporação, e não fazia questão de constituir família. A experiência com a Artemisia modificou totalmente esse antigo sonho e hoje posso dizer que o sentido do meu trabalho é acabar com a desigualdade social no Brasil.

RENAN COSTA REGO

Como se iniciou a Artemísia e quando aconteceu a principal motivação de expansão para o Nordeste? A Artemisia foi fundada em 2004, em São Paulo, pela Potencia Ventures, organização internacional de apoio a iniciativas voltadas ao crescimento de negócios para a base da pirâmide em mercados emergentes. A especialidade da Artemisia é disseminar a causa, educar, buscar e selecionar negócios, dar consultoria e acelerá-los, dentro de uma grande rede de conhecimentos e contatos, incluindo fundos de investimento. O objetivo da Artemisia é fazer do Brasil um polo internacional de negócios

sociais. E, nesse sentido, identificou-se que a Região Nordeste contém latentes mazelas sociais, mas com cenário de empreendedorismo em expansão. Quanto ao Estado de Pernambuco, ele conta com investimentos para modernização da infraestrutura e tem um dos mais altos investimentos governamentais planejados do país. Além disso, diversos investidores e organizações internacionais pretendem apoiar empresas de alto impacto social. Como se não bastasse tudo isso, o Estado conta com um povo acolhedor, criativo e que pensa fora da caixa. Esse conjunto de fatores motivou a Artemisia a se expandir com um escritório no Recife.

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A implantação foi tranquila? A localização no Porto Digital tem algum propósito especial ou estratégico? Houve um período de conhecimento da região do Recife e do Porto Digital e, durante a implantação, a Artemisia se preocupou bastante em ter pessoas naturais do Recife para a expansão, tendo em vista as redes de conhecimento e a identificação com o local. O Porto Digital acolheu bem a organização e convidou a Artemisia para se instalar na incubadora Cais do Porto, na Rua do Apolo. O contato direto e próximo com organizações relevantes e pessoas diferenciadas tem facilitado o trabalho da Artemisia Nordeste e muitas são as conexões advindas dessa localização especial no Porto Digital, o que se transformou em um ponto a favor de nossa estratégia.

Qual o foco do trabalho desenvolvido no Nordeste? Qual o potencial das empresas em Pernambuco para iniciar essa atuação sem aumentar suas despesas e ajudando as camadas mais necessitadas? O foco do trabalho na Região Nordeste é o desenvolvimento de negócios de alto impacto social com potencial de transformar a realidade da base da pirâmide, bem como a disseminação do conceito de negócios sociais no ecossistema empreendedor, acadêmico e universitário via programas específicos. Muitas das empresas instaladas em Pernambuco têm alto potencial inovador, sendo possível modificar parte de seus modelos de negócios para resolver intencionalmente problemas crônicos da população de baixa renda. Não faltam oportunidades nas áreas de educação, saúde e habitação, por exemplo, e a expertise desenvolvida pode ser canalizada para novas soluções adequadas à população das classes C, D e E, que representam 85% de brasileiros e 47% do PIB nacional. Por fim, também é possível atuar em parceria com outras

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organizações, a exemplo de ONGs, que cada vez mais desejam se transformar em um negócio social, tendo em vista a autonomia, a eficiência e o potencial de escala presentes para aumento do impacto social.

Qual o processo para uma empresa que queira participar? Duas vezes ao ano a Artemisia realiza rodadas de negócios visando selecionar dez startups para a Aceleradora de Impacto, programa intensivo de seis meses que oferece formatação do modelo de negócio, acesso a rede de mentores e especialistas, capacitação da equipe e conexão com investidores, gestores e parceiros. Nas últimas três edições do programa, a Artemisia ofereceu mais de 800 horas de mentoria para os 26 negócios acelerados, que juntos alcançaram R$ 18 milhões em investimentos articulados pela Artemisia. Os empreendedores interessados devem

“O foco do trabalho na Região Nordeste é o desenvolvimento de negócios de alto impacto social com potencial de transformar a realidade da base da pirâmide.“ RENAN COSTA REGO

preencher um formulário de inscrição no www.artemisia.org.br. Após avaliação, os pré-selecionados serão chamados para entrevistas e análise do negócio. Nosso foco são os setores de educação, saúde, habitação, mecanismos financeiros e tecnologias assistivas, todos voltados para a solução de problemas da população de baixa renda.

Qual a expectativa da Artemisia na participação e no engajamento de novas empresas neste primeiro período e quais as comunidades a serem beneficiadas? Esperamos acelerar seis empresas no Nordeste até 2015 e são grandes as expectativas para essa expansão, pois há muitas oportunidades. Acreditamos que podemos transformar o ecossistema empreendedor da região, de modo a trazer novas formas de impactar a sociedade alinhadas aos modelos de negócios. Inicialmente trabalharemos com a comunidade de Brasília Teimosa em algumas de nossas formações e vivências empreendedoras. O primeiro teste foi o Artemisia Marco Zero, evento de lançamento do escritório no Nordeste, realizado no dia 4 de setembro. A receptividade foi ótima e novas formas de benefício poderão ser desenhadas para as comunidades.

 


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Do campo à mesa, do litoral ao sertão: a gastronomia como vetor de desenvolvimento Ingredientes regionais, pratos cheios de tradição e vocação para o turismo são algumas características do projeto Na Estrada, promovido pelo Senac, que oferece capacitação para profissionais do setor de alimentos e bebidas de todo o estado Por Lindalva Coelho

L Bolo Engenho, Restaurante Lá Em Casa, Paulista Bolo de banana e canela ao puro e perfumado mel de engenho

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evar capacitação para as pessoas que trabalham em bares, restaurantes e estabelecimentos ligados ao setor de alimentos e bebidas; promover a gastronomia pernambucana, valorizando a utilização de ingredientes regionais e reforçando a identidade e a cultura das diferentes regiões do Estado de Pernambuco. Esses são os principais objetivos do projeto Na Estrada, uma iniciativa do Senac Pernambuco realizada em parceria com o Sebrae e a revista Prazeres da Mesa. O Na Estrada percorre várias regiões do Estado oferecendo oficinas de gastronomia e orientações sobre gestão para os profissionais do setor, sendo uma ação inovadora que mapeia as cidades com potencial para polo gastronômico ou características como pratos regionais cheios de tradição e vocação para o turismo.


Criado em 2012, o projeto é dividido em várias etapas: do planejamento, passando pela seleção das cidades participantes, até a execução. Primeiro, a Faculdade Senac Pernambuco elabora uma pesquisa exploratória para conhecer a identidade gastronômico-cultural da localidade. Ao mesmo tempo são realizadas capacitações para garçons, cozinheiros e gestores, que participam de aulas dentro da carreta do Senac, onde funciona uma cozinha-escola. É na unidade móvel que os participantes conferem uma oficina de criatividade com o chef e consultor do projeto, César Santos. Além dos empreendimentos, o Na Estrada busca apoiar toda a cadeia produtiva local, por isso os pequenos produtores rurais também são atendidos e participam da Feira da Gastronomia Regional, espaço destinado para exposição e comercialização de artigos e

ingredientes da terra, que são cultivados especificamente nas cidades onde o projeto está sendo realizado. Encerrando as ações, cada estabelecimento elabora um prato especial, que vai fazer parte de um guia de bolso com fotos, descrição das receitas e

endereços onde os pratos podem ser encontrados. Assim, como resultado final, os visitantes poderão ter sempre à mão um roteiro gastronômico que une sabor e cultura.    Segundo Maria Goretti Gomes, diretora de operações do SenacPE, a ideia é aproximar  os ingredientes locais à culinária contemporânea e fortalecer a imagem de Pernambuco como ícone na gastronomia brasileira. Entre os benefícios alcançados com a iniciativa, a diretora destaca a potencialização  da cadeia produtiva local relacionada à alimentação, a construção de uma base de dados qualitativos e a capacitação  e consultoria em todos os empreendimentos que participaram do festival. “Conseguimos realizar, de forma estratégica, ações que impulsionaram a gastronomia pernambucana para a vitrine nacional”, diz Goretti.

Filé Bêra D’Água, Restaurante Bêra D’água, Petrolina Filé mignon flambado ao molho de rapadura com purê de banana-da-terra gratinado

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BENEFÍCIOS Até o momento, o Na Estrada já beneficiou, ao todo, 122 estabelecimentos de alimentação fora do lar, capacitando cerca de 400 pessoas. Entre os empreendimentos beneficiados está o restaurante Marujo, que funciona dentro da Pousada Caravelas de Pinzón, na Praia de Gaibu, Litoral Sul do Estado. Há nove anos no mercado, o restaurante oferece um cardápio variado: de frutos do mar a carnes nobres.

Funciona todos os dias, abrindo ao público para café, almoço e jantar. De acordo com Carolina Varjal, gerente-geral da pousada e responsável pela administração do restaurante, o projeto contribuiu para aperfeiçoar o trabalho da equipe de 18 pessoas. “Ajudou a integrar mais a equipe”, completa. Ainda segundo ela, foi uma oportunidade de trocar experiências entre todos os restaurantes da região, ajudando a fortalecer o segmento.   Outro participante foi a Campo Fertile Padaria Gourmet. Localizada em Igarassu, traz no cardápio muitas delícias, de biscoitos especiais a tortas e salgados diferentes, criadas pelo empresário e chef Marcos Gugel. Formado em gastronomia e descendente de italianos, o empresário começou a fazer pães artesanais quando criança ajudando a mãe. Ele trabalha em parceria com a esposa, Inês Gugel, responsável pela parte administrativa do negócio. Juntos eles comandam a Campo Fertile buscando sempre melhorar o trabalho. “Somos incansáveis no quesito inovar.

Pêra à Morena, Restaurante Peixe na Telha, Porto de Galinhas Prato ensinado por Lucia Soares, em sua oficina na Feira da Gastronomia

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Usamos da simplicidade, tempero fundamental, e envolvemos nossos parceiros (funcionários) no que acreditamos. Somos uma empresa formadora por essência”, diz Inês. Para o casal, o Na Estrada só trouxe benefícios para o negócio, que tem 28 funcionários empregados. “O maior benefício que recebemos foi melhorar não só as vendas, como também a visibilidade de nossa empresa, a satisfação de nossos funcionários e as parcerias firmadas”, informa a empreendedora, que destaca o caráter incentivador do projeto. “Muita gente tem talento e só espera ser descoberta. Acreditamos que vale a pena promover a cultura, que é a identidade de um povo”, completa.

“Somos incansáveis no quesito inovar. Usamos da simplicidade, tempero fundamental, e envolvemos nossos parceiros no que acreditamos.” Inês Gugel


Praia de Gaibu. Fugindo do convencional, o restaurante atrai pela familiaridade e pela essência histórica: serve comida regional e os clientes são atendidos numa casa localizada no terreno de um antigo engenho. Outro diferencial é o modo como o cliente faz o pedido: deve ligar com antecedência de 30 minutos a uma hora para adequar o cardápio ao seu gosto. Esse, segundo a dona, é mais um dos trunfos do estabelecimento. “Preparamos o prato com sabor de comida de engenho direcionado ao paladar do cliente“, informa.

DIFERENCIAL

Foto: Eudes Santana

Do pequeno ao grande negócio, a ação do Senac engloba todo o segmento. Tereza Cristina Mercedes Rosa e Silva é um exemplo. Artista plástica e fisioterapeuta por formação, Tereza diz que ingressou na gastronomia por acaso. Empreendedora há quase um ano, ela é dona do restaurante Senhora de Engenho, na

Gastronomia e cultura são vertentes indissociáveis e juntas formam um incentivo para a atração turística. Segundo o consultor e especialista em turismo e marketing João Paulo Gomes, que por seis anos esteve à frente de projetos de qualificação para o setor de turismo na Prefeitura do Recife, a junção dos três fatores é importante porque as

Paad Thai do Sertão, Restaurante Talismã Hotel, Salgueiro

Spaguetti ao colorau salteado com camarão seco e frango desfiado ao toque de leite de coco e coentro, agregando ainda cenoura, cebola, pimentão e amendoim

pessoas podem “viajar através dos sabores”. “Elas vão compartilhar e comentar suas vivências nas redes sociais, além da identidade cultural, que dá mais valor agregado ao prato”, ressalta. No entanto, investir só na combinação da tríade gastronomia, identidade e turismo não garante o sucesso do negócio. Para o gerente de turismo, cultura e gastronomia do Sebrae-PE, Alexandre Ferreira, não só as pessoas que trabalham no setor como profissionais independentes, mas também as que têm um estabelecimento devem buscar um diferencial. “Pode ser o investimento em uma cidade que está crescendo, o oferecimento de um bom serviço, o modo de servir, a forma de elaborar os pratos e, principalmente, a priorização da segurança alimentar”, destaca Ferreira. Fora o Na Estrada, o Senac e o Sebrae realizam outro projeto de valorização da gastronomia regional, o Delícias da Comunidade, em três territórios da Região Metropolitana do Recife. Independentemente do porte ou da localização, a administração de um empreendimento voltado para serviços no ramo de alimentos exige uma série de cuidados que envolvem finanças, segurança alimentar, controle de qualidade e higienização, gestão de pessoas, marketing e comunicação. É a junção de todos esses fatores que vai garantir a permanência do restaurante, bar, boteco ou quiosque na memória do cliente quando o assunto for um local ideal para comer bem.

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Foto: Max Levay

Inovar é a aposta para reforçar negócios Entre as estratégias adotadas por algumas empresas, estão a abertura de unidades também em shoppings, mudança no leiaute, maior acessibilidade, melhoria na fachada e na vitrine, ampliação do mix, reposicionamento de marca e treinamento de pessoal

Por Tony Duda

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á se foi o tempo em que apenas oferecer produtos a preço baixo era suficiente para atrair os consumidores e garantir as vendas. Hoje quem não tem um estabelecimento atrativo e bem localizado, com produtos de qualidade e disponíveis na prateleira, pode não conseguir fechar bem o caixa no fim do mês. Isso sem falar no atendimento e nas opções diversas de pagamento. Afinal de contas, o consumidor está mais exigente e sabe mudar facilmente de calçada, da mesma maneira que ele pega o controle e troca o canal da televisão. Basta a experiência de compra não ser agradável ou não atender às expectativas. Simples assim.


Foto: Max Levay

É aí que muitos empresários queimam os neurônios e suam ainda mais a camisa para criar soluções e buscar outros resultados. Entre as estratégias estão a abertura de unidades também em shoppings, mudança no leiaute para inovar a cara do ponto de venda, maior acessibilidade, melhoria na fachada e na vitrine, iluminação, climatização, mais disponibilidade de vagas para estacionamento, ampliação do mix, reposicionamento de marca, contratação e treinamento de pessoal, além de ações de comunicação e de marketing. A lista é grande, mas todo esforço é válido para tentar reforçar os negócios.   A rede de lojas Cattan, por exemplo, que tem quase quatro décadas de atuação no mercado de varejo de moda para a família e conta com 60 lojas em operação no Nordeste, é uma das que deram um passo adiante e apostaram em

inovações. A empresa iniciou um processo de mudanças na cara de suas unidades, reposicionou a marca e também passou a apostar em moda e tendências. Tudo isso para aquecer ainda mais os negócios. A primeira loja repaginada da empresa – localizada no Centro do Recife, na Rua Duque de Caxias – apresenta um projeto inovador, do branding ao planejamento arquitetônico. “É apenas o começo de um grande trabalho, que se estende com o objetivo de atender a todas as unidades Cattan até 2015”, adianta o diretor-geral do grupo, Flávio Catão. Ainda segundo Flávio, o novo posicionamento, que abrange departamentos em estilos de vida, compreenderá todos os Estados onde a empresa está presente: Pernambuco, Paraíba, Bahia, Sergipe e Maranhão. O próximo Estado a chegar será Alagoas, no Pátio Shopping, em Maceió.  

Tendências As novidades não param por aí. “Pela primeira vez, vamos inaugurar cinco lojas em importantes shoppings quase que simultaneamente, entre eles o Shopping Recife”, revela Flávio. Ele destaca que, apesar das inovações, o foco continua sendo o que sempre movimentou a Cattan: os preços acessíveis. “Continuaremos apostando nas melhores propostas, mas agora visando às tendências da moda”, garante o empresário. Tanto que a Cattan passou a investir em moda e tendências do conceito fast fashion com seis marcas próprias: três femininas (Urban365, Cosette e Cosette Classic) e três masculinas (Nelblu, Branner e Dom Esaú).  

Rumo a shoppings

Com 47 anos de mercado, a Credimóveis Novolar também aposta em fazer negócios nos shoppings. No fim de outubro deste ano, a empresa pretende abrir a primeira loja da rede, em um centro de compras, no Shopping Costa Dourada, no Cabo de Santo Agostinho. “Estamos fazendo pesquisas e visitando concorrentes para formatar a loja. Será diferente das de rua e servirá como um laboratório para nos orientar na abertura de mais lojas em outros shoppings”, adianta o diretor financeiro da rede, Marcos Leão. Outra estratégia da empresa familiar foi apostar no comércio eletrônico, há quatro meses, além de modernizar o leiaute ao longo dos anos nas unidades e reforçar o treinamento de funcionários. Também houve reforço e diversificação do mix Informe Fecomércio-PE | JUL/AGO 2013

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de produtos, que era mais focado anteriormente em móveis e agora divide espaço também com itens eletroeletrônicos. Com as mudanças, a empresa – que atendia principalmente o público das classes C e D – hoje já recebe pessoas também da classe B. Atualmente, a empresa conta com 46 lojas – sendo 38 em Pernambuco, 5 em Alagoas e 3 na Paraíba – e uma central de distribuição em Jaboatão dos Guararapes.  

Galetus adota padrão e amplia mercado Quem também repaginou o leiaute e já colhe resultados com as inovações é a rede pernambucana de restaurantes Galetus. A estratégia da empresa foi reformar e adotar um padrão estrutural para os restaurantes, de maneira que os clientes se sentissem em um ambiente confortável e acessível, oferecendo pratos de qualidade, bom atendimento e preço justo. Mas isso sempre com a preocupação de ganhar novos públicos sem perder os clientes fiéis. Resultado: aos poucos, a rede foi ganhando mercado e se interessando em ampliar os negócios.  

Hoje a Galetus tem nove anos de atuação no mercado e conta com quatro unidades em funcionamento na Região Metropolitana do Recife. “No ano que vem abriremos uma unidade em Olinda”, adianta o diretor administrativo Felipe Lemos, que percorre as unidades ao longo da semana para monitorar as atividades da empresa.   Os planos da empresa envolvem ainda a abertura para franquia nos próximos anos. O primeiro passo para esse projeto ser executado já foi dado. A empresa inaugurou, no ano passado, uma central de beneficiamento para permitir a padronização dos alimentos oferecidos pela casa e, com isso, poder fornecer produtos a todos os futuros franqueados. A meta é que o plano de franquia seja colocado em prática nos próximos três anos, quando a central estiver funcionando a todo vapor.  

Diferencial

Antes de se tornar uma rede de restaurantes, o negócio – que começou na cidade de Camaragibe – se resumia a um pequeno restaurante na área central do município. Com ares de churrascaria, a Galetus não tinha concorrentes à altura no

“No ano que vem abriremos uma unidade em Olinda.” FELIPE LEMOS

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“Queremos fidelizar as classes C e D e atrair consumidores da classe B.” Eliana Muller

bairro. Depois de alguns anos de funcionamento, começou o processo de expansão, migrando para o Recife. Foram inauguradas as unidades da Avenida Recife; da Avenida Caxangá, no bairro do Cordeiro; e de Boa Viagem. O desafio era enfrentar a concorrência e atingir também um público com poder socioeconômico maior. O foco então foi continuar investindo numa estrutura confortável, em pratos bem servidos, prezando pelo sabor de cada alimento, e no ponto mais forte de todos: o custo-benefício. No cardápio, o mix envolve pratos na brasa, diversas carnes, aves, massas, pizzas, saladas, peixes e petiscos.

Marketing e rede social para aproximar clientes Para se aproximar ainda mais dos clientes, a Esposende lançou este ano uma campanha institucional em vários Estados do Nordeste. Uma das novidades foi contratar a atriz internacional e ícone da moda no mundo Sarah Jessica Parker.

“Queremos fidelizar as classes C e D e atrair consumidores da classe B,” explica a gerente de marketing da Esposende, Eliana Muller. Outra aposta da empresa foi atuar nas redes sociais. Por meio da fan page, a empresa está apostando no Facebook como um importante canal para realizar ações de marketing e de fidelização com os clientes, além de fortalecimento da marca.   Com 76 anos de mercado, a Esposende foi fundada no Recife, em 1970, pelo português Joaquim Vasconcelos, e hoje tem 76 lojas no Nordeste – nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Maranhão – e mais de 2 mil funcionários. Em  2005, a rede foi adquirida pelo grupo gaúcho Paquetá, que atua no varejo de calçados, na indústria de sapatos, em empreendimentos imobiliários, em operadoras de cartões de crédito e na administração das marcas Dumond, Capodarte, Lilly’s Closet e Ortopé.    

Foco também em pessoal Apesar de todas as mudanças e inovações no ponto de venda, não se pode deixar de considerar o capital humano. Quem defende é a gestora do projeto Desenvolvimento do Comércio na Região Metropolitana do Recife e Mata Norte, Verônica Ribeiro. “Tão importante como as inovações nas empresas são as pessoas, que fazem as coisas acontecerem”, resume. Segundo ela, apesar de o comércio ser um dos segmentos que mais crescem ao longo dos anos e de o poder de compra da população vir aumentando, ainda faltam mais pessoas capacitadas para atender a essa demanda do mercado. “É quando o próprio dono muitas vezes acaba assumindo algumas atividades, principalmente no caso de empresas pequenas, já que muitos funcionários não chegam prontos para trabalhar”, avalia Verônica. Segundo ela, capacitação não é sinônimo de gasto, e sim de retorno para o negócio.

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TRIBUTÁRIO EM PAUTA| LUIZ RODRIGUES

Assessor tributário da Fecomércio-PE luisrodrigues@alradvocacia.com.br

Corrupção e responsabilização administrativa e civil da pessoa jurídica Há muito tempo o Brasil clamava por uma lei específica para a efetiva responsabilização e punição da pessoa jurídica pela prática de corrupção. Tal clamor foi também retratado nos movimentos sociais ocorridos em nossas ruas nos últimos meses e contribuiu para que o Congresso Nacional finalmente aprovasse projeto de lei ordinária que, sancionada pelo Poder Executivo, tomou o número 12.846 e foi editada no dia 2 de agosto de 2013. Já conhecida como Lei Anticorrupção, porque cuida da responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira, atende a compromissos internacionais do Brasil, especialmente a Convenção de Combate à Corrupção de Agentes Públicos em Transações Comerciais Internacionais, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 1997, que determina ao país signatário tomar as medidas necessárias para estabelecer a responsabilização de pessoa jurídica por ato de corrupção de agente público estrangeiro. A responsabilização objetiva da pessoa jurídica, de modo bem resumido, fica caracterizada quando comprovados o fato, o resultado e o nexo causal entre eles, sem considerar a culpa pela prática da infração, mas, tão somente, a vinculação do ato lesivo que lhe deu causa. Entenda-se aqui a pessoa jurídica em seu sentido bem amplo, incluindo não só as sociedades empresariais e as sociedades simples, independentemente da forma de organização ou do modelo societário, mas também as fundações, associações de entidades ou pessoas e instituições educacionais e de assistência social, constituídas de fato ou de direito. Entre outros, considera-se infração à Lei Anticorrupção o ato de prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada; financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática de atos ilícitos; utilizar-se de interposta pessoa – “laranja” – física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados; frustrar, impedir licitação ou afastar licitante de modo fraudulento ou com o oferecimento

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de vantagem; criar de modo fraudulento ou irregular pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contato administrativo. Ressalta-se que a responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual dos seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito. Ressalta-se também que as penalidades são rigorosas e não excluem a obrigação de reparação integral do eventual dano causado à administração pública, sem afastar a possibilidade de responsabilização na esfera judicial, que poderão dar causa a perdimento de bens, direitos ou valores, bem como suspensão ou interdição parcial de atividades, dissolução compulsória da pessoa jurídica e proibição de receber incentivos, empréstimos de entidades e instituições financeiras públicas. Também foi criado o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) para reunir e dar publicidade às penalidades aplicadas com base na Lei Anticorrupção, bem como foi prevista a possibilidade de celebração de acordo de leniência com as pessoas jurídicas que por iniciativa própria colaborarem com as investigações e o processo administrativo, a fim de identificar demais envolvidos na infração e acelerar a obtenção de informações que comprovem o ilícito, tendo como contrapartida a isenção de algumas penalidades e a redução de multa, sem prejuízo de reparar o eventual dano causado. Portanto, muito pertinente e em boa hora veio a edição da chamada Lei Anticorrupção, que deverá entrar em vigor no início do mês de fevereiro do próximo ano, sendo oportuno chamar a atenção para que procedimentos sejam revistos e, se for o caso, readequados para evitar infringir os termos da citada norma. Vale também ressaltar que, na aplicação de eventual penalidade, serão levadas em conta as políticas internas que conduzam à prática efetiva de comportamentos e atitudes tolerados pela integridade no âmbito corporativo, evidenciados por regras de governança e código de ética ou similar. Portanto, é necessário que as pessoas jurídicas em geral se fortaleçam nesse sentido com a adoção e a ampla divulgação de regras definidas de governança corporativa ou de um código de ética.


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Fim dos lixões, e agora?

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