Assessoria Legislativa - Relatório Anual 2018

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Relatório Anual | 2018 Assessoria Legislativa

Dividido em duas partes, o evento ainda contou, na parte da manhã, com um Ciclo de Palestras com a professora do Departamento de Ciência Política da UFPE Gabriela Tarouco, o consultor legislativo da Assembleia Legislativa de Pernambuco Bruno Araújo Pereira e o assessor legislativo da CNC Felipe de Miranda Oliveira, que falaram, respectivamente, sobre “Defesa de interesses privados e decisões públicas: uma perspectiva acadêmica”; “O Poder Legislativo no Estado de Pernambuco”; e “Sistema Renalegis: panorama geral, seus impactos e os benefícios institucionais”.

Na parte da tarde, o consultor da presidência, José Almeida de Queiroz, e César Souza, analisaram, com os multiplicadores, cerca de 20 projetos de lei das esferas federal, estadual e municipal, destacando-se, entre eles, os projetos a nível estadual que busca regulamentar a Black Friday e a criação do Código de Defesa do Consumidor e o projeto a nível municipal que pretende aproximar a sociedade civil da participação legislativa.

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