Sem definições Embora venha sendo discutido entre governo e os principais agentes do setor desde o ano passado, o RenovaBio ainda é bastante incipiente. Até o momento, o governo ainda não tem metas claras do quanto da matriz energética brasileira terá que vir dos biocombustíveis. Com os objetivos definidos, o setor pode ter previsibilidade para investir e, consequentemente, atingi-los. Mas o caminho até lá ainda precisa ser bem pavimentado. O compromisso ambiental já foi firmado e, a partir dele, o RenovaBio tem um norte, pois sabe-se que o etanol emite menos CO2 (dióxido de carbono) em seu ciclo de produção na atmosfera do que os derivados de petróleo. “Precisamos definir como incorporamos essa externalidade (ambiental) ao programa. Hoje, temos dois caminhos possíveis: uma diferenciação tributária (para os combustíveis fósseis) e outra que não é tributária”, antecipou Lacerda, sem entrar em detalhes. Se optar pela tributária, o governo estará atendendo à reivindicação da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), que defende uma tributação sobre os combustíveis
fósseis por emitirem mais gases poluentes que os renováveis. O diretor-técnico da Unica, Antonio de Pádua Rodrigues, pontua que não dá para colocar o sucesso do programa na tributação de combustíveis fósseis ou na transformação do etanol numa commodity. “Como a tributação pode valorar as externalidades da contribuição do etanol? Tudo depende de como esse processo vai ser conduzido”, avaliou. Outro caminho seria via distribuidoras, que teriam limites de emissões calculados em função da quantidade da comercialização dos combustíveis. “As distribuidoras são essenciais nesse modelo. Queremos incentivar a competição, mas também garantir rentabilidade. O reconhecimento dessa política passará por elas”, afirmou Lacerda.
Previsibilidade
Além da questão ambiental, o governo também defende que, com o maior incremento do etanol na matriz energética, o programa também poderia suprir o déficit por gasolina e evitaria a necessidade de mais importação. Atualmente, a capacidade produtiva de etanol hidratado é de 24 bilhões de litros. Até 2030, pre-
tende-se elevar essa produtividade a 54 bilhões de litros. Mas, do jeito que está, as usinas não teriam fôlego para tanto. Com alto endividamento, as usinas necessitam de previsibilidade, a fim de que possam realizar e atrair mais investimentos. Como isso será feito ainda não se sabe, mas a expectativa é de que o RenovaBio mostre o caminho. Outro ponto que vem sendo estudado é colocar o etanol no mercado futuro, ou seja, fazer do biocombustível uma commodity, a exemplo do que ocorre com o açúcar. “(Essa lacuna) faz com que o produtor fique refém da margem de lucro. Se há uma margem de lucro maior, ele desloca a sua produção para o açúcar ou vice-versa. O que temos que fazer é que parar esse ‘ataque cardíaco’ nas variações e criar um cenário futuro”, explicou o diretor do MME. No ano passado, por exemplo, a elevação dos preços do açúcar no mercado internacional fez com que as usinas destinassem a maior parte da safra à produção açucareira. Para Pádua, da Unica, há muitas perguntas que precisam ser esclarecidas para definir o programa, como o potencial viável de sua implantação, como atrair investimentos,
As usinas necessitam de previsibilidade para que possam atrair mais investimentos e a expectativa é de que o RenovaBio mostre o caminho
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