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SERVIDORES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO TOMAM POSSE NA CÂMARA MUNICIPAL Na manhã da segunda-feira, dia 1º de dezembro de 2014, treze dos quatorze aprovados no último concurso público da Câmara Municipal tomaram posse no Plenário da Casa Legislativa. Estiveram presentes a Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Renata Parreiras e os Vereadores Itamar Franco, Ronaldo Reis, Henerson Rodrigues e Hideraldo Santana. Na oportunidade, servidores efetivos da Câmara Municipal falaram sobre o funcionamento da Casa, estrutura administrativa, plano de carreira, deveres e proibições aos servidores. Num clima descontraído, os concursados assinaram o termo de posse e já iniciaram suas atividades nos setores para os quais foram nomeados. A posse aconteceu de forma tranquila, pois os candidatos, na semana anterior, apresentaram toda a documentação exigida para o empossamento no cargo público: laudo médico, documentos pessoais, comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo, declaração de bens e declaração de não infringe ao artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal (acumulação de cargos e funções). O Concurso Público nº 01/2014 teve início no dia 15 de julho de 2014, quando iniciaram os pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição e foi homologado no dia 07 de novembro. A convocação dos candidatos foi feita por portaria no dia 14 de novembro e a posse ocorreu no dia 1º de dezembro. Foram empossados 14 servidores que já estão exercendo suas atividades nas

Servidores aprovados no último concurso público tomam posse no dia 1º de dezembro áreas em que foram aprovados: agente administrativo, agente condutor e agente de serviços. O concurso anterior da Câmara Municipal foi realizado há 11 anos. Havia, portanto, necessidade de reestruturação administrativa e efetivação de profissionais de carreira para uma melhor organização dos trabalhos. “O nosso objetivo é, sobretudo, que os serviços prestados pelo Legislativo Municipal sejam a cada dia de maior excelência”, afirmou a Vereadora Renata Parreiras, Presidente da Casa Legislativa.

NOVA MESA DIRETORA

No dia 04 de dezembro de 2014 foi eleita a nova Mesa Diretora para o biênio 2015/2016. Os eleitos foram os Vereadores Henerson Rodrigues de Faria, Presidente; Helbert Firmino Pena, Vice-Presidente e Herbert Rommaris Ricci, Secretário. Veja na página 8.

Servidora Márcia de Moura assinando o Termo de Posse ao lado da Vereadora Renata Parreiras


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Editorial Nesta edição do Jornal Câmara em Ação fizemos um apanhado das principais ações da Câmara Municipal de Brumadinho no ano de 2014. Este foi mais um ano de muito trabalho, reuniões, audiências, discussões com a população, desenvolvimento de importantes projetos e realização de antigos sonhos. É gratificante constatar que o Programa Câmara Cidadã foi implementado e está cumprindo os objetivos para os quais foi criado. Realizamos sete reuniões em diferentes localidades da zona rural de Brumadinho e ouvimos centenas de moradores em seus anseios e sugestões. Realizamos também cinco audiências públicas, três na sede da Câmara Municipal, uma em Piedade do Paraopeba e uma no Distrito de Aranha. Concretizamos dois antigos anseios dos vereadores e servidores: a Escola do Legislativo e a Galeria de Ex-Vereadores, ambas inauguradas no segundo semestre de 2014. Outra importante ação foi a mudança da modalidade licitatória, o que gerou uma significativa economia para a Câmara Municipal. Realizou-se também neste ano a posse do Vereador Itamar Franco em vista do licenciamento do Vereador Carlos Mendes de Lima, atual Secretário Municipal de Governo. Neste mesmo evento o Vereador Herbert Ricci foi eleito VicePresidente da Câmara Municipal para exercício do mandato até 31 de dezembro de 2014. Neste ano tivemos uma produção legislativa acima da média de anos anteriores. A novidade foi que a Câmara Municipal, por seus vereadores, propôs mais projetos de lei do que o Poder Executivo, cumprindo, com méritos, seu importante papel legislador. O setor de Controle Externo da Câmara Municipal acompanhou mais de 135 processos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal, auxiliando os vereadores na também importante função fiscalizadora. O Serviço de Atendimento ao Cidadão – Serac – fecha o ano com mais de 20 mil atendimentos gratuitos à população, entre eles o Procon Câmara e Núcleo de Prática Jurídica. Deixamos ao novo presidente dois importantes projetos em andamento: as obras de construção do estacionamento e o projeto arquitetônico do refeitório da Câmara Municipal. Noticiamos também nesta edição a eleição da Mesa Diretora que atuará no biênio 2015/2016. Desejamos à nova Mesa Diretora muito trabalho, que valorizem as conquistas alcançadas e que primem pelos princípios constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No mês de novembro realizamos mais uma solenidade de entrega de honrarias. Foram merecidamente homenageados 45 cidadãos por trabalhos realizados em prol da educação, da filantropia, do desenvolvimento cultural, estudantil, esportivo, artístico, legislativo, econômico e da cidadania em nossa cidade. Por fim, no dia 1º de dezembro de 2014 os candidatos aprovados no concurso público tomaram posse no Plenário da Câmara Municipal. Os quatorze candidatos nomeados já estão exercendo suas atividades nas áreas em que foram aprovados. Consideramos a efetivação de servidores por concurso público uma importante ação para a profissionalização e excelência dos serviços prestados pelo Poder Legislativo de Brumadinho. Terminamos o ano e também o mandato da Mesa Diretora para o biênio 2013/2014 com a sensação do dever cumprido. Muito foi feito para a democratização das ações legislativas e exercício da cidadania em nosso Município. Mas, há sempre o desejo de que podemos fazer mais, de que o Poder Legislativo pode e deve exercer suas atividades além das expectativas. Desejamos a todos nossos munícipes e seus familiares um Natal pleno de amor e que o ano de 2015 seja uma porta aberta para novos sonhos, novos desafios, renovações de fé e muita paz! Vereadora Renata Parreiras Presidente da Câmara Municipal

Expediente

Jornal Câmara em Ação

Informativo Oficial da Câmara Municipal de Brumadinho Mesa Diretora – Biênio 2013/2014 Presidente: Renata Mariliam Parreiras e Soares (PSB) renataparreiras@cmbrumadinho.mg.gov.br Vice-Presidente: Herbert Rommaris Ricci (PV) - herbertcuecao@ cmbrumadinho.mg.gov.br Secretário: Lucas Machado de Sales (PV) - lucasmachado@ cmbrumadinho.mg.gov.br VEREADORES: Alessandra Cristina de Oliveira (PPS) - alessandradobrumado@ cmbrumadinho.mg.gov.br Aurélio de Oliveira Porto (PDT) - vereadoraureliodopio@cmbrumadinho. mg.gov.br Daniel dos Reis (SDD) - danielcrentinho@cmbrumadinho.mg.gov.br Helbert Firmino Pena (PROS) - vereadorbetinho@cmbrumadinho. mg.gov.br Henerson Rodrigues de Faria (PP) - vereadorninho@cmbrumadinho. mg.gov.br Hideraldo Rogerio Santana (PSC) - vereadorhideraldo@cmbrumadinho. mg.gov.br Itamar Franco Caetano (PSDB) – itamarfranco@cmbrumadinho. mg.gov.br Reinaldo da Silva Fernandes (PT) - reinaldo@cmbrumadinho.mg.gov.br Ronaldo Reis Ribeiro da Silva (PTB) - rotejuco@cmbrumadinho. mg.gov.br Vanderlei Rosa de Castro (SDD) - vereadorxodo@cmbrumadinho. mg.gov.br ASSESSORIA JURÍDICA: Rodrigues Dias & Rodrigues Dias Advogados Associados DIAGRAMAÇÃO: Maria Cláudia de Souza Silva MATÉRIAS, FOTOS E EDITORAÇÃO: Antonina Las-Casas de Amorim COLABORADORES: Débora Ferreira Goes, Jocimar Gomes, Robson Laia, Ronan Nogueira, Solanger França e Vicência Pereira CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO Praça da Paz Carmem de Oliveira Gonçalves S/N Bairro São ConradoBrumadinho / MG CP: 35460-000 - Telefones : (31) 3571-1463/ 0800-283-1463 COMUNICAÇÃO: (31) 3571-1463 - ramal 243 E-MAIL: comunicação@cmbrumadinho.mg.gov.br Site: www.cmbrumadinho.mg.gov.br DIRETORIA GERAL: Natália de Oliveira

OBRAS E PROJETOS EM ANDAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL Após realização de Processo Licitatório, iniciaram as obras de construção de um novo estacionamento nas dependências da Câmara Municipal, em frente ao Plenário da Casa Legislativa. Já está pronto também o Projeto Arquitetônico para construção de um refeitório onde hoje é a garagem da Câmara Municipal.Com o término da gestão da atual Mesa Diretora, a continuidade das obras ficará a cargo do Presidente, Vice-Presidente e Secretário eleitos para o biênio 2015/2016.

Projeto Arquitetônico do novo refeitório da Câmara Municipal

Projeto do estacionamento da Câmara. As obras foram iniciadas em novembro de 2014

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ATENDIMENTO AO CIDADÃO 0800-283-1463


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PRODUÇÃO LEGISLATIVA NO ANO DE 2014 O ano de 2014 foi de intensa produção legislativa. Ao todo 154 Projetos de Lei foram apreciados nas Comissões Permanentes e a grande maioria votada em reunião plenária. A novidade foi a autoria dos projetos. Contrariando o que ocorreu em legislaturas nas quais a maioria dos projetos era de autoria do Poder Executivo, no ano de 2014 os Vereadores apresentaram 111 projetos de lei , enquanto o Poder Executivo

apresentou 43 projetos. Além dos projetos de lei, que compreendem leis ordinárias e complementares, os Vereadores apresentaram 04 projetos de resolução e 39 projetos de decreto legislativo. A produção legislativa não parou nos projetos de lei durante todo o ano de 2014, tendo sido apresentados pelos vereadores 56 requerimentos, 39 moções e 147 indicações que foram encaminhadas ao Poder Executivo.

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

111 (cento e onze)

Cidadãos presentes à Reunião Plenária ocorrida no dia 27 de novembro de 2014

43 (quarenta e três)

PRODUÇÃO LEGISLATIVA NO ANO DE 2014 - AUTORIA DOS VEREADORES

Projetos de Resolução

04

Projetos de Decreto Legislativo

39

Requerimentos Moções Indicações

56 39 147 REUNIÕES E AUDIÊNCIAS NO ANO DE 2014

Reuniões Plenárias Reuniões de Comissões Audiências Públicas

23 18 05

Reuniões do Programa Câmara Cidadã

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Vereadores reúnem-se quinzenalmente para deliberações em Plenária

ATUAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO NO ANO DE 2014

A Câmara Municipal institui há alguns anos o cargo de Controle Externo para acompanhamento dos processos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Brumadinho. Com este cargo, o corpo administrativo do Legislativo Municipal contribui para uma das mais importantes funções do vereador: a de fiscalização do Poder Executivo. Os servidores que atuam no setor apresentam relatórios quinzenais aos vereadores, referentes aos processos licitatórios fiscalizados. Nestes relatórios são mencionadas possíveis irregularidades observadas

nos certames. Somente no ano de 2014, os servidores acompanharam a realização de 124 Pregões Presenciais, 08 Tomadas de Preço, 02 Chamadas Públicas e 01 Concorrência, totalizando 135 processos licitatórios fiscalizados. Desde o ano de 2013 o cargo de Controle Externo passou a ser exercido por profissional do quadro permanente da Câmara Municipal, o que antes era exercido por profissional de cargo comissionado. Atualmente atuam no Controle Externo uma servidora aprovada no último concurso público e um estagiário do Curso de Direito.

Atual Mesa Diretora: Vereadores Herbert Ricci, Renata Parreiras e Lucas Machado

LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL GERAM ECONOMIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL No dia 27 de fevereiro de 2013 foi realizada a primeira sessão de licitação na modalidade Pregão Presencial pela Câmara Municipal de Brumadinho. Até o mês de dezembro de 2014 foram concluídos 22 Pregões Presenciais. Somente no ano de 2014 houve uma economia de mais de 164 mil reais na contratação de serviços e aquisição de produtos indispensáveis ao andamento dos trabalhos do Legislativo. O artigo 37 da Constituição Federal determina que o Poder Público somente contratará obras, serviços e compras por meio de licitação, que é um procedimento que visa atrair a proposta mais vantajosa, assegurando igualdade de condições a todos os particulares que queiram contratar com a Administração

Pública. São várias as modalidades de licitação, tendo o pregão surgido há mais de 10 anos, regulamentado pela Lei Federal 10.520/2002. A partir do ano de 2013 a Câmara Municipal de Brumadinho passou a contratar serviços e bens comuns, necessários ao funcionamento da Casa, por meio da modalidade pregão. Para o pregoeiro da Câmara Municipal, Servidor Robson da Silva Laia, “o pregão sintetiza o processo licitatório, diminuindo o prazo para contratação; gera economia para a administração pública pela possibilidade de lances, além de ser mais transparente, acabando com possibilidade de favoritismo.” Confira no quadro ao lado alguns dos objetos licitados no ano de 2014 e economia gerada à Câmara Municipal:

Todos os Processos Licitatórios de 2014

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CÂMARA CIDADÃ

Durante o ano de 2014 foram realizadas sete reuniões do Programa Câmara Cidadã e foram ouvidas as comunidades de Águas Claras, José Henriques, Sores, Mato Dentro, Eixo Quebrado, Tejuco, Córrego Fundo, Parque da Cachoeira, Toca de Cima, Almorreimas, Guaribas, Maricota, Pires, Varjão, São José do Paraopeba, Maçangano, Ribeirão, Marinhos, Suzana, Conceição de Itaguá e Casa

Branca. As reivindicações dos moradores da zona rural do Município são similares, girando em torno de necessidades antigas e ao mesmo tempo urgentes: saúde, educação, obras e serviços públicos, transporte, iluminação pública, instalação de antenas de telefonia celular, oferta de lazer para crianças e jovens, construção de centros para práticas esportivas,

policiamento nas comunidades rurais. Outra grande deficiência para a zona rural é a falta de água tratada e instalação de redes de esgoto. Todas as reivindicações dos moradores foram encaminhadas oficialmente ao Prefeito Antônio Brandão e a expectativa dos vereadores é que elas sejam atendidas. O Projeto Câmara Cidadã foi instituído pela Resolução 03/2013,

aprovada por todos os vereadores em reunião plenária. O objetivo do Câmara Cidadã é a interiorização do Poder Legislativo. Uma vez em cada mês os vereadores reúnem-se com comunidades rurais de Brumadinho para ouvir as necessidades da população, além de levar alguns serviços prestados gratuitamente na Câmara Municipal como o Serac e Procon.

Câmara Cidadã na comunidade de Casa Branca

Vereadores reúnem-se com moradores de Suzana e região

Câmara Cidadã no Distrito de São José do Paraopeba

Vereadores reúnem-se com moradores do Conceição de Itaguá

Que este Natal seja um momento de reflexão e de conversão à verdadeira mensagem de Jesus Cristo. Que seja um momento de mudança e crescimento para cada um de nós. Que essa mudança seja para todos os próximos anos e todos os natais, com mais carinho, amizade, caridade, respeito e amor! Que neste Natal possamos estar mais perto daquele que nos amou primeiro: Deus! Feliz Natal e Próspero Ano Novo! São os votos da Vereadora Alessandra do Brumado

Que o espírito natalino traga aos nossos corações a fé inabalável dos que acreditam em um novo tempo de paz e amor. Que 2015 seja um ano de prosperidade e harmonia e que todos possam alcançar suas metas com dignidade e respeito ao seu semelhante. Um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo! Vereador Itamar Franco Caetano

Natal é tempo de recomeçar. De fazer reviver a paz, o amor, a fraternidade e todos os bons sentimentos existentes dentro de cada um de nós e que nos faz acreditar que é possível viver uma vida melhor. É momento de caminharmos para um Ano Novo de muitas expectativas e realizações. Desejo a todos que as luzes do Natal brilhem em todos os dias do ano e que juntos possamos trabalhar em busca de dias melhores. Feliz Natal!!Feliz 2015!! Vereador Aurélio de Oliveira Porto

É natural haver opiniões contrastantes. Aliás, as maiores descobertas do homem se concretizaram da divergência de ideias que levavam à curiosidade e por sua vez à busca. Sempre haverá dois lados da moeda, assim como o preto e o branco, o sim e o não. Desta forma, é natural que haja oposição, mas que ela seja construtiva, benéfica, útil e produtiva. Deixo meus votos de conciliação, paz, renovo e muita consciência neste ano que se inicia. Vereador Lucas Machado

O Vereador Daniel dos Reis (Daniel Crentinho) deseja aos seus colegas edis e família, a todos os servidores da Câmara Municipal e seus familiares, bem como demais moradores de Brumadinho um Feliz Natal, cheio de alegria e um Ano Novo repleto de realizações e prosperidade. E que Deus proteja a todos.

Lei 25/12/2014 Art. 1º- Fica decidido que o ano de 2015 será muito melhor do que 2014, e que nosso céu se cobrirá de estrelas cheias de esperança. Art. 2º- Desejo boas festas a todos que nos acompanham nesta luta permanente pela dignidade humana. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor nesta data e valerá por todo o sempre. Vereador Reinaldo Fernandes - PT

Que o sentido do Natal esteja sempre presente em nosso dia a dia e o amor seja um objetivo concretizado. No próximo ano, que seus sonhos se realizem e você possa sentir que a vida é um presente que Deus nos deu. Que todos os dias do ano sejam iluminados para você e sua família. São os votos do Vereador Betinho

E de repente... mais um ano se vai... o Natal nos aponta caminhos de renascimento, de revisão da nossa vida e faz brotar esperanças, antes adormecidas. Esperanças que depositamos no ano que virá. Que este período seja de profunda avaliação das nossas ações em prol do bem de todos! Não tenhamos pressa, mas não percamos tempo! Feliz Natal e um abençoado 2015 cheio de novas perspectivas e expectativas! Vereadora Renata Parreiras

Que maravilha poder te mandar esta mensagem e lhe desejar dias de luz, dias de bênçãos. Que ótimo poder estar este ano, gloriando o seu natal, com votos de felicidade, amor e paz. Que lindo poder abençoar sua vida, sua memória. Te desejo, com todos os votos de amizade, um gracioso Natal, e esplendido Ano Novo de amor. São os votos do Vereador Herbert Cuecão O que é Natal? Natal é bondade, é esperança renascida para trazer paz, entendimento e benevolência para os homens. Natal não é o fim de ano, Natal é recomeço, é nascimento, é a esperança de que um NOVO ANO se aproxima, é o desejo de ter conosco todas essas pessoas queridas fazendo parte de nossa vida. FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO!!! Vereador Henerson Rodrigues Faria (Ninho) Que a esperança se renove e a fé fortaleça em cada coração neste Natal! Que o Ano Novo seja de muita paz e prosperidade! Que Jesus te abençoe! Boas Festas! Vereador Professor Hideraldo Rogério Santana

A cada dia de nossa vida, aprendemos com nossos erros e com nossas vitórias. O importante é saber que todos os dias vivemos algo novo. Que no ano que se inicia possamos viver intensamente cada momento com magia, paz e esperança, pois a vida é uma dádiva e cada instante é uma bênção de Deus.Um Feliz Natal e um ótimo Ano Novo! São os votos de seu amigo Ró do Tejuco

Aos colaboradores da Câmara Municipal e moradores de Brumadinho, Desejo a vocês e seus familiares felicidade, prosperidade, saúde, realizações e muita paz. São os votos do Vereador Xodó

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CÂMARA MUNICIPAL INAUGURA GALERIA DE EX-VEREADORES E ESCOLA DO LEGISLATIVO No segundo semestre de 2014 o Legislativo Municipal inaugurou um projeto de grande importância para Brumadinho: a Escola do Legislativo. Logo em seguida foi realizada a inauguração da Galeria de Ex-Vereadores, um sonho idealizado há anos e inicialmente solicitado pelo Vereador Aurélio de Oliveira Porto.

ESCOLA DO LEGISLATIVO Na noite do dia 18 de setembro De 2014, Vereadores e convidados reuniram-se em Sessão Solene para inauguração da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Brumadinho que recebeu o nome da educadora Beatriz de Fátima Assis Pampuline. O objetivo da Escola do Legislativo será a capacitação de seus servidores e parlamentares em um primeiro momento e, posteriormente, os trabalhos serão expandidos para

o público em geral. A Escola tem também como metas contribuir para o fortalecimento da cidadania, desenvolver atividades de pesquisa e estudos em temas de interesse políticoinstitucional, desenvolver programas para formação e qualificação de lideranças comunitárias e políticas, além de debates políticos de temas de interesse da municipalidade. A Escola do Legislativo é coordenada pelos Servidores efetivos

Coral Inhotim em sua apresentação na cerimônia de inauguração da Escola do Legislativo Antonina Las-Casas e Jocimar Gomes. A Câmara Municipal de Brumadinho agradece a todos que prestigiaram o evento, em especial aos familiares e amigos de Beatriz

Pampuline, à Escola de Cordas e Coral Inhotim pela bela apresentação e ao Professor Armindo Teodósio, conhecido como Téo, que ministrou palestra gratuitamente, a convite da Presidência da Câmara Municipal.

Aulas Inaugurais

Aula inaugural da Escola do Legislativo “Beatriz de Fátima Assis Pampuline”

Na sexta-feira, dia 19 de setembro, no período da tarde, os servidores e vereadores da Câmara Municipal participaram das aulas inaugurais da Escola do Legislativo. Palestraram os Senhores Roberto Franklin e Vander Lúcio Gomes, Servidores da Câmara Municipal de

Divinópolis, ambos com formação em Direito Público, que falaram sobre Processo Legislativo e Controle de Constitucionalidade. Os palestrantes são professores da Escola do Legislativo de Divinópolis e se dispuseram a ministrar as aulas gratuitamente.

GALERIA DE EX-VEREADORES Na noite do dia 1º de outubro, dia do Vereador, a Câmara Municipal reuniu-se em Sessão Solene para inaugurar a Galeria de Ex-Vereadores “João de Souza Cruz”. O nome da Galeria foi escolhido por Projeto de Resolução da Mesa Diretora e prestou homenagem ao Ex-Vereador João Casa Branca que foi legislador em Brumadinho por três mandatos. Com o Plenário da Casa lotado, a cerimônia foi marcada por falas e homenagens emocionadas aos vereadores e vereadoras que contribuíram para a construção da história do Município de Brumadinho e propagação da cidadania.

Um dos destaques da Sessão Solene foi a apresentação de dois vídeos: o primeiro em homenagem ao ex-Vereador João de Souza Cruz e o segundo a todos os homens e mulheres que atuaram como Vereadores no Município de Brumadinho. A Câmara Municipal agradece a todos seus servidores, bem como a todas as pessoas que contribuíram para que esta galeria se tornasse realidade. Agradece aos cantores Daniel Andrade e Elinara de Paula pela bela apresentação e, em especial, a todos os Ex-Vereadores e familiares que prestigiaram o evento. Descerramento do quadro da Galeria de Ex-Vereadores na Câmara Municipal de Brumadinho

Ex-Vereadores de Brumadinho e Vereadores em exercício do mandato

As Ex-Vereadoras Marta Gomes de Deus, Maria Lúcia Guedes, Lílian Paraguai e a Presidente da Câmara, Renata Parreiras

Familiares e amigos prestigiaram a inauguração da Galeria de Ex-Vereadores, no dia 1º de outubro de 2014


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CÂMARA MUNICIPAL REALIZA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE HONRARIAS A Câmara Municipal de Brumadinho realizou, no dia 21 de novembro de 2014, sessão solene que homenageou 45 cidadãos de Brumadinho e foi prestigiada por mais de 300 pessoas. A Presidente da Casa Legislativa, Vereadora Renata Parreiras, PSB, compôs a Mesa de Trabalhos acompanhada pelos Vereadores Alessandra de Oliveira, PPS; Aurélio do Pio, PDT; Helbert Firmino, PROS; Hideraldo Santana, PSC; Lucas Machado de Sales – PV; Reinaldo Fernandes, PT; o vereador licenciado e atual Secretário Municipal de Governo, Senhor Carlos Mendes de Lima; e também do Vice-Prefeito, Breno Carone e a Deputada Estadual Marília Campos - PT. Em sua fala, a Vereadora Renata Parreiras enfatizou

que as homenagens prestadas pelo Poder Legislativo do Município de Brumadinho são a cidadãos que “trabalham para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna, que lutam pelo desenvolvimento cultural, artístico, econômico e intelectual de nossa cidade. Pessoas que buscam a realização do bem, da filantropia e da justiça social. Pessoas que exercem plenamente a sua cidadania e que, por isto, contribuem para a construção de uma Brumadinho melhor para se viver e conviver.” Sete, dos treze Vereadores de Brumadinho, prestaram as homenagens. Confira abaixo a relação dos homenageados, homenageantes e honrarias entregues na sessão solene realizada no último dia 21 de novembro:

CIDADÃOS HOMENAGEADOS PELO VEREADOR REINALDO DA SILVA FERNANDES

- Lázaro Eustáquio de Andrade – Título de Cidadania Honorária - Sirlene Aparecida da Consolação – Cidadania Benemérita

Homenageados, familiares e amigos prestigiaram a cerimônia de Entrega de Honrarias

- Eustáquio Lascasas Parreiras – Diploma de Honra ao Mérito - Marina Paula Oliveira – Medalha do Mérito Estudantil

CIDADÃOS HOMENAGEADOS PELA VEREADORA RENATA PARREIRAS

- Thais Eugênia Lobo e Silva – Medalha do Mérito Estudantil

- Roseni Sena – Título de Cidadania Honorária

- Maria de Fátima Melo – Medalha do Mérito Legislativo

- Diogo dos Santos Viotti Bernardes – Título de Cidadania Benemérita

- Severino José Coelho – Medalha do Mérito Legislativo

- Vilma Vera Cruz dos Santos – Diploma de Honra ao Mérito

- Jesú da Silva – Medalha do Mérito Desportivo

- Ulisses Araújo – Medalha do Mérito Estudantil

- José Eustáquio Pereira – Medalha do Mérito Desportivo

- Jucimar Guilherme Rezende – Medalha do Mérito da Educação

- Alessandra Malaquias Quintão Souza - Medalha do Mérito da Educação

- Geraldo D’Aleluia Batista – Medalha do Mérito Filantrópico

CIDADÃOS HOMENAGEADOS PELO VEREADOR CARLOS MENDES

- Ana Alice Barros Neto – Diploma de Honra ao Mérito - Bárbara Luiza Alves Pinto – Medalha do Mérito Estudantil

- Nara Alves Paraguai – Medalha do Mérito Legislativo - Arthur Souza Parreiras – Medalha do Mérito Desportivo CIDADÃOS HOMENAGEADOS PELO VEREADOR HIDERALDO ROGÉRIO SANTANA

- Luiz Cláudio Teixeira Souza – Medalha do Mérito da Educação

- Antorildo Ladislau – Título de Cidadania Honorária

- Vânia Lúcia Gonçalves – Medalha do Mérito da Educação

- Salvador de Sales Barbosa – Título de Cidadania Benemérita

- Valdenir Rodrigues de Castro – Medalha do Mérito Desportivo

- Maria do Carmo Friche Passos – Diploma de Honra ao Mérito

CIDADÃOS HOMENAGEADOS PELO VEREADOR HELBERT FIRMINO PENA

- Wanderley José de Castro – Título de Cidadania Honorária - José Maria dos Santos – Título de Cidadania Benemérita - Wanderlei Fernandes do Prado – Diploma de Honra ao Mérito - Reginaldo de Souza Pedroso – Medalha do Mérito Estudantil

- Gabriel Augusto Ribeiro Nogueira – Medalha do Mérito Estudantil - Neide Alves de Lima – Medalha do Mérito da Educação - Maria da Conceição Barcelos – Medalha do Mérito Filantrópico - Antenor Vieira do Amaral – Medalha do Mérito Legislativo - Roberto Márcio Lima Santos – Medalha do Mérito Desportivo

- Rosimeire da Silva Marques – Medalha do Mérito da Educação

CIDADÃOS HOMENAGEADOS PELA VEREADORA ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA

- Moacyr Severino Cerqueira Júnior – Medalha do Mérito Filantrópico

- Remer dos Santos – Título de Cidadania Honorária

- João Faustino Rosa – Medalha do Mérito Legislativo

- Associação Comunitária de Radiodifusão, Cultural, Educativa e Artística de Brumadinho – Medalha do Mérito Filantrópico

- Adenilson Genésio Pereira – Medalha do Mérito Desportivo CIDADÃOS HOMENAGEADOS PELO VEREADOR AURÉLIO DO PIO

- Arnaldo Rodrigues de Souza – Medalha do Mérito da Educação

- Itamar Franco Caetano – Medalha do Mérito Legislativo - Enderson Márcio Rosa – Medalha do Mérito Desportivo - Valdir de Castro Oliveira - Medalha do Mérito da Educação

SERAC, PROCON CÂMARA E NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA REALIZAM MAIS DE 20 MIL ATENDIMENTOS EM 2014 O Serviço de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Brumadinho presta serviços gratuitos à população há quase 11 anos, tendo sido criado em janeiro de 2004. Nesta década o setor ampliou seus serviços e também o número de atendimentos. Confira abaixo o quantitativo até 30 de novembro de 2014: ATENDIMENTOS DO SERAC EM 2014 SERAC - 16.799 PROCON CÂMARA - 3.356 NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - 348 TOTAL DE ATENDIMENTOS - 20.503

DICAS DO PROCON CÂMARA O Coordenador do Procon Câmara, Servidor Ronan Nogueira, forneceu algumas dicas para agilizar o atendimento: “ a população deve trazer a documentação pessoal (identidade e CPF) e informações sobre a origem do problema na relação de consumo: dívida em banco, cartão de crédito ou outra pendência, para consulta no órgão.” Os casos mais procurados no Procon são: telefonia, contratos bancários, TV por assinatura e compras virtuais. Segundo o Coordenador do Procon, não existe prazo específico

para resolução dos problemas: “em alguns casos o acordo se dá no mesmo dia, em outros, quando é necessária a intervenção, o processo demora cerca de 30 dias, que é o prazo para marcação da audiência entre as partes.” O Procon Câmara orienta à população atenção nas compras de final de ano. Aconselha que o consumidor analise o orçamento para não se endividar. Recomenda ainda a pesquisa de preços e idoneidade da empresa, especialmente em casos de compras virtuais, para que não seja surpreendido por sites inseguros ou inexistentes.

Confira os horários de atendimento à população: Serac e Procon Câmara – de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h. Núcleo de Prática Jurídica – atendimento duas vezes na semana. Ligue gratuitamente para 0800-2831463 e verifique o dia e horário de atendimento. Contatos: - Serac – 0800-283-1463 – serac@ cmbrumadinho.mg.gov.br - Procon Câmara – (31) 35711463 – ramal 224/218 – procon@ cmbrumadinho.mg.gov.br - Núcleo de Prática Jurídica – (31) 3571-1463 – ramal 222


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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ANO DE 2014 A Câmara Municipal realizou cinco audiências públicas no ano de 2014 para discutir a LDO para o ano de 2015, as administrações regionais dos Distritos de Aranha e Piedade do Paraopeba; o transporte coletivo em Brumadinho e a implementação do Programa “Minha Casa, Minha Vida” no Município.

AUDIÊNCIA DA LDO PARA 2015 No dia 26 de junho foi realizada audiência para definir as prioridades de políticas públicas para o ano de 2015. Foram ouvidas lideranças comunitárias, além de vereadores e representantes do Poder Executivo. Os presentes manifestaram-se também por formulário de participação e as sugestões foram incluídas no Projeto de Lei 47/2014 que trata das diretrizes para aplicação do

orçamento municipal para o próximo ano. Das metas e prioridades estabelecidas pelo Legislativo na LDO para o exercício de 2014, a Câmara Municipal cumpriu a maioria delas. O Projeto de Lei 47/2014 foi aprovado por unanimidade dos vereadores na reunião do dia 30 de junho e sancionado pelo Poder Executivo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O TRANSPORTE COLETIVO EM BRUMADINHO

ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DE PIEDADE DO PARAOPEBA E ARANHA Nos dias 11 e 12 de abril de 2014, a Câmara Municipal realizou duas audiências: a primeira em Piedade do Paraopeba e a segunda em Aranha. As audiências discutiram com a população a criação das Administrações Regionais nestes distritos. Mais de 60 moradores compareceram à audiência em Piedade do Paraopeba e 105 cidadãos estiveram presentes no ginásio do Distrito de Aranha, manifestando-se quase unanimemente pela criação das administrações em suas comunidades. A criação das administrações regionais está prevista na Lei Orgânica e Plano Diretor de Brumadinho e sua

implementação é um dos assuntos do Projeto de Lei 29/2014, em tramitação na Câmara Municipal. Apesar de comprovada a vontade popular pela implementação das Administrações Regionais, os Vereadores não aprovaram o projeto porque este trata de outros assuntos de importância para o Município que precisam de reajustes. Ou seja, a administração regional é apenas um dos tópicos do projeto que prevê também a criação da Secretaria Municipal de Mobilidade, Transporte e Trânsito com mais um cargo de secretário municipal, além da criação de mais seis cargos de secretários adjuntos.

Moradores do Distrito de Aranha e Vereadores discutem a implementação da Administração Regional

Audiência Pública que discutiu a implementação do Programa “Minha Casa, Minha Vida” em Brumadinho DISTRITO

Piedade do Paraopeba Aranha

A FAVOR DA CRIAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

CONTRA A CRIAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

48

1 cidadã

105

Nenhum cidadão

TOTAL DE MANIFESTAÇÕES

49 formulários entregues 105 formulários

Vereadores e cidadãos discutem o transporte coletivo municipal e intermunicipal No dia sete de agosto de 2014, os Vereadores Alessandra de Oliveira – PPS; Aurélio de Oliveira Porto – PDT; Helbert Firmino Pena – PROS; Hideraldo Rogério Santana – PSC; Lucas Machado de Sales – PV; Reinaldo da Silva Fernandes – PT; Renata Parreiras – PSB e Ronaldo Reis da Silva – PTB reuniram-se em audiência pública para discutir o transporte coletivo municipal e intermunicipal prestado pelas empresas Saritur/ Turilessa. Participaram da audiência 150 cidadãos, moradores da sede do Município e comunidades de Monte Cristo, Córrego Fundo, Córrego de Almas, Aranha, Conceição de Itaguá, Tejuco e Piedade do Paraopeba. Estiveram também presentes os representantes do Poder Executivo, Secretária Valéria das Dores Moreira; Senhor João Flávio Rezende- DetranMG; Senhores Amarildo Rabelo e Fernando Boseja Ferreira – Saritur/

Turilessa; Senhor Múcio Ananias Lara – membro do Conselho Municipal de Trânsito; Senhor Itamar Franco – representando comunidades rurais de Brumadinho e Senhor Sérgio de Souza Oliveira – Movimento pelo Transporte Alternativo em Brumadinho. Foi intensa a manifestação popular, ficando claramente manifesta a insatisfação dos usuários de transporte coletivo municipal e intermunicipal. Dentre as várias reclamações, destacam-se a ineficiência do Terminal de Sarzedo e vários pedidos para que este não seja reativado; os escassos horários da zona rural para a sede do Município e vice-versa; a superlotação e demora da linha para a comunidade do Tejuco, pois a rota atual atende a várias comunidades, incluindo o Parque da Cachoeira e preços elevados das tarifas tanto do transporte intermunicipal quanto municipal.

PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” É DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA No dia 02 de setembro de 2014, o Poder Legislativo de Brumadinho reuniu-se em audiência pública para discutir a implementação do Programa “Minha Casa, Minha Vida” no Município de Brumadinho. O Plenário da Câmara estava lotado de moradores da sede, Conceição de Itaguá, Tejuco e Casa Branca, tendo 123 cidadãos assinado a lista de presença. O anseio de todos era para informações pontuais de quando será implementado o programa habitacional em Brumadinho. O objetivo da audiência, requerida pela Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira – PPS, é o esclarecimento, pelo Poder Executivo, do andamento do Programa “Minha Casa, Minha Vida” no Município de Brumadinho. Tal programa está previsto pela Lei Municipal 1896, desde o ano de 2011. Já foram realizadas audiências em março e dezembro de 2013 para tratar do assunto. Contudo, após estes três anos de discussões, o programa ainda não é realidade no Município. A população manifestouse reclamando da demora na implementação do Programa “Minha

Casa, Minha Vida” em Brumadinho, além da frustração em cadastrar-se e não ter nenhum retorno. A Câmara Municipal de Brumadinho informa que continuará exercendo seu papel fiscalizador e de cobrança junto ao Poder Executivo para que o Programa “Minha Casa, Minha Vida” seja realidade em Brumadinho, atendendo assim aos anseios e necessidades de dezenas de famílias de nosso Município. Segundo a Lei Municipal 1896/2011, para indicação dos beneficiários do Programa “Minha Casa, Minha Vida” serão observados os seguintes pré-requisitos: - Prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas. - Prioridade de atendimento às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar. - Prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com deficiência física. - Prioridade para as famílias que residam no Município de Brumadinho há 5 (cinco) anos ou mais.


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ITAMAR FRANCO É EMPOSSADO VEREADOR E HERBERT RICCI ELEITO VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO A Câmara Municipal de Brumadinho realizou Sessão Solene no dia 1º de setembro de 2014 para posse do Senhor Itamar Franco como Vereador e eleição para o cargo de VicePresidente da Mesa Diretora. Senhor Itamar Franco foi eleito pelo PSDB, sendo o 1º suplente da Coligação “Uma Terra Nova.” A abertura da Sessão Solene foi feita pela Presidente da Casa, Vereadora Renata Parreiras, mencionando que em vista do licenciamento do Vereador Carlos Mendes de Lima para assumir a Secretaria Municipal de Governo, foi convocado o Senhor Itamar Franco,

como primeiro suplente, para tomar posse de seu mandato como Vereador do Município de Brumadinho. Em seu discurso, o Vereador Itamar Franco falou de sua satisfação em voltar à Casa do Povo, lembrando que legitimamente o cargo pertence ao Vereador licenciado Carlos Mendes de Lima, o que implica que a qualquer momento poderá deixar o cargo de vereador. Comprometeu-se a lutar pelo fim da desigualdade social e pela melhoria do transporte público em Brumadinho, especialmente da zona rural a Belo Horizonte via BR 040. Terminou agradecendo aos seus

Prefeito Antônio Brandão; o Vereador empossado, Itamar Franco e a Vereadora Renata Parreiras

Vereador Herbert Ricci - eleito Vice-Presidente em substituição ao Vereador Carlos Mendes de Lima

eleitores e familiares e em especial à sua esposa e companheira de ideais, Senhora Nilza Caetano. O Prefeito Antônio Brandão desejou sucesso ao Vereador empossado. O Vereador licenciado Carlos Mendes de Lima falou de sua emoção em saber que está deixando a cadeira no Legislativo para um homem de caráter, que constituiu uma bela família, mencionando que o povo de Aranha e região estará muito bem representado na Casa legislativa. Na mesma solenidade, no dia 1º

de setembro, foi feita eleição para o cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal para ocupar a vaga do Vereador licenciado Carlos Mendes de Lima. Tal eleição é prevista pelo artigo 71 do Regimento Interno do Legislativo de Brumadinho. Por unanimidade de votos foi eleito a Vice-Presidente da Câmara Municipal o Vereador Herbert Rommaris Ricci – PV. O VicePresidente eleito agradeceu aos seus pares pela confiança e oportunidade em fazer parte da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brumadinho.

VEREADORES ELEGEM MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2015/2016

No dia 04 de dezembro de 2014, foi realizada reunião especial com o objetivo específico de eleger a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brumadinho para o biênio 2015/2016. Estiveram presentes os 13 Vereadores que compõem o Poder Legislativo Municipal. A votação, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal, se deu por meio de cédulas com registro de voto e assinatura e também voto nominal, no qual o vereador declarou ao microfone o nome do candidato de sua escolha. Foram eleitos para composição da Mesa Diretora os seguintes Vereadores: CARGO DA MESA DIRETORA PRESIDENTE

Mesa eleita para o biênio 2015/2016 VEREADOR ELEITO

NÚMERO DE VOTOS

Henerson Rodrigues de Faria – Ninho

8 (oito)

VICE-PRESIDENTE

Helbert Firmino Pena – Betinho

7 (sete)

SECRETÁRIO

Herbert Rommaris Ricci - Cuecão

8 (oito)

O Vereador Hideraldo Rogério Santana recebeu 4 votos e o Vereador Reinaldo recebeu 1 voto para Presidente. A Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira recebeu 5 votos para Vice-Presidente e o Vereador Reinaldo da Silva Fernandes teve 4 votos para Secretário da Mesa Diretora.

Em sua fala, o Vereador eleito Presidente da Câmara Municipal, Senhor Henerson Rodrigues de Faria, agradeceu o voto de confiança de seus companheiros, afirmando que “trabalharemos juntos nos próximos dois anos.” Agradeceu ainda a presença dos secretários municipais, dos amigos

e, em especial, dos seus pais Hércules Rodrigues e Maria Fátima. O Vereador Helbert Firmino Pena – o Betinho – agradeceu aos colegas vereadores o voto de confiança para assumir a Vice-Presidência da Câmara Municipal. Betinho falou ainda que espera “que esta Casa Legislativa

produza muito mais do que produziu nestes dois anos. Foi uma Casa rica, trabalhamos muito nos últimos dois anos e esperamos trabalhar ainda mais.” O Vereador Herbert Rommaris Ricci – o Cuecão – agradeceu aos Vereadores a oportunidade de ser Secretário da Casa. Parabenizou o Presidente e Vice-Presidente eleitos, lembrando que “esta é uma Mesa Diretora nova e sem muita experiência, mas creio que daremos ‘conta do recado’ com a ajuda de nossos companheiros vereadores.” Herbert Ricci agradeceu a Vereadora Renata Parreiras, elogiando a condução da Casa Legislativa durante os dois anos em que atuou como Presidente. A Sessão Solene de Posse será realizada nos primeiros 60 dias do ano de 2015, a critério do Presidente eleito.

Vereadores reunidos após eleição da Mesa Diretora

Jornal Câmara em Ação - Câmara Municipal de Brumadinho  

Câmara em Ação - Ano II - Nº III - Câmara Municipal de Brumadinho MG

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