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Tráfico Ilegal de Emigrantes Brasileiros

Nestes repositórios, foram levantados, basicamente informação sobre número de inquéritos policiais instaurados para apurar aliciamento para o fim de emigração. Os dados foram tabulados por região do Brasil e por ano e se referem ao período de 2003 até seis de novembro de 2007. Tendo em vista a estrutura do SINPRO, os dados relativos a passaportes falsos/adulterados e uso de documentos falsos ou falsificados para obtenção do documento de viagem são de complexa obtenção, uma vez que ausente um tipo penal que trate especificamente de fraudes relacionadas a passaporte, é necessário identificar, dentro do conjunto total de ocorrências de falsificação (art. 297, 299 etc.). Quanto aos dados que se referem ao aliciamento para fim de emigração, sua obtenção é mais fácil, visto que apenas a pesquisa pelo artigo é suficiente. Para a correta compreensão dos números ainda é pertinente fazer algumas ponderações, dentre elas, duas em especial. Primeiro, é de se observar que um inquérito policial pode ter como objeto um caso pontual, com poucos envolvidos, mas pode também ter sob investigação uma grande rede, com envolvimentos internacionais e que demandam trabalhosas apurações de lavagem de dinheiro etc. Daí que o número de inquéritos é apenas um indicativo de tendência, não uma prova absoluta da magnitude do problema. Segundo, o fato de haver uma maior incidência de apuratórios instaurados numa determinada região tende a representar uma maior ocorrência da prática delitiva no local, mas isso também não é parâmetro inquestionável. Este índice por região é afetado pela quantidade de efetivo lotado nas delegacias que atuam com a matéria e pelo maior ou menor familiaridade dos investigadores para detectar indícios das ocorrências. Com estas relativizações, fica possibilitada melhor compreensão dos dados constantes da tabela, no Apêndice, e, assim, elementos que num primeiro instante poderiam surpreender, passam a fazer sentido. 58 Brasília, v. 1, n. 2, p. 37-66, jul./dez. 2008.

Revista Segurança Publica & Cidadania VOL1 n. 2  

Jul - Dez/2008

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Jul - Dez/2008

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