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Distribuição dirigida e circulação nacional | EDIÇÃO 04 | 2012

Mal de Alzheimer Saiba um pouco mais sobre a doença que atinge 6% dos 15 milhões de idosos no Brasil.

Entrevista José Sarney parte para o ataque.

da Corte

PRIVATIZAR

SERÁ A SOLUÇÃO?

CAOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO


Fique Tranquilo.

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seus objetivos

A

EMBRASP é uma empresa de Consultoria e Assessoria que atua na elaboração, propositura e acompanhamento de projetos especiais, e busca fomentar soluções imediatas e precisas para que sua empresa alcance o sucesso desejado, dentro de um conceito ético e legal. As relações governamentais mantidas pela EMBRASP são a certeza e a garantia do desenvolvimento sustentado na prestação de serviços especializados junto às esferas do Poder Público da União, Estados e Municípios, seguindo total observância do aparato legislativo e burocrático. As legislações vigentes no país, as quais estabelecem critérios e normas para atuação de profissionais liberais, são rigorosamente seguidas pela EMBRASP. Consolidamos, assim, uma instituição dotada de reconhecida capacidade para atender advogados,

engenheiros, jornalistas, profissionais liberais, bem como entidades governamentais e privadas, em suas inter-relações gerenciais e comerciais, oferecendo diagnósticos e avaliações econômico-financeiras precisas, a fim de prevenir e/ou minimizar riscos. A EMBRASP considera a qualidade na prestação de serviços não um diferencial competitivo, mas um requisito básico, desde a oferta do serviço até a sua completa finalização. Ao longo do tempo construímos uma rede de relacionamentos a partir de trabalhos conjuntos com renomados profissionais dotados de conhecimento e formação multidisciplinar e expressiva capacitação em diversos segmentos de mercado. Nosso conhecimento e experiência têm muito a contribuir para a melhoria dos seus resultados, permitindo a condução de negócios com maior precisão e segurança.

EMBRASP

EMBRASP - Empresa Brasileira de Consultoria e Assessoria de Projetos Especiais Ltda. Setor de Autarquias Sul - Quadra 01 - Bloco N - Sala 1305 - Ed. Terra Brasílis-DF CEP: 70070-010 Tel.: (61) 3224-5741 / 9629-1179


Fato da Corte Expediente

O que faz as prisões do Brasil serem chamadas de ‘medievais’?

Editor-Chefe Victor Hugo Diagramação e Arte final Bianca Coutinho

Revisão Pina Tancredi Relações Institucionais Marco Antônio Jurídico Dagmar Zeferino Colaboradores Cristovam Buarque

Fotografia Bruno Batista Neide Cavalcante

A Revista FATO da Corte não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios e matérias assinadas.

Redação Zuleica Lopes

Tiragem 30 mil exemplares Gráfica Athalaia Circulação e Distribuição Panorama Capital

Editora Panorama Capital Editora e Serviços panoramacapital@hotmail.com Revista Fato da Corte fatodacorte@hotmail.com SCS Qd. 1 - Ed. Maristela - sala 914 Setor Comercial Sul CEP: 70308-900 Fone: (61) 3201-4037 (61)3964-4037 Revista Mensal Distribuição dirigida e circulação nacional

ANUNCIE NA FATO (61) 3201-4037 | 3964-4037

A

tualmente o Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo, segundo a organização não governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês). O país só fica atrás em número de detentos para os Estados Unidos (2,2 milhões), a China (1,6 milhão) e a Rússia (740 mil). Entre os problemas do sistema carcerário estão superlotação, tortura, maus tratos, ineficácia de programas de ressocialização e uma política de aprisionamento “discriminatória”. Aliados a uma suposta falta de vontade política, esses problemas deram margem ao surgimento de facções criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital) - envolvido em uma onda de violência que já deixou 92 policiais mortos em São Paulo neste ano. “Se o ministro quis dizer que o sistema carcerário é arcaico e expõe os presos a condições sub-humanas, então ele está correto”, disse Melina Risso, diretora do Instituto Sou da Paz. “Infelizmente o ministro está certo, a realidade é triste e preocupante. Mas falta vontade política para ter um sistema prisional diferente. Ele é medieval há muito tempo”, afirmou Lucia Nader, diretora executiva da organização de direitos humanos Conectas. Segundo ela, embora a administração penitenciária seja tarefa dos Estados, a União poderia exercer um papel indutor para aprimorar o sistema carcerário. “(O governo federal) poderia estabelecer políticas, lançar linhas de financiamento e refletir sobre o modelo atual. Não basta abrir mais vagas, é preciso ver a qualidade das que já existem”. Na última semana, o Ministério da Justiça foi acusado de gastar só um quinto da verba orçada de mais de R$ 300 milhões para financiar e melhorar o sistema prisional. A pasta se defendeu dizendo que repassou recursos a Estados, que os teriam devolvido. O mais interessante é que até ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chamou o sistema carcerário brasileiro de “medieval” e disse que preferia morrer a cumprir pena nele por um longo tempo. Ele realmente está certo, mas infelizmente o governo federal não tem o menor interesse em mudar esse quadro, pois preso não VOTA.


Índice Edição 04 | NOV - 2012

Fato

Radar

06| Destaque do mês: Estelionato Eleitoral

07| Corte

Saúde 08| Mal de Alzheimer

10| Eleitor Garimpeiro Cristovam Buarque

ANUNCIE NA FATO (61) 3201-4037 | 3964-4037

Fatos Estranhos Americano descobre ‘irmão gêmeo’ em pintura do século XVI Homem postou foto ao lado de pintura, destacando semelhanças físicas. Obra está exposta no Museu de Arte da Filadélfia. Um usuário da rede social “Reddit”, identificado como “pepesilvia”, postou uma foto no Museu de Arte da Filadélfia, nos EUA, afirmando que tinha feito uma “descoberta interessante”. Ele era extremamente parecido com um homem retratado na pintura “Retrato de um nobre com luva de duelo”, de 1562, feita por um artista desconhecido. Enquanto que muitos postaram que o homem parecia irmão gêmeo daquele mostrado na pintura, outros disseram que ele deveria se vestir com as mesmas roupas do nobre, e ficar ao lado da pintura distribuindo autógrafos.

Com medo do fim do mundo, chinês gasta economias para construir arca

Lu Zhenhai investiu cerca de US$ 160,5 mil (R$ 334 mil). Ele teme que sua casa seja submersa por enchente do fim do mundo.

O chinês Lu Zhenhai está construindo uma arca em Urumqi, na região autônoma de Xinjiang, na China, com medo de que sua casa seja submersa em uma enchente do fim do mundo. Lu decidiu investir todas suas economias, cerca de US$ 160,5 mil (R$ 334 mil), depois de ficar preocupado com as notícias de que o apocalipse aconteceria em 2012.


José Sarney pág. 12

Capa

Brasil

Turismo

24| Jovens Delinquentes

16| Caos no Sistema Penitenciário Brasileiro

30| Rio de Janeiro

Empresa japonesa desenvolve tecido à prova de flatulências e ‘chulé’ Material promete bloquear até 99% dos odores indesejáveis do corpo. Cheiros ‘bloqueados’ incluem suor, gases e urina. Uma companhia japonesa chamada “Inodore” anunciou um produto que promete acabar situações constrangedoras envolvendo odores corporais e flatulências, ao desenvolver um “tecido-desodorante” capaz de absorver até 99% do cheiro ruim emitido pelo corpo, de acordo com o site “Oddity Central”. O professor da Universidade de Hiroshima, Hiroki Ohge, afirmou que a inspiração veio de uma viagem aos EUA, enquanto ia ao país para estudar a maneira como doenças poderiam afetar as flatulências dos pacientes. Após observar que os materiais vendidos no país possuíam falhas no design e na tecnologia, Hiroki voltou ao Japão e aperfeiçoou o tecido neutralizador. O produto está sendo usado para criar vestimentas capazes de impedir o cheiro exalado pelos pés, axilas e gases, além de odores emitidos pela urina, fezes. “Vi o anúncio e decidi testar. Depois de soltar um pum [em um par de calças], fiquei chocado. O efeito desodorante é fantástico”, disse um consumidor satisfeito. Só vale lembrar que, por mais que essa roupa possa impedir situações comprometedoras, ela ainda não é à prova de som.

Chinês corta o próprio pênis ao ficar envergonhado por ter ereções demais

Rapaz pegou faca e arrancou o órgão no banheiro de casa. Médicos conseguiram reimplantar o genital com sucesso.

Na província de Fuijan, na China, um rapaz de 17 anos ficou revoltado por ter ereções espontâneas com muita frequência, o que o deixava muito envergonhado. O jovem entrou no banheiro e, com uma faca, cortou seu próprio órgão genital. Após ouvir gritos, a mãe do garoto encontrou o adolescente banhado em seu próprio sangue, e correu para o hospital, ainda sem saber por que o jovem teria feito aquilo, de acordo com o jornal chinês “7y7”. Felizmente, apesar da gravidade do ferimento, o rapaz foi atendido e está fora de perigo. Os médicos reimplantaram o pênis e informaram também que, aos poucos, ele deve recuperar completamente todas as funções do órgão, e poderá ter relações sexuais normalmente no futuro.


Radar

Fato

Destaque do mês

Estelionato eleitoral

Promessas feitas e não cumpridas: eis a razão da crise nas forças de segurança do DF diz o Deputado Izalci Lucas.

O estelionato eleitoral cometido pelo então candidato Agnelo Queiroz ao governo do DF é a razão para a crise das forças de segurança da capital federal. Ao longo da campanha, o hoje governador fez, por escrito e assinado, 13 promessas às diversas categorias do setor e nunca as cumpriu.” Assim afirmou o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), da tribuna do Plenário, em sua fala na última quarta-feira, 14 de novem-

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bro, ao comentar declarações que o comandante da PM/DF, Suami Santana, teria dado a alguns veículos de comunicação, sugerindo que o apoio da oposição local aos profissionais da área era a razão para o caos da segurança instalado em Brasília. ...

Participei de vários momentos do movimento não só da PM, como dos Bombeiros e até da Polícia Civil. Numa só assembleia

estavam presentes cerca de 10 mil profissionais. Um bom peso de uma categoria de profissionais excelentes. Que reclamam, principalmente, respeito e atenção. O motivo de tanta insatisfação nada tem a ver com estímulos da oposição, mas com a completa falta de habilidade de um governo que sequer recebe estas categorias, apesar de ter se comprometido por escrito com as mesmas antes das eleições. Trezes promessas e dois anos

de governo sem cumpri-las. Os profissionais das forças de segurança estão se sentindo enganados, com a autoestima lá embaixo”, avaliou Izalci, que passou a ler uma a uma das promessas feitas durante a campanha. Após a leitura, o deputado tucano reiterou: “Insisto sempre: polícias não são de governos, mas de Estado. E como tal devem ser tratadas. Ninguém é obrigado a prometer nada; mas se prometeu, tem que cumprir.”


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Fato pós-graduação da Corte

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Saúde

Mal de Alzheimer

No Brasil, existem cerca de 15 milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade. Seis por cento delas sofrem do Mal de Alzheimer, segundo dados da Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz).

E

m todo o mundo, 15 milhões de pessoas têm Alzheimer, doença incurável acompanhada de graves transtornos às vítimas. Nos Estados Unidos, é a quarta causa de morte de idosos entre 75 e 80 anos. Perde apenas para infarto, derrame e câncer. O Alzheimer é uma doença neuro-degenerativa que provoca o declínio das funções intelectuais, reduzindo as capacidades de trabalho e relação social e interferindo no comportamento e na personalidade. De início, o paciente começa a perder sua memória mais recente. Pode até lembrar com precisão acontecimentos de anos atrás, mas esquecer que acabou de realizar uma refeição. Com a evolu-

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ção do quadro, o alzheimer causa grande impacto no cotidiano da pessoa e afeta a capacidade de aprendizado, atenção, orientação, compreensão e linguagem. A pessoa fica cada vez mais dependente da ajuda dos outros, até mesmo para rotinas básicas, como a higiene pessoal e a alimentação.

Causas A causa do Alzheimer é desconhecida, mas seus efeitos deixam marcas fortes no paciente. Normalmente, atinge a população de idade mais avançada, embora se registrem casos em gente jovem.

Sintomas de Alzheimer Um aspecto fundamental do Alzheimer é a manutenção do chamado estado de alerta. A doença não reduz o estado de consciência. O paciente responde tanto aos estímulos internos quanto aos externos. Pode responder mal ou errado, mas está de “olho aberto”, acompanhando as pessoas e tudo o que acontece em sua volta. Muitas vezes, os sintomas mais comuns, como a perda da memória e distúrbios de comportamento, são associados ao envelhecimento. Mesmo com uma aparência saudável, os portadores do Mal de Alzheimer precisam de assistência ao longo das 24


horas do dia. O quadro da doença evolui rapidamente, em média, por um período de cinco a dez anos. Os pacientes, em geral, morrem nessa fase.

4 fases Na fase inicial, os idosos começam a ter perda de memória e, frequentemente, esquecem a comida no fogo, onde deixaram as chaves, a carteira e outros objetos pessoais. Além disso, aparecem sinais da dificuldade em reconhecer amigos, pessoas da família e lugares conhecidos. Já na fase intermediária, a perda de memória é mais evidente, a capacidade de decisão fica alterada e, na maioria dos casos, a pessoa não percebe essas mudanças. Nesse momento, revelam-se também alguns outros sintomas, como dificuldade em nomear e identificar objetos, sons e formas, e problemas para fazer movimentos precisos – como copiar um desenho. A desorientação, tanto de espaço quanto de tempo, torna-se um risco, pois o idoso pode se perder facilmente na rua. Após algum tempo, as transformações na linguagem também ficam mais evidentes. A dificuldade de nomeação evolui para as perdas de identidade, compreensão e capacidade de conversar. Outros sinais característicos desse estágio são as idéias paranóicas e persecutórias, a agitação, a agressividade, os distúrbios de sono e os questionamentos repetitivos. Na fase avançada, todas as funções mentais estão prejudicadas, o problema de fala progride para a mudez, e as pessoas ficam dependentes para todas as atividades do dia-a-dia, inclusive para as mais simples, como comer, fazer xixi, tomar banho, trocar de roupa e andar.

são sintomas da doença. Não é porque a pessoa está mais velha que não vai mais se lembrar do que é importante. O acompanhamento médico é essencial para que se identifique corretamente a existência ou não do Alzheimer. Outras doenças, como a hipertensão - que dificulta a oxigenação do cérebro -, também podem originar falta de memória e sintomas de demências. Existem também demências que podem ser tratadas, como a provocada pelo hipotireoidismo. Em 2002, o Ministério da Saúde publicou a portaria que instituiu no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) o Programa de Assistência aos Portadores da Doença de Alzheimer. Esse programa funciona por meio dos Centros de Referência em Assistência à Saúde do Idoso, que são responsáveis pelo diagnóstico, tratamento, acompanhamento dos pacientes e orientação aos familiares e atendentes dos portadores de Alzheimer. No momento, há 26 Centros de Referência já cadastrados no Brasil. O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, vem investindo na capacitação de profissionais do SUS para atendimento aos idosos. O envelhecimento da nossa população é um fenômeno recente, pois, até os anos 50, a expectativa de vida da população era de aproximadamente 40 anos, observa. Atualmente a esperança de vida da população é de 71 anos de idade, lembra a coordenadora. Estimativas do Ministério da Saúde indicam que 73% das pessoas com mais de 60 anos dependem exclusivamente do SUS. O atendimento aos pacientes que sofrem do Mal de Alzheimer acontece não só nos Centros de Referência em Assistência à Saúde do Idoso, mas também nas unidades ambulatoriais de saúde.

Diagnóstico de Alzheimer

Tratamento de Alzheimer

Diagnosticar alguém com o Mal de Alzheimer não é tarefa fácil. A família do idoso imagina que se trata apenas de um problema consequente da idade avançada e não procura a ajuda de um especialista. Ao notar sintomas do Alzheimer, o próprio portador tende a escondê-los por vergonha. A família precisa estar atenta e, se identificar algo incomum, deve encaminhar o idoso à unidade de saúde mais próxima, mesmo que ela não tenha um geriatra ou um neurologista. É preciso diferenciar o esquecimento normal de manifestações mais graves e frequentes, que

1ª. Tratamento dos distúrbios de comportamento: Para controlar a confusão, a agressividade e a depressão, muito comuns nos idosos com demência. Algumas vezes, só com remédio do tipo calmante e neurolépticos (haldol, neozine, neuleptil, risperidona, melleril,entre outros) pode ser difícil controlar. Assim, temos outros recursos não medicamentosos, para haver um melhor controle da situação.

Dirigido para tentar melhorar o déficit de memória, corrigindo o desequilíbrio químico do cérebro. Drogas como a rivastigmina (Exelon ou Prometax), donepezil (Eranz), galantamina (Reminyl), entre outras, podem funcionar melhor no início da doença, até a fase intermediária. Porém, seu efeito pode ser temporário, pois a doença de Alzheimer continua, infelizmente, progredindo. Estas drogas possuem efeitos colaterais (principalmente gástrico), que podem inviabilizar o seu uso. Também há o fato de que somente uma parcela dos idosos melhoram efetivamente com o uso destas drogas chamadas anticolinesterásicos, ou seja, não resolve em todos os idosos demenciados. Outra droga, recentemente lançada, é a memantina (Ebix ou Alois), que atua diferente dos anticolinesterásico. A memantina é um antagonista não competitivo dos receptores NMDA do glutamato. É mais usado na fase intermediária para avançada do Alzheimer, melhorando, em alguns casos, a dependência do portador para tarefas do dia a dia.

NA SUÉCIA, SURGE UMA ARMA CONTRA O ALZHEIMER O mal de Alzheimer é uma doença para a qual ainda não existe cura. Há, porém, uma nova vacina, em testes no Instituto Karolinska, em Estocolmo (Suécia), e que parece ser capaz de combater a proteína beta-amiloide. Esta proteína, quando processada de forma inadequada pelo corpo acaba por se tornar tóxica, acumula no espaço entre os neurônios e os destrói. Pois a vacina desenvolvida pelos cientistas suecos tem como foco atuar exatamente nas defesas do organismo contra a proteína em sua versão danosa. Já com a segunda fase de testes em humanos concluída, foi descoberto que 80% dos pacientes desenvolveram anticorpos contra a beta-amiloide danosa. O resultado promissor da pesquisa, explica a equipe, indica que a CAD106 pode ser um tratamento tolerável para pacientes portadores da doença a partir do seu nível mais leve até moderado.

2ª. Tratamento específico:

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Buarque

Cristovam

ELEITOR GARIMPEIRO

Para vencer eleição é preciso estar sintonizado com os interesses imediatos do eleitor, mas não vale a pena vencer se não estiver sintonizado com os anseios e as possibilidades do futuro do país. Nos últimos anos, o processo eleitoral brasileiro tem se orientado apenas de acordo com a primeira parte: os interesses imediatos de cada eleitor, indicados por pesquisa de opinião pública e o uso de marketing para ajustar o discurso dos candidatos. Nas eleições municipais nenhuma relevância é dada ao longo prazo nem às concepções diferentes para o futuro da cidade. Mas a eleição de 2012 foi caracterizada pela mistura de siglas e o vazio de ideias. A eleição municipal tende a exigir do eleitor atenção às propostas dos candidatos olhando os aspectos mais locais, mas não necessariamente imediatos. Mesmo assim, até pouco tempo atrás, os candida-

Nem mesmo a separação entre éticos e não éticos é levada em conta, porque nenhum partido está livre de marcas negativas de comportamento de seus candidatos. No último debate na TV Globo, Serra perguntou ao Haddad sobre o mensalão do PT e este respondeu que o outro deveria entender mais disto, porque o mensalão tucano é mais antigo. O assunto virou uma questão cronológica, não mais ética, porque os partidos ficaram iguais. Em 2014, esta falta de diferença nas ideias, comportamentos e propostas, com todos discutindo apenas qual vai conduzir melhor o mesmo rumo e não quem vai oferecer um rumo melhor, ameaça repetir o mesmo aborrecimento visto no processo eleitoral de 2012. Por falta de nitidez e credibilidade que diferenciem candidatos e seus partidos, os eleitores garimpeiros vão virar eleitores jogadores, ficando obrigados a escolher de acordo com o jogo da moeda: “cara” ou “coroa”. O Brasil precisa de propostas que ofereçam um novo rumo para o país, que aponte uma saída da economia concentradora de renda, destruidora do meio ambiente e baseada nas técnicas do passado para uma economia sustentável, de alta tecnologia e distributiva socialmente, capaz de revelar que o país não terá futuro se continuar fugindo da revolução educacional de base e da refundação de sua universidade. A eleição de 2014 precisa trazer um discurso de reorientação, de inflexão no modelo dos últimos 20 anos. Mas dificilmente isso acontecerá. Provavelmente, os candidatos serão dominados pela mesmice, pelo cálculo de não assustar os financiadores de campanha e de servir docilmente aos marqueteiros do ano, conforme as pesquisas de opinião que reflitam o interesse imediato do eleitor garimpeiro.

O Brasil precisa de propostas que ofereçam um novo rumo para o país, que aponte uma saída da economia concentradora de renda, destruidora do meio ambiente e baseada nas técnicas do passado para uma economia sustentável, de alta tecnologia e distributiva socialmente...

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tos a prefeito ou a vereador pertenciam a correntes de ideias que se chocavam. Isto acabou e permitiu as estranhíssimas alianças entre partidos que deveriam estar em lados opostos. O eleitor deixou de ser visto como um ser político, com idéias, e foi transformado em garimpeiro em busca de peneirar o que sobra dos discursos vazios dos candidatos vestidos pelos marqueteiros.

Fato da Corte

Professor da UNB e Senador pelo PDT-DF


Entrevista

JOSÉ SARNEY

José Sarney parte para o ataque

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“Como a Constituição é híbrida, ela transformou o país em ingovernável.

Aos 81 anos, o ex-presidente da República e atual presidente do Senado e do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), não é homem de passar recibo. Destratado por um coro de 100 mil vozes no Rock in Rio, saiu-se com esta: “A contestação está no DNA do rock”. Sarney sobreviveu a tudo. À crise dos atos secretos, a denúncias de problemas administrativos no Senado e à repercussão causada pelo envolvimento do seu filho Fernando em uma investigação da Polícia Federal. Alheio à pressão popular, o Senado, que na legislatura anterior havia arquivado as denúncias feitas contra ele, no início deste ano o reconduziu à presidência. Nada mais parece abalar Sarney. Ele diz estar acostumado a apanhar. “É bom bater no Sarney”, ironiza. Fala em aguardar o julgamento da história. Mas o homem que cultiva a fama de conciliador também sabe atirar.


“O Congresso está,

Se fizermos uma análise na história do Brasil, chegaremos à conclusão de que o Brasil é um país que sempre deu certo. Saímos da independência sem nenhuma luta, ao contrário do que ocorreu na América Espanhola. A república – um golpe militar a que o povo assistiu bestificado, como disse Aristides Lobo – também se instaura sob o poder civil. Ruy Barbosa, o grande civilista, estabelece a nova Constituição, moldada na americana. Os próprios militares estavam submetidos e querendo instaurar um regime democrático e de liberdades públicas. Por isso o Brasil deu certo. Dentro do Congresso se fez o país. Não foi em batalhas. Saímos dos barões do café, entramos nos bacharéis. A partir de então, tivemos quase todas as classes representadas no poder. Chegamos ao fim do primeiro século da República tendo um operário no poder e depois uma mulher na presidência, uma mudança de gênero, o que é extraordinário. Hoje somos a quinta economia do mundo. Como tivemos tempos dourados dos Estados Unidos, da Europa e dos tigres asiáticos, hoje a África e a América do Sul estão despertando. Não temos motivos para pessimismo. Estamos no caminho de crescimento constante. Até censuramos nosso excesso de leis. Estive na França uns cinco anos atrás, criticava-se o fato de terem votado durante a Assembleia Nacional 23 leis. No Brasil temos mais de 350 mil leis.

Nesses seus quase 60 anos de vida política, qual foi o setor, na sua opinião, em que o Brasil mais avançou e qual aquele em que ainda há maiores dificuldades a serem superadas?

de certo modo, com suas funções deformadas pelas medidas provisórias.

tivessem espaço para exercer, dentro da democracia, seu desejo de participação. Precisávamos atualizar o Brasil em matéria de direitos sociais porque nossas constituições tinham sempre predominância da visão econômica. O Brasil precisava se modernizar também em relação a direitos sociais e civis, porque vínhamos de um regime autoritário. Esses dois capítulos são excepcionais, tanto que devemos a eles o mais longo período de tranquilidade institucional. Como a Constituição é híbrida, ela transformou o país em ingovernável. Tem se mantido a governabilidade à custa do sentimento de unidade e conciliação que o Brasil sempre teve. Ingovernável por quê?

Criou-se a mentalidade de que tudo se resolve com uma lei. Ela vem para assegurar direitos e quase que costumes. Mas há um fato mais importante. Como a Constituição de 1988, colocaram funções do Congresso no Executivo, e do Executivo no Congresso. O Executivo passou a ser o maior legislador do Brasil. Essa deformação vem da Constituição de 1988.

O Congresso está, de certo modo, com suas funções deformadas pelas medidas provisórias. A iniciativa legislativa passou a ser do Executivo, que comanda o processo legislativo. O Congresso perdeu o poder de criatividade, em que se aprofunda a democracia. Quem toma conta da pauta do Legislativo é o Executivo. Por outro lado, o Legislativo chega e assimila ações que eram do Executivo. Culpo muito esse sistema ao fato de o Congresso ter se desviado de suas funções e, ao mesmo tempo, perdido força, substância e prestígio perante o poder público. Votamos coisas que não deveríamos votar. Organização e criação de cargos, remanejamento de créditos, coisas da administração diária que passam a ser obrigatoriamente vindas do Executivo. Até a fixação do salário mínimo. Durante toda a vida, o presidente fazia um decreto com o novo salário mínimo. Agora temos de fazer uma lei todo ano. Passamos um mês ou dois aqui no Congresso discutindo o assunto.

O senhor mantém a opinião de que o Brasil é um país ingovernável?

Por isso o Congresso tem uma imagem tão desgastada?

Logo que assumi a Presidência da República, poucos meses depois, convoquei a Constituinte. Minha visão era de abrir imediatamente todos os espaços para que as forças vindas da clandestinidade

Isso é um fenômeno mundial. É a crise da democracia representativa. Ela está no mundo inteiro. No Brasil, o Congresso tem 38% de aprovação. O Congresso do Chile está com 23% de aprovação e

Essa espécie de fúria legiferante é o maior defeito do Congresso?

o dos Estados Unidos, com 27%. Isso é um fenômeno que enfrenta a democracia representativa. Ela foi instituída para que os eleitos representassem o povo, num prazo certo, em eleições periódicas. Mas as novas tecnologias fizeram com que a vontade do povo se expressasse em tempo real. A substituição que houve é saber quem representa o povo. É um Congresso eleito de quatro em quatro anos e que envelhece rapidamente diante da velocidade dos fatos ou aqueles que falam diariamente em nome da opinião pública? Esse é o grande choque da crise da democracia representativa. É um outro mundo, que não corresponde àquele em que se criou a democracia representativa, ainda no tempo da carta do rei João na Inglaterra. Outro dia até fui mal interpretado. Analisando isso, eu disse que, quando os Congressos foram feitos, deram aos parlamentares ainda na Inglaterra prerrogativas para que eles não fossem objeto de dependência do rei. Para isso, havia algumas garantias chamadas de prerrogativas. Quando a gente analisa isso, interpretam como se estivéssemos falando das vantagens que os parlamentares têm. Falo isso do ponto de vista teórico, de quem estudou a história da construção da democracia representativa. “Estamos marchando para a democracia direta”, acredita Sarney, ao associar a velocidade das redes sociais à crise do Legislativo - Paulo Negreiros Como superar essa crise? Estamos marchando para um tipo de democracia direta. Hoje, 30 dias depois da eleição, o eleitor já não sabe por que votou em determinada pessoa, nem o eleito sabe por que foi votado. Desapareceram os programas e as ideologias. Ficou uma atividade pragmática do dia da eleição. O Congresso foi ficando um poder – que hoje já se pensa que ele é anacrônico – que não representa nada. Mas é muito melhor você viver com um Congresso dessa natureza do que viver sem nenhum Congresso. Muitos brasileiros canalizam contra o Congresso o incômodo causado hoje no Brasil por temas como corrupção e falta de serviços públicos de qualidade. É visão errada dessas pessoas ou há falhas graves no Congresso e nos políticos? É muito compreensível que as pessoas tenham visão crítica e insatisfação, embora as pesquisas apontem grau de satisfação do povo brasileiro bastante | NOVEMBRO - 2012 | Fato da Corte

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“...a vontade do

Por que o PT se tornou tão forte no Brasil? Até que ponto vai essa força? O Lula desencadeou um processo da ascensão dos operários ao poder. A partir daí ele representa uma ideia-força que é extraordinária, porque ele levou a classe operária ao poder. Com ele, a sociedade brasileira passou a ser menos injusta. A liderança de Lula não é horizontal como as outras, que com um vento caem. Sua liderança é vertical, não é qualquer ventania que pode destruí-la. O senhor quer dizer que a força não é do PT, mas do Lula? A história sempre se conduz de um homem, de um grande líder, algumas ideias básicas. E o Lula é justamente a síntese dessas ideias, que ele representa pessoalmente. Ele passou de um homem a símbolo desse processo. E há algo que as oposições pudessem ter feito na história recente do país, ou que possam fazer hoje pra contrapor a essa enorme força? Em princípio, acho que a oposi-

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homem de cometer desvios vem desde o princípio do mundo. A corrupção está no âmago das ideias políticas do mundo ocidental...

alto em relação ao país. Acreditava-se, até a queda do mundo de Berlim, que através da utopia você podia mudar o mundo. E isso criou sociedades muito questionadoras no mundo inteiro. Não é um fenômeno brasileiro, até aqui é menor, por exemplo, se compararmos com o movimento dos indignados na Europa e nos Estados Unidos. Eles têm uma insatisfação pessoal muito grande e isso também se reflete sobre o Congresso. Por quê? Por que o Congresso é o coração da democracia. É onde o povo tem a oportunidade de falar, protestar e opinar. O que moveu a política do mundo inteiro foi a utopia. E, de repente, percebemos que a ciência e a tecnologia foram capazes de fazer muito mais que do que fizemos todos nós com as ideias políticas ao longo do século. Por exemplo, o Alexander Fleming, que descobriu a penicilina, fez de bom para o povo e para o mundo muito mais que qualquer ideologia política. Agora, a vontade do homem de cometer desvios vem desde o princípio do mundo. A corrupção está no âmago das ideias políticas do mundo ocidental, até como desqualificadora dos adversários. Acredito que o Brasil hoje seja menos corrupto do que foi no passado. E é mais corrupto do que será no futuro, porque no futuro ele será bem melhor.

ção perdeu ideias. Ela não tem propostas. Qual é a proposta da oposição pra isso? Ela adotou o discurso “nós somos responsáveis por tudo isso”. Ora, isso não cabe na cabeça de ninguém, porque a legitimidade do Lula é de ser operário. Como é que uma área nascida da elite paulista pode dizer que ela é que representa essas idéias? É uma coisa que não pega. A mudança de gênero, com Dilma, também é um avanço. Dilma é uma continuidade sem continuísmo, embora ela também represente essas ideias. Esse discurso da oposição de que o PT se apropriou de seu programa não pega por que a ideia é falsa, ou não pega por que a população não acredita? Isso é falso, não existe. O Lula é resultado de um processo histórico, que vem da República até aqui. Não há a mesma coisa em relação à oposição. A oposição existe e deve existir, porque a pior coisa seria uma sociedade unânime. Nós temos uma oposição com nomes brilhantes, ativos, mas falta proposta, uma ideia-chave que seja a motriz desse processo. A oposição tem condições de reverter esse processo até as próximas eleições presidenciais daqui a três anos? Acho que não. Num horizonte médio, enquanto não se esgotar esse processo de participação do social como principal na nossa forma de governo, o Lula, com esse conjunto de forças que se agregaram a ele, ainda tem tempo. Não vejo um horizonte de perda de substância disso. Essa aliança em torno de Lula vai ter futuro ainda durante muito tempo. Ela pode ter defecções, mas a linha básica será mantida.

Não há espaço nem mesmo para outros partidos hoje aliados ao PT? Todo partido tem forças de direita, de centro e de esquerda. Lula é um grande político, não só representou uma ideia. Se fosse só uma ideia, ele seria combatido. Como grande político, reuniu toda a sociedade, um segmento que estava em torno também desse mesmo processo. O senhor acha que o PSD pode virar um novo PMDB, ou seja, um partido com muitas lideranças regionais fortes, mas sem uma uniformidade ideológica, programática? Enquanto tivermos o voto proporcional uninominal, não teremos partidos políticos. No caso do Brasil, não existe partido, porque o inimigo está dentro da legenda. O candidato tem de vencer não é o adversário, mas o seu companheiro de partido para se eleger. Não tendo partidos, as pessoas passaram a ficar desconfortáveis nessas agremiações, que não são partidos. São cartórios que reúnem políticos e registram candidatos nas vésperas das eleições. Muita gente estava insatisfeita e agora apareceu uma janela e todo mundo pulou fora. O senhor acredita que a reforma política sairá? A reforma política é muito difícil. Luto por ela há mais de 40 anos. Apresentei, em 1971, o primeiro projeto instituindo o voto distrital. Mas a verdade é que o Congresso, por viver tantos anos sob determinadas regras, tem receio de mudá-las. Os parlamentares receiam perder as eleições. O senhor diria que a solução pra esse problema da falta de identidade dos partidos seria o voto distrital, seria lista fechada? Não podemos inventar a roda. O sistema político no mundo inteiro é feito à base do voto distrital, puro ou misto. Só existe no Brasil o voto proporcional ou uninominal. Na Finlândia também existe, mas é uma coisa diferente, porque é um voto proporcional dentro do próprio partido. Não podemos inventar que vamos ser o único país do mundo a descobrir um sistema de governo baseado no voto proporcional. Temos de fazer o voto distrital, o distrital misto. O senhor concorda com o financiamento público? É um grande avanço, embora eu


“...não se pode falar

Qual o legado que o senhor acredita que deixará nas suas gestões à frente do Senado? Minha participação dentro do Senado sempre foi procurando buscar a modernidade. Levantei a ideia da informatização em 1972. Forcei naquela época para que fosse criada uma comissão da qual saiu o Prodasen. Depois, quando fui presidente da Casa, a minha primeira providência foi justamente a de dar transparência para ajudar o povo brasileiro a acompanhar mais. Montei todo um sistema de informatização do Congresso, com televisão, rádio e agências de notícias. Fiz naquela vez a primeira reforma administrativa. Na segunda também procurei fazer a reforma administrativa. Acho que o Senado é muito mais enxuto, melhorou bastante. Agora estamos trabalhando numa outra etapa de futuro, que é justamente de gestão de programas estratégicos. Não devemos esquecer que, pela própria singularidade da máquina administrativa do Congresso, temos 81 repartições periféricas da administração central, que são os gabinetes dos senadores. Eles têm independência para nomear, admitir e administrar. Na área legislativa, o que o senhor acha que deixa de mais importante? Primeiro, a reformulação dos nossos códigos, que também é uma ideia de modernidade. Nós estabelecemos comissões com juristas. Já saímos com o Código Civil e o Código de Processo Penal. Estamos trabalhando no Código de Defesa do Consumidor, que está terminando agora. Vamos partir para a Lei das Execuções Penais, que é uma coisa que o Brasil está devendo. Nosso sistema penitenciário é uma coisa trágica. Minha ideia é constituir uma comissão de grandes experts para analisar a federação. Hoje a federação é uma ficção e uma palavra dentro da Constituição, mas na realidade ela não está estruturada em termos modernos. Há temas que estão sendo debatidos há muito tempo, mas sempre com dificuldade para

não acredite que o financiamento público evite a participação do poder econômico, que sempre vai influir em todas as eleições em todos os lugares do mundo. Essa bagunça que existe aí, da empresa privada contribuir para as eleições, não é uma forma que tenha dado certo, porque obriga os políticos a serem pedintes, que vão com uma sacola na mão. São 500 mil candidatos atrás de recurso para fazer eleição.

mal do Lula, porque o Lula já não está presente, não se pode falar mal da Dilma, porque é a nossa presidente, restou Sarney para ser o ponto de crítica nacional.

se chegar a um desfecho. O senhor acredita que se avance, por exemplo, na reforma tributária este ano? A reforma tributária é uma necessidade, porque realmente temos um verdadeiro pandemônio na legislação fiscal, com a superposição de atribuições. E, para fazer uma reforma fiscal, temos de mexer com grandes interesses. É uma reforma de difícil formulação. O senhor não acredita que se consiga avançar nessa área? Acredito que se possa avançar pouco a pouco em partes tópicas. Por exemplo, estamos com uma lei que mexe no ICMS sendo votada. Também estamos discutindo certa redistribuição de renda entre os estados, aproveitando o problema dos royalties do petróleo. São alguns avanços. Muitos críticos do senhor fazem referência ao fato de seu grupo político exercer um longo domínio no estado do Maranhão, e aquele estado não ter se desenvolvido nesse período tanto quanto outros. Como o senhor enfrenta essa crítica? De certo modo, essa crítica é nova. Passou a existir depois que perdemos a eleição no Maranhão. Uma maneira de desqualificar a minha participação na vida pública nacional era desqualificar o estado. Então venderam ao Brasil essa ideia de que o Maranhão é um estado miserável, quando na realidade o IBGE tem 3 mil índices. Nós temos alguns índices que são péssimos, também os outros estados têm índices péssimos. Mas quero dizer que o Maranhão é o 16º estado do Brasil em PIB [Produto Interno Bruto], está na frente do Mato Grosso. Fala-se que o IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] do Maranhão é baixo. É realmente baixo, muito baixo. Agora, o Brasil é a 7º economia do mundo. E qual a posição dele no IDH?

Está na 81ª posição. Nem por isso se vai dizer que o Brasil é um país miserável. O Maranhão, pelo contrário, é um estado que hoje tem as maiores possibilidades naquela região. A infraestrutura que nós criamos no Maranhão é a melhor dos estados do Nordeste. Tiramos ele do século XIX. Esse foi um processo político que foi assimilado pela grande mídia porque é bom bater no Sarney, dá visibilidade isso, pela minha longa vida política, em que sempre atuei como um conciliador nos momentos mais difíceis da história do Brasil. Fui um homem que procurou ajudar o país na transição democrática, o colar social dentro da Constituição foi feito por mim. Sempre procurei influenciar essa visão social e solucionar crises. Minhas escolhas aqui dentro da Casa também têm sido neste sentido, do homem tranquilo, do homem prudente, do homem paciente. Que imagem o senhor acredita que o brasileiro, de maneira geral, tem do senhor? Não sou a pessoa certa pra julgar. A história é que vai me julgar. No contingente, cada um de nós sofre os problemas diários. Como não se pode falar mal do Lula, porque o Lula já não está presente, não se pode falar mal da Dilma, porque é a nossa presidente, restou Sarney para ser o ponto de crítica nacional. Teve algum momento em que o senhor ficou particularmente indignado ou particularmente atingido por críticas ao longo desses quase 60 anos de vida pública? Na Presidência da República, sofri um combate muito grande. No meu discurso de saída, fiz uma avaliação em que digo que o tempo corrige até as críticas mais violentas feitas. Todos os excessos são corrigidos. Quando leio a história do Brasil, vejo a proporção que ela vai construindo e a possibilidade que a pessoa tem dentro da sua vida política. Também me vejo assim. Um dia o Chico Caruso me perguntou como eu via as charges dele. Respondi: como se eu fosse uma terceira pessoa. O senhor acredita que sua imagem como homem público será revista no futuro? Não tenho dúvida de que serei julgado pelo que fiz e não pelo que não fiz. Eu gosto de um verso do Miguel Torga, sobre o Afonso de Albuquerque, que foi vice-rei das Índias. “Do que fiz e do que não fiz, não cuido agora; as Índias todas falarão por mim.” | NOVEMBRO - 2012 | Fato da Corte

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CAOS no Sistema

Penitenciรกrio O Brasil tem um dos piores sistemas carcerรกrios do mundo.

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administração do sistema penitenciário brasileiro é bastante preocupante, apresentando diversos problemas como a superlotação, a falta de atendimento à saúde, rebeliões e fugas, corrupção, ineficiência na reabilitação, entre outros, o que impossibilita o retorno, adequado, do apenado ao convívio em sociedade. A pena é aplicada e cumprida, mas em condições inadequadas, em condições degradantes e contrárias ao princípio da dignidade humana e dos direitos humanos, ficando patente a necessidade de mudanças. Para que tais mudanças possam ser alcançadas, será estudado o atual sistema penitenciário, as diretrizes traçadas pela legislação vigente no cumprimento da pena, a privatização das penitenciárias, o modelo adotado na Europa para, no fim, concluir que o modelo prisional brasileiro deve ser privatizado para atender aos anseios dos detentos, da legislação e da sociedade. Os obstáculos existentes serão desmistificados, demonstrando que a gestão penitenciária pela iniciativa privada terá consideráveis mudanças em favor da sociedade brasileira e não simples paliativos aos problemas instalados no sistema prisional no decorrer da história. O SISTEMA PENINTENCIÁRIO BRASILEIRO O sistema penitenciário brasileiro é alvo de diversas críticas por parte de membros da sociedade, organizações nacionais e internacionais de direitos humanos, na medida em que está marcado por deficiências e ilegalidades que, ao invés de proporcionar a ressocialização do condenado, acaba produzindo uma quantidade exacerbada de infratores reincidentes. A degradante situação a qual são submetidos demonstra que a ressocialização prevista apenas na legislação não passa de uma utopia. Ao invés de proporcionar a reabilitação do condenado, o sistema acaba criando novos infratores, mais violentos e revoltados com a sociedade. A superlotação dos estabelecimentos prisionais, a falta de projetos de ressocialização dos detentos, a precariedade e insalubridade dos presídios, que tornam o cárcere um ambiente propício à proliferação de doenças e epidemias, a revolta com a falta de compromisso do poder público, dentre outros milhares de problemas, demonstram o fracasso do atual sistema penitenciário brasileiro. O descaso com os direitos humanos e com a crítica situação a que são submetidos, sem que ocorra a ressocialização efetiva, acabam incentivando o retorno para o mundo da criminalidade, ainda mais violentos.

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A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, A PROLIFERAÇÃO DE EPIDEMIAS E CONTÁGIO DE DOENÇAS. Atualmente, o sistema prisional brasileiro abriga aproximadamente 500 mil detentos, sendo que o número de vagas existentes no país atende apenas 300 mil condenados. Pela simples diferença numérica constata-se o abarrotamento do sistema penitenciário, sem considerar a quantidade de condenados que estão cumprindo penas em delegacias de polícia do país e os presos provisórios que estão as vias de serem julgados. Além de não ser local adequado para cumprimento de pena, as delegacias não proporcionam o trabalho e a educação para o preso, ficando o problema mais acentuado em razão da superlotação das celas e da falta de estrutura física para atendimento adequado. A solução não seria a construção de mais presídios ou disponibilização de vagas, mas, sim, adotar um sistema prisional que concretizasse a reabilitação eficaz a impedir a reincidência, nos termos idealizados na legislação vigente. Uma medida para amenizar a superlotação dos presídios seria a realização de mutirões para verificar a situação dos detentos, fazer uma reavaliação dos processos criminais, com objetivo de averiguar aqueles que fazem jus a concessão benefícios como a progressão de regime ou liberdade condicional. No entanto, essa alternativa seria apenas um paliativo ante a inexistência de projetos de ressocialização, pois os detentos, uma vez soltos, acabam retornando para a criminalidade e assim para o sistema penitenciário, na forma de um circulo vicioso.

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A superlotação, a falta de programas de trabalho, educação e profissionalização, acabam incentivando o sedentarismo e uso de drogas que, em conjunto com a falta de higiene, os ambientes precários e insalubres dos presídios, a proliferação de diversas doenças (tuberculose, pneumonia, hepatite e doenças sexualmente transmissíveis), tornam ineficazes quaisquer medida que seja apenas um paliativo. Pesquisas realizadas nos presídios estimam que aproximadamente 20% dos condenados brasileiros são portadores do HIV, principalmente em decorrência de relações homossexuais sem preservativo ou compartilhamento de seringas para uso de drogas injetáveis.

Existe, ainda, um grande número de presos portadores de distúrbios mentais, câncer, hanseníase e com deficiências físicas, que são tratados como animais, vivendo a própria sorte, sem o mínimo de dignidade. Não existe tratamento médico-hospitalar adequado nas penitenciárias, necessitando os presos de remoção para hospitais, dependendo de escolta policial, que pode ser demorada, pendente de disponibilidade de contingente, cuja lentidão quase sempre pode piorar a enfermidade e até chegar ao óbito. Os presídios brasileiros estão em situação caótica e, ainda que não haja superlotação, não permitem qualquer ressocialização ao apenado. E, mesmo que diversas autoridades (judiciário, Ministério Público, Poder Executivo, Conselho Penitenciário, etc) detêm os instrumentos legais para fiscalizar e obrigar o Estado a se submeter às normas legais, nenhuma providência é tomada. AS REBELIÕES E FUGAS DAS PENITENCIARIAS E A REINCIDÊNCIA Embora existam garantias na legislação para aqueles que cumprem pena privativa de liberdade, na prática não são observadas. As penitenciárias e delegacias são associadas a falta de segurança que, devido ao ócio dos detentos, permite a for-


mação de organizações criminosas internas visando deflagrar rebeliões e possíveis fugas, que é outro grave problema do sistema penitenciário brasileiro. As rebeliões, embora organizados pelos presos de forma violenta e destrutiva, nada mais são do que um clamor de reivindicação pelos seus direitos, chamando a atenção das autoridades e da sociedade para situação subumana à qual eles são submetidos dentro das prisões. Com as fugas não é diferente, na medida em que suas ocorrências estão basicamente associadas à falta de segurança dos estabelecimentos prisionais e delegacias, a grande atuação das organizações criminosas dentro e fora dos presídios e, também, o aumento da corrupção praticada por policiais e agentes da administração prisional. O fato de muitos condenados estarem cumprindo pena em estabelecimentos inadequados, precários e superlotados, sob a guarda e responsabilidade de agentes despreparados e preocupados com a própria segurança, são incentivo para fugas em massa de presos ou realização de

rebeliões internamente organizadas. A Lei dos Crimes Hediondos agravou ainda mais essa situação quando trouxe, expressamente, a impossibilidade de progressão de regime em vários, fazendo com que o sentenciado cumpra a pena integralmente em regime fechado. Constantemente tem-se notícia da ocorrência de rebelião de presos, ainda que em pequenas proporções. O mesmo acontece com as fugas, não se podendo exigir conduta diversa daqueles que permanecem ociosos diariamente, submetidos a um sistema penitenciário fracassado. É injustificado falar em ressocialização se o desespero e a falta de perspectivas dos condenados ocasionam um sentimento de revolta ainda maior. Sendo a liberdade um anseio irreprimível do ser humano, não é razoável esperar que o preso venha a conformar-se com o estado de confinamento desenfreado sem perspectiva de melhora. A comprovação de que o atual sistema penitenciário não se demonstra eficaz a reabilitar o condenado pode ser comprovado pelo elevado índice de reincidência. Embora não existam números oficiais (por motivos de conveniência), calcula-se que, no Brasil, em média, mais de 85% dos egressos após retornar ao convívio social, voltam a delinquir, e, consequentemente, retornar ao sistema penitenciário. Essa realidade é um reflexo direto das condições a que os condenados foram submetidos no ambiente prisional, durante o encarceramento, sem falar do sentimento de rejeição e indiferença que recebem da sociedade e do próprio Estado que, além de não ressocializar, não possibilita qualquer benefício para incentivar ao egresso a não infringir a lei. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO PENAL Mundialmente existem várias convenções e garantias dos direitos humanos, previstos em diversos estatutos legais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem e a

Resolução da ONU que prevê regras mínimas para o tratamento dos presos. No campo legislativo, o Brasil possui um estatuto executivo-penal dos mais avançados e democráticos existentes no mundo, baseado na ideia de execução da pena privativa de liberdade atenta ao princípio da dignidade humana e dos direitos humanos, sendo desnecessária qualquer modalidade de punição cruel, degradante ou de natureza desumana e contrária ao princípio da legalidade. A Constituição da República de 1988, no art. 5º que trata das garantias fundamentais do cidadão, reservou 32 incisos destinados à proteção das garantias do homem preso. Ainda, em legislação específica, a Lei de Execução Penal (os incisos de I a XV do artigo 41) dispõe sobre os direitos infraconstitucionais garantidos ao sentenciado no decorrer na execução penal. No entanto, como dito anteriormente, a teoria não tem surtido efeitos na prática, na medida em que é a constante violação dos direitos e a total inobservância das garantias legais previstas na execução das penas privativas de liberdade. A partir do momento que o preso está sob a tutela do Estado não perde apenas o seu direito de liberdade, mas também todos os outros direitos fundamentais que não foram atingidos pela sentença, passando a ter um tratamento execrável, sofrendo o mais agressivos tipos de castigos, que acarretam a degradação de sua moral e personalidade, bem como a perda de sua dignidade, num processo que não oferece quaisquer condições de preparar o seu retorno efetivo e saudável à sociedade. A fragilidade do condenado está mais caracterizada quando este deixar o cárcere e retomar sua vida social, momento em que sente na pele o peso do preconceito e, mais uma vez, a dignidade e o respeito são esquecidos, fazendo com que voltem a cometer infrações pela falta de perspectiva de um retorno social adequado e até pela revolta para com a sociedade. A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO A crise que afeta o sistema penitenciário brasileiro requer a adoção medidas efetivas urgentes ou novas alternativas para os detentos. A prisão tem de estar preparada para a tarefa de reabilitação e, ao final, devolver à sociedade pessoas preparadas para a convivência harmônica

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Capa com os demais cidadãos. Considerando que o sistema penitenciário está sob a responsabilidade do Poder Público, que até hoje não demonstrou preocupações com a ressocialização dos detentos, a privatização das penitenciárias poderia ser uma alternativa eficaz para o problema. Provavelmente, a princípio, privatizar não resolveria o problema, mas com certeza se tornaria um marco para mudança no sistema, tendo em vista a visão distinta da iniciativa privada, com a obrigação de preocupar-se com os direitos humanos, dignidade da pessoa humana e reabilitação social. À primeira vista, o termo privatização dos presídios pode dar a ideia de transferência do poder estatal para a iniciativa privada, que utilizará da mão-de-obra dos encarcerados, visando lucro. Mas o que e pretende é a transferência da administração das prisões para iniciativa privada, sem que isto implique na retirada da função do Estado, à qual é indelegável. A administração dos presídios estaria sobre a responsabilidade da iniciativa privada, ficando o poder publico com o apoio através de incentivos fiscais e subsídios, bem como fiscalização e controle, com apoio da sociedade, da imprensa e do Ministério Público. Os detentos poderiam trabalhar mediante justa remuneração, podendo, em parte, ser revertida a reparação do dano causado a vítima (se existente) e até para justificar a desnecessidade de um auxílio reclusão, desonerando o Estado. A iniciativa privada também contribuiria para proporcionar a qualificação através de cursos profissionalizantes e da própria escolarização, embora muitos precisem ser alfabetizados. O trabalho do detento poderia ser revertido para o desenvolvimento do próprio presídio como forma de valorização do crescimento pessoal do detento, e até em benefício da sociedade em obras públicas. Sempre que se discute o trabalho do detento são levantadas questões acerca da obrigatoriedade equiparada ao regime de escravidão ou ao trabalho degradante. Entretanto, é exagerado falar em regime equiparado ao escravidão ou trabalho degradante de pessoas que estão sob a tutela estatal, sem falar que degradante é a atual situação que os detentos se encontram. O MODELO EUROPEU E A ADEQUAÇÃO AO SISTEMA BRASILEIRO 20

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Prisão de Halden - Noruega

Uma das áreas de lazer

Consultório Odontológico para os detentos Considerando a existência de penitenciárias privadas em outros países, o Brasil não seria pioneiro na privatização do sistema, mas poderia ter como base o modelo Europeu em razão da sua eficiência e operacionalidade. Alguns países da Europa têm conseguido manter um invejável sistema prisional, dentro das exigências das organizações internacionais quanto os direitos humanos, afastando o detento da criminalidade, proporcionando a reabilitação e o retorno ao convívio social do mesmo. No modelo Europeu o condenado é informado de seus direitos e deveres assim que chega ao estabelecimento prisional, sendo submetido a uma avaliação médica, sendo encaminhado ao tratamento na constatação de deficiência física ou mental. Recebe todo vestuário que tem direito, inclusive o que terá de utilizar para comparecer aos tribunais. Os detentos podem ser alocados em celas individuais ou para no máximo duas pessoas, com uma rigorosa separação por idade, saúde e periculosidade. Os desordeiros são colocados em regime de confinamento solitário, por razões disciplinares e de segurança, para evitar influência sobre os demais, bem como inibir condutas futuras. A preocupação do sistema é tratar o preso com dignidade respeito, não sendo admitida qualquer discriminação social, racial ou religiosa, podendo os detentos en-

viar consultas, fazer requerimentos e apelos, por escrito e de próprio punho, das condições que estão submetidos no presídio, diretamente ao Conselho Penitenciário. Os momentos de lazer, recreação e prática esportiva não são considerados como simples passatempos ou distrações. As atividades devem sempre proporcionar uma ocupação inteligente, com acompanhamento por profissionais competentes e treinados. O sistema de ensino penitenciário é invejável, uma vez que os presos recebem ensinamentos condicionados ao seu temperamento e deficiência, com setores especializados e orientados a melhorar a formação escolar de cada um. A profissionalização é obrigatória, principalmente aos inexperientes (inicialmente na condição de aprendizes), para os ofícios de compositor tipográfico, mecânico de carros e máquinas agrícolas, eletricista, dentre outras profissões, de


Cela Individual

acordo com as habilidades de cada detento, e essenciais a sociedade. Para os dirigentes europeus, o trabalho no estabelecimento prisional não é concebido como uma punição, mas como elemento essencial na reeducação social do indivíduo, assim como os serviços pastorais que estão a disposição de qualquer preso. O trabalho é uma forma de valorização pessoal, fazendo o detento sentir-se útil e necessário para execução de determinadas funções. Muitos podem acreditar que o sistema europeu é uma utopia para as condições atuais do sistema brasileiro e, ainda, que a legislação brasileira prescreve todos os elementos que foram descritos. No entanto, na Europa, as mudanças no sistema penitenciário foram apenas visíveis após a privatização. As autoridades governamentais europeias, com a parceria de entidades privadas, possuem um rigoroso programa

de reabilitação baseado na educação e no trabalho. Mas toda eficácia do sistema depende, também, da cooperação e participação preponderante da a família, autoridades e instituições de caráter social na recuperação do detento. Portanto, a ideia principal é conscientizar o preso de seus direitos e deveres dentro do estabelecimento, proporcionando trabalho consentido, sem medidas coercitivas e em funções indicadas de acordo com sua aptidão e talento. A remuneração seria fixada como valor diário ou por produção, sendo o montante formado na forma de salário, percebido mensalmente através de extrato, podendo utilizar seus vencimentos em benefício próprio ou de sua família. Os detentos incapacitados para o trabalho, por razões de saúde ou física, receberiam uma verba semelhante ao já existente auxílio reclusão caso não se encontre qualquer atividade compatível com sua condição. O trabalho externo também existiria, principalmente em benefício da sociedade, desde que o detento esteja em condições de confiabilidade suficiente para estar em convívio social, ou estejam cumprindo pena em regimes semiaberto ou aberto. Não se pretende afirmar que a privatização do sistema penitenciário brasileiro seja a solução para todos os problemas sociais e estatais dos detentos. Mas, considerando os modelos adotados em outros países, bem como sua efetividade e funcionalidade, pode-se acreditar que é uma boa opção a se considerar. OBSTACULOS ETICO SOCIAIS, JURÍDICOS E POLÍTICOS A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENINTENCIÁRIO Como não seria diferente, existem obstáculos que devem ser sobrepostos para reforçar as vantagens da privatização do sistema penitenciário. Sob o ponto de vista ético social, seria intolerável que um indivíduo, além de exercer domínio sobre outro, aufira vantagem econômica do trabalho carcerário. O argumento perpassa pelo anseio incomparável de ter a liberdade restrita e, ainda, ser explorado pela busca incansável de lucro pela iniciativa privada. Por tal razão que o trabalho, embora obrigatório, seria pautado em regras semelhantes ao realizado fora do estabelecimento, sem possuir caráter aflitivo para o condenado.

O trabalho do detento não visa a obtenção de lucro ao sistema prisional, mas proporcionar a valorização profissional e torná-lo apto a retornar ao mercado de trabalho quando deixar o estabelecimento penitenciário. Do ponto de vista jurídico, as restrições a privatização do sistema prisional estariam dispostas na legislação brasileira. A interpretação literal da Lei de Execução Penal proíbe que a execução do sistema carcerário seja gerenciado por empresas privadas, bem como a delegação da gestão penitenciária aos particulares. O princípio da jurisdição única atribui ao Estado o monopólio da imposição e da execução de penas ou outras sanções, com base em preceitos constitucionais. Assim, o Estado não estaria legitimado a transferir o poder de coação de que está investido a qualquer instituição privada. Nos direitos fundamentais, a Constituição assegurou aos presos que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado (art 5º, XLVIII), garantindo o respeito à integridade física e moral (art. 5º, XLIX) e, como bem salienta José Roberto Pimenta Oliveira, “é irrefutável que, na prisão, tão-somente o direito à liberdade do preso encontra-se sob intervenção direta do Estado” (OLIVEIRA, 2005, p. 426). Ainda, o art. 24, inciso I da Constituição da República prevê as regras de competência concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre direito penitenciário. O princípio da eficiência da Administração Pública agregado aos princípios constitucionais dos atos da administração, a legislação específica das parcerias público-privadas e, ainda, a crise do sistema penitenciário, são a base suficiente para inserção da iniciativa privada no sistema prisional. Em uma visão política, a privatização das prisões significaria assumir o fracasso do sistema penitenciário brasileiro e, ainda, demonstrar a falha dos governantes quanto a efetivação da reabilitação dos detentos. Assim, transferir as atividades prisionais aos particulares seria negar a eficiência do próprio poder público. Contudo, as falhas do poder público são visíveis não só no sistema penitenciário como também em outras prestações de serviços públicos que já foram privatizados ou atendidos através de parcerias público-privadas.

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É no mínimo uma hipocrisia a Administração Pública acreditar que a sociedade não está atenta as omissões e inexecuções de serviços públicos adequados e eficientes. O objetivo teórico da administração penitenciária é combater a criminalidade, e não obtenção de lucro. A criminalidade não é problema exclusivamente estatal, mas social. Possibilitar que toda sociedade participe da reabilitação do preso, para que este retorne ao convívio social com boa garantia de que não retornaria a criminalidade é o objetivo do sistema. A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO É de conhecimento público a condição caótica dos presídios brasileiros em razão da superlotação, maus tratos, falta de higiene, ociosidade, falta de atendimento médico e psicológico eficiente, alto índice de consumo de drogas, violência e corrupção. Este ambiente acaba sendo propício para formação de organizações criminosas, estímulo as rebeliões e fugas, demonstrando que o sistema penitenciário brasileiro está no auge de uma crise, merecendo uma solução rápida e eficiente para o controle. Embora existam posicionamentos diversos, a privatização do sistema penitenciário poderia solucionar os problemas atualmente existentes, suprindo o intolerável e absoluto abandono e descaso por parte do

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Poder Público. O estudioso José Eduardo Faria separa as atividades inerentes à execução das atividades administrativas nos presídios. Sendo certo que, no caso de uma privatização, as atividades administrativas em sentido estrito permaneceriam por conta do poder estatal e atividades de execução material seriam atribuídas a entidades privadas. Assim, afastaria qualquer tentativa de privatizar as atividades jurisdicionais, bem como a atividade administrativa judiciária, que ainda seriam exercidas pelo Ministério Público e Conselho Penitenciário, nos termos da legislação específica. O grande objetivo das privatizações é proporcionar maior eficiência as atividades prisionais, minimizar os gastos estatais e possibilitar a reabilitação dos detentos através de um sistema eficaz e livre de corrupção. Alguns criminalistas como Luiz Flávio Borges D’urso defendem a privatização do sistema penitenciário, à semelhança do modelo francês, onde o administrador privado trabalha em parceria com o Estado: Registro que sou amplamente favorável à privatização, no modelo francês e as duas experiências brasileiras, uma no Paraná há um ano e outra no Ceará, há dois meses, há de se reconhecer que é um sucesso, não registram uma rebelião ou fuga e todos que orbitam em torno dessas unidades, revelam que a utopia de tratar o preso adequadamente pode se transformar

em realidade no Brasil. [...] Das modalidades que o mundo conhece a aplicada pela França é a que tem obtido melhores resultados e testemunho que, em visita oficial aos estabelecimentos franceses, o que vi foi animador. Trata-se de verdadeira terceirização, na qual o administrador privado, juntamente com o Estado fazem parceria administrativa, inovando o sistema prisional. Já o modelo americano, o qual também visitei, tal seria inaplicável ao Brasil, porquanto a entrega do homem preso ao particular é total, fato que afrontaria a Constituição brasileira. [...]. De minha parte, não me acomodo e continuo a defender essa experiência no Brasil, até porque não admito que a situação atual se perpetue, gerando mais criminalidade, sugando nossos preciosos recursos, para piorar o homem preso que retornará, para nos dar o troco! (D´URSO, 2009) O estudioso Fernando Capez acredita que a privatização do sistema penitenciário é a melhor solução para melhora da condições de vida dos detentos: É melhor que esse lixo que existe hoje. Nós temos depósitos humanos, escolas de crime, fábrica de rebeliões. O estado não tem recursos para gerir, para construir os presídios. A privatização deve ser enfrentada não do ponto de vista ideológico ou jurídico, se sou a favor ou contra. Tem que ser enfrentada como uma necessidade absolutamente insuperável. Ou privatizamos os presídios; aumentamos o número de presídios; melhoramos as condições de vida e da readaptação social do preso sem necessidade do investimento do Estado, ou vamos continuar assistindo essas cenas que envergonham nossa nação perante o mundo. Portanto, a privatização não é a questão de escolha, mas uma necessidade indiscutível é um fato. (CAPEZ, 2009) Não importa o modelo que será adotado, mas o objetivo da privatização prisional é romper com a crise do sistema que, atualmente, não passa de depósitos humanos, sem a mínima condição de salubridade, em patente desrespeito a dignidade humana do preso, visto que são rebaixados a condições de vida subumanas. Estamos distantes de atingir os verdadeiros objetivos do Estado para atender os anseios sociais em diversos seguimentos da Administração Pública, mas é certo que uma gestão pública modernizada e plenamente articulada com os demais segmentos da organização pública e privada é o caminho mais coerente e eficiente a ser traçado. Para tanto, procura-se, através da privatização do sistema penitenciário, restabelecer uma política de segurança eficaz e integra-


da, para atingir um modelo prisional ideal, dentro das diretrizes da política de humanização, de controle da criminalidade e de ressocialização efetiva do detento, sendo observados os direitos humanos e o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Ilha de Bastoy A melhor Prisão do Mundo

POR QUE PRIVATIZAR? A superlotação de presídios, sem qualquer preocupação com questões de segurança, higiene, saúde e educação, são flagrante desrespeito com a dignidade humana, demonstrando o descaso da Administração Pública com a prestação direta dos serviços penitenciários. A proposta de ressocialização daqueles que estão cumprindo pena nos estabelecimentos prisionais brasileiro não passa de uma grande utopia, tudo em razão da visível omissão Estatal. Os detentos também são sujeitos de direitos, sendo obrigação do Estado promover a reabilitação social, em instituições adequadas, com o mínimo de dignidade. As condições a que são submetidos apenas promove o desenvolvimento de indivíduos amargurados, desiludidos e revoltados com o Estado e, ao invés de possibilitar o retorno do condenado ao convívio social, acaba transformado o sistema prisional numa fabrica de criminosos, fato comprovado pelo número de reincidentes. Um sistema penitenciário eficaz deve buscar a viabilização do trabalho, a educação formal e profissionalizante, a prática do esporte e do lazer, bem como a conscientização dos atos praticados, e não ser apresentado como o um problema social. Para romper com a crise que se propõe a privatização do sistema penitenciário, com objetivo de fazer cumprir a obrigação estatal e estabelecer uma política de segurança eficaz, atingindo um modelo de execução penal adequado a legislação vigente e de acordo com as diretrizes da política criminal de humanização, controle da criminalidade e de reabilitação social do detento, com a observação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Embora a proposta de privatização das penitenciárias seja um tanto inovador, deve ser viabilizado para solução dessa atual crise que afeta o sistema prisional, visto que o modelo tradicional já demonstrou seu fracasso para com a ressocialização do interno, bem como total desrespeito com os direitos humanos.

A

ilha de Bastoy, na Noruega, é um daqueles lugares que você vê em uma foto e imediatamente tem vontade de conhecer. Entretanto Bastoy não é exatamente um lugar para passar férias: a ilha toda é uma prisão. Cento e quinze prisioneiros, entre eles assassinos, sequestradores e outros tipos de criminosos, cumprem pena no local. Eles trabalham diariamente das 8:30h às 15:30h e recebem US$10 por dia, que podem ser utilizados no comércio local.. Estatísticas revelam que apenas 16% dos prisioneiros de Bastoy, voltam a cometer crimes quando em liberdade. Os outros 84% se transformam em cidadãos aptos a conviver com a sociedade.

José Eduardo Cardozo Ministro da Justiça

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ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que prefere a morte a uma longa pena no sistema prisional brasileiro, porque as condições nos presídios nacionais são medievais. “Se fosse para cumprir muitos anos em uma prisão nossa, eu preferiria morrer”, disse Cardozo durante um encontro com empresários paulistas.

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JOVENS DELINQUENTES

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olta a ser discutida no Congresso Nacional a redução da maioridade penal. Esse assunto polêmico traz dois lados, um que apoia e outro que repugna.

Até quando o Brasil vai defender a tese que menores de 18 anos não têm discernimento?

De um lado… Os favoráveis à redução apresentam sua lista de argumentos. Um deles é de que a atual legislação é ultrapassada: o jovem de 16 anos teria hoje muito mais acesso a informação e condições de compreender se o ato que pratica está ou não dentro da lei. Se ele pode votar nessa idade, questionam, por que não poderia responder por seus crimes? Além disso, critica-se a punição máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê não mais que três anos de internação até mesmo para jovens que cometem crimes com requinte de crueldade. A avaliação dos defensores da tese da redução da maioridade é de que o ECA protege em demasia o adolescente e estimula, na mesma medida, a prática de crimes e a impunidade.

De outro… Os críticos da redução da maioridade também fundamentam suas argumentações. A primeira é de que a mudança seria inconstitucional, por violar cláusula pétrea da Constituição, interpretação contestada pela outra corrente. Uma segunda crítica é de que a medida trata apenas dos efeitos, sem atacar as reais causas da participação do adolescente nos crimes, como a falta de acesso à educação, o desemprego e a desagregação familiar. Outro argumento é de que a mudança, em vez de resolver o problema, só aumentaria a crise do sistema penitenciário brasileiro, abrindo espaço para que os jovens fizessem uma espécie de “estágio” com criminosos mais experientes em presídios já superlotados. Eles também contestam a crítica de que não há punição para os menores e reclamam o cumprimento efetivo do ECA. Na intenção de ajudar a resolver esse impasse, a FATO mostra para seus leitores alguns crimes cometidos por esses meninos menores de idade.

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Adolescentes matam e arrancam coração de colega de 12 anos na Grande BH.

As garotas, que não tiveram o nome divulgado, confessaram o crime e não se mostraram arrependidas. O coração e um dedo do pé da vítima foi arrancado por elas. Um crime bárbaro chocou a cidade de São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Duas adolescentes de 13 anos assassinaram uma colega, Fabíola Santos Corrêa, 12, com golpes de faca e barra de ferro. Não satisfeitas, as menores abriram o peito da vítima e arrancaram o coração e um dedo do pé da garota. O delegado responsável pelo caso, Enrique Solla, informou que nenhuma das acusadas mostrou arrependimento e chegaram a fazer deboches. O drama da família dessa menina começou quando ela e mais três amigas saíram de casa e falaram que iriam para uma festa. Todas elas namoravam integrantes de uma quadrilha da cidade, suspeita de envolvimento com tráfico de drogas. Com medo da garota mais nova contar qual era a rotina do bando para rivais, as outras meninas bolaram um plano para assustar a jovem. Segundo a polícia, no dia seguinte à festa, ela foi atraída pelas colegas

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para assistir a um jogo de futebol em um campo da cidade. Quando passavam por um lote vago, local usado para cortar caminho, umas das adolescentes retirou uma faca da mochila e colocou no pescoço da vítima. A menina tentou se desvencilhar e acabou ferida. “As meninas contaram em depoimento que a ideia era dar um susto nela para ver se ela entregaria a rotina da facção, mas durante o ato, a coisa teria saído de controle”, afirmou o delegado. Com o pescoço cortado, tentou correr e levou uma facada nas costas. Como continuou de pé, uma das garotas lhe deu uma rasteira e a derrubou. A outra pegou um pedaço de ferro, que segundo a polícia tinha 1,5 metro e era bastante pesado, e deu pancadas na menor. Após isso, as garotas abriram o peito da menor e arrancaram o coração da menina. Além do órgão, um dedo do pé também foi cortado. As partes do corpo da vítima foram colocados em uma folha de caderno e depois em um saco plástico. As adolescentes voltaram para casa com a sacola. “Uma das meninas falou que a intenção era entregar o órgão para mãe dela, para mostrar que ela estava sendo ameaçada. E por causa disso, teria

que matar alguém. Porém, quando chegou em casa, a mãe não estava”, explicou o delegado. A garota, então, entregou os objetos para o irmão de 8 anos dizendo que era um coração de porco e um dedo de boneca, e pediu para ele enterrar. No outro dia, ela pegou a sacola e jogou em um rio. As jovens também queimaram as roupas da vítima. A família da vítima apenas procurou a polícia dois dias depois do crime. A alegação, segundo a polícia, é de que a menina era livre e costumava não dar satisfações quando saía. O corpo dela só foi encontrado aproximadamente 12 dias depois por um morador da região. Até então, a polícia não sabia nem que a garota havia morrido. Com informações de que as três garotas haviam saído juntas, o delegado começou a interrogar as outras adolescentes. Uma delas confessou o crime e no dia seguinte a outra também admitiu.

Menor estupra menino de 3 anos em São J. de Piranhas O caso é estarrecedor. Um menino de apenas três anos de idade foi estuprado por um adolescente de 16 anos no sítio ‘Peba dos Lira’, zona rural de São José de Piranhas, no Alto Sertão da Paraíba. Avó e mãe adotiva da criança, Maria de Fátima, está revoltada com o que aconteceu. Na delegacia, ela contou ao portal Radar Sertanejo que o menino tinha ido à casa do suspeito buscar uma sandália. Ela disse que o menor estuprou o garoto dentro do mato. Já o pai do acusado disse que saiu para trabalhar e deixou os dois em casa e só depois soube do ocorrido. O garoto foi levado para o Hospital Infantil de Cajazeiras para passar por exame. A avó dele disse que o garoto saiu perdendo muito sangue. O suspeito foi apreendido pouco tempo depois por agentes do GTE (Grupo Tático Especial) da Polícia Civil de Cajazeiras no centro de São José de Piranhas. Segunto informações de familiares da vítima e do acusado, o menor teria assumido a autoria do estupro.


Menor de 15 anos mata colega com 14 facadas, arranca a cabeça e pendura em uma estaca.

Um crime bárbaro assustou a pequena localidade de Murici, a 15 km de Maceio. O jovem, José Roberto da Silva, 22 anos, foi assassinado com 14 facadas e teve a cabeça arrancada com facão e pendurada em uma estaca, crime cometido por um menor de 15 anos A repercussão do crime levou a Polícia iniciar rapidamente as investigações. Não durou muito para que os matadores fossem presos. Luiz Paulo dos Santos, o “Lula” 23; Josuel Luiz dos Santos Pinheiro, 21, o “Delis”; Edvan Santos da Silva, “Vanzinho”; um homem conhecido pelo apelido de “Bob” e dois menores: F.J.S. e E.M.S.S.S., 15, os articuladores

de todo o trama homicida, foram levados para a Delegacia de Murici, onde ainda tentaram negar participação na barbárie, mas com relatos de testemunhas, terminaram por assumir o que fizeram. Ouvidos pelo delegado Odenburgo Paranhos, que estava de plantão na Delegacia Regional de União dos Palmares, a narrativa mais chocante foi a de E.M.S.S., que mostrou frieza em seu depoimento, surpreendendo o delegado com 34 anos de polícia. “Matei porque ele queria beber a cachaça da gente”, justificou o criminoso. Perguntado como ele havia tramado e assassinado a vítima, o menor continuou com sua frieza.

A gente tava bebendo na calçada do Fábio, quando ele (a vítima) chegou querendo beber. Ele já tava bêbado e eu não dei a bebida. Eu neguei, foi quando ele partiu para bater em mim e eu pulei. Ele chegou derrubou a nossa bebida e saiu correndo... ai a gente correu atrás e pegou ele. Peguei um ferro e joguei nas costas dele e ele caiu, ai joguei uma pedra grande e eu fiquei doido”. “Um dos meninos segurou ele e colocou a cabeça dele na pedra e eu com a faca comecei a cortar. Enquanto eles me ajudavam, segurando o cara, mas ai um osso bateu na faca e eu terminei o serviço com uma pedra”.

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POSIÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL De acordo com a PEC 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a redução da maioridade penal será apenas nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. Nos casos de reincidência na prática de lesão corporal grave e roubo qualificado, a proposta também prevê a redução.

A sociedade brasileira não pode mais ficar refém de menores que, sob a proteção da lei, praticam os mais repugnantes crimes. O direito não se presta a proteger esses infratores, mas apenas os que, por não terem atingido a maturidade, também não conseguem discernir quanto à correção e às consequências de seus atos. De fato, a presente proposta da lavra do Eminente Senador dá à sociedade um instrumento inteligente e eficaz para que os operadores do direito penal, promotores e juízes, possam fazer a distinção en-

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tre os casos de criminosos jovens, na vida dos quais o ato criminoso consubstancia um infortúnio relacionado à imaturidade, e aqueles em que o crime reflete uma conduta violenta irreparável. De outro lado, é preciso afastar propostas algo irracional no sentido de reduzir drasticamente a maioridade penal para todos os casos – propostas há que chegam ao disparate de tornar imputáveis crianças de 13 anos -, mesmo aqueles em que a corrupção do menor infrator não seja um fato corroborado com a prática criminosa recorrente e violenta.

É preciso notar, que tal redução tout court levaria muito provavelmente a que crianças ainda mais jovens fossem recrutadas pelos criminosos adultos. Se hoje são recrutados jovens de 16 ou 17 anos, diminuída a maioridade penal para 16 anos, seriam recrutados jovens de 14 ou 15, em uma lógica contraproducente e marcadamente injusta. Daí a proposta ora em mesa estabelecer uma terceira via tanto racional quanto ponderada para o problema da delinquência juvenil em nosso país.


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Rio de Janeiro

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enhuma outra cidade do mundo ostentaria com tanto charme o título de “Maravilhosa” como o Rio de Janeiro. Aos caprichos da natureza, que colocou mar e montanha lado a lado em perfeita harmonia, juntam-se o Cristo Redentor, o Pão de Açúcar, o Maracanã e o estilo de vida despojado e festeiro do carioca. Mais que um cartão-postal, o Rio é um estado de espírito, sempre alegre e de alto-astral. Também, pudera – a cidade tem cerca de 30 quilômetros de orla contornada por calçadões e ciclovias tomadas por gente o dia inteiro caminhando, pedalando, correndo ou apenas observando o movimento. Além das praias – da democrática Copacabana à extensa Barra da Tijuca, passando pela neo-hippie Ipanema – tem ainda a Lagoa Rodrigo de Freitas, o Parque do Flamengo e a Floresta Tijuca, emolduradas por belos cenários naturais

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e espaços de sobra para a prática de esportes ao ar livre. O Rio, porém, também é da noite e reflete na Lapa toda a sua boemia. O bairro, que passou por um longo período de decadência, volta a ser ponto de encontro dos fãs do samba – mas também abre espaço para os mais diversos estilos musicais que invadem casas como o Circo Voador e a Fundição Progresso. Pertinho da Lapa, a antiga capital do Império e da República guarda um belíssimo acervo arquitetônico dos séculos 19 e 20 que hoje abriga museus e espaços culturais. Reunidos no Centro da cidade, os prédios podem ser conhecidos em um passeio a pé pela Cinelândia, onde estão construções como o Theatro Municipal e o Museu Nacional de Belas Artes; e arredores da Praça XV, contornada pelo Paço Imperial, o Centro Cultural Banco do Brasil, a Casa França-Brasil... Uma vez na região central, aproveite para aportar no

bucólico bairro de Santa Teresa, com ruas estreitas e repletas de sobrados que funcionam como ateliês, bares e lojas. Badalada por natureza – o Rio é sede de grandes eventos culturais e esportivos ao longo do ano -, a cidade fica ainda mais movimentada no verão, quando as duas principais festas do país atraem gente do mundo todo. No Réveillon, toneladas de fogos de artifício colorem os céus de Copacabana para saudar o Ano Novo, enquanto no Carnaval a folia toma conta das ruas, tendo sua apoteose no Sambódromo, cenário dos concorridos desfiles das escolas de samba. E por falar nas agremiações, assim como elas e os times de futebol, todo carioca tem seu boteco do coração. Programa obrigatório depois da praia, o chopp bem tirado conduz aos botequins – pés-sujos ou bem limpinhos - onde petiscos como caldinho de feijão, pastéis e sanduíches de pernil valem por uma refeição.


Fato da Corte Ed. 04  

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