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Saúde e Meio Ambiente

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção, recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, estabeleceu os princípios, as competências, as atribuições e os deveres das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) constituindo o Sistema Único de Saúde - SUS. No campo de atuação do SUS, estão incluídas, entre outras, a execução de ações de vigilância sanitária; o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano. (ENSP, 2015).

Dessa maneira, o conceito de vigilância das situações de risco também deve ser compreendido a partir das relações complexas entre saúde e ambiente. Este deve ser disposto, implementado e gerido pelos poderes públicos em benefício da saúde e do bem-estar da população. Importante lembrar que a necessidade de garantir a universalização do acesso às condições adequadas de vida e de reparação ou mitigação dos impactos negativos já instalados no ambiente também deve ser contemplada. Podemos então concluir, que a Vigilância Sanitária emerge como alternativa de consolidar o SUS como política pública de universalização do direito à saúde e ao bem-estar.

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Saude meio ambiente 2  
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