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NOTÍCIAS DA

FACULDADE Direito São Bernardo Ano X - nº 52 - Maio/2010

Estágio: Prêmio atribuído pelo CIEE comprova a qualidade do estágio da Direito São Bernardo Pág. 10

Exposição e debate relembram a Ditadura Militar Pág. 18

Semana do Calouro: recepção foi um sucesso Pág. 7 Notícias da Faculdade




Editorial Queridos amigos da Faculdade de Direito, Alegro-me em informar que temos boas notícias do último período. Começo destacando o prêmio recebido do CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, que nos posicionou como uma das cinco melhores instituições para se estagiar no Estado de São Paulo. Evidencia o reconhecimento do trabalho que vem sendo realizado ao longo dos anos pela Faculdade. Meus cumprimentos, em especial, a toda a equipe de funcionários, professores e estudantes que participam destas atividades, com grande dedicação e interesse, visando sempre o bom atendimento às pessoas carentes de nossa cidade. Outra notícia relevante é a posição obtida pelo nosso ex-aluno, Mauro Milaneze da Silva, no último concurso da OAB, sendo primeiro lugar no Estado de São Paulo e terceiro no país. Em conversas com os alunos, ele revelou algumas dicas preciosas, como a necessidade das revisões periódicas da matéria e da participação nas aulas, além de outras. Não poderia deixar de mencionar a exposição, “Direito à Memória e à Verdade”, com registros do período da Ditadura Militar. Gerou grande interesse e reflexão, sobretudo entre nossos alunos e contou com a participação, em debate, do Dr. Hélio Bicudo, um dos mais destacados juristas da atualidade, que muito se dedicou à luta pelo Humanismo. Não é só isto. Muitas outras coisas estão aqui registradas, como o Encontro da Mulher, a Aula Magna do Prof. Dirceu de Mello, as novidades da Semana do Calouro, o prêmio recebido pela Bateria da Faculdade, o Seminário sobre o Pensamento do Prof. Jacques Elull e as notícias de sucesso dos nossos ex-alunos, como Rafael (Mestrado da USP), Cláudio (magistratura), Fabio (Infraero), dentre tantos outros. Um abraço a todos. Marcelo Mauad Diretor EXPEDIENTE <<<

O Informativo “Notícias da Faculdade” é uma publicação produzida pela Comunicação Social da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, gratuito e dirigido a toda a comunidade. Diretor Marcelo José Ladeira Mauad Vice-Diretor Rui Décio Martins Responsável Editorial Simone Dias Colaboradores Coluna Dica de Leitura: Rui Décio Martins; Coluna TCC Nota 10: Carmela Dell’Isola; Coluna Opinião do Professor: Rui Décio Martins Fotografia Cláudia Pessoa, Gina Nogueira e Simone Dias Diagramação Cláudia Pessoa e Simone Dias Revisão João Luiz Arthuzo Impressão e acabamento Art Printer Gráficos & Editores. 

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Sumário Notas

3

Semana do Calouro

7

Estágio

10

Aula Magna

14

Concurso para admissão de docentes Encontro sobre os

15

Direitos da Mulher

16

Direito à Memória e à Verdade: a Ditadura Militar

18

Opinião do Professor

20

TCC nota 10

21

Perfil do Professor

22

Dica de Leitura Perfil do Funcionário

23

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Autarquia Municipal, Rua Java 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo/SP, 09750-650. www.direitosbc.br Fone: 4123-0222 Sugestões: comsocial@direitosbc.br


>>> NOTAS

Melhor nota do Estado na prova da OAB e 3ª melhor nota do Brasil que é muito positivo para o aprendizado e o futuro do aluno. Os funcionários da Faculdade também são excelentes, principalmente na biblioteca.”, conta o ex-aluno. Mauro Milaneze, que recebeu Bolsa Mérito referente aos anos de 2005 a 2008, conta que trabalhou durante todos os anos de facul-

dade, portanto não tinha tempo livre para estudar durante a semana. “Não dá tempo de revisar a matéria de 5 anos em poucas semanas. Se o aluno estiver presente em todas as aulas, prestar atenção nas explicações dos professores, ler a doutrina e revisar a matéria nos finais de semana, o sucesso na prova da Ordem é garantido”, afirmou Mauro em visita às salas de aula, onde pôde dar a dica de seu sucesso aos atuais alunos.

O ex-aluno Mauro Milaneze da Silva, recém-formado pela turma de 2009, obteve um excepcional desempenho na 1ª fase do Exame de Ordem 2009.3, sendo classificado com a melhor nota no Estado de São Paulo (91 pontos de um total de 100) e a 3ª melhor nota do Brasil. “A Direito São Bernardo é uma ótima faculdade, com professores bastante exigentes, o

Mestrado na USP durante a graduação Com ótimo desempenho durante os cinco anos de graduação, o ex-aluno Rafael Santos Morais conseguiu uma vaga para o Mestrado na USP enquanto ainda cursava o 5º ano, em 2009. A área escolhida foi Direito Internacional e, segundo Rafael, o interesse pelo tema e pela carreira acadêmica surgiu quando participava de grupos de estudo da FDSBC. “Sempre tive grande interesse no Direito Internacional e o grupo de estudo fomentou este gosto.”, conta. Em maio de 2009, inscreveu-se no processo seletivo da USP, obteve aprovação nas duas

primeiras fases e, por fim, realizou a entrevista com o Prof. André de Carvalho Ramos, que o aceitou para o mestrado de 2010. “A participação em grupos de estudo, desde o início da Faculdade e o engajamento acadêmico são dicas que me foram dadas e que passo para frente.”, diz Rafael. “Outra dica que dou àqueles que pretendem seguir a carreira acadêmica é a escolha do tema e a busca de um orientador com a mesma linha de pesquisa. Busque conhecê-lo e até, se possível, assistir algumas aulas como aluno ouvinte.” “Sou muito grato pela ajuda que tive de professores e colegas da Faculdade para alcançar este sonho.”, agradece o aluno. Notícias da Faculdade




NOTAS <<<

Prêmio Boteco Universitário Sol Em dezembro de 2009, a Bateria da FDSBC ganhou o prêmio “Boteco Universitário Sol”, competição organizada pela Cerveja Sol, em parceria com associações Atléticas de faculdades renomadas de São Paulo.

Foto:Divulgação

Após 4 fases eliminatórias, a final ocorreu no estádio do Morumbi, no dia 07 de dezembro, sempre sob a avaliação de Tornado, Mestre de Bateria da escola de samba “Rosas de Ouro”, de São Paulo. Participaram da competição 18 (dezoito) cursos universitários, dentre os quais podemos destacar instituições como USP, Mackenzie, PUC, Unicamp e USCS, entre outras.

e compraram meia-dúzia de instrumentos para levar aos jogos anuais”, explica Arthur Felipe, o Gordinho, presidente da Bateria. “A partir daí, o conhecimento e a experiência vem sendo passados de veteranos a calouros, ano após ano.”

Importante salientar que a Bateria Direito SBC conta atualmente com 37 membros, sendo todos alunos ou ex-alunos da FDSBC. “Nossa música é prata da casa, fruto da idéia de cinco alunos, ainda no ano de 1996, que se reuniram

Com o 1º lugar, a Bateria Direito SBC ganhou um jogo de 22 instrumentos personalizados, bem como alguns de seus ritmistas foram convidados a desfilar na bateria da escola de samba “Rosas de Ouro” no carnaval de 2010.

II Seminário Brasileiro sobre o Pensamento de Jacques Ellul O II Seminário Brasileiro sobre o Pensamento de Jacques Ellul foi realizado nos dias 5 e 6 de novembro de 2009, nas dependências da Direito São Bernardo. O evento foi patrocinado por três Instituições de Ensino Superior brasileiras: a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, a Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - UNESP (através de seu Programa de Mestrado em Direito no campus de Franca, do Departamento de Administração Pública no campus de Ara

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

raquara e do Centro de Estudos e Pesquisas Luiz Fabiano Corrêa da FCL, campus de Araraquara) e Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Contou também com patrocínio da AIJE – Association Internacionale Jacques Ellul, Bordeuax, França.

Nossos campeões agradecem a todos que os auxiliaram nessa conquista, dentre os quais os alunos que os acompanharam do primeiro ao último dia de participação, os parceiros Exord, Giulia’s e Tocco, a AAAXXA, por ter proporcionado a participação no Boteco Universitário Sol e a Diretoria da FDSBC, por tê-los socorrido em sua primeira apresentação no torneio, gentilmente fornecendo veículo para o transporte de instrumentos até o local do evento.

CLICKJUR Agora você encontra no site da Faculdade o Clickjur, uma página com material de estudo e pesquisa, com artigos jurídicos de professores da casa, alunos, ex-alunos e convidados.

O Seminário contou com 300 (trezentos) inscritos, provenientes das instituições citadas acima e também da UERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Quinzenalmente, o Clickjur será atualizado com uma jurisprudência comentada e, mensalmente, com comentários sobre recentes alterações na legislação. Os textos serão de autoria da Profª. Ivone Cristina de Souza João, coordenadora da Revista da FDSBC.

Nos dois dias do Seminário, foram apresentadas 26 comunicações sobre o pensamento de Jacques Ellul e uma palestra proferida pelo Prof. Dr. Patrick Troude-Chastenet, da Université de Bordeaux.

A coluna “Opinião do Professor”, que faz parte do boletim Notícias da Faculdade, também estará na nova página, com atualização mensal, além de links para acesso a diversos sites de interesse acadêmico.


>>> NOTAS

Claudio Campos da Silva, ex-aluno da turma de 2005, foi aprovado em 66º lugar no 182º Concurso de Ingresso na Magistratura, realizado em 2009.

A Prova Escrita, em espaço limitado, constou de duas dissertações, uma sobre matéria civil e outra sobre matéria penal, além de questões discursivas a respeito de cada uma das demais disciplinas jurídicas.

O Prefeito da cidade, Luis Marinho, compareceu à cerimônia, participou da entrega das carteiras e proferiu saudação aos novos e futuros advogados.

Pela primeira vez, a Faculdade de Direito São Bernardo do Campo sediou a Cerimônia de Entrega das Carteiras da Ordem dos Advogados do Brasil, ocorrida em 05/04. A Subseção São Bernardo do Campo entregou 109 certificados da Ordem, sendo 58 para advogados já formados em universidades e faculdades do ABCD e outros 51 certificados para estagiários em Direito, em cerimônia realizada no Anfiteatro da FDSBC.

Cerimônia de entrega de certificados do Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário No dia 10 de novembro de 2009, foi realizada a Cerimônia de entrega de certificados aos alunos que concluíram o curso de PósGraduação Lato Sensu - Especialização em Direito Previdenciário, na sua 1ª Turma. Parabéns aos especialistas e sucesso!

Dr. Leandro de Aguiar Piccino, Presidente da OAB de São Bernardo, presidiu a sessão, que contou com a presença do Diretor da FDSBC, Dr. Marcelo José Ladeira Mauad, demais autoridades convidadas e presença maciça de público. Foto: Valter Menezes

A Prova de Seleção constituiu-se de questões de múltipla escolha sobre disciplinas do Direito. Quando da correção da Prova Escrita, no decurso da Prova Oral e da entrevista individual, os candidatos foram avaliados ainda sobre Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa.

Cerimônia de entrega das carteiras da OAB na FDSBC

Foto: Valter Menezes

Ex-aluno aprovado no 182º Concurso de Ingresso na Magistratura

Ex-aluno aprovado em 4º lugar no concurso da Infraero Fabio Cardoso, ex-aluno da turma de 2009, foi aprovado em 4º lugar no concurso para formação de cadastro de reserva para a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – Infraero. Concorreu com 285 inscritos para o cargo de Analista Superior II - Advogado, onde 44 candidatos foram habilitados para atuação em Guarulhos-SP (Aeroporto Internacional André Franco Montoro - Cumbica). Fabio considera que o êxito foi obtido devido ao estudo durante o tempo de formação na FDSBC, bem como à preparação para o exame da OAB, já que nunca conseguiu ficar “mergulhado” por horas a fio nos livros. “Se posso dizer algo à comunidade da FDSBC, principalmente para aqueles que querem trilhar esse caminho, é que tracem metas claras do ponto em que se quer chegar, em médio prazo (entre dois e três anos), foquem essa meta e a ela se dediquem, não desanimando; pois a estrada é longa.” Notícias da Faculdade




NOTAS <<<

Escritório-Escola consegue Habeas Corpus em caso de moradora de Pernambuco Em 15 de janeiro de 2010, o Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região concedeu, por maioria dos votos, salvo conduto a uma cidadã idosa, carente de recursos financeiros, moradora de Pernambuco e assistida pelo Escritório-Escola, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, a fim de impedir a prisão civil da cidadã que figurava como reclamada em um processo trabalhista. Atendendo ao pedido de um escritório de advocacia de Caruaru/PE, o EscritórioEscola impetrou Habeas Corpus a favor da assistida. O professor José Carlos Daumas Santos e a equipe de estagiários atuaram até o final do processo, obtendo êxito. Foram recebidos os agradecimentos enviados pelo escritório de advocacia de Pernambuco à Assistência Jurídica da Faculdade, deixando registrada a confiança no serviço prestado e destacando o comprometimento da equipe do Escritório-Escola em ajudar os que necessitam.

CAJUV recebe doação de equipamentos da FDSBC A Coordenadoria de Ações para Juventude (Cajuv) da Prefeitura de SBC recebeu 106 itens doados pela Direito São Bernardo, sendo a maior parte artigos de informática que serão destinados para o programa Acessa Juventude, oferecido pela Coordenadoria.

uso serão destinados à oficina de hardware para que os jovens conheçam os componentes de um computador”, esclarece. Já os equipamentos que estiverem em boas condições serão utilizados no programa Acessa Juventude.

A formalização da doação aconteceu no dia 04/12, com a assinatura do documento de recebimento dos bens pelo coordenador de Ações para Juventude, Daniel Cássio, e pelo diretor da Faculdade, Prof. Dr. Marcelo Mauad.

Para o diretor da Faculdade de Direito, Marcelo Mauad, a doação reafirma a missão da instituição que é o compromisso com a qualidade do ensino superior do Direito e assistência à comunidade. “Com a entrega dos equipamentos, contribuímos para o desenvolvimento das ações da coordenadoria. Estamos muito felizes em poder contribuir para os programas sociais desenvolvidos pela Cajuv”, disse.

Entre os equipamentos recebidos estão seis computadores, 14 estabilizadores, seis nobreaks, 12 impressoras, sete monitores, entre outros. O coordenador de Ações para Juventude, explica que todo o material recebido será aproveitado nas oficinas da Cajuv, como em apresentações das atividades e laboratórios de informática. “Todo o artigo de informática passará por uma triagem e aqueles que não estiverem em condições de

Prof. Carlos Eduardo Padin eleito para o Órgão Especial do TJ-SP

Doutorado do Prof. Felipe Gonçalves Silva

O Professor Dr. Carlos Eduardo Cauduro Padin, titular da disciplina de Direito Comercial I da FDSBC, foi eleito para compor o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, principal colegiado administrativo e jurisdicional da Corte. A eleição foi realizada em 11/03/2010 e seu mandato terá a duração de dois anos.

O Professor de Sociologia e Filosofia Geral, Felipe Gonçalves Silva, obteve o título de Doutor pela UNICAMP – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, no dia 9 de abril de 2010.

O Órgão Especial do TJ/SP é composto por 25 desembargadores, sendo que metade das cadeiras devem ser ocupadas por membros eleitos pelo voto direto dos desembargadores. Nesta eleição votam todos os desembargadores, um total de 360 membros. O Prof. Padin obteve 141 votos a seu favor. 

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A apuração foi conduzida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos. O Órgão Especial tem atribuição administrativa e competência para processar e julgar autoridades, como governador, vicegovernador, deputados estaduais, secretários de Estado, juízes estaduais e membros do Ministério Público, além de julgar processos contra atos do governador e da Assembleia Legislativa. O Professor Carlos Eduardo Cauduro Padin é desembargador e leciona na FDSBC desde o ano de 1986.

Sob a orientação do professor Doutor Marcos Nobre e perante banca composta pelos Professores Doutores Ricardo Terra, Oscar Vilhena Vieira, Yara Frateschi e José Rodrigo Rodrigues, defendeu a tese “Liberdades em Disputa: A reconstrução da autonomia privada na teoria crítica de Jurgen Habermas” e procurou investigar a incorporação das liberdades individuais da teoria crítica da sociedade.


Semana do Calouro Direito São Bernardo 2010

As boas-vindas da comunidade da Direito São Bernardo aos calouros de 2010 foi marcada por um grande evento, que trouxe atividades especiais, palestras com personalidades da área jurídica, apresentação do campus e de suas representações acadêmicas. A “Semana do Calouro”, coordenada pela Profª. Márcia Arnaud Antunes, teve início em 08/02 com a apresentação do Diretor, Dr. Marcelo Mauad, assim como do Coordenador de Graduação, Dr. Mauro Pardelli Colombo e da Secretária Geral, Elizabeth de Godoy. Os calouros puderam receber as orientações básicas que nortearão sua graduação e sua vida no ambiente acadêmico.

Logo após, os calouros se dividiram em grupos e fizeram um tour pelo campus, para conhecer as salas de aula, biblioteca, laboratório de informática, representações estudantis (Centro Acadêmico e Associação Atlética), seções administrativas e Centro de Apoio ao Aluno, entre outros locais.

Notícias da Faculdade

 7


SEMANA DO CALOURO <<< O evento do dia 09/02 foi marcado por presenças ilustres em um painel sobre as carreiras que os alunos de Direito poderão optar após sua formatura. Puderam apresentar suas carreiras: o Juiz e ex-aluno Dr. Heitor Donizete de Oliveira; os Advogados Dr. Leandro Aguiar Piccino, também Presidente da OAB-SBC, e o Dr.

Ruy Coppola Jr., ex-aluno e professor na FDSBC; o Promotor Público Dr. Jairo Edward de Luca; o Delegado e ex-aluno Dr. Rafael Rabinovich; a Defensora Pública e ex-aluna Dra. Viviane Remondes Caruso e a Professora Universitária da FDSBC Márcia Arnaud Antunes.

No terceiro dia de evento, as representações estudantis puderam apresentar seus trabalhos e convidaram os calouros a participar das diversas atividades desenvolvidas em prol dos discentes. Apresentaram-se os Coordenadores do Centro Acadêmico XX de Agosto, a equipe de meninas que coordena a Associação Atlética XX de Agosto e a equipe de dedicados alunos e ex-alunos da premiada Bateria da Direito São Bernardo.



Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo


>>> >>> SEMANA SEMANA DO DO CALOURO CALOURO No dia 11/02, foram proferidas as Aulas Inaugurais aos calouros. No período da manhã, a Professora Ivani Contini Bramante tratou do importante tema dos Direitos Humanos, com a citação de suas raízes, os primeiros países que os discutiram e sua evolução durante os anos. A palestra foi complementada com os comentários dos professores de Filosofia Geral Felipe Gonçalves Silva e Marcelo Souza Koch Vaz Döppenschimitt.

No período noturno, o Professor Eduardo Domingos Bottallo falou sobre as normas. Os calouros puderam assistir uma fascinante aula sobre as regras que delimitam as ações da sociedade e a atividade que o estudo e a prática do Direito trará a todos os estudantes. Falou da importância da perfeita interpretação da lei, sobretudo quando a lei possui imperfeições, visto que uma lei simples ou com falhas pode produzir ações perfeitas se bem interpretada. A palestra contou com os comentários dos professores Roberto Bahia, Tarso Menezes de Melo e Wagner Donegati.

Professora Camila Castanhato e o debate sobre o filme “A Vida de David Gale”

Professora Márcia Arnaud Antunes e o debate sobre o filme “12 homens e uma Sentença”

O evento foi finalizado no dia 12/02 com a apresentação de filmes e um debate comandado por um professor. No período matutino, o filme “A Vida de David Gale”, que trata de forma polêmica a questão da pena de morte, gerou um amplo debate comandado pela professora Camila Castanhato. No período noturno, o filme “12 Homens e uma Sentença”, um clássico de 1957, mostra as discussões dos 12 jurados que se reúnem para decidir a sentença no caso de um jovem acusado de ter matado o próprio pai. O posterior debate foi comandado pela professora Márcia Arnaud Antunes. O evento de recepção aos calouros foi um sucesso, marcado pela grande adesão dos alunos recém-chegados e, inclusive, a presença de diversos veteranos. Isso mostra que a confraternização entre veteranos e calouros da FDSBC ocorreu de forma bastante tranquila. Notícias da Faculdade




ESTÁGIO <<<

Estágio: Aliando a teoria da sala de aula e a prática Chegou a hora de começar o estágio, e agora? Quais as opções? Como funciona? O que é preciso fazer? Vamos explicar tudo o que você quer e precisa saber sobre o ESTÁGIO. As regras passaram por alterações, então vamos explicar como elas ficaram. O estágio é base primordial para que o aluno consiga uma oportunidade no mercado de trabalho, além de que, cada vez mais, as empresas estão valorizando os universitários que participam de atividades extracurriculares e acadêmicas. Um estágio, seja dentro ou fora da Faculdade, trata-se da oportunidade de o aluno ter contato com as diferentes áreas de atuação do

curso. Além disso, ele ajuda a aliar a teoria adquirida em sala de aula com a prática do dia-a-dia. Essa vivência é de grande importância para o desenvolvimento profissional. O aluno de graduação da FDSBC deve cumprir as horas de estágio estabelecidas nos regulamentos do curso. Os alunos que ingressaram na 5ª série em 2010 deverão completar um total de 300 horas de atividades práticas,

4ª SÉRIE EM 2009

5ª SÉRIE EM 2010

ATIVIDADES OBRIGATÓRIAS

A

sendo que 150 horas deverão ser realizadas necessariamente na 5ª série. Se o aluno realizou mais de 150 horas na 4ª série, as horas excedentes não serão aproveitadas na 5ª. Porém, se o aluno realizou menos de 150 horas na 4ª série, pode completá-las na 5ª. A tabela abaixo apresenta a disposição das atividades e carga horária, de acordo com a regra antiga.

ATIVIDADES OBRIGATÓRIAS

C

30 horas

Prática Tributária

30 horas

Prática Trabalhista

30 horas

Prática Penal

30 horas

Ética (realizada no 4º ou no 5º ano)

30 horas

Ética (realizada no 4º ou no 5º ano)

30 horas

Prática Civil

B

D

ATIVIDADES ELETIVAS

EPA - Estágio Profissional de Advocacia

120 horas

ATIVIDADES ELETIVAS

EPA - Estágio Profissional de Advocacia

120 horas

Estágio Externo de Prática Jurídica

Estágio Externo de Prática Jurídica Estágio na Assistência Judiciária

Para cada mês

Estágio na Assistência Judiciária

Para cada mês

Gratuita realizada no Escritório Escola

no estágio, são

Gratuita realizada no Escritório Escola

no estágio, são

Estágio na Assistência Jurídica

atribuídas 12,5

Estágio na Assistência Jurídica

atribuídas 12,5

Gratuita realizada no Poupatempo

horas ao aluno,

Gratuita realizada no Poupatempo Estágio nos Setores de Conciliação e Mediação

horas ao aluno, limitado a 75 horas por ano

Participação no Projeto Social “Direito na Palma da Mão”.

35 horas variável

A + B DEVE SER IGUAL A 150 HORAS 10 Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Mediação

limitado a 75 horas por ano

Estágio nos Juizados Especiais

Estágio nos Juizados Especiais Laboratório Jurídico

Estágio nos Setores de Conciliação e

Laboratório Jurídico Participação no Projeto Social “Direito na Palma da Mão”.

35 horas variável

C + D DEVE SER IGUAL A 150 HORAS


>>> ESTÁGIO

Já os alunos que ingressaram na 4ª série em 2010 deverão realizar 340 horas de atividades práticas, sendo que 270 deverão ser obrigatoriamente compostas das seguintes atividades: 1. Prática Jurídica, com avaliação semestral e carga horária de 240 horas, assim distribuídas:

2. Estudo de normas éticas e disciplinares das profissões jurídicas: 30 horas, conforme determinação da OAB, podendo ser cumpridas na 4ª ou na 5ª série. Somadas, as atividades obrigatórias re-

TOTAL EXIGIDO DO ALUNO: A Série / Ano 4ª / 2010 4ª / 2010 5ª / 2011 5ª / 2011 4º ou 5º

Série / Ano

Prática Jurídica

(aulas durante a semana, junto com a Graduação)

4ª / 2010

Prática Civil

60 horas

4ª / 2010

Prática Trabalhista

60 horas

5ª / 2011

Prática Constitucional-Tributário

60 horas

5ª / 2011

Prática Penal

60 horas

Total da carga horária das Práticas Jurídicas obrigatórias

sultam em 270 horas. As horas restantes (70) para complementar o total exigido de 340 poderão ser compostas por uma ou mais atividades eletivas, à escolha do aluno, conforme as descrições constantes na

340 HORAS

Atividades

( A + B )

Carga Horária

Prática Jurídica Civil Prática Jurídica Trabalhista Prática Jurídica Constitucional-Tributário Prática Jurídica Penal Ética

4ª e/ou 5ª 4ª e/ou 5ª 4ª e/ou 5ª 4ª e/ou 5ª 4ª e/ou 5ª 4ª e/ou 5ª 4ª e/ou 5ª

270 HORAS CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO

EPA - Estágio Profissional de Advocacia Estágio Externo de Prática Jurídica Estágio na Assistência Judiciária Gratuita realizada no Escritório Escola Estágio na Assistência Jurídica Gratuita realizada no Poupatempo Estágio nos Setores de Conciliação e Mediação Estágio nos Juizados Especiais Participação no Projeto “Direito na Palma da Mão”

Frequência

5,00 5,00 5,00 5,00 -

75% 75% 75% 75% 75%

270 horas

ATIVIDADES ELETIVAS Atividades

Média

(prova semestral)

60 horas 60 horas 60 horas 60 horas 30 horas

TOTAL DA CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA

Série / Ano

240 horas

Resolução GFD. 12, de 16 de dezembro de 2009. A tabela abaixo apresenta a disposição das atividades, carga horária e critério de avaliação, de acordo com a nova regra.

ATIVIDADES OBRIGATÓRIAS

B

Carga horária

70 HORAS

Carga Horária máxima

CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO

70 horas 12 horas / mês

Nota/frequência (75%) vide Resolução

12 horas / mês

vide Resolução

12 horas / mês 12 horas / mês 12 horas / mês variável

vide Resolução vide Resolução vide Resolução vide Resolução

TOTAL DE HORAS ELETIVAS EXIGIDAS PARA COMPLEMENTAR A CARGA HORÁRIA:

70 horas Notícias da Faculdade 11


ESTÁGIO <<<

• Prática Jurídica (PJ) São aulas ministradas durante a semana, juntamente às disciplinas da Graduação, onde o aluno tem acesso ao cotidiano da prática forense, com estudos de caso e simulações típicas da advocacia. É obrigatória para os alunos do 4º e do 5º ano e se divide em 4 módulos. Para a conclusão das horas de estágio, o aluno precisa ser aprovado nessas disciplinas. Caso contrário, as horas do respectivo módulo não serão computadas e ele terá que repeti-lo no ano letivo subseqüente. • Estágio Externo de Prática Jurídica São estágios desempenhados em escritórios de advocacia, órgãos públicos, entidades ou empresas, desde que autorizadas pelo Nuprajur. O aluno deve apresentar relatórios periódicos, em datas préestabelecidas. Para cada mês, ou período acima de 15 dias de trabalho, são computadas ao aluno 12 horas de estágio. Os alunos do 5º ano de 2010 permanecem na regra antiga onde são concedidas 12,5 horas. O modelo de contrato conhecido como Termo de Compromisso de Estágio (TCE) está disponível no site da FDSBC, na área do aluno, no menu Requerimento. • Estágio Profissional de Advocacia (EPA) Não é atividade obrigatória, mas é uma ótima oportunidade de contato direto com atividades práticas e simulações típicas da advocacia, visto seu convênio com a OAB/ SP. É desenvolvido em forma de aulas, ministradas aos sábados, para alunos do 4º ou 5º ano. O EPA é ministrado em dois anos e a carga horária varia de acordo com a série do aluno. • Laboratórios Jurídicos São para alunos do 5º ano exclusivamente. Consiste na realização de práticas simuladas de atividades judiciais, com carga horária de 35 horas e aproveitamento de apenas 1 (um) laboratório por ano. 12 Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

• ASSISTÊNCIA JUR. XX DE AGOSTO: a ordem de inscrição, mediante análise do É mantida pela FDSBC e tem por finali- histórico escolar e entrevista. dade oferecer atendimento jurídico gratuito Número de vagas: 9. aos munícipes carentes, além de proporcio- • Projeto Social Direito na Palma da Mão nar oportunidade de estágio aos alunos. É O projeto social é levado aos eventos em um estágio supervisionado por professores e que é convidado (não tendo data e hora préadvogados. definidas) com jornadas de orientação jurídica, Fazem parte da Assistência Jurídica XX palestras com temas ligados ao Direito em esde Agosto: colas da rede municipal de ensino e entidades • Escritório Escola; comunitárias. Os voluntários são avisados por • Posto do Poupatempo; meio do site da Faculdade e por e-mail. • Setor de Conciliação das Varas de Família e • Cartório Anexo do Juizado Especial das Sucessões e Varas Cíveis da Comarca de Cível (JEC) São Bernardo do Campo; É um posto de atendimento que trata de O estágio também pode ser exercido na pequenas causas que envolvem Direito do Consultoria Jurídica da Faculdade. Consumidor, ações de cobrança, indenizações Para cada mês ou período superior a 15 por danos morais e propositura de ações com dias, são concedidas 12 horas de estágio. Os valor de até 20 salários mínimos para pessoas alunos do 5º ano de 2010 permanecem na que não tem advogado. É uma parceria da regra antiga, onde são concedidas 12,5 horas. FDSBC com o TJ-SP. Para que as horas sejam comEquipe do putadas, o aluno tem que perEscritório manecer no estágio por, no Escola e sua mínimo, 3 meses. Coordenadora • Escritório Escola Profª. Rosa Promove e acompanha B. Pelicani ações judiciais para munícipes carentes, propiciando exercício da prática forense, principalmente na área de Direito Equipe do de Família. Poupatempo Número de vagas: 10. • Posto da FDSBC no Poupatempo Esclarece as dúvidas da população carente sobre casos pessoais ligados aos diversos ramos do Direito. Equipe do Número de vagas: 18. Setor de Conci• Setor de Conciliação liação e sua Convênio entre FDSBC e Coordenadora Tribunal de Justiça do Estado Profª. Carmela de São Paulo, com o apoio da Dell’Isola Seccional da OAB-SBC. Trata de atendimento jurisdicional Equipe do à população em geral, onde o JEC e seu aluno é o conciliador. É exercido apenas Coordenador por alunos da Faculdade. Prof. Roberto Os bolsistas são escolhidos através Bahia de seleção. Já os voluntários seguem Foto: Antonio Duda

Agora que você já sabe como são divididas as atividades, a carga horária e os critérios de avaliação, é hora de saber um pouco mais sobre cada uma delas.


>>> ESTÁGIO

Foto:Divulgação

Profª. Rosa Benites Pelicani, Coordenadora da Assistência Jurídica Gratuita no EscritórioEscola e Poupatempo recebendo o prêmio.

E já que o assunto é estágio, é com grande satisfação que informamos que a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo recebeu a 5ª colocação no Prêmio “As melhores empresas para estagiar”, promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH). O prêmio reflete a valorização das melhores iniciativas em programas de estágio em empresas e foram avaliados os estagiários que exercem suas atividades em 3 postos da assistência jurídica gratuita oferecida à população (Escritório-Escola, Poupatempo e Setor de Conciliação das Varas de Família e das Sucessões e Varas Cíveis). As empresas inscritas para participar da disputa foram avaliadas pelos seus estagiários, de acordo com dados coletados em formulário eletrônico específico. Após, os estagiários foram contatados, por telefone, pelos promotores da pesquisa, por amostragem, para legitimar o instrumento de avaliação. Finalmente, as empresas foram verifica-

das in loco quanto às informações fornecidas nos instrumentos de avaliação. Também fez parte dessas visitas a realização de entrevistas com os estagiários e com os gestores do Programa de Estágio. O IBOPE Inteligência foi o responsável por todo o processamento dos dados e pela emissão dos resultados. A cerimônia de premiação ocorreu no dia 24/11/2009 e a Direito São Bernardo foi agraciada com a 5ª colocação no Estado de São Paulo, sendo a 1ª colocada no ABC. O prêmio vem ao encontro das 4 estrelas que a graduação da Direito São Bernardo recebeu do Guia do Estudante da Editora Abril, em outubro de 2009. Tudo isso comprova a dedicação e preocupação da Instituição com todos os alunos, mantendo-se sempre atenta a formação completa de nossos bacharelandos, aplicando na prática o que é ensinado em sala de aula. O estágio é o 1º degrau na formação do profissional. O importante trabalho de cunho social dos postos de Assistência Jurídica Gratuita da Faculdade de Direito São Bernardo do Campo teve início na gestão da Professora Eliana Borges Cardoso (2001-2005) e prosseguimento e expansão na gestão do Professor Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo (2005-2009). Não se pode deixar de mencionar a significativa participação de todos os estagiários, funcionários e professores na conquista da importante premiação. Por isso, parabenizamos nossos estagiários e a Faculdade por mais essa conquista!

FDSBC 5ª melhor empresa para estagiar

Foto:Divulgação

Cerimônia de entrega do Prêmio. No palco, as dez primeiras colocadas exibem o troféu conquistado. Notícias da Faculdade 13


AULA MAGNA 2010 <<<

Procedimento do Júri foi o tema da

Aula Magna

2010

A Aula Magna de 2010 da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, que ocorreu no dia 15 de março no auditório do CENFORPE, em São Bernardo do Campo, contou com a ilustre presença do Prof. Dr. Dirceu de Mello, abordando o tema “Procedimento do Júri – Alterações”. A partir de sua vasta experiência como advogado, promotor, juiz, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, atualmente, professor titular de Direito Penal e Reitor da PUC-SP, o Dr. Dirceu de Mello compartilhou histórias, ensinamentos e fatos em que pôde exemplificar o dia-a-dia

Dr. Dirceu de Mello 14 Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

do profissional de direito, principalmente na atuação em um júri. Abordou a história do júri, que existe desde a velha Roma, citando o júri de imprensa e, mais tarde, o “júri de sangue”, que cuida dos crimes contra a vida, os denominados crimes dolosos. Comentou, inclusive, sobre sua estréia como promotor no Tribunal do Júri com bom humor, contando o caso em que atuou como promotor e o réu era triplamente confesso no assassinato de sua senhoria: “Mas os jurados negaram que ele matou a velhinha!”. E continuou: “A minha estréia no Tribunal do Júri foi um desastre. No dia seguinte, comprei todos os jornais e lá estava escrito: ‘Réu confessa 3 vezes o crime e é absolvido. O ato foi marcado pela estréia do promotor Dirceu de Mello’.”

Em uma verdadeira aula sobre os procedimentos adotados no júri brasileiro, expôs sua opinião ao considerar a réplica uma desvantagem para o promotor porque após esta vem a tréplica, momento em que geralmente o advogado guarda os melhores argumentos para tratar, e depois desta o promotor não pode mais argumentar. Ao final deixou o seguinte comentário aos alunos: “Eu teria todos os motivos possíveis para ser contrário a instituição do Júri, mas estou entre aqueles que o defendem. Existem inúmeras razões para que abandonemos este tipo de julgamento, mas também vamos encontrar inúmeras razões para que nós possamos aplaudi-lo.” O evento obteve recorde de público, com mais de 1.000 pessoas presentes, e contou com a presença de diversos professores da Casa e outras personalidades, inclusive o Dr. Leandro Aguiar Piccino, Presidente da OAB Subseção São Bernardo do Campo; o Dr. Ferdinando Cosmo Credidio representando a OAB Seção São Paulo; o Dr. Edegar de Sousa Castro, Juiz da 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo; a Dra. Mirian Angélica dos Reis representando a Fundação Criança e o Sr. André Roggero, representando o vereador Dr. Gilberto França.


>>> CONCURSO PÚBLICO

Concurso Público para admissão de Professores Titulares

No final do ano de 2009, foram realizadas as provas do Concurso Público de Provas e Títulos para admissão de professores titulares da FDSBC. Para a área do Direito Civil, o Professor Paulo Dias de

Moura Ribeiro foi classificado como primeiro colocado dentre 24 candidatos inscritos. Os exames do Concurso Público são compostos por uma prova escrita, sobre tema sorteado minutos antes, e uma prova didática, que consiste em uma aula sobre tema sorteado 24 horas antes e ministrada perante uma banca examinadora.

Prof. Paulo Dias de Moura Ribeiro

Banca Examinadora da prova de Direito Civil: Doutores José Maria Trepat Cases, Álvaro Villaça Azevedo e Sílvio Luis Ferreira da Rocha.

Os Professores Luiz Guilherme Arcaro Conci e Denise Auad foram classificados em primeiro e segundo lugares respectivamente no Concurso Público para admissão de Professor Titular na área do Direito Constitucional, que obteve 31 inscrições.

Banca Examinadora da prova de Direito Constitucional: Doutores Mônica Herman Salem Caggiano, Marcelo Figueiredo e André Ramos Tavares. Por fim, o Professor Flávio Roberto Batista foi proclamado primeiro classificado no Concurso para Professor Titular na área do Direito do Trabalho, que teve 24 candidatos inscritos. Professor Flávio Roberto Batista

Professores Luiz Guilherme Arcaro Conci e Denise Auad Banca Examinadora da prova de Direito do Trabalho: Doutores Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, Marcus Orione Gonçalves Correia e Jorge Luiz Souto Maior, acompanhados do Vice-Diretor Dr. Rui Décio Martins (à esquerda) e do Diretor Dr. Marcelo Mauad (à direita) Notícias da Faculdade 15


ENCONTRO SOBRE OS DIREITOS DA MULHER <<<

Direitos da mulher em debate

No dia 27 de março foi realizado o IX Encontro da FDSBC sobre os Direitos da Mulher. Mais uma vez, convidados especiais vieram abrilhantar o evento com suas palestras e experiências. A primeira palestra da tarde foi profe-

rida pela convidada Dra. Fátima Aparecida Douverny, ex-aluna da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (formada em 1990), Juíza de Direito Aposentada, com atuação anterior junto a Comarca de São Bernardo do Campo, na condição de Juíza

Dra. Fátima Aparecida Douverny 16 Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

de Direito Titular da 3ª Vara de Família e Sucessões, abordando o tema “Síndrome da Alienação Parental”. Ela explanou sobre a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro cônjuge, causando abuso psicológico na criança ou no adolescente através de atitudes como a implantação de falsas memórias, lavagem cerebral, impedimento nos dias de visita do outro genitor, além de culpar o genitor pelo mal comportamento da criança buscando fazer com que o filho deixe de amá-lo. A Dra. Fátima alertou que é necessário detectar o quadro de Síndrome de Alienação Parental através das atitudes dos cônjuges, mas que não se trata de algo fácil. Em alguns casos, o fato acaba ocorrendo e os laços entre pais e filhos são rompidos de tal maneira que fica dificíl, ou até mesmo impossível, restabelecer a relação, acarretando no afastamento total.

“A alienação parental pode ser definida como a programação do filho - criança ou adolescente - feito pelo ente familiar ou pelo genitor que detém a guarda desse filho - para que essa criança ou adolescente venha a odiar ou sentir raiva do outro genitor, aquele que não detém a guarda.”


>>> ENCONTRO SOBRE OS DIREITOS DA MULHER A segunda palestra foi ministrada pelo Dr. Wagner Roby Gídaro, Mestre em Direito Processual, Juiz de Direito Titular do Júri e Execuções Criminais da Comarca de São Bernardo do Campo, com o tema “Violência Doméstica e Familiar. Entraves à aplicação da Lei Maria da Penha”. Dissertou acerca da relação entre homens e mulheres ao longo dos tempos e as diferenças de acordo com cada país e cultura. Relatou que a Sra. Maria da Penha movimentou o país para o combate da violência contra a mulher, mas que isso demorou mais de 19 anos para ser feito. Um fato assustador que ele contou foi que a cada 15 segundos uma mulher é agredida. O Dr. Gídaro relatou que no início alguns casos de violência contra a mulher eram resolvidos através do pagamento de cestas básicas e o agressor continuava sua vida normalmente. Dessa forma, a impunidade fazia com que os casos de agressão continuassem a acontecer. A falta de coragem para denunciar já era grande, atrelada à impunidade, não estava auxiliando na resolução do problema. A situação só começou a mudar a partir da criação e aplicação da Lei Maria da Penha, onde as mulheres passaram a se sentir mais seguras para denunciar e os casos passaram a ser tratados com maior cuidado, havendo as primeiras condenações. O IX Encontro teve novamente a coordenação da Prof.ª Carmela Dell´Isola e aconteceu no Anfiteatro da FDSBC. Devido à grande procura dos alunos, foram disponibi-

“Estava pensando nessa expressão: Violência desmedida. Será que alguma violência pode ser medida? Mas quando usamos essa expressão é porque queremos dizer que está além de qualquer compreensão humana.”

Dr. Wagner Roby Gídaro lizados mais dois auditórios e duas salas de aulas para que os alunos pudessem assistir as palestras com transmissão simultânea. Outras presenças ilustres engrandeceram o evento: o Presidente da OAB de São Bernardo do Campo, Dr. Leandro Aguiar Piccino; a gerente de Proteção Social Especial, representante da Gerência de Política para as Mulheres e Questões de Gênero da Secretaria de Desenvolvimento Social

e Cidadania, Dra. Rosimeire Aparecida Mantovan; o Sr. José Ferreira, Secretário da SEDESC, representando o Prefeito do município, Luiz Marinho; a representante da OAB São Caetano do Sul, Conselheira Dra. Rosirene Rocha Stacciarini, que é Diretora da Comissão da Mulher e do PLAJAM – Plantão Jurídico de Assistência a Mulher Vitima de Violência Física, Mental e Psicológica, entre outros.

Da esquerda para a direita: Dra. Fátima Aparecida Douverny, Dra. Rosirene Rocha Stacciarini, Andrea de Castro Alves, Dr. Leandro Aguiar Piccino, Dr. Wagner Roby Gídaro, Dra. Rosimeire Aparecida Mantovan, Dra. Fânia Aparecida Rocha de Oliveira, José Ferreira e a Coordenadora do Evento Profª. Carmela Dell´Isola. Notícias da Faculdade 17


DITADURA MILITAR <<<

Direito à Memória e à Verdade Exposição e debate relembram a Ditadura Militar A FDSBC recebeu entre os dias 6 de abril e 6 de maio de 2010, a Mostra Fotográfica “Direito à Memória e à Verdade – a ditadura no Brasil:1964 a 1985”. Criada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e trazida para São Bernardo pela Fundação Criança, a exposição comemora os 27 anos de promulgação da Lei da Anistia e recupera a memória do golpe que mergulhou o país em uma ditadura de 21 anos, com imagens que vão do Culto Ecumênico realizado na Catedral da Sé pela morte do jornalista Wladimir Herzog (considerada a 1ª mobilização pública contra o AI-5) ao Comício da campanha “Diretas Já”, realizado na mesma praça. As imagens, organizadas cronologicamente, buscam levar o expectador a uma

18 Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

reflexão sobre esse momento da história brasileira na luta pela democracia. Para o ministro Paulo Vannuchi, da Se-

cretaria Especial de Direitos Humanos, a exposição fotográfica é mais uma forma de saber o que aconteceu nesse período da vida brasileira. Segundo a SEDH, quando a Lei da Anistia

foi promulgada, cerca de 15 mil trabalhadores brasileiros haviam perdido seus empregos por perseguição política, outros 15 mil tinham sido expulsos ou exilados do país, 774 parlamentares tiveram os mandatos cassados e um número até hoje controverso de pessoas tinha morrido por ação direta ou indireta da ditadura. O encerramento da mostra fotográfica foi marcado por um debate que contou com a ilustre presença do Dr. Hélio Bicudo, que é tido como referência na defesa dos Direitos Humanos e protagonista dos fatos ocorridos na época da ditadura, dissertando acerca da importância da abertura dos arquivos da época da Ditadura Militar e a Lei da Anistia. Na abertura do evento, o diretor da Faculdade, Dr. Marcelo José Ladeira Mauad, introduziu o tema colocando que “não há


>>> DITADURA MILITAR

Foto: Leonardo Duarte

saída senão pelos Direitos Humanos, já que em todas as situações em que houve um distanciamento deles, a humanidade caminhou para sua quase destruição”. O Presidente da OAB-SBC, Dr. Leandro Piccino acrescentou que “conhecer a história é de extrema importância para se evitar os erros do passado”. O Dr. Hélio Bicudo dissertou sobre os anos de 1964 a 1985, período que ficou conhecido como “os anos de chumbo”, onde foram cometidos crimes que lesaram a humanidade e que não podem prescrever. Perguntado a respeito da força do Direito, se é simples ou simplória, ele respondeu que “o Direito só tem força quando a justiça o contempla”. Puderam prestigiar o evento, classificado pelo Dr. Marcelo Mauad como um “evento histórico”, os alunos da 1ª série da FDSBC e os alunos do 3º semestre da Faculdade Paulista de Serviço Social (S.C.Sul).

Também estiveram presentes no evento o Dr. Ariel de Castro Neves, Diretor-Presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo, advogado e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE); José Ferreira, Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de São Bernardo do Campo, representando a Prefeitura de SBC; Dr. Wagner Rubinelli, advogado, professor de Direito Constitucional, ex-deputado federal e atual Diretor de Programas e Projetos do Consórcio Intermunicipal Grande ABC; Luiz Cruz (Lulinha), membro do Departamento de Ações Afirmativas da SEDESC em SBC; Wanderley Salatiel, Presidente do PT-SBC; João Carlos Alves, Secretário de Segurança Alimentar de Mauá, representando a Prefeitura de Mauá; além dos professores da FDSBC Dr. Jonathan Hernandes Marcantonio; Dra. Márcia Arnaud Antunes; Dr. Sérgio Seiji Itikawa e Dr. Wagner Donegati.

Notícias da Faculdade 19


OPINIÃO DO PROFESSOR <<<

Opinião do Professor Por: Alberto Gosson Jorge Junior - professor de Direito Civil II da FDSBC Informações e reflexão. Técnica de dignidade. acadêmicos, com vistas ao aprimoramento dos conceitos e das instituições jurídicas em sua dinâmica concreta. Nessa interação, o aluno Prof. Alberto cresce e se gratifica ao se senGosson e o tir partícipe e integrado no caminho para um processo de aprendizagem. aluno competente É evidente que o assimina técnica e sensível lar de informações e o exeraos dramas da cício da reflexão crítica não existência humana. se fazem de modo estanque, tampouco sucessivo, como Quando penso o que seria mais impor- uma abordagem primeira poderia induzir. tante proporcionar ao aluno no ambiente de O processo é complexo e dialético. Pode ser uma universidade e, principalmente, de uma dado na tensão entre a tese e a antítese seguida Faculdade de Direito, o que me vem à mente de um momento de superação pela síntese, que é: informação e reflexão crítica. E sob duas conserva em si a tese e a antítese que se abre perspectivas: na técnica profissional e no a uma nova fase do processo, a la Hegel. Ou, exercício dos valores mais preciosos para a ainda, na dialética de complementaridade preconizada por Merlau Ponty e relembrada por pessoa humana. O conhecimento, na modalidade de in- Miguel Reale, ao se enfatizar que o processo de formação obtida, antecede de alguma ma- conhecimento não pressupõe necessariamente neira o exercício da reflexão. E isto porque, a tensão entre contrários. sem o adequado preparo informativo, sem O pensar o Direito não se faz de maneira a absorção de princípios, normas, realidades insulada. Ao contrário, na esteira da melhor sociais e conflitos valorativos, sem o contato metodologia de ensino, o professor interage com os institutos e conceitos tradicionais do incessantemente com os alunos propondo, ouDireito, sem uma primeira intimidade com vindo, questionando e recebendo respostas e as leis, com a opinião dos doutrinadores e postulações numa mesma unidade de tempo. com o modo de julgar dos juízes, o aluno Para a apropriação da realidade jurídica não terá condições de desenvolver o ra- não concebo nada melhor do que as disciciocínio sobre o campo de estudo que está plinas de prática (civil, trabalhista, penal, sendo posto a sua disposição. Ou ao menos, tributária, para citar algumas), onde o aluno desfrutará de um laboratório orientado não o desfrutará produtivamente. É necessário que ele possa estabelecer para que possa desenvolver as formas de uma primeira compreensão do fenômeno exposição dos conflitos no âmbito do Judijurídico e vivenciá-lo de alguma forma, ain- ciário. Defendo que a prática deva ser inida que rudimentar, diante da natural ausên- ciada bem cedo, no primeiro ano, mesmo. cia de contato com o cotidiano do Direito. A O aluno sendo estimulado a exercitar a forpartir de então, ele poderá pensá-lo, já ante- mação de pequenos e simples processos juvendo situações profissionais, ou passar a re- diciais, ao mesmo tempo em que estuda os fletir sobre as questões jurídicas em termos conceitos introdutórios das disciplinas. No 20 Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

caso do Direito Civil e Processual Civil, ao passo em que toma contato com os conceitos de pessoas, bens, fatos, relações jurídicas, prescrição e meios de prova, com os conceitos de jurisdição, ação, suas condições, pressupostos e requisitos, com a noção de atos processuais, sua forma e prazos, sobre o que seja parte e tudo mais, o aluno obterá instruções e será estimulado a redigir a petição inicial, a contestação, será introduzido na técnica de peticionar, numa dinâmica relacional que seguramente irá estimulá-lo no processo global de aprendizagem. Mas a preocupação com o ensino na perspectiva eminentemente profissional não pode descurar do ingrediente valorativo. O Direito respira e transpira valores e princípios! Pelo fato de impor condutas sob a sanção de seus desvios, de mexer com o poder em todas suas formas, o Direito necessita de fundamentação! E esta baseia-se nos valores prevalecentes no ambiente social. Desde o jovem intérprete, que ainda nos bancos universitários ensaia posições sobre a aplicação do melhor Direito num determinado conflito até o Ministro do Supremo Tribunal Federal no julgamento das questões de âmbito constitucional, todos necessitam dizer o porquê da aplicação de uma norma, o porquê da imposição de uma conduta, o porquê de uma determinada consequência alvitrada para determinada situação jurídica. O fundamento é o esteio da legitimidade da norma e a garantia de liberdade do cidadão. Se pudesse direcionar o que acabo de propor nesta comunicação diria que para valoração de normas e estatuição de princípios há necessidade de cultivo de um ambiente acadêmico voltado para o debate constante entre professores e alunos. Só assim formaremos bacharéis competentes na técnica e sensíveis aos dramas da existência humana!


>>> TCC NOTA 10

TCC nota 10 A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL ANTES E DEPOIS DA LEI MARIA DA PENHA - O QUE MUDOU? Por: Polyana Moraes Frata - ex-aluna formada em janeiro/2010

Polyana Moraes Frata

O tema abordado na minha monografia foi a violência doméstica, mais especificamente contra a mulher, e as alterações trazidas pela Lei 11.340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Na monografia foram abordadas matérias divergentes, como por exemplo, a natureza da ação penal nos crimes de lesão corporal leve ou culposa contra a mulher, se ela deve ser

pública condicionada a representação ou pública incondicionada, e a constitucionalidade da lei em questão. De fato, alguns posicionamentos foram defendidos ao longo da monografia, sem contudo, deixar de apontar correntes contrárias, afinal, é da essência do direito a diversidade de opiniões, e ressalte-se, todas muito bem fundamentadas. Finalmente, o resultado foi o aprendizado de um tema que merece ser tratado com muita eficiência pelo ordenamento jurídico, tendo em vista que afeta diretamente a família, que é o mais importante pilar de qualquer Estado que procura zelar pelo bem-estar de seu povo.

A ROTULAGEM DE ALIMENTOS E A INFORMAÇÃO TRANSMITIDA AO CONSUMIDOR Por: Anna Cristina Pisani - ex-aluna formada em janeiro/2010 A idéia para o meu TCC, que recebeu o titulo de “Rotulagem de alimentos e a informação transmitida ao Consumidor”, foi uma sugestão de minha amiga e ex-chefe, Dra. Ângela Galuzzi (PROCON/SBC), durante nossa participação no “24º Encontro de Procon’s” em junho de 2008, enquanto estagiava naquela Seção. Escolhido o tema e também o orientador – Dr. Arthur L. M. Rollo – mergulhei em uma profunda pesquisa na Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e na Constituição Federal de 1988, sempre sendo corrigida e observada de perto por meu orientador. Foi um trabalho muito prazeroso, pois consegui aliar as pesquisas ao meu estágio, podendo coletar dados diretamente do público-alvo, os consumidores.

A preparação de um Trabalho de Conclusão de Curso requer do estudante, dedicação constante e confiança em seu orientador, e estes requisitos foram devidamente alcançados na FDSBC. Como técnica de pesquisa, me vali de diversos livros da biblioteca da FDSBC, entrevistei advogados de vários institutos que tratam da Defesa do Consumidor (Proteste, Idec, Procon), dando ênfase ao direito que possui o consumidor a obter a mais ampla e completa informação, quando se trata de rotulagem de alimentos. Assim, foi possível concluir que muito está sendo feito na preservação do direito à informação que possui o consumidor, porém falta um fiscalização mais rigorosa por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para coibir possíveis abusos.

Anna Cristina Pisani Notícias da Faculdade 21


PERFIL DO PROFESSOR <<<

Perfil do Professor Formação acadêmica e vida profissional A Professora Eliane Maria Agati Madeira fez a graduação na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Imediatamente após a conclusão da graduação, foi aprovada em processo seletivo de ingresso no programa de Pós-Graduação da mesma faculdade, na área de Direito Civil. Durante o doutorado em Direito, candidatou-se, juntamente com seu marido, o Professor Hélcio Maciel França Madeira, para um concurso de concessão de bolsa de estudos da Prefeitura de Roma em Curso de Especialização na Universidade de Roma “La Sapienza” (Roma I). Foram agraciados com duas bolsas de estudo, o que possibilitou a experiência de estudar e viver por um ano em Roma. Nessa época já tínham a primeira filha, Mariana, de apenas um ano de idade. Além de participar do Curso de Especialização naquele país, a professora realizou em Roma as pesquisas que culminaram na confecção de sua tese de doutorado em Direito Romano, na área de Contratos. Participou de diversos Congressos Internacionais: Alemanha, Panamá, Itália, Argentina etc.

“Tenho certeza que a família amorosa que tive e tenho hoje seja a base do que a cada dia construímos.”

Eliana Maria Agati Madeira

Embora seja também advogada, seu verdadeiro interesse é pela docência e pesquisa. Em especial, gosta muito da atividade de pesquisa e gostaria muito que o Brasil oferecesse maiores oportunidades para o desenvolvimento desta atividade. Ingressou na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo por concurso público em 2000, na cadeira de Direito Romano. Atualmente, coordena na Faculdade o Grupo de Iniciação Científica sobre a “Condição Jurídica da Mulher na Roma Antiga”. Professora Eliane e os filhos Gabriel, Letícia e Mariana

22 Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Vida pessoal A Professora Eliane é de uma família relativamente numerosa. São quatro filhos: três mulheres e um homem. Todas as filhas tornaram-se, em diferentes áreas, professoras universitárias, tal qual o pai, que era professor universitário no Instituto de Psicologia da USP, para o qual ela sempre guardou profunda admiração por sua dedicação à universidade e à família. Sua mãe é pedagoga, mas não exerce a profissão. Dedicou-se integralmente aos filhos e à família com muito amor. Conheceu seu marido durante a graduação e começaram a namorar no terceiro ano da Faculdade, em um Congresso de Direito Romano em Fortaleza, no Ceará. Casaram apenas um ano e meio depois da conclusão da graduação, quando ambos faziam pósgraduação na USP. Dois anos depois, nascia a primeira filha. O casal têm três filhos: Mariana, Letícia e Gabriel. Curiosidade: Ao defender o doutorado, estava grávida de sete meses da segunda filha, Letícia, e ao fazer o concurso de ingresso na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo estava grávida do terceiro filho, Gabriel.


>>> DICA DE LEITURA / PERFIL DO FUNCIONÁRIO

Dica de Leitura Por: Jonathan Hernandes Marcantonio - professor de Ciência Política e Teoria do Estado da FDSBC A partir de uma perspectiva irônica, mas atroz, Barber nos remete à uma realidade política preocupante, já há muito presente na tônica política moderna: a relação entre a participação política do indivíduo e seu ethos economicista. Dentre as inúmeras formas das quais se apresenta o capitalismo, a fase contemporânea, conhecida também como capitalismo tardio, se desenvolve a partir de uma ótica eminentemente de consumo, o que prejudica a atuação dos indivíduos como reais atores políticos ou, na terminologia usual, cidadãos. A partir de sua racionalização, o estudo apresentado por Barber revela que o comportamento dos indivíduos dentro de uma sociedade movida em torno do capitalismo tardio desemboca em um processo de infantilização do comportamento dos adultos, ou kidults. Partindo de uma perspectiva pós-weberiana, esse livro dá a possibilidade de um novo fôlego

crítico para a estrutura capitalista contemporânea, para além das já panfletárias análises críticas usuais, baseadas em (más) leituras das obras clássicas, tentando, ao máximo, evitar clichês marxistas ou críticos de qualquer outra índole, utilizando até mesmo, dados sociométricos, para tal diagnóstico.

Título: CONSUMIDO - COMO O MERCADO CORROMPE CRIANÇAS, INFANTILIZA ADULTOS E ENGOLE CIDADÃOS. Autor: BENJAMIN R. BARBER Editora: RECORD.

Perfil do Funcionário “Por mais difícil que uma situação nos pareça, sempre tem uma solução, e tudo que vivemos é oportunidade de aprendizado.”

Maria Aparecida Zerrenner Dias

No início da vida profissional, Cida, como é chamada pelos amigos, trabalhou em empresas privadas como secretária, mas com o nascimento dos filhos resolveu dedicar-se integralmente à família. Em 1998 após dezesseis anos de dedicação exclusiva ao lar, decidiu que era hora de retornar ao mercado de trabalho, prestou concurso para trabalhar na FDSBC, foi aprovada e tomou posse em 1º de julho do mesmo ano. Formada em Administra-

ção de Empresas, trabalha há sete anos na Seção de Finanças, mas seu ingresso foi no Nuprajur, na época chamado de Setor de Estágio: Sobre a FDSBC afirma com entusiasmo: “Gosto desse ambiente familiar, sinto-me em casa e quero me aposentar aqui”. Casada há trinta anos, mãe de quatro lindos filhos, um cachorro e um gato, Cida é uma pessoa alegre e otimista. Também não poderia deixar de citar sua querida irmã gêmea, Terezinha, que trabalha na Biblioteca da FDSBC. Eclética, seus passatempos prediletos são: cozinhar, ler, ouvir músicas e todo tipo de trabalho manual. Notícias da Faculdade 23


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