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T RE E V AI S T E NFábio A Caldeira Ferraz Rubens Gazeta

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Um tratado pela formalização da guerra

“A nossa guerra civil é só nossa” 32 - SECURITY

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azer um check-up da segurança pública brasileira e uma investigação acerca das conseqüências da violência junto ao sistema estatal de saúde. O médico, pesquisador e historiador Luís Mir persegue essas duas metas ao longo das 960 páginas do seu recém-lançado Guerra Civil – Estado e Trauma (Geração Editorial). Os resultados obtidos em seu intento diagnosticam a “violência crônica” como sintoma de um País que não distribui renda e, simultaneamente, sugerem alguns dos insumos para um possível remédio contra esse mal. As pistas que o levou à descrição desse quadro são realmente contundentes. Esse paciente chamado Brasil detém indicadores tais como 56 mil assassinatos ao ano, sendo 80% por arma de fogo; R$ 21 bilhões são gastos anualmente pela rede pública de saúde no atendimento às vítimas da violência; 85% dos crimes são contra o patrimônio; e 1,3 milhão de homens prestam serviço de segurança privada, contigente aproximadamente cinco vezes superior ao das Forças Armadas. Mir ficou à cata dessas pistas por cinco anos. Valeu-se de cerca de mil fontes, entre livros, trabalhos acadêmicos, matérias e artigos publicados em jornais e revistas, além de mais de uma centena de sites, para compor suas conclusões. Pode-se afirmar ainda que essa obra teve mais um filtro quando se contempla a trajetória profissional do autor: como jornalista, ele foi correspondente nas guerras da Nicarágua, do Afeganistão (contra os russos), Irlanda do Norte, IrãIraque, Etiópia e Peru. Desde a publicação dessa empreitada, diz ele ter sido procurado por membros de corporações

policiais, secretários de segurança e empresários, todos interessados em algum tipo de contato com suas opiniões. Mir recebeu Security em seu estúdio em São Paulo e por mais de duas horas, e com afinco, embasou afirmações polêmicas como “as pessoas estão dividindo o bolo a bala” e “o Estado brasileiro é a força motriz da violência” e ainda “a segurança privada tornou-se quase um suplemento do Estado”, entre outras. SEGURANÇA PRIVADA SECURITY: Ao analisar a questão da violência no Brasil, o senhor dedica pouco espaço a um dos desdobramentos deste tema, que é o mercado de segurança privada. O que houve? Mir: Não era o enfoque do trabalho. Segurança pública é segurança pública. Segurança privada é segurança privada.

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SECURITY: Mas a segunda só existe a partir das falhas da primeira. Mir: Isso. Mas é aí que está o problema: a segurança privada não pode substituir a segurança pública. Aquele vigilante privado defende uma casa, uma empresa, um banco, enfim, ele defende um patrimônio. Esse profissional não pode substituir o policial. O policial é um cidadão treinado, armado, pago e mantido pelo Estado para defender a sociedade. Como ocorreu esse desvirtuamento da segurança pública no Brasil? O Estado brasileiro concentra os corpos policiais nas ditas áreas economicamente privilegiadas, e o resto condena ao deserto. Quando vai aos bolsões de pobreza, vai em diligências exterminadoras. SECURITY-CONSULTA 2207

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SECURITY: O fato de o mercado de segurança privada movimentar ao ano R$ 8 bilhões e já superar em número o contingente de todas as polícias do País juntas não seria uma prova de que a população mais abastada também está abandonada pelo Estado? Mir: O Estado abandonou as ruas, avenidas e escolas para concentrar renda de forma brutal, afinal ele tem compromissos com o grupo que o controla. Esse valor de R$ 8 bilhões saltará facilmente para R$ 16 bilhões. A partir do momento que o Estado for servido por essa vigilância privada e se afastar dos compromissos democráticos e com a população, ele abre caminho para que esses dois setores – segurança pública e privada – se choquem, e é inevitável que se choquem. Hoje, em condomínios de alto padrão, ao ocorrer um assalto, pede-se para não chamar imediatamente a polícia. Há determinadas áreas socialmente protegidas por vigilância privada em que a polícia não entra. A polícia vê hoje com péssimos olhos a vigilância privada. Esse setor, na sua visão, está melhor remunerado e equipado. O aparato que dispõe, por exemplo, a vigilância bancária é superior ao das polícias Civil e Militar. Ocorre, então, um desvio de função em que a Polícia Militar e a Civil se privatizam. Elas recebem um dinheiro da padaria, um outro do mercado, etc. Privatiza-se assim sua capacidade de prevenção, coerção e repressão, que é uma legalidade dada pelo Estado. Em meio à falência e corrupção policial, o que fazem comerciantes, empresários, etc.? Criam sua própria polícia: a polícia privada. Em um quadro como esse, quem é público não é público e quem é

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privado não é privado. Perdem todos. Nada contra a segurança privada. É natural que as pessoas queiram defender seu patrimônio. SECURITY: Esse traço de certa forma já está na constituição deste mercado durante o período militar, não? Mir: A segurança privada, conforme a conhecemos atualmente, surgi no Brasil na década de 70 por conta dos assaltos a bancos por grupos de extrema esquerda e, a partir daí, evolui para a segurança patrimonial e pessoal. A segurança privada deixou de ser, digamos, uma garantia contra o ataque de megaquadrilhas e tornou-se quase um suplemento do Estado. Já há cabines da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo que estão sendo usadas por seguranças privados. Estão exigindo da segurança privada que ela se comporte como polícia pública. SECURITY: Historicamente, está na cultura das elites brasileiras o uso particular de forças de segurança, basta citar os jagunços e milícias do meio rural e os pistoleiros comuns às regiões Norte e Nordeste. Em que isso se relaciona ao atual uso desta segurança privada, que é formalizada e paga impostos? Mir: A elite brasileira sempre se defendeu privadamente. A função policial do Estado foi sempre de cunho social: repressão e controle das demandas sociais. Nas fazendas sempre houve milícias privadas. Com os capitães-do-mato, que eram encarregados de perseguir escravos fujões, deu-se início à formação das forças públicas de segurança. A vigilância pública e a privada sempre se misturaram porque interessa ao Estado. Você

acha que para as empresas interessa manter uma força parapolicial particular? Evidentemente, não interessa. Se o empresário abre mão disso, terá de negociar a vigilância de sua empresa com a área policial, e isso custa. SECURITY: Levando-se em conta a situação do País, qual deve ser o exato papel da segurança privada? Mir: Fazer a defesa privada de patrimônio privado, desde que isso não a leve a desempenhar papéis que não lhe cabe. Colocar vigilantes armados para fazer a ronda nos bairros é substituir a segurança pública. Quem deve fazer essas rondas é a Polícia Militar. SECURITY: Mas por lei esse tipo de serviço não pode ser prestado por vigilantes armados. Mir: Mas estão armados. Sabe do que a vigilância privada no Brasil ainda não se deu conta? Está sendo usada pelo Estado para suprir suas deficiências. Isso é muito caro a essas empresas. À medida que ela suplementa as deficiências do Estado, e chega a ocupar o seu lugar, a segurança privada se torna proibitiva comercialmente. Se pegar hoje o custo da segurança privada empresarial e bancária, observa-se que elas são absurdamente caras. O que deveria ser um serviço passa a ser quase um insumo. As empresas funcionam como se fossem uma casamata, uma fortaleza. Mas para serem assim há um custo. A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) fez um estudo em que aponta o caso de famílias que gastam 40% de seu ordenado em segurança. Se somarmos tudo o que as empresas gastam com segurança privada, chegamos a um percentual de 20% dos seus

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gastos. Muitos empresários me procuram para saber como reduzir os custos com segurança. Sempre lhes respondo que isso é uma questão social. A elite brasileira vive um processo de emburrecimento e isolamento em relação ao País real. SECURITY: O senhor consegue convencê-los com esses argumentos? Mir: Não digo isso para convencê-los. No início de uma palestra para a diretoria de uma empresa, por exemplo, eu sempre faço uma blague: quantos de vocês têm carro blindado? DESARMAMENTO SECURITY: O senhor tem se declarado favorável à campanha pelo desarmamento. Por quê?

Mir: Nunca. SECURITY: Em entrevista recente, o senhor disse não concordar com os termos, mas que a finalidade da campanha seria legítima. Mir: Eu só vou falar sobre o Estatuto do Desarmamento daqui a cinco, dez anos, quando começarem a aparecer os primeiros resultados. SECURITY: O Rio de Janeiro está desarmando as pessoas seguindo os moldes da campanha atual desde 2001, e não se pode dizer que a segurança tenha melhorado. Mir: Ao contrário, o tráfico de armas cresceu, e muito. Quem está sendo desarmado? É quem já estava desarmado. Embora estivessem de posse de uma, não a usavam. Não houve uma única arma que estivesse em poder de um criminoso ou de uma quadri-

lha criminosa que tenha sido entregue voluntariamente. O Estado faz uma campanha pelo desarmamento sem dar uma contrapartida. Não melhoraram o patrulhamento das fronteiras. Foram negociar com o Paraguai? Setenta por cento das armas contrabandeadas para o País vêm do Paraguai. Para o Brasil recompensar em alguns milhões o Paraguai, seria muito mais vantajoso do que continuar levando a situação como está. SECURITY: Mas se há uma guerra civil, como o senhor avalia, e se não se pode contar com o Estado para garantir direitos e a integridade das pessoas, recorrer à legítima defesa parece um tanto lógico, não? Mir: O princípio da legítima defesa é um princípio burro. Mas não vou negar a existência de algo

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Historiador no portão de seu estúdio em São Paulo: “cada um com sua trincheira particular” atávico ao ser humano, que se chama instinto de defesa. Ter uma arma em casa é ineficaz, segundo estudos. Noventa e sete por cento das pessoas que tentam reagir morrem porque não conseguem superar o fator surpresa. Se nos armarmos, em breve, vamos resolver disputas com vizinhos a bala, disputas de trânsito, etc. Por conta disso é que existe uma coisa chamada monopólio legal da violência. E por isso é que foi atribuído ao Estado o monopólio da violência.

pessoa. Nesse caso, admite que vive em um país em que a sua vida, a de seus filhos e de sua família não têm garantia da segurança pública. A partir do momento que você está armado, e vai disparar contra o bandido, você dá a ele o mesmo direito de disparar contra você. Essas são as regras. A legítima defesa implica sempre em violência, nunca em direito: direito que a polícia funcione, direito de viver em um país socialmente equilibrado. Inverteram as regras.

SECURITY: O fato de os criminosos saberem que não encontrarão resistência não servirá como um estímulo? Mir: O fato de ter uma arma em sua posse pressupõe que, em caso de assalto, está disposto a se defender, ou seja, admite matar uma

SECURITY: Afinal, o senhor é favorável ou contrário à campanha? Mir: É por isso que não concordo com o princípio de ter a arma. Em sociologia há uma tese clássica chamada produção social da violência. A criminalidade é criada pela sociedade. Tanto é que a

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elite defende que, quanto mais bandido, mais repressão. E, não, quanto mais bandido, vamos sentar à mesa e analisar o que está acontecendo, vamos negociar. As cidades brasileiras estão muito feias. As casas estão cercadas por muros e grades com pontas de lança. Isso não existe em países africanos. Basta analisar os sistemas de defesa civil das casas brasileiras, sinais de um País em guerra. É só você olhar a topografia arquitetônica das cidades brasileiras. Cada um com sua trincheira particular. Não estamos em um estágio pré-revolucionário e o Estado brasileiro não tem um oponente à sua altura. A única coisa que temos é a falência do sistema de convivência social, que se resolve somente se o Estado abrir o cofre.

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SEGURANÇA PÚBLICA SECURITY: Desde a publicação do livro, o senhor chegou a ser procurado por algum representante de órgão público de segurança ou mesmo pelo empresariado do setor para discutir seu teor? Mir: Quem tem me procurado muito são pessoas vinculadas ao estudo da segurança. Mas o que mais me chama a atenção são as consultas pedidas pelas secretarias de segurança. O que tem sido comentado por especialistas acerca do meu trabalho é o seu enfoque. Os estudos de segurança pública no Brasil sempre privilegiam as vítimas ou os autores privados dessa violência. O meu livro inverte essa dinâmica: parte do autor principal da violência no Brasil, que é o Estado. Obviamente, que existem os autores privados, que são a macro e a microcriminalidade. Mas é o Estado que tem uma política de extermínio, e não de prevenção à violência. Tem de dissolver a polícia que está aí. Essa polícia não serve para um Estado democrático. Tem de montar um novo corpo policial. Tem de acabar com a Polícia Militar. Ela não faz nada preventivamente. Ele é um agente da lei, e não um agente da lei para alguns casos. SECURITY: O que essas pessoas acham do que o senhor fala? Mir: A situação da segurança no corpo da Polícia Civil e Militar é tão desesperada, tão catastrófica que os membros das corporações entendem que seus trabalhos se resumem a “enxugar gelo”. Eles sabem que, se não controlarem a corrupção dos corpos policiais brasileiros e se não conseguirem implantar um novo tipo de policiamento, a guerra civil vai se apro-

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fundar e virá mais barbárie. Eles sabem que esse modelo não serve mais. Esse modelo que aí está sabe-se que não mantém mais um grau aceitável de violência. Já não temos corpos policiais técnicos. Quando se fala em crise de segurança e medidas de segurança pública, a exigência é sempre mais carros e armas. A partir do momento que se aplicar a justiça de forma vertical e universal, até o Estado passará a cumprir a lei. Não temos um estado de justiça no País. No dia em que o Estado cumprir a lei, haverá redistribuição de renda. A única coisa que temos é a falência jurídica e social do modelo de repressão. Os secretários de segurança têm a incômoda sensação de que o núcleo do problema está no Estado. Lembra daquela famosa declaração do secretário de Segurança de São Paulo, Saulo de Castro Abreu? SECURITY: Qual delas? Mir: “A polícia já cumpriu seu papel. Agora é uma questão social.” Houve antes dessa declaração uma brutal repressão. A polícia de São Paulo matou industrialmente durante três ou quatro anos. SECURITY: Curiosamente, esse mesmo secretário mais tarde voltou a público e continuou a se mostrar bastante truculento e a defender a estratégia de repressão do Estado. Mir: Existe um clamor da classe média para isso. As grandes manifestações pedindo paz são realizadas nas zonas ricas. Você já viu manifestação nas favelas? SECURITY: Até porque manifestação de favelado não ganha esse nome. Mir: Exato. Vão chamar de agitação e mandar a polícia para lá.

Eu tenho absoluta certeza de que o secretário de segurança Saulo de Castro Abreu está convencido de que a polícia não pode continuar jogando o papel que joga. SECURITY: O secretário já lhe procurou? Mir: Não. Mesmo que tivesse procurado, não lhe diria. Já o secretário de segurança do Rio de Janeiro, Marcelo Itagiba, que é delegado da Polícia Federal e teve uma formação cultural adequada, sabe que o maior problema de sua polícia está na corrupção. Oitenta por cento das pessoas mortas pela polícia têm em média três tiros nas costas ou na cabeça, ou seja, execução. Esses dados são do Instituto Médico Legal. SECURITY: Anthony Garotinho, quando secretário de segurança, lhe procurou? Mir: Insisto. Não vou dizer. O que aconteceu em Nova York para conseguir que os índices de criminalidade caíssem drasticamente quando foi implantando o plano de Tolerância Zero? A primeira medida tomada foi demitir 9 mil dos 25 mil policiais da corporação. Um estudo feito – e que, inclusive, tinha membros da segurança pública do Rio de Janeiro – dá como certo que 40% da atividade criminosa do Rio de Janeiro tem a participação direta ou indireta de policiais, ou seja, quase cada meio crime no Rio é policial. GUERRA CIVIL ÉTNICA SECURITY: Como correspondente internacional, o senhor cobriu guerras em diversos países. Ao batizar seu último livro como Guerra Civil – Estado e Trauma, que em sua

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primeira parte disseca a violência na sociedade brasileira... Mir: Na verdade, a guerra civil dentro da história brasileira é uma coisa que sempre vem esbarrando na história da violência, na matriz do Estado brasileiro. SECURITY: Em que essas guerras se aproximam? Mir: No caso brasileiro, e há alguma similaridade histórica com outros países, o Estado é a matriz da violência. Estabeleceu-se neste País um modelo social inviável. Há um dado claro em relação a isso: o Brasil foi o último a abolir a escravatura no mundo. E, para manter aquele modelo, só com uma violência permanente e crônica. Quem mantinha essa violência? Era o Estado. O conflito brasileiro se aproxima das outras guerras na medida em que morre muita gente; é um dos mais sangrentos do mundo. A guerra civil brasileira é uma guerra social, é uma guerra de guetos, guetos étnicos de populações discriminadas e marginalizadas. O que quero dizer é que a macrocriminalidade ou a microcriminalidade também são responsáveis pelos índices de criminalidade, mas essa violência começa no Estado brasileiro. Ele admite um certo grau de violência, um certo grau de morticínio contra a população porque essa violência serve para a manutenção de um certo status quo. Não temos condições de integrar os 60 milhões de afro-brasileiros ao sistema produtivo e educacional. Para isso, teríamos de redistribuir a renda. Qual o país no mundo hoje que tem 56 mil mortos por assassinato ao ano e, desses homicídios, 80% são por arma de fogo... SECURITY: E não há uma guer-

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ra declarada oficialmente. Mir: O Brasil é o campeão mundial de mortes por arma de fogo. Não há um conceito ortodoxo de guerra civil. Pode ser um bando contra outro bando ou uma etnia contra outra etnia que disputam território, água, riquezas, controle do Estado ou poder político. Mas no Brasil é diferente. A nossa guerra civil é só nossa. O Brasil vem de três séculos de escravatura indígena, depois ingressa na escravatura africana. Chega a fase industrial, por volta de 1850, ele ainda era um País agrícola, ainda com a escravatura. Mais tarde abole isso. E entra no século 20, ainda agrícola, industrializando-se somente na segunda metade do século passado. Nessa transição o País concentrou renda, ao invés de haver um grande modelo de desenvolvimento econômico. A riqueza do País está em 25 municípios. O restante das cidades é um deserto social. O Estado brasileiro está entre os dez mais ricos – e aqui me refiro ao Estado, e não ao governo brasileiro. Ele é um Estado tão coeso e tão monolítico em seus interesses, que independe de governo. SECURITY: Isso implicaria em dizer que se trata, então, de uma guerra de classes? Mir: Pior é que não é. Trata-se de uma guerra étnica. Temos neste País o que se chama de centro do Estado e centro do País, em que uma minoria, que não passa de 20% da população, detém o controle do governo, das terras férteis, enfim, das riquezas nacionais. Os 80% restantes ficaram de fora. Só que, na década de 90, houve uma modernização econômica brutal e selvagem. Essa modernização, mesmo tendo um preço alto, foi levada a cabo. E a desi-

gualdade brasileira se acentuou demasiadamente, embora já viesse crescendo desde os anos 70 e 80. As pessoas querem dividir o bolo, e vão dividi-lo a bala. Temos o homicídio como padrão nacional de disputa. SECURITY: Nesse caso fica difícil entender a natureza desse conflito como étnica. Afinal, antes de ser negro, por exemplo, o sujeito é pobre. Mir: Mais eu lhe pergunto o seguinte: ele é pobre porque é negro ou é negro porque é pobre? Quando entra o processo de abolição da escratura, 50 anos antes ele já estava planejado. O projeto era trazer grandes levas migratórias de população branca oriunda da Europa para desafricanizar o País. Em 1888, já tinham entrado 8 milhões de imigrantes europeus. Os negros brasileiros ao serem libertados não recebem créditos, não recebem terras, ou seja, não recebem condições de emancipação social, ao contrário dos imigrantes europeus, que receberam crédito subsidiado e terras férteis. Eles ocuparam o Sul do País. No sistema penitenciário brasileiro, 85% da população é negra. SECURITY: Na estratégia de segurança pública atual, o senhor enxerga algum ponto positivo? Mir: (Silêncio, seguido de longo suspiro) Enquanto não tivermos uma nova polícia, com um perfil democrático, enquanto não tiver uma mesa de negociação no País para colocar fim em questões seculares, como fim do apartheid social e étnico. Se a gente não se redefinir e não se refundar como nação... A grande discussão hoje é quem vai se sentar à mesa e quem vai abrir mão do quê.

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Números gerados pela violência Fonte Gasto em segurança pública Gasto da América Latina relacionados à violência Orçamento das secretarias estaduais de segurança pública de SP, RJ e MG Orçamento do Fundo Nacional de Segurança Pública Orçamento do Fundo Nacional Penitenciário

R$ 168 bilhões R$ 13,6 bilhões R$ 170 milhões R$ 200 milhões

BID 1997 Secretarias* SNSP SNSP

US$ 4,3 bilhões R$ 7,5 bilhões 600 mil 1,8 milhão

Fenavist 2004 Fenavist 2004 Fenavist 2004 Fenavist 2004

55.680 80% 600 mil 70%

Unesco 2004 Unesco 2004 IBGE 2004 IBGE 2004

Mercado de Segurança Privada Faturamento do mercado de segurança privada na América Latina em 2002 Faturamento do mercado de segurança privada no Brasil em 2003 Contingente de seguranças privados no Brasil Contingente de seguranças privados clandestinos no Brasil Óbitos por arma de fogo no Brasil Quantidade de pessoas assassinadas em 2002 Parcela de pessoas mortas por arma de fogo em 2002 Pessoas assassinadas entre 1980 e 2000 Parcela de pessoas entre 15 e 24 anos assassinadas entre 1980 e 2000 Aumento da mortalidade por armas de fogo entre homens de 15 a 24, de 1980 a 2000 Proporção de sobreviventes da violência para cada pessoa assassinada Percentual médio de subnotificações de homicídios Percentual médio de subnotificações de homicídios na região Nordeste

95% 200 21% 60%

IBGE 2004 Projeto Trauma Projeto Trauma Projeto Trauma

R$ 9,3 bilhões (3% do PIB) R$ 2,5 bilhões (5% do PIB) 310 mil 28% 1,5 milhão

Projeto Trauma Projeto Trauma Projeto Trauma Projeto Trauma Projeto Trauma

180

Projeto Trauma

R$ 20 milhões

Projeto Trauma

R$ 21 bilhões (40% do orçamento)

Projeto Trauma

40% R$ 5 mil 20 dias

Projeto Trauma Projeto Trauma Projeto Trauma

Gastos públicos com cárcere Gastos do Estado de São Paulo com segurança, penitenciárias e polícias em 1999 Gastos do Estado do Rio de Janeiro (idem - SP) em 1995 Quantidade de detentos em dezembro de 2003 Crescimento anual médio da população carcerária Estimativa de presos no Brasil em 2020 Quantidade de novos presídios (800 vagas) a construir para atender essa população até 2020 Valor médio gasto hoje para a construção de um novo presídio de 800 vagas Gastos do setor público de saúde no Brasil Custo do atendimento médico às vítimas da violência no sistema público de saúde Ocupação dos leitos nos hospitais públicos brasileiros por vítimas da violência Diária de internação em leito público de Unidade de Terapia Intensiva Tempo médio de internação por trauma

BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento SNSP - Secretaria Nacional de Segurança Pública Fenavist - Federação Nacional de Vigilância e Transporte de Valores Unesco - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Projeto Trauma é uma iniciativa de médicos e pesquisadores ligados à área de atendimento em emergências * Valores obtidos junto às Secretarias de Segurança Pública dos Estados (no RJ os valores foram cedidos pela Secretaria de Planejamento)

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