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Editorial ÍNDICE 03 Poder Legislativo 04 Finanças 08 Leilões e parceria com a Receita Federal 09 Licitações, Almoxarifado e Controle Patrimonial 10 Infra-estrutura 12 Procuradoria Jurídica 14 Arrecadação ICMS/FPM 15 Subvenções 16 Informática 18 Saúde 21 Recuperação de Escolas 22 Educação 25 Unipar 26 SABE 28 Faculdades / Qualificação 30 Plataforma Logística 31 Avenida Beira Rio 32 Agricultura 36 Itaipu 38 Veículos 40 Turismo 42 Eventos 43 Habitação 46 Justiça e Segurança 48 Ação Social 52 Escola do Trabalho 54 Indústria e Comércio 56 Esportes 58 Audiências e Conferências 59 Apoio Político Expediente Relatório da Administração 2005/2008 Tiragem: 8.000 exemplares Contratante: Município de Guaíra-PR. Contratado: Grafica e Editora Campana Ltda Rua Tiradentes, 3034, centro, Umuarama - PR. Contrato: 408/2008.

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A decisão de publicar este relatório sobre o período administrativo 2005/2008, não tem qualquer intenção de fazer propaganda dos resultados obtidos pela atual administração, mas sim para cumprir com o princípio da publicidade dos atos públicos, especialmente neste momento em que se encerra uma administração e se inicia outra sob o comando do Prefeito eleito para a gestão 2009/2012. Ao encerrar o período administrativo 2005/2008, esta administração conseguiu não só dar conta das atribuições administrativas, jurídicas e legais vinculadas a gestão do Município, num período de inicio de implantação das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal que esta mudando a administração pública nacional. Como também conforme os dados contábeis demonstram neste relatório, conseguiu ampliar a arrecadação municipal de R$ 29 milhões em 2004 para R$ 42 milhões anuais em 2008, mesmo com a queda de 25% da receita royalties, que foi compensada com o aumento da arrecadação dos tributos municipais resultado de uma responsável gestão fiscal, das transferências correntes da União e do Estado resultado do avanço econômico nacional proporcionado pelo Governo Lula, e das transferências de capital que aumentaram pelo maior número de convênios e emendas parlamentares. Foram atingidas as metas de atualizar o Cadastro Imobiliário e o Código Tributário que resultou no aumento da arrecadação dos tributos municipais e a atualizar o Plano Diretor, que hoje contém instrumentos legais adequados ao estatuto das Cidades e a realidade atual. Em relação aos contenciosos jurídicos contra e a favor do Município, a Procuradoria Jurídica representou com eficiência os interesses do Município nas 723 ações trabalhistas, 258 execuções fiscais e 112 ações civis ajuizadas. No setor de compras, foram processadas 1114 licitações com a aplicação da modalidade pregão presencial até então não aplicada pelo Município. Outro avanço foi a criação em 2007 da Coordenadoria de Controle Interno, que está sendo estrutura para servir como uma instância de controle dentro do próprio governo, com a nomeação de servidor de carreira para atuar com autonomia nesta função. No período se conseguiu resolver a dívida pendente com a Eletrosul em relação a aquisição dos imóveis, escriturar as primeiras doações aos posseiros possuidores permitindo que se resolva futuramente todos os demais casos. Em relação ao INSS, deixara quase resolvida a dação em pagamento do prédio da agencia local do INSS para excluir débito contábil indevido, e ainda revisou os últimos 10 anos da dívida com o INSS e requerendo a prescrição dos débitos e a compensação de pagamentos feitos pelo Município e não devidos em relação a cota patronal do período 2002/2004. As operações de crédito contraídas por esta administração, estão incluídas como dívida fundada no valor de R$ 2,911 milhões e estão adequadas a capacidade de pagamento do Município com vencimentos até 2016. Os precatórios inscritos para 2009 somam apenas R$ 82.970,50 para 03 servidores. Neste período, foram contabilizados R$ 22 milhões como investimentos, e foram cumpridos os limites constitucionais de gastos com a Educação sempre acima de 25% e com a saúde sempre ultrapassando 20% e igualmente embora com dificuldade os gastos com pessoais sempre próximo de 47%. As contas dos exercícios 2005 a 2007, estão recomendadas para aprovação pelo TCE/PR, restando as contas 2008 que serão analisadas em 2009, neste período o Município não ficou um só dia inadimplente com suas obrigações, mantendo suas certidões positivas. Destaca-se o aumento da frota de veículos e máquinas pesadas em 30%, e a ampliação em mais de 100% dos bens patrimoniados. Em relação a estrutura operacional das Secretarias e Departamentos, conclui-se que estão sendo entregues melhor equipadas e com uma rede com mais de 300 computadores, internet e intranet, que conectou todos os prédios públicos, escolas e postos de saúde da zona urbana e rural, isto permitiu a descentralização das decisões administrativas e ampliou o controle interno da administração, conjuntamente com a implantação do almoxarifado central, controle de estoque, de frota e de patrimônio. Na educação se obteve o maior avanço refletivo no IDEB, além de se priorizar a reforma, ampliação e modernização de quase todas as escolas, foi contratado em 2006 os serviços do Sistema Aprende Brasil do Positivo e em 2008, foi elaborado o Plano Municipal de Educação, que aguarda a aprovação do projeto de lei pela Câmara. Na saúde, foi consolidado o Programa Saúde da Família, informatizadas todas as unidades, construída a Unidade Central de Saúde e se deu início a um novo padrão de Unidades de bairro, com as obras de reforma e ampliação das USFs da Vila Alta e da Santa Paula. No setor da assistência social o desafio foi consolidar o SUAS no Município, as equipes do CRAS e CREAS e os programas Bolsa Família e BPC, as entidades sociais, associações de moradores e demais associações de utilidade pública municipal receberam R$ 2,638 milhões de transferências voluntárias. A Agricultura e a Infra-estrutura, juntas trabalharam continuadamente para manter a zona urbana e rural limpa e conservada, ampliou-se o sistema de abastecimento de água potável com redes de água e dos abastecedouros, os convênios com Itaipu resultaram em obras em 03 microbacias, e 149 kms de estradas rurais receberam obras de manutenção, os agricultores familiares e pescadores foram priorizados, através da construção da Casa do Agricultor, sede da Emater, Unidade Produtiva do Cruzeirinho, Frigorífico de Peixes em Oliveira Castro e com a aquisição de 07 patrulhas agrícolas. Na infra-estrutura foi renovada toda a frota de caminhões coletores de lixo, em além de inúmeras obras em andamento, 06 obras estão com os projetos aprovados e serão licitadas no início de 2009. No setor de fomento econômico, através da Indústria e Comércio se priorizou a implantação de 07 novas fábricas de confecções e a realização de um grande programa de capacitação profissional em parceria com a Escola do Trabalho, que capacitou mais de 4000 guairenses. No Turismo, a Avenida Beira Rio executada em convênio com a Itaipu, como a principal obra do mandato, é a primeira etapa de uma estratégia de urbanização da região ribeirinha e de ligação do fluxo da Ponte com a Vila Velha, e somente poderá ser avaliada no futuro e espera-se que venha se tornar no início da transformação daquela região. Guaíra neste período, pode contar com o apoio dos parlamentares e de dirigentes do governo federal e da Itaipu Binacional, no que resultou na indicação de R$ 4,724 milhões em emendas parlamentares e em aproximadamente R$ 10 milhões em convênios. No âmbito estadual, o Governo contratou a obra de reforma do Roosevelt, inseriu a Plataforma Logística e dos Eixos Oeste e Norte/Noroeste no Plano Estadual de Logística e Acessibilidade. e anunciou em 2008 que Guaíra receberá uma Companhia da Polícia Militar. No cenário futuro, espera-se que a Ferroeste chegue a Guaíra e daqui vá para o Mato Grosso do Sul, que a hidrovia Paraná-Tietê e a Plataforma Logística sejam uma realidade, que as rodovias BR 163 e 272 recebam obras definitivas, que as obras do contorno rodoviário e acesso a Ponte Airton Senna sejam licitadas, e que a sede da Delegacia da Polícia Federal e da DEPOM sejam construídas. Assim conclui-se que esta administração, entrega ao próximo gestor, um Município adimplente, com saldo financeiro confortável, permitindo que não haja descontinuidade nas ações no início de 2009 e espera que este relatório contribua para a continuidade administrativa e deseja sinceramente sucesso para os novos gestores e agradece a todos os servidores, munícipes, vereadores desta legislatura e dirigentes do poder judiciário e das demais esferas federal e estadual por tudo que fizeram por Guaíra no período 2005/2008.

Relatório Gestão 2005-2008


Poder PoderLe Legislativo gislativo

Câmara de Vereadores - Legislatura 2005-2008 PRESIDÊNCIA Ano 2005

Ano 2006

Ano 2007

Ano de 2008

Presidente Osvaldino da Silveira Vice Presidente João Carlos Hartekoff Secretário Edilaine Villalba Ortiz Comunello Suplente Secretário João Inácio Ames

Presidente João Carlos Hartekoff Vice Presidente Josefino Xavier Lima Secretário Kátia Cilene Ferreira Souza Suplente Secretário Edilaine V. Ortiz Comunello

Presidente Josefino Xavier Lima Vice Presidente Antonio Lopes Secretário João Carlos Hartekoff Suplente Secretário João Inácio Ames

Presidente Antonio Lopes Vice Presidente Josefino Xavier Lima Secretário Edilaine Villalba Ortiz Comunello Suplente Secretário Tereza Camilo dos Santos

COMISSÕES Comissão de Legislação Justiça e Redação Final Presidente Antonio Lopes

2005 Secretário Edilaine Villalba Ortiz Comunello

Relator Galaomilyd Silveira Barreto

2006 Presidente Antonio Lopes

Secretário Edilaine Villalba Ortiz Comunello Secretário Edilaine Villalba Ortiz Comunello Secretário Edilaine Villalba Ortiz Comunello

Relator João Inácio Ames

Presidente Osvaldino da Silveira

Secretário João Inácio Ames

Relator João Inácio Ames

Presidente João Carlos Hartekoff

Secretário Osvaldino da Silveira

Presidente João Carlos Hartekoff Presidente Osvaldino Da Silveira

Secretário Josefino Xavier Lima

2007

Relator Douglas Rodrigues da Silva

Presidente Edilaine Villalba Ortiz Comunello

2005 Secretário Galaomilyd Silveira Barreto

Relator Edilaine Villalba Ortiz Comunello

Presidente Galaomilyd Silveira Barreto

Secretário Osvaldino da Silveira

Secretário João Carlos Hartekoff

Relator Katia Cilene Ferreira Souza Relator João Inácio Ames

2007 Relator Antonio Lopes

Presidente Edilaine Villalba Ortiz Comunello

2008 Presidente Josefino Xavier Lima

Relator Kátia Cilene Ferreira Souza

2006

2007 Secretário João Carlos Hartekoff

Relator Kátia Cilene Ferreira Souza

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

2006

Presidente Galaomilyd Silveira Barreto

Relator Josefino Xavier Lima

2008

Comissão de Finanças e Orçamento 2005 Secretário Josefino Xavier Lima

Relator João Inácio Ames

2006 Secretário Galaomilyd Silveira Barreto

2008 Presidente Galaomilyd Silveira Barreto

Presidente Antonio Lopes

2005 Secretário Josefino Xavier Lima

Presidente Antonio Lopes

Relator Kátia Cilene Ferreira Souza

2007 Presidente Antonio Lopes

Comissão de Obras e Serviços Públicos

Secretário Galaomilyd Silveira Barreto

Relator João Carlos Hartekoff

2008 Relator Tereza Camilo dos Santos

Controladoria interna Atendendo determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e através da lei municipal 1.443/2006 de 13/12/2006, foi criada em 2007, na estrutura administrativa a Coordenadoria do Sistema de Controle Interno, que se constituiu em unidade administrativa, com independência profissional para o desempenho de suas atribuições de controle em todos os órgãos e entidades da administração municipal. E através do decreto 27 de 01/02/2007 foi nomeado o servidor de carreira Humberto José Pedra Gonzales como Coordenador da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno. No período 2007 e 2008, a Coordenadoria passou a ter sala própria junto ao Paço Munici-

Presidente Edilaine Villalba Ortiz Comunello

Secretário Kátia Cilene Ferreira Souza

Relator Josefino Xavier Lima

pal, contratou software específico para informatizar todos os procedimentos realizados, bem como, o Coordenador participou de inúmeros eventos de capacitação para consolidar o Sistema no âmbito Municipal. Neste período, igualmente, o Coordenador passou a ter senha de acesso a toda contabilidade municipal e recebe cópia de todos os documentos relevantes gerados pela administração, tendo independência para requisitar informações, emitir pareceres e recomendações. O Sistema de Controle Interno do Município, tem atuação prévia, concomitante e posterior aos atos administrativos, visando à avaliação da ação governamental e da gestão fiscal dos administradores municipais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicida-

Projetos de Lei 2005/2008: 367 Projetos de Lei - Executivo Municipal 27 Projetos de Lei - Todos os Vereadores 243 Indicações 111 Requerimentos

Valores repassados, executados e os saldos devolvidos da Câmara de Vereadores por cada Presidente nos exercícios de 2005 a 2008: 2005 - Repasse - Executado - Devolvido

R$ 1.216.933,70 R$ 906.079,22 R$ 310.678,58

2006 - Repasse - Executado - Devolvido

R$ 1.216.933,80 R$ 1.105.892,10 R$ 112.281,54

2007 - Repasse - Executado - Devolvido

R$ 1.290.483,60 R$ 1.154.968,43 R$ 103.748,20

2008 - Repasse - Executado - Devolvido

R$ 1.431.120,55 R$ 1.171,120,55 R$ 260.000,00* * Valor estimado em 23/12/2008

de, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. E, igualmente, avaliar, no mínimo por exercício financeiro, o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; viabilizar o atingimento das metas fiscais, físicas e de resultados dos programas de governo, quanto à eficácia, a eficiência e a efetividade da gestão nos órgãos e nas entidades da administração Pública Municipal, nos termos da Constituição Federal e da LC nº 101/2000, informando-o sobre a necessidade de providências e, em caso de não-atendimento, informar ao Tribunal de Contas do Estado; cientificar a(s) autoridade(s) responsável(eis) e a Unidade Central do Sistema de Controle Interno quando constadas ilegalidades ou irregularidades na administração municipal. Relatório Gestão 2005-2008

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Finanças

Arrecadação do período 2005/2008 é de R$ 141 milhões Receita

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008 *

Transf. Correntes

9.355.594,95

10.342.629,42

11.176.393,46

13.678.534,71

15.534.346,47

17.361.814,16

18.331.768,74

23.232.472,42

Royalties

8.453.312,35

10.468.574,64

10.704.731,73

10.459.601,29

8.189.831,21

7.913.126,75

6.824.966,50

7.333.134,13

Transf. Capital Tributária Contribuições Outras Receitas Serviços Patrimonial

245.945,32

524.153,89

404.732,44

262.186,89

149.631,00

1.082.329,61

3.692.659,49

1.416.019,82

1.266.929,00

1.673.475,08

2.590.222,87

2.873.674,17

2.565.723,44

2.916.359,17

3.496.441,10

3.949.393,50

93.180,18

45.105,01

2.183,78

785.542,10

950.211,50

1.042.514,92

1.042.919,13

414.357,69

547.960,41

1.244.802,28

952.215,17

1.201.311,45

1.093.115,06

1.463.910,72

1.932.068,58

90.430,55

104.965,45

86.484,40

130.462,80

165.389,24

144.410,74

125.430,16

151.079,58

497.983,31

682.234,88

1.000.563,72

602.929,00

755.739,09

595.056,92

438.594,46

976.503,18

73.734,78

412.835,58

705.249,04

873.580,71

1.295.680,00

83.898,60

195.363,52

880.916,31

32.845.571,55

36.485.230,32

42.210.186,65

Operação Crédito Alienação Bens Total anual

-

-

25.850,00

23.000,00

20.443.583,35

24.412.098,78

-

27.210.114,68

29.033.338,81

29.760.349,58

*receitas até 22/12/2008

De acordo com os dados contábeis do SIM-AM e considerando a arrecadação de 2008 até o dia 22/12, a arrecadação do Município de Guaíra no período 2005/2008 é de R$ 141 milhões, ou seja, 40% superior ao período 2001/2004 cuja arrecadação foi de R$ 101 milhões. Na análise da tabela abaixo, percebe-se que o royalties de Itaipu arrecadados no período 2001/2004 foi de R$ 40,086 milhões, o que representou 40% da arrecadação. No período 2005/2008 o valor ar-

recadado, de R$ 30,261 milhões, representa 21% da arrecadação. A redução do nível de dependência da receita royalties foi substituída pelo aumento de outras receitas e é benéfica para o Município, pois representa maior eficiência no planejamento das ações, maior responsabilidade na arrecadação dos tributos e na cobrança das dívidas. Prova disso foi a ampliação em 53% das receitas tributárias próprias, de R$ 8,404 milhões para R$ 12,928 milhões - decorrente da

Royalties decrescem 25% no período 2005/2008 Por coincidência, logo após o pleito eleitoral, decorrente da crise financeira norte-americana e mundial, a moeda brasileira tenha tido uma desvalorização perante a moeda americana. No período janeiro a outubro de 2008, a situação foi justamente contrária, pois decorrente da bem sucedida política monetária e cambial do governo Lula, a moeda brasileira obteve uma contínua valorização frente a moeda americana. Infelizmente, para os municípios lindeiros a Hidrelétrica de Itaipu - que por ser binacional tem seu orçamento executado na moeda americana - as perdas decorrentes do câmbio representaram uma expressiva que-

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da na arrecadação dos royalties. Em estudo contratado pelo Conselho dos Municípios Lindeiros, que estimou a perda cambial de cada um dos 16 municípios lindeiros no período 2005/2008 comparado com o valor médio do dólar em 2004 avaliado em R$ 2,9171, estimou-se que as perdas cambiais poderiam chegar a R$ 263,04 milhões. No caso de Guaíra, segundo dados contábeis disponibilizados nas publicações oficiais, no período 2001/2004 foi arrecadado R$ 40,086 milhões e no período 2005/2008 a arrecadação, até 22/12/2008, caiu para R$ 30,261 milhões, o que representa uma queda de R$ 9,825 milhões, ou 24,51%.

2001

2002

2003

2004

total

R$ 8.453.312

R$ 10.468.575

R$ 10.704.732

R$ 10.459.601

40.086.220,01

2005

2006

2007

2008

total

R$ 8.189.831

R$ 7.913.127

R$ 6.824.967

R$ 7.333.134

R$ 30.261.058,59

Relatório Gestão 2005-2008

atualização do cadastro imobiliário e de uma gestão tributária mais eficiente - a ampliação em 67% das transferências da União e do Estado, de R$ 44,553 milhões para R$ 74,460 milhões, decorrente dos ganhos econômicos do governo Lula que ampliaram a base dos Fundos de Participação dos Municípios, e a ampliação em 341% da arrecadação com convênios com a União e com o Estado, de R$ 1,437 milhão para R$ 6,340 milhões até dezembro de 2008, decorrente do maior número de projetos e apoio político dos governos Lula e Requião, são os Investimentos R$! durante principais motivos da ampliação da a gestão 2001 a 2004 receita municipal. Investimentos R$! durante a gestão 2001 a 2004

Transferências de Capital aumentam 341% Segundo os dados consolidados dos balanços 2001/2008, que contabilizam apenas as receitas arrecadadas dos convênios, sem levar em conta aqueles já pactuados e empenhados pelo governo federal em 2008, mas ainda não pagos, a arrecadação com a receita Transferências de Capital no período 2005/2008 soma R$ 6,34 milhões. Se comparadas ao período 2001/2004, que totalizou R$ 1,437 milhão, as mesmas representam um aumento de 341%.


$!

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Finanças

Índice de Gastos com Pessoal é de 47% Despesa Pessoal e encargos Custeio correntes Amortização dívida Sentenças judiciais Investimentos TOTAIS

2001 8.097.689,15 7.318.815,04 652.226,65 151.785,73 2.984.095,53 19.204.612,10

2002 9.530.267,49 9.271.535,93 278.441,74 199.954,12 4.428.153,71 23.708.352,99

Os gastos com pessoal ativo e inativo, incluído os gastos com os encargos sociais, somam R$ 59,661 milhões no período 2005/2008. O Índice de Gastos com Pessoal (IGP) é um dos principais ítens de controle da administração pública e foi criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este índice é controlado pelo Tribunal de Contas quando da transmissão bimestral do Sistema de Informação Mensal. O teto máximo permitido para gastos com pessoal no Município é de 60%, sendo 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo, sendo que o limite prudencial para o Executivo é 14.202.448,10 de 51,3%, ou seja, a partir desse percentual que é calculado automaticamente, dispara-se o 22.391.452,56 alerta ao gestor para que o mes-

2003 11.553.623,10 11.029.119,40 256.552,99 54.718,50 4.314.381,83 27.208.395,82

2004 13.609.009,95 11.963.590,81 297.974,41 2.475.817,03 28.346.392,20

2005 13.802.056,62 12.258.034,20 377.554,29 198.000,00 3.354.981,51 29.990.626,62

mo tome as medidas de redução dos gastos, sob pena de multas e demais punições. O IGP é calculado com base na Receita Corrente Líquida (RCL), que é a soma das 2005 receitas correntes e 47,2 47,36 Guatributárias 2006 municipais. Em 2007 45,98 íra, um dos 2008 maiores problemas 47,02 da administração é manter o IGP sob controle, pois o mesmo representa 47%. Considerando que a 51,30% próxima administração precisará realizar um novo concurso para o preenchimentos 47,20% de vagas existentes e de cargos 2005 necessários, há a necessidade de manter a amplia-

2006 14.600.734,45 12.876.100,85 498.455,23 441.283,60 4.347.510,67 32.764.084,80

2007 2008 * 14.846.961,52 16.411.719,34 12.726.189,95 14.354.073,30 667.712,49 1.174.634,17 228.627,76 135.223,10 5.227.728,18 9.461.232,20 33.697.219,90 41.536.882,11 * Despesas até 22/12/2008.

ção da RCL para depois poder aumentar os gastos com pessoal. Atualmente o Município possui 751 servidores ativos e 17 servidores inativos. Ressalta-se que através de Acordão do TCE/ 51,3 51,3 PR, a partir de 2007 vem sendo 51,3 retirado 5,88% por ano da parti51,3 cipação dos royalties na RCL.

51,30%

51,30%

47,36%

45,98%

47,02%

2006

2007

2008 *

51,30%

*posição em 23/12/2008

Município investe R$ 22,391 milhões na gestão 2005/2008 R$22.391.452,56

R$14.202.448,10

De acordo com os dados consolidados obtidos nos balanços, as aquisições de equipamentos e material permanente, veículos, imóveis e obras executadas no período 2005/2008 totalizam R$ 22,391 milhões, sem considerar as obras conveniadas em 2008 e que serão empenhadas em 2009, o que representam um invejável índice de 16% em relação a despesa total do período. Se comparados com os investimentos realizados entre 2001/2004, que somaram, R$ 14,202 milhões, comprova-se que, durante a gestão 2005/2008, houve um aumento de 60% no valor dos investimentos.

Investimentos durante a gestão 2001 a 2004 Investimentos durante a gestão 2001 a 2004

Relatório Gestão 2005-2008

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Finanças

Operações de créditos e amortização da dívidas

estimado para 31/12/2008 é de R$ 4.183.063,69, considerados todos os contratos de operações de crédito, 03 precatórios trabalhistas e o Pelos dados contábeis do qua- Paraná Urbano relativos às obras de parcelamento de uma dívida com o dro de arrecadação no período revitalização das Praças, do Posto de INSS no valor de R$ 1.271.668,18, 2005/2008, a atual administração Bombeiro Comunitário, e da aquisi- dívida esta inexistente pois refere-se contratou R$ 3.287.345,30 em ope- ção do caminhão coletor de lixo, a quitação da dação em pagamento rações de crédito que se referem às bem como as aquisições em 2008, a obra da agência do INSS, mas que dívidas contraídas com o Banco do pelo programa PROMAP, de três ca- ainda não foi baixada do sistema pela Brasil para aquisição de três cami- minhões coletores de lixo, uma mo- Receita Federal até 31/12/2008. nhões caçamba pelo programa Pro- toniveladora, uma retroescavadeira Ressalta-se inclusive que o Municívias, com a Agência de Fomento do e dois microônibus. Em média, es- pio através do processo adminisEstado do Paraná, que se referem tas operações de crédito foram con- trativo nº 10936000651/2008-68, aos contratos de 2005 do Programa tratadas para amortização em 60 requereu a compensação de R$ meses e à taxa de 605.551,91 junto a Receita Federal Valor da Agente Financeiro Programa Contrato Vencimento juros de 4% a.a. que atualizado resultará em aproxidívida R$ Banco do Brasil Prédio do BB 20/03999-9 57.668,69 10/06/10 no caso do Provias madamente R$ 1 milhão de crédito Banco do Brasil 03 Caminhões 21/90002-7 402.574,61 15/01/12 e 2% a.a. no caso a compensar de INSS. Assim senBanco do Brasil Pá Carregadeira 21/90001-9 218.333,87 15/12/11 da Agência de Fo- do, desconsiderando a dívida com o Agência Fom/PR Multiuso 789 191.378,43 10/07/12 mento, sendo que INSS, o valor da dívida fundada será Agência Fom/PR Praças 818 481.073,63 10/07/12 Agência Fom/PR Caminhão Lixo 844 69.330,70 10/07/12 as parcelas de de R$ 2.911.395,51, cujos vencimenAgência Fom/PR Posto Bombeiro 1214 112.385,08 10/10/16 pagamento são tos encerrarão em 2016. Se consideAgência Fom/PR Motoniveladora 1920 389.000,00 10/05/13 amortizadas quanrarmos que no período 2005/2008 Índice de Índice de Agência Fom/PR 02 Microônibus 1921 221.780,00 10/05/13 Gastos com Gastos com Agência Fom/PR 03 Caminhões 1922 525.000,00 10/05/13 do dos repasse do foram pagos R$ 3,721 milhões de Educação Magistério Agência Fom/PR Retroescavadeira 1923 159.900,00 10/05/13 2005 FPM pela29,58 União e25,64 71,16 amortizações de dívidas, os números 2006 67,56 Precatórios 03 servidores 82.970,50 2009 do ICMS pelo Esapresentados são confortavelmente 2007 27,83 73,37 * INSS Parcelamento 1.271.668,18 Dação 2008 26,42 78,74 tado. O total da compatíveis com a capacidade de Total 4.183.063,69 * Processo de anulação do débito referente dação em pagamento, encontra-se na Receita Federal que Dívida Fundada pagamento do Município. deveria ter quitada em 2008, mas em razão de férias de servidores ficará para 2009.

Índices de gastos com Educação Segundo a Emenda Constitucional 53, todos os municípios estão obrigados a destinar um mínimo de 25% do Orçamento para a área de Educação. No período 2005/2008, o Município de Guaíra gastou sempre acima do limite mínimo, que no caso da Educação resultou em

Índice de gastos com Saúde 2005 2006 2007 2008

31,78 23,21 20,71 21,25

Segundo a Emenda Consitucional 29, todos os municípios estão obrigados a destinar um mínimo de 15% do Orçamento para a área de Saúde. No

31,78%

2005

23,21%

20,71%

2006

2007

21,25%

2008 *

*posição em 23/12/2008

6

Relatório Gestão 2005-2008

mais de R$ 6 milhões de investimentos em obras em 22 escolas, aquisição de veículos, equipamentos e material permanente para oferecer melhores condições de trabalho para os professores e alunos. Igualmente, o Município sempre investiu mais de 60% em gastos com os professores, nos termos do mandamento constitucional. período 2005/2008, o Município de Guaíra gastou sempre acima do limite mínimo, não somente no custeio com os servidores e com os materiais e serviços necessários, mas conseguindo efetuar três obras e adquirir dezenas de veículos, equipamentos e material permanente para equipar as unidades de saúde.

78,74% 71,16%

73,37% 67,56%

29,58% 25,64%

2005

2006

27,83%

26,42%

2007

Índice de Gastos com Educação Índice de Gastos com Magistério

Despesas com custeio representaram 38% dos gastos

2008 *

*posição em 23/12/2008

Considerados os dados contábeis no período 2005/2008, as despesas com custeio somam R$ 52 milhões. Elas representam os diversos gastos necessários para manter os serviços de todos os departamentos da administração municipal, quer sejam combustíveis, materiais para manutenção da frota, materiais de construção, pavimentação, expediente, alimentação, medicamentos, hospitalares, escolares e esportivos, bem como serviços terceirizados nas áreas de urbanismo, limpeza pública, saúde, assistência social, agricultura, esportes, cultura, lazer, energia elétrica, água, telefonia e administrativos. No período 2005/2008, os gastos com despesas de custeio resultaram aproximadamente em 38% da receita total do período.


Finanças

Demonstrativo de Saldo Financeiro de 23/12/2008 informa que o saldo financeiro em 31/12/2008 poderá ser de aproximadamente R$ 7 milhões Conforme demonstra a tabela abaixo, emitida no dia 23/12/2008 pelo Departamento de Administração Financeira da Secretaria Municipal de Fazenda, que, se refere ao controle de todas as contas bancárias da administração pública municipal junto ao Banco do Brasil e a CAIXA, bem como, a todas as fontes de receitas existentes, se descontados as despesas a pagar, os restos a pagar de exercícios anteriores e os valores reservados no pré-empenho, o saldo financeiro e bancário naquela data, era de R$ 7.322.576,30. Estes saldos variam diariamente em razão das operações financeiras constantes do Município, sendo complexo estimar um valor para 31/12/2008, no momento de encerramento da redação deste relatório que ocorreu no dia 23/12/2008, o valor definitivo será conhecido apenas em 31/12/2008. Ocorrem que por ser encerramento de

Bancos - Rec. Liv.

Bancos - Royaltes

1000

1030

Bancos Contrib.ilum. 1050 Bancos - Cide 1060 Bancos - Rec. 60% 1101 Bancos - Rec. 40% 1102 Bancos - Rec. 10% 1103 Bancos - Rec. 25% 1104 Bancos - Sal. Educ. 1107 Bancos - PAB-FIXO 1302 Bancos - EC/29 1303 Alienação Ativos - Saúde 1304 Taxa vigil.sanitaria 1308 Atenção Básica 1495 Atenção de média e alt.compl.1496 vigilância em Saúde 1497 Mrenda Escolar PNAE 31110 Merenda PNAC 31115 Transp. Escolar FNDE 31118 Transporte Escolar - 31125 Transporte escolar PETE 31132 FNDE PNAP 31128 FNDE PNAQ 31129 Conv.FNDE FONTE 31127 Conv.844056/207 curs.técn. 31130 Convênio SUS PEAS 31311 Agente Comunitário 31313 SIA/SUS - SAÚDE 31314 SAÚDE - FAES 31315 Saúde da Família 31316 Saúde Bucal 31318 convênio 205829/204-41 31322 CONV.1850/07 saúde bucal 31331 Prog. Fronteira 31325 Média Alta Fisc. E Vig. 31326 Conv.198/2006 fonte 31327 Repasse P.S.F Estado 31329 Receitas alienaçao de ativos 1501 SEDU - Centro Comunitário 31601 SEDU - Corpo de Bombeiro 31603 Prog.operação cred.2008 11607 DETRAN - Multas 31702

mandato os empenhos e pagamentos ocorreram até o dia 31/12/2008, pois existem centenas de contratos em execução que precisam ser encerrados e tramitar seus últimos pagamentos, bem como, dezenas de obras para se fazer as últimas medições ou medições parciais para o ultimo pagamento do mandato e para a prestação de contas nos casos de obras conveniadas. De qualquer forma segundo análise do Contador Municipal, a variação que poderá ocorrer para baixo ou para cima nestes saldos, não será muito representativa, pois tal como existem despesas a serem empenhados, existem receitas a serem arrecadadas. Pela tabela, destaca-se o saldo da fonte 1030 royalties naquela data em R$ 2,523 milhões, a fonte 1000 recursos livres R$ 634 mil, a fonte 1303 da saúde R$ 568 mil, a fonte 1501 R$ 583 mil de alienação de ativos que se refere à ar-

BANCO DO CEF Saldo líquido BRASIL 7238-9,7290-7, 12826-0, 12849-X, 6849-2, 37671-7,107-9 634.390,00 8321-6, 11311-0, 283141-4 5083-0,113474-8,37241-0 2.523.647,08 6,16130-6 14.975-6 0,00 116.253,32 10628-3 0,00 24.438,66 14.230-1 0,00 14.567,62 10104-4 0,00 84.581,40 10103-6 0,00 -46.970,36 19225-2 0,00 279.283,75 10088-9 0,00 102.674,86 14.705-2 0,00 2.246,65 14.650-1 0,00 568.326,82 14119-4 0,00 660,88 14.663-3 0,00 529,71 15.207-2 0,00 168.290,89 15.209-9 0,00 31.351,42 15.208-0 0,00 12.308,93 5339-2 0,00 276,32 8823-4 0,00 116,88 10322-5 0,00 0,00 14113-5 0,00 2.783,55 16.071-7 100.485,93 15.252-8 0,00 1.447,76 15.253-6 0,00 26,24 14.919-5 0,00 0,00 15.062-2 0,00 14.692-7 0,00 4.504,78 14.652-8 4.664,18 14.651-x 0,00 956,38 14.649-8 0,00 37,30 14.620-x 0,00 2.624,75 14.654-4 0,00 10.675,47 14.662-5 0,00 0,00 15.057-6 0,00 33.099,60 14.655-2 0,00 30.984,81 14.659-5 0,00 332,98 13.608-5 0,00 0,00 14.660-9 0,00 2.382,91 14.923-3 583.521,39 147-0 451,24 14039-2 0,00 0,00 0,00 14.988-8 0,00 51.968,27

recadação dos leilões de bens inservíveis e dos lotes do loteamento futura, a fonte 31755 R$ 540 mil arrecadados com a alienação de bens móveis doados pela Receita Federal. Desta forma pode-se afirmar que a meta desta administração de entregar o mandato com um saldo financeiro líquido de R$ 5 milhões de reais será cumprida com folga. Deve ser considerado que a administração atual investiu no período 2005/2008 R$ 22,391 milhões em obras e na compra de equipamentos e material permanente. E com exceção da dívida fundada no valor de R$ 2,911 milhões que será paga até 2016, todas as demais despesas estão empenhadas e se não pagas incluídas como despesas a pagar e já descontadas deste saldo. Havendo as folhas de pagamento do 13.o terceiro de 2008 sido paga no dia 20/11 e a de dezembro no dia 19/12.

Apoio Pessoa Idosa 31714 Bolsa Familia 31716 Conv.Itaipu Beira Rio 31783 CEX - Exportações 31723 Erradicação T. Infantil 31724 ITAIPU - REFLOREST. 31727 Convênio 50/04 31728 Fort institucional 31743 Conv.Itaipu micro bacia 31745 PETI - 31746 PETI - BOLSA REPASSE 31747 SUAS - Lar São José 31748 SUAS - Lar São Francisco 31749 FINANCEIRO SUAS 31750 Conv. 34/06 equipamento 752 Conv.MTUR festa nações 31754 Repasse de doação 31755 Ministério Ref. Agrária 31756 Corpo de Bombeiro 31757 Conv.Fia/cedca 31764 Conv.Cedca/fia/iasp 765 Conv.0211383/2006 31768 Conv.Ministério do Turismo 31766 conv. Itaipu 31759 Conv. Itaipu 31760 Prog. IGD Bolsa Familia 31771 Prog.CREAS Sentinela 31772 Conv.com correio fonte 31777 Prog. PAIF 31773 CONV.SEAB FRIG.PEIXE 31774 Conv.Minist.cidades Habitação 31779 Conv.Ministério das cidades 31780 Cont.0244543/09/07-tratores 31781 Transf.Conv.MTUR 2° 2008 31782 Conv.052/2007-Creas 31787 Conv.Minist.macrodrenagem 31785 Ministério da Cidades 31788 Conv.0261220-69-tratores 31789 Conv.PROJOVEM 31790 Conv.018/08 31791 Conv.0250343-15 Minist.cida.31794 Conv.450008192-Itaipu fonte 31798 Conv.Minist.cid.infra-est.urbana 31796 Conv.Ministério das cidades 31799 Conv.Minist.cid. FNHIS2008 31800 Consignação - 1094

BANCO DO BRASIL 6021-6 12187-8 10132-X 10758-1 13621-2 58061-9 12752-3 13606-9 13025-7 13026-5 13027-3 13028-1 13029-X 13.603-4 13735-9 0,00 13622-0 15.987-5 14.451-7 647016-0 647017-8 14157-7 13.455-4 14.100-3 12.889-9 14097-x 14.720-6

CEF

Saldo líquido 0,00 0,00 148-6 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

157-5 0,00 647013-5 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 647028-3

15.963-8

15.955-7 15.920-4

154-0 647035-6

193,36 4.240,98 37.930,76 106.423,30 38,90 150,17 0,00 0,00 20.086,60 79.811,58 6.608,64 1.463,76 57.304,23 1,62 542,35 0,00 540.943,28 147.154,10 0,00 45.604,96 29.740,18 8.911,27 6.780,29 -43.594,47 0,00 10.754,66 55.235,60 4.065,03 65.670,41 16.256,71 -147.656,44 -54.257,01 0,00 2.599,15 748,65 0,00 -192.790,38 0,00 15.607,52 14.326,52

15.986-7 0,00

102-8 e 146-0

-19.497,07 0,00 1.153.254,72

TOTAL DO SALDO LÍQUIDO EM 23/12/2008

7.322.576,30

12027-8

Relatório Gestão 2005-2008

7


Leilões e parceria com Receita Federal

Parceria com a Receita Federal

P

arceria iniciada em 2003 e autorizada pela lei 1234 de 25/06/2003, no período 2005/2008 o Município recebeu relevante apoio da Receita Federal através da Delegacia de Foz do Iguaçu e da Inspetoria local. No período foram doados ao Município, 01 lote de pneus e 01 de brinquedos em 2005, em 2006 foram 02 lotes de pneus, 01 de eletrônicos e 01 de brinquedos, em 2007 foram 01 lote de informática, 01 de pneu, 01 de brinquedo e igualmente o maior de todos que foi a doação de 236 veículos, já em 2008 foram 01 lote de pneus, 01 de brinquedos e ainda outra doação 03 veículos da Receita Federal de Mundo Novo. Todos estes bens e materiais recebidos em doação, foram declarados inservíveis pela Comissão de Recebimento de Bens Doados, e destinados para a alienação através dos leilões 01/2005, 01, 02 e 04/2006, 02 e 03/2007, 01 e 02/2008, e os recursos arrecadados com estes leilões foram contabilizados na fonte 31755, e aplicados em obras no Porto Internacional Sete Quedas e nas dependências da Inspetoria da Receita Federal local, nos termos das leis 1361 de 19/12/2005 e 1413 de 24/08/2006. Ressaltase igualmente, as campanhas de natal onde anualmente em dezembro milhares de brinquedos

8

foram distribuídos a todas as crianças guairenses. A principal meta desta parceria, é a viabilização de um Depósito de Mercadoria Apreendida da Receita Federal em Guaíra, foi quando em 2007, através dos Atos de Destinação de Mercadoria 0907 de 17/09/2007 e 0982 de 03/10/2007 foram doados 236 veículos para serem alienados em estado de sucata, e por sua vez o Município estabeleceu compromisso de desapropriar um imóvel ao lado da Inspetoria da Receita Federal denominado “Catarinense”, e posteriormente doar a Receita Federal para que a mesma pude-se instalar o Depósito de Mercadoria Apreendida, que é de extrema importância, pois a partir deste Depósito, todos os bens apreendidos em Guaíra passarão a ficar aqui depositados. Infelizmente, em razão dos atrasos ocorridos nos trâmites de baixa dos veículos no RENAVAM e na organização do Leilão 01/2008 que ocorreu apenas em 22/10/2008 e depois do Leilão 02 de 01/12/2008 que alienou os lotes que restaram desertos no leilão 01/2008, e igualmente pelo fato de que no período os proprietários do imóvel não respeitaram o direito de preferência e venderam a terceiros o imóvel que fora avaliado em R$ 540.000,00. A meta de concluir a compra do imóvel, a reforma e a doação, não pode

ser cumprida, ficando agora para o Prefeito eleito em 2009, decidir se manterá o compromisso assumido com a Receita Federal e utilizar o saldo financeiro existente na conta bancária específica 13.735-9 junto ao Banco do Brasil e vinculada à fonte 31755 que em 23/12/2008 o saldo era de R$ 540.943,28, na viabilização do Depósito. Ressalta-se que por esta parceria com a Receita Federal, foi possível através das TPs 76/2006 e 23/2007 construir as obras de pavimentação poliédrica da área de pátio no valor de R$ 181.217,00, da TP 77/2006 construir obras de fechamento com cerca de todo o perímetro do porto no valor de R$ 90.225,31 e através da TP 12/2008 estão sendo realizadas as obras de reforma do setor de fiscalização, cobertura para veículo, guarita e cobertura da entrada no valor de R$ 307.026,26, totalizando R$ 578.468,57 investidos em obras no porto internacional, sendo que estas obras serão concluídas em 2009. Igualmente, através da TP 48/2006 foi reformada a residência da Inspetoria local no valor de R$ 72.899,80 e foram adquiridos R$ 58.554,57 de equipamentos de informática e condicionadores de ar, totalizando R$ 709.922,94 de investimentos no porto internacional e nas dependências da Inspetoria da Receita Federal. Valor da Arrematação

Leilão

Data

Origem

ADM

Objeto do ADM

PORTARIA

01/2005

26/04/2005

Rec.Federal

0583 e 0246 de 02/07/2004

258 Pneus

139/2005

01/2006

31/03/2006

Rec.Federal

039 de 25/01/2006

169 - Pneus

121/2006

R$ 42.830,00

02/2006

30/08/2006

Rec.Federal

0411 de 01/06/2006

200 Pneus p/ caminhão e 561 Pneus para veículos passeio

363/2006

R$ 132.680,00

03/2006

15/09/2006

Rec.Federal

0633 de 30/06/2006

1067 Eletrônicos

348/2006

Deserto o leilão

04/2006

07/11/2006

Rec.Federal

0633 de 30/06/2006

1038 Eletrônicos

435/2006

R$ 160.670,00

04/2006

07/11/2006

Rec.Federal

0633 de 30/06/2006

34 Pneus

435/2006

R$ 10.000,00

02/2007

12/11/2007

Rec.Federal

0633 de 30/06/2006

653 Eletrônicos , 4920 CD virgem e 3710 DVD virgem , 333/2007 238 Pneus , 04 veículos e 01 motor barco .

R$ 112.962,76

03/2007

28/11/2007

Rec.Federal

0981 de 19/09/2007

700 Pneus

336/2007

R$ 154.845,00

324/2008

R$ 336.180,00

190 veículos

R$ 52.803,00

01/2008

22/10/2008

Rec.Federal

0907 de 17/09/2007

01/2008

22/10/2008

Rec. Federal

0982 de 03/10/2007

02 ônibus

324/2008

Deserto o lote

01/2008

22/10/2008

Rec.Federal

0522 de 07/05/2008

450 pneus

324/2008

R$ 135.240,00

01/2008

22/10/2008

Rec.Federal

0596 de 23/05/2008

324/2008

R$ 104.000,00

02/2008

01/12/2008

Rec.Federal

0907 de 17/09/2007 e 982 de 89 veículos passeio , 18 veículos ônibus e 01 semi 19/09/2007 reboque

350/2008

R$ 134.180,00

Relatório Gestão 2005-2008

44 ônibus

01 veiculo caminhão Scania T 113


Licitações, Almoxarifado e Controle Patrimonial

1.114 licitações, no período 2005/2008 O Departamento de compras trabalhou muito no período 2005/2008, com uma equipe reduzida e composta por jovens servidores, os mesmos não se furtaram em trabalhar para que os bens, materiais, serviços e 17 concorrências públicas 13 leilões 238 convites 383 tomada de preço 463 pregões presenciais

obras do Município pude-sem ser contratados. Foram 13 leilões, 17 concorrência públicas, 463 pregões presenciais, 383 tomadas de preço e 238 convites. As ações no campo administrativo do De-

partamento de Compras demonstraram claramente o aumento da transparência e competitividade entre os licitantes, especialmente pelo uso da modalidade Pregão Presencial. Isso possibilitou ao Município comprar com preços reduzidos e assegurar melhor qualidade no fornecimento. Em média houve uma redução de 18% no resultado final das licitações em relação aos preços teto máximo de referência admitidos nos editais, o que se estima representar R$ 10, 829 milhões no período. O desafio para setor, é aumentar o número de servidores de carreira pois o atual número é insuficiente para a importância dos atos administrativos e jurídico/legais que lá são realizados, pois o acúmulo de funções podem induzir ao erro formal o que embora tolerável e justificável não é recomendado que ocorra. O ideal é que o setor pude-se contar com um advogado especializado específico, e equipe para centralizar as cotações de preço e ampliar a publicidade aos fornecedores.

Frota municipal tem Almoxarifado central grande acréscimo de 30% avanço no controle Um avanço no controle de frotas no período 2005/2008, foi a de estoque informatização iniciada em 2006, atualmente, cada veículo possui o seu cadastro onde são lançados os abastecimentos de combustível e as despesas de manutenção realizadas, desta forma é possível fazer uma análise do consumo do veículo e avaliar o seu custo benefício. A frota municipal possui atualmente 144 veículos, dos 110 recebidos de 2004, 23 foram alienados em leilões e 01 foi roubado em 2007, no período 2005/2008 foram recebidos 11 em doação, 05 como fiel depositário, 02 foram alienados em leilão, 01 foi roubado em 2007 e 45 foram adquiridos no período. Conclui-se que no período 2005/2008 a frota municipal cresceu 30% em relação a 2004.

Um dos setores mais complexos da administração é realizado pelo Departamento de Materiais e Patrimônio, que é responsável pelo recebimento, guarda e controle de todos os bens, materiais e serviços contratados pelo Município. Até 2005, o Município não dispunha de um local para centra-

7196 itens patrimoniados no período 2005/20081 No relatório patrimonial recebido de 2004 constavam 3841 itens, destes 373 não foram encontrados, 2.482 não constavam no relatório e não estavam com placa de identificação e foram patrimoniados, 192 foram considerados inservíveis, no que resultou em 5758 itens servíveis, sendo que a ultima plaqueta emitida era a 7052, no que subentende-se que 1294 itens foram baixados em mandatos anteriores. Na data de 23/12/2008 em que foi fechada esta revista a ultima plaqueta utilizada era de número 14.248, no que resulta em 7196 itens patrimoniados no período 2005/2008, ressalta-se que há inúmeros equipamentos e material permanente adquiridos que ainda estão sendo entregues pelos fornecedores, bem como, aproximadamente 1000 itens adquiridos a partir do resultado eleitoral em 2008, não poderão ser emplaquetados pela exigüidade de tempo, estes itens ficarão para serem emplaquetados em 2009. Ressalta-se que a partir do segundo semestre de 2005, o setor de patrimônio foi informatizado, e com mais uma gestão o controle de patrimônio estará adequadamente organizado. lizar estes recebimentos, foi quando se decidiu criar o almoxarifado central no piso térreo do CAM e as equipe de controle patrimonial e do almoxarifado. Consolidado a partir de 2006, estes setores foram informatizados com a contratação de softwares específicos e um grande desafio foi conseguir o efetivo controle de estoque e patrimônio, em razão da diversidade de categorias de itens e o fato de serem milhares adquiridos anualmente. O setor controla o estoque da saúde, educação, abastecimento da frota, materiais de consumo em geral, materiais de construção e os serviços contratados pelas secretarias e departamentos. Relatório Gestão 2005-2008

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Infra-estrutura

125 mil m2 de pavimentação poliédrica em 2005/2008 Nos anos de 2005 Obras 2005/2006- 17.137,53 m² Obras 2006/2007 – 25.571,19 m² Metragem Metragem a 2007, foram execu- Bairro Bairro Rua Rua m2 m2 tados através das TPs Vila Alta Vila Alta Santo Antônio 2.241,28 Santa Barbara 2.602,86 Vila Alta Santa Barbara 456,83 Oliveira Castro 875,76 141/2005 e 58/2006, Vila Rica Parque Industrial São Gerônimo 1.693,96 Rica Oreste Gregório 553,12 42.708,72 m2 de pa- Vila Jardim Cataratas Tiradentes 1.471,83 Vila Rica Antonio F. Santos 617,34 Jardim Cataratas Muntoreanu 1.763,36 Alfredo Burkhard 463,79 vimentação em pe- Jardim Guaíra Jardim Cataratas Luiz Franciscon 1.109,88 Guaíra José Damas OLiveira 468,92 dras poliédricas nos Jardim Parque Hortência Fluminense 890,40 Parque Anhembi Julieta F. C. Iwankiu 529,73 Vila Malvinas Mato Grosso 651,82 1.807,17 trechos urbanos e do Parque Anhembi Jaci de Souza Dias Vila Malvinas Pastor João Sorhen 969.65 Anhembi José Andrade 1.541,91 Distrito de Oliveira Parque Vila Paraná Antônio Minueza Sante 416,87 Parque Anhembi Clair Oliveira Lopatiuk 1.780,57 Jardim Guaíra Giacomo Lovera 1.015,14 890,23 Castro conforme tabe- Parque Anhembi Valmir Padilha Tosti Vila Rica Cláudia Santos 967,62 Anhembi Luiz Gonzaga 464,53 las, que se acrescidas Parque Santa Paula Avenida 03 632,70 Santa Paula Rua 03 632,35 Santa Paula Rua 02 441,49 Cuiabá 1.560,05 dos 2555 m2 executa- Santa Paula Vila Velha Conselheiro Zacarias 1.014,81 Vista Progresso 1.132,04 dos no Conjunto Igapó Bela Vila Margarida Alberto Waldow 2.340,57 Bela Vista União 1.217,16 Parque Anhembi Travessa Leões 801,98 em Bela Vista, 3452 Total obras 2005/06 17.137,53 Centro Rotary 699,24 m2 do acesso a RetiOliveira Castro Oracy Pereira de Lima 661,83 João Boaro 2.437,66 ficadora Primor, 12.321,47 m2 os 23.718,92 ainda execu- Oliveira Castro Castro Leonardo Pinto 730,16 no pátio do Porto Internacional ção objeto da TP 30/07 que Oliveira Oliveira Castro Manoel Antônio Vaz 835,04 Francisca Rosa de Jesus 1.327,07 Sete Quedas, 15.310,38 m2 na serão concluídos em 2009, Oliveira Castro 25.571,19 Vila Eletrosul, 10.455,13 m2 no conclui-se que no período Total obras 2006/07 loteamento Futura, 15.379,07 2005/2008 o Município ampliou de ruas pavimentadas com pem2 no loteamento Higienópolis e em 125.900,69 m2 de trechos dras poliédricas.

Pavimentações Poliédricas em 2008/2009 Objeto do contrato 05/2008 TP 30/07, estão sendo executados com recursos próprios municipais 23.718,92 m2 de pavimentação poliédrica e 6.267 ml de meio-fio em diversos trechos de ruas urbanas e na estrada rural de acesso a comunidade Água do Bugre em frente a sede da Cooperleite. Na 4.a e ultima medição efetuada do lote meio fio em 2008 foi executado 4.545,14 ml e na 5.a e ultima medição para o lote da pavimentação poliédrica foi executado 20.222,52 m2. A vigência dos contratos expira em junho de 2009 e o saldo contratual que será executado no próximo ano está inteiramente empenhado e contratado com recursos do orçamento 2008.

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Bairro Eletrosul

Rua

Residencial B

Viela Mondubim

814,34

Residencial B

Viela Messejana

931,52

Residencial B

Viela Juazeiro do Norte

Residencial B

Ceará

Residencial B

Viela Groto

Residencial B

Viela Canindé

Residencial B

Anel Norte

Residencial B

Viela Botaporã

Residencial B

Viela Ponta Porã

1.080,53

Residencial B

Projetada

1.145,31

Residencial C

Acesso a Caixa Dágua

1.382,36

Residencial C

Viela Itá

Residencial C

Santa Catarina

Residencial C

Umuarama

Residencial C

Londrina

Residencial C

Paraná

Total

Sotram 316/2007

Relatório Gestão 2005-2008

Metragem (m²)

995,28 1.073,83 416,67 728,67 1.538,98 708,35

934,08 1.056,19 543,96 864,00 1.019,31 15.310,38

Pavimentação na Vila Eletrosul concluída em 2008 Objeto do Contrato de Repasse 0211383-86/2006 com o MCidades e a CAIXA como interveniente, e referente emenda parlamentar do Dep. Hidekazu Takayama, foram executados 15.310,38 m2 de pavimentação poliédrica e 4.866,59

Obras 2008 – 23.718,92 m² Bairro

Rua

Santa Paula Sete Quedas Sete Quedas Jardim América Anhembi Anhembi Anhembi Jardim Guaíra Jardim Guaíra Jardim Guaíra Residencial B Residencial B Jardim Cataratas Jardim Itaipu* Parque Anhembi* Parque Anhembi* Parque Anhembi* Parque Anhembi Loteamento Futura Parque Hortência* Parque Hortência* Vila Paraná* Vila Paraná* Vila Paraná* Água do Bugre* Total obras 2008

Avenida 03 Olavo Bilac Projetada Carlos A Vendruscolo Luiz Gonzaga José de Andrade Terezinha Roseton Correa Giacomo Lovera Travessa Jardim Guaíra Maria Bolwerk Viela Congonhas Viela Caratinga Ayrton Senna Amílcar de Souza Jaci de Souza Dias Valdir Padilha Tosti Rua Fábio Ramires Rua Clair Oliveira Lopatiuk Rua Rentao Vain Adenito José dos Santos Rua João Pessoa Rua Ananias de C. Lima Rua Devair Serafim Rua Geraldo Denk Cooperleite

Metragem m2 1.194,16 68,15 380,23 1.421,64 470,26 452,60 967,15 2.313,65 1.620,88 294,58 804,69 555,92 506,46 4210,00 1715,00 1474,27 1412,28 340,60 574,20 376,20 462,00 403,00 292,00 186,00 1200 23.718,92

*trechos que serão executados em 2009

m2 de meio-fio em diversas ruas do Residencial B e C da Vila Eletrosul. A obra é objeto do Contrato 316 TP 20/2007 e no valor de R$ 328.472,02, sendo o valor do repasse R$ 262.777,62 e a contrapartida municipal foi de R$ 65.694,40.


Infra-estrutura

Higienópolis conclui em 2009 Objeto do Contrato de Repasse 0229784-12-2007 com o MCidades e a CAIXA como interveniente, e referente emenda parlamentar do Dep. Hidekazu Takayama, estão sendo executadas as obras de 15.379,07 m2 de pavimentação poliédrica e 3.087,16 m2 meio-fio da Rua Albino Guzella, nova rua que fará a ligação da Rua Amilcar de Souza até a Rua Piauí e Marginal na Vila Malvinas, viabilizando assim o acesso aos futuros moradores do Loteamento Higienópolis ao centro e a futura nova entrada da Coopagril. A obra é objeto do Contrato 232 da TP 10/2008 e no valor de R$ 303.156,58, sendo o valor do repasse de R$ 243.750,00

e a contrapartida municipal R$ 72.129,38. Na 5.a e ultima medição efetuada em dezembro do lote que refere-se a pavimentação poliédrica, foram medidos 6.070,71 m2 o que representa 39% do lote, e na 4.a e ultima medição do lote 02 que refere-se ao meio-fio, foram medidos 578,50 ml o que representa 90% do lote. Tendo em vista o atraso no repasse de recursos por parte do MCidades em dezembro para pagar a 4.a e 5.a medição da obra, numa reunião com a Caixa decidiu-se que para não prejudicar o fornecedor, a Caixa autorizou o Município a antecipar o valor de R$ 83.910,04 com recursos próprios para a c/c 006.154-0, que

Futura conclui em 2009 Objeto do Contrato 165/2008 TP 06/2008, as obras das ruas do loteamento futura estão sendo executadas com os recursos arrecadados no valor de R$ 433.557,96, através das Concorrências 06 e 07/2007 onde o Município alienou 30 lotes das quadras 01 e 02. Serão executados 10.455,13 m2 de pavimentação poliédrica e 2.992,38 de meio-fio no valor de R$ 210.597,82. Na ultima medição efetuada em dezembro para o lote que se refere ao meio-fio foi executado 2.197,32 ml que representa 73% do lote, e em relação ao lote da pavimentação poliédrica foi executado 2.979,07 m2 que representa 28% do lote. Estas obras estarão concluídas em 2009, e estão integralmente empenhadas e contratadas com recursos do orçamento de 2008.

refere-se a R$ 67.474,00 de Repasse e R$ 16.436,04 de Contrapartida, sendo que o valor do Repasse será restituído ao Município tão logo haja o crédito de recursos por parte do MCidades. Estas obras serão concluídas em 2009 e os valores referente a contrapartida municipal estão integralmente empenhados com recursos do orçamento 2008.

Macrodrenagem do Córrego Marginal fica para 2009 Objeto do Contrato de Repasse 0239293-87/2007 com o Ministério da Integração e tendo a Caixa como interveniente e da emenda parlamentar do Deputado André Vargas, as obras de macrodrenagem no Córrego Marginal, estimadas em R$ 698.042,21, cujo valor do repasse do MI/CAIXA será de R$ 470.450,00 e a contrapartida municipal prevista era de R$ 227.592,21. As obras foram objeto das TPs 15 e 23/2008, mas acabaram por decisão do Prefeito Municipal após o pleito eleitoral, sendo revogadas por terem havidos lotes que restaram desertos e que necessitavam de uma reprogramação de sua planilha de custo em razão da inflação ocorrida no setor de construção civil em 2008, e pela exigüidade de tempo e acumulo de obras gerenciadas pelos engenheiros municipais. Assim as obras poderão ser licitadas e empenhadas com recursos de 2009 e pelo projeto aprovado pela Caixa estão previstos obras de movimentação de terra, escavação, drenagem, alambrado e enleivamento, e a construção de 03 galerias (aduelas) em concreto armado na Avenida Martin Luther King, na rua Osvaldo Cruz e na rua Osni Cella.

Flávio Arns assegura 4.379,83 m2 de recapeamento asfáltico para 2009

Takayama assegura 29.536,71 m2 de recapeamento asfáltico para 2009

Objeto do Contrato de repasse 0255829-99/2008 pelo MCIdades/CAIXA e referente emenda parlamentar do Senador Flávio Arns, com o valor de repasse de R$ 98.200,00 e contrapartida de R$ 12.800,00, totalizando um projeto de R$ 111.000,00, serão recapeados 4.379,83 m2 das ruas dase urbana do Maracaju dos Gaúchos. Observa-se que neste caso as obras ainda não foram licitadas, e o valor da contrapartida municipal será empenhado e as obras licitadas com recursos do orçamento de 2009.

Objeto do Contrato de repasse 0260572-01/2008 MCidades/Caixa e referente emenda parlamentar do Deputado Hidekazu Takayama, serão executados 29.536,71 m2 de recapeamento asfáltico em diversos trechos de ruas urbanas. O valor do repasse é de R$ 690.900,00 e a contrapartida municipal de R$ 43.282,37, totalizando o investimento em R$ 734.182,37. Serão recapeados as ruas Alberto Waldow, trecho entre o cruzamento com a Rua Osvaldo Cruz e a Av. Martin Luther King – área de 7.650,97; Av. Martin Luther King, trecho entre a rotatória do Club 27 até o cruzamento com a Av. Brasil e o Acesso a Vila Residencial A ( Pioneira); o acesso a Vila Residencial A (pioneira, trecho do cruzamento da Av. Martin Luther King com a Av. Brasil, até a Viela Pirenópolis) – área de 12.629,17 m2, e a Barão Rio Branco, trecho entre a Rua Ministro Gabriel Passos e a Rua Bandeirantes – área de 9.256,57 m2. Observa-se que neste caso as obras ainda não foram licitadas, e o valor da contrapartida municipal será empenhado e as obras licitadas com recursos do orçamento de 2009. Relatório Gestão 2005-2008

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Procuradoria Jurídica

Passivo trabalhista é discutido na Justiça do Trabalho A principal controvérsia existente na interpretação das leis que regulam o regime de contratação dos servidores, é decorrente da transição do regime celetista para o estatutário que ocorreu em 1994, quando a partir de 1995 o Município de Guaíra parou de consignar o depósito de FGTS a todos os servidores municipais, excetuados para aqueles em situação irregular que não foram aprovados em concurso público e nem foram atingidos pela estabilidade atribuída pela Constituição de 1988. Assim, enTRABALHISTAS Terceirizados Oscip’s Aposentados OSCIP’s Sindicato - Avanço Sindicato – FGTS Sindicato - Anuênio, biênio, férias 2/3 Licença Prêmio Sindicato - Penosidade /periculosidade Sindicato - Adicional de insalubridade Total de ações trabalhistas ajuizadas Ações Cíveis Ajuizadas Executivos Fiscais Total de Ações de Interesse do Município

ATÉ 2004 26

01

27

INSS As contas do Município de Guaíra têm sido aprovadas com ressalvas pelo TCE/PR., porque dentre alguns itens pendentes de regularização, constava entre as dívidas fundadas, uma dívida no balanço de 2004 com o INSS, referente a dação em pagamento referente a construção pelo Município da sede do INSS. Ocorre, que em 2006 ao se auditar todos os contratos de parcelamento de dívidas com o INSS, se constatou que efetivamente o valor investido pelo Município na obra já havia sido deduzido do contrato OPP-MP2129-8 /2127-12/2001 que já vem sendo pago mediante desconto mensal em parcelas do FPM e que se refere ao período não recolhido para a Previdência entre 1989 a 1992 e cujo saldo devedor em 31 de dezembro de 2007 era R$ 1,423.252,08, e oque faltava efetivamente era o INSS na época e o hoje a Receita Federal dar

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Relatório Gestão 2005-2008

2005 2006 2007 2008 TOTAL tendeu a atual Ad- Ações Solucionadas 25 47 35 77 184 ministração, para Trabalhistas estes servidores Cíveis Arquivadas 36 contratados ante- Executivos Fiscais Suspensos 88 riormente a 1994, Executivos Fiscais Arquivados 35 deveria atribuir ou Total Ações Solucionadas 343 direitos celestitas, ou direitos estatutários, no que rePrecatórios pagos no R$ sultou em 723 reclamações trabaPeríodo 2005/2008 lhistas através de seu Sindicato. Trabalhista 816.212.30 Eis que os servidores contratados Cível 190.558,75 anteriormente a 1994 pelo Regime TOTAL 1.006.771,05 da CLT, passaram a reclamar na Justiça do Trabalho além do FGTS, n. 01/1994 (Estatuto do Servidor), também os direitos previstos na Lei como férias com abono de 2/3, anuênio, licença prêmio, adicional 2005 2006 2007 2008 Total de insalubridade com base no salário-base e penosidade, o que na óti26 ca da atual Gestão fere o princípio 51 12 10 11 84 constitucional da isonomia. Ressal61 20 21 102 ta-se que até 2004, o Sindicato dos 131 131 Servidores Municipais só ajuizou 166 167 uma única ação, reclamando o FGTS 155 31 186 no período até 1994, cuja dívida de11 11 corrente no valor de R$ 537.431,95 16 16 embora pendente de pagamento 112 32 483 69 723 desde 1999, acabou sendo paga em 112 2005. No período 2005/2008, 184 258 ações trabalhistas foram julgadas e 1.093 quitadas pelo Município.

a quitação da dação. Após dezenas de idas a Brasília, Cascavel e Foz do Iguaçu, finalmente em 2008 a Receita concordou em dar a quitação do débito, mas infelizmente em razão de férias de seus servidores acabou por não fazer até 31/12/2008, ficando para a próxima administração a conclusão desta operação contábil e fiscal. Contudo, quando em 2007, a Coordenadoria de Controle Interno revisou todos os contratos com o INSS, constatou-se irregularidades na apropriação do INSS das folhas de pagamento nos últimos 10 anos anteriores a 2005, e após o Departamento Pessoal reencaminhar todas as folhas mensais dos últimos 10 anos, constatou-se uma dívida com o INSS no valor R$ 2.103.960,00, originada em período anterior ao ano de 2001, e que acrescida da taxa Selic e multa somaria mais de R$ 6 milhões. Contudo, com o advento da Sumula Vinculante n. 08 editada pelo STF em data de Junho

de 2008, a atual Gestão entendendo que estes valores foram alcançados pela prescrição, adotou medidas administrativas para que o Município usufrua de tal instituto, não precisando pagar tal pendência.

INSS - Recuperação de ativos A atual administração entrou com o processo administrativo nº 10936000651/2008-68, pedindo a restituição de valores pagos indevidos - cota patronal, do período de julho de 2002 a setembro de 2004, cujo valor é de R$ 605.551,91. Além de regularizar as contas com o INSS, o atual governo deixará esse crédito para a próxima gestão. Cabe ressaltar que esse valor, que foi indevidamente pago, será atualizado pela taxa Selic a partir do próximo ano, podendo ultrapassar a cifra de R$ 1 milhão.


Procuradoria Jurídica Período 2005 a 2008

Valor arrecadado R$

Cadastro diversos

2.001.962,11

Cadastro imobiliário

9.659.610,44

Cadastro econômico

6.569.236,12

TOTAL Período 2004 a 2007

18.230.808,67 Dívida ativa R$

Cadastro diversos Cadastro imobiliário Cadastro econômico TOTAL Período 2005 a 2008

Contribuintes

16.411,09

01

1.181.277,40

2959

311.356,127

518

1.509.044,56

3478

Valor a receber R$

Contribuintes

377.364,89

432

Cadastro imobiliário

1.103.148.79

978

Cadastro econômico

3.475.298,19

4.508

TOTAL

4.955.811,87

5.918

200.626,74

-

Cadastro diversos

Isentos/cancelados

Dívida ativa

2005 2006

2007

2008

924

1.549

616

3.089

Carta convite de parcelamento

321

07

-

328

-

07

04

11

Situação dos aposentados Com certeza a decisão mais difícil da administração 2005/2008, foi exonerar 40 servidores aposentados que mantinham contratos de trabalho considerados nulos logo na primeira semana de

Durante a gestão 2005/2008, foram desenvolvidas diversas ações que contribuíram para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito ao equilíbrio das finanças. Dentre as ações com resultados positivos podemos citar: a cobrança intensiva da dívida ativa do IPTU, ISS, multas contratuais de licitações, multas do TCU, alvarás, inspeções sanitárias, enfim, todas as dívidas que o Município de Guaíra fosse credor de pessoas físicas e jurídicas que estavam atrasadas em relação a gestões anteriores. Em atendimento aos preceitos dessa lei, o gestor público municipal deve adotar um novo padrão de ação, condizente com a situação fiscal do Município, incluindo-se a melhoria da receita, adequar as despesas às receitas e evitar a renúncia fiscal.

TOTAL

Notificações emitidas

Notificações

Ações Fiscais 2005/2008

Executivos fiscais expedidos

2005 a 2008

Cadastro imobiliário

247

Cadastro econômico

54

TOTAL

301

2005.A decisão, que deveria ter sido tomada nas gestões anteriores, infelizmente coube ao atual governo, uma vez que não é possível acumular proventos de aposentadoria com a remuneração de cargos ou emprego público, postura vedada pela Lei Orgânica do Município em seu artigo 204, parágrafo 10; Constituição Fede-

ral, art. 37, parágrafo 10 e Lei Federal n. 8.212./90, art. 33, Inciso VII. Desde 2004, o Ministério Público do Trabalho investigava a existência destes aposentados que continuavam prestando serviços ao Município de Guaíra, o que exigiu a imediata dispensa de todos mediante Termo de Ajustamento de Conduta.

Leis e atos da Secretaria Executiva No período 2005/2008, o Prefeito Municipal sancionou 351 novas leis municipais: sendo 346 leis complementares e 8 leis ordinárias, e 324 de autoria do Poder Executivo e 27 de autoria dos vereadores, encerrando em 31 de dezembro de 2008 o Município com 1.615 leis complementares. Igualmente, o Prefeito Municipal decretou 1.025 Decretos, 1.650 Portarias e expediu, através da Secretaria Executiva, 5.700 ofícios. Toda a legislação municipal é gerenciada pela Secretaria Executiva que é subordinada ao Gabinete do Prefeito, sendo que as leis após

sancionadas e publicadas no Diário Oficial do Município são arquivadas no acervo físico documental da Secretaria e no arquivo digital e legislação e atos oficiais disponibilizados na página de internet do Município. No ano de 2005, o Diário Oficial do Município foi o jornal semanal Ilha Atos do Chefe do Executivo

Grande e, a partir de 2006 a 2008, mediante procedimentos licitatórios, foi o jornal diário O Presente. O desafio futuro para a perfeita informatização do processo legislativo entre o Executivo e o Legislativo, é a modernização administrativa e tecnológica da Câmara Municipal.

2005

2006

2007

2008

Total

101

79

87

79

346

Leis complementares

01

01

03

03

08

Mensagens à Câmara Municipal

78

77

88

77

320

Decretos

254

217

230

324

1.025

Portarias

501

448

339

362

1.650

Ofícios expedidos

945

1.471

1.655

1.629

5.700

Leis ordinárias

Relatório Gestão 2005-2008

11


Ar recadação do ICMS e FPM

Gestão eficiente melhora arrecadação do ICMS

M

esmo tendo uma redução no percentual das variáveis estabelecidas, o Município de Guaíra, obteve um significativo aumento na arrecadação do ICMS. Em 2004 o valor arrecadado foi de R$ 4.094.844,62 passando para R$ 5.333.432,00 em 2008, um aumento de 30,25%. Isso aconteceu devido ao acréscimo da arrecadação total do Estado e a evolução negativa dos demais municípios do Paraná, que sofreram uma evolução negativa,

maior que a guairense. Guaíra saiu da posição 79 em 2004, para 95 em 2008. As variáveis que permitiram neste período, a evolução de Guaíra foram especialmente duas. A primeira foi a do valor adicionado, que diz respeito à diferença entre o valor das saídas e entradas de mercadorias, acrescido das prestações de serviços de transportes e comunicações. Esse valor é como se fosse o Produto Interno Bruto (PIB) do Município, e quanto maior, maior é o direito de receber ICMS, mesmo que o imposto

tenha sido pago por um consumidor de outra localidade. A segunda variável deu-se no fator ambiental, onde, mesmo sendo negativa no percentual médio, teve um aumento financeiro por conta da melhor arrecadação do Estado, e da menor redução da variável de Guaíra, frente aos demais municípios, por conta das defesas ocorridas em prol de suas atividades efetivamente cumpridas frente às exigências do IBAMA e do IAP.

A composição do índice do FPM para a distribuição do ICMS 75% O PIB do Estado (Dados Secretaria Estadual de Fazenda) 8% Produção agropecuária (Dados Seab/Deral) 6% Habitantes rurais (IBGE) 2% Propriedades rurais (Incra) 2% Área territorial do Município (Dados Secretaria do Meio Ambiente) 2% Fator de distribuição igualitária (Secretaria Estadual de Fazenda) 5% ICMS ecológico (IAP/Sema)

DEMONSTRATIVO EVOLUÇÃO REPASSE ANOS ICMS - Repasse Bruto

2004

2005

2006

2007

R$ 4.094.844,62

R$ 4.766.675,95

R$ 5.006.124,92

R$ 4.801.152,25

2008

(estimativa)

R$ 5.333.432,42

Transferências Constitucionais da União Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios. Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos

14

Relatório Gestão 2005-2008

aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos. Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - (FPEX); o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - (Fun-

deb); e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - (ITR).

Repasses do FPM no período 2003 - 2008 2003 - R$ 4.711.920,88 2004 - R$ 5.375.578,36 2005 - R$ 6.375.776,43 2006 - R$ 6.786.398,13 2007 - R$ 7.968.907,70 2008 - R$ 7.994.403,47* *Arrecadação até 10.12.08 – Fonte Tesouro Nacional


Licitações Sociais Subvenções

Associações e entidades receberam R$ 2,638 milhões

A

política de subvenções sociais às associações de bairros, associações de comunidades rurais, entidades sociais de utilidade pública municipal, universidade, conselhos e demais associações que atuam nos setores de esporte e cultura, foi mantida durante a gestão 2005/2008. Ressalte-se que em 2006, a resolução nº 03/2006 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) regulamentou as transferências voluntárias a qualquer título, bem como a sua aplicação e processo de prestação de contas. Através dos decretos 88 e 89/2007, o Município de Guaíra regulamentou as transferências no âmbito local, mudando a forma como tradicionalmente se repassavam recursos financeiros às associações de moradores, associações esportivas e culturais, associações de produtores rurais e entidades sociais e filantrópicas. A mudança também fez com que os representantes das entidades ficassem responsáveis pela prestação de contas dos recursos recebidos da municipalidade junto ao TCE, o que tornou os contratos de repasse mais transparentes e muito mais fiscalizados. No periodo de 2005 a 2008, as transferências diversas resultaram na soma de R$ 2,631 milhões, sendo R$ 530 mil para A ACIAG recebeu R$ 210 as cinco prinmil no período 2005/2008 cipais entidapara realizar os eventos anudes sociais, ais de campanha de natal, e R$ 175.500 numa parceria Município, Receita Federal e ACIAG, mais para as asde 50 mil kits de brinquedos sociações de foram distribuidos todos os anos, nas escolas e entidades e na Praça Duque de Caxias.

Associação Entidades sociais Associação Assistencial de Guaíra Lar São José Casa da Sopa Amor e Caridade APMI Associação Pestalozzi Total Associação de Moradores Jardim Zeballos Santa Paula São Francisco e Integradas Jardim Toyama e outros Vila Rica Tancredo Neves Jardim Guaíra Eletrosul Vila Alta Vila Margarida Vila Malvinas São José São Domingos Isaack Vanin Total Associação de Produtores Rurais Água do Bugre Vila Rural Fernando Lopes Quintas São João São José Salamanca Cruzeirinho Espirito Santo Encruzo Lovera Rancho Alegre Total UNIPAR Conseg ACIAG Asseurg APAGUA CAOPA Escola de Samba Unidos V. Velha Sindicato dos Trab. Rurais Centro de Tradições Gaúchas ACEG Assoc. dos Agentes Ambientais Assoc. Lin Wan Kune Assoc. Praia de Salvador Rotary Clube Coral Canto das Cachoeiras Assoc. Aposentados e Pensionistas Assoc. Pescadores Barrinha ARA Associação dos Apicultores Associação Gustavo Adolf Município de Mercedes Total Total geral

2005

2006

2007

2008

Total em R$

30.000,00 125.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 170.000,00

30.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 50.000,00 140.000,00

30.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 110.000,00

30.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 110.000,00

120.000,00 185.000,00 65.000,00 65.000,00 95.000,00 530.000,00

5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 40.000,00

2.500,00 2.500,00 1.000,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 5.000,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.000,00 30.500,00

5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 45.000,00

5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 60.000,00

17.500,00 17.500,00 11.000,00 17.500,00 7.500,00 10.000,00 17.500,00 20.000,00 7.500,00 2.500,00 12.500,00 12.500,00 12.000,00 10.000,00 175.500,00

23.441,30 5.000,00 28.441,30 844.282,67 62.900,00 40.000,00 16.000,00 16543,27 15.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 4.830,00 4.995,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 1.350,00 1.040.900,94 1.279.342,24

5.000,00 2.500,00 5.000,00 5.000,00 3.000,00 20.500,00 90.000,00 50.000,00 38.400,00 20.000,00 15.000,00 5.000,00 6.000,00 5.000,00 1.500,00 5.000,00 800 3.650,00 240.350,00 431.350,00

5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 30.000,00 90.000,00 60.000,00 48.000,00 20.000,00 16543,27 10.000,00 5.000,00 5.400,00 254.943,27 439.943,27

bairros, R$ 113.941,30 para as associações de produtores rurais e R$ 1.819.194,21 para as demais entidades, onde se destacam a transferência efetuada em 2005 à Unipar para a construção do bloco de enfermagem e estéti-

5.000,00 38.441,30 7.500,00 5.000,00 15.000,00 5.000,00 15.000,00 5.000,00 8.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 35.000,00 113.941,30 844.282,67 90.000,00 332.900,00 60.000,00 210.000,00 48.000,00 150.400,00 20.000,00 60.000,00 33086,54 15.000,00 45.000,00 10.000,00 30.000,00 15.000,00 20.000,00 15.000,00 15.000,00 6.000,00 5.000,00 15.000,00 10.000,00 6.330,00 4.995,00 10.000,00 5.000,00 5.800,00 3.650,00 5.000,00 5.000,00 6.750,00 283.000,00 1.819.194,21 488.000,00 2.638.635,51

ca e cosmetologia e para o Conselho Comunitário de Segurança para manter as atividades já tradicionais de apoio aos órgãos de segurança do Município, além da ACIAG na parceria anual no evento denominado Campanha de Natal. Relatório Gestão 2005-2008

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Informática

Governo Eletrônico assegura transparência

www.guaira. pr.gov.br

Atualmente quase todas as regiões do Município de Guaíra têm acesso em tempo real à internet e intranet. Seis torres instaladas no território urbano e rural garantem uma abrangência de 90% de transmissão de dados das unidades administrativas. Devido aos acidentes geográficos do território municipal, algumas torres são necessárias apenas para repetição do sinal.

Para melhorar o desempenho administrativo, o Governo Municipal investiu na informatização. Através do site do município, o cidadão teve acesso às informações, incluindo editais de licitação, notícias, calendários de eventos, secretarias e audiências públicas.

Telecentros garantem acesso gratuito à internet Inexistentes até 2004, a gestão 2005/2008 instalou seis telecentros comunitários no Município de Guaíra. As unidades estão localizadas na Escola do Trabalho e na Sub-Prefeitura do Distrito de Doutor Oliveira Castro, através de emenda parlamentar do Deputado Federal Osmar Serráglio e em convênio com o Ministério das Comunicações; na Vila Eletrosul em convênio com o Ministério das Comunicações; na Sala Verde da Praça do Japão em parceria com Itaipu Binacional; na Comunidade Quilombola em parceria com a Eletrosul e o de Bela Vista com recursos próprios municipais.

Laboratórios de Informática O objetivo de levar a internet às Escola Municipal Erick Anderson

Em 2006, através de uma emenda parlamentar do então deputado federal Irineu Colombo, a escola recebeu 06 computadores Positivo com sistema operacional Windows XP Home Edition.

Escola Municipal João Ambrósio

Inaugurado em 2008, o laboratório da escola possui 10 computadores funcionando com o sistema operacional Edubuntu.

Escola Municipal Maria Leônia

Inaugurado em 2008, o laboratório da escola possui 10 computadores funcionando com o sistema operacional Edubuntu.

Escola Municipal Mário Calmon

Em 2006, recebeu da Secretaria de Estado da Educação 12 computadores.

16

Relatório Gestão 2005-2008

Escola Municipal do Trabalho Possui 12 computadores em terminais com um servidor LTSP (Linux Terminal Server Project.

Vila Eletrosul 11 computadores com sistema operacional Ubuntu.

Comunidade Quilombola 06 computadores através do sistema LTSP.

Praça do Japão 06 computadores com acesso a internet para fins educacionais, interligados em rede e utilizando o sistema operacional Edubuntu.

Sub-Prefeitura de Oliveira Castro 06 computadores através do sistema LTSP, levando conexão para a zona rural.

Bela Vista 06 computadores com sistema operacional Ubuntu.

16 escolas municipais foi concluído com êxito. Todas as unidades receberam computadores e impressoras para uso dos professores e estão conectadas à internet

através da MAN (Rede Metropolitana). A grande conquista para as crianças da rede escolar municipal foi a aquisição e instalação de 12 laboratórios de informática.

Escola Municipal Amália Flores

Escola Municipal Rita Ana de Cássia

PETI/CEACA São Domingos

Escola Municipal Costa e Silva

Inaugurado em 2008, o laboratório da escola possui 09 computadores funcionando com o sistema operacional Edubuntu. Em 2007, com recursos do Fundo Estadual da Infância e da Adolescência, o CEACA/PETI ganhou um laboratório com 09 computadores interligados com a torre do São Domingos.

Escola Municipal Duque de Caxias

Inaugurado em 2008, o laboratório da escola possui 09 computadores funcionando com o sistema operacional Edubuntu.

Escola Municipal Tancredo Neves

Inaugurado em 2008, o laboratório da escola possui 10 computadores funcionando com o sistema operacional Edubuntu.

Inaugurado em 2008, o laboratório da escola possui 10 computadores funcionando com o sistema operacional Edubuntu. Inaugurado em 2008, o laboratório da escola possui 05 computadores funcionando com o sistema operacional Edubuntu.

Escola Municipal Áurea Benk

Em 2006, com tecnologia LTSP (Linux Terminal Server Project) foi implantado um laboratório com 09 computadores.

Escola Municipal José de Alencar

Em 2008, com tecnologia LTSP (Linux Terminal Server Project) em implantação um laboratório com 09 computadores.


Infor mática Informática

Rede Física de Equipamentos de Informática Durante a gestão 2005/2008, a rede física passou de cerca de 100 para mais de 315 computadores e centenas de periféricos, sendo que a grande maioria (80%) utiliza Software Livre. Esta foi uma opção do Governo Municipal para fazer com que os recursos financeiros que seriam gastos com registro de software proprietário fossem aplicados em infra-estrutura de comunicação. Através desses investimentos, todos os setores foram interligadas a um servidor de dados, agilizando o processo de comunicação entre os departamentos.

Incubadora Tecnológica

Circuito Paraná de Software Livre O Município recebeu em junho de 2008, a importante etapa do Circuito Paraná de Software Livre, o principal evento sobre tecnologia de informação do Estado baseado nos programas de computador de código aberto. O evento reuniu mais de 500 pessoas, que duran-

te dois dias, acompanharam palestras e oficinas sobre o Sistema Operacional de Código Aberto.

Em 2008, o Município de Guaíra estimulou a criação de uma cooperativa de profissionais da área da informática e conjuntamente com a Unipar. Estuda-se a criação de uma Incubadora de Tecnologia de Informática e Comunicação, numa parceria entre o Município, os cooperados e futuros incubados e a Universidade.

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Cidade Digital A meta de modernização do governo eletrônico municipal é a de atingir o conceito de cidade digital, nos termos do Programa do Ministério das Comunicações. Passando o Município a legalizar toda a sua rede de transmissão de dados e a oferecer internet gratuita a todos os usuários guairenses, que quiserem acessar o Provedor de Acesso Municipal. Igualmente, ao conseguir georreferenciar as imagens do território urbano e rural ao cadastro imobiliário e econômico, passar a oferecer aos contribuintes o acesso, através do portal do Município, da imagem do seu imóvel urbano e rural.

Outra meta do setor de Governo Eletrônico é a implantação de um software que possibilite ao cidadão acompanhar pela internet a tramitação do seu requerimento entre os setores da Prefeitura, bem como solicitar serviços públicos por meio telefônico, presencial e pela internet.

Memorando Online A criação do memorando online permitiu uma maior rapidez no trâmite burocrático e um regis-

tro histórico dos atos públicos. Os servidores municipais, mesmo à distância, puderam tomar decisões mais rápidas e eficientes.

Relatório Gestão 2005-2008

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Saúde

Com 04 equipes, Programa Saúde da Família se consolida no período 2005/2008

S

uperada em 2005 a fase inicial de sua implantação, o Programa Municipal de Saúde da Família (PMSF), foi instituido pelas leis 1334 de 08/09/2005 e 1346 de 14/10/2005, criando 33 cargos de empregados públicos para o programa. Por sua vez, o decreto 211 de 27/10/2005 regulamentou a territorialização da USF 01 com sede na Vila Alta, USF 02 com sede na Santa Paula, USF 03 com sede na Eletrosul, USF 04 com sede em Oliveira Castro e a USF 05 com sede na Unidade Central de Saúde, estabelecendo as confrontações da área de

Programas de Agentes Comunitários e Agentes de Endemias O Programa Municipal de Agentes Comunitários de Saúde (PMACS) foi criado pela lei 1347, de 14/10/2005 que instituiu 54 vagas e o decreto 211 de 27/10/2005 que regulamentou a territorialização e as funções e lotação dos SÍMBOLO EMPREGO Agente Comunitário de PMACS-1 Saúde Agente Comunitário de PMACS-2 Endemias

VAGAS

35 19

Psicólogos e assistentes sociais Criado pela lei municipal 1346, de 04/10/2005, os dois cargos para psicólogo e dois para assistente social também foram preenchidos pelo Concurso Público 01/2005. Os profissionais assumiram em 2006 e asseguram com seus pareceres técnicos que os atendimentos da saúde e TFDs sejam feitos por critérios técnicos, bem como a interação com os profissionais da Ação Social, CRAS, CREAS no desenvolvimento dos programas sociais. Serviço Psicologia Serviço Social

18

Consultas/Atendimentos 6.756 6.610

Relatório Gestão 2005-2008

abrangência de cada USF que foram dividades em microáreas. O decreto 212 de 27/10/2005, autorizou a realização de concurso público para o preenchimento das 33 vagas para o programa PMSF. O concurso público 01/2005 foi realizado pela Unioeste, as provas ocorreram em 15/01/2006 e os aprovados foram convocados para assumir em 25/01/2006. O desafio para a próxima administração é realizar o novo concurso para preenchimento das vagas não ocupadas, bem como para criar a USF 06 com sede no Jardim Zeballos/Parque Hortência.

SÍMBOLO EMPREGO

VAGAS

PMSF-1 Médico

4

PMSF-2 Enfermeiro

5

PMSF-3 Cirurgião Dentista

3

PMSF-4 Psicóloga

2

PMSF-5 Assistente social

2

PMSF-6 Auxiliar em enfermagem PMSF-7

13

Atendente de Consultório Dentário

PMSF-8 Técnico em Higiene Dental

3 1

Estatística de atendimentos 2006/2008 USF Oliveira Castro Eletrosul Vila Alta Santa Paula

Consultas 14.927 21.742 20.776 14.720

Procedimentos (*)

40.589 41.838 25.905 20.001

(*) Aferição de pressão arterial, aplicação de medicamentos, curativos, inalação, visita domiciliar, suturas, procedimentos odontológicos e outros.

profissionais para cada microárea de atuação do PMACS-01 que se refere aos agentes comunitários que atuam na microárea dos bairros não incluídos na abrangência do PMSF: Vila Malvinas, Conjunto Isack Vanin, Jardim Itaipú, Jardim América, Jardim Zeballos, Jardim Sete Quedas, São José e Vila Velha. O PMACS-02 refere-se aos Agentes Comunitários de Endemias que atuam em todo o território urbano e rural do Município no controle de vetores da dengue, malária e outras endemias.

SIM/POA O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) foi criado através da lei municipal 1374 de 08/02/2006 e regulamentada pelo decreto 77 de 05/04/2006, onde se estabeleceu as normas que regulam o registro e a inspeção dos estabelecimentos que produzem matéria-prima, manipulam, industrializam, distribuem e comercializam produtos de origem animal dentro do município. Com a contratação do médico veterinário em 2006, o SIM/POA passou a ser gerenciado pelo mesmo.

Departamento Odontológico Diariamente os alunos das escolas da rede municipal de ensino são atendidos por dentistas que realizam a higienização e profilaxia de doenças bucais, aplicação de flúor e orientação sobre a real necessidade da escovação e sua forma correta. No período de 2005/2008, foram realizadas 23 mil consultas odontológicas e mais de 48 mil procedimentos em alunos da Rede Municipal de Ensino, alunos da Pestalozzi e encarcerados na Delegacia de Polícia Civil. Foram adquiridos novos equipamentos, como fotopolimerizadores, e recebidas cinco novas cadeiras odontológicas, além da constituição de três equipes de saúde bucal, inseridas no PMSF.

SIS Fronteira Atualmente Guaíra integra o Sistema Integrado de Saúde das Fronteira (SIS - Fronteiras), programa do Ministério da Saúde que tem a finalidade de integrar ações e serviços de saúde na região de fronteira, buscando fortalecer o sistema de saúde local.


Saúde

Unidade Central de Saúde, uma das mais modernas do Paraná

A

través de uma emenda parlamentar do ex-deputado federal Irineu Colombo e objeto do convênio 5351/2005, a edificação da Unidade Central de Saúde foi licitada através da TP 88/2006 em dois lotes, sendo o lote 01 para construir a área de 859,65m2 objeto do convênio, que resultou no valor de R$ 736.330,57, sendo R$ 610 mil de repasse do MS/FNS e R$ 126.330,57 de contrapartida municipal, sendo que foi restituído ao MS/FNS o valor de R$ 34.043,11 na prestação de contas. Já o lote dois, referente a área de 279m2 resultou

Vila Alta inaugurou novo padrão de USF de bairro

A conclusão das obras da UCS possibilitou o início das obras de reforma e ampliação das unidades sede do PMSF, considerando que

USF de Santa Paula será concluída em janeiro de 2009 Segunda USF a ser reformada e ampliada, passando dos atuais 64m2 para 164,63m2 de área construída, dentro da meta de uma nova padronização de unidades de saúde dos bairros e da zona rural, a USF da Santa Paula, que abrange os bairros da Vila Rica, Margarida e parte do Jardim Guaíra, foi

no valor de R$ 265.615,53 inteiramente com recursos municipais. Em 2008, através da TP 01/2008, foram investidos R$ 52.672,31 nas obras de revitalização parcial da Praça João XXIII, bem como, R$ 257.915 na compra de móveis e equipamentos para a instalação inicial da UCS. Os investimentos totalizaram R$ 1.312.533,40. A unidade foi inaugurada em 30/04/2008 e se transformou numa das mais modernas do Estado do Paraná, assegurando ambiente adequado para os servidor e usuários do sistema de saúde local. as mesmas eram pequenas e inadequadas para o desenvolvimentos do Programa. A USF da Vila Alta foi a primeira a ser ampliada. Através da TP 07/2008, a USF passou dos 84,36m2 para 186,42m2 de área construída, resultando num investimento de R$ 137.600,43. Igualmente foram investidos R$ 29.015 na compra de móveis e equipamentos para as novas instalações da USF, totalizando o investimento em R$ 166.615,43 com recursos próprios municipais. As obras foram feitas obedecendo os padrões exigidos pela Vigilância Sanitária Estadual e do Corpo de Bombeiros e estão conectadas à rede municipal de internet e intranet. inaugurada no dia 31/12/2008. Objeto da TP 16/2008, no de R$ 128.460,69. Foram investidos R$ 29.015 na compra de móveis e equipamentos para as novas instalações da USF, totalizando o investimento em R$ 157.475,69. Houve atraso no cronograma de construção e em janeiro de 2009 a Construtora Gonzales Ltda concluirá a obra, permitindo assim a conclusão da instalação dos móveis e equipamentos, já adquiridos e guardados no almoxarifado municipal. A previsão ajustada com a equipe de transição do próximo

Frota da Saúde Durante a gestão 2005/2008 foram adquiridos 13 novos veículos para a Secretaria Municipal de Saúde, sendo 03 ambulâncias, 03 Kombi, 04 automóveis e 03 motocicletas, perfazendo um investimento de R$ 413.000,59 com recursos próprios e repassados do MS/FNS através de emendas parlamentares. As metas previstas e não alcançadas pela atual administração, eram adquirir um microônibus para transporte especializado de pacientes, duas novas ambulâncias e motocicletas para os serviços dos agentes comunitários. governo é que a USF reabra para o atendimento no final de janeiro de 2009.

Relatório Gestão 2005-2008

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Saúde

Informatização amplia a receita e o controle dos gastos com saúde Com a contratação em 2006 dos serviços de consultoria e do software SigSaúde, o sistema de atendimento e cadastro dos usuários do Sistema de Saúde Municipal está todo informatizado. Assim, a antiga ficha preenchida manualmente foi substituída pelo prontuário eletrônico do paciente, onde estão registrados o histórico de saúde dos pacientes cadastrados, facilitando o diagnóstico, prescrição, encaminhamento e acompanhamento de cada usuário. Alem do software, o fornecedor presta serviços de análise e crítica mensal dos dados digitados e a confecção das pastas com gráficos

dos relatórios mensais do software SigSaúde, consultoria e assessoria técnica da estatística de Saúde do Município e o acompanhamento mensal do faturamento dos programas/aplicativos Datasus e a capacitação dos faturistas do Município.

SECAE

Ciscopar

Em 2006, a Secretaria Municípal de Saúde implantou o Serviço de Controle de Animais Errantes (SECAE) com a intenção de diminuir o número de animais que, além de transmitir doenças, causavam desconforto aos moradores. Através da TP 70/2006, a SMS contratou os serviços de apreensão e guarda de animais errantes soltos em vias públicas. Ao serem apreendidos, os animais são levados a uma chácara do fornecedor e passam por uma avaliação clínico-veterinária, sendo vacinados contra raiva, desvermifugados e alimentados. No dia 25/12/2008 este contrato teve sua vigência encerrada, sendo os animais apreendidos entregues temporariamente a uma ONG vinculada ao setor até que o próximo governo decida se irá manter o Programa e licitar nova contratação dos serviços de apreensão.

Atualmente o Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste (Ciscopar) tem credenciado em Guaíra médicos nas especialidades de oftalmologia, cardiologia, ortopedia, ultrassonografia e anestesiologia, racionalizando desta maneira recursos financeiros e tempo de espera. No período de 2005 a 2008, foram realizados junto ao Consórcio mais de 11.175 procedimentos, entre consultas, exames de diagnóstico e de laboratório, com gastos de aproximadamente R$ 1 milhão.

TFD Durante a gestão 2005/2008, mais de 15 mil cidadãos, pacientes e acompanhantes, foram conduzidos às cidades de Toledo e Cascavel para at endimento especializado e mais 1.278 pacientes realizaram seus tratamentos contínuos em Curitiba. 20

Relatório Gestão 2005-2008

Evolução do Faturamento PAB–Fixo e PAB–Variável (Repasse fundo a fundo do Ministério da Saúde) 2004

R$ 545.461,48

2005

R$ 635.321,19

2006

R$ 1.094.622.24

2007

R$ 1.137.000,00

2008*

R$ 1.097,471,18

até mês 11

Almoxarifado Central Criado na atual gestão, o Almoxarifado Central controla a entrada e saída de materiais hospitalares, medicamentos, produtos odontológicos, material de expediente, copa, cozinha, laboratorial, de limpeza, além de estar distribuídos em estoques intermediários nas UCS e nas UBS descentralizadas. Localizado no andar térreo do Centro Administrativo Municipal e contando com espaço exclusivo e adequado, a equipe realiza o recebimento e distribuição dos materiais para as unidades de saúde através de um sistema informatizado de controle de estoque.

Total de consultas e procedimentos no período 2005-2008 Operação

Realizados

Consultas médicas

263.783

Procedimentos

338.048

Consultas especializadas

19.452

Consultas odontológicas

23.822

Procedimentos odontológicos

49.364

Exames

101.431

Totais

795.900

Coleta e Destinação de Resíduos de Serviços de Saúde Cumprindo exigência legal e através da TP 65/2006, o Departamento de Meio Ambiente contratou em 2006 os serviços de coleta, transporte e destinação final e adequada dos resíduos dos serviços público de saúde, nos termos definidos no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). Semanalmente são recolhidos os resíduos gerados pelas unidades de saúde pública do Município. A empresa contratada fornece as embalagens tipo “bombonas” ou outro recipiente adequado que atenda a NBR 7500, em número suficiente para a dispensação e armazenagem dos resíduos infectantes e perfurocortantes. O contrato possui vigência até 07/01/2009, devendo ser decidido pelo futuro Governo a sua continuidade ou não.

Vigilância Sanitária Com a inauguração da nova Unidade Central de Saúde, a estruturação física da Vigilância Sanitária foi melhorada. Durante a gestão 2005/2008 foi adquirido um veículo Uno que está sendo usado no setor de fiscalização. A VISA municipal atua também no controle de resíduos de serviços de saúde, capacitação de manipuladores de alimentos, controle da qualidade da água para consumo (VIGIAGUA).


Refor mas e ampliações de Escolas

Administração investe R$ 2,629 milhões em 21 escolas municipais Contrato

Escola EM São Domingos

São Domingos

Bertoni

EM Rita Ana de Cássia

Vila Eletrosul

Gonzáles

41.706,47

364/2008

EM Maria Leônia

Bairro São José

Gonzáles

42.767,19

364/2008

EM João Ambrózio

Vila Rica

Gonzáles

18.875,10

EM Mário Calmon

Bela Vista

H.D.

86.389,15

365/2008

EM José de Alencar

Maracajú

H.D.

25.713,66 Total

Marcos Albuquerque

E.M. Mário C. Eppinhaus R$ 24.750,60

Marcos Albuquerque Olívio Soares

Olívio Soares

E.M. Costa e Silva R$ 209.400,71

E.M. Erick Andersen R$ 428.947,78

CEI José Darcízio Vain R$ 92.295,65

CEI Therezinha da S. Souza R$ 80.227,15 Marcos Albuquerque

CEI Luiz Venâncio R$ 54.152,08

E.M. Tancredo Neves R$ 120.638,24 Marcos Albuquerque

Marcos Albuquerque

Marcos Albuquerque

E.M. Amália Flores R$ 85.023,50

Marcos Albuquerque

311.818,02

344.561,95

Ao todo são mais seis obras no valor de R$ 344.561,95, que serão deixadas contratadas e empenhados com recursos do orçamento de 2008 e com ordens de serviço emitidas para conclusão em fevereiro de 2009. Somados, os investimentos no período 2005/2008 serão de R$ 2.629.401,78 e obras em 21 escolas.

Olívio Soares

EM Sebastião Camarini R$

129.110,38

365/2008

E.M. CEACA-PETI R$ 173.611,58

E.M. Duque de Caxias R$ 306.651,27

Valor (R$)

363/2008

Olívio Soares

E.M. Alm. Tamandaré R$ 106.857,67

Construtora

364/2008

E.M. Ana M. Roggia R$ 21.960,33

E.M. Áurea Benck R$ 112.071,77

Local

Olívio Soares

A

Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período 2005/2008, estabeleceu como prioridade executar obras de reforma e ampliação nas unidades escolares do Município. Foram 16 obras que somam R$ 2.284.839,83 em investimentos. No segundo semestre de 2008, foram licitadas as obras de reforma de cinco escolas de ensino fundamental e a construção da CEI da Vila São Domingos, possibilitando reativar a antiga EM Gabriel Fialho Gurgel e pela proposta transformada em CEI.

CEI Adam Petry R$ 36.451,68

CEI São Francisco R$ 119.981,98 Relatório Gestão 2005-2008

21


Educação

Gestão eficiente da alimentação escolar beneficia 3.370 alunos

A

vanços significativos foram obtidos pelo Departamento de Alimentação Escolar na gestão 2005/2008. O planejamento técnico, coordenado por uma nutricionista, ofereceu suporte e orientação nutricional a 3.230 alunos do Ensino Fundamental e 140 do Ensino Infantil, trabalhando a compreensão de que cada uma das crianças confiadas às

Conab O Município de Guaíra participa do Programa de Aquisição Direta de Alimentos em convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Durante a gestão 2005/2008, foram adquiridos mel, leite e produtos hortifrutigranjeiros de 47 produtores associados a Cooperleite, Associação dos Apicultores, Associação dos Feirantes e Associação dos Produtores Orgânicos.

Avaliação Nutricional Em 2008 teve início o projeto “Avaliação Nutricional dos Alunos de Rede Municipal”, elaborado pelo Departamento de Alimentação Escolar e desenvolvido pela Secretaria de Educação em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Ação Social e Unipar.

22

Relatório Gestão 2005-2008

escolas e creches precisa ser bem atendida, ensinada, alimentada e socialmente protegida. Desde 2005 até junho de 2008, foram adquiridos R$ 716 mil em alimentos para compor o cardápio dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino. Estas aquisições são efetuadas com recursos próprios municipais e recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que até junho repassou R$ 446 mil. Em 2008, o Município passou a receber um incentivo dos programas PNAP e PNAQ por contar com alunos do pré-escolar e comunidade quilombola. O MEC/FNDE repassaram até junho R$ 31 mil através do PNAC para atender a creche Lar São Francisco de Assis e as creches municipais, agora transformando em Centros de Educação Infantil. O programa federal adquire R$ 3,5 mil por produtor/ano a fundos não reembolsáveis e os produtos adquiridos são doados ao Programa Municipal de Merenda Escolar e às entidades filantrópicas do município. Em dezembro de 2008, o saldo do convênio Conab/Associação Guairense de Apicultores é R$ 42 mil e do convênio Conab/Associação da Feira dos Pequenos Agricultores de Guaíra é R$ 8.451,48. Estes recursos deverão ser utilizados em 2009. O projeto tem como objetivo avaliar o estado nutricional dos alunos matriculados na rede municipal de ensino. A avaliação foi realizada em 2552 alunos mediante dados da relação peso, altura, idade e índice corporal, seguindo uma tabela e gráficos da Organização Mundial da Saúde (OMS). A maioria dos alunos está em estado nutricional adequado (eu-

Metas executadas 1) Implantação de cardápio balanceado e nutritivo. 2) Orientação nutricional aos alunos através de atividades lúdicas, concurso de redação e uso de material didáticopedagógico, capacitação aos professores e palestras aos pais e alunos, totalizando 4.090 pessoas orientadas. 3) Avaliação nutricional de 2.430 alunos mediante dados da relação peso, altura, idade e índice corporal, seguindo uma tabela e gráficos da Organização Mundial da Saúde (OMS). 4) Orientação nutricional e acompanhamento das crianças com obesidade e desnutrição, prevenindo doenças relacionadas como diabetes, hipertensão e dislipidemia e em relação à desnutrição, anemia, déficit no crescimento e no aprendizado. 5) Implantação de sistemas self-service com a instalação de 15 balcões térmicos nas escolas de Ensino Fundamental, propiciando qualidade da refeição servida e sociabilizando o aluno. 6) Adequação dos refeitórios com aquisição de mesas, bancos, pratos e canecas de inox. 7) Reforma das cozinhas e refeitórios de 14 escolas dentro das normas da ANVISA. 8) Aquisição de eletrodomésticos e utensílios de cozinha, tais como: freezer, geladeiras, fogões, fornos, liquidificadores industriais, batedeiras, extratores de suco e utensílios em geral. 9) Capacitação das manipuladoras de alimentos através de cursos de culinária, concurso de alimentos, treinamentos sobre higiene e manipulação. 10) Controle higiênico-sanitário através de treinamento de manipuladores, adequação das cozinhas e controle anual de insetos e roedores com a dedetização nas unidades escolares. 11) Aquisição de uniformes e equipamentos de proteção e segurança para as merendeiras.

trofia), conforme demonstra a tabela a seguir: Diagnóstico Eutrofia Baixo peso Sobrepeso Obesidade Mórbida Desnutrição Pregressa Risco de sobrepeso Obesidade

Nº de alunos 2111 27 116 02 6 185 105

% 83 1 5 7 4


Educação

Plano Municipal de Educação aguarda aprovação da Câmara de Vereadores

A

classe educacional aguarda a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Plano Municipal de Educação de Guaíra. A votação do Projeto de Lei estava prevista para acontecer nas últimas sessões deste ano, mas a falta de pareceres das Comissões Permantes, necessários para o prosseguimento da tramitação regimental, impediu a apreciação em plenário. A expectativa é que a matéria volte à pauta no início da próxima legislatura. A partir da vigência desta Lei, que traça o perfil desejado para a educação guairense para os próximos 10 anos, as instituições de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, inclusive nas modalidades de Educação para Jovens e Adultos e Educação Especial, integrantes da rede municipal de ensino, em articulação com a rede estadual e privada, que compõem o Sistema Estadual de Ensino, deverão organizar seus planeja-

mentos e desenvolver suas ações educativas, com base no Plano Municipal de Educação. A elaboração do Plano, coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, teve o apoio da GAE – Consultoria e Projetos Educacionais Ltda, e envolveu em suas instâncias de debates, representantes dos setores públicos e privados, além de funcionários e professores. O Plano pretende integrar o Município às políticas e planos educacionais da União e do Estado e, dentre seus objetivos, estão a elevação do nível de escolaridade, a garantia de ensino fundamental obrigatório, a melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis e a democratização da gestão e do ensino público. Mas o grande impacto com certeza se dará na valorização da classe profissional. Há muitos anos os servidores da educação esperam o seu Plano de Cargos e Salário. Após a aprovação pelo Legislativo, a pró-

Transporte Escolar recebe 02 microônibus

correm 1.825 km por dia em 18 linhas urbanas e rurais. No mês de outubro de 2008 a Secretaria Municipal de Educação recebeu os dois microônibus adquiridos em maio deste ano, no valor de R$ 221.780 e financiados pela Agência de Fomento do Estado do Paraná através do programa PROMAP da SEDU/PARANACIDADE. Os veículos têm capacidade para 29 passageiros cada um e serão pagos em 60 meses, sendo 12 meses de carência (até junho de 2009) e 48 meses de amortização (até maio de 2013). A aquisição reduzirá custos no transporte escolar, permitirá manter ônibus de reserva nas situações de manutenção e trará mais conforto para os estudantes transportados. O transporte escolar é financiado com recursos próprios do Município e através de repasses recebidos dos convênios MEC/PNATE e SEED/ PETE.

Composta de oito ônibus, três microônibus, uma Van, cinco Kombi e dois veículos Gol, a frota do transporte escolar e os veículos contratados junto a prestadores de serviços terceirizados per-

xima administração municipal terá um ano para implementá-lo. O Plano Municipal de Educação (PME) está integrado ao Plano Estadual de Educação e ao Plano Nacional de Educação (PNE). Porém, mais integrado, ainda, à realidade, à vocação, às políticas públicas do Município e sua proposta de desenvolvimento é determinar as metas e as estratégias de suas ações na educação escolar.

Investimentos em equipamentos A gestão 2005/2008 adquiriu aproximadamente R$ 1,39 milhão em móveis, equipamentos de informática, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, utensílios de cozinha, brinquedos, toldos, alambrados e demais materiais permanentes para equipar as unidades escolares.

Professores recebem uma Van como presente de Natal Adquirido pelo valor de R$ 91 mil através do Pregão 104/2008 e da Ata de Registro de Preços 121/2008, o último investimento na Educação no período 2005/2008 foi a aquisição de um veículo à diesel, marca Citroen, modelo Jumper, tipo Van com capacidade para 16 passageiros. O veículo foi a forma que o Prefeito Municipal encontrou para agradecer o trabalho de todos os professores, pois o mesmo será utilizado para transportá-los nas viagens de capacitação. A entrega ocorreu no último dia 24/12/2008.

Relatório Gestão 2005-2008

23


Educação

Alunos guairenses superam média paranaense e nacional no IDEB

E

ntre as 14 escolas municipais de 1ª a 4ª séries, nove foram avaliadas através de sorteio promovido pelo Ministério da Educação e, entre estas, três foram avaliadas pela primeira com resultado muito positivo. Os números médios mostram que o índice aumentou com relação a 2005 em 23,14%. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) serve como indicador

Escola Municipal Duque de Caxias Maria Leônia João Ambrózio Erick Andersen Amália Flores Sebastião Camarini Tancredo Neves Áurea Benck Arthur da Costa e Silva Média

Avaliação Avaliação 2005 2007 4,1 5,2 3,6 5,1 * 4,8 3,3 4,7 3,5 4,5 3,5 4,5 3,8 4,2 * 3,7 * 3,6 3,63 4,47

*Não foram avaliadas em 2005

Educação de Jovens e Adultos Em 2006 a Educação de Jovens e Adultos (EJA), sistema utilizado na rede pública no Brasil que tem o propósito de desenvolver o ensino fundamental e médio com qualidade para aqueles que não estão mais em idade escolar, foi implantado em três unidades escolares para que alunos da 1ª e 4ª séries do Município pudessem terminar seus estudos. Desde a sua implantação, já foram alfabetizados 261 alunos.

Monitoramento eletrônico Considerando a deficiência de recursos humanos na Coordenadoria da Guarda Municipal, a Secretaria Municipal de Educação adquiriu e instalou equipamentos para todas as unidades escolares e contratou serviços de vigilância e monitoramento, garantindo assim maior segurança às escolas municipais. 24

Relatório Gestão 2005-2008

para verificar o cumprimento das metas fixadas no Plano “Compromisso Todos pela Educação” do Ministério da Educação. O índice leva em conta o desempenho dos alunos

Segurança Todas as unidades escolares foram adequadas às exigências do Corpo de Bombeiros Estadual no que se refere ao sistema de abastecimento de gás, equipamentos de segurança e prevenção, bem como a substituição de 21 caixas de água de amianto para caixas de PVC.

Ampliação da área da EM Duque de Caxias Atendendo solicitação do Município de Guaíra, o Governo do Paraná, através da Secretaria Estadual de Educação, autorizou em 2006 a doação de parte da área do Colégio Estadual Presidente Roosevelt, o que permitiu a ampliação da área da Escola Municipal Duque de Caxias de 2.500m² para 4.800m².

nas avaliações nacionais em língua portuguesa e matemática através do Censo Escolar e Prova Brasil, aplicados a cada dois anos nas turmas de 4ª série do Ensino Fundamental.

Sala Especial Em convênio com o MEC/FNDE, foram adquiridos e instalados na Escola Municipal Erick Andersen equipamentos especializados para o ensino dos alunos portadores de deficiência visual, no valor de R$ 23 mil.

Telecomunicação Na administração 2005/2008, a Secretaria Municipal de Educação passou a pagar as despesas com telefone de todas as unidades escolares, bem como conectou todas à rede internet e intranet municipal, instalando equipamentos de rádios e torres para possibilitar a conectividade.

Regularização documental Durante a gestão 2005/2008, a Secretaria de Educação regularizou os processos de fechamento de 12 unidades escolares rurais que tinham sido desativadas fisicamente e não formalmente.


Unipar

Prefeitura apóia a implantação de novos cursos da Unipar

E

m novembro de 2005, o Município de Guaíra celebrou convênio de cooperação financeira com a Associação Paranaense de Cultura para a expansão da Universidade Paranaense. O convênio teve como objetivo a criação e a implantação dos cursos de Estética e Cosmetologia e Enfermagem. O Município fez a concessão de uso pelo período de 40 anos, de uma área de 3.440m² e outra de 148,50m² de sub-divisão da Aveni-

da Barão do Rio Branco, e o repasse no valor de R$ 844.282,67 em forma de incentivos. Em contrapartida, a Unipar realizou um investimento no valor de R$ 3 milhões, com a construção do imóvel, equipamentos e mobiliários necessários para a implantação dos cursos.

Saúde realiza parceria com acadêmicos de Enfermagem

saúde, a integridade da unidade familiar, o controle social da saúde, a capacitação de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a criação de um banco de dados epidemiológico e de vigilância sanitária informatizado e a elaboração e implementação permanente do Plano Municipal de Saúde.

Ao todo 63 acadêmicos do Curso Superior de Enfermagem da Universidade Paranaense fizeram estágio supervisionado no Centro Médico de Guaíra. O estágio é uma das parcerias entre o Município e a Instituição para a implantação do curso em Guaíra e inclui ainda o assessoramento e a participação nas Conferências Municipais de Saúde, campanhas, programas e ações que auxiliem a atenção básica a

Município investe R$ 459 mil em bolsas de estudos para alunos da Unipar A atual administração optou por dar continuidade ao auxílio educacional aos acadêmicos da Unipar. Como não havia um critério de escolha de quais alunos receberiam as bolsas, através da Lei Municipal 1272/2005, regulamentada pelo decreto 249/2005, foram estabelecidas as regras para as 300 bolsas ofertadas, com um valor médio e estabelecida uma fórmula de cálculo para definir a classificação dos candidatos inscritos e aprovados.

Cândido Garcia

“A assinatura do convênio reforçou ainda mais os laços de amizade que a Universidade Paranaense mantém com o Município de Guaíra há mais de dez anos. Acreditamos que esta parceria estimulou ainda mais o crescimento socioeconômico do Município”.

Prefeitura faz concessão de uso de terreno à Universidade Também foi constituída uma Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento, composta por representante das secretarias de Educação e Ação Social e da Câmara Municipal. Desta forma, o Prefeito entende que foi disponibilizado o processo de escolha e feito justiça com aqueles que mais precisam do auxílio. Ano

Quantidade

Total

2005

247 (R$ 50)

111.000,00

2006

235 (R$ 60)

130.760,00

2007

218 (R$ 60)

130.380,00

2008

135 (R$ 65)

87.230,00

O Município de Guaíra também concedeu, através do decreto 1457/2007, outra área de 4.360m2 para a ampliação da Unipar. A área, situada ao lado da Universidade, está sendo utilizada provisoriamente como estacionamento, mas no futuro servirá para a ampliação física com novos blocos de ensino.

Relatório Gestão 2005-2008

25


Sistema de Ensino Aprende Brasil

Livro Didático Integrado

C

riado por uma equipe de mais de 200 profissionais altamente qualificados do Centro de Pesquisas do Positivo em Curitiba, o Livro Didático Integrado é elaborado em perfeita sintonia com a atual realidade da educação guairense e sua matriz curricular tem por base as orientações do Ministério da Educação e dos documentos legais da educação nacional. No planejamento pedagógico,

Portal Aprende Brasil

2006

2007 NÚMERO DE2008 ACESSOS AO PORTAL APRENDE BRASIL 140 1.628 1.077 NO MUNICÍPIO DE GUAÍRA

2.000

1.500

1.000 1.628

1.077

500

140 2006

0 2007

2008

Assessoria Pedagógica O SABE possui uma equipe de profissionais especializados para fornecer todos os subsídios para o aperfeiçoamento da equipe técnico-pedagógica, garantindo a funcionalidade do sistema por meio de cursos e atendimentos

26

Relatório Gestão 2005-2008

o foco do trabalho esta no direcionamento horizontal, ou seja na maneira como se dá a seqüência de aprendizagem dos conteúdos ao longo da escolaridade. E também se observa a verticalidade da organização pedagógica, no qual os conteúdos de uma série devem dar continuidade aos da série anterior, garantindo uma aprendizagem mais articulada e interdisciplinar.

O Portal Aprende Brasil é organizado com links/caminho ao Livro Didático Integrado, tornando possível o acesso do conteúdo do livro aos recursos multimídia presentes no Portal, com espaços exclusivos de acesso para alunos e professores. O Portal disponibilizou à Secretaria de Educação uma homepage personalizada, em que ela pode publicar seus trabalhos, eventos, informativos, enquetes,

E-mail para professores; Sistema para programação de páginas no Portal; Seção com temas para a sala de aula; Seção com encaminhamentos metodológicos; Seção com a legislação da educação no Brasil; Glossário pedagógico; Seção com artigos sobre temas educacionais; Núcleo de conteúdos para pesquisas; Mundo da criança, conteúdos para a faixa etário de a 0 a 12 anos; Atlas educacional;

pedagógicos personalizados. Os atendimentos em Guaíra abordaram: adequação do SABE à proposta pedagógica local; operacionalização do SABE nas escolas; orientação sobre o Livro Didático Integrado; orientação para a utilização do Portal Aprende Brasil; assessoria para a adequação da matriz curricular; processo de

relatos, entre outros conteúdos exclusivos da comunidade, por meio de seu próprio administrador, contribuindo para a integração de professores, alunos e pais. Conta com um sistema de senhas personalizadas de acesso, que são distribuídos aos professores e que poderão no futuro ser distribuídos a todos os alunos, assim que consolidados os laboratórios de informática nas escolas municipais.

Banco de imagens; Catálogo de sites; Conteúdo multimídia; Enciclopédia; Microscopia virtual; Pesquisa escolar; Simuladores com animação virtuais; Dicionário Aurélio on-line; Espaço de criação; Canais de Comunicação: professor on-line, especialista on-line e fóruns e debates; Rede de idéias; Página dos alunos da educação infantil; Página dos alunos da 1.a a 4.a série.

planejamento escolar e avaliação; intercâmbio de experiências e práticas entre as redes municipais parceiras do SABE; orientação sobre integração família-escola; aprofundamento dos conteúdos abordados com a integração regional e atendimentos pedagógicos permanentes aos professores por meio de fax, telefone e e-mail.


Sistema de de Ensino Ensino Aprende Aprende Brasil Brasil Sistema Numero de alunos contemplados pelo SABE

Cursos 2006 • Organização do trabalho na educação infantil • Objeto de ensino e de aprendizagem • Tendências em Educação Matemática • A Prática Pedagógica na Contemporaneidade: Construir Habilidades, Desenvolver Competências • Pensando o ensino de história • O uso das representações sociais no ensino de geografia • O ensino contemporâneo da arte • A origem dos métodos e abordagem do ensino de línguas estrangeiras • Proposta de Trabalho na Área de Educação Física

2007 • A sala de educação infantil como comunidade educativa • Iniciação em Educação Matemática (no mínimo 10!) • Mudanças no Ensino da Arte: releitura e leitura de Imagens • Integração de Linguagens: musical e visual • Divulgação Científica: partilhar para informar • Agenda 21 escolar: um projeto de gestão sócio-ambiental • A Alfabetização Cartográfica no Ensino da Geografia • O papel da alfabetização cartográfica na construção gradativa da noção do espaço • Reflexão e ação no ensino de história: uma abordagem sobre a cultura • Reflexão e ação no ensino de história: a leitura dos textos informativos • Apresentação do material • Avaliação e Aferição em Inglês como Língua Estrangeira • O texto enquanto objeto de ensino e de aprendizagem • Literatura • Avaliação escolar: produção na matemática • A utilização de jogos matemáticos como recurso didático • A Importância da Educação Física Escolar na Formação de Cidadãos • Intranet Pedagógica

2008 • Musicando o universo infantil • Produção de textos: um processo mais do que um produto. Texto: processo de produção de significados. • Produção de textos: espaço para reflexão sobre a escrita • Alfabetização Matemática e Numeramento: História da Matemática e sua Relação com os Cálculos • Livro Integrado Positivo e Portal Aprende Brasil: reflexões sobre alfabetização científica • A imagem no ensino da arte • A importância da educação física escolar na formação de cidadãos • Natureza e meio ambiente: conceitos e abordagens distintas • O lúdico e o ensino de história • Planejamento & Seqüências Didáticas na Aula de Inglês • Navegação • Intranet pedagógica

Relatório Gestão 2005-2008

27


Faculdades / Qualificação

Município faz concessão de uso para IBADEP Em 2005 e em 2007, o Município de Guaíra efetuou a concessão de uso, por 20 anos ao Instituto Bíblico das Assembléias de Deus do Estado do Paraná (IBADEP),de dois imóveis localizados na Vila Eletrosul. Uma área de 11.986m² e outra de 8.082,96m², com 1.533,28m² de construção. Através das concessões, o IBADEP regularizou a posse dos imóveis

Facinter/Fatec

e efetuou investimentos na ordem de R$ 1,7 milhão na reforma das edificações existentes e na construção de novos blocos de salas de aula e setores administrativos. O objetivo principal das concessões efetuadas no período é a instalação de um campus da Faculdade de Ensino Teológico da AEADEPAR no Município, que contará com cursos presencias em regime de Instituição

Fatec

O Grupo Uninter iniciou suas atividades em Guaíra em julho de 2006, através das instalações da Facinter e Fatec e em parceria com a Secretaria Municipal de Educa-

Curso

2008

Marketing e Propaganda

14

03

13

04

17

Tecnologia em Processos Gerenciais

25

12

29

08

37

Gestão de Serviços Públicos

62

10

64

08

72

Comércio Exterior

15

06

18

03

21

28

Relatório Gestão 2005-2008

Total

Facinter

Pedagogia

72

14

76

10

86

Total

05 cursos

188

45

200

33

233

ção e Cultura. O Município cedeu toda a estrutura necessária para a instalação de uma telessala comunitária na Escola Municipal do Trabalho. Atualmente, 100 alunos são beneficiados com bolsas de estudos pelo Instituto Wilson Pinck-

Com a assinatura do convênio em 2005 entre o Município e o Instituto Tecnológico da Universidade Federal do Paraná (ITDE), foi viabilizada a implantação uma telessala na Escola Municipal do Trabalho. Já se formaram 229 alunos e 130 alunos estão atualmente cursando o ITDE. Concluintes 17 5 16 24 Concluintes 4 1 8 148 6 -

Bolsas Bolsas 100% 50%

2006

ITDE

Cursos Técnicos Gestão Pública Técnico em Contabilidade Técnico em Secretariado Técnico em Adm. Empresarial Cursos de Extensão Curso Florais Inglês Semana Pedagógica 2007 Semana Pedagógica 2008 Curso Básico de Libras Inglês Básico Espanhol Básico

semi-internato. Atualmente, o Instituto possui 26.542 alunos matriculados em mais de 1.460 cidades de 15 países.

Cursando Previsão em 2009 Previsão em 2009 Previsão em 2009 Previsão em 2009 Cursando Previsão em 2009 Previsão em 2009 Previsão em 2009 Previsão em 2009 Previsão em 2009 2 4

ler, sendo 40 com bolsas de 50% e 60 alunos com bolsas de 100%. Desde 2006, 233 alunos foram ou estão sendo beneficiados, Se considerarmos as mensalidades, a renúncia da receita é estimada em aproximadamente R$ 1,2 milhão.

Cursos de Inclusão Digital na Escola do Trabalho

Foram realizados cursos básicos em informática, módulo I e módulo II e modalidade básica em Linux, que atenderam 483 alunos no período 2005/2008, entre crianças, jovens e adultos. Os cursos foram ministrados por estagiários e alunos dos cursos de Pedagogia e Informática da Unipar e do ITDE.

Cursos Técnicos Cursos de Graduação Pedagogia Tecnologia em Gestão de Sistemas Cursos de Pós Graduação Educação Especial Inclusiva Psicopedagogia Formação de Tutores Arte, Educação e Terapia Cursos de Pós-Graduação (DVD) Psicopedagogia Educação Especial Inclusiva Gestão Escolar

Concluintes Concluintes Concluintes Concluintes -

Cursando Cursando 70 16 Cursando 26 4 6 3 Cursando 10 8 1


Faculdades / Qualificação

Escola de Fábrica No dia 22/12/2008 foi realizada a formatura de 18 alunos que participaram do curso de Gestão em Pós-Colheita de Hortifruticultura do Projeto Escola de Fábrica, desenvolvido pelo MEC e FNDE juntamente com a Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná. O projeto é inovador e procura oferecer a oportunida-

de de formação profissional inicial e continuada a jovens de 16 a 24 anos. O jovem matriculado no Programa ganhou uma bolsa-

Curso Auxiliar Administrativo e de Produção Industrial

No último dia 16 de dezembro, aconteceu a formatura da turma do Curso de Aprendizagem em Au-

CIEE O Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná é uma instituição filantrópica mantida pelo empresariado nacional, cujo objetivo é encontrar para os estudantes de nível médio, técnico e superior uma oportunidade de

xiliar Administrativo e de Produção Industrial. Ao todo, 27 jovens com idade entre 14 e 16 anos e escola-

estágio que os auxiliem a colocar em prática tudo o que aprenderam na teoria. Em Guaíra, nos anos de 2006 e 2007, foram realizados diversos cursos em parceria da Escola Municipal do Trabalho para contribuir com o preparo dos jovens cidadãos.

Atividades Treinamentos do Programa Adolescente Aprendiz Cursos de Marketing pessoal - Colégio Roosevelt Cursos de Marketing Pessoal – Mendes Gonçalves Cursos de Marketing Pessoal - Jaime Rodrigues Cursos de Marketing Pessoal - Jardim Zeballos Total

Alunos 40 90 90 90 90 400

auxílio de R$ 150 mensais, desde que tenha atendido as condições estabelecidas pelo MEC/FNDE durante o período do curso.

ridade mínima de 8ª série do Ensino Fundamental, participaram de 18 meses de treinamento. O curso foi uma parceria entre o Senai e o Município de Guaíra, através da Escola Municipal do Trabalho e Secretaria de Educação e Cultura. O objetivo foi capacitar adolescentes, para ingressar no mercado de trabalho como aprendizes, na ocupação de Auxiliar Administrativo e de Produção Industrial. Os formandos estão aptos a realizar rotinas administrativas, auxiliar no processo de controle de materiais e na preparação de máquinas e equipamentos, seguindo normas e procedimentos internos em indústrias e empresas de qualquer ramo.

Cursos de pequena duração na Escola Municipal do Trabalho • Desenvolvimento do potencial criativo (3h30min) • Empreendedorismo (4 horas) • Empregabilidade (3h30m) • Oficina de Qualidade de Atendimento ao Público (3h30m) • Oficina de Auto-Estima (3h) • Oficina de Dicas Para Entrevista (3h30m) • Oficina de Eficiência Profissional (3h30m) • Qualidade e Produtividade (4h) • Trabalho em Equipe (4h) • Oratória - A Arte Em Falar em Público (3h30m) Os cursos tiveram uma participação de a proximadamente 500 pessoas

Relatório Gestão 2005-2008

29


Plataforma Lo gística

Plataforma Logística Multimodal projeta desenvolvimento de Guaíra

A

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral iniciou em maio de 2007, em parceria com o Governo do Estado do Paraná, as articulações necessárias para a implantação da Plataforma Logística de Guaíra. Prevendo a implantação dos modais aéreo, hidroviário, rodoviário e ferroviário em Guaíra, foi elaborado um plano de inserção continental do Município, articulado com o Plano de Acessibilidade e Logística do Estado do Paraná. Para tornar viável a implantação desses equipamentos, foram construídos os pactos de desenvolvimento territorial dos Eixos Multifuncionais e Multimodais Guaíra -Cascavel e Guaíra-Apucarana. Durante solenidade realizada no último dia 30 de abril em Guaíra, o Governador Roberto Requião assinou a adesão do governo estadual aos pactos, assim como os municípios do Eixo Oeste (Assis Chateaubriand, Cascavel, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Mercedes, Palotina, Quatro Pontes, Terra Roxa e Toledo) e os municípios pactuantes do Eixo Noroeste-Norte (Umuarama, Cruzeiro do Oeste, Cianorte, Maringá, Londrina e Apucarana). Naquela oportunidade, o Prefeito Municipal assinou um termo de cooperação técnica para os estudos e elaboração do projeto urbanístico da cidade e da Plataforma Logística de Guaíra e o Secretário Municipal de Planejamento foi eleito o coorde-

A proposta formulada por Guaíra foi apresentada este ano no Fórum de Integração Produtiva do Mercosul.

30

Relatório Gestão 2005-2008

nador do Eixo Oeste. Novas articulações foram realizadas e atualmente negocia-se a ampliação do Pacto Oeste com a adesão do Governo do Mato Grosso do Sul e seus municípios e a entrada do Departamento de Canindeyu, no Paraguai. A proposta formulada por Guaíra e apresentada este ano no Fórum de Integração Produtiva do Mercosul, em novembro último em Foz do Iguaçu, é que a Plataforma tenha um caráter binacional. Muitas ações estão sendo desenvolvidas para a consolidação deste projeto: o Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes (DNIT) e a AHRANA Administradora da Hidrovia Paraná-Tietê, através da Universidade Federal do Estado do Paraná, estão elaborando o estudo ambiental para as obras de aprofundamento do calado de navegação no trecho Guaíra-Porto Primavera. O DNIT realizará a licitação para adequar e ampliar as rodovias BR272 e BR-163. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou um edital que prevê o estudo de viabilidade para a ampliação do trecho ferroviário Cascavel-Guaíra-Maracaju (Mato Grosso

do Sul). O modal aéreo esta sendo tratado diretamente pelo Município com um grupo de investidores suíçobrasileiro para implantação de um aeroporto de cargas em Guaíra. Em palestra efetuada pelo Secretário de Planejamento Josemar Ganho ao Prefeito eleito Manoel Kuba

e engenheiros do Município, a atual administração, no âmbito da transição de governo, repassou todas as informações das ações realizadas no mandato 2005/2008, com a entrega de cópia dos documentos produzidos neste período. As próximas ações em 2009, além da participação do Município de Guaíra na agenda dos Pactos e do Termo de Cooperação com o Estado, referem-se à continuidade de negociação com os investidores interessados, ao início dos projetos de engenharia, dos estudos para o licenciamento ambiental e da regularização do domínio das áreas públicas na região prevista para a localização da Plataforma, onde inclusive o Município recebeu por doação área de 79 mil metros quadrados da Companhia Mate Laranjeira.

Luiz Mendes Prates doou terreno da Mate Laranjeira para implantar a Plataforma Logística de Guaíra


Avenida Beira Rio

Avenida Beira Rio é a primeira etapa da reurbanização da região ribeirinha de Guaíra

E

stimada em R$ 3.473.416,04 e inteiramente financiada com recursos não reembolsáveis pela Itaipu Binacional, objeto dos Contratos 111/2008 com a Pedreira Rio Quati Ltda, cujas obras de aterro e pavimentação estarão concluídas em janeiro de 2009; 120/2008 com a Telri – Técnica em Linhas e Redes Rurais e Industriais Ltda, cujas obras de iluminação pública e rede elétrica estarão concluídas em janeiro de 2009;

352/2008 com a H. D. Construções Civis Ltda, cujas as obras de construção das cabeceiras da ponte foram concluídas em dezembro de 2008; 353/2008 com a Certa Pré-Moldados Ltda, cujo fornecimento das vigas de concreto da ponte foram concluídos em dezembro de 2008; 354/2008 com a Tape Administração e Serviços Ltda, cujas obras de execução do alambrado e enleivamento ficarão prontas em fevereiro de 2009; e do contrato 230/2008 com a empresa Messung Topographie Ltda, responsável pela fiscalização da obra. O único lote que não foi contratado é o da sinalização de trânsito horizontal e vertical, que restou deserto nas concorrências anteriores e será novamente licitado em janeiro de 2009. A Avenida Beira Rio será a maior obra realizada pela administração 2005/2008, e é a primeira etapa do projeto Parque Temático

Memorial Sete Quedas finalizado em 2007. A obra criará um acesso entre a cabeceira da Ponte Ayrton Senna e o centro histórico da Vila Velha e numa segunda etapa poderá chegar até o Centro Náutico Marinas. Em 16 de dezembro de 2008, o Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional, juntamente com o Diretor de Coordenação da Binacional, Nelton Friederich, acompanhados do Prefeito Fabian, fizeram a vistoria técnica da obra e descerraram uma placa, para oficializar o Termo de Parceria com o Município. Somente o futuro irá confirmar o quanto esta obra pode impactar no resgate para população do acesso àquela região ribeirinha, no turismo e lazer, na segurança pública e na valorização imobiliária dos bairros Vila Rica, Santa Paula e Vila Velha. O cronograma avaliado em dezembro, projeta a sua liberação ao trânsito em março de 2009.

Prefeito Fabian, Antonio Lopes, Jorge Samek e Nelton Friedrich descerram placa da Avenida Beira Rio

Relatório Gestão 2005-2008

31


Ag ricultura

Frigorífico de Peixes em Oliveira Castro

E

m 2005, considerando o indeferimento do licenciamento ambiental do frigorifico de peixes no local planejado e atendendo solicitação da Colônia de Pescadores Z-13, a administração municipal decidiu dar continuidade à execução do convênio 102/2004, que tinha como objeto executar as obras da edificação localizada a Rua Getúlio Vargas (bairro Vila Velha) e igualmente adquirir os equipamentos para uma unidade de Frigorífico de Peixes. Após conseguir prorrogar os prazos do con-

vênio 102/2004, em 2006 foram adquiridos os equipamentos e concluídas as obras da edificação, que em 2007 foi concedida para o uso da Colônia Z-13 para servir como sede administrativa e como uma peixaria comunitária. Em 2007, após a contratação de novos projetos de engenharia e da emissão da licença prévia ambiental, foi aprovado pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP) o novo plano de trabalho para a construção da sede definitiva do frigorífico, que resultou no convênio 80/2007

estabelecendo o repasse de R$ 300 mil pela SEAP e R$ 225 mil de contrapartida municipal, já devidamente contratadas e empenhadas. A obra está sendo executada em uma área de 13 mil m² doada pela Itaipu Binacional e o frigorífico terá 414,50m² de área construída, com blocos industrial e administrativo, sanitário/vestiário, passarela coberta e sistemas de tratamento e de contenção de resíduos. A previsão é de que a obra esteja concluída em fevereiro de 2009. Assim sendo, caberá à nova administração municipal concluir as obras contratadas para executar o convênio 80/2007, instalar os equipamentos adquiridos pela Tomada de Preços 75/2006 e contrato 432/2006, que estão depositados na antiga sede da Secretaria Municipal de Ação Social, e prestar contas definitivas do convênio. E, após concluir as fases de licenciamento no sistema de inspeção sanitária municipal, estadual e federal, decidir de que forma será implementado o funcionamento do frigorífico, reivindicado pela Colônia de Pescadores Z-13, que pretende receber a concessão de uso do imóvel e das instalações.

Equipamentos

Peixaria Comunitária é aprovado pela Petrobrás Com o apoio do Governo Municipal, o projeto Peixaria Comunitária apresentado pela Colônia Z-13 foi um dos 72 selecionados entre os 4.177 trabalhos inscritos no concurso nacional da Petrobras em 2008. O projeto objetiva, com o repasse a fundos não reembolsáveis no valor de R$ 62.370, a adquisição dos móveis e equipamentos necessários para a im-

32

Relatório Gestão 2005-2008

plantação da peixaria, que será instalada no imóvel cedido pelo Município, anteriormente previsto como sede do frigorifico de peixes e atualmente utilizado como sede administrativa da Colônia. Este local conta com os ambientes adequados ao sistema de inspeção sanitária necessários para o funcionamento de uma peixaria.

Objeto de incentivo aprovado pela Comissão de Fomento vinculada às leis 1313 e 1368/2005, o proprietário rural João Eudes, da Comunidade São Luis, recebeu em 2008 a concessão de uso de dois equipamentos para a unidade de processamento de polpa de frutas que mantém em sua propriedade rural. Os equipamentos foram adquiridos pelo Pregão 117/2008 pelo valor de R$ 45.330, sendo uma máquina em aço inox de despolpar frutas e uma máquina embaladeira pneumática.


Ag ricultura

Cobertura da Praça Duque de Caxias Protocolado no Ministério do Desenvolvimento Agrário em abril de 2008, em audiência do Prefeito Municipal com o Secretário Nacional de Agricultura Familiar Adoniram Sanches Peraci, o projeto para a construção de uma cobertura no espaço onde funciona a Feira Municipal dos Agricultores Familiares na Praça Duque de Caxias infelizmente não foi contratado e empe-

Cooperleite A Cooperleite é uma cooperativa constituída por produtores de leite da Água do Bugre, projeto este iniciado em 2004 pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná e Emater e cuja sede da unidade de processamento de leite da cooperativa foi inaugurada em 28/04/2007 em área cedida por um dos associados naquela comunidade rural. Com um início de ativades bastante promissor, passou a ser fornecedora do programa municipal de merenda escolar e posteriormente fornecedora do Programa do Leite do Estado Paraná, para atender a todos os alunos

nhado em 2008. A cobertura, com 1.200m², está estimada em R$ 356 mil e o projeto permanece na fase

de análise técnica no Ministério do Desenvolvimento Agrário, que poderá ser contratado em 2009.

e famílias credenciados do Município de Guaíra. Infelizmente, em 2008, enfrentou dificuldades na qualidade sanitária do leite, que demandava a compra de novos equipamentos, bem como no sistema de entrega e de gerenciamento administrativo da cooperativa. Os cooperados decidiram interromper as atividades de produção da unidade de processamento de leite. Em outubro de 2008 a administração municipal foi procurada pela Cooperativa de Produtores de Leite de Marechal Candido Rondon, que está negociando o arrendamento da unidade e apresentou como solicitação ao Município a pavimentação de pelo menos

200 metros lineares da estrada que dá acesso da unidade à Rodovia BR163, pois esta é uma das exigências ambientais para o licenciamento da unidade. O Município incluiu a pavimentação poliédrica deste trecho no aditivo do contrato 05/2008 da Tomada de Preços 30/2007, obras estas que deverão estar concluídas no início de 2009 e que permitirão a reativação da Cooperleite. Dentro do programa de incentivo a ampliação da bacia leiteira, o Município adquiriu e concedeu para uso cinco botijões de sêmem de 20 litros modelo YDS-20, com seis canecas com capacidade de 480 doses de semem 0,5cc.

Casa do Agricultor

Sede da Emater

Em novembro de 2006 foi inaugurada em Maracajú dos Gaúchos a Casa do Agricultor, cuja finalidade é se tornar um tradicional ponto de vendas de produtos coloniais. A edificação de 202,50m² foi construída em área municipal de 9.747m² às margens da Rodovia BR-163 e concedida para o uso da Associação dos Moradores e Pequenos Produtores do Maracaju dos Gaúchos. Superada a fase de implantação, o desafio é que os produtores rurais consigam produzir em quantidade e variedade suficientes para abastecer o estoque e a Associação gerenciar com eficiência aquele ponto comercial, tornando-o local tradicional de parada.

Autorizado pela lei 1367/ 2005, o Município doou ao Estado um lote localizado na Rua Alvorada, centro da cidade, com área de 546,45m². Através de Termo de Cooperação Técnica e Financeira, o Governo Municipal construiu uma edificação de 107,32m², avaliada em R$ 95 mil, para servir como sede do Escritório Regional do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) em Guaíra. A obra foi inaugurada em 28/04/2007 e consolida a presença da Emater, que historicamente presta serviços técnicos especializados aos agricultores familiares e pescadores de Guaíra e região.

Relatório Gestão 2005-2008

33


Ag ricultura

24 abastecedouros em 2005-2008 Até 2004 a capacidade de reservatório de água dos abastecedouros da zona rural era de 240 mil litros. Com a instalação no período 2005-2008 de 16 abastecedouros com capacidade de 50 mil e 8 de 15 mil litros, a capacidade

dos reservatórios será aumentada para mais de 920 mil litros. A zona rural passará a contar com uma capacidade de reservatório de 1,16 milhão de litros de água, o que representa um percentual de 383% nas ampliações.

08 redes de Água

Abastecimento do Paraná (SEAB), com 63.459 metros lineares de valeta e tubulação, com caixas de água e casas de máquinas. Essas obras beneficiaram 201 famílias. Ressalta-se que por decisão de morador da Comunidade São José, a rede de água projetada para aquela Comunidade não pôde ser construida, ficando os materiais adquiridos para 3.820 metros de canos, depositados no almoxarifado municipal e cuja destinação ficará à cargo da próxima administração em 2009. Por serem as mais extensas e de maior custo, as redes do Maracajú I e II, Rancho Alegre e Linha das Flores ficaram como

O Programa de Saneamento Rural executado no período 2005/2008 construiu 08 redes d’ água com recursos próprios e 03 em parceria com a Secretaria da Agricultura e do Localidade São Domingos Salamanca I Água Verde Água do Bugre Ponto Pesca Xororó Cruzeirinho Salamanca II São Luis Total = 08

Extensão Famílias 12.520 m 40 8.210 m 30 16.020 m 26 11.266 m 23 700 m 09 1.693 m 37 9.500 m 25 3.550 m 11 63.459 m 201

16 abastecedouros de 50.000 litros de concreto 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16

Capivarí dos Sanches Estrada Lagoa Porã Cruzeirinho Estrada Borboleta Cruzeirinho Água Verde Oliveira Castro Bela Vista Maracajú dos Gaúchos I Maracajú dos Gaúchos II Salamanca Água da Onça Rancho Alegre Água do Bugre Espírito Santo Maracajú dos Gaúchos Maracajú dos Gaúchos Caximbeiro

Orlando Sanches Marcos Hayashida Valdemir B. de Almeida Jorge Abel Paulo Marcato Claudio Ribeiro Correia Luiz César Árcego Antônia Koakoski Maciak José Schuatz Luiz Arnaldo Ambiel Ailton Julião Nascimento Hikue Okada Ivo Israel Espólio Aldino G. Papke Eloi Schiochet André Marcazoni

08 abastecedouros de 15.000 litros 17

Maracajú dos Gaúchos

Comunidade Quilombola

18

Bela Vista

Mauro Marcatto

19

Microbacia Água Verde

Flávio Wagatsuma

20

Microbacia Jararaca Água Bugre Seichi Suga

21

Microbacia Jararaca Caximbeiro Hélio Falcovski

22

Salamanca

Família Muniz

23

São Luis

Luiz Bernardino

24

Bela Vista

Valdemar Pereira

meta para o ano de 2009, sendo que uma das redes do Maracajú entrou como meta da Microbacia do Rio Birigui, objeto do convênio 2009 com a Itaipu Binacional.

31 novos equipamentos agrícolas adquiridos

niveladora e implementos agrícolas, que foram lotados na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, na Sub-Prefeitura do Distrito de Doutor Oliveira Castro, e também Se forem consideradas todas as cedidos para o uso das Associações aquisições do período 2005/2008, de Produtores conforme tabela se com recursos próprios e do Ministé- seguir. No dia 30/12/2008 foram rio da Agricultura, através de emen- concedidos para o uso da Associadas parlamentares dos deputados ção dos Produtores do Cruzeirinho federais Hidekazu Takayama, Irineu 01 trator traçado, 01 grade aradora Colombo, Assis Miguel do Couto e e 01 grade niveladora, objeto da Ata Reinhold Stephanes, foram adquiri- de Registro de Preços 81/2008 do dos R$ 911 mil em tratores, moto- Pregão 64/2008 no valor total de R$ 107.625,00, sendo R$ 97.500,00 de Equipamentos agrículas concedidos repasse pelo Ministério da Agricultupara as Associaçoes de Produtores ra, Pecuária e AbasteciGrade Grade Subso- Planta- Botijão mento (MAPA) à Caixa Associação Trator Niv. Arad. lador deira Semem Econômica Federal reMaracajú 10605 11908 11636 11909 11223 13134 ferente ao contrato de São José 10607 11470 1637 11474 11096 13133 repasse nº 0261220São João 10606 11220 11219 11221 11222 69/2008, relativo a Salamanca 10608 11906 11904 11905 11907 emenda parlamentar Cachimbeiro 7919 11737 senador Flávio Vila Rural DOC 13136 do Arns, e R$ 10.125,00. Bela Vista 11739 13132 Ressalta-se que o valor Cruzeirinho 14245 14246 14247 11907 13135 do repasse não foi efeAgua Branca 11095 tuado pelo MAPA em Agua Verde 121 7918 11974 Números se referem a plaqueta de patrimônio do bem. 2008, havendo a Caixa

34

Relatório Gestão 2005-2008

Equipamentos adquiridos 03 tratores traçados New Holland 04 tratores Massey Ferguson 06 plantadeiras de mandioca de 02 linhas 05 Arados subsoladores 04 Grades aradoras 06 Grades niveladoras 02 Roçadeiras 01 Motoniveladora New Holland adquirida pelo programa PROMAP da Agência de Fomento do Estado do Paraná

autorizada que o Município efetuasse a antecipação dos recursos para não perder a vigência da Ata de Registro de Preço. Em 2009 o Município receberá o valor adiantado em 2008. O trator, grade niveladora e grade aradoura usados que foram substituídos pelos novos no Cruzeirinho foram concedidos na mesma solenidade para a Associação dos Produtores da Água Verde.


Ag ricultura 10 RODAS D’ÁGUA INSTALADAS

06 POÇOS ARTESIANOS PERFURADOS

Localidade

Propriedade

Localidade

Propriedade

Localidade

Propriedade

Profundidade

Maracajú

Luiz Cesar Arcego

Linha das Flores

Pedro Venâncio

Água Bugre

Cidivaldo Sanfelice

105 metros

Maracajú

Ademar Andreguetti

Espírito Santo

Manoel Paeta

Linha das Flores

Francisco Eco

105 metros

Capivari

Orlando Sanches

Oliveira Castro

Paulo Marcatto

Salamanca

João Batista

88 metros

Cruzeirinho

Valdemir B. Almeida

São João

Laurindo Paludo

Água Verde

Márcio Salles

82 metros

Bela Vista

Bruno Lingnau

Caximbeiro

Hélio Falkoviski

São Domingos

José Brandorfi

76 metros

Cruzeirinho

Associação das Mulheres

94 metros

Em 2005 o Município adquiriu uma área de 71 mil m2 na Vila Eletrosul, avaliada em R$ 85 mil, para dar início ao programa de cascalhamento e readequação de estradas. Em 2007 o Município também adquiriu três caminhões caçamba novos no valor de R$ 494 mil para agilizar os serviços de transporte de cascalho, e em 2008, adquiriu uma motoniveladora no valor de R$ 389 mil. Ao todo, até o final da Administração 2005/2008, serão cascalhadas e readequadas 149 km de estradas e carreadores de todas as regiões da zona rural municipal. As obras foram executadas com recursos próprios municipais e com recursos repassados pela Itaipu Binacional nos convênios das microbacias da Jararaca, Água Verde e Diamantino, bem como os serviços foram efetuados com recursos operacionais da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente e por serviços de terceiros contratados.

Cascalhamentos e readequações

Total de estradas readequadas

metros

A

Estrada Divisora

7.100

Vila São Francisco- Centro 21 Estrada Comunitário

B

Estrada Caximbeiro

1.600

22 Estrada Passo Itá- Ponte

3.000

C

Estrada Mário Kihara

1.600

23 Estrada Taturi- Barro Preto

3.000

D

Estrada Venâncio

3.100

24 Estrada Bianchini

1.500

E

Estrada Integrada

500

25 Estrada das Borboletas

1.000

26 Estrada Palmital (Mauricio Maia)

2.000

100

F

Estrada Danelon

1.300

G

Estrada Furtado

700

27 Estrada Vila Alta

H

Estrada Água Branca

500

28 Estrada Lauro Furiéri

1.400

I

Estrada dos Camões

1.900

29 Estrada Ouro Verde Cazarim

1.200

J

Estrada Palmital

3.150

30 Estrada Ouro Verde Cazariol

1.200

K

Carreador Mário Hayashida

L

Carreador do campo Cruzeirinho TOTAIS

800

900

31 Estrada Ponto de Pesca São João

500

700

32 Estrada Ponto de Pesca Passo Itá

400

33 Estrada Ponto de Pesca 92

400

23.050

34 Estrada Ouro Verde

1.000 780

56 Carreador Fazenda 02 Irmãos

1.300

57 Carreador Caixa de Água do Maracajú

1.450

58 Carreador Estefenon

480

59 Carreador Dalacosta

950

60 Carreador Luís Rosa 61 Carreador Fecularia 62 Carreador Fernando 63 Carreador Ademar Andreguetti

350 1.730 800 1.700

64 Carreador Mário Hayashida

900

65 Carreador Enio Scherer

225

66 Carreador Fukumoto

400

67 Estrada Diamantino

4.700

68 Estrada Cavalo Morto

2.100

69 Estrada José Venâncio

2.100

70 Estrada Lagoa Porã

2.500

Guarani - São Luis/Sítio dos 71 Estrada Italianos

1.500

Total de estradas cascalhadas

metros

35 Estrada dos Currila

1

Estrada Salamanca- Via Rancho Alegre

14.300

36 Estrada Sítio dos Italianos

2

Estrada Salamanca - Via Balsa

6.000

37 Estrada Água Branca

3

Estrada Encruzo Lovera para Oliveira

3.600

38 Estrada Danelon

1.300

73 Carreador do Geci

4

Estrada Mateus Lovera (divisora)

3.600

39 Estrada Furtado

2.000

74 Carreador do Bachega

300

5

Estrada Julião para Bela Vista

5.600

40 Estrada Márcio Salles

700

75 Estrada Frigorífico

700

6

Estrada Carreador dos Perez

41 Estrada do Bento – Água Verde

950

76 Carreador Eloi Schiochet

7

Estrada Coopagril Bela Vista - Divisora

1.500

42 Estrada Água Verde

8

Estrada Integrada Salamanca

1.500

43 Estrada Ponto de Pesca Água Verde

250

78 Carreador Leonor Paludo

350

9

Estrada Bela Vista- Integrada

500

44 Estrada Ponto de Pesca Ramon

200

79 Carreador André Marquezoni

450

350

45 Estrada Ponto de Pesca Água Branca

200

80 Carreador Valter Boniolo

500

10 Estrada Ponte Salamanca

600

4.500 500

3.500

72 Carreador João Balbino e família Flores

77 Acostamento Laticínio

800 1.000

120 1.500

11 Estrada Caximbeiro

1.600

46 Estrada Oliveira via Esp. Sto. Salamanca

600

81 Estrada Vila São Francisco

900

12 Estrada Kihara

1.600

47 Estrada Ponto de Pesca Xororó

300

82 Carreador Família Lastra

300

13 Estrada Terra Roxa- Divisora

1.500

48 Estrada Ponto de Pesca Salamanca

83 Carreador Gilmar Parcianello

450

84 Carreador Paulo Sugawara

450

85 Carreador Família Furuya

750

14 Estrada BR-163 ao Caximbeiro

800

15 Estrada Maracajú- Quilombolas

2.500

16 Estrada Água do Bugre - Laticínio 17 Estrada Pesque-Pague

100 1.400

49 Estrada Oliveira- Salamanca 50 Estrada Água do Bananal

1.000 300 2.050

51 Estrada Mastrângelo

500

86 Carreador do Zinho

52 Estrada Marcato

450

87 Estrada do Campo do Cruzeirinho

120 1100

18 Estrada Suga

350

53 Carreador Motorista de Umuarama

500

88 Estrada Palmital

600

19 Estrada Associação Polícia Federal

400

54 Carreador Dirceu Grecco

620

89 Estrada Guarani

4800

20 Estrada Vila Santa Clara

500

55 Carreador Humberto Garcia

995

TOTAIS

Relatório Gestão 2005-2008

126.370

35


Itaipu

Itaipu e Município executam 03 microbacias e pactuam a do Birigui para 2009 Microbacia do Jararaca Primeira das microbacias e localizada na localidade rural do Caximbeiro, as obras e os projetos de práticas conservacionistas e de recuperação ambientais envolveram 41 propriedades rurais as margens do rio Jararaca, que receberam cada uma o seu Plano de Controle Ambiental. A solenidade de entrega do Termo de Conclusão das obras ocorreu em dezembro de 2006, no salão comunitário do Caximbeiro.

Microbacia da Água Verde 5,96km de readequações 4,41km de estradas rurais cascalhadas 2,7km de cercas construídas 01 abastecedouro (50 mil litros) 01 abastecedouro (15 mil litros)

Microbacia do Diamantino 5,12 km de readequações 16,03 km de cascalhamento 12,023 km de cercas construídas 02 abastecedouros (50 mil litros) 02 distribuidores de calcário e adubo orgânico sólido 02 distribuidores de adubo orgânico líquido 425 metros de tubos drenados

Unidade Produtiva de Processamento de Frutas Em 2008 o Município e a Itaipu celebraram mais um termo de compromisso para viabilizar a instalação de uma Unidade Produtiva de Processamento de Frutas na Comunidade do Cruzeirinho. O Município contratou por R$ 127 mil através da Tomada de Preços 13/2008 e do contrato 217/2008 as obras de reforma de 276,59m² e ampliação de 30,87m² da antiga Escola Municipal Acácio Nunes. A Itaipu repassou ao Município R$ 48.760 para a compra dos equipamentos e utensílios necessários para mobiliar a unidade produ-

36

Relatório Gestão 2005-2008

Em solenidade de entrega do Termo de Conclusão das obras da Microbacia do Diamantino ocorreu em 16/12/2008 no salão comunitário do Cruzeirinho. As obras e projetos abrangeram aproximadamente 5 mil hectares em 80 propriedades rurais e que receberão em 2009 seus Plano de Controle Ambiental, localizadas nas comunidades do Maracajú dos Gaúchos e do Cruzeirinho.

tiva. A edificação e os equipamentos foram objeto de concessão de uso em solenidade realizada no dia 30 de dezembro às associadas da Associação das Produtoras do Cruzeirinho, que com muito empenho reivindicaram esta unidade desde 2005 e a partir de 2009 poderão desenvolver suas atividades. Desde então alguns agricultores acrediram no programa e compraram e plantaram mudas de algumas espécies que serão beneficiadas nesta unidade. Ressalta-se que também estava previsto no Termo de Compromisso com a Itaipu, o repasse de recursos de R$ 42 mil para a adequação da sede comunitária da Vila Rural Basileu Barbosa de Lima para funcionar como unidade produtiva de processamento de fruta. Mas, por decisão da Associação daquela Vila Rural, foi solicitada a exclusão da referida meta do Termo de Compromisso, que não será realizada.

Em 29/05/2008, no salão comunitário de Oliveira Castro, aconteceu a solenidade de entrega do Termo de Conclusão da Microbacia do Rio Água Verde. As obras e práticas conservacionistas abrangeram 795 hectares e 72 propriedades rurais localizadas na comunidade de Água Verde, que receberam o seu Plano de Controle Ambiental em solenidade realizada no dia 16/12/2008 no salão comunitário do Cruzeirinho. 2,28 km de readequações 4,15 km de cascalhamentos 9,40 km de terraceamento com base larga 47 hectares de conservação de solo 8,75 km de cerca 01 abastecedouro (50 mil litros) 01 abastecedouro (15 mil litros) 01 distribuidor de dejetos

Reflorestamento da Faixa de Proteção do Reservatório de Itaipu em Guaíra Mediante convênio celebrado entre a Itaipu Binacional e o Município, no período compreendido entre julho de 2006 e dezembro de 2008, foram contratados serviços de terceiros para o reflorestamento e manutenção florestal, controle de formigas cortadeiras, combate a incêndio florestal, construção, remoção, relocação de cercas e execução de serviços na faixa de proteção do reservatório de Itaipu nos limites territoriais do Município de Guaíra. Segundo dados fornecidos pela Itaipu, no período foram efetuadas 28 atividades de preservação ambiental, com 435ha de área roçada e plantio de 134 mil mudas. Os valores investidos somaram R$ 306.161,51, sendo 70% parte da Itaipu Biancional e 30% dos valores de recursos da Prefeitura de Guaíra.


Itaipu

Itaipu doa cinco imóveis ao Município Durante a gestão 2005/2008 a Itaipu doou cinco imóveis para o Município de Guaíra, avaliados em R$ 1,246 milhão. Sendo quatro deles na zona rural, dois em Salamanca e um em São Luís para permitir futura construção de área esportiva e recreativa reivindicada há vários anos pelas comunidades. Outro em Oliveira Castro, onde está sendo concluída a construção do Frigorífico de Peixes em convênio com a SEAP, e o maior e mais

Localidade Oliveira Castro (Frigorífico de peixes) Comunidade São Luis Comunidade Salamanca Porto Internacional Sete Quedas TOTAL

valorizado deles que se refere ao imóvel onde estão as instalações atuais do Porto Internacional Sete Quedas, imóvel este anteriormente cedido em comodato ao Município, condição esta que impunha

diminuição dos seus associados, decorrente de problemas de gestão por parte dos seus dirigentes. A Itaipu desenvolveu em 2008 o carrinho elétrico que já está sendo utilizado experimentalmente em Foz do Iguaçu. Para que a Associação continue recebendo este apoio, se faz necessário resolver o problema de gestão, obviamente sempre contando com o apoio da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.

Três galpões coletivos nos Pontos de Pesca Em 2008 foram entregues pela Itaipu aos pescadores dos Pontos de Pesca 52, 53 e 60, três galpões coletivos com os ambientes de alojamentos, manuseio e depósito dos peixes, contando com sanitário, água potável e energia elétrica para a instalação dos refrigeradores através do Programa Federal Luz Para Todos. O Município de Guaíra, como contrapartida, executou o cascalhamento dos acessos de to-

Valor R$ 17.550,00 51.550,00 42.916,57 1.134.770,93 1.246.787,50

restrições legais para edificar as obras de ampliação e manutenção das edificações do Porto, que eram reivindicadas pela Receita Federal, Anvisa, MAPA e usuários do Porto.

Agricultura Orgânica e Plantas Medicinais

Coleta Solidária A Itaipu Binacional doou em 2005, 40 carrinhos, 176 uniformes, uma balança e uma prensa para apoiar o início das atividades da Associação dos Agentes Ambientais de Guaíra, que foi constituída formalmente em 2006 para fortalecer a categoria dos coletores de materiais recicláveis. O Município, em 2006, alugou um imóvel para armazenar o estoque de materiais dos associados, repassou R$ 6 mil para servir como capital de giro para o início das atividades da Associação e inscreveu os associados no programa de auxílio alimentação da Secretaria Municipal de Ação Social. Atualmente, a Associação sofreu uma

M² 13 mil 30 mil 20.195 e 3.502 92.852 159.549 m

dos os 13 pontos de pesca da zona rural e a rede de água do Ponto de Pesca do Xororó.

Desde 2005, 39 produtores participaram do Programa de Agricultura Orgânica mantido pela Itaipu em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Nesse período foram realizados três eventos de capacitação com 72 participantes e atualmente três produtores são assistidos tecnicamente. Já em relação ao programa de plantas medicinais, foram distribuídas 2.140 mudas, quatro hortas, 44 participantes do curso básico e 18 merendeiras capacitadas.

Parques Aqüícolas Em Guaíra estão sendo desenvolvidos os estudos pela Itaipu para o licenciamento de dois Parques Aqüícolas, sendo um no Rio Xororó, no Distrito de Doutor Oliveira Castro, nas proximidades do novo Frigorífico de Peixes em convênio com a SEAP e outro no Rio Guaçu em Salamanca. No final do segundo semestre de 2008, a Itaipu decidiu por retirar os 118 tanques redes que estavam experimentalmente no Rio Xororó, por entender que os pescadores envolvidos no projeto e a Colônia Z-13, não cumpriram adequadamente com a sua parte na parceria. Segundo a Itaipu no período janeiro de 2005 a junho de 2008, foram soltos 723 mil alevinos no reservatório na região de Guaíra.

Relatório Gestão 2005-2008

37


Veículos

Gestão 2005/2008 adquire 48 novos veículos

38

Durante a gestão 2005/2008, o Município de Guaíra aumentou consideravelmente a sua frota própria. Foram 48 aquisições: 03 ambulâncias, 08 caminhões, 05 Kombi, 15 automóveis, 04

1 - Fiat Palio Fire/2005 - AMR-9498 Secretaria de Ação Social - R$ 23.100

2 - VW Gol/2005 - AMT-5716 Secretaria de Saúde R$ 22.890

3 - VW Gol/2005 - AMT-5717 Secretaria de Saúde - R$ 22.890

4 - Caminhão de Lixo/2005 - AMW-2848 Dpto. Limpeza Pública - R$ 191.580

5 - VW Gol/2005 - AMW-6271 Guarda Municipal - R$ 24.890

6 - VW Gol/2005 - AMW-6268 Secretaria de Educação - R$ 24.890

7 - VW Kombi/2005 - AMW-6265 Secretaria de Educação - R$ 35.077

8 - VW Kombi/2005 – AMW-6266 Secretaria de Educação - R$ 35.077

9 - Biz – Honda/2005 - AMX-5217 Secretaria de Saúde - R$ 5.500

10 - Moto Honda 125/2005 - AMX-5211 Guarda Municipal - R$ 9.490

11 - VW Kombi/2005 - ANH-3502 Secretaria de Saúde - R$ 35.589,

12 - VW Kombi/2005 - ANH-3486 Secreataria de Saúde - R$ 35.589

13 - Moto Yamaha 125/2005 - ANA-9051 Vigilância Sanitária- R$ 6.573

14 - Fiat Ducato 05/06 - ANL-6859 Secretaria de Saúde - R$ 91.400

15 - Trator Massey/2006 Secretaria de Agricultura - R$ 57.999

16 - Trator Massey 2006 Secretaria de Agricultura - R$ 57.999

17 -Trator Massey/2006 Secretaria de Agricultura - R$ 57.999

18 - Trator Massey/2006 Secretaria de Agricultura - R$ 57.999

19 - Caminhão de Bombeiro VW/2005 ANI-3601 Guarda Municipal - R$ 87 mil

20 - Fiat Doblo Flex 1.8/06/07 - AOA-3437 Secretaria de Saúde - R$ 48.500

21 - Fiat Doblo Flex 1.8/06/07 - AOA-3439 Secretaria de Saúde - R$ 48.500

22 - VW Gol 1.0/06/07 - AOA-8944 Departamento de Obras - R$ 23.300

23 - VW Saveiro/06/07 - AOA-8959 Departamento de Urbanismo - R$ 29.000

24 - VW Gol 1.0/06/07 - AOA-8937 Procuradoria Jurídica - R$ 23.195

Relatório Gestão 2005-2008


Veículos motocicletas, 03 microônibus, 03 máquinas pesadas e 07 tratores, sendo que 02 motocicletas e o caminhão de bombeiro foram recebidos em doação. Os investimentos somaram R$ 3.718.062

entre recursos próprios, repasses de convênios através de emendas parlamentares dos Deputados Federais Irineu Colombo, Hidekazu Takayama, Assis Miguel do Couto, Reinhold Stephanes, Dilceu Spe-

rafico e do Senador Flávio Arns, bem como recursos de operações de crédito junto ao Banco do Brasil e a Agência de Fomento do Estado do Paraná pelos programas PROVIAS e PROMAP.

25 - VW Kombi/06/07 - AOA-8954 Secretaria de Saúde - R$ 44.800

26 - VW Gol 1.0/06/07 - AOA-8979 Depto. de Meio Ambiente - R$ 23.200

27 - VW Gol 1.0/06/07 - AOA-8995 Secretaria de Educação - R$ 23.200

28 - VW Gol 1.0/06/07 - AOA-8985 Secretaria de Saúde - R$ 23.200

29 - Moto Yamaha XTZ/06/07 - JEF-1501 Vigilância Sanitária - R$ 6.995

30 - Pá Carregadeira – Fiat Allis - Mod. 12B/2007 Depto. de Urbanismo - R$ 274.900

31 - Caminhão VW 24220/2007 - AOY5364 Depto. de Urbanismo - R$ 177.500

32 - Caminhão VW 24220/2007 - AOY5362 Depto. de Urbanismo - R$ 177.500

33 - Caminhão VW 15180/2007 - AOY5365 - Depto. Urbanismo - R$ 139 mil

34 - Trator New Holland/2008 Secretaria de Agricultura - R$ 81.500

35 - Trator New Holland/2008 Secretaria de Agricultura - R$ 81.500

36 - Fiat Uno Fire/2008 - AQF-6204 Secretaria de Ação Social - R$ 27.445

37 - Retroescavadeira JCB3C/2008 Depto. de Limpeza Pública - R$ 159.900

38 - Motoniveladora Rg140B/2008 Depto. Estradas e Rodagem R$ 389 mil

39 - Caminhão de Lixo VW/2008 - AKT-1439 - Depto. de Limpeza Pública R$ 175 mil

40 - Caminhão de Lixo VW/2008 - AQR-2762 - Depto. de Limpeza Pública R$ 175 mil

41 - Caminhão de Lixo VW/2008 - AQR-2792 - Depto. de Limpeza Pública - R$ 175 mil

42 - Microônibus/2008 - AQT-1442 Depto. Transporte Escolar - R$ 110.890

43 - Microônibus/2008 - AQT-1443 Depto. Transporte Escolar - R$ 110.890

44 - Fiat Uno Mille Fire Flex/2008 - AQM8582 Vigilância Sanitária - R$ 25.700

45 - Palio Fire Flex 4P/2008 - AQM-8581 Sec. Educação - R$ 32.796

46 - Doblo FLEX 1.8 – Fiat/2008 Secretaria de Ação Social - R$ 54.720

47 - Citroen Jumper/2008 Secretaria de Educação - R$ 91 mil

48 - Trator New Holand - 2008 Secretaria de Agricultura - R$ 81.500

Relatório Gestão 2005-2008

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Turismo

Plano de Fortalecimento Institucional A elaboração do Plano de Fortalecimento Institucional no Âmbito do Município de Guaíra foi realizada através do convênio nº 552/05 com o Ministério do Turismo e coordenada pela Ambiens Sociedade Cooperativa conforme edital de licitação de Tomada de Preços 14/2007 e contrato 201/08, com investimento de R$ 96 mil pelo MTUR e R$ 6.420 pelo Município. O Plano de Fortalecimento Institucional faz parte do Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura Básica de Turismo na Região Sul (Prodetur) e dentre as ações previstas

no plano estão a readequação da estrutura organizacional e a infra-estrutura da Secretaria Municipal de Turismo; a implementação de orientação e sinalização turística; a adequação dos atrativos e espaços turísticos e a valorização do patrimônio ambiental, histórico, cultural e artístico. Para viabilizar essas ações, foi proposta a criação de um Arranjo Produtivo Local associado às redes regional, estadual e nacional de turismo e a elaboração de um plano de marketing para divulgar os inúmeros atrativos do Município de Guaíra.

Museu Sete Quedas Foram investidos R$ 206 mil para reformar o edifício histórico da Mate Laranjeira e implantar o Museu Sete Quedas na Vila Velha, com a aquisição dos móveis e equipamentos e a instalação do acervo

Kattamaran

O Kattamaran, um projeto de R$ 2 milhões, foi construído pela operadora de turismo Macuco Safari de Foz do Iguaçu em um estaleiro de Guaíra. A embarcação gerou emprego e renda para a cidade e mostrou que empresas instaladas no município têm capacidade técnica para a construção naval. Atualmente, representantes da operadora estão visitando os Lindeiros para vistoriar as condições de atracamento da embarcação em cada município para permitir, numa segunda etapa, o funcionamento de um novo roteiro de transporte fluvial. 40

Relatório Gestão 2005-2008

doados oficialmente pela senhora Yoshico Murakami Matsuyama.

Revitalização de edifício histórico Em convênio com o Ministério do Turismo através do Contrato de Repasse com a Caixa 024262229/2007 e da emenda parlamentar do Senador Flávio Arns, foi executada a obra de reforma do edifício histórico com 331m2, onde funcionou a Escola Mendes Gonçalves na rua Getúlio Vargas, centro histórico da Vila Velha. Objeto da TP 14/2008, foram investidos na obra R$ 118.982,98, sendo R$ 77.625 de repasse do Ministério do Turismo e R$ 41.357,98 de contrapartida municipal. O objetivo é abrigar um centro cultural, telecentro comunitário e poderá servir provisoriamente como sede administrativa da Associação dos Moradores da Vila Velha, até que seja viabilizada a construção da sede social, que

Roteiros Integrados Em 2006 o Município ce Guaíra passou a integrar os roteiros turísticos “Ecoturismo: do Pantanal ao Iguassu”, “IguassuMissões”, “Iguassu & Caminhos ao Lago de Itaipu”. Os roteiros fortalecem os investimentos que empresários do setor turístico dos Municípios Lindeiros estão fazendo nos seus empreendimentos.

Projeto Turístico Norte/Noroeste Desde 2007 a Secretaria Municipal de Turismo participa dos trabalhos do grupo de representantes dos municípios de interesse turístico das regiões Norte e Noroeste do Estado, desde a divisa com o Estado do São Paulo no Paranapanema, passando pelas grandes Londrina, Maringá, Cianorte e Umuarama.

Artesanato Hoje Guaíra está inserida no projeto ÑANDEVA, que após o lançamento do estudo iconográfico do artesanato trinacional da região da Itaipu, procura elaborar um artesanato próprio com produtos inovadores e de qualidade na fronteira do Brasil, Paraguai e Argentina. A Prefeitura apoiou os artesãos que estão sendo treinados e recebendo consultoria de profissionais capacitados para desenvolver um produto com as nossas características. Presidente Lula recebeu peça de artesãos de Guaíra

infelizmente não foi possível viabilizar no mandato 2005/2008. Considerando que a obra foi inaugurada no dia 29/12/2008, decidiu-se no âmbito da comissão de transição deixar para o próximo governo a compra dos móveis e equipamentos que não faziam parte do objeto do contrato, bem como a decisão de servir ou não como sede da Amovive.


Turismo

Parque Aquático

D

esde 2005 o Município de Guaíra busca viabilizar a construção de um parque aquático. Em 2007, após estudos conclusivos e sinal verde do gabinete do deputado federal André Vargas no sentido de viabilizar os recursos junto ao Ministério do Turismo, decidiu-se por solicitar o

Revitalização do calçamento do Centro Histórico A padronização dos calçamentos das ruas Sete de Setembro e Getúlio Vargas, em harmonia com as obras de revitalização da Praça Eurico Gaspar Dutra e do Museu Sete Quedas, foi executada em convênio com o Ministério do Turismo através do contrato de repasse com a Caixa 0213836-93/2006 e da emenda parlamentar do deputado federal Osmar Serraglio. As obras foram executadas através da Tomada de Preço 19/2007 com investimentos de R$ 282.539,18, sendo R$ 195 mil de repasse e R$ 87.539,18 de contrapartida municipal. Além das obras objeto do contrato de repasse, foram executadas através da TP 22/2007 no valor de R$ 23.017,77 uma rede elétrica subterrânea que permitirá no futuro a instalação de um sistema de iluminação com postes em estilo colonial para dar harmonia arquitetônica. E em 2008, através da TP 19/2008 no valor de R$ 17.600, foram instalados pontos de luminária rebaixada como al-

licenciamento prévio junto ao Instituto Ambiental do Paraná e contratar os projetos de engenharia especializados para edificar um complexo de piscinas e as obras de estação elevatória e da rede coletora de esgoto no Centro Náutico Marinas, e o novo hangar para embarcações. ternativa de melhoria da iluminação das ruas e da TP 20/2008 no valor de R$ 24.862,17 as obras complementares de revitalização de calçamento em paver na rua Getúlio Vargas. No total os investimentos foram de R$ 348.019,12, sendo R$ 153.019,12 com recursos próprios do Município. As metas de instalação dos postes de iluminação pública ornamentais coloniais e de construção de um portal do bairro na rua Sete de Setembro, situado na altura da Lojas Colombo, não foram contratadas até 31/12/2008, ficando como metas para a próxima administração.

Em abril de 2008 foi protocolado junto ao Ministério de Turismo o plano de trabalho e as planilhas de custo das três obras, que resultam no montante de R$ 5,732 milhões. Após o resultado da eleição o Prefeito Municipal, mesmo não vencendo o pleito eleitoral, efetuou todos os esforços para a aprovação do projeto e a decorrente assinatura do convênio e o repasse dos recursos poderá ocorrer ainda no final de 2008. Havendo o repasse dos recursos, as obras serão licitadas no início de 2009 com a estimativa de ficar prontas em 2011, completando assim mais uma etapa do projeto Parque Temático Memorial Sete Quedas, que inclui a Avenida Beira Rio, a revitalização do Centro Náutico com o Parque Aquático e o Parque Municipal no terreno em que se aguarda concluir a doação pelo Departamento de Estradas de Rodagens ao Município na área limítrofe da Ponte Ayrton Senna e o traçado da Avenida Beira Rio.

Shopping Ponte Inserido como meta do Projeto denominado Parque Temático Memorial Sete Quedas, o projeto começou a ser viabilizado com a alienação por concorrência pública de três terrenos do Município, onde o investidor arrematou por R$ 390 mil e igualmente se obrigou pelo edital a viabilizar investimentos estimados em R$ 2 milhões para as edificações e equipamentos voltados à atividade turística no setor de hotelaria, alimentação, comércio e serviços. Por sua vez, o Município obrigou-se a pavimentar o acesso rodoviário a área alienada.

Praça Eurico Gaspar Dutra A Prefeitura entregou em 2006 a obra de revitalização da Praça Eurico Gaspar Dutra. Com investimentos no valor de R$ 178 mil financiados junto ao Programa Paraná Urbano através da Agência de Fomento do Estado do Paraná, a praça conta com nova iluminação, novo calçamento, equipamentos urbanos, paisagismo e uma estação de trem estilizada, lembrando a primeira ferrovia do Oeste do Paraná. Relatório Gestão 2005-2008

41


Eventos

Grandes shows e público recorde nas Festas das Nações

E

ntre 2005 e 2008 as edições da Festa das Nações obtiveram lucros recordes, que foram repassados ao Lar São Francisco de Assis, Casa da Sopa Amor e Caridade, Lar Asilo São José, Pestalozzi e Pastoral da Criança, entidades assistenciais responsáveis por gerenciar as sete colônias. O resultado só foi possível graças ao empenho e colaboração da comunidade local e da Prefeitura, que realizou repasses financeiros expressivos para contratar espetáculos de qualidade, garantindo o sucesso do maior evento festivo e filantrópico de Guaíra.

Alexandre Pires Chitãozinho e Xororó

2007

Tchê Garotos Chrystian & Ralf Titãs Esquadrilha da Fumaça

2008

Bruno e Marrone Pato Fú

2007

Banda Metrópole Filhos do Homem Rick e Renan Davi Fantazzini

Livro da História de Guaíra

afetada positivamente, começando pelo setor da construção civil e imobiliário. Os setores da hotelaria e alimentação também foram influenciados. Os serviços bancários, de despacho aduaneiro, de transportes, saúde, educação também foram impactados positivamente com o crescimento.

Depois de muitos anos a Escola de Samba Unidos da Vila Velha voltou a realizar o Carnaval de Rua. No período 2005/2008, o governo municipal efetuou três repasses de R$ 15 mil, totalizando R$ 45 mil em recursos próprios. Infelizmente em 2007 a Escola não entrou na Avenida Mate Laranjeira, pois os integrantes estavam de luto pela morte de um dos dirigentes da agremiação. Relatório Gestão 2005-2008

2006

2006 Tulio e Thiago

Carnaval de Rua

42

Daniel Milionário e José Rico

2005 Rick e Renner

Em 2005 a Secretaria Municipal de Turismo produziu um vídeo de divulgação turística. O vídeo, produzido em alta qualidade, foi apresentado nas principais feiras de turismo do Brasil, e também distribuído as autoridades e personalidades que passaram por Guaíra.

Com a recuperação das Rodovias BR-163 e BR-272, a cidade de Salto Del Guairá passou a ser importante destino de turismo de compras com a expansão dos centros comerciais e shopping centers. O Município de Guaíra também teve a sua economia

2005

Aniversários de Guaíra

Vídeo Institucional

Turismo de Compras

Shows da Festa das Nações

O livro “Guaíra um mundo de águas e histórias” será lançado no próximo dia 29 de dezembro, durante a solenidade de entrega da reforma do prédio histórico localizado na Vila Velha. Os professores-doutores em História Valdir Gregory e Erneldo Schallenberger, organizadores da obra lietarária, contaram com a colaboração de diversos guairenses que cederam acervos bibliográficos para consultas e pioneiros que revelaram vários aspectos históricos em entrevistas. O DVD contendo o documentário “Guaíra Aventura”, outro importante registro histórico apresentado através de personagens confeccionados em palha de milho pela artesã Ana Maria Menel Maravieski e que foi patrocinado pela Itaipu Binacional, também será apresentado à comunidade.


Habitação

Cohapar concluirá 75 casas e 26 aguardam liberação

N

o período 2005/2008, o Município de Guaíra celebrou três convênios com a Cohapar: o 4388/ CF/06-A de 2006, refere-se a 40 casas edificadas em área de 12.150m² doada pelo Município e denominada Conjunto Igapó em Bela Vista e entregues aos mutuários em 21/12/2007. O convênio 4859/CF/06 denominado Residencial Guaíra I – 2ª fase – 9ª etapa – regime hipoteca, referese a construção de 35 casas no Programa Casa da Família em uma área de 16.920m² doada pelo Município no Parque Anhembi, encontra-se em fase de conclusão pela Cohapar com a entrega aos mutuários prevista

para o início de 2009. O convênio 4858/CF/06 denominado Residencial Guaíra I – 2ª fase – 9ª etapa – regime caução, refere-se a construção de 26 casas na mesma área doada pelo Município no Parque Anhembi, cuja contratação não foi liberada até 31/12/2008. Através do ofício 611 de 15/05/2008, o Município solicitou a devolução dos terrenos. Pelo planejamento do atual governo, seriam destinadas a realocação de famílias invasoras de imóveis públicos. Ressalta-se que tanto em Bela Vista como no Parque Anhembi, o Município construiu os meios-fios e

30 lotes vendidos no Futura

Através das concorrências 06 e 07/2007, que alienaram 30 lotes do Loteamento Futura, o Município de Guaíra inaugurou uma nova modalidade de financiamento de sua políti-

ca habitacional ao optar por vender lotes a um preço de mercado do que correr o risco de ver seus lotes invadidos. O loteamento é composto por quatro quadras: Quadra 01 com 22 lotes; Quadra 02 com 20 lotes; Quadra 03 com 18 lotes e Quadra 04 com 19 lotes. Assim, ao alienar 22 lotes da Quadra 01 através dos leilões 06 e 07/2007 e 08 lotes da Quadra 02 através do leilão 07/2007, o Município conseguiu arrecadar R$ 329.066,90 na Quadra 01 e R$ 104.491,06 em oito lotes alienados na Quadra 02, perfazendo um total de R$ 433.557,96. Restam ainda

Três convênios celebrados com a Cohapar no período 2005/2008 viabilizam 101 unidades habitacionais: 40 foram entregues, 35 estão em fase de conclusão e 26 aguardam liberação pela Cohapar.

a pavimentação poliédrica nas ruas, bem como a rede de energia com iluminação pública e de abastecimento de água. Aguarda-se para 2009 a decisão da Cohapar em relação ao convênio 4858. 12 lotes da Quadra 02 e 37 lotes das Quadras 03 e 04 para decisão do futuro governo. Ressalta-se que o Município obrigou-se a construir a infra-estrutura necessária para o loteamento, sendo que a rede de energia com iluminação pública já está construída, as galerias pluviais e rede de água parcialmente construídas e as obras de construção de 2.992,38m² de meio-fio e 10.455,13m² de pavimentação poliédrica, contratadas através da Tomada de Preços 06/2008 e contrato 165/2008 pelo valor de R$ 210.597,82, estão sendo executadas e devem ser concluídas no início de 2009.

Transição deixa o PLHIS para 2009 Objeto do contrato de repasse nº 0251015-63-2008 tendo a Caixa Econômica Federal como interveniente do Ministério das Cidades, no valor de R$ 61 mil sendo R$ 48.800 de repasse e R$ 12.2000 de contrapartida municipal, já devidamente contratados e empenhados em 2008, o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) vem sendo elaborado pela Agência de Desenvolvimento Regional do Extremo Oeste do Paraná (ADEOP), e coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento. Em 28/08/2008 foi rea-

lizado o Seminário de Lançamento do PLHIS e nos dias 23 e 24 de setembro aconteceram as oficinas territoriais, a primeira na Vila Eletrosul e a segunda na Vila Margarida, que contaram com a participação de mais de 300 pessoas em todo o processo. Esta fase serviu para a elaboração do diagnóstico preliminar da realidade habitacional de Guaíra, que será consolidada por meio de um grande levantamento cadastral das necessidades habitacionais do Município. Após o resultado eleitoral e a constituição da Comissão de

Transição de Governo, chegou-se a conclusão que o período pós-eleitoral e de encerramento de ano não é adequado para a conclusão das próximas etapas de elaboração do PLHIS. Assim, decidiu-se solicitar o aditamento do contrato de repasse com a Caixa pelo período de 180 dias e com a ADEOP prestadora dos serviços de assessoramento ao Município. Desta forma, a partir de 2009 serão retomados os serviços de elaboração do PLHIS considerando o Plano de Governo do mandato 2009/2012 para o setor.

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Habitação

28 casas do contrato 023353806/2007 serão concluídas em 2009 Objeto do contrato de repasse nº 0233538-06/2007 com a Caixa Econômica Federal, a construção de 26 casas de 44,80m² nos lotes 01 a 26 da Quadra 11 do Parque Anhembi e duas casas nos lotes 09 e 11 da Quadra 22 no Residencial C da Vila Eletrosul. Em junho de 2008, após os procedimentos licitatórios, foram contratados os fornecedores de materiais e a Construtora Gonzales Ltda para executar a mão-de-obra de construção das 28 casas no Regime Misto – Administração Direta da Obra e dos Materiais e Empreitada da Mão-de-Obra, o que se revelou um erro de estratégia do Município. A escolha pelo regime misto em 2007 foi para reduzir o custo da

obra, estimado na época para cada casa em R$ 23 mil, aumentando o custo da contrapartida municipal e para o mutuário da habitação, pois o CMHIS havia decidido que o futuro mutuário arcaria com 50% do custo até o limite de R$ 11.500,00 para pagar em 100 ou 150 parcelas mensais que serão ressarcidas ao Fundo Municipal de Interesse Social. O fato é que na transição de mandato as obras foram interrompidas e, em reunião realizada 17/12/2008 entre os representantes da Caixa e da Redur, os membros da Comissão de Transição concordaram que as obras serão reiniciados em 2009. Ressalta-se que o valor do repasse de R$500 mil e da contrapartida mu-

nicipal estão devidamente contratados e empenhados em 31/12/2008 e que o prefeito eleito decidiu que licitará novamente as obras na modalidade empreitada global e administração indireta.

11 casas do contrato 023730928/2007 serão concluídas em 2009 A construção de 11 casas nos lotes 06 e 08 da Quadra 16; 01 a 05 da Quadra 17; 01 e 02 Rem, 4, 5, e 6 da Quadra 22 no Residencial C da Vila Eletrosul é resultado do contrato de repasse nº 0237309-28/2007 com a Caixa Econômica Federal prevê que cada unidade terá 44,80m². Em junho de 2008, após os procedimentos licitatórios, foram contratados os fornecedores de

materiais e a Construtora Gonzales Ltda para executar a mão-deobra de construção das 11 casas no Regime Misto – Administração Direta da Obra e dos Materiais e Empreitada da Mão-de-Obra, o que se revelou um erro de estratégia do Município. O fato é que na transição de mandato as obras foram interrompidas e o prefeito eleito decidiu que

28 casas do contrato 025034315/2008 serão iniciadas em 2009 Objeto do contrato de repasse nº 0250343-15/2008 com a Caixa e que refere-se a construção de 28 casas nos lotes 4, 6, 8 da Quadra 41; 2, 3, 4, 8 e 9 da Quadra 40; 1 e 3 da Quadra 39; 2 da Quadra 38; 11 da Quadra 37; 16, 17, 18 e 24 da Quadra 36; 24, 25, 27 e 29 da Quadra 35; 17 ao 24 da Quadra 34 no Residencial B da Vila Eletrosul. Estas casas, com 44,80 m2 e que através de critérios e de seleção aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, foram inscritos servidores municipais com renda menor de até R$

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Relatório Gestão 2005-2008

1.050,00 e que não possuem casa própria, entre os outros critérios aprovados que fazem parte do projeto social coordenado pela assistente social da Secretaria Municipal de Ação Social. Em julho de 2008 o Município foi autorizado pela Caixa a licitar as obras, mas considerando os impedimentos impostos pela legislação eleitoral não foi possível licitar. Em outubro, após o resultado do pleito eleitoral e o início dos trabalhos da equipe de transição, optou-se por deixar para o próximo governo realizar os procedimentos de contratação das obras. Ressalta-

licitará as obras na modalidade de empreitada global e regime de administração indireto. Tal decisão foi aprovada em reunião pelos gerentes regionais da Caixa e da Redur e pelos prefeitos atual e eleito. Ressalta-se que o valor do repasse de R$ 195 mil e da contrapartida municipal estão devidamente contratados e empenhados em 31/12/2008. se que para este contrato o regime de execução das obras foi pela Empreitada Global Administração Indireta, o que facilitará a execução das obras, cabendo apenas a reprogramação da planilha de custo das obras atualmente aprovada por outra que contemple a alteração dos preços dos materiais decorrentes da inflação que afetou o setor de construção de civil no ano de 2008. Para este contrato, o valor do repasse é de R$ 493.100,00 e o da contrapartida a ser definido quando da reprogramação da planilha e aprovação pela Caixa em 2009. Os contratos e os empenhos serão efetuados com dotações orçamentárias e recursos financeiros de 2009.


Habitação

Participação popular marca elaboração do novo Plano Diretor Mais de duas mil pessoas participaram, entre os meses de maio e outubro de 2007, das quatro audiências públicas e oito oficinas territoriais realizadas para a elaboração do novo Plano Diretor de Guaíra. O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Foi elaborado através do Convênio 173/2007 com o Ministério das Cidades e com orientação da Ambiens Sociedade Cooperativa, consultoria contratada através da Tomada de Preços 67/2006 e contrato 17/2007. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. O Plano Diretor foi aprovado pela Câmara de Vereadores, sancionado em 02 de janeiro de 2008, e é composto pela Lei Complementar 01/2008 – Código de Desenvolvimento Urbano Ambiental, Lei Complementar 02/2008 – Código de Obras e Lei Complementar 03/2008 – Código de Postura. Nestas Leis já se destinou e nor-

matizou a área para a implantação da Plataforma Logística. Outra novidade é que o Plano Diretor apresenta vários instrumentos de política urbana em consonância com os termos da Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, tais como, IPTU progressivo, a outorga onerosa e os incentivos para implantação de programas habitacionais de interesse social, que já foram regulamentados pela lei 1588 de 20/08/2008. Como destaque social deste plano, temos a definição de áreas que possam servir para a implantação do Plano Local de Habitação de Interesse Social, pois nada adiantaria o PLHIS se o Plano Diretor não defini-se quais são as áreas em que podem ser aplicados parâmetros urbanísticos diferenciados para permitir a regularização fundiária, implantação de novas unidades habitacionais de interesse social ou fragmentação do solo por fração ideal em modalidade não condominial clássica. O desafio a partir de 2009, é a constituição de uma equipe técnica no De-

partamento de Obras e na Secretaria de Planejamento em condições de continuar regulamentando as leis que compõem o Plano, bem como dar celeridade aos processos de aprovação dos projetos apresentados. Com a modernização das leis e a excessiva regulamentação, admite-se que a Prefeitura tem sido lenta na aprovação dos projetos protocolados.

Lei 1348/2005 institui o SMHIS Através da lei 1348/2005, Guaíra foi um dos primeiros municípios do Paraná a instituir o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social e a aderir, em 2006, ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. As próximas fases para consolidar o sistema são a criação de fato do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, com autonomia financeira e contábil, e a conclusão do Plano Local de Habitação de Interesse Social, que é objeto do contrato de repasse 0251015-63/2008 com o Ministério das Cidades e com a Caixa Econômica Federal como interveniente. A adesão ao FNHIS em 2006 possibilitou ao Município concorrer a repasses de recursos financeiros diretamente do Fundo, passando

a ser uma alternativa importante de solução à falta de verbas para investimento na área habitacional. Até então, no Paraná, os municípios ficavam sujeitos apenas aos convênios com a Cohapar, que tem sido incapaz de conveniar com todos para atender o déficit habitacional existente em Guaíra. Assim sendo, em 2007, através da Seleção de Plano de Trabalho enviado pelo Município, o Ministério das Cidades selecionou Guaíra para receber o repasse do valor de R$ 500 mil, referente ao contrato nº 0233538-06/2007 com a Caixa Econômica Federal, cujo o objeto é a construção de 26 casas no Parque Anhembi e duas casas no Residencial C da Vila Eletrosul. Através da

emenda parlamentar do Deputado Federal Hidekazu Takayama no valor de R$ 195 mil, foi possibilitada a seleção, transformada no contrato de repasse nº 0237309-28/2007, cujo objeto é a construção de 11 casas no Residencial C da Vila Eletrosul. Em 2008 o Ministério das Cidades aprovou nova seleção para Guaíra, que resultou no contrato de repasse nº 0250343-15/2008 no valor de R$ 493.100, cujo objeto é a construção de 28 casas no Residencial B da Vila Eletrosul. Desta forma, o Município de Guaíra mantém atualmente três contratos de repasse com o Ministério das Cidades, tendo a Caixa como interveniente, que representam o repasse de R$ 1,188 milhões para a construção de 67 casas.

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Justiça e Se gurança

Bombeiro Comunitário

O Estado do Paraná doou ao Município de Guaíra um caminhão com equipamentos contra incêndio estimado em R$ 180 mil.

Guarda Municipal

Em 2006 foi instalado no Município de Guaíra, em convênio com a Defesa Civil do Estado do Paraná e através de um financiamento de R$ 149.622,83 do Programa Paraná Urbano II, a sede do Posto de Bombeiro Comunitário. Pelo convênio, o Município disponibilizou nove servidores que cumprem os plantões na escala 24X48 horas e o Corpo de Bombeiros um servidor estadual, e cabe ao Município fornecer todos os suprimentos e o custeio das atividades do Posto. O objetivo futuro do PBC, é a implantação do Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (SIATE) e a operacionalização de um Plano Municipal de Defesa Civil.

Fórum Eleitoral

Ao construir e mobiliar a sede do Posto de Bombeiro Comunitário, que serve igualmente como sede administrativa da CGM, a gestão 2005/2008 resolveu o problema da falta da sede definitiva da Coordenadoria da Guarda Municipal. O PBC conta com alojamento, cozinha, garagem e todos os ambientes necessários. Em 2005 foram adquiridos para a CGM um automóvel Gol e uma motocicleta. Além das viaturas, novos equipamentos foram adquiridos e treinamentos realizados. O desafio futuro da CGM é realizar um concurso público para ampliar o quadro de servidores.

Apoiado na doação feita pelo Município de Guaíra de um imóvel avaliado em R$ 158 mil e pela emenda parlamentar efetuada ao TRE/PR pelo Deputado Federal Hidekazu Takayama, o Tribunal Regional Eleitoral construiu o Fórum Eleitoral e a Central de Atendimento ao Eleitor da 90ª Zona Eleitoral. As novas instalações do Fórum Eleitoral de Guaíra foram inauguradas no final de setembro de 2008.

Conselho de Segurança Durante a gestão 2005/2008 foram repassados R$ 332,9 mil ao Conselho Municipal de Segurança, para custear de forma complementar as atividades operacionais e administrativas das Polícias Civil, Militar e Rodoviária, e especialmente o posto da Polícia Militar em Oliveira Castro. 46

Relatório Gestão 2005-2008

2005/2006 Gilberto Perasi Sanches Presidente Eloir Luiz Lovera 1º Secretário Luiz Carlos de Lima 1º Tesoureiro 2006/2007 Gilberto Perasi Sanches Presidente Eloir Luiz Lovera 1º Secretário Mario Kihara 1º Tesoureiro

2007/2008 Isidoro Furuya Presidente Airton Groff 1º Secretário Mario Kihara 1º Tesoureiro 2008/2009 Isidoro Furuya Presidente Gilberto Perasi Sanches 1º Secretário Mario Kihara 1º Tesoureiro

Nova sede da Polícia Civil

A Secretaria de Estado de Segurança Pública analisa a solicitação do Município de Guaíra e deverá incluir na LDO e LOA de 2009, a obra da nova sede da 13ª Delegacia Regional de Polícia e da Cadeia Pública. Em 2007 foi aprovada a Lei Municipal que autorizou e em 2008 foi concluída a doação ao Estado de uma área de 9.075m² nas proximidades do Kartódromo.

Guaíra terá Companhia da Polícia Militar Em novembro deste ano o governador do Paraná, Roberto Requião, e o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, confirmaram a instalação da Companhia Independente da Polícia Militar no Município de Guaíra, que deve acontecer a partir de 2009 e vai auxiliar na segurança da fronteira e atender os demais municípios da região.

Justiça Federal e Procuradoria da República Desde 2005 o Município vem reivindicando ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a instalação de uma Vara da Justiça Federal e a Procuradoria da República em Guaíra. Atualmente aguarda-se que o Congresso Nacional aprove lei para a criação de 230 novas varas no País. Diversas autoridades, inclusive da Justiça Federal em Umuarama, apóiam a reivindicação de Guaíra. O Município ofereceu o segundo andar da agência do Banco do Brasil como alternativa de sede provisório desse novo serviço federal.

Comitiva guairense no TRF-Porto Alegre em 2005


Justiça e Se gurança

DEPOM é instalada na Base Náutica

A Polícia Federal inaugurou no dia 26/11/2008 a Delegacia Especial de Polícia Marítima (Depom) no Centro Náutico Marinas. Diversas autoridades prestigia-

ram a inauguração. Destacam-se o Secretário de Segurança Pública do Paraná, Luis Fernando Delazari, e o Superintendente da PF no Paraná, Delci Carlos Teixeira. O Município fez a doação para a Polícia Federal de um imóvel localizado às margens do Rio Paraná para a instalação definitiva da nova sede da Depom. A obra terá aproximadamente 700m² e

um custo estimado em R$ 1,5 milhão. O projeto está em analise técnica no DPF.

Maquete eletrônica da futura sede da DEPOM

Delegacia da Polícia Federal

O Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, anunciou a obra quando de sua visita a Guaíra no dia 16/12/2008.

Delegacia da Polícia Rodoviária Federal Foi confirmado oficialmente o início dos trâmites legais para a construção da nova Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Guaíra. De acordo com a chefe do Núcleo de Serviços Gerais da PRF-PR, dra. Carla Cristina Filus, as fases de

licitações iniciaram neste mês de dezembro. As futuras instalações contarão com sala de observação blindada, alojamentos, sala de administração, pátio de apreensões, rampa para fiscalização e também está previsto um heliponto, além de toda a estrutura operacional e administrativa necessária para atender a demanda. A nova sede será construída no km 337 da rodovia BR-163, que liga Guaíra a Marechal Cândido Rondon e terá 316,06m². Em meados de 2009 será realiza-

Guaíra aguarda ansiosamente a construção da nova sede da Delegacia Regional da Polícia Federal. A obra está em fase de habilitação e cinco empresas estão aptas para o processo de licitação que deve ser concluído ainda este ano. Definida a empresa vencedora, será dada a largada para a construção da obra, que terá em torno de 2.500m² de construção modernamente projetados para os serviços prestados pela PF e está estimada em R$ 6 milhões. Além da doação do terreno para a construção, o Município fez a doação do projeto executivo da obra, a um custo de R$ 108 mil.

da a licitação para a construção da nova sede, com previsão de início das obras em seguida.

Relatório Gestão 2005-2008

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Ação Social

2005-2008 consolida a implantação do SUAS em Guaíra

O

Sistema Único da Assistência Social (SUAS) foi criado pelo governo federal em julho de 2005. A exemplo do Sistema Único de Saúde, o SUAS define a obrigatoriedade no co-financiamento e na gestão dos programas e serviços para os governos federal, estaduais e municipais. O objetivo deste novo modelo de assistência social é reorganizar o atendimento, agilizar o repasse de recursos federais e colocar a família como centro das políticas desse setor. A avaliação que se faz do SUAS em Guaíra é que a Secretaria Municipal de Ação Social, administrada por Silvia Vanin Rodrigues, Almir Bueno e Mara Gisele dos Santos, iniciou o processo de implantação através da criação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e da contratação de duas psicólogas e duas assistentes sociais. Também foram implementados o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), Serviço de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Sentinela) e Liberdade Assistida e regulamentada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) através da lei municipal 1555/2008. A definição orçamentária e contábil dos repasses, estruturação dos ambientes de trabalhos, infor-

matização dos atendimentos sociais, interação com o setor social da Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de criar o Prontuário Único e acima de tudo através de uma postura mais técnica do que política no atendimento, sempre respeitando os pareceres das assistentes sociais em detrimento das solicitações políticas de atendimento, foram conquistas importantes nesse processo. À gestão 2009/2012 resta o desafio de descentralizar os centros existentes e criar novos, ampliar o número de profissionais para consolidar com qualidade os programas e o atendimento, pois se reconhece que a equipe da SMAS é numericamente insuficiente para atender às metas e atribuições existentes.

CRAS Desde janeiro de 2007 está em funcionamento o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), cujo principal objetivo é a proteção social básica, prevenindo situações de risco e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, através de programas, projetos e benefícios. O CRAS atende mensalmente mais de 1.200 famílias e funciona como o Programa Saúde da Família: os assistentes sociais devem organizar a vigilância da exclusão social na sua área de abrangência. O desafio na gestão 2009/2012 é a descentralização desta equipe para uma determinada região de abrangência e a criação de novas equipes tal qual o PMSF, que possui quatro equipes, de forma a assegurar a cobertura das famílias referenciadas. 48

Relatório Gestão 2005-2008

Mudança da sede da Secretaria Municipal da Ação Social Em junho de 2008, após a inauguração da nova Unidade Central de Saúde, a Secretaria de Ação Social passou a atender no imóvel aonde atendia a Secretaria Municipal de Saúde. A mudança visa a intersetorialidade das políticas de saúde e social e a proximidade entre os profissionais e os gestores dos dois sistemas, tornando mais rápido para os pacientes e beneficiários o deslocamento entre as duas secretarias.

PAIF O Programa de Atenção Integral a Família (PAIF) tem como clientela as famílias vinculadas à área de abrangência do CRAS e atua para prevenir e enfrentar a situação de vulnerabilidade e risco social destas famílias, buscando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e promovendo as aquisições sociais e materiais destas famílias. Atualmente 350 famílias são atendidas pelo Programa.


Ação Social

CREAS O Município de Guaíra criou em 2008 o Centro de Referência Especializado em Assistência Social, composto por uma psicóloga e uma assistente social. O CREAS atende crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência e suas famílias que vivenciam situações de ameaça e violação de direitos por ocorrência de abandono, violência física, psicológica, exploração sexual e comercial, situação de rua, vivência de trabalho infantil e outras formas de submissão, que os impedem de usufruir de autonomia e bem-estar.

SMAS adquire veículo para apoiar o CRAS Com a intenção de tornar itinerante o atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a SMAS adquiriu um Fiat Doblo ELX 1.8 flex. O veículo custou R$ 54.720 e foi adquirido com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome, para acompanhamento dos beneficiários do Programa Bolsa Família.

Paraná em Ação

Em parceria com a Secretaria de Estado de Relações com a Comunidade, Guaíra recebeu em 2007 e em 2008, durante a Festa das Nações, o Programa Paraná em Ação, uma grande feira de serviços gratuitos e informações promovida pelo Governo do Estado em parceria com o Município. Voltado para a população carente, nos dois eventos foram prestados 73.430 atendimentos nas áreas de saúde, justiça, cidadania e assistência social, pelos mais diversos órgãos do Estado, bem como, por parceiros como a Unipar, OAB, Exército, Consulados do Brasil e do Paraguai e demais órgãos federais, atingindo 15.009 beneficiários de Guaíra, Terra Roxa, Alto Piquiri e Francisco Alves.

2007 43.483 atendimentos 8.893 pessoas 2008 29.947 atendimentos 6.116 pessoas

Casamento Comunitário A Secretaria de Ação Social realizou diretamente nos anos de 2005 e 2006, e através do Programa Paraná em Ação em 2007 e 2008, 188 casamentos comunitários, para oportunizar a união estável de casais, fortalecendo de forma legal a convivência familiar. As cerimônias foram realizadas sem ônus para os casais no Centro de Multiuso.

2005 – 56 casamentos 2006 – 46 Casamentos 2007 – 44 Casamentos 2008 – 42 Casamentos

Regulamentação de Benefícios Sociais 6.524

Cestas básicas

2.256

Fraldas

574

Óculos

400

Próteses dentárias

144

Auxílio funeral

3.016

Passagens

4.380

Documentos pessoais

188

Casamentos

203

Enxovais

A Lei Orgânica da Assistência Social nacional foi regulamentada no âmbito local pela Lei 1555, de 18/03/2008. Esta lei normatizou a concessão de benefícios relacionados à política de assistência social como modalidade de provisão e proteção social básica e caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema Única de Assistência Social. Os benefícios regulamentados foram: auxílio natalidade,

funeral, transporte, alimentação, especial, documentação e financeiro temporário.Para receber os benefícios os interessados devem se enquadrar no contingente das famílias vulnerabilizadas pela pobreza, cuja renda mensal per capita da família seja igual ou inferior a ½ salário mínimo, estar cadastrado nos programas da SMAS e executados pelo CRAS e não possuir mais de um imóvel no Município.

Relatório Gestão 2005-2008

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Ação Social

Conferências Municipais A Prefeitura realizou oito conferências, fóruns e encontros na área social. Todos esses eventos serviram para estabelecer os objetivos e metas da assistência social no âmbito municipal e contaram com os representantes locais nos eventos dos níveis regional, estadual e nacional.

Conselho do Idoso Como um dos principais avanços obtidos na gestão 2005/2008 para o setor, através da Lei 1.578 de 26/06/2008, foi instituída a Política Municipal dos Direitos do Idoso, o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, que tem por objetivo assegurar os direitos da pessoa maior de 65 anos de idade e criar condições para a sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Na consecução desta política, cumprir-se-ão as diretrizes da legislação federal e estadual vigente e a pertinente à Política Nacional do Idoso, como estabelece a Lei Federal nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 1948,

02 conferências da Assistência Social (2005 e 2007) 02 Conferências da Criança e Adolescente (2005 e 2007) 01 Conferência Municipal da Juventude (2008) 01 Primeiro encontro dos idosos 02 Fóruns de enfrentamento à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.

de 3 de julho de 1996, e a Lei Estadual nº 11863, de 23 de outubro de 1997. Pela lei foi definido que compete à Secretaria Municipal de Ação Social a formulação, proteção, promoção social e coordenação geral da Política Municipal do Idoso, com a participação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso será composto por 10 membros e respectivos suplentes, nomeados pelo Prefeito com mandato de dois anos e permitida uma recondução. Considerando que a sanção da lei ocorreu às vésperas do período eleitoral e após com o início da transição de governo, decidiu-se por deixar para o próximo governo a convocação da Conferência Municipal do Idoso, para a posterior indicação e nomeação dos membros do Conselho e a constituição do Fundo.

Terceira Idade O Centro de Convivência da Terceira Idade, que funciona no Centro de Multiuso, atende cerca de 580 idosos com atividades culturais e esportivas, informação e reflexão sobre aspectos relacionados a prevenção e promoção da saúde, bailes e participações em festivais. No período 2005/2008 as equipes esportivas participaram de duas edições de jogos regionais, foram organizadas excursões turísticas para Aparecida do Norte, litoral paranaense, Foz do Iguaçu e diversos deslocamentos para even-

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Relatório Gestão 2005-2008

BPC injeta R$ 1,7 milhão em Guaíra

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) é um direito constitucional que destina o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais, não aposentados e que comprovem vulnerabilidade social. No Município de Guaíra 657 pessoas são atendidas pelo programa. No período de 2005 a 2008 foram repassados aos beneficiários guairenses R$ 1.766.440.

Repasse do SUAS O Ministério de Desenvolvimento Social repassou pelos dados do InfoSuas sistema de informação de repasse do MDS, no período de 2005 à 2008, R$ 635.136 no grupo de gastos com a Proteção Social Básica e R$ 768.639 com a Proteção Especial.

Campanha do Agasalho

tos na região organizados pelos municípios. Desde 2007 a SMAS expediu mais de 70 carteiras de idosos para fins de descontos e gratuidades em serviços, dentre eles o transporte interestadual.

Com prioridade para crianças, idosos, pessoas portadoras de deficiência física e carentes, o Município de Guaíra disponibilizou diversos auxílios para atender as famílias necessitadas. A Campanha do Agasalho, realizada em parceria com entidades de Guaíra, beneficiou mais de 500 famílias. Foram 9.890 peças de roupa e 1.559 cobertores.


Ação Social

Conselho Tutelar PROJOVEM O Conselho Tutelar do Município de Guaíra possui cinco conselheiros, que são os responsáveis por fazer valer os direitos e dar encaminhamentos necessários para solucionar problemas referentes a infância e adolescência. Nos anos de 2005 a 2008 foram realizados 8.061. As ações do Conselho contribuem para salvaguardar os direitos dos menores de idade. Para normatizar o Estatuto da Criança e do Adolescente no âmbito municipal, foi sancionada a Lei 1.593/08, de 27/08/2008 para sanar todas as dúvidas que existiam pela ausência de uma legislação municipal. No dia 14/12/2008 foram realizadas as eleições com a escolha dos novos conselheiros para o período 2009/2010. Foram eleitos:

Laudicéia Martins dos Reis: 448 votos Evaldo Luiz Mendes: 331 votos José Tristão Filho: 298 votos Rozilene Neves Carneiro da Silva: 227 votos Lecir Jardim: 194 votos

Casa Lar Em 2007 o Município de Guaíra e o Ministério Público Estadual pactuaram um termo de ajustamento de conduta em relação ao funcionamento dos serviços da Casa Lar Abrigo para fornecer um local adequado para a reabilitação das crianças que residem naquele local. Em 2008 os serviços da Casa Lar foram transferidos para uma residência especialmente locada e adequada à finalidade. A meta para a gestão 2009 / 2012 é definir a escolha do casal ou funcionária para servir como referência familiar às crianças abrigadas nesta Casa, concluir a transição de local nos termos do Termo de Ajustamento de Conduta, construindo ou adaptando imóvel próprio existente ou mantendo na alternativa de imóvel alugado, e após, fazer a adequação e a compra de móveis adicionais que se fizerem necessários.

Uma das novidades são as aulas de Ginástica Rítmica Desportiva, muito apreciadas pelas meninas do PROJOVEM.

O Município assinou o termo de adesão ao programa destinado a adolescentes de 15 a 17 anos, pertencentes às famílias cadastradas no Bolsa Família. Em Guaíra, 85 adolescentes são atendidos em contraturno social, com atividades esportivas, culturais e de lazer, bem como orientação profissional.

Sentinela e Liberdade Assistida Junto ao CREAS são desenvolvidos os programas Sentinela, que visa oferecer atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual e as suas famílias, e Liberdade Assistida, que atende os casos de adolescentes infratores encaminhados pelo Ministério Público Estadual.

Bolsa Família A Prefeitura de Guaíra está trabalhando para levar à população os diversos programas sociais oferecidos pelos governos estadual e federal. Cerca de 1.800 famílias são beneficiadas todos os meses com o Bolsa Família. Desde 2005 o programa distribuiu R$ 5.540.751 fortalecendo economicamente o Município e as famílias em vulnerabilidade social.

CEACA/ PETI

Após a concessão de uso para a Unipar da antiga escola Irmã Maria Leônia, em 2006 o Município firmou convênio com a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude para reformar e ampliar a antiga Escola Municipal Gabriel Fialho Gurgel, localizada em São Domingos. Também foram adquiridos móveis e equipamentos para a implantar naquele local o Centro de Atendimento a Criança e ao Adolescente (CEACA), com investimentos de R$ 173 mil em recursos próprios e do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). No Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, são atendidas 300 crianças e adolescentes com idade entre 07 a 15 anos e desenvolvidas ações de contraturno escolar com atividades artesanais, culturais, educacionais, recreativas, de lazer e esportivas.

Conselhos Municipais A inclusão da sociedade nas decisões e a transparência administrativa são os principais fatores para a criação dos conselhos municipais. O Conselho Municipal de Assistência Social está delineando formas de controlar as políticas sociais e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está discutindo a formulação das políticas de atenção voltada especialmente para a infância e adolescência.

Pão e Leite A Secretaria de Ação Social atende mensalmente os cidadãos guairenses distribuindo 26.620 litros de leite de soja produzidos pela “vaca mecânica”. Também são entregues 30.440 pães produzidos na padaria da própria Secretaria.

Mais de 2 mil crianças foram atendidas com o Programa Leite das Crianças, desenvolvido pelo Governo do Paraná.

Relatório Gestão 2005-2008

51


Escola do Trabalho

Escola Municipal do Trabalho qualifica 4.317 pessoas

A

qualificação profissional foi uma das ações prioritárias da administração 2005/2008. Parcerias desenvolvidas pela Coordenadoria da Escola Municipal do Trabalho com o Escritório Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em Toledo,

com o Escritório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) em Umuarama, e o Escritório Regional do Serviço Nacional do Transporte (Senat) em Foz do Iguaçu, possibilitaram a qualificação de 4.317 pessoas nas mais diversas áreas de atuação, conforme

Cursos Senai Auxiliar administrativo e de produção industrial Avançado do operador de máquina de costura industrial - moda bebê Azulejista Boas práticas de refrigeração - Proklima Corte e costura de artefatos de couro e sintéticos Encanador Operador de máquina de costura industrial Operador de máquina de costura industrial - bebê Pedreiro Profissional do Século XXI Soldador - estrutura pesada Soldador – serralheiro Total

Cursos Senat Transporte coletivo de passageiro Transporte de emergência Movimentação e operação de produtos perigosos Total

Habilidades manuais

40 56 15 23 20 12 383 718 21 27 16 14 1.345

alunos 67 24 25 116

alunos

Confecção de chinelos

20

Bolsas com reciclagem de lacres/latinhas

20

Arranjos de fibras naturais

13

Aplicação tic-tac em roupas de bebê Cozinha Brasil

96 230

Oficina de calçados

67

Reaproveitamento de retalhos

12

Fibras de bananeiras

26

Curso de reciclados com pet

60

Curso de bijuterias (voluntária) Cursos de detergentes ecológicos

13 300

Curso de pintura em tecidos

10

Decorações natalinas com material reciclados

70

Costura industrial – voluntário roupas de frio

50

Corte costura industrial e domestica - VoyageTotal

52

alunos

Relatório Gestão 2005-2008

60 1.047

demonstram as tabelas a seguir, sendo que 1047 pessoas fizeram diversos cursos de habilidades manuais. Estiveram à frente da Coordenadoria no período os seguintes colaboradores, Maria Helena Diez Loyolla, Tânia Lopes e Alessandro Ribeiro dos Santos.


Escola do Trabalho

Escola do Trabalho e Senac realizam 54 cursos para 1.809 alunos Cursos Senac

alunos

Primeiros socorros Aperfeiçoamento para vigia Aperfeiçoamento para vigia Primeiros socorros Técnico em enfermagem Cabeleireiro Manicuro e pedicuro Empregabilidade: exigências profissionais x mercado de trabalho

Atualização em maquiagem Técnicas de serviços de garçom Modelagem de sobrancelhas Manicure e pedicure Aperfeiçoamento para cabeleireiro Unhas decoradas Elaboração de roteiros turísticos Elaboração de roteiros para turismo em áreas naturais Vendedor Manicuro e pedicuro Motivação em venda Php eMySql Montagem, configuração e manutenção de microcomputador Aperfeiçoamento em penteados Chefia e liderança Aperfeiçoamento para garçom Escova definitiva Motivação e relacionamento no trabalho Noções de contabilidade Cabeleireiro Organização e limpeza no ambiente de trabalho Culinária regional Manipulação segura dos alimentos Motivação e relacionamento no trabalho Motivação e relacionamento no trabalho Humanização no atendimento hospitalar Humanização no atendimento hospitalar Aperfeiçoamento em serviços domésticos Palestra área saúde - palestra alunos curso técnico Salgados para confeitaria Salgados para confeitaria Empregabilidade e o mercado de trabalho Aperfeiçoamento para garçom Motivação e relacionamento no trabalho Aperfeiçoamento em jardinagem Cuidado domiciliar com idoso Atualização em tintura e reflexo Henna para sobrancelhas Doces para confeitaria Modelagen para sobrancelhas Modelagen para sobrancelhas Salgados para confeitaria Como secretariar com sucesso Qualidade em serviços de entrega Modelagem de sobrancelhas Programação neurolinguistica aplicada a comunicação TOTAL DE 54 TURMAS

25 25 25 26 53 14 13 323 41 18 10 16 24 13 21 20 27 23 23 09 09 14 13 27 14 55 11 24 39 35 28 101 72 34 33 24 37 18 09 210 22 25 12 26 20 14 18 17 17 12 13 16 16 25 1.809

Relatório Gestão 2005-2008

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Indústria e Comércio

Setor de confecções gera 404 empregos em 07 fábricas No período Empresa Incentivo concessão Valor dos incentivos Em2005/2008 pregos 2005/2008 atraR$ 219.070,34 120 vés da política de Baby Lippi Confecções Ltda locatício/maquinário Baby Nicky Confecções Ltda imóvel público/maquinário R$ 78.000,00 63 fomento do Municí- Travessu’s Confecções Ltda locatício/maquinário/ R$ 236.883,00 53 pio, Guaíra viu surinstalações elétricas R$ 58.907,30 44 gir um novo setor Carinha Suja Confecções Ltda imóvel público/maquinário R$ 64.988,00 30 industrial até então Confecções Visual Baby Ltda locatício/maquinário locatício/maquinário R$ 99.990,00 31 sem tradição. Ba- Visual Confecções Ltda Biojeans Ind. Vestuário Ltda locatício/maquinário R$ 171.320,00 63 seado na conces- Afrodite Lingerie maquinário R$ 10.799,00 07 são de incentivo Malharia União Guaíra Ltda maquinário R$ 66.900,00 38 locatício, conces- Monchery Malharia maquinário R$ 2.947,00 10 R$ 1.009.804,64 459 são de uso de má- Total 10 quinas e num forte e contínuo programa de capacita- diretos em dezembro de 2008. incentivos a estas empresas, soção profissional desenvolvido pela O segmento escolhido foi a da mam R$ 1,009 milhão, e foram Secretaria Municipal da Indústria moda bebê em razão do case de concedidos no contexto das leis e Comércio, Escola Municipal do sucesso existente na vizinha Ter- 1313 e 1368/2005, que instituíTrabalho e o SENAI regional de ra Roxa, o que facilitou a atração ram a política de fomento municiToledo. Em apenas 48 meses, o dos empresários investidores. pal e igualmente por leis específiMunicípio passou a contar com Igualmente, foram incentivadas cas autorizadas pelos vereadores, 07 novas fabricas instaladas, que 03 empresas tradicionais do se- 459 são os empregos gerados e informavam gerar 404 empregos tor de confecções de Guaíra, os informados por estas empresas.

Obras da Ferroeste devem iniciar em 2009 A Ferroeste está mais próxima de viabilizar a construção do ramal ferroviário ligando as cidades de Cascavel e MaSamuel Gomes racaju (MS), Diretor-presidente da Ferroeste passando por Guaíra. É que foi aprovado em dezembro, por unanimidade no Congresso Nacional, projeto de lei que autoriza créditos adicionais para a obra no Orçamento da União. A obra de extensão da ferrovia paranaense, promovendo a ligação com o Mato Grosso do Sul, foi incluída no Plano Plurianual- PPA. Atualmente, a ferrovia pública liga Cascavel a Guarapuava. De acordo com o presidente da Ferroeste, Samuel Gomes, o município de Guaíra está em um ponto estratégico do ramal da Ferroeste que sairá de Cascavel até o Mato Grosso do Sul. “É um ponto de ar-

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Relatório Gestão 2005-2008

ticulação importantíssimo no traçado da ferrovia e o município deve se beneficiar, e muito, da chegada da estrada de ferro à região”, disse Samuel. Mais adiante, o presidente da Ferroeste comentou sobre o I Seminário Técnico para Expansão da Ferroeste que aconteceu em Curitiba nos dias 17 e 18 de dezembro. No evento, que teve a participação de uma comitiva técnica do Exército, ficou claro o entusiasmo do governo do Paraná e a equipe técnica do Exército que será responsável pela obra. “O general Ítalo Forte Avena afirmou que o Exército encara a expansão da Ferroeste como a principal obra a ser realizada pelo Exército Brasileiro. O setor de engenharia do Exército já está todo voltado para a Ferroeste”, comentou Samuel Gomes. Para o presidente da Ferroeste, o objetivo de todos os órgãos de governo envolvidos nos estudos de licenciamento técnico e ambiental dos novos ramais da ferrovia é viabilizar o projeto no menor tempo possível. “A respeito das previsões, tenho dito que nosso objetivo é colocar os novos projetos da ferrovia de pé no transcurso de

2009”, frisou. A área de engenharia da Ferroeste já tem vários estudos de traçados para a ferrovia. Com todas as medidas, inclusive com o apoio do Exército, a partir de agora, o processo de expansão da Ferroeste vai ser acelerado.”Alguns trechos já têm estudos adiantados. Precisam apenas de atualização. É o caso do ramal entre Cascavel e Guaíra”, finalizou Samuel Gomes.

Ex-sede da Ação Social pode se tornar uma nova Escola do Trabalho Pelos planos da atual administração, em 2009 a ex-sede da Secretaria de Ação Social seria transformada numa nova Escola do Trabalho para o setor de confecções e demais cursos das áreas de construção civil e metal-mecânica, ficando a atual sede no Jardim Zeballos para os cursos da área do comércio, telecentro e telesalas da Facinter e do ITDE. Em, setembro de 2008, o representante da FIEP na região Pedrinho Furlan esteve em Guaíra em audiência com o Prefeito, para confirmar o interesse do sistema FIEP/SENAI em doar uma unidade de capacitação de confecções para apoiar esta instalação.


Indústria e Comércio SENAI apresenta proposta de cursos para 2009 Em setembro de 2008, preocupado em assegurar a continuidade da presença dos cursos do SENAI em Guaíra, a gerência do SENAI de Toledo encaminhou proposta de 23 cursos nas áreas de confecção/ vestuário, construção civil, eletroeletrônica e metal mecânica. A proposta estimada em R$ 259 mil foi entregue a Comissão de Transição, para definição em 2009.

Galpão da Produção e Parque Industrial Consideradas as 09 empresas concessionárias na incubadora denominada “Galpão da Produção”, localizada na Empresa Av. Thomaz Luiz Ze- Cortibellas Decorações D’ Carlos Bolsas ballos ao lado do Eletro Rebobinadora Paraná CAM, e 02 de imó- Gesso Belas Art’s veis ainda sobre Gráfica Seriart domínio público no Maria Lozano Confecções Parque Industrial, Raios de Sol Bolsas 09 empresas ocu- Tapeçaria Vida Nova – Plano Convênios pam imóveis públi- Brilho Max Produtos de Limpeza cos através de con- Kotal Móveis Total 09 cessão de uso.

Incentivo/concessão imóvel público imóvel público imóvel público imóvel público imóvel público imóvel público/maq. Valor maquinários R$ 2.947,00 imóvel público imóvel público imóvel público imóvel público imóvel público

Empregos

03 02 02 03 03 09 06 03 02 12 04 49

09 empresas do setor de bolsas recebem incentivos ciada na administração anterior. 09 micros e pequenas empresas Dando continuidade a uma po- do setor de produção de bolsas e lítica de fomento a este setor ini- artefatos de couro e sintéticos, tiveram autorizados Valor dos incenEmEmpresa Incentivo concessão incentivos de auxítivos 2005/2008 pregos Baby Arte Bolsas locatício R$ 8.715,00 09 lio locatício e conGeraldo Andrade GR Bolsas locatício/maquinário R$ 31.758,00 14 cessão de máquiKalalé Bolsas locatício/maquinário R$ 32.932,16 07 nas industriais. No Dourado & Ramone locatício/maquinário R$ 44.050,28 30 setor destaca-se a Malu Baby Chick Bolsas locatício R$ 11.512,85 05 Segredus Bolsas e Acessórios locatício R$ 28.823,65 04 empresa Dourado

Total 09

R$ 117.791,94

Política de fomento municipal Em 2005, com a aprovação pela Câmara Municipal das leis 1313 de 01 de julho e depois alterada pela 1368 de 23/12/2005, foi criada a legislação necessária para disciplinar a política de incentivos ao desenvolvimento do setor econômico municipal. A legislação visa atender pessoas físicas e jurídicas,

69

habilitadas na forma da lei, e que atuam em atividades previstas no setor urbano e rural. Os incentivos podem ocorrer nas modalidades tributárias, imobiliária, infra-estrutura, materiais, insumos, serviços, aperfeiçoamento profissional, promoção, divulgação e locação. O requerente devidamente habilitado, deve pedir o incentivo no protocolo geral do município, e as secretarias da área econômica, quer seja

e Ramone que produz aproximadamente oito mil peças/mês de bolsas e Ecobags que estão sendo comercializadas para diversas cidades do Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e demais mercados de moda do Brasil, e para marcas importantes no mercado, como a Morena Rosa, La Voga, Maneira Radical e La Rossi. Indústria e Comércio, Turismo e Agricultura irão submeter o incentivo à Comissão de Análise e Parecer composta por Secretários Municipais e representantes da Câmara Municipal, Aciag e Conselho de Desenvolvimento Rural. Os membros da comissão ao deliberarem sobre o incentivo, encaminham para a decisão do Prefeito, e este homologa ou não o incentivo através de decreto Municipal.

Incentivos a demais setores Além dos incentivos ao setor de confecção, a Secretaria de Indústria e Comércio incentivou tradicionais empresas guairenses, através de auxílio locatício, concessão de uso de maquinas e obras de infra-estrutura. As 05 empresas incentivadas informaram gerar 200 empregos formais.

Empresa Assoc. Guairense Apicultores Produtores Rurais –São Luiz Guairalimp Prod. Quím. Ltda. Retificadora Primor Ltda Laticínio Guaíra Total 05

Incentivo concessão

Valor dos incentivos 2005/2008

Locatício maquinário locatício Alambrado, pavimentação terraplanagem Terraplanagem

R$ 9.810,00 R$ 45.330,00 R$ 9.900,00

Empregos 13 20 07

R$ 72.309,52

59

R$ 32.160,00 R$ 169.509,52

101 200

Relatório Gestão 2005-2008

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Espor tes

Eventos

2005

1. 10 a 28/01 - Copa Altônia de Futsal (participação) 2. 29/01 - Quadrangular de Futebol Suíço (participação) 3. 25/02 a 06/04 - 1ª Copa Interbairros de Futsal (realização) 4. 19/03 a 14/05 - Copa Difusora de Futsal (participação) 5. 21 a 30/03 - 52º Jogos Colegiais do Paraná (Fase Municipal) (realização) 6. Copa Difusora de Futsal (participação) 7. 29/04 a 06/05 - 52º Jogos Colegiais do Paraná (fase regional) 8. 14 e 15/05 - III Campeonato Internacional de Kung Fu (participação) 9. 21/05 - Prova de Atletismo (Parceria com Exército) 10. 11/06 a 01/09 -Copa Interescolar de Futsal (1ª a 4ª Série) (realização) 11. 17/07 - Paranaense de Kung Fu (participação) 12. 11/08 - Projeto dia do Estudante (realização) 13. 16 e 17 de 07/05 - Prova de Kart (realização) 14. 22/07 - Campeonato de Veteranos (realização) 15. 05 a 13/08 - 19º Jogos da Juventude do Paraná (fase regional, participação) 16. 20/08 - Prova de Atletismo (parceria com Exército) 17. 21/08 - Campeonato Amador de Futebol (realização) 18. 07/09 - 1ª Prova da Independência de Ciclismo (realização) 19. 23/09 a 01/10 - 19º Jogos da Juventude do Paraná (fase final, participação) 20. 01 e 02/10 - 1º Torneio Internacional de Pesca Desportiva (realização) 21. 05 a 07/10 - Gincana Comemorativa 3ª Idade (realização) 22. 09/10 - Copa Itaipu de Futebol (participação) 23. 17 e 18/12 – Torneio aberto de Vôlei de Areia

Eventos

2006

56

Relatório Gestão 2005-2008

1. 14/01 - Rua de Recreio na Avenida (realização) 2. 28 e 29/01 - Futebol Areia(realização) 3. 29/01 - Rua de Recreio Marinas(realização) 4. 22/01 - 4ª Copa Tancredo Neves de Futebol Suíço (parceria) 5. 19/02 - Jet Ski (apoio) 6. 04 e 05/03 – Copa Verão de MotoCross (realização) 7. 12/03 - Rua de Recreio Eletrosul(realização) 8. 20 a 30/03 – 53º Jocop’s (realização) 9. 05/03 - Copa Itaipu de Futebol (participação) 10. 21 a 27/04 - Jocop’s Regional (participação) 11. 06/05 - Paranaense de Karatê (participação) 12. 04 a 18/05 - Curso de Canoagem(realização) 13. 20/05 - Corrida Rústica (parceria) 14. 26/05 a 06 - Jojup’s (participação) 15. 28/05 - IX Oeste Paraná Gueinosai(apoio) 16. 28/05 - Mabinder Extreme Som Sobre Rodas (apoio) 17. 14 a 18/06/06 - Jogos do Colégio Adventista (apoio) 18. 16/07 - Rua de Recreio Vila Alta(realização) 19. 16/07 - Torneio de Sinuca do Bar do Lori (apoio) 20. 06/08 - Copa Oeste de Bicicross (apoio) 21. 06/08 - Torneio de Sinuca Bar Imperador (apoio) 22. 25/07 a 25/08 - Campeonato Municipal de Futsal (realização) 23. 19/08 a 02/09 - IX Copa do Conesul de Futebol Suíço (participação) 24. 07/09 - Torneio da Independência de Futebol Suíço (realização) 25. 08/10 a 26/11 - Campeonato Municipal de Futebol (realização) 26. 27/10 a 24/11 - Copa Inter-escolar 2006 (realização) 27. 12/11 - Copa Oeste Sudoeste MotoCross (realização) 28. 14/11 - Duatlon Cidade de Guaíra (parceria) 29. 15/11 - Prova XIV Novembro de Ciclismo 2006 (realização) 30. 15/11 - Campeonato de Skate (realização) 31. 21/11/ a 07/12 - Copa Interior de Futsal 2006 (realização) 32. 14/10 - Rua de Recreio Fundo de Vale (realização) 33. 12/10 - Rua de Recreio Bela Vista (realização) 34. 13/10 - Rua de Recreio Oliveira Castro (realização) 35. 26/11 a 10/12 - Campeonato Municipal de Voleibol (realização) 36. 10/12 - Volta do Rio de Janeiro de Ciclismo 2006 (apoio atleta Rosane Kirch) 37. 09/12 - Prova de Pedestre Rotary Califórnia (apoio aos atletas José Fernandes Gomes Coelho e Leandro de Oliveira Lima) 38. 16/12 - Festival Desportivo (realização)


Espor tes

Eventos

2007

Torneio de Pesca

Eventos

1. 07/01 - Copa América de Ciclismo (apoio a atleta Rosane Kirch) 2. 15/01 - Corrida Rústica FIEP (apoio aos atletas José Fernandes Gomes Coelho e Leandro de Oliveira Lima) 3. 22/01 – Raid Transparaná (apoio) 4. 03/02 - Maratona de San Bernardino (apoio aos atletas José Fernandes Gomes Coelho e Leandro de Oliveira Lima) 5. 03/02 - Atividades Recreativas Faixinha (realização) 6. 18/03 - Atividades Recreativas Água do Brugre (realização) 7. 25/03 - Rua de Recreio Avenida (realização) 8. 20/04 - Jocop’s - Fase Municipal (realização) 9. 05/05 - Copa Difusora - Coopagril de Futsal (participação) 10. 11/05 - 54º Jocop’s Regional (participação) 11. 31/05 - 54º Jocop’s - Macro Regional participação) 12. 01/06 - Campeonato Municipal de Futsal (realização) 13. 03/06 - Atividades Recreativas Capivari dos Sanches (realização) 14. 17/06 - Circuito SESC Caminhada e Corrida de Rua (apoio aos atletas José Fernandes Gomes Coelho e Leandro de Oliveira Lima) 15. 29/06 - Show de Motos (realizaçao) 16. 04/08 - Torneio Aberto de Vôlei de Areia (realização) 17. 01/09 - Caminhada e Passeio Ciclístico (apoio) 18. 01/09 - Torneio da Integração (realização) 19. 02/09 - Corrida Rústica da Independência (parceria) 20. 03/09 - Torneio de Futsal e Caçador (realização) 21. 07/09 - Campeonato Municipal de Kart (apoio) 22. 27/09 - 6º Campeonato Regional de Voleibol (participação) 23. 11/10 - Gincana Comemorativa ao dia da Criança (realização) 24. 23/10 - Copa do Interior de Futsal (realização) 25. 04/11 - Campeonato Municipal de Futebol (realizacao) 26. 11/11 - Campeonato Pantanal de Som Automotivo (apoio) 27. 14/11 - Campeonato Municipal de Voleibol (realização)

2008

2005

204 pescadores

2006

312 pescadores

2007

372 pescadores

2008

560 pescadores O Torneio Internacional de Pesca de Guaíra já faz parte da agenda dos pescadores do Paraná e de outros Estados. As quatro edições do Torneio foram um sucesso. Marcadas pela excelente organização, pelo ótimo nível técnico dos competidores e pelo grande público que compareceu para prestigiar os eventos. O torneio se firmou como um importante instrumento de divulgação turística, trazendo competidores de diversas partes do Brasil e do Paraguai.

1. 10/02 - Festival Viva o Verão (realização) 2. 02/03 - Copa da Liga de Altônia de Futebol (participação) 3. 12/04 - Campeonato Paranaense de Karatê – Ibiporã (participação) 4. 10/04 - Copa Torcedores Mirim e Infantil (apoio) 5. 15/04 - Copa Pantanal de Futebol Base (participaçao) 6. 07 a 09/05 - Jocop’s - Fase Municipal (realização) 7. 17/05 - Campeonato Paranaense de Karatê – Cianorte (participação) 8. 23/05 - 55º Jocop’s Regional(participação) 9. 28/05 - Dia do Desafio (realização) 10. 13 a 21/06 - Jojup’s - Fase Regional (participação) 11. 13/07 - Desafio de Kart (apoio) 12. 13/07 - Campeonato Pantanal de Som Automotivo (apoio) 13. 01/08 a 13/10 - Campeonato Municipal de Futsal (realização) 14. 06/09 a 26/10 - Campeonato Interno de Futebol Suíço da Vila Alta (realização) 15. 14/09 - II Copa Hung Sing de Kung – Fú (apoio) 16. 18/10 - Campeonato Paranaense de Karatê – Sarandi (participação) 17. 14 a 16/11 _ 1º Encontro Internacional de Motociclismo (realização) 18. 13 e 14/12 – Final do Campeonato Paranaense de Karatê (participação)

Relatório Gestão 2005-2008

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Audiências e Conferências

Controle social do governo 2005/2008

Pelo menos 55 eventos foram realizados no período 2005/2008, tais como conferências, audiências públicas, encontros e oficinas para permitir o controle social e a transparência processo de planejamento das leis orçamentárias e de elaboração das principais leis e programas.

Audiência da Exec. Orçamentária 09 a 12/2004 Audiência Publica Prest. Contas Saúde 01a 03/2005 Audiência Publica – PPA 2006/2009 - LDO 2006 Audiência da Exec. Orçamentária 01 a 04/2005 Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente 2ª Conferência das Cidades Audiência Publica Prest. Contas Saúde 04 a 06/2005 Conferência Municipal de Assistência Social Conferência Municipal de Saúde Audiência Publica Prest. Contas Saúde 07 a 09/2005 Audiência – LOA 2006 11 Set/2005 Audiência da Exec. Orçamentária 05 a 08/2005 12 Jan/2006 Audiência Publica Prest. Contas Saúde 10 a 12/2005 13 Jan/2006 Audiência da Exec. Orçamentária 09 a 12/2005 14 Abr/2006 Audiência Publica Prest. Contas Saúde 01 a 03/2006 15 Abr/2006 Audiência Publica – LDO 2007 16 Mai/2006 Audiência da Exec. Orçamentária 01 a 04/2006 17 Ago/2006 Audiência Publica Prest. Contas Saúde 04 a 06/2006 Audiência Publica – LOA 2007 18 Set/2006 Audiência da Exec. Orçamentária 05 a 08/2006 19 Nov/2006 Audiência Publica Prest. Contas Saúde 07 a 09/2006 20 Dez/2006 Audiência Publica - Obras Unidade Central de Saúde 21 Jan/2007 Audiência Publica Prest. Contas Saúde 10 a 12/2006 22 Fev/2007 Audiência da Exec. Orçamentária 09 a 12/2006 Audiência Publica Alteração do PPA 2006/2009 23 Abr/2007 LDO 2008 24 Mai/2007 Audiência Publica Prest. Contas Saúde 01 a 03/2007 25 Mai/2007 1ª Audiência Pública do Plano Diretor Fórum enfrentamento à violência e exploração sexual de 26 Mai/2007 Crianças e Adolescentes 27 Maio/2007 Audiência da Exec. Orçamentária 01 a 04/2007 28 Jun/2007 2ª Audiência Pública do Plano Diretor 29 Jun/2007 Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente 30 Jul/2007 3ª Conferência das Cidades 31 Ago/2007 Conferência Municipal de Saúde 32 Ago/2007 Conferência Municipal de Assistência Social 33 Ago/2007 3ª Audiência Pública do Plano Diretor 34 Set/2007 Audiência Publica Prest. Contas Saúde 04 a 06/2007 Audiência Publica – LOA/2008 35 Set/2007 Audiência da Exec. Orçamentária 05 a 08/2007 36 Set/2007 4ª Audiência Pública do Plano Diretor 37 Out/2007 Conferência Municipal de Meio Ambiente 38 Nov/2007 Audiência Publica Prest. Contas Saúde 07 a 09/2007 39 Nov/2007 Audiência Publica Alteração do PPA 2006/2009 Substitutivo para a alteração da LDO e da LOA 2008 40 Fev/2008 Audiência Publica Prest. Contas Saúde 10 a 12/2007 41 Fev/2008 Audiência da Exec. Orçamentária 09 a 12/2007 42 Mar/2008 Conferência Municipal da Juventude 43 Abr/2008 Audiência Publica – LDO 2009 44 Abr/2008 Encontro Temático Para as Políticas do Idoso 45 Mai/2008 Audiência Publica Prest. Contas Saúde 01 a 03/2008 Fórum enfrentamento à violência e exploração sexual de 46 Mai/2008 Crianças e Adolescentes 47 Mai/2008 Audiência da Exec. Orçamentária 01 a 04/2008 48 Jul/2008 Audiência Publica Prest. Contas Saúde 04 a 06/2008 49 Set/2008 Audiência da Exec. Orçamentária 05 a 08/2008 50 Set/2008 Audiência Publica - LOA 2009 51 Set/2008 Oficina - Plano Local de Habitação Interesse Social 52 Set/2008 Oficina Territorial PLHIS Vila Eletrosul 53 Set/2008 Oficina Territorial PLHIS Vila Margarida 54 Nov/2008 Oficina do Plano Municipal de Educação 55 Dez/2008 Audiência Publica Prest. Contas Saúde 07 a 09/2008 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10

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Relatório Gestão 2005-2008

Jan/2005 Mai/2005 Mai/2005 Mai/2005 Jun/2005 Jul/2005 Ago/2005 Ago/2005 Set/2005 Set/2005


Apoio Político

Autoridades que contribuíram com a gestão 2005/2008 e a quem Guaíra agradece: Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Governador Roberto Requião

Diretor-geral da Itaipu Binacional

Jorge Miguel Samek

Paulo Bernardo Ministro do Planejamento

Reinhold Stephanes Ministro da Agricultura

Senador Flávio Arns

Hidekazu Takayama Deputado Federal

André Vargas Deputado Federal

Osmar Serraglio Deputado Federal

Assis Miguel do Couto Deputado Federal

Emendas parlamentares em 2005/2008 Parlamentar Autor da Emenda ao OGU

Irineu Colombo ex-Deputado Federal

Elton Welter Deputado Estadual

Élio Rusch Deputado Estadual

Valor Total R$

Hidekazu Tamayama

1,81 milhão

Irineu Colombo

1,14 milhão

André Vargas

710 mil

Osmar Serráglio

445 mil

Assis Miguel do Couto

247 mil

Flávio Arns

195 mil

Reinhold Stephanes

136 mil

Sperafico

Relatório Gestão 2005-2008

40 mil

59


Revista Governo Fabian  

Informativo com todas as ações do Governo Fabian Vendruscolo de Guaíra, na gestão 2005/2008.

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