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EXTRA CLASSE Julho/2013

Editorial

SANTIAGO

513 anos de opressão

Q

uando o Movimento Passe Livre (MPL), que esteve à frente das manifestações em São Paulo e que serviram de estopim para levantes de jovens e cidadãos em todo o país, endereçou carta aberta à presidente Dilma Roussef, no dia 24 de junho, logo após o ápice dos protestos, a senha foi dada. “Esperamos que essa reunião marque uma mudança de postura do governo federal que se estenda às outras lutas sociais: aos povos indígenas, que, a exemplo dos Kaiowá-Guarani e dos Munduruku, têm sofrido diversos ataques por parte de latifundiários e do poder público; às comunidades atingidas por remoções; aos sem-teto; aos sem-terra e às mães que tiveram os filhos assassinados pela polícia nas periferias. Que a mesma postura se estenda também a todas as cidades que lutam contra o aumento de tarifas e por outro modelo de transporte”. Movimento, aliás, iniciado em Porto Alegre pela redução das passagens de ônibus e pelo mau uso dos espaços públicos em virtude de obras e patrocínios da Copa 2014, vide episódio do Tatu-Bola, ainda em 2012, colocando em xeque a administração municipal da capital. Até os minerais já sabiam que não era apenas pelos 0,20 centavos, mas sim um conjunto de insatisfações, apesar do momento econômico considerado bom, continuaria levando multidões às ruas reivindicando as mais variadas coisas. Porém, o grito das ruas, das maiorias, ironicamente abafou o das minorias. Estas já acostumadas a enfrentamentos com as balas e bombas. Balas de chumbo, aliás. Entre elas, as comunidades indígenas, saqueadas, massacradas, corrompidas e tendo seus territórios grilados, roubados e invadidos incessantemente há 513 anos. Como diz a carta dos manifestantes, “essa reunião com a presidente foi arrancada pela força das ruas, que avançou sobre bombas, balas e prisões. Os movimentos sociais no Brasil sempre sofreram com a repressão e a criminalização. Até agora, 2013 não foi diferente: no Mato Grosso do Sul, vem ocorrendo um massacre de indígenas e a Força Nacional assassinou, no mês passado, uma liderança Terena durante uma reintegração de posse; no Distrito Federal, cinco militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) foram presos há poucas semanas em meio às mobilizações contra os impactos da Copa do Mundo da Fifa. A resposta da polícia aos protestos iniciados em junho não destoa do conjunto: bombas de gás foram jogadas dentro de hospitais e faculdades; manifestantes foram perseguidos e espancados pela Polícia Militar; outros foram baleados; centenas de pessoas foram presas

arbitrariamente; algumas estão sendo acusadas de formação de quadrilha e incitação ao crime; um homem perdeu a visão; uma garota foi violentada sexualmente por policiais; uma mulher morreu asfixiada pelo gás lacrimogêneo. A verdadeira violência que assistimos neste junho veio do Estado – em todas as suas esferas”. Os indígenas desembarcaram em Brasília (nossa capa) dias antes dos episódios que sacudiram o país, mas não haviam sido ouvidos pelo Planalto. De certa forma, representam também os 513 anos em que eles, assim como o povo brasileiro, vivem sob as botas das mesmas oligarquias de sempre, as dos proprietários – ou seriam posseiros? – do país. Portanto, caríssimos leitores, mais do que tentar dar conta dos fatos, buscamos um apanhado de informações e referências nesta edição que ajudem a entender como chegamos até aqui, nesta encruzilhada democrática, saldo destes cinco séculos de privilégios de alguns em detrimento de muitos. As ruas, pra quem ainda não entendeu o recado, criticam um modelo político que agoniza em todas as suas esferas e ataca todos os poderes, todos os partidos e instituições. E quando falamos em poderes, leia-se, os quatro: Legislativo, Executivo, Judiciário e Veículos de Comunicação.

Cartas Riqueza de conteúdo

Volto a me manifestar sobre a riqueza dos artigos do nosso Jornal Extra Classe, mês de maio, do corrente ano. Destaco a entrevista do economista Ladislau Dowbor (genro de Paulo Freire) quando defende “que só uma mudança no modelo de financiamento das campanhas políticas pode abrir caminho para a reforma tributária” além das frases: “O mais produtivo é gerar um esforço de informação para a população”, e “Com a mídia que temos, hoje controlada por um oligopólio de quatro grupos, a informação é sistematicamente deformada”. No texto a respeito do Hospital Psquiátrico São Pedro, a frase do presidente do Movimento dos Direitos Humanos, Jair Krischke diz tudo: “Isto é uma tragédia, idosos sem problemas mentais não sobreviveriam ali”. Confirmo a frase em vista das minhas visitas a esse nosocômio. E o artigo sobre educação ambiental? No mês de maio, a Polícia Federal não prendeu administradores da área ambiental? Extra Classe está de parabéns. Osvaldo Biz – Jornalista. Doutor em Comunicação Social

Extra Classe é uma publicação mensal do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul – Sinpro/RS, filiado à CUT e Contee Av. João Pessoa, 919 – CEP 90.040-000 – Bairro Farroupilha – Porto Alegre – RS – Brasil – Fone (51) 4009.2900 – Fax (51) 4009.2917 www.sinprors.org.br / www.sinprors.org.br/extraclasse

REDAÇÃO – extraclasse@sinprors.org.br Editora-chefe: Valéria Ochôa Editores Executivos: César Fraga, Gilson Camargo Redação: César Fraga, Edimar Blazina, Gilson Camargo, Grazieli Gotardo e Valéria Ochôa Colaboradores: Ariel Fagundes, Carlos Pinent, Jacira Cabral da Silveira, Luísa Kiefer, Marcia Camarano e Roberto Villar Belmonte

Colunistas: Luis Fernando Verissimo, José Fraga, Marco Aurélio Weissheimer e Marcos Rolim Diagramação e Arte: Fabio Edy Alves/D3 Comunicação Projeto Gráfico: D3 Comunicação Fotos Colunistas: René Cabrales (arquivo EC) Fotografia: Igor Sperotto Ilustração: Rafael Sica, Ricardo Machado e Pedro Alice Charge/Cartum: Canini, Edgar Vasques e Santiago

Revisão: Lígia Halmenschlager Comercialização: Rosane Costa (51) 4009.2962 / 9998.3598 Impressão: Zero Hora Tiragem desta edição: 22 mil exemplares Telefones da Redação: (51) 4009.2980/2982/2983/2985

* O conteúdo dos artigos de opinião e matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

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PALAVRA DE PROFESSOR

O Enem deve ser levado a sério

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Por Carlos Pinent*

este espaço, no nº 173, maio de 2013, foi publicado um artigo do prof. Marcelo Frizon com o título: Levar a sério o Enem? Penso que a resposta é inequívoca: sim! Não há como não o levar a sério. O novo Enem insere-se numa realidade internacional, um exame nacional para avaliação do ensino médio (ou o equivalente) e ingresso na universidade. Em dezembro de 2011, a Revista Veja (nº 51, 21/12/11), uma das mais críticas ao governo federal, publicou, em Edição Especial, uma reportagem de 14 páginas sobre a educação na China, país com espetacular crescimento. O objetivo não era criticar nossa educação, mas compará-la com a chinesa e, implicitamente, mostrá-la como exemplo. A China também tem um exame nacional único para ingresso no ensino superior. Os Estados Unidos têm um imenso banco de dados capaz de permitir vários “enens” por ano. Quase todos os países do Ocidente têm exames nacionais há bastante tempo. O Enem, neste curto espaço de quatro anos, ganhou credibilidade crescente, haja vista que a cada ano mais IES o adotam como critério único para ingresso (não se pode argumentar que elas sofrem pressões, as IES têm autonomia). A UFMG, a segunda maior do país, anunciou recentemente o Enem como único critério de ingresso. Outras instituições o aplicam parcialmente. Em nosso estado, para a Ufrgs ainda é facultativo, mas suspeito que em pouco tempo, alguns anos talvez, será via de ingresso exclusiva. A Ufrgs não poderá continuar por muito tempo com um sistema do século passado, que já teve seu tempo. Um dos argumentos do prof. Frizon, para desacreditar o Enem, são os vazamentos e problemas ocorridos nessas quatro edições. Porém, estes são não significativos, casos pontuais, cuja importância está na contribuição que eles dão ao aprimoramento constante do Enem. O Enem é um processo. Considere-se, ainda, que num exame aplicado a 5,5 milhões de candidatos são de se esperar alguns problemas. Mas as falhas não podem servir de pretexto para se tentar desacreditar o Enem (a própria Ufrgs, de ilibada história, teve que retificar a questão 49 de matemática no último vestibular (2013). O governo federal tem trabalhado fortemente em aperfeiçoar uma avaliação séria, consequente e necessária do ensino médio no país, que é responsável pela democratização do acesso às universidades. Todo mundo concorda que nosso ensino está longe de um nível satisfatório mínimo e todos estão de acordo que políticas educacionais devem ser tomadas e constantemente aprimoradas. O Enem é uma iniciativa fundamental no processo de aprimoramento da educação brasileira. * Professor aposentado, doutor em Educação.

VERISSIMO

Casamento O tão discutido casamento homossexual não deixa de ser uma sequência natural da longa e estranha história de uma convenção, a união solene entre duas pessoas, que começou no Éden. A Bíblia não esclarece se Adão e Eva chegaram a se casar, formalmente. Deve ter havido algum tipo de solenidade. Na ausência de um padre, o próprio Criador, na qualidade de maior autoridade presente, deve ter oficiado a cerimônia. No momento em que Deus perguntou se alguém no Paraíso sabia de alguma razão para que aquele casamento não se realizasse, ninguém se manifestou, mesmo porque não havia mais ninguém. A cerimônia foi simples e rápida apesar de alguns problemas – Adão não tinha onde carregar as alianças, por exemplo – e Adão e Eva ficaram casados por 930 anos. E isso que na época ainda não existiam os antibióticos. Mais tarde, instituiu-se o dote. Ou seja, as mulheres, como caixas de cereais, passaram a vir com brindes. O pai da noiva oferecia, digamos, dez cântaros de azeite e dois camelos ao noivo e ainda dizia: – Pode examinar os dentes. – Deixa ver... – Da noiva não, dos camelos! Houve uma época em que os pais se encarregavam de casar os filhos sem que eles soubessem. Muitas vezes, depois da cerimônia nupcial, os noivos saíam, ofegantes, para a lua de mel, entravam no quarto do hotel, tiravam as roupas, aproximavam-se um do outro – e apertavam-se as mãos. – Prazer. – Prazer. – Você é daqui mesmo? Eram comuns os casamentos por conveniência, pobres moças obrigadas a se sujeitar a velhos com gota e mau hálito para salvar uma fortuna familiar, um nome ou um reino. Sonhando, sempre, com um Príncipe Encantado que as arrebataria. O sonho era sempre com um Príncipe Encantado. Nenhuma sonhava com um Cavalariço ou com um Caixeiro-Viajante Encantado. Mais tarde, veio a era do Bom Partido. As moças não eram mais negociadas, grosseiramente, com maridos que podiam garantir seu futuro. Eram condicionadas a escolher o Bom Partido. Podiam namorar quem quisessem, mas na hora de casar... – Vou me casar com o Cascão. – O quê?! – Nós nos amamos desde pequenos. – O que o Cascão faz? – Jornalismo. – Argk! A era do Bom Partido acabou quando a mulher ganhou sua independência. Paradoxalmente, foi só quando abandonou a velha ideia romântica de ser frágil e sonhadora, que a mulher pôde realizar o ideal romântico do casamento por amor, inclusive com o Cascão. Só havendo o risco do Cascão preferir casar com o Rogério.

Os artigos para a seção Palavra de Professor devem ser enviados até o dia 15 de cada mês com no máximo 1.800 caracteres para o e-mail palavradeprofessor@sinprors.org.br.

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ENTREVISTA Alceu Luís Castilho Foto: Paulo Barreto/Ipea/divulgação

“...ocupam o Executivo

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oje em dia, cada vez mais raras nos grandes jornais, as grandes reportagens são mais fáceis de serem encontradas em livrarias do que nas bancas de revistas e jornaleiros. E é justamente esta modalidade do jornalismo que tem cumprido o papel de investigar, explicar e entender um país que existe de fato, mas que é em aspectos fundamentais ignorado pelos veículos das grandes empresas de comunicação. A relação umbilical entre as questões territoriais no Brasil e suas múltiplas ligações com os políticos é a matéria-prima do jornalista Alceu Luís Castilho em seu livro-reportagem Partido da Terra – como os políticos conquistaram o território brasileiro (Ed. Contexto, 239 p.), lançado em 2012, e dos próximos dois projetos que estão para sair nos próximos dois anos. Em seu livro, ele revela a dimensão da posse da terra por políticos eleitos em 2008 e 2010. São aproximadamente 1,2% do território nacional ou 4,4 milhões de hectares controlados por esses políticos, sendo que 2,3 milhões de hectares foram declarados pelos próprios proprietários ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, o autor reuniu, comparou e analisou mais de 13 mil declarações de bens apresentadas pelos candidatos à Justiça Eleitoral. Também entram no levantamento as empresas ligadas ao agronegócio e mineradoras direta ou indiretamente ligadas a 13 mil políticos. Para Castilhos, os indígenas, o MST e os ambientalistas estão na ponta de um movimento de resistência a uma distorção histórica que ainda permite que existam latifúndios baseados na herança de sucessivas grilagens ao território nacional.

Por César Fraga cesar.fraga@sinprors.org.br

Extra Classe – Por que vivemos um “momento histórico” no que se refere à questão indígena? Alceu Luís Castilho – Por causa da ofensiva ruralista contra as demarcações de terras, com aval do governo federal, e pela reação dos indígenas, em vários pontos do país, a essa política. É um momento de redefinição do lugar deles em nosso território, até agora para pior, e de exposição do tema como há muito não se via. Considero também emblemático que a morte de Oziel Gabriel, da etnia Terena, em Sidrolândia (MS), tenha ocorrido nas terras de um político, o ex-deputado estadual Ricardo Bacha, que já foi candidato a governador em 1998. EC – Quais são as implicações eleitorais dos conflitos no Mato Grosso do Sul? Castilho – Em nível nacional é difícil prever. Depende da exposição midiática, e de como os candidatos explorarão o tema. Não é uma situação confortável para uma presidente que quer se reeleger, por isso a abertura recente de diálogo (se será eficaz são outros quinhentos) com os indígenas. No nível local, todos os candidatos ao governo do MS devem ser ruralistas, eles devem disputar o voto em cima de discursos mais ou menos refratários aos direitos desses povos.

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EC – Como se dá a partidarização do debate em torno desta questão e o quanto se perde em compreensão dos aspectos históricos e sociais por conta disso? Castilho – A oposição à direita não está falando muito do tema, em termos de lideranças partidárias. Até por não verem nada de errado na movimentação dos fazendeiros. Os políticos assumidamente ruralistas, dispersos em vários partidos, esses falam, e muito. Eles tendem a preservar Dilma Rousseff, pois ela tem defendido os interesses do agronegócio, mas atacam a Funai. É uma estratégia para barrar as demarcações. O debate é pobre, com palavras-de-ordem rasteiras e ampla manipulação de dados sobre os indígenas. A senadora Kátia Abreu fala abertamente na mentira sobre índios “paraguaios”, e fica por isso mesmo. Mais do que perda de compreensão, trata-se de uma agressão à história do país. EC – Lideranças rurais afirmam que “vai morrer mais gente”. Por onde passaria uma saída para o problema e que políticas seriam necessárias para o seu enfrentamento? Castilho – A questão agrária, por definição, presume o conflito. Pois há disputa entre grupos,

classes sociais, o território não está disponível para todos. A questão indígena segue a mesma lógica, com suas especificidades. De um ponto de vista republicano, democrático, a solução em relação à questão indígena passa pela demarcação de terras, como previsto na Constituição. No caso dos camponeses e posseiros, não há como fugir da reforma agrária. EC – Por que um problema que tem centenas de anos é insolúvel em pleno século 21? Castilho – Porque as elites se perpetuam no poder e se expandem no território brasileiro, sem distribuição de terras e de riquezas. Esse território segue sendo pilhado e/ou ocupado de modo desordenado, com agressões sistemáticas ao meio ambiente (desmatamento, envenenamento de comida pelos agrotóxicos etc.) e desrespeito aos direitos elementares de camponeses, indígenas, quilombolas. EC – Como deve ser entendido o índio do século 21 e por que não é? Castilho – Imaginam que o índio deva se vestir e se comportar como no século 15. Como se os descendentes de europeus se vestissem e se comportassem como naquele século. Isso decorre de um analfabetismo antropológico explícito. O


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o Legislativo, invadem e cultivam o Judiciário” professor José Ribamar Bessa Freire, da Uerj, já desconstruiu esses argumentos de forma brilhante, numa crônica veiculada em seu blog. Os indígenas interagem com os brancos, e vice-versa. Quem acha que eles perdem sua cultura com isso, necessariamente, está desinformado em relação ao cotidiano e à cosmologia dos povos indígenas. EC – Como o senhor vê a posição do governo com relação aos protestos contra as obras para a construção de hidrelétricas, termelétricas e outras obras do PAC? Castilho – Em relação à questão agrária e questão indígena, o governo Dilma Rousseff tem representado um retrocesso. E não somente por conta da imposição dessas obras. A posição é autoritária, seja em relação a indígenas, seja em relação aos trabalhadores ou outros grupos afetados pelas obras. Existe um projeto desenvolvimentista que segue sendo míope em relação à riqueza e diversidade cultural e étnica do país. Agora, o fato de estar pior que em governos anteriores não significa que outros governos fossem progressistas em relação ao tema. Apenas piorou. EC – Em seu livro, o senhor afirma que 1,2% do território nacional, 4,4 milhões de hectares são controlados por políticos. Como se dá esta distribuição, quem são estes políticos, em que outras atividades ligadas à terra eles atuam e como defendem seus interesses? Castilho – Essa porcentagem se refere ao total de terras declaradas, segundo o IBGE, 355 milhões de hectares, não ao total do território brasileiro. A distribuição se dá por todo o território brasileiro. Mas há uma concentração maior no Centro-Oeste. Vale observar que políticos de todo o país têm muita terra na Amazônia e no Cerrado, em particular nas fronteiras agrícolas, inclusive em municípios que fazem parte do Arco do Desmatamento. As atividades são várias: pecuária (muito comum), agricultura, mineração, usinas, moinhos, madeireiras. Eles defendem seus interesses sistematicamente, e não só no Congresso. Ali eles apenas ganham mais visibilidade. Escrevo no início do livro que os proprietários de terra no Brasil ocupam o Legislativo, invadem o Executivo, cultivam o Judiciário. EC – Mas não são apenas os partidos de direita. Quem constitui a esquerda latifundiária no Brasil?

Castilho – O movimento ruralista é suprapartidário. Políticos de quase todos os partidos têm muita terra. O livro levantou dados de 2008 e 2010, entre políticos eleitos (de prefeitos e vice-prefeitos a governadores e senadores), e constatou que políticos do PSDB e PMDB são os que possuem mais hectares. Seguidos por PR, DEM, PP, PTB, PDT. Note-se que este último é, originalmente, de esquerda. E que os dois primeiros são filhos do MDB, e não da Arena. Mas há também políticos latifundiários no PT, PSB, PPS e no PV. Voltando ao Mato Grosso do Sul, observemos que o pré-candidato do PT ao governo é o senador Delcídio Amaral, que, em 2006, declarou 4.147 hectares. Mas nem sempre o ruralista é proprietário. Caso típico: Aldo Rebelo (PCdoB). Este mesmo partido já teve um latifundiário em seus quadros, o ex-senador Leomar Quintanilha. O PT, que tem deputados ligados ao MST, tem também um deputado na Bahia que faz parte, ativamente, da Frente Parlamentar da Agropecuária. EC – Políticos de quais partidos lideram o controle de terras, agronegócios e minério no país? Castilho – Em relação a empresas do agronegócio, alguns políticos são bem mais ricos que outros, e desequilibram a balança para seus partidos. É o caso do senador Blairo Maggi (PR-MT), um dos maiores produtores de soja do mundo. O deputado alagoano João Lyra (PSD-AL), usineiro, também é muito rico. Mas o PSD não entrou no meu levantamento, pois ainda não havia sido criado. E ele foi criado para abrigar exatamente a direita que queria apoiar o governo. Não posso apresentar números, nesse caso, mas posso dizer que, pelo que já levantei em relação à eleição de 2012, ele disputa palmo a palmo com PSDB e PMDB a condição de partido com mais proprietários de terras no Brasil. No caso das mineradoras, a lógica é a mesma, alguns políticos desequilibram a balança. Joaquim Reis, eleito em 2008 pelo PPS em Pompéu (MG), tem o direito de explorar ardósia em 500 mil hectares. E não estou errando o número: é o tamanho da Palestina. EC – O senhor afirma que mais do que bancadas ruralistas nos legislativos existe um sistema ruralista? Como ele funciona e se articula? Castilho – Essa foi a conclusão a que cheguei no livro. Essa lógica do arame farpado (privatista, portanto) começa nas prefeituras e câmaras muni-

cipais, na esfera local, numa relação muito particular dos políticos com os proprietários de terra, e vai-se expandindo, em espiral, para as demais esferas – e demais poderes. É uma teia patrimonialista e coronelista que ganha na bancada ruralista do Congresso sua expressão mais emblemática. Mas se trata de um modelo de apropriação do território brasileiro perpetuado pelos políticos, que não enxergam conflito de interesse em relação ao singelo fato de que eles mesmos são proprietários de terra, gado, empresas agropecuárias. EC – Quem são os políticos que estão por trás dos principais conflitos de terra no Brasil? Castilho – Vou inverter a proposição e dizer que, por trás de boa parte dos principais conflitos de terra no Brasil, é muito fácil achar um político. Proponho até como método de análise dos conflitos. Quando não é um político o proprietário, este tem relação muitíssimo próxima com algum deles. Posso citar alguns casos mais emblemáticos, além daquele de Sidrolândia (MS). Como o do deputado Paulo Cesar Quartiero, que montou um verdadeiro arsenal de guerra em Roraima, em defesa dos arrozeiros, e contra os indígenas. A parte final do livro traz uma extensa lista de políticos envolvidos em crimes de trabalho escravo, ameaça a camponeses, sem-terra. Mas ninguém chama esses senhores de “vândalos”, não é mesmo? Há uma tolerância da mídia em relação a esses senhores – pois ela mesma é ruralista. EC – E como ficam o MST e os movimentos ambientalistas no meio disso? Castilho – São a parte mais frágil. Lutam contra esses 513 anos de destruição do ambiente e de violação de direitos, e lutam contra essa parcialidade midiática. Esta se manifesta ora pelo silêncio, ora pela cobertura enviesada dos fatos. Note-se que o MST repete, em suas sucessivas ocupações de fazendas da Cutrale, que a empresa grilou terras públicas. Isso com dados do Ministério Público. Mas só se fala em “invasão” de movimentos sociais, como se fossem estes os ilegais. Ora, boa parte do território brasileiro foi e é grilada, há um grande cinismo no discurso da legalidade. Os ambientalistas têm uma simpatia um pouco maior da grande imprensa, mas também um espaço muito pequeno. Em ambos os casos há utilização de imprensa alternativa e das redes sociais para a divulgação de dados essenciais para se entender o país EC e o modo como se transfigura seu território.

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ENTREVISTA EC – Como, a partir de falsos debates amplificados pela mídia e redes sociais, o Brasil vai sendo empurrado para debaixo do tapete? Castilho – O país é empurrado para debaixo do tapete não só pela proliferação de falsos debates, mas pela omissão e pela promoção de debates irrelevantes. Há uma overdose midiática de bobagens. No caso da questão agrária há, sim, uma amplificação do discurso dos ruralistas, que, como vimos, é enviesado, seja em relação a indígenas, a quilombolas ou sem-terra. Além disso, não são explorados temas fundamentais em nossa sociedade, como os próprios conflitos de terra, a face venenosa de nossa agricultura, a improdutividade brutal de nossa pecuária (metade das terras é improdutiva), a reforma agrária e a grilagem, entre outros.

do século 21 para os fatos.Isso em termos de notícia. Em termos opinativos, a imprensa procurou pautar a população. Com razoável eficácia, aliás, Veja e Rede Globo à frente, induzindo a uma discussão despolitizada, à direita, com a “corrupção” genérica e temas um tanto extraterrestres para  a maioria, como a PEC–37. A se observar que a guinada da Folha na quinta-feira 13, após aquela extrema violência policial em São Paulo, não deve ter ocorrido só pela violência contra seus repórteres. Dois dias antes um repórter do jornal tinha sido preso, mas isso não impediu que as manchetes bradassem contra o “vandalismo”, e não contra a polícia. Ocorre que, entre um dia e outro, o Datafolha constatou que a maioria da população era a favor dos protestos.Vale observar a hipocrisia, o discurso de conveniência dos jornais em relação a protestos. A Paulista era vista como um lugar a ser preservado de manifestações, com a desculpa surrada de que ali há muitos hospitais. Como se manifestantes não fossem dar passagem a uma ambulância. Isso é puro cinismo: não querem manifestação ali porque é um símbolo da cidade, causa mais impacto. Não gostam de manifestação e ponto: jornais defendem os interesses das elites. Quando os protestos são convenientes nenhum jornal se lembra desse argumento. Foto: Marcello Casal/ABr

EC – Como surgiu o apelido “Griladão” para o Brasil? Castilho – Por causa do sucesso da palavra “mensalão”. Escândalos políticos, como sabemos, não começaram nem terminaram nesse esquema eleitoral ocorrido durante o governo petista. E é bastante ingenuidade achar que foi o maior escândalo da história do Brasil. Longe disso. Apenas foi mais midiático, com especial atenção dada por alguns procuradores-gerais e ministros do STF. Foi divulgado recentemente que a grilagem no Piauí levou a um prejuízo bilionário para os cofres públicos. E estou falando só do Piauí. A grilagem é tema fundador do território brasileiro, não se pode pensar o Brasil sem a dimensão do roubo de terras. Por isso insisto em chamar o Brasil de Griladão – para ver se os leitores se dão conta de que esse é um escândalo maior e mais estrutural que outros com mais ibope.

EC – Grande parte dos casos documentados pela Anistia Internacional decorrem pela disputa pela terra, em países como Brasil, Colômbia e Honduras, não raro ligados a projetos de desenvolvimento de grande escala comandados por empresas privadas. Qual o saldo desses episódios? Castilho – Somos um dos países mais desiguais do mundo, e um dos que têm mais conflitos no campo. Nosso projeto de nação é excludente, beneficia poucos, e esse desenvolvimentismo é apenas uma das expressões desse descaso para com a maior parte da população. A questão agrária embute uma sucessão de escândalos, com violência específica, corrupção específica, mas não chega como deveria às páginas dos jornais. Como consequência, a maior parte da população é alienada em relação a temas essenciais para se entender a sociedade brasileira. Inclusive sua face urbana.

EC – E o viés autoritário de algumas manifestações? Castilhos – A mobilização em si foi inicialmente positiva. Mas como não era prevista nem pelos organizadores não tinha demandas à altura do tamanho dos atos. E isso pode ter sido decisivo para a incorporação (mais destrutiva do que construtiva) pela direita. O problema é que não existe jogo-treino nesse campo. Se houver outra mobilização grande talvez as pautas estejam mais bem definidas, mas a do setor conservador também estará. E este joga em casa, com a vantagem da torcida midiática. Preocupam-me o golpismo, explícito, na última edição de Veja (que propõe abertamente outras instituições), e o fascismo, expresso de forma violenta por militantes de direita – organizados ou não – que rechaçaram os militantes de partidos de esquerda, centrais sindicais, MST, Ubes e até gente que estava apenas com a camisa vermelha. O gigante que acordou gazeteou aulas de história, como se disse, e quando ia às aulas ficava fazendo bullying.

‘‘Não é possível entender a política no Brasil sem entender a questão agrária e a conexão entre os dois temas’’

EC – Por que se engana quem pensa que essas bancadas atuam apenas em questões referentes à terra, pois também há forte influência nas decisões que impactam no mundo do trabalho? Castilho – Sim, há a questão trabalhista, por exemplo. Os políticos apoiaram a PEC do Trabalho Escravo somente “para eleitor ver”, pois sentaram em sua consolidação com discussões eternas sobre a definição do termo. E o livro traz dezenas de casos de políticos já envolvidos em denúncias de trabalho escravo. Contei mais de 100 mil hectares de terras nas mãos desses políticos. Mas há outras leis, claro, relativas a direitos trabalhistas, na cidade e no campo, e não tenham dúvidas que os políticos se movimentam em defesa do capital, e não do trabalho. Cabe notar também que o campesinato tem uma lógica própria, com trabalho familiar, sem venda direta da mão-de-obra. Na medida em que não se estimula a reforma agrária, se reprime essa opção que pode ser parcialmente libertadora – e se aumenta o exército de reserva no campo e na cidade.

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EC – Qual sua avaliação sobre as recentes mobilizações de rua que se espalharam pelo país e a forma como foi feita a cobertura jornalística? Castilhos – Sobre a mobilização, era imprevisível na velocidade e escala com que aconteceu. Mas lembro que o geógrafo Milton Santos já vislumbrava isso, esse fenômeno urbano, quando a internet nem era tão acessada ainda no Brasil. A cobertura midiática dos protestos sempre está a um passo atrás do movimento. Ou vários. Porque os jornais só cobrem a ponta do iceberg social, não têm interesse em reportar o que acontece abaixo da superfície – nas periferias, nos movimentos sociais, nos ônibus e trens. A manchete de hoje (21/6) da Folha e Estadão, por exemplo, sobre 1 milhão nas ruas, deveria ser a manchete de ontem. Já se sabia que essa cifra seria ultrapassada. E 1 milhão seria notícia até na Índia. Hoje o uso do verbo no presente, nas manchetes, ganha contornos quase cômicos, já que, com a internet, os fatos relatados costumam ter acontecido a anos-luz de distância. O que não ocorreria se os jornais adotassem uma postura mais contemporânea, um olhar

EC – O seu próximo livro tem previsão de conclusão para quando e o que pode ser dito sobre ele? Castilho – Estou tocando mais de um projeto. Em princípio, só devo lançar o próximo daqui a dois anos, mas pode haver mudança de planos. A maioria dos temas passa pela questão agrária, e em pelo menos um deles voltarei a falar diretamente de políticos. Não é possível entender a política no Brasil sem entender a questão agrária, e a conexão entre os dois temas. EC


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EXTRAPAUTA Reforma política Vice-líder do governo, o deputado Henrique Fontana (PT/RS) é contra o financiamento privado de campanha, que desequilibra as eleições, e defende o financiamento público para acabar com distorções como o caixa dois. O parlamentar defendeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.650), ajuizada no STF pela OAB, para banir da legislação eleitoral os dispositivos que permitem doações por empresas (pessoas jurídicas) às campanhas políticas. “A inconstitucionalidade do financiamento privado é fundamental para a moralidade da democracia. Uma empresa com alto interesse econômico em determinada cidade decide a eleição em razão do financiamento de candidatos. Atualmente, cerca de 20 empresas, principalmente do setor bancário e da construção civil, financiam aproximadamente 70% da democracia eleitoral”, argumenta Fontana. Até o fechamento desta edição, segue o debate se a Reforma será via Plebiscito ou Referendo.

As manifestações chegaram ao Congresso, que capitulou, a começar pela votação às pressas de pautas que estavam trancadas

Combate à corrupção No calor dos protestos a OAB lançou, no dia 24, um pacote com propostas de combate à corrupção e melhoria dos serviços públicos, em ato público que marcou o lançamento de um anteprojeto de lei de iniciativa popular com propostas para reforma política. O relator do tema na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT/RS), afirmou no encontro que vai recolher as 257 assinaturas para garantir o requerimento de urgência para votação do projeto da Reforma Política.

Modelo esgotado “Precisamos compreender que há um mundo que se desfaz em suas arrogâncias e certezas, há uma crise civilizatória de um modelo economicista e predatória que se esgota”, alerta o filósofo e cineasta Rosemberg Cariry (Corisco e Dadá – 1996) em artigo publicado no outraspalavras.net, no qual interpreta as manifestações que, repara, estão acontecendo no mundo todo e não somente no Brasil. Maio de 68, afirma, foi apenas um ensaio para o que vivemos hoje, uma realidade mais significante e intensa, a agonia de uma civilização, de um modelo violento e injusto. “Achei bonito ver meus filhos e meus netos nas ruas. Amanhã eu também vou. Como cada um pode se expressar livremente, vou levar um cartaz dizendo: “parem de matar índios. Esse genocídio já dura quinhentos anos”.

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EDUCAÇÃO CONGRESSO

Pressionados, deputados aprovam royalties do petróleo para a educação Substitutivo ao projeto do governo – que aproveitou o tensionamento popular para acelerar votação – destina 75% dos recursos do Pré-Sal para financiamento do sistema público de ensino

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tropelados pelos desdobramentos políticos das manifestações, que por meio de cartazes acabaram expondo a indisposição dos parlamentares em votar a proposta apresentada pelo governo em regime de urgência, o plenário aprovou na madrugada do dia 26 o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. A votação às pressas foi decidida depois que a questão dos royalties, por pressão popular, embasou o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff – que no dia 24, auge das manifestações que chegaram às portas do Congresso, anunciou o financiamento da educação pública com as receitas do petróleo, o segundo dos cinco pactos propostos pelo Planalto para contornar a crise. “O meu governo Royalties do petróleo para a educação entraram na pauta de reivindicações dos protestos em todo o país tem lutado, junto ao Congresso Nacional, para que 100% dos royalties do petróleo e 50% dos dessa data, quando ocorreu a publicação da nova no mar territorial ou na zona econômica exclusiva. recursos do Pré-Sal, a serem recebidos pelas pre- lei sobre divisão dos royalties entre os estados – a Outra fonte de recursos para a educação prefeituras, pelo governo federal, pelos municípios, 12.734/12, que aguarda decisão do STF quanto à vista no relatório é o Fundo Social do Pré-Sal, e a parte da União, eu repito, sejam investidos na constitucionalidade da nova divisão entre os estados criado pela lei que regulamentou a exploração do educação”, anunciou Dilma. A aprovação, que an- com base nos critérios de rateio dos fundos de parti- petróleo nessa camada geológica. tes não era esperada nem mesmo por parlamen- cipação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE). De acordo com o projeto do governo, seriam tares da base aliada, acabou ocorrendo na forma A Medida Provisória 592/12, que já destina- usados para a educação 50% dos rendimentos desse de um substitutivo do relator, deputado André va todos os recursos dos royalties à educação, mas fundo, para o qual devem ser destinados os royalties Figueiredo (PDT-CE), ao PL 323/07, de Brizola também apenas quanto aos contratos novos, per- e a participação especial da União referente ao peNeto (PDT/RJ), que estava anexado à proposta deu a validade em maio de 2013. “Com o subs- tróleo do pré-sal extraído sob o regime de concessão. do Executivo. titutivo, poderemos valorizar mais os professores O substitutivo de Figueiredo determina o O texto aprovado prevê o uso de recursos dos com recursos a curto e médio prazos, sem preci- uso de 50% de todos os recursos recebidos pelo contratos já existentes, relativos aos poços que en- sarmos esperar dez anos para usar o dinheiro do fundo nesse setor e não apenas metade de seus traram em operação após 3 de dezembro de 2012, Pré-Sal”, argumentou Figueiredo. rendimentos. Entretanto, nas últimas negociao que abrange diversos contratos atuais de blocos Cálculos do relator indicam que o total de recur- ções antes da votação, ele impôs um limite ao uso de exploração que ainda não chegaram à fase de sos à disposição dessas áreas aumentaria de R$ 25,8 desse dinheiro. produção em escala comercial. Serão destinados bilhões para R$ 335,8 bilhões ao longo de dez anos Ele deverá ser usado até que sejam atingidas 75% dos recursos à educação e 25% para a saúde, (2013 a 2022). Segundo ele, isso seria possível graças as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), segundo emenda de Ronaldo Caiado (DEM-GO). aos contratos mais antigos que irão começar a produ- que prevê o alcance, em dez anos, de 10% do ProA base usada pelo relator foi o Projeto de Lei zir comercialmente nos próximos anos sob qualquer duto Interno Bruto (PIB) aplicados na educação. 5.500/13, do Executivo, que tramita com urgência tipo de contrato: concessão (Lei 9.478/97), cessão Atualmente, segundo a lei, o dinheiro do constitucional e estava trancando a pauta. O texto onerosa à Petrobras (Lei 12.276/10) ou de partilha fundo poderá ser usado também para projetos do governo previa o uso somente dos royalties e da de produção (Lei 12.351/10). Em todos os casos, nas áreas de cultura, esporte, saúde pública, ciparticipação especial dos contratos assinados depois trata-se da lavra apenas na plataforma continental, ência e tecnologia, meio ambiente, e mitigação e

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Foto: Marcelo Camargo/Abr

Da redação*


adaptação às mudanças climáticas. Sobre o uso do capital principal do fundo, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertou que isso pode comprometer esse fundo. “Eu temo pela proposta”, disse, lembrando ainda que a matéria pode ser considerada inconstitucional por redirecionar recursos vinculados a contratos antigos. EXPLORAÇÃO – Também deverão ser destinadas à educação as receitas conseguidas pela Petrosal em negociações com a empresa que explora blocos cuja jazida se estenda além da área concedida para outras não concedidas ou não partilhadas. Esse procedimento é conhecido como individualização da produção. A Petrosal é uma estatal criada para gerenciar os contratos sob o regime de partilha da produção, no qual a União fica com parte do petróleo produzido para venda posterior. Adicionalmente, André Figueiredo propõe que o excedente de óleo da União seja de, no mínimo, 60% da parcela que sobrar depois de deduzidos os custos calculados em óleo e os royalties. Na lei atual, cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir os critérios para encontrar esse excedente e o percentual mínimo. Para viabilizar a votação, André Figueiredo concordou em retirar artigos que previam uma

última fonte de recursos para a educação: a decorrente de contratos de prestação de serviços que seriam assinados pela União com a Petrobras para a realização de atividades de pesquisa e lavra em áreas do pré-sal. ENFRENTAMENTO – Marcada pela polêmica e disputas entre oposição, base governista no Congresso e governadores, a questão dos royalties teve no PL 5.500 uma reação do governo à derrota na votação do projeto anterior, que tratava da divisão dos royalties do petróleo. O texto-base, de autoria de Vital do Rêgo (PMDB/PB), fora aprovado por 286 votos a favor e 124 contra, mas um substitutivo de Carlos Zarattini (PT/SP), que obrigava o uso dos royalties para investimento em educação, acabou rejeitado por uma diferença de nove votos, o que deflagrou uma crise em torno da matéria. De volta ao Executivo, o projeto acabou vetado pela presidente Dilma Roussef. Na sequência, senadores e deputados derrubaram o veto – que impedia a inclusão de contratos de campos já em fase de exploração, mas a partilha dos royalties acabou suspensa em março, em caráter liminar pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na iminência de sofrer nova derrota, já que até deputados e senadores da base aliada seriam contra a medida, o governo aproveitou a pressão criada pelas manifestações para ressuscitar a pauta, que estava parada na Câmara. A destinação dos recursos do petróleo para a educação foi apresentada como um dos pontos do pacto proposto pelo Planalto, criando a tensão necessária para que a matéria entrasse em votação pelos deputados. Na quinta-feira, 27, ao receber o texto substitutivo para apreciação, o Senado aprovou o regime de urgência, com indicativo de votação na primeira semana de julho. O projeto não havia entrado na pauta até o fechamento desta Câmara dos Deputados votou tensionada pelas manifestações nas ruas edição.

Plano Nacional de Educação Foto: Fabio Pozzebom/ABr

Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

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Presidente Dilma pediu pressa ao Congresso A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no final de maio o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê até 10% do PIB para a educação, ao final de dez anos de vigência. A proposição está em análise nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado e, até o final de junho, sem previsão de ir a plenário para votação. Uma das emendas que o projeto recebeu na comissão destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal. A proposta inicial do governo destinava 7% do PIB ao setor educacional, mas os deputados fixaram esse índice como meta intermediária, a ser alcançada no quinto ano de vigência do PNE, e prevendo, ao fim do plano, o percentual de 10% do PIB. Na CAE, José Pimentel chegou a retirar a meta intermediária de 7% de seu relatório, mas voltou atrás, depois que entidades ligadas ao setor educacional protestaram. Outra mudança proposta pelo relator diz respeito à universalização da alfabetização de crianças. Inicialmente, o governo propôs a idade máxima de oito anos. Na Câmara, o critério foi mudado para até o fim do terceiro ano do ensino fundamental. Agora, José Pimentel propõe etapas: aos oito anos de idade e até o terceiro ano do ensino fundamental na primeira metade da vigência do plano; aos sete anos, no período compreendido entre o sexto e o nono anos de execução do plano; e ao fim dos seis anos de idade, no décimo ano de vigência do PNE. *Com informações das agências do Senado e da Câmara e ABr.

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MEMÓRIA LEGISLAÇÃO

Os direitos que persistem A CLT completa 70 anos em agosto e seu cumprimento sempre sofreu resistência das classes patronais Por Jacira Cabral da Silveira m agosto deste ano, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 70 anos. Desde sua promulgação, no governo de Getúlio Vargas, em 1943, ela vem suscitando grande debate e polêmica. Em sua origem, muitos a identificavam como um tipo de doutrina política corporativista sob influência fascista. Entretanto, independente das críticas, a CLT resiste. Na avaliação do historiador e diretor do Instituto Multidisciplinar da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, em Nova Iguaçu, Alexandre Fortes, é bastante surpreendente que a CLT tenha sobrevivido por tanto tempo, considerando o panorama mundial no qual, depois que acabou a Segunda Guerra Mundial, voltou a predominar a visão liberal de livre mercado nas relações de trabalho. Para Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, secretária-geral adjunta da OAB/RS, não há como comparar o exercício jurídico entre países, pois cada nação tem uma visão de mundo própria. Na avaliação da dirigente, a longevidade da CLT se explica pela permanente mobilização dos trabalhadores para quem: “Apesar da sua idade, a CLT é essencial como garantidor de direitos básicos. Nesses 70 anos, a classe patronal tem lutado arduamente para a sua extinção, e até agora não conseguiu”. Entretanto, na prática, Fortes afirma que os estudos têm revelado a difícil efetivação da CLT: “A resistência patronal em cumprir a lei sempre foi muito grande”, explica o historiador. Segundo ele, isso ocorria porque para os empresários o espaço da empresa é um domínio de poder absoluto e exclusivo do empresário. Atualizando o tema, Maria Cristina afirma que a crítica dos empresários está no fato de que, para eles, a CLT engessa as relações entre patrões e empregados: “Não, a CLT não engessa, ela evita que se precarize os direitos dos trabalhadores”, reforça. MUDANÇAS – Ao longo dessas sete décadas de vigência da legislação trabalhista brasileira, muitas mudanças têm ocorrido no mundo do trabalho. Entre elas, Fortes cita como exemplo o exercício docente. Atualmente, o trabalho do professor não se limita ao espaço e tempo escolar, mas também a atividades em locais e horários variáveis: “A dinâmica do trabalho já não se contém mais numa lógica tradicional de uma função que ocorria de tal a tal hora, num local específico de trabalho. Hoje em dia, boa parte da atividade produtiva passa por meios eletrônicos virtuais. E a CLT não dá conta

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Foto: arquivo

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Desfile de trabalhadores no Estádio de São Januário (RJ) em 1943 saúdam Getúlio Vargas e a nova legislação desse conceito de trabalho que vai passando por transformações importantes”, observa. Maria Cristina também aponta mudanças, mas do ponto de vista do engajamento profissional em prol dos direitos das categorias. “Até o final da década de 1980, cada um de nós tinha um lado. Mas hoje as coisas estão muito mescladas. Antigamente, ou tu era da esquerda ou da direita, não havia muito centro. Hoje em dia tem o centro-esquerda, o centro-direita, então as coisas ficaram mais nebulosas”. Esse tipo de consciência, na avaliação da dirigente, prejudica os movimentos sindicais. Para ela, parte da responsabilidade desse panorama está na atuação de alguns setores da mídia que caracterizam de baderneiros determinadas manifestações de trabalhadores. Neste sentido, Alexandre não percebe hoje no país nenhum movimento forte o suficiente para produzir mudanças mais estruturais com relação à CLT. O que ele identifica é um certo impasse no movimento sindical brasileiro, se por um lado não há mais a mesma força que já teve há algumas décadas, esse movimento continua sendo um ator muito importante da vida social e política brasileira, ao contrário do que ocorreu em muitos países. “Hoje, em boa parte dos países do mundo, o movimento sindical foi praticamente varrido do mapa”, comenta.

O historiador percebe também a dificuldade de tentar gerar algum tipo de consenso entre capital e trabalho sobre novas formas de regulação que possam combinar a defesa dos direitos do trabalhador com algum grau de flexibilidade e modernização um pouco maior. “Houve uma tentativa no início do governo Lula, que passava pela discussão de fazer uma reforma trabalhista a partir de um processo de negociação democrática, envolvendo todas as representações de trabalhadores e empresários, mas não conseguiu se chegar a um mínimo de pontos de consenso que pudessem dar uma base de um novo sistema de relações de trabalho. Então acaba sendo, de fato, o que está na pauta hoje, que é a defesa da CLT, a expansão de alguns direitos para a inclusão de novas categorias, como está acontecendo com as domésticas, talvez uma ou outra modernização mais pontual,” conclui. DOMÉSTICAS – Francisco considera que o Brasil vive um momento interessante com a extensão de uma série de direitos trabalhistas às empregadas domésticas, porque, assim como os funcionários públicos, rurais e de autarquias paraestatais, os empregados domésticos haviam ficado de fora da CLT quando de sua criação. Em maio deste ano, a Casa Civil do governo federal colocou três possibilidades de cumprimento da jornada de


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trabalho: uma que envolve banco de horas, outra é jornada de turnos (12 e 36) e a terceira é o pagamento de horas extras, baseado na jornada de 44h. “A diferença disso com relação ao tipo de legislação que acontecia no período do Estado Novo, por exemplo, é que hoje é uma democracia onde há debate público e tem o Congresso funcionando, as

centrais sindicais, os sindicatos atuando”. Conforme Maria Cristina, toda a legislação tem que ser revista, assim como está acontecendo com a CLT no que diz respeito à empregada doméstica. Reafirmando que a legislação de um país reflete o pensamento de seu povo, a advogada comenta que no Brasil a empregada doméstica

sempre foi uma questão problemática devido à visão da sociedade de que o empregado doméstico era uma “coisa meio amorfa (meio família, meio trabalhador)”. Mas: “Essa legislação atual vem reconhecer efetivamente o trabalhador doméstico como trabalhador e não como agregado da família”, comemora.

Foto: Igor Sperotto

Assistência trabalhista grátis na Ufrgs e UniRitter

Assessoria jurídica realizada na Ufrgs

25 anos de idade, contrariando a legislação trabalhista, foi demitida com quatro meses de gravidez. O bebê já está com três meses e ainda o caso não foi resolvido: “A Justiça é lenta em atender casos urgentes”, critica. Já Rafael Dias Gastou, um dos advogados do Serviço de Assistência Jurídica Gratuita da UniRitter (Sajuir), destinado à toda a população de baixa renda. De acordo com ele, devido ao perfil do público que procura o Sajuir em questões trabalhistas – empregadas domésticas, operários de obra –, as demandas concentram-se na questão de reconhecimento de vínculo empregatício. “Hoje em dia existem muitas formas de contratação, mas nem sempre fica clara a relação de prestação de serviço”, neste sentido, ele ressalta a importância da CLT porque “ela estabelece as regras gerais para o enquadramento dos casos”.

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Jéssica Becker Moraes formou-se em Direito no ano passado, fez e passou no exame da OAB e desde o início do ano é voluntária no grupo de atendimento em direito trabalhista no Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Ufrgs (Saju), onde já atuava durante toda a sua graduação. Com base em sua experiência no Saju, ela avalia que a

procura da população tem aumentado por esse tipo de serviço “porque as pessoas estão mais cientes de seus direitos”. Por outro lado, ela justifica parte de tal demanda – o Saju consegue atender apenas 1/3 da procura – à falta de Defensoria Pública nessa área do Direito, acarretando acúmulo de procura junto aos sindicatos e aos serviços gratuitos de assistência jurídica, como o das universidades. Mas, apesar de não haver Defensoria Pública, Jéssica afirma que os juízes aconselham que em casos trabalhistas deve haver a presença de advogado por ambas as partes: “Alegam ser difícil para o leigo entender as leis nessa área”. Ao comentar os 70 anos da CLT, Jéssica afirma que: “Não basta legislação protetiva se a Justiça for lenta”, diz, com base em um dos casos que vem acompanhando no Saju. Lisandra (nome fictício),

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FRAGA

Acontecimentos Uma coisa as manifestações já provaram: os cidadãos brasileiros andam muito mais politizados que nossos políticos.

Digam o que disserem dos bêbados que bebem de tudo, mas nunca ninguém viu um deles com coquetel molotov na mão.

O pior que pode acontecer é o que geralmente acontece.

Bombas de efeito moral – essas sempre desmoralizam o ar.

Sê como o vândalo, que deixa fedendo o machado que o serve.

No meio do cerco dos policiais é assim: se ficar, o cassetete come; se fugir, a bala de borracha pega.

Acreditem ou não: a verdade é que na Idade da Pedra havia pouquíssimas depredações.

A diferença entre um ato de baderneiro e uma ação pacifista são estilhaços e labaredas no local.

Ocorre de tudo na vida. Mas o que mais ocorre é boletim de ocorrência.

A insatisfação no país com os governantes só não é maior porque a estatura do brasileiro é mediana.

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Bendito o mar: sua onda de violência morre na praia, ao contrário da onda nas ruas, que mata no seco. Ônibus e vans queimados por turbas em praça pública – eis o consciente coletivo. Protestar é muito saudável. Vejam a saúde dos cartórios de protestos. Já que os partidos não se mexem, o movimento apartidário sacudiu o país.

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Quer ver o que é bom pra tosse? Invente de não desviar dos cassetetes às suas costas.

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Atire a primeira pedra aquele que nunca protestou por melhorias no curso de geologia. Patrimônio público. Resiste mais ao vandalismo que ao abandono oficial.

O problema da democracia, um regime de representação, é os eleitos representarem demais.

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Segundo o batalhão de choque, dá mais prazer bater em manifestantes do que bater em retirada.

Nada mais mobilizador que a liberdade de expressão. Por isso paus, pedras, fogo e bala se tornaram tão expressivos.

Verás que um filho teu não foge à luta e, além dele, avistarás muitos outros massacrados.

A esperança é a última que morre, e a primeira a ser mal-interpretada nas manchetes dos jornalões.

Ao avaliar a situação nas ruas, a mídia é como um PM mal preparado: atira pra todo lado.

2013 já entrou para a história: o ano em que a História foi escrita em faixas e cartazes.

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Foto: Antonio Cruz/ABr

MOVIMENTO

Centrais sindicais e movimentos sociais intensificaram mobilização de trabalhadores contra proposta de terceirização que tramita no Legislativo

Congresso pode matar a CLT

Se aprovado, o PL 4.330/04, que retira qualquer restrição à contratação de terceirizados, será o maior ataque aos direitos trabalhistas nos 70 anos de existência da CLT Por Marcia Camarano extraclasse@sinprors.org.br

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s centrais sindicais estão lutando lado a lado com o intuito de barrar o andamento do Projeto de Lei 4.330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) que regulamenta a terceirização do trabalho nos serviços públicos e privados. Quando foi aprovada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em 8 de junho, rapidamente os sindicalistas se mobilizaram e conseguiram o adiamento da votação para 9 de julho. No dia 25 de junho, a CUT e demais centrais sindicais (CTB, Força, UGT, CSP/Conlutas, CGTB, CSB e NCST), e, ainda, o MST, decidiram organizar atos conjuntos do movimento sindical e social, dia 11 de julho, em todo o país. Além de mais investimentos em saúde, educação e transporte público de qualidade, os atos de

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julho irão reivindicar o fim dos leilões do petróleo, o fim do fator previdenciário, a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução do salário, a reforma agrária e, claro, o fim do Projeto de Lei 4.330/04. “Esse PL é nefasto e acaba com as relações de trabalho no Brasil e é, na verdade, uma reforma trabalhista escondida atrás de uma proposta de regulamentação da terceirização”, afirma o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, no site da entidade. Os sindicalistas correm contra o tempo, pois o Projeto de Lei está para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo. Ou seja, se passar pela Comissão, vai direto para o Senado, sem necessidade de ser aprovado em plenário na Câmara. A grande manifestação conjunta é a tentativa de barrar o projeto. “O adiamento da votação só aconteceu porque as

centrais sindicais compareceram em peso. Caso contrário, estaríamos amargando o que seria uma derrota quanto aos direitos dos trabalhadores”, diz Alfredo Elenar Rodrigues Gonçalves, diretor de Finanças do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre e dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS). E acrescenta: “queremos varrer de vez este projeto que vem para precarizar as condições de trabalho”. Gonçalves sabe que esta é uma luta difícil porque “a correlação de forças é totalmente desfavorável no Congresso, pois boa parte dos deputados representa grandes empresários e ruralistas” interessados na vulnerabilidade das relações e condições de trabalho. Conforme ele, a terceirização desregulamenta o mercado de trabalho e cria o que chama de trabalhador de segunda classe, ou seja, o terceirizado não tem os mesmos direitos de quem é contratado diretamente por uma empresa.


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Foto: divulgação

O presidente do Sindicato Para Leite, um dos grandes dos Empregados em Empresas problemas é que a terceirização de Prestação de Serviços Terceiridos serviços poderá versar sobre a zados (Sindeepres), de São Paulo, atividade econômica principal da Genival Bassera Leite, vem partiempresa contratante, a chamada cipando de todas as reuniões enatividade-fim. “Este é um projeto tre sindicalistas e representantes que tem aceitação grande por parte do Congresso. Ele concorda que dos patrões e de grande parcela dos os trabalhadores do setor precisam deputados ligados ao governo, mas Genival Bassera Leite de uma lei que defina o que pode queremos uma lei que defenda os e o que não pode ser terceirizado. Mas assegura que trabalhadores e não precarize ainda mais”. Segundo o projeto de Mabel “não é bom, pois não atende às ele, atualmente são 8 milhões de trabalhadores ternossas necessidades”. ceirizados no Brasil, totalmente desprotegidos.

Flexibilização – Surge na Europa, na década de 1980, em virtude da crise econômica e introdução de novas tecnologias. É uma corrente de pensamento segundo a qual necessidades de natureza econômica justificam a postergação dos direitos dos trabalhadores, como estabilidade no emprego, limitações na jornada de trabalho, afastamento de direitos adquiridos (Amauri Mascaro do Nascimento – advogado).

Foto: AL/SP

Terceirizados também criticam projeto de Mabel

Foto: Flávio Wornicov Portela

Locação de mão-de-obra Na opinião do procurador do Trabalho Paulo Joarês Vieira, o projeto “é muito prejudicial aos trabalhadores”, pois “autoriza a terceirização de forma ampla, tanto das atividades finalísticas quanto das atividades-meio das emprePaulo Joarês Vieira sas, como resta claro do seu artigo 4º, § 2º: O contrato de prestação de serviços pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à

atividade econômica da contratante, permitindo, na prática, a pura e simples intermediação e locação de mão de obra”. Além disso, esclarece, o projeto prevê a responsabilidade subsidiária do contratante privado (e não a solidária). E, com relação ao poder público, exclui a sua responsabilidade quanto aos créditos trabalhistas (Art.12), “o que certamente causará lesão a milhares de trabalhadores”. Vieira não tem dúvida de que se trata de precarização das relações de trabalho. Sustenta “que não revela preocupação em proteger os interesses dos trabalhadores, pois não impõe limites à terceirização (permite na atividade-fim), não prevê isonomia entre os trabalhadores terceirizados e os contratados diretamente (mesma remuneração e direitos), não estabelece responsabilidade solidária da empresa to-

madora pelos créditos trabalhistas, não prevê instrumentos de combate às fraudes”, entre outros. “É claro que o projeto original poderá sofrer alterações, pois foram apresentadas mais de uma centena de emendas, mas o seu texto original é extremamente prejudicial aos trabalhadores”. Sobre a possibilidade de o projeto não ser submetido à votação no plenário, o procurador informa que a tese está prevista no Regimento Interno da Câmara, quando ocorre aprovação em todas as comissões internas. “No entanto, se houver recurso de parlamentares no prazo legal, a matéria vai a plenário para votação”. Ele acredita que, pela importância e repercussão do assunto, deverá ser submetido ao plenário, a não ser que ocorra um grande acordo entre os partidos na CCJ.

E não serão somente os trabalhadores de baixa escolaridade e baixos salários a sofrerem. A chamada “pejotização” está atingindo várias categorias profissionais como jornalistas, arquitetos e até mesmo advogados. No mundo jurídico, trata-se da contratação de serviços pessoais, exercidos por pessoa física, de modo subordinado, não eventual e oneroso, realizados por meio de pessoa jurídica constituída especialmente para este fim, na tentativa de disfarçar relação de emprego que seria existente, fomentando ilegalidade e burlando direitos trabalhistas. Os empregadores, com isto, buscam diminuição de custos e encargos trabalhistas. Cabe ao próprio trabalhador “pejotizado” arcar com seu FGTS, férias, décimo terceiro salário, entre outros benefícios. “Saímos do fordismo e entramos no toyotismo”, argumenta o economista e professor universitário Marcio Pochmann, ao analisar a terceirização do trabalho. Para ele, isto significa que as empresas, que antes eram complexas e produziam bens e serviços, passaram agora a se especializar em atividades-fim. “Esta forma nova de organização da produção implica ter um conjunto cres-

cente de trabalhadores que não são mais contratados diretamente por empresas, mas por terceirizadas que prestam serviços”. Segundo Pochmann, isto gerou uma fragmentação nas condições e relações de trabalho. E, no Brasil, a terceirização se dá claramente com o objetivo de reduzir o custo da mão-de-obra. “É o equivalente a uma reforma trabalhista, que possibilita às empresas praticarem suas atividades remunerando bem abaixo os trabalhadores contratados”. Ele enxerga o fenômeno tanto nos segmentos de baixa remuneração quanto nas remunerações intermediárias e, mesmo, maiores. “É um movimento de desassalariamento”. No caso da pejotização, ele detecta uma indução a que trabalhadores sejam empregadores de si mesmos, o que implica perda de benefícios. O professor acredita que o PL 4.330 é uma tentativa tardia de se estabelecer regras para uma forma vulnerável de trabalho. E considera ser melhor ter uma legislação a não tê-la. Mas concorda que o que está no Congresso dá “sinais preocupantes de perda de direitos”.

Foto: Pochmann/divulgação

“Pejotização” atinge todos os segmentos e classes

Terceirização – Busca da redução do custo do trabalho como mecanismo de maior competitividade e ampliação da margem de lucro diante da exposição do setor produtivo à concorrência internacional. Apresenta predominantemente a modalidade de contratações de trabalhadores com remuneração e condições de trabalho inferiores aos postos de trabalho anteriormente existentes e aos equivalentes não submetidos à contratação de mão-de-obra (Marcio Pochmann). EC

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MOVIMENTO Medida enfraquece sindicatos Para o advogado trabalhista Marcos Ramos Rodrigues, a terceirização é entendida como “uma triangulação da relação de trabalho, circunstância na qual estão presentes um trabalhador (pessoa física), a empresa prestadora de serviços e o tomador desses serviços”. Ele ressalta que essa realidade cresce geometricamente. “É uma imposição do mercado e possui múltiplos fatores, sendo o econômico, claro, o principal”. Ele considera que a terceirização não se confunde com a desregulamentação ou com a flexibilização das relações de trabalho. “Contudo, também traz efeitos prejudiciais à relação laboral, principalmente ao trabalhador”. E faz coro com os sindicalistas ao concordar que, “além de precarizar as condições de trabalho (notadamente em relação aos salários), também faz com que os sindicatos percam força, afinal, os terceirizados e os membros da categoria profissional não compartilham dos mesmos direitos e interesses, embora, em tese, possam realizar as mesmas funções – e para o mesmo beneficiário do trabalho”.

Rodrigues destaca que não há, atualmente, uma norma legal que regule a atividade, “o que não impede sua ampla utilização tanto pela iniciativa privada quanto pelo próprio Estado, em suas várias esferas administrativas”. O que existe, até o momento, é determinado pelo Tribunal Superior do Trabalho, por intermédio da Súmula nº 331, que estabelece regras para que seja considerada lícita a terceirização. Para o TST, observa Rodrigues, além dos casos de trabalho temporário e de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, “somente será válida a terceirização quando ela se referir a serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador de serviços (que não constitua seu objeto social), desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta (pois, se existentes estas características, poderá ser formado o vínculo diretamente com o tomador)”. Ou seja, salvo o trabalho temporário regulado pela Lei federal nº 6.019/74, a terceirização das atividades-fim da empresa é con-

siderada inválida. Um posicionamento, contudo, que poderá ser radicalmente alterado se for aprovado o Projeto de Lei nº 4.330/04. “Pelo referido Projeto, a terceirização poderia se dar em relação aos serviços inerentes à atividade econômica da contratante (art. 4, § 2º)”. E destaca que também a possibilidade de sucessivas contratações do trabalhador por diferentes empresas que prestem serviços a uma mesma tomadora contratante de forma consecutiva (art. 5º). “Além disso, seria admitida também a subcontratação de empresas prestadoras de serviço (uma “quarteirização”, na prática)”. O advogado trabalhista manifesta que há um mérito no projeto, “talvez o único”, que é o de enfrentar um tema tão tormentoso, ignorado por décadas pelo Congresso Nacional. “Porém, se aprovado, ele legitimará essa técnica administrativa em termos absolutos; a terceirização, que deve ser considerada com prudentes restrições, se tornará abrangente; aquilo que deveria ser tão somente uma exceção se transformará em regra”.

Reforma trabalhista às avessas Os sindicalistas consideram o PL 4.330 o maior ataque aos direitos trabalhistas no Brasil desde que foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943. E chamam o Projeto de reforma trabalhista às avessas. A terceirização é tolerada nos dias de hoje em áreas como limpeza, alimentação, transporte e segurança, “com muita sujeição a fraudes”, como disse a diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ana Tércia Sanches, ao Portal Vi o Mundo. “As empresas contratam as terceirizadas por meio de leilões por menor preço, aumentando a

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pressão para que estas descumpram normas básicas previstas na legislação trabalhista. Para garantir seus lucros, as terceirizadas, muitas vezes, deixam de depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou o INSS de seus trabalhadores, atrasam ou deixam de pagar salários”, afirma Ana Tércia. E acrescenta que “muitas vezes, a empresa fecha, evapora do mapa e reabre com outro CNPJ. Quem fica na mão são os trabalhadores”. Os sindicalistas estão convencidos de que a terceirização tem um custo social alto e contribui

para a concentração de renda, já que transfere renda dos trabalhadores para os empresários. Aliás, os próprios sindicatos sairão fragilizados em sua representatividade. Alfredo Gonçalves observa que há muitos casos de trabalhadores pertencentes a uma base sindical que vão trabalhar em outra e, em função disto, ficam sem representação. Ele cita como exemplo um metalúrgico de Porto Alegre que, terceirizado, vai atuar no município vizinho de Gravataí, onde há outro Sindicato. Quem protege os direitos desse trabalhador?”, questiona. EC


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APARTE / MARCO AURÉLIO WEISSHEIMER

O grande desentendimento

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ensar, falar e, principalmente, escrever sobre os protestos de rua que sacudiram o Brasil nas últimas semanas tornaram-se atividades desafiadoras. A velocidade com que tudo começou a acontecer é uma das principais dificuldades para a análise, mas não é a única. A formação de multidões em várias cidades do país, articuladas em larga medida pelo Facebook, sem lideranças ou organizações definidas, com uma agenda de reivindicações que iniciou com o preço do transporte coletivo para se estender a praticamente todos os problemas nacionais e até, de modo mais geral, a “tudo que está aí” compõe um quebra-cabeças gigantesco, cujos contornos mais gerais estão sendo lentamente identificados e, mesmo assim, sem muita certeza. Numa situação como esta, mais do que nunca, um certo distanciamento espacial e temporal parece ser requerido para tentar entender o que está acontecendo. No curto espaço dessa página, vou apenas sugerir a leitura de um autor

que talvez possa contribuir para uma reflexão sobre a natureza do que está acontecendo no país. Em seu livro O desentendimento (publicado na França em 1995 e, no Brasil, em 1996, pela Editora 34), o filósofo político francês Jacques Rancière investiga as relações entre filosofia e política e a própria existência de algo que possa ser chamado de “filosofia política”. Rancière emprega o conceito de “desentendimento” como fio condutor dessa investigação. Ele define assim esse conceito: “Por desentendimento entenderemos um tipo determinado de situação de palavra: aquela em que um dos interlocutores ao mesmo tempo entende e não entende o que diz o outro. O desentendimento não é o conflito entre aquele que diz branco e aquele que diz preto. É o conflito entre aquele que diz branco e aquele que diz branco, mas não entende a mesma coisa, ou não entende de modo nenhum que o outro diz a mesma coisa com o nome de branco” (p. 11)

O desentendimento é definidor da política O desentendimento, esclarece, ainda, Rancière, não é de modo nenhum o desconhecimento (que pressupõe uma ignorância em uma interlocução entre duas pessoas) e tampouco o mal-entendido, que ocorre pelo uso impreciso das palavras. Os casos de desentendimento, prossegue, são aqueles em que a disputa sobre o que dizer constitui a própria racionalidade do debate. Temos aí uma situação paradoxal: os interlocutores entendem e não entendem a mesma coisa nas mesmas palavras. Embora o interlocutor X entenda claramente o que o interlocutor Y diz, ele não vê o objeto do qual o outro lhe fala, assinala o autor. O desentendimento, assim, conclui, não diz respeito apenas às palavras, mas à própria situação daqueles que falam.

Essa situação, defende Rancière, é definidora da política. As estruturas do desentendimento (e, portanto, da política) são aquelas em que a discussão de um argumento remete ao litígio do objeto da discussão e sobre a condição daqueles que o constituem como objeto. O encontro da filosofia com a política seria justamente a tentativa de entender esse desentendimento. Sem pretender fazer uma aplicação mecânica do conceito de desentendimento, tal como apresentado por Rancière, algumas perguntas sobre a realidade brasileira podem ser pertinentes: Do que é mesmo que os manifestantes estão falando? A partir de que situação estão falando? Quem são seus interlocutores? Estão falando das mesmas coisas nessa interlocução?

De que democracia estamos falando? Como se sabe, os manifestantes estão falando de muitas coisas ao mesmo tempo. Começou pelo transporte coletivo e logo se estendeu para a saúde, educação, segurança, corrupção, PEC 37, cura gay, Copa do Mundo e por aí vai. Supostamente, os interlocutores de suas palavras são os políticos, as autoridades e a sociedade brasileira como um todo. Supostamente também, todos parecem estar falando das mesmas coisas e parece haver um razoável consenso acerca da importância de boa parte dessas pautas. Supostamente apenas. Como no

exemplo de Rancière, parece que X e Y estão dizendo “branco”, mas não estão entendendo a mesma coisa. Se trocarmos “branco” por “democracia”, o desentendimento parece ficar mais evidente. De que democracia está se falando? Com partidos ou sem partidos? Com representação ou sem representação? Com violência ou sem violência? E de que lugar, os manifestantes estão falando? A resposta aí parece ser mais difícil ainda, dada a natureza das redes sociais e de suas formas de mobilização. Comunidades virtuais de

pessoas que, em sua maioria, não se conhecem, formaram multidões reais com agendas multiplicadas quase ao infinito. É como se o desentendimento fosse elevado à enésima potência numa velocidade muito rápida. O impacto disso para a democracia brasileira será positivo ou negativo? Se o desentendimento é o terreno próprio da política, como diz Rancière, podemos estar assistindo o nascimento de algo novo no país ou tudo acabará num grande entendimento? Prosseguirei essa reflexão na próxima coluna.

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ENSINO PRIVADO ELEIÇÕES SINPRO/RS

Uma chapa participa do pleito em 2013 A eleição para a direção que estará à frente do Sinpro/RS no triênio 2013/2016 será realizada de 27 a 29 de agosto, em todo o estado, envolvendo mais de 18,3 mil associados, cerca de 60% da categoria Foto: Igor Sperotto

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Comissão eleitoral Responsável por conduzir o processo eleitoral é composta pelos professores: Rômulo José Escouto, da Unisinos, de São Leopoldo Antonieta Beatriz Mariante, do IPA, de Porto Alegre Ana Lúcia Silva Tomazi, do Colégio Mesquita, de Porto Alegre Cláudio Darci Gressler, do Colégio Alberto Torres, de Lajeado Fabiana Ricardo do Amaral, do Colégio Cristo Rei, de Rio Grande.

sta é a maior eleição do Sinpro/RS em número de eleitores, com mais de 18,3 mil professores aptos a votar de todos os níveis de ensino. “A cada eleição, o colégio eleitoral é superior ao processo anterior, em função do continuado crescimento do quadro social da entidade”, observa Cássio Bessa, diretor do Sinpro/RS. A eleição será realizada nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2013 por meio de urnas fixas, volantes e por correspondência. A nova direção ficará à frente do Sindicato no triênio 2013/2016. O prazo de inscrição de chapas encerrou no sábado, dia 29 de junho. Uma única chapa se inscreveu para o pleito, e conta com 62 integrantes – 30 deles da atual direção do Sindicato, e com representantes em todas as 13 Regionais. ELEITORES – segundo o estatuto do Sinpro/RS, é eleitor todo

CONAE

EDUCAÇÃO INFANTIL

A Conferência Municipal de Educação de Porto Alegre, que ocorreu de 26 a 28 de junho, contou com uma delegação do Sinpro/RS e foi uma das conferências preparatórias para a Conferência Nacional de Educação – Conae 2014. Dirigentes do Sindicato participaram de plenárias nos diferentes eixos no dia 26 de junho priorizando a valorização dos profissionais da Educação, o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação, Organização e Regulação. O Sinpro/RS, em consonância com a Contee e a CNTE, está apresentando propostas com o intuito de regulamentar a educação privada com exigências legais idênticas às feitas para a educação pública, garantir o investimentos de recursos públicos em educação pública e a gestão democrática para o setor privado. “O Sinpro/RS defendeu a limitação de alunos por turma, o pagamento da atividade extraclasse e planos de carreira para professores da educação básica e superior”, afirmou Celso Stefanoski, diretor do Sinpro/RS. Na plenária final, dia 28 de junho, foram aprovadas propostas que serão debatidas na Conferência Estadual, em outubro deste ano e na Conferência Nacional, em fevereiro de 2014.

clusivamente de educação infantil do estado prevê reajuste salarial para capital e interior, inclusão de três novas cláusulas e a alteração de outras três, com mais direitos para os professores. O reajuste para as escolas que pagam o piso ou acima dele ficou em 7,66% em Porto Alegre e 8,4% nos demais municípios do RS (veja quadro completo dos reajustes). Celso Stefanoski, diretor do Sinpro/RS, destaca que a negociação deste ano teve importantes avanços para uma melhor condição de trabalho. “Inserimos três novas cláusulas prevendo o paga-

associado que na data da eleição tiver mais de três meses de inscrição, no quadro social; tiver quitado as mensalidades até 30 dias antes das eleições; e estiver no gozo dos direitos sociais conferidos no Estatuto. É assegurado o direito de voto ao associado aposentado. O processo eleitoral do Sinpro/RS foi aberto por assembleia geral, realizada no dia 25 de maio, com a eleição da comissão de coordenação das eleições, definição do calendário eleitoral e do apoio financeiro às chapas concorrentes, além da destinação de uma página no Jornal Extra Classe para as chapas concorrentes e o direito de envio de uma newsletter de até 2 mil caracteres, por chapa, para os associados. “O Estatuto e o Regimento Eleitoral do Sinpro/RS constituem um diferencial democrático do Sindicato na medida em que viabilizam amplas condições de participação da categoria no processo”, destaca Bessa.

Sinpro/RS participa das CCT traz reajuste e novas cláusulas A Convenção Coletiva de Trabalho – CCT mento para a organização de portfólio, a garantia discussões 2013 dos professores que atuam nas escolas ex- da disponibilização por parte da escola de material

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didático e higiene e a limitação de alunos por turma, conforme orientação dos conselhos municipal ou estadual”, afirma Celso. Outras conquistas ainda trouxeram melhorias no texto da Convenção, como a garantia do pagamento do adicional noturno quando houver pernoite, dispensa anual de dois dias consecutivos ou não a escolha do professor e pelo menos 20 dias de férias no período de dezembro, janeiro e fevereiro. A CCT foi negociada entre Sinpro/RS e Sindicreches nos meses de maio e junho e a data-base da categoria é 1º de maio.

Reajuste salarial 2013 Porto Alegre Escolas que pagam piso ou acima: 7,66% (R$ 8,24 a hora/aula) Escolas que ainda não integralizaram o piso: 8,16% (R$ 7,40 a hora/aula) Escola que contratam professores por 30h ou mais: 8,16% (R$ 6,35 a hora;aula) Demais municípios Escolas que pagam piso ou acima: 8,4% (R$ 6,50 a hora/aula) Escolas que contratam professores por 30h ou mais: 9,20% (R$ 5,00 a hora/aula)


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IES COMUNITÁRIAS

Foto: Igor Sperotto

Gestão democrática mobiliza professores Sinpro/RS, em Porto Alegre, sua 5ª Reunião Plenária, com a participação de professores, funcionários e estudantes das instituições comunitárias, para debater a postura do segmento que integra o Comung no recente processo de negociação salarial dos trabalhadores do ensino superior junto ao Sinepe/RS; também esteve em pauta a renovação de reitorias em 2013 e 2014. Os participantes reiteraram que a resistência às Participantes do Fórum criticaram a postura dos gestores reivindicações foi liderada O Fórum pela Gestão Democrática das Ins- pelos gestores vinculados ao Comung e também tituições Comunitárias de Educação Superior pautaram a necessidade de flexibilização de direi(ICES) realizou no dia 22, na Sede estadual do tos já consagrados para análise de mérito de novas

reivindicações. Os depoimentos destacaram ainda uma conduta desrespeitosa por parte dos representantes patronais no processo de negociação. A conduta patronal dos representantes do Comung foi atribuída a um sentimento de empoderamento dos dirigentes das instituições comunitárias, tendo em vista a superação das dificuldades, o atendimento de suas necessidades pelas políticas públicas e pelo livre trânsito junto ao MEC e ao Congresso Nacional. Os participantes da Plenária aprovaram uma Resolução (confira a íntegra em www.sinprors.org. br/forumcomunitarias), conforme prática instituída para as reuniões do Fórum, e decidiram pela realização da 6ª Reunião no segundo semestre, em Caxias do Sul, simbolizando o apoio à democratização do processo de renovação da Reitoria da UCS, prevista para 2014. A reunião registrou ainda a criação do Fórum das Faculdades Isoladas Comunitárias – Forcom.

NEGOCIAÇÃO

IDIOMAS

Sindicato busca equiparação salarial da educação infantil com anos iniciais

Sinpro/RS e Sindiomas fecham acordo salarial

O Sinpro/RS busca via negociação com direções de escolas a equiparação salarial dos valores hora-aula dos professores que atuam na educação infantil com o dos professores dos anos iniciais do ensino fundamental. O Sindicato identificou que algumas instituições estão pagando valores de hora-aula menores para estes docentes. “Entendemos que a discriminação dos professores da educação infantil em relação aos dos anos iniciais é um procedimento inadmissível de direções de escolas, que impõe um prejuízo imen-

O Sinpro/RS e o Sindiomas (Sindicato patronal) encerraram a negociação salarial 2013 após duas rodadas no mês de junho. A proposta para acordo, aprovada pelos professores em assembleia, prevê reajuste salarial de 7,5% e do piso em 8,5%, retroativos a abril. Além da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho do ano anterior, foi inserida uma nova cláusula referente ao pagamento dos cursos intensivos nos meses de janeiro, fevereiro e julho, que define que os professores devem receber 100% das aulas que ultrapassarem sua carga horária mensal no último semestre.

so aos professores”, afirma Cecília Farias, diretora do Sinpro/RS. Para a dirigente esta atitude está na contramão da reivindicação do Sindicato de unificar os valores de hora-aula dos professores de toda a educação básica. As redes Marista e Lassale e as escolas Divino Coração de Jesus (Alegrete) e Perpetuo Socorro (São Gabriel) já firmaram acordos. Na Escola Dom Bosco, de Porto Alegre, a questão está sendo discutida na justiça trabalhista. Algumas instituições seguem em processo de negociação.

SINPRO/RS VANTAGEM

sinprovantagem@sinprors.org.br

Para usar os descontos e condições especiais os associados e dependentes devem apresentar o Cartão de Associado. Os descontos não são cumulativos nem válidos em promoções. A lista completa está disponível em www.sinprors.org.br/convenios. Confira os novos convênios: ESTADO PREVIR. SERVIÇOS FUNERÁRIOS. 20% de desconto sobre o preço da tabela Standard – acesse as cidades atendidas em http://tinyurl.com/previr − convenios@previr.com.br – www.previr.com.br ALEGRETE POSTO E GARAGEM PONTO UM POSTO DE COMBUSTÍVEL. 5% de desconto em dinheiro ou débito no preço da bomba (gasolina, diesel, etanol), lubrificantes e lavagem. Exceto preço promocional. Praça Getúlio Vargas, 324 - (55) 3422.1257 – postoegaragempontoum@brturbo.com.br BENTO GONÇALVES DALL´ONDER GRANDE HOTEL. 20% de desconto sobre a tarifa balcão. Exceto períodos de feiras locais, eventos e congressos. Rua Erny

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ENSINO PRIVADO POLÊMICA

Painel debateu câmeras na sala de aula Foto: Igor Sperotto

A utilização de câmeras de vigilância nas salas de aula foi tema de painel ponsável pela formação dos alunos. “As escolas que utilizam esse expediente promovido pelo Sinpro/RS no dia 8 de junho. O evento contou com espe- são aquelas onde a gestão tem um viés autoritário”, afirmou a dirigente que cialistas em educação e psicólogos, que se manifestaram após a apresentação mediou o debate. Como encaminhamento do painel, o Sinpro/RS solicitou de depoimentos sobre o assunto. Em levantamento realizado este ano pelo a manifestação pública do Conselho Estadual e Municipal de Educação, AsSindicato, foram identificadas mais de cem sembleia Legislativa do RS e Sinepe/RS. escolas no estado que já utilizam as câmeras. LEGISLATIVO − O monitoramento “O medo de estar sendo vigiado impede das salas de aula foi tema de debates públicos que se construam relações verdadeiras”, disse na Assembleia Legislativa do RS e na CâmaTânia Beatriz Iwaszko Marques, doutora em ra de Vereadores de Porto Alegre, ambas proEducação pela Ufrgs. Segundo ela, se os pais postas pelo Sindicato. O diretor do Sinpro/RS, escolhem uma escola devem passar segurança Celso Stefanoski, ressaltou que as câmeras aos seus filhos de que eles estão bem cuidainterferem na autonomia do professor e dedos, do contrário, estão passando a mensagem fendeu que “a relação pedagógica deve ser mede que eles não devem se adaptar àquele lugar. diada na pedagogia da confiança entre escola, O psicanalista Eduardo Ely Mendes Riprofessores, alunos e pais”. beiro, da Associação Psicanalítica de Porto A deputada Ana Affonso, presidente da Alegre (Appoa), afirmou que tanto a agressiComissão de Educação, ressaltou o direito à vidade quanto a generosidade são parte do ser Tânia Marques: vigilância impede relações verdadeiras privacidade do processo de ensino e aprendihumano e não há como evitar conflitos, sob pena de impedir o desenvolvi- zagem e a autonomia do educador. “Estamos confiando nossos filhos a profismento humano. Helena Cortes, doutora em Educação, lembrou que aprender sionais e não a amadores, portanto, não se justifica a vigilância como método a lidar com as frustrações é parte fundamental do crescimento. “A invasão de avaliação”, destacou. A parlamentar sugeriu que o órgão técnico apresente dos pais no ambiente escolar é tão equivocada quanto a omissão. O principal uma posição sobre o tema. é o projeto pedagógico e não a vigilância. Estamos deixando as questões de Na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece), da segurança se sobrepor a outras que são de base”, destacou. Câmara Municipal de Porto Alegre, a vereadora Sofia Cavedon se comproPara Cecília Farias, diretora do Sinpro/RS, a câmera em sala de aula re- meteu em elaborar um documento que expresse publicamente a posição da presenta o fracasso do projeto pedagógico da escola enquanto instituição res- Comissão contrária ao controle do trabalho dos professores em sala de aula.

HISTÓRIA

Congressos e organização estadual Depois da primeira greve de professores particulares, a partir de 1987, a organização da categoria se intensificou. Foi realizado, nos dias 16, 17 e 18 de outubro daquele ano, pelo Sinpro/RS, o 1º Congresso Estadual de Professores das Escolas Particulares (Cepep), na Escola Técnica Parobé, com a participação de 193 professores, 135 deles como delegados eleitos pelos colegas nas escolas. O 1º Cepep afirmou as diretrizes que passaram a constituir a atuação da categoria e sua identidade. Entre as resoluções estava a defesa do ensino público e gratuito, a filiação do Sindicato a uma central sindical, a necessidade de organização por local de trabalho e a continuidade do processo de interiorização. Logo foram criadas três delegacias regionais (atualmente designadas regionais), em Bagé, Pelotas e Santa Cruz do Sul. Ao mesmo tempo, foi feita uma massiva campanha de sindicalização, elevando para 6 mil o número de sócios. Em 1988, no ano do cinquentenário do Sindicato, atividades comemorativas, como exposição

de fotos e documentos históricos, baile, torneio de esportes foram realizadas com o seminário A Educação, os Professores e a Constituinte Estadual. O Sinpro/RS desencadeou um movimento defendendo o fim do regime horista, contrato por tempo contínuo, regulamentação do número de alunos em sala de aula e implantação de um plano de carreira. Ainda em 1988, foi reformulado o estatuto da entidade, tornando a gestão democrática e transparente, com a criação de novas instâncias deliberativas, mecanismos de controle e ampliação da interiorização, que objetivava organizar 15 delegacias regionais. Mais quatro foram criadas, em Uruguaiana, Novo Hamburgo, Santo Ângelo e Santa Rosa. Em 1989, com a criação das delegacias de Santa Maria e de Lajeado/Estrela, o Sindicato somava dez regionais e 7 mil associados. Naquele ano, o Congresso Nacional estava em Assembleia Nacional Constituinte, e no ano seguinte, os deputados constituintes na Assembleia Legislativa escreveriam a Constituição Estadual. Ainda em 1988, o Sinpro/RS foi protagonista no Congresso Pró-Universidade Pública Estadual, que instituiu o Movimento Pró-Uergs e se

engajou no Movimento em Favor dos Parques da Cidade, desenvolvido em Porto Alegre, contra o projeto Praia do Guaíba, que pretendia urbanizar a orla e abrir a área à especulação imobiliária. No mesmo ano, acompanhou o III Congresso Nacional da CUT, em Belo Horizonte, e fez o debate sobre sua filiação à Central, que ocorreu no 2º Congresso Estadual de Professores das Escolas Particulares (Cepep), em junho de 1990. Desde então o Sinpro/RS sempre contou com representantes em cargos diretivos na CUT e federações. O ano de 1989 destaca-se pela greve geral convocada pela CUT e CGT nos dias 14 e 15 de março. Os professores gaúchos participaram ativamente desta que foi a maior greve geral depois de 1964. Os professores particulares unificam a campanha salarial junto com os outros trabalhadores da Educação. Em abril realizam greve de 25 dias e, de 4 a 10 de maio, ocorre a primeira greve na história do Senai, que resulta na conquista do INPC integral. Em setembro, a categoria reelege com 94,2% dos votos a direção do Sinpro/RS em chapa única, a Segunda Estação, que incluiu em sua composição representantes das dez delegacias regionais.

Ao longo deste ano, o Extra Classe publicará fatos marcantes da história do Sinpro/RS.

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EDUCAÇÃO SUPERIOR

Professores defendem autonomia e previsão orçamentária à Uergs

Foto: Marina Lovato/ Agência ALRS

A situação da Universidade Estadual do Rio R$ 49 milhões para mais de R$ 100 milhões anuais. “O orçamento anual da Uergs é o menor das Grande do Sul (Uergs) foi debatida em Audiência O debate contou ainda com a participação do universidades estaduais do país, de R$ 49 milhões, Pública conjunta das comissões de Educação, Cultura, chefe de gabinete do governador, Ricardo Zamora; do enquanto as verbas para a Universidade Estadual da Desporto, Ciência e Tecnologia; e Segurança e Ser- presidente da Aduergs, Paulo Vargas Groeff; do diretor Bahia são de R$ 140 milhões”, comparou Amarildo viços Públicos, da Assembleia Legislativa, na manhã técnico da Secretaria de Ciência, Inovação e Desen- Cenci. Para o dirigente do Sinpro/RS, a meta de 300 do dia 25 último. O principal encaminhaprofessores prevista no PDI deve ser mento dos deputados da base do governo, cumprida com urgência, assim como ao final da audiência, marcada por protestos a Uergs precisa definir sua estratégia. e pressão de professores e funcionários téc“Como que a Universidade Estadual, nicos e administrativos da instituição, foi a criada para ser um instrumento de deprevisão orçamentária para a Uergs. senvolvimento de um estado agrícola, Os parlamentares se comprometeram não tem curso de Agronomia?”, indagou. em regulamentar a Emenda ConstituO reitor da Uergs reconheceu cional de autoria do deputado Raul Pont que, nos últimos dois anos, a Uni(PT) aprovada em plenário, que destina versidade ampliou o número de 0,5% da receita líquida dos impostos do professores de 116 para 200 e de Estado ao ensino superior comunitário. funcionários, de 110 para 150, mas “Não há como planejar uma instituição de contrapôs que houve crescimento de ensino sem previsão orçamentária. Hoje 40% no número de alunos. Guaragna a Uergs não tem como projetar o ano de ressaltou que a previsão orçamen2013 em termos de implantação de novos Audiência pública realizada nas comissões de Educação e Serviços da AL tária é imprescindível para o planecursos, expansão ou investimento”, protestou Fer- volvimento Tecnológico (SCIT), Luciano Andreatta; jamento da instituição. “Não temos ainda como nando Guaragna, reitor da instituição. Em resposta da presidente da Assuergs, Ana Librelotto; do repre- planejar nosso futuro porque não temos previsão aos protestos, ele assegurou aos professores e estu- sentante do Conselho Estadual de Educação, Ruben orçamentária para 2014. Isso nos dificulta aprovar dantes que não serão fechadas unidades da Uergs no Goldmeyer; do presidente da Comissão Pró-DCE da demandas de novos cursos”, alertou. “Autonomia estado. Com a eventual inclusão da Universidade na Uergs, Tiago Duarte; e dos diretores do Sinpro/RS e orçamento são a estratégia e o futuro da Uergs”, peça orçamentária, as receitas passariam dos atuais Amarildo Cenci, Cecília Farias e Celso Stefanoski. destacou o deputado Adão Villaverde (PT).

DIREITOS

Ações coletivas previdenciárias já tramitam na justiça Estão tramitando no Judiciário as ações coletivas movidas pela Associação dos Professores Aposentados do Ensino Privado do RS (Apaepers). São de cinco pedidos que buscam garantir os direitos dos professores aposentados em diferentes casos, como a revisão de benefícios, exclusão da incidência do fator previdenciário, entre outros.

Todos os associados da Apaepers estão incluídos nas ações que, posteriormente, serão avaliadas individualmente. De acordo com a assessoria jurídica da Associação, nos casos de revisão de benefícios, as diferenças apuradas no novo cálculo, quando houver, poderão ser pagas de forma definitiva e permanente, incluindo o valor retro-

ativo dos últimos cinco anos, acrescidos de juros de mora. “Medidas como essas são muito importantes para os professores. Até agosto pretendemos entrar com mais ações coletivas”, afirma a presidente da Apaepers, Glória Bittencourt. Mais informações serão publicadas na página da associação (www.sinprors.org.br/apaepers).

Justificativas das ações movidas pela Apaepers REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PELA CORREÇÃO DA ORTN/ OTN – A Lei nº 6.423/77 diz que os valores dos salários-de-contribuição deveriam ser corrigidos pela variação da ORTN/OTN, para apuração da renda mensal inicial. Contudo, o INSS aplicou um índice a menor, havendo diferenças de 1,0% até 47%. A ação pede o recálculo da renda mensal inicial dos benefícios concedidos em 17/06/1977 e 04/10/1988. MENOR VALOR TETO (INPC) – Solicita a correção dos benefícios concedidos entre 11/1979 a 04/1982, recalculando a renda mensal inicial, aplicando-se o INPC como índice de correção para os reajustes. MENOR VALOR TETO (IPC) – Busca a correção dos benefícios concedidos entre 01/1987 a 05/10/1988, recalculando a renda mensal inicial aplicando-se o IPC como índice de correção para os reajustes. BURACO BRANCO – Visa à ampliação do período básico de cálculo do salário de benefício com base na Lei nº 9.786/99, que traz a regra de transição

que limita a julho de 1994 o período básico de cálculo, período em que o INSS considera os salários de contribuição para apuração do valor do benefício. EXCLUSÃO DA INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NAS APOSENTADORIAS PROPORCIONAIS – O cálculo dos benefícios de aposentadoria proporcional tem a incidência do fator previdenciário. Contudo, a Emenda Constitucional nº 20/98 estabeleceu regra excepcional para a aposentadoria proporcional para homem e mulher. Assim, além do tempo mínimo de contribuição, idade mínima, há também um adicional de tempo denominado “pedágio”, não havendo outros requisitos elencados pela lei. Desta forma, o regramento constitucional da aposentadoria proporcional é suficiente, entendendo que não possa haver, neste tratamento excepcional constitucional, aplicação da regra do fator previdenciário para estas aposentadorias. A ação pede a revisão das aposentadorias proporcionais concedidas a partir de 29/11/1999.

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MEIO AMBIENTE

O tão farto quanto

polêmico carvão Governos estadual e federal decidem incentivar novas usinas térmicas do mineral, consideradas altamente poluentes, e reacendem polêmica com ambientalistas Foto: Tafael Medeiros/Seinfra

Mina de carvão em Candiota: aproximadamente 90% das jazidas do país estão localizadas no Rio Grande do Sul

Por Roberto Villar Belmonte

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extraclasse@sinprors.org.br

ueimar carvão para produzir energia elétrica é vocação do Rio Grande do Sul, onde estão aproximadamente 90% das jazidas nacionais, na opinião do governo do Estado, que decidiu enfrentar o debate com os ambientalistas e viabilizar novas usinas térmicas, consideradas estratégicas para o desenvolvimento gaúcho. O Palácio do Planalto concorda e incluiu o carvão mineral no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração marcado para o dia 29 de agosto. “Apesar do aumento de 1.835 MW na potência instalada do parque hidrelétrico, a oferta de energia hidráulica reduziu-se em 1,9% devido às condições hidrológicas observadas em 2012, especialmente na segunda metade do ano. A menor oferta hídrica explica o recuo da participação de renováveis na matriz elétrica, de 88,9% em 2011

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para 84,5% neste ano”, segundo o Balanço Energético Nacional 2013. Esta instabilidade da geração hídrica é o principal argumento pró-carvão. “Há uma enorme vontade de estimular o carvão, que é uma atividade de altíssimo impacto ambiental. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) é parceira para discutir uma política de longo prazo para ele, mas isso não elimina a necessidade de um licenciamento rigoroso”, afirmou Nilvo Silva, o novo presidente da Fepam, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDESRS) realizada no dia 17 de junho para analisar o assunto. Nilvo Silva informou aos conselheiros presentes que será preciso recolocar em funcionamento a Rede de Monitoramento do Ar, instalada pelo Pró-Guaíba e atualmente sucateada, para que o órgão ambiental do Estado possa avaliar o impacto da queima do carvão na atmosfera. Disse ainda que no momento não há nenhum pedido de licenciamento relativo a carvão tramitando na Fepam. Os licenciamentos vêm sendo feitos pelo Ibama.

“Usinas térmicas a carvão são muito perniciosas à saúde em função das emissões de mercúrio, arsênio, cromo, chumbo e outros metais pesados tóxicos, além do lançamento dos gases de efeito estufa em quantidades enormes como qualquer combustível fóssil. Não podemos ficar indiferentes a isso, pois temos alternativas no estado como a energia eólica e a da biomassa, como a casca de arroz”, alerta o químico e ambientalista Flávio Lewgoy, principal crítico da queima do carvão no estado. O carvão é uma questão estratégica de governo, pois 60% da energia consumida no Rio Grande do Sul vêm de fora do estado, observa Paulo José Gallas, coordenador do Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia da Fundação Ciência e Tecnologia (Cientec). Segundo ele, a tecnologia utilizada hoje pelas usinas reduz bastante o impacto ambiental. Em resposta a Lewgoy, o técnico da Cientec disse no Conselhão que a emissão de metais pesados necessita de uma avaliação mais profunda. “Estamos adquirindo um equipamento para realizar medidas de mercúrio”, informou Gallas.


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Efeito estufa “Somos carvão e nada mais”, fez questão de destacar Sereno Chaise, presidente da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), na mesma reunião do Conselhão. A menor das 15 empresas de energia do Grupo Eletrobras é a que mais emite gases de efeito estufa em função do carvão. Em 2011, a emissão da CGTEE aumentou de 1.340.439 para 2.594.110 toneladas de gás carbônico equivalente, ano em que entrou em funcionamento a nova usina de Candiota (RS). Das 15 empresas da Eletrobras, a CGTEE, empresa de carvão “e nada mais”, também é a que mais emite óxidos de enxofre (SOx), segundo inventário de emissões de gases estufa da própria empresa, com uma geração de 62.247 toneladas em 2011, e a principal responsável pelas emissões de NOx (9.885 toneladas). Como a economia brasileira permanece sendo, em média, duas vezes menos intensa em

Usina clandestina carbono do que a economia americana, 1,3 vezes menos que a economia europeia e quatro vezes menos do que a economia chinesa, segundo dados do Balanço Energético Nacional 2013 da Empresa de Pesquisa Energética, os governos acreditam que tem espaço para queimar carvão, apesar de sua poluição. Elaborar um plano de curto, médio e longo prazos sobre “o que nós queremos com as fontes de energia existentes no Rio Grande do Sul” foi a proposta de consenso apresentada pelo conselheiro Sergio Schneider, membro permanente dos Programas de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural e de Sociologia da Ufrgs. “Temos que parar de pensar o ambiental como sendo algo que pode atrapalhar o desenvolvimento. Ou tem desenvolvimento com as questões ambientais ou não tem desenvolvimento. Pode ter crescimento, geração de energia, mas desenvolvimento não”, ponderou.

Quatro projetos Foto: Stella Pastore/divulgação/CDESRS

A MPX é a principal aposta do governo gaú- no dia 13 de junho dois protocolos de intenção cho. A empresa de Eike Batista, bilionário brasileiro que aumentam a competitividade dos projetos de futuro econômico incerto segundo reportagem da MPX, que também pretende instalar a UTE de capa do jornal Seival para gerar The New York Timais 600 MW. mes do dia 24 de O investimento junho, é dona de total previsto é de 70% da Mina de R$ 6,8 bilhões na Seival (152 mimina e nas usinas. lhões de toneladas Outro prode carvão) e prejeto que deverá tende viabilizar disputar o leilão uma usina (UTE de agosto, ou o Sul) em Candiosegundo leilão ta (RS) para gerar previsto para de727 MW com zembro, é a Tractecnologia que tebel, que prepermite queimar tende construir carvão e biomassa. a Termo Pampa, Para ajudar também em CanReunião do CDESRS realizada no dia 17 de junho debateu o tema Eike Batista a diota (RS), com vencer o leilão do dia 29 de agosto, o governo do capacidade de geração de 340 MW. E em CachoEstado, a MPX e a Copelmi Mineração (que de- eira do Sul (RS) também há o projeto da CTSul tém os outros 30% da Mina de Seival) assinaram para gerar outros 700 MW com carvão.

Para desespero do prefeito de São Jerônimo, Marcelo Luiz Schreinert, a usina térmica a carvão de sua cidade, inaugurada há 61 anos, “em uma época que não se falava em meio ambiente”, está com os dias contados. “Hoje é uma usina clandestina, que opera sem licença ambiental”, informa o presidente da Fepam, Nilvo Silva. A previsão é fechá-la até o final do ano, o que deverá afetar 2 mil pessoas envolvidas de forma direta e indireta com a usina. Em seu lugar deverá ser instalada uma Pequena Central Térmica de 20 MW com tecnologia de leito fluidizado, considerada menos poluente, que já vem sendo testada em menor escala pela Cientec há três anos.

Geração termossolar A Eletrosul, outra empresa do Grupo Eletrobras, anunciou que vai estudar o potencial de geração termossolar em grande escala no Rio Grande do Sul e no Mato Grosso do Sul. A empresa abriu licitação para aquisição e instalação de quatro estações solarimétricas para estudos de viabilidade técnica e financeira de plantas comerciais na região, duas delas em Roque Gonzales e Uruguaiana. Diferente da fotovoltaica, que faz a conversão direta da radiação em energia, a tecnologia termossolar ou CSP (sigla em inglês para energia solar concentrada) funciona nos moldes de uma usina térmica, usando o sol como combustível.

Baixa qualidade O carvão participa com 27% na matriz energética mundial. No Brasil, o carvão mineral participa com um pouco mais de 5% na matriz energética e com apenas 1,3% na matriz elétrica. O principal uso do carvão ocorre na indústria siderúrgica e para geração elétrica. Segundo dados do governo federal, o carvão mineral brasileiro é considerado de baixa qualidade, com alto teor de cinzas e baixo conteúdo de carbono, o que inviabiliza a sua utilização fora das regiões das jazidas.

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AMBIENTE SEMENTES

Milho transgênico bancado pelo Estado Governo gaúcho volta a subsidiar milho geneticamente modificado pela Monsanto e Dow Agroscience no Programa Troca-Troca, que revende sementes com desconto Por Ariel Fagundes Feaper tomaram a decisão com base em informações insuficientes. Embora existam grupos bem informados, existem muitas pessoas interessadas que não têm consciência do espectro abrangido pelas suas decisões e acreditam que o benefício individual deve ser buscado porque os efeitos colaterais não são relevantes”. Batista discorda. Para ele, não há risco se CTNBio: contaminação transgênica ameaça diversidade do milho crioulo o produtor respeitar a lei que exige uma área alerta dos ecologistas não impediu o com plantas convencionais costeando a lavoura Fundo Estadual de Apoio aos Peque- de OGM. Porém, ele admite que a SDR ignora nos Empreendimentos Rurais (Feaper) quantos cumprem a norma: “Não temos esse dado de recolocar transgênicos no Programa porque não é competência desta Secretaria faTroca-Troca de Sementes de Milho. zer o controle. Claro que, de certa forma, é. Mas Gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Ru- não diretamente”. Para Melgarejo, essa lei, mesmo ral, Pesca e Cooperativismo (SDR), o projeto re- se exercida, não impede os danos da transgenia à vende sementes aos produtores com um desconto saúde e ao meio ambiente. Além de citar estudos que, em 2013, é de 28% de cada saca. José Batista, ligando OGM ao câncer, o membro da CTNBio diretor do Departamento de Agricultura Familiar destaca o perigo produtivo: “Essa tecnologia gerou da SDR, conta que são gastos cerca revezamento de pragas. A lagarta do de R$ 10 milhões anuais para bancar milho agora está roendo a vagem da esse subsídio. soja. A lagarta do algodão migrou Uma das instituições que mais para outras culturas e agora há lagardefendeu a volta dos organismos geta do milho no algodão. Isso é efeito neticamente modificados (OGM) colateral da tecnologia que estamos foi a Federação dos Trabalhadores da financiando pelo Feaper”, declara. Agricultura do Rio Grande do Sul Apesar de Batista alegar que o (Fetag-RS), que distribui 45% das transgênico se adéqua aos pequenos sacas do programa. Seu presidenprodutores e que hoje há mais deles te, Elton Weber, diz que lutou peplantando OGM no RS do que os los transgênicos porque metade dos Elton Weber, da Fetag-RS de grande porte, há controvérsias. filiados à Fetag-RS pressionaram-na para isso: Segundo Weber, “em propriedades maiores, ele é “Somos uma entidade sindical, nos guiamos pela mais difundido por questões econômicas e modedemanda. Podemos ter diversas opiniões, mas se los de produção”. “As lavouras transgênicas estão nossa base pede, não depende da opinião do pre- coladas na pulverização aérea de agrotóxicos e ela sidente. Veio a demanda, vamos levá-la”. não é viável para áreas pequenas. Essa tecnologia Tal postura aflige Leonardo Melgarejo, re- exige alta escala de produção. Por isso, distribuir presentante do Ministério do Desenvolvimento transgênicos no Troca-Troca é corroer a estabiliAgrário (MDA) na Comissão Técnica Nacional dade de estabelecimentos que plantam menos que de Biotecnologia (CTNBio), órgão que decide 10 hectares”, diz Melgarejo. quais OGMs são liberados no Brasil: “As instiConforme Batista, “o Troca-Troca é respontuições que votaram a favor de transgênicos no sável por um terço do milho plantado no estado”, o Foto: Ariel Fagundes

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que faz do governo o maior comprador de sementes do RS. Das sete empresas que o fornecem, só duas produzem milho geneticamente modificado, a Dow Agroscience e a Monsanto. “A principal é a Monsanto, que participa com maior quantidade”, revela Batista. Em função disso, ambientalistas encerraram a versão porto-alegrense da Marcha Mundial Contra a Monsanto entregando ao secretário executivo do Gabinete do Governador, Itiberê Borba, um documento em repúdio ao subsídio de transgênicos. Apesar da promessa de que o texto seria avaliado, não há indícios de que a decisão possa vir a ser revertida. Pelo contrário, as sementes do Troca-Troca começam a ser distribuídas a partir de julho. Foto: Ariel Fagundes

Foto: Ariel Fagundes

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Leonardo Melgarejo

Cartas marcadas Paulo Brack, membro do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, conta que o secretário da SDR, Ivar Pavan, impediu ecologistas de ficarem na reunião do Feaper que recolocou os OGMs no Troca-Troca alegando que a sala era pequena demais. “Tal procedimento foi criticado pelos ambientalistas, pois (...) se contradiz à transparência e ao acesso à informação em atos públicos, já que se tratam de recursos públicos (...) e a decisão implica um conjunto de riscos à saúde, ao meio ambiente, à soberania alimentar e à autonomia dos agricultores familiares”, expõe Brack em texto publicado no blog da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS. Procurado insistentemente, Pavan não comentou o caso.


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MARCOS ROLIM*

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Quando as ruas acolhem os sonhos

Ilustração: Pedro Alice

onda de manifestações populares que surpreende o Brasil e atemoriza os governantes deve estimular debates que permitam avançar na compreensão dos fenômenos em curso. Penso que as multidões nas ruas expõem a crise terminal de um modelo político que vem arrastando suas correntes como um fantasma há muito. O mais provável é que o Poder reaja como sempre: finja que irá mudar para que tudo continue como sempre. Independente disto, o Brasil já não é o mesmo. A experiência das mobilizações mostrou que o impossível em política é, na maioria das vezes, apenas aquilo que nunca foi tentado. Os jovens indignados se descolaram das instituições e não se sentem representados pelos discursos hegemônicos. Eles olham para os partidos, para os governos, para o Judiciário, para a mídia, com a sensação de que todas estas instituições se movem em um mundo fantasioso "Os jovens indignados se descolaram das instituições e não se sentem representados e medíocre onde a manipulação é a regra, pelos discursos hegemônicos. Eles olham para os partidos, para os governos, para o o descompromisso com o povo o conteúdo mais relevante e a hipocrisia um estilo Judiciário, para a mídia, com a sensação de que todas estas instituições se movem em um inconteste. Estariam equivocados ao mamundo fantasioso e medíocre onde a manipulação é a regra, o descompromisso com o nifestar este estranhamento? Nossa realipovo o conteúdo mais relevante e a hipocrisia um estilo inconteste." dade não deveria ser pensada exatamente a partir do mal-estar com as instituições que teimam em ignorar os desafios das grandes reformas e que seguem reprodu- definida, nem direção. Elas expressam contrariedade, insatisfação e paciência zindo roteiros para os privilégios, o oportunismo, a violência e o preconceito? esgotada. O ufanismo do governo e da mídia com os “grandes eventos”, os inNo começo, os “formadores de opinião” ligaram o automático e sen- vestimentos bilionários para a Copa e a ausência de respostas elementares nas tenciaram: o movimento era coisa de baderneiros. Ninguém como Ar- políticas públicas essenciais, somadas à leniência generalizada das autoridades naldo Jabor verbalizou tão bem este desprezo. Em comentário no Jornal com a corrupção e a pilantragem, formam o caldo dos protestos. Com efeito, Nacional, ele afirmou que a causa dos manifestantes era “a ausência de motivos não faltam para lutar. O que nos falta são instituições para isso, a cocausas” e que “esses revoltosos de classe média não valem nem 20 centa- meçar por partidos éticos e programas verdadeiros. Também por isso, as ruas vos”. A direita vibrou. Ocorre que o quadro se alterou. Primeiro, veio a são, hoje, o único espaço capaz de acolher os sonhos dos jovens brasileiros. absurda repressão da PM em São Paulo que disparou contra a multidão Cenários do tipo se prestam, claro, para todo tipo de confusão, para a com balas de borracha, munição antimotim que pode cegar e matar. Só presença de pessoas com ideais antidemocráticos e, mesmo, para a ação de a Folha de São Paulo teve sete jornalistas feridos, um deles com gravidade. provocadores e delinquentes. Riscos que são maiores quando não há um esA violência policial terminou acionando o gatilho para a nacionalização forço para a organização dos movimentos. Nada disso, entretanto, autoriza do movimento e o mundo se moveu novamente. Jabor pediu desculpas e concluir que as mobilizações em curso coloquem em risco a democracia ou a mídia entendeu que devia segurar seus pit bulls. Aí foi a vez da esquerda que as multidões estejam sendo manipuladas por grupos reacionários. O tradicional descarrilhar. Multidões insatisfeitas na rua, afinal, trazem im- contrário é, possivelmente, muito mais verdadeiro: sem estas mobilizações, ponderabilidade para a cena política. A burocracia petista, por exemplo, nossa democracia continuará sendo uma oligarquia mesquinha e seus parsabe muito bem como enfrentar uma oposição raquítica e oportunista e tidos pouco mais do que máquinas organizadas para o butim. está mais do que preparada para as manobras no Congresso, para o jogo Nunca a crise de representação – em todos os níveis – foi tão clara no do toma-lá-dá-cá, para a cooptação das entidades de representação po- Brasil. É preciso enfrentá-la com coragem e lucidez, produtos rarefeitos pular e tudo o mais. Na dúvida, um novo ministério acomodará o mais na política brasileira. Outro ciclo de nossa história terminou e o momenrecente aliado. Os gênios palacianos, entretanto, não têm a menor ideia to é o de discutir o que queremos para o futuro. O formato democrático de como se posicionar diante de manifestações autônomas do povo, por- para reinventar a democracia exige abrir espaços para o ativismo autoral, que o PT saiu das ruas há muito e, nelas, só é reconhecido como parte da rompendo o monopólio dos partidos. O processo que pode viabilizar este estranheza que importa mudar. Daí as declarações sobre o “fascismo” nos salto é a convocação de uma Constituinte exclusiva para a reforma polítimovimentos e sobre os riscos de “golpe da direita”, como se a direita já ca, com candidaturas avulsas e listas independentes registradas mediante não estivesse muito bem alojada no Poder. critérios mínimos de representatividade. O caminho para sair da crise, em É evidente que as manifestações atuais não possuem plataforma política síntese, é mais democracia, não menos. * Jornalista, sociólogo e professor do IPA.

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ECARTA ARTES VISUAIS

Por que falamos tanto em jovem artista? Por Luísa Kiefer*

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Foto: divulgação

evo começar esse texto fazendo uma declaração: sou uma jovem jor- frente. Não apenas aqueles de ordem mercadológica, econômica, mas em termos nalista e minha aventura no campo das artes também é jovem, acabou de maturação do trabalho e da sua produção. Uma trajetória se constrói apenas de começar. Tenho a mesma idade de quem vou falar ou, por vezes, com o tempo e é justamente o tempo que esta exacerbação parece cortar fora. até menos. Mas por uma vontade de pensar sobre o hoje, o aqui e o Abreviam-se etapas de uma carreira ou, melhor, criam-se carreiras meteóricas. agora, resolvi me dedicar a pesquisar sobre a figura do jovem artista. Em meio a este cenário complexo, me parece que temos, ainda, duas maÉ um tema que me instiga e, ao mesmo tempo, intriga. É quase como se neiras de olhar para este jovem artista: a primeira delas seria entender a sua a minha necessidade de descobrir o que é, o que representa, afinal, o jovem figura como mito, como uma personificação do novo – um novo que é uma artista para o sistema das artes, fosse uma incógnita e a única exigência deste mercado ávido pela novidade, pelo ainda não certeza que estou adquirindo com o tempo é a de que sim, lançado e pelo que pode render visibilidade, deixando de lado faz sentido me debruçar sobre este tema e pensar por que, uma reflexão mais crítica sobre suas poéticas e trajetórias. Ou, afinal, falamos tanto em jovem artista. então, podemos olhar para o jovem como alguém que também Ao longo do meu mestrado, quando comecei a pesquisar é capaz de nos contar, através da sua produção e das suas escoeste tema, fui me deparando com eventos, editais, prêmios, plalhas, um pouco mais sobre o hoje. Que possa nos ajudar a tentaformas digitais e alguns textos teóricos voltados apenas para tar compreender, a partir das suas poéticas, alguma coisa sobre ou sobre jovens artistas. Entretanto, estavam quase sempre inteo aqui e o agora, não só na arte, mas em nossas sociedades. ressados na figura do jovem como novidade. Algo como enconA exposição Campo Magnético tenta dar conta deste setrar o último grito, lançar o mais novo entre os novos, descobrir gundo olhar. No momento em que proponho olhar para três os nomes que serão a nova sensação de um mercado moda. Esartistas que trabalham com uma mesma mídia, mas de mases meios, de certa forma, me deram confiança de que fazia senneiras diferentes, e abordam um mesmo universo temático tido pensar sobre essa figura, mesmo que eu também fosse uma mas, novamente, por vieses distintos, proponho um olhar delas, mesmo que isso significasse tentar entender uma história para uma jovem produção, procurando apreender dela algo viva e por isso mais difícil de analisar. que nos diga mais sobre o tempo presente. Que a gente posQuando falo em figura do jovem artista imagino ele como sa encontrar atrações e também repulsões, identificar caracObra de Michel Zózimo persona, como uma representação, como uma peça imbricaterísticas intrínsecas à geração e ao tempo atual que talvez da em um complexo e viciado sistema das artes, cheio de agentes e disputas estejam presentes em suas poéticas de formas subjetivas. por poder. Parece-me que, hoje em dia, não basta ser um artista, tem que se A ideia é que os trabalhos de Marina Camargo, Michel Zózimo e Romy ser um jovem artista. Aliás, há um discurso predominante de que sejamos to- Pocztaruk possam conviver no espaço expositivo, deixando ressoar as suas pedos jovens, em tudo, hoje e sempre, daqui para frente. Nesse sentido, o excesso culiaridades e particularidades. Que o público possa encontrar ressonâncias e do uso da palavra jovem artista, ou a importância que se dá para ela, parece, dissonâncias, mas que ele fique sempre livre para observar, contemplar e percepara mim, desviar do assunto principal quando falamos de arte: a produção, a ber. Parece-me que esta é uma boa maneira de seguir falando em jovem artista. poética, o lugar de onde e para onde falam esses artistas. A meu ver, a produção de um jovem artista tem uma série de obstáculos pela * Jornalista e mestranda em História Teoria e Crítica de Arte pela Ufrgs.

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PROGRAMAÇÃO ECARTA Julho

www.fundacaoecarta.org.br

Em Porto Alegre, as atividades acontecem na sede da Fundação (Av. João Pessoa, 943). Informações pelo fone 51.4009.2971. Programação completa no site.

CONVERSA DE PROFESSOR O projeto está centrado no eixo Infância e acontece em três cidades: Rio Grande, Santiago e Vera Cruz. Tem como público-alvo os professores da educação infantil, coordenadores pedagógicos e estudantes de Pedagogia. Inscrições gratuitas. SANTIAGO – 13/7, Linguagem Corporal no Teatro, ministrada pela pedagoga Heloisa Palaoro, professora e atriz. Abordará a diversidade de expressões e o resgate do lúdico como instrumentos para o desenvolvimento do conhecimento e da comunicação. Inscrições: Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santiago – fones 55.3251.1353/3251.4620. Patrocínio: Smec de Santiago.

GALERIA DE ARTE – Exposições com foco na arte contemporânea. Visitação de terça a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 20h; domingo, das 10h às 18h. Porto Alegre – 4/7, às 19h, inauguração de Campo Magnético, mostra dos artistas Marina Camargo, Michel Zózimo, Romy Pocztaruk, em diálogo Aparatos Naturais com Luísa Kiefer. Visitação até 28/7. Visita guiada no dia 27/7, às 16h.

Foto: Romy Pocztaruk

Foto: Marcelo Amaral

ECARTA MUSICAL Shows quinzenais, aos sábados, às 18h, com entrada franca. Porto Alegre – 6/7, Barlavento, quarteto de instrumentista e pesquisadores de saxofones. 20/7, Batuque de Cordas, trabalho autoral dos violonistas Vinicius Corrêa e Claudio Veiga. Batuque de Cordas

NÚCLEO CULTURAL DO VINHO – Cursos e palestras com degustação. Inscrições prévias. Porto Alegre – 10/7, 19h30min, A parceria do vinho e o tango, ministrado por Nora Blanchét, professora de língua espanhola e literatura hispano-americana, intérprete de música latino-americana. Inscrição: R$ 25. 18/7, 19h30min, Curso e degustação para iniciação à cultura do vinho, ministrado por Maria Amelia Duarte Flores, enóloga, coordenadora do Núcleo Cultural do Vinho. Inscrições: R$ 20. 23/7, 19h30min, O universo dos destilados, ministrado por Emilio Kunz Neto, especialista em vitivinicultura, ciência e tecnologia dos alimentos. Inscrição: R$ 25. Rio Grande – 13/7, às 19h30min, Degustação às cegas de varietais, ministrada por Vinicius Santiago, sommelier internacional, no Hotel Atlântico (Rua Duque de Caxias, 55 – Centro). Vinhos das regiões da Serra gaúcha, Campanha e Campos de Cima da Serra, das uvas pinot noir, cabernet franc, merlot. Inscrição: R$ 35, na sede do Sinpro/RS – Regional Rio Grande (General Bacelar, 378/804 – fone 53. 3232.9458).

QUADRINHOS Tibica, O Defensor da Ecologia | Editora Formato, 2010

TIBICA / CANINI

RANGO / EDGAR VASQUES

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Extra Classe - Ano 18, Número 175, Julho de 2013