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Digitalização Adriana Ayumi Tanaka Christian Felipe Costa Silva Emanuel Ferreira Prado Revisão Geral Emanuel Ferreira Prado Deyvini Augusto Rodrigues de Almeida Diagramação e Projeto Gráfico Gráfica Regional, Itapetininga (SP) Capa e Assistência Editorial Fábio Henrique Silveira Marcos Felipe de Souza Bonini Copyright © MMXVII by Jefferson Biajone Todos os direitos reservados ao autor Contato: jbiajone@gmail.com

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Jefferson Biajone

SENTINELA DOS CAMPOS DE ITAPETININGA

Edição Comemorativa do Centenário do Tiro de Guerra de Itapetininga/SP

1° Edição

Formato Digital Gráfica Regional 2017 2


Uma iniciativa de resgate, divulgação e preservação do histórico das Turmas de Atiradores do Tiro de Guerra de Itapetininga/SP que contou com a colaboração das seguintes entidades: • • • • • • • • • • •

BANDA DO TIRO DE GUERRA 02-076 ACADEMIA ITAPETININGANA DE LETRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE ITAPETININGA MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DE ITAPETININGA PORTAL DOS EX-COMBATENTES DE ITAPETININGA ASSOCIAÇÃO DOS JORNALISTAS E RADIALISTAS DE ITAPETININGA INSTITUTO HISTÓRICO GEOGRÁFICO E GENEALÓGICO DE ITAPETININGA NÚCLEO MMDC DE ITAPETININGA DA SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS DE CIDADANIA E DO MEIO AMBIENTE DE ITAPETININGA ASSOCIAÇÃO DOS EX-ATIRADORES E AMIGOS DO TIRO DE GUERRA DE ITAPETININGA

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Sumário Página

Nota de Introdução

Professor Jefferson Biajone .........................................................................

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Prefaciadores convidados

Adilson Cézar .............................................................................................. Aniz Buissa .................................................................................................. Claudio Moreira Bento ................................................................................. Clodoaldo Rodrigues Gomes ...................................................................... Deyvini Augusto Rodrigues de Almeida .................................................. Emanuel Ferreira Prado .............................................................................. Fábio Arruda Miranda .............................................................................. Jair Franci Neto ....................................................................................... Josué Alvares Pintor ............................................................................... Sérgio Augusto Peiretti ............................................................................ Silas Ghering Cardoso ............................................................................ Simone Marquetto ................................................................................... Valmir Bispo dos Santos .........................................................................

08 11 12 20 21 24 25 27 28 32 34 36 38

Club Concordia e Tiro Brasileiro de Itapetininga Anos de 1905 a 1916 .......................................................................................

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Tiro de Guerra 234 Anos de 1917 a 1951 .......................................................................................

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Tiro de Guerra 293 Anos de 1952 a 1975 .......................................................................................

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Tiro de Guerra 02-076 Anos de 1976 aos dias atuais ..........................................................................

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Das atividades de incorporação dos novos Atiradores .......................................................................................

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Das atividades de formação militar realizadas pelos Atiradores ..............................................................................

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Das atividades de representação realizadas pelos Atiradores ..............................................................................

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Das atividades cívico-assistenciais realizadas pelos Atiradores ..............................................................................

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Apoios e Parcerias com entidades diversas ...................................................................................

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Valorização do Atirador e da Comunidade externa ao Tiro de Guerra ................................................................................

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Valorização dos Ex-Combatentes da Força Expedicionária Brasileira ..................................................................

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Placas de Formatura de Turmas de Atiradores .................................................................................

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Associação dos Ex-Atiradores e Amigos do Tiro de Guerra de Itapetininga ....................................................................

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Banda do Tiro de Guerra 02-076 e Canção do Tiro de Guerra de Itapetininga ....................................................

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Considerações Finais A guisa de conclusão deste trabalho ............................................................... Relação dos Chefes de Instrução do Tiro 02-076 ...........................................

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Anexo 1 Transcrição de Artigo página 2 do Jornal O Estado de São Paulo, edição de 11 de outubro de 1905, quarta-feira ................................................................

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Anexo 2 Decreto n.º 1503 de 5 de Setembro de 1906 ...................................................

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Anexo 3 Decreto n.º 6464 de 29 de Abril de 1907 .........................................................

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Anexo 4 Transcrição de artigo da página 9 do Jornal O Estado de São Paulo, edição de 6 de Maio de 1917, domingo ...................................................................... Anexo 5 Transcrição de artigo da página 9 do Jornal O Estado de São Paulo, edição de 11 de Outubro de 1917, domingo ...............................................................

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Anexo 6 Decreto n.º 12.708 de 9 de Novembro de 1917 ...............................................

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Anexo 7 Decreto-Lei nº 9.500 de 23 de Julho de 1946 .................................................

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Anexo 8 Partitura da Canção do Tiro de Guerra de Itapetininga ...................................

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Referências bibliográficas empregadas na elaboração do trabalho ..........................................................

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Nota de Introdução Tiro de Guerra: Sentinela dos Campos de Itapetininga

(*) Jefferson Biajone

A presente obra foi elaborada com o propósito de resgatar e retratar os antecedentes históricos do Tiro de Guerra 02-076, a Sentinela dos Campos do município de Itapetininga/SP, que a 7 de Outubro de 2017, completou 100 anos de existência no cumprimento de sua elevada missão de proporcionar à juventude itapetiningana a prestação do Serviço Militar Inicial e, por meio deste, a formação cívica, patriótica e cidadã característica de todo aquele que se torna reservista do Exército Brasileiro. Imbuídos da compreensão de que servir a pátria encerra muito mais do que o simples cumprimento de um dever, mas enseja ao jovem uma rica oportunidade de aperfeiçoar o seu (con)viver em sociedade (SILVÉRIO e CAMPOS, 2011), elaboramos o presente texto a partir de depoimentos colhidos de atiradores antigos e modernos, amigos diversos do Tiro de Guerra 02-076 e, sobretudo, de artigos publicados no jornal O Estado de São Paulo no período de 1905 a 1995 pertencentes à coleção do amigo e genealogista Afrânio Franco de Oliveira Mello. Da reunião de todas essas informações, foi o presente histórico do Tiro de Guerra de Itapetininga elaborado, sendo que, desde a sua concepção, estivemos afastados da pretensão de que este texto seria um relato documental definitivo e, por conseguinte, exaustivo da temática em questão. Não obstante, apostamos que com essa iniciativa outras pesquisas possam ser motivadas em prol do resgate, da preservação e da divulgação do histórico da instituição Tiro de Guerra no país, tradicional e destacado órgão de formação de reservistas para a nação brasileira. Outrossim, nos cabe agradecer a quem direta ou indiretamente colaborou para a concretização deste empreendimento literário, a citar: os excelentíssimos senhores General de Exército João Camilo Pires de Campos, Comandante Militar do Sudeste; General de Exército César Augusto Nardi de Souza, Chefe de Operações Conjuntos do Ministério da Defesa e o General de Divisão Adalmir Manoel Domingos, Comandante da 2ª Região Militar. Aos ilustríssimos senhores Coronel Cláudio Moreira Bento, Federação das Academias de História Militar Terrestre do Brasil; Tenente Coronel Érick Vaz de Castro, Chefe da Seção de Tiros de Guerra da 2ª Região Militar; Major Alcemar Ferreira Júnior, Arquivo Histórico do Exército Brasileiro; 1º Tenente R/2 Dr. Aniz Buissa, Associação Brasileira de Oficiais da Reserva do Exército e aos camaradas Subtenente Valmir Bispo dos Santos e 1º Sargento Ronaldo da Silva Braz, chefe da instrução e instrutor, respectivamente, do Tiro de Guerra de Itapetininga no seu centenário. 6


À Excelentíssima senhora Simone Marquetto, Prefeita Municipal de Itapetininga e Diretora do Tiro de Guerra e aos ilustríssimos senhores Coronel PM Josué Alvares Pintor, Vice Prefeito Municipal de Itapetininga; vereadores Antônio Etson Brun, José Eduardo Gomes (Dudu) Franco e Itamar José Martins; aos ilustres assessores Luan Felipe Lopes Lourenço e João Fernando Dias Veiga, Câmara Municipal de Itaetininga. Aos ilustres senhores Prof. Adilson César, Instituto Histórico Geográfico e Genealógico de Sorocaba; Jair Franci Neto (Turma 1992), Associação dos Ex-Atiradores e Amigos do Tiro de Guerra; Deyvini Augusto Rodrigues de Almeida, Banda do Tiro 02-076; Afrânio Franco de Oliveira Mello, Núcleo MMDC; Clodoaldo Rodrigues Gomes (Turma 1955), Associação dos Direitos de Cidadania e do Meio Ambiente; Fábio Arruda Miranda, Instituto Histórico Geográfico e Genealógico de Itapetininga; Dr. Roberto Soares Hungria (Turma 1957), Museu da Imagem e do Som; Silas Gehring Cardoso (Turma 1969), Academia Itapetiningana de Letras; Dirceu Campos (Turma 1957), Associação dos Jornalistas e Radialistas e Sérgio Augusto Peiretti (Turma 1991), Portal dos Ex-Combatentes. Uma menção em especial, contudo, se faz necessário a três jovens acadêmicos do curso superior de tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Itapetininga, porquanto seu concurso foi decisivo para a concretização desta obra. São eles: Adriana Ayumi Tanaka, Christian Felipe Costa Silva e Emanuel Ferreira Prado. De fato, Adriana imbuída esteve da digitação dos 10.038 nomes completos de atiradores das turmas de 1952 a 2017, o que nos ensejou elaborar o Almanaque dos Atiradores do Tiro de Guerra de Itapetininga, outra publicação digital advinda dos trabalhos históricos realizados. Já Christian e Emanuel, responsáveis estiveram pela completa digitalização, transcrição e atualização ortográfica dos artigos do Jornal O Estado de São Paulo, cujo conteúdo consubstanciou as conclusões propostas por este estudo. A esses três operosos universitários, o nosso preito de agradecimento pelo mérito e dedicação demonstrados. Por fim, nos cabe pontuar a estrutura do trabalho, dividido que foi segundo as denominações que o Tiro de Guerra de Itapetininga assumiu ao longo do seu centenário de existência: Club Concordia e Tiro Brasileiro de Itapetininga n.º 33 e 234 (1905 a 1916); Tiro de Guerra 234 (1917-1951); Tiro de Guerra 293 (1952-1975) e Tiro de Guerra 02-076 (1976 à atualidade). Aos nossos leitores, desejamos uma aprazível leitura que a par do histórico de nosso tiro de guerra, acreditamos propiciar também um conhecimento acerca da sociedade itapetiningana, sua cultura e sua gente em momentos decisivos de nossa história brasileira. (*) Professor. Pesquisador de História Militar Terrestre. Membro do Instituto Histórico Geográfico e Genealógico de Itapetininga e da Academia Itapetiningana de Letras. Presidente-fundador do Núcleo MMDC e do Portal dos Ex-Combatentes de Itapetininga. Cidadão Honorário Itapetiningano. Oficial da Reserva de 2ª Classe do Exército Brasileiro. 7


Prefaciador Convidado Tiro de Guerra: Sentinela dos Campos de Itapetininga

Adilson Cezar (*)

As efemérides têm sempre o condão de fazer refletir e o presente ano foi riquíssimo em número de Tiros de Guerra a comemorarem seu centenário. Assim cada localidade tratou de se mobilizar em conformidade com seus recursos, para da melhor forma possível, marcar de maneira consistente essa data. Mas precisamos com acuidade vasculhar o que significa essa Instituição entre nós, o que significou e o que pretendemos que venha a representar no amanhã dentro do contexto social. Devemos nos recordar que em cada época existem expressões peculiares, às quais essas Instituições estão completamente envolvidas, e é por isso que muitas caem em desuso ou deixam de atender as demandas prioritárias. Assim a recuperação histórica dessas memórias, sempre nos traz algo de nostálgico, mas sem perder a graça ou o sabor peculiar. O importante é percebermos que em cada localidade a que elas vieram à vida, sempre corresponderam a um chamado ou exigência do seu momento. Não podemos esquecer o brado de seu principal defensor, Olavo Brás Martins dos Guimarães Bilac – o príncipe dos poetas brasileiros, a clamar pela necessidade da prestação do serviço militar obrigatório. Refletia ele na ocasião a realidade em que vivia o país, uma república jovem, ainda em muitos aspectos sem experiência de como proceder, daí os embates naturais entre seus políticos e um povo sem definições precisas. Era absolutamente necessário estimular nessa multidão o interesse pelas causas comuns e acima de tudo entusiasmá-la ao chamado do nacionalismo. Sem este último, estava fadada ao fracasso a manutenção da unidade ou no mínimo essa se achava tênue, e isso certamente atemorizava aqueles que dispunham de discernimento e percebiam o perigo para o Estado. Esse era o clima tenso quando um movimento nacionalista por volta de 1907, procurando uma solução, consegue aprovar uma Lei a favor do serviço militar obrigatório. Observava-se que grande parte da população masculina de jovens, ainda carecia da mais simples alfabetização, estavam desempregados e, portanto sem qualquer condição de uma vida social educada. Eram focos de constante preocupação. Urgia encontrar uma solução para o problema antes que este realmente viesse a transformar principalmente a existência urbana em caos. A escola, como elemento adequado, estava fora de questão, embora sabendo ser ela o real instrumento de mudança, pois seu processo de informação para a formação é muito moroso. Tinha-se a necessidade de algo mais eficaz em termos temporais e no serviço militar – isso se demonstrava 8


possível. A juventude ali rapidamente aprendia os requisitos básicos para uma convivência civilizada, através da – disciplina, respeito e honra. E mais com esses elementos, a Nação, estava dando um preparo militar para seus homens. As necessidades da época convergiam para esse novo momento, precisamos estar preparados para contingências de enfrentamento. Os ruídos da guerra do Paraguai ainda continuavam a nos atormentar, pois tínhamos sido pegos despreparados. Interessante é que, se a princípio se pensou em atingir as classes mais desfavorecidas da população, esse detalhe logo se demonstrou não ser totalmente verdadeiro, visto que o movimento chamou a atenção de todos e assim componentes de outros status vieram prazerosamente ou incentivados a compor esse corpo de prestadores de serviço militar. A nossa sociedade cooperou de forma eficaz com a formação de clubes, associações e outras modalidades, onde incluíam, por exemplo, a prática esportiva de tiro ao alvo. As dificuldades para a implantação desses serviços militares não eram poucas, pois carecíamos de insumos e de instrutores capacitados. Esses basicamente foram os motivos que, apesar da legislação ser de 1907, somente começou a ser implantada nos anos de 1915 e seguintes. Podemos entender o porquê de repente os agora denominados Tiros de Guerra, tiveram sua intensificação. Trata-se do reflexo externo, pois a Europa mergulhou no processo denominado de Primeira Grande Guerra e havia a possibilidade de envolvimento do Brasil. Tivemos sim participação, mas de forma tênue, limitando-se a alguns conflitos marítimos, a patrulhamento, o envio de auxilio médico, de enfermagem, e outros. Mas esse conflito trouxe à sociedade toda a angústia e expectativa gerada de uma possível chamada de participação. O que fazer? O assunto tomou conta das mais diferentes rodas sociais e estimulou os varões a se apresentarem para o necessário aprimoramento militar. Não podemos deixar de registrar a empolgação com que muitos rapazes aderiram a essa chamada. Lembrando ainda que o Estado a princípio, não contribuía com o fardamento e outros apetrechamentos fundamentais. Talvez possa explicar essa pronta adesão, o fato de que o rapaz devidamente fardado atraia os olhares femininos com maior facilidade. De qualquer forma é preciso compreender que em cada período histórico, existem especificidades próprias, as quais motivam a adesão ou não o processo de prestação de serviço militar. Não podemos confundir as épocas, pois as motivações são diferentes e cada qual produz um resultado. O importante é a manutenção dos valores e princípios que norteiam e orientam a formação da prestação desse serviço, pois devem estar sempre alicerçados em valores perenes. A compreensão das variantes históricas e sociais é fundamental para a percepção das transformações pelas quais acontece a Instituição. Razão 9


pela qual aplaudimos as iniciativas como esta de condensar ou reunir, fontes primárias e secundárias com a finalidade preclara de no amanhã produziremse obras históricas locais. Os Tiros de Guerra continuam válidos para orientação de nossa juventude, pois a sociedade mais do que nunca necessita de comportamentos que visem o benefício comunitário e desenvolvam aqueles valores que não se encontram a mercê de oscilações. Dentro desse aspecto e com base na sociedade brasileira contemporânea podemos até mesmo prever para o futuro inevitável: o serviço militar obrigatório deve ser estendido também à mulher. Certamente todos os aspectos aqui tratados devem ser levados a um grande debate, e só por esse fator a obra compensa. Agradecemos ao Prof. Dr. Jefferson Biajone o convite para realizar este singelo prefácio incitador e o parabenizamos juntamente com sua equipe. Somente com a compilação desses trabalhos de natureza historiográfica é que teremos condições de debruçando-se sobre estes extrair as interpretações dos diferentes momentos e episódios pelos quais passamos e produzir subsídios realmente esclarecedores. Não podemos nos esquecer de que para entender a história é preciso compreender a alma ou anima da gente que a produz.

(*) Professor Universitário de História. Presidente da Academia de História Militar Terrestre do Brasil de São Paulo; Presidente do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba; e Presidente do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito. 10


Prefaciador Convidado Tiro de Guerra: Sentinela dos Campos de Itapetininga Aniz Buissa (*)

Sinto-me honrado em receber o convite do meu querido amigo e colega Oficial R/2 do Exército Brasileiro, Prof. Dr. Jefferson Biajone, para prefaciar esta obra de grande valor histórico e cívico, principalmente agora que nossas Forças Armadas estão reduzindo o efetivo dos militares de carreira, face aos cortes de verbas destinadas a elas promovidos pelo governo federal, visando um melhor aproveitamento de nossa Reserva e, consequentemente, dos custos envolvidos. Cabe aqui um esclarecimento sobre o que significa R/2, ou seja, tratase da Reserva de 2º Classe que integrada é por cidadãos brasileiros que em nosso Exército cursaram o Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) ou o Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR). No Brasil, há CPOR nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife, sendo neles formados os aspirantes a oficiais R/2 de todas as Armas e Serviços do Exército. Quanto aos NPOR, há quarenta e sete ao redor do país, dedicados a formação do Aspirante a Oficial R/2 apenas da Arma ou Serviço da Organização Militar em que o NPOR se encontra sediado, qual seja, Infantaria, Artilharia, Engenharia etc. Os aspirantes a oficial R/2 podem permanecer no serviço ativo do Exército Brasileiro por até oito anos e assim atingir o posto de 1º Tenente. De volta ao assunto em pauta, gostaria de afirmar que além de honrado, fiquei surpreso com esse convite, uma vez que não sou escritor, nem conhecido no meio literário. Contudo, eu não poderia deixar de atender a tão honroso convite de um amigo tão especial como o autor. Na presente obra o leitor pode perceber a riqueza de detalhes referentes ao Tiro de Guerra de Itapetininga, que em 7 de outubro de 2017, completou cem anos de existência, motivo de orgulho para os itapetininganos e ao nosso glorioso Exército de Caxias. Não é comum encontrar pessoas que se dediquem de corpo e alma a uma missão, como é o caso do Professor Jefferson Biajone. Prova disso é que a Turma de 2012 do Tiro de Guerra de Itapetininga o escolheu Paraninfo, homenagem essa muito justa. Parabéns, meu amigo Biajone, e que nossa amizade se perpetue através dos tempos. (*) 1.º Tenente R/2 da Arma de Infantaria. Advogado formado pelas tradicionais Arcadas do Largo de São Francisco, em São Paulo. Presidente Emérito da ABORE – Associação Brasileira de Oficiais da Reserva do Exército. Diretor de Relações Institucionais do Centro Cultural da FEB – Força Expedicionária Brasileira, em São Paulo. Jurado do 1.º Tribunal do Júri em São Paulo, no Fórum Criminal da Barra Funda. 11


Prefaciador Convidado Tiro de Guerra: Sentinela dos Campos de Itapetininga

Cláudio Moreira Bento (*) Honrado, aceitei o convite para fazer o prefácio livro Tiro de Guerra de Itapetininga do destacado empreendedor e historiador militar Tenente R/2 Jefferson Biajone que se intitula ser o ponta de lança da Federação de Academias de História Militar Terrestre do Brasil naquele município, o que confirmo! Obra preciosa que pereniza e preserva na Internet a História do Tiro de Guerra de Itapetininga, ao torná-la acessível para leitura digital em escala mundial, Jefferson Biajone repetiu o sucesso que obteve em seu complexo projeto de publicar Cruzes Paulistas em 2017, no qual fomos também prefaciador convidado, naquela obra recordando uma história de solidariedade dos gaúchos com os revolucionários paulistas na Revolução de 1932, sob a liderança do ex-presidente do Rio Grande do Sul, o Dr. Augusto Borges de Medeiros, preso no combate de Cerro Alegre em Piratini, em 20 setembro de 1932, 97 anos depois do início da Revolução Farroupilha. Digna de registro é a notável contribuição dos acadêmicos do curso superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Itapetininga: Adriana Ayumi Tanaka, a digitalização de 10.038 nomes completos de atiradores da TG Sorocaba, tornando possível a criação digital do Almanaque dos Atiradores do Tiro de Guerra de Itapetininga (1945 e 1952-2017) e dos acadêmicos Christian Felipe Costa Silva e Emanuel Ferreira Prado pela completa digitalização, transcrição e atualização ortográfica de matérias do jornal O Estado de São Paulo, relativas ao Tiro de Guerra pesquisado. Considero também elogiável e exemplar a colaboração solidária das entidades que ombrearam com o Biajone na realização do livro: Banda do Tiro de Guerra, Academia de Letras, Prefeitura Municipal, Museu da Imagem e do Som, Portal dos Ex-Combatentes, Faculdade de Tecnologia, Instituto Histórico Geográfico e Genealógico, Núcleo do MMDC, Associação dos Direitos de Cidadania e do Meio Ambiente e Associação dos Ex-Atiradores e Amigos de Tiro de Guerra, todos de Itapetininga. Itapetininga se encontra ligada no passado ao meu Rio Grande do Sul, ao tempo do tropeirismo de mulas e tropas de animais para alimentarem e apoiarem as atividades de mineração de ouro em Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás e a exploração das lavouras de Café no Vale do Paraíba e o transporte de sua produção em lombo de mulas através da Serra do Mar para os portos litorâneos do Rio de Janeiro. E para falar de Itapetininga é necessário falar de Venâncio Aires. Com efeito, Itapetininga foi berço do grande advogado e jornalista, mais tarde, nome do próspero município gaúcho de Venâncio Aires e da 12


movimentada avenida atrás da saudosa Escola Preparatória de Cadetes de Porto Alegre onde estudamos em 1951/1952, atual caserna do Colégio Militar de Porto Alegre. Prédio cuja história resgatamos no livro em parceria com o historiador militar Coronel Luiz Ernani Caminha Giorgis: História do Casarão da Várzea 1885/2008. Venâncio de Oliveira Aires nasceu em Itapetininga a 12 de novembro de 1841, quando ia acesa e viva a Revolução Farroupilha (1836-1845). Formado advogado no Largo do São Francisco em São Paulo, montou sua bem sucedida banca em sua cidade natal, lá também fundando um jornal e, anos mais tarde, teve seu nome atribuído a tradicional clube local, o centenário Clube Venâncio Aires. Reconhecido como um pioneiro de ideias abolicionistas e republicanas, em 1884 foi um dos fundadores do Partido Republicano do Rio Grande do Sul e de seu Jornal A Federação. As teses republicanas de Venâncio Aires foram sustentadas pelos lideres Dr. Júlio Prates de Castilhos, Pinheiro Machado e Dr. Antônio Augusto Borges de Medeiros. O Partido Republicano do Rio Grande do Sul foi o único do Brasil, a manter-se fiel as bases lançadas por esse célebre cidadão. Algo que também ocorreu com este prefaciador, por conta da influência que tivemos de meu avô, Coronel da Guarda Nacional Gentil Bento e de meu pai Conrado Ernani Bento, os quais foram sensíveis ao chamado em 1932 do Dr. Borges de Medeiros para apoiar a causa revolucionária paulista. Ai está a explicação para o filhos de Itapetininga da expressiva projeção de seu conterrâneo Venâncio Aires no Rio Grande do Sul. E maior projeção ele teria não fosse sua morte prematura em 1885, aos 43 anos, em Santo Ângelo, Rio Grande do Sul. O Tiro de Guerra de Itapetininga, contudo, comemora seus 100 anos e por conta desse fato, outra personalidade de relevo nos vem a memória, o Coronel Honorário do Exército Antônio Carlos Lopes, o fundador do Tiro de Guerra no Brasil. Antônio Carlos Lopes nasceu em Rio Grande/RS em 1870 e faleceu em 1931 na mesma cidade. Foi ele o idealizador e criador dos tiros-deguerra no Brasil, ao fundar, a 7 de setembro de 1902, no 80º aniversário da Proclamação da Independência, em reunião vespertina do Clube Caixeral no Rio Grande, a Sociedade de Propaganda do Tiro Brasileiro, que inspirou Marechal Hermes da Fonseca, então Ministro da Guerra, a criar por Decreto n.º 1503 de 5 de Setembro de 1906, a Confederação do Tiro Brasileiro. Naquela época, a ideia de Antônio Carlos Lopes já havia se propagado, com a criação, entre outros, dos Tiros de n° 1, em Rio Grande, o n° 2, em Santos, o n° 3, em São Paulo, o n° 4, em Porto Alegre, enquanto que, em abril de 1906, foi criado, no Rio de Janeiro, o Clube de Tiro Federal, inspirado em modelo também trazido da Suíça pelo Dr. Furquim Werneck.

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Antônio Carlos Lopes, com cerca de 20 anos, fora testemunha dos sangrentos episódios decorrentes da Guerra Civil (1893-95) combinados com os da Revolta na Armada (1893-94) que envolveram o Rio Grande do Sul. Após tornar-se Químico-Farmacêutico em Ouro Preto/MG, Antônio Carlos estagiou nos então famosos laboratórios suíços, oportunidade em que teve a sua atenção despertada para o sistema de defesa da Suíça, onde cada natural desse país recebia instrução de tiro e uma arma que guardava em casa, ficando em condições de atender à convocação militar, caso necessária. De regresso ao Brasil, concebeu a ideia de promover-lhe a defesa, com pequeno dispêndio e potencial para mobilizar, em caso de emergência, grande número de reservistas atiradores, habilitados no uso de armas de fogo. A iniciativa de Antônio Carlos Lopes foi providencial e antecipou-se de muito, à Primeira Guerra Mundial, que ocorreria doze anos mais tarde. Nesse espaço de tempo, ele percorreu o Brasil, às suas expensas, distribuindo seu livro, O Problema das Reservas do Exército, assunto de cuja gravidade tinha noção exata. Seu outro famoso livro, O Tiro Brasileiro, com mais de 200 gravuras, instruindo como construir um estande de Tiro, o manejo e a nomenclatura das armas e como funcionar uma sociedade de tiro, foi aprovado e adotado em todos as sociedade de tiro então em vigor por ordem do Ministro da Guerra, Marechal Hermes da Fonseca, o modernizador do Exército. Olavo Bilac, em sua campanha (1915-16) em favor do Serviço Militar, no início da Primeira Guerra Mundial, assim proclamava: Para que haja pátria é necessário que haja consciência, coesão e disciplina. E é justo isto que vem fazendo Antônio Carlos Lopes na cidade de Rio Grande, com a fundação da Sociedade de Propaganda do Serviço Militar. Como se pode concluir, foi relevante a iniciativa do patriota Antônio Carlos Lopes, ao criar a Sociedade de Propaganda do Tiro Brasileiro, raiz histórica do Tiro-de-guerra do Brasil. Com efeito, em 1910 já havia 10 mil atiradores à disposição do Exército, algo que até 1916, esta instituição não dispunha de reservas efetivas. Foi, portanto, no contexto adverso de um exército profissional sem reservas, que se situou, com expressivo destaque, a grande projeção da obra de Antônio Carlos Lopes. Sua patriótica iniciativa lhe valeu o título de Coronel Honorário do Exército Brasileiro e a construção, em Porto Alegre, por iniciativa do Tiro de n°. 4, e em Rio Grande, sua terra natal, por iniciativa do Tiro de n°. 1, de duas hermas para perpetuar sua memória na gratidão nacional. Acreditamos que o Brasil está a dever-lhe muito mais, pela imensa projeção de sua obra pioneira teve quando colocada no contexto da Reforma Militar ocorrida nos anos de 1898 a 1922. E se ouvida a voz da História 14


Militar, consagrá-lo como Patrono dos Tiros de Guerra do Brasil. Parece-nos essa consagração uma questão de justiça necessária de ser feita. Por este motivo a Federação de Academias de História Militar Terrestre do Brasil, durante as comemorações do bicentenário da Academia Militar das Agulhas Negras em 23 de abril de 2011, decidiu reverenciar Antônio Carlos Lopes por sua patriótica iniciativa, dando o seu nome a sua Delegacia em Rio Grande, ora subordinada a AHIMTB/RS General Rinaldo Pereira Câmara, presidida pelo, acadêmico benemérito Cel Luiz Ernani Caminha Giorgis e designar como o seu delegado o historiador filho de Rio Grande Prof. João Marinônio Carneiro Lages. O Prof. João Marinônio assinou o artigo O Tiro Naval Brasileiro, quando presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Rio Grande e ligado está a diversas iniciativas de resgate, preservação e divulgação da História Militar naquela cidade, a citar o Memorial do Brigadeiro José da Silva Pais, junto ao Grupo de Artilharia Marques de Tamandaré e que construído foi no comando do então Tenente Coronel Augusto Cesar Martins de Oliveira, os quais, juntos, balizaram os locais onde uma vez existiram as Fortalezas Jesus Maria José e Nossa Senhora da Conceição, erigidas pelo Brigadeiro José da Silva Pais ao fundar a Vila de Rio Grande em fevereiro de 1737, assunto que abordamos em detalhes em nosso livro A Guerra da Restauração do Rio Grande do Sul 1774/1776. Iremos nos referir agora sobre a Reforma Militar em cujo contexto foram criados os Tiros de Guerra de Sorocaba e de Itapetininga, ambos em 1917. De fato, a partir de 1874, com a adoção do Regulamento de Ensino voltado para o bacharelismo militar, o nosso Exército, sem dispor de reservas, atingiu um índice operacional inferior ao da Guerra do Paraguai (1865/1870) ao combater a Guerra Civil combinada com a Revolta na Armada (1893/1894) e, a seguir, a Guerra de Canudos em 1897. Em 1898, teve início a Reforma Militar que se prolongou até 1945, coroada com o desempenho da Força Expedicionária Brasileira, a qual apresentou índices elevados de operacionalidade. A seguir, o leitor poderá visualizar o significado da criação do tiro-deguerra brasileiro, na retrospectiva que apresentamos dentro do contexto histórico das principais ações da anunciada Reforma Militar até o Centenário da Independência em 1922. Ano de 1898 - Em viagem à Europa, o Capitão Tasso Fragoso trouxe a ideia da necessidade de se criar um Estado-Maior para o nosso Exército, enquanto Antônio Carlos Lopes trouxe da Suíça a ideia do tiro-de-guerra brasileiro para a formação de reservas para o Exército, que até então não as possuía. - Foi criado o Estado-Maior do Exército (EME) e a Fábrica de Pólvora sem fumaça, em Piquete/SP. a única da América do Sul. 15


Ano de 1899 - Fundação da Revista Militar pelo Estado Maior do Exército, a qual defendeu a instituição do Serviço Militar Obrigatório. - Plano de Reforma do Exército do Marechal João Nepomuceno Medeiros Mallet visando um Exército com todas as características do povo brasileiro. Ano de 1902 - Em 7 de setembro, Antônio Carlos Lopes funda em Rio Grande/RS a Sociedade de Propaganda de Tiro Brasileiro, ideia que propagou pelo Brasil. Ano de 1904 - O Ministro da Guerra, Marechal Hermes da Fonseca, no seu artigo Reforma do Exército, defendeu a reforma do Ensino do Exército como questão de vida ou morte para os destinos do Brasil e do próprio Exército. - Fechamento da Escola Militar da Praia Vermelha, templo do bacharelismo militar, seguido da sua extinção. - Adoção do Regulamento de Ensino do Exército, ponto de inflexão do bacharelismo para o profissionalismo militar, e criação da Escola de Comando e Estado Maior (ECEME), Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) e Escola de Sargentos. Ano de 1905 - O Marechal Hermes da Fonseca realizou as manobras militares no Curato de Santa Cruz, exercício de adestramento que não se realizava desde 1888, quando ele era ajudante de ordens do Conde D`Eu que comandou as citadas manobras, bem como as de Porto Alegre (Parque da Redenção) e em Saicã. Ano de 1906 - Criação da Escola de Guerra, em Porto Alegre, para implementar o Regulamento de Ensino de 1905. Foi esta escola a formadora, até 1911, das gerações de oficiais que mais tarde consolidariam a Reforma Militar. - Oficialização das Sociedades de Tiro desenvolvidas desde a criação da Sociedade de Propaganda do Tiro Brasileiro por Antônio Carlos Lopes. Ano de 1908 - Reorganização do Exército pelo Marechal Hermes da Fonseca, da qual surgiram as leis do Serviço Militar, Sorteio Militar, Voluntariado e dos Tiros brasileiros, bem como da criação das brigadas estratégicas, a construção de novos quartéis e aparelhamento do Exército com fuzis Mauser, metralhadoras Madsen e canhões Krupp, armas adquiridas com as respectivas fábricas de munições, ao ser criada a Arma de Engenharia. Ano de 1908 16


- 25 de novembro. É apresentado, na Praia Vermelha, ao Ministro da Guerra, Marechal Hermes da Fonseca, como primeira reserva do Exército, o Tiro de n° 7 no contexto da Grande Exposição Internacional que ali teve lugar. Ano de 1910 - Envio de oficiais para estagiarem no Exército da Alemanha até 1912. Os tiros no Brasil atingem o efetivo de 10 mil atiradores. - Fundação da Revista dos Militares na 3º Região Militar como preparação para uma Missão Militar estrangeira para o Exército. Já há dois anos, a Força Pública do Estado de São Paulo era instruída por uma missão francesa. Ano de 1911 - 5 de abril. Fundado o primeiro Tiro Naval, este por iniciativa do deputado federal Deoclécio de Campos, então eleito o seu primeiro presidente e que teve os estatutos aprovados pelo Ministro da Marinha Almirante Joaquim Baptista Marques de Leão a 5 de abril de 1911. A inauguração foi em 23 de dezembro de 1911 nas instalações do Clube Naval do Rio de Janeiro, destinado a proporcionar aos jovens, instrução de Marinha de Guerra. - No Rio Grande/RS, houve a fundação de outro Tiro de Guerra Naval que funcionando junto à Capitania dos Portos do Estado do Rio Grande do Sul, formou várias turmas, que reforçaram a reserva de nossa Marinha. - As unidades do Tiro Naval se multiplicam pelo território nacional, vinculadas e apoiadas pelas diversas Capitanias dos Portos. O Tiro Naval mais destacado foi o do Estado de São Paulo, que funcionava na cidade de Santos, ao qual se deve a formação de mais de 4.000 reservistas da Marinha e que ainda teve destacada atuação no combate à epidemia da gripe espanhola. Ainda hoje lá existe a denominada rua “do Tiro Naval”. Ano de 1912 - Outubro. Inicio da Guerra do Contestado no Paraná e Santa Catarina onde as tropas do Exército a pacificaram, conforme abordo em meu livro A Revolta do Contestado 1912/1916 nas memórias e ensinamento militares de seu pacificador, o General Fernando Setembrino de Carvalho. Ano de 1913 - Fundação da revista A Defesa Nacional pelos jovens turcos, oficiais que, em maioria, estagiaram no Exército Alemão. - Fundação da Escola Militar do Realengo, reunindo as diversas escolas existentes de formação de oficiais. Ano de 1915 - Campanha pela adoção do Serviço Militar Obrigatório no Brasil em plena Primeira Guerra Mundial, levada a efeito por Olavo Bilac, nela cooperando Antônio Carlos Lopes, até 1916. 17


Ano de 1914 - Inicio da atuação da Expedição General Setembrino no combate a Guerra do Contestado, o que consegue pacificar em 1916, deixando precioso relatório feito ao Ministério do Exército, no qual demonstra a grande evolução operacional do Exército em 17 anos de Reforma Militar. Ano de 1916 - 7 de setembro. Criação da Liga de Defesa Nacional (LDN), o que ocorreu a 14 anos depois da criação da Sociedade do Tiro Brasileiro. - 10 de dezembro, Primeiro Sorteio Militar no Brasil, no atual Palácio Duque de Caxias com a presença do presidente Wenceslau Brás. Ano de 1917 - 31 Maio. Criação do Tiro de Guerra de Sorocaba em cujo centenário organizado pelo acadêmico benemérito Adilson Cezar da AHIMTB/São Paulo e que estivemos presente representando a FAHIMTB. Elaboramos ainda uma reportagem amplamente ilustrada intitulada Comemoraçâo do Centenário do Tiro de Guerra de Sorocaba, ocorrida em 31 de maio de 2017 e que disponível está em www.ahimtb.org.br - 7 de Outubro. Fundação do Tiro de Guerra de Itapetininga com a entrega da Bandeira Nacional à Sociedade do Tiro Brasileiro n.º 234 pelo General Luiz Barbedo, objeto do presente prefácio deste livro de autoria do professor e Tenente R/2 Jefferson Biajone. Ano de 1918 - Brasil envia à França vinte e dois oficiais em caráter reservado para absorção de doutrina militar, vendo e combatendo no Exército da França e para observarem a evolução dos armamentos com vistas a serem adquiridos para o Exército. - Extinção da Guarda Nacional. As Forças Públicas, atuais Polícias Militares, se tornam forças auxiliares e reservas do Exército. Ano de 1919 - Criação da Missão Indígena, na Escola Militar sob a direção de oficiais que haviam estagiado no Exército alemão e fundado a revista A Defesa Nacional. A Missão atuou até 1921. Foram oficiais de escol selecionados em concurso pelo Estado Maior do Exército. Ano de 1920 - Contrato da Missão Militar Francesa para o nosso Exército. Ano de 1922 18


- Centenário da Independência. Em Ordem do Dia do 4º Batalhão de Engenharia de Combate em Itajubá/MG, unidade que tivemos o privilégio de comandar de 1981 a 1982 foi assinalado em seu Boletim Interno que: O Exército Brasileiro está organizado à moderna. A instrução é baseada em ensinamentos da Segunda Guerra Mundial. Está equipado com o que de melhor produz a indústria bélica mundial. A tropa habita quartéis higiênicos e confortáveis. Os arsenais funcionando no reparo de armas bem como as fábricas de munições Já dispõe de carros de combate, esquadrilhas aéreas e das escolas ECEME, EsAO e de Sargentos. Realizou as manobras de Saicã da 3º RM. Ocorreu concentração rápida para atender a emergência interna, A convocação de várias classes de reservistas na parada do Centenário da Independência, foi notável. O Exército está em boa situação e se prepara para o desempenho da sua missão que lhe compete: a Segurança da Pátria. Ano de 1922 (Centenário da Independência do Brasil) - O General Augusto Tasso Fragoso, na introdução de seu livro A Batalha do Passo do Rosário, faz um ato de contrição apontando os grandes equívocos na formação do oficias na Escola da Praia Vermelha, por influência do bacharelismo militar e do Positivismo. Uma leitura imperdível que, sem dúvida, esclarece ocorrências diversas da época. REFERÊNCIAS BENTO, C. M. Serviço Militar Obrigatório no Brasil: sua implantação através do Sorteio Militar. Disponível em <www.ahimtb.org.br>. Acesso em 15 Out 2017. ____.O Criador e idealizador do Tiro de Guerra Brasileiro. Revista do Exército Brasileiro. Vol. 139,1º Quadrimestre. 2002. p.20-23. ____ . A Defesa Nacional n° 729, |an/Fev 1987. p. 120-138, com 14 ilustrações. ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO. História do Exército Brasileiro: perfil militar de um povo, Rio de Janeiro: Sergraf. 1972. v.2. p. 801-813. SOUZA. Á. T. de. Antônio Carlos Lopes: criador do tiro-de-guerra brasileiro. O Rio Grande. 4 de novembro de 1979. LAGES, J. M. C. O Tiro Naval Brasileiro. Transcrito pelo autor nas comemorações do Centenário do Tiro de Guerra de Sorocaba.

(*) Coronel reformado do Exército Brasileiro. Natural de Canguçu/RS, historiador militar e jornalista, sócio benemérito dos IHGMB e do IHGB, sócio das Academias Portuguesa da História de Espanha, Argentina e dos Institutos Históricos e Geográficos de São Paulo, Sorocaba e também do Uruguai e do Paraguai. É presidente-fundador da Federação de Academias de História Militar Terrestre do Brasil, do IHTRGS e da ACANDHIS. 19


Prefaciador Convidado Tiro de Guerra: Sentinela dos Campos de Itapetininga Clodoaldo Rodrigues Gomes (*)

Sinto-me honrado e com destacada vontade de prefaciar este livro do Centenário do nosso valoroso Tiro de Guerra de Itapetininga, sentinela dos reservistas da Pátria e guardião das tradições democráticas, sempre na busca das gêmeas palavras Liberdade e Responsabilidade, que traduzem a soberania do povo brasileiro. Era o ano do 4º Centenário da cidade de São Paulo e se amadurecia a data para que eu me alistasse para servir o Exército de Caxias, já que eu era da classe de 1936. E assim me alistei com orgulho de quem se realiza para servir os destinos de sua Nação. Iniciando o ano de 1955, os alistados foram convocados para se apresentarem ao Tiro de Guerra de Itapetininga, na época sob a denominação 293 e ainda sem sede para a formação da tropa. Éramos 117 atiradores. As instruções eram dadas na praça da atual Igreja de Nossa Senhora Aparecida e diante da necessidade que se apresentava, o saudoso Sargento Cristiano resolveu construir as instalações com a mão de obra advinda de sua própria tropa de atiradores. Aqueles que pedreiros, carpinteiros e pintores eram, tinham como ajudantes e serventes aqueles atiradores que não eram e como eu pertencia a esse segundo grupo, operei como servente e ajudante, no auxílio aos camaradas, até que o denominado “barracão” ficou concluído. E assim, a turma de 1955 inaugurou as instalações e se transformou em grupo de reservistas no final daquele ano, consciente de suas responsabilidades como cidadãos disciplinados e guardiões dos conceitos de Cidadania e de Civismo. Lá se foram 62 anos e agora, diante da idade, rebusco na listagem dos atiradores reservistas de 1955, nomes que comigo formaram um grupo de cidadãos livres, homens responsáveis, exemplares pais de família e amigos. Muitos já se foram e eu, em homenagem póstuma, presto minha continência ao Atirador n.º 01 e de nossa turma de 1955 do valoroso Tiro de Guerra 293, o Doutor Adherbal Ferreira Rodrigues, meu estimado amigo do Grupo Escolar Major Fonseca, cujo exemplo de vida e inteireza de caráter são legendas dentre tantas outras que tiveram suas raízes na história dos 100 anos desta nobre e distinta instituição.

(*) Engenheiro Têxtil. Presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania e do Meio Ambiente de Itapetininga. Atirador Emérito do Centenário do Tiro de Guerra 02-076. Presidente de Honra do Núcleo MMDC Paulistas de Itapetininga! Às Armas!!. 20


Prefaciador Convidado Tiro de Guerra: Sentinela dos Campos de Itapetininga Deyvini Augusto Rodrigues de Almeida (*)

A história sendo contada diante das palavras esfuziantes de uma obra remida pelos esforços imponderáveis daqueles que, mesmo com o agitado cotidiano e suas responsabilidades, tomaram para si o desafiador projeto de fazer jus ao dito latino verba volant; scripta manent..., que traduzido corresponderia a: palavras voam; os escritos, permanecem.... Ainda não compreendi os ensejos que induziram o professor Jefferson Biajone – ou unicamente Biajone como é mais conhecido – a escolher-me para tão laboriosa tarefa: prefaciar esta obra. Senti-me, ao receber honroso convite, lisonjeado para ser um dos prefaciadores de tão profícua arquitetura histórico-literária. Sem pestanejar aceitei, pois, além de ser um entusiasta de obras daquele jaez – sejam elas reais e de ficção –, também sou admirador, em potencial, da nossa cidade e de um de seus maiores patrimônios: o nosso Tiro de Guerra 02-076: a sentinela dos Campos de Itapetininga Um século; um centenário; cem anos. É isso mesmo! Não levando em consideração as repetições de mesmo sentido, a personagem mais ilustre deste livro chega ao seu centésimo ano mais forte e idolatrada do que nunca. Tão-somente quem foi privilegiado por fazer parte das fileiras desse glorioso Tiro de Guerra, pode descrever a emoção de estar fazendo parte desse “rito de passagem”. E, para coroar esse momento, este livro digital é uma homenagem, não à altura de tão soberba instituição, mas para manter acesa a chama do patriotismo existente nas veias de seus filhos e da população itapetiningana. Com efeito, esta obra torna imortal este senhor ancião de 100 anos que se tornou o Tiro de Guerra em nosso município. Por que imortal? Simplesmente por ter sua história exposta, pois como mesmo disse o filósofo e escritor Marcel Proust em certa feita: ... mesmo que os séculos passem e se apague a vida de onde emanavam, esses universos continuarão nos enviando seus raios especiais, ou seja, por mais que não estejamos mais aqui, ou mesmo que essa história seja derribada fisicamente, esta obra fará menção àqueles que, com suor, trabalho e dedicação, fizeram que fosse construída. Um engenho que vem dignificar a excelência dessa verdadeira escola que ao longo dos anos se tornou um dos pilares do Civismo e da Cidadania na formação de homens de brio e caráter, forjados pelo patriotismo e amor à vida, à família, às instituições e poderes constituídos. 21


De fato, em Tiro de Guerra: a Sentinela dos Campos de Itapetininga temos retratada a caminhada desta destacada organização militar do Exército Brasileiro que, no emanar dos anos, teve sua identificação alterada diversas vezes. Surgiu com o renomado Club Concórdia e Sociedade do Tiro Brasileiro n.º 33 e 234, passando para Tiro de Guerra 234, cognominado logo após, Tiro de Guerra 293 e, por fim, Tiro de Guerra 02-076 o qual segue hoje. São muitas histórias relatadas por figuras ilustres de nossa cidade que passaram por situações diversas e adversas no Tiro de Guerra de Itapetininga nos seus últimos 100 anos de existência, mas, por meio da aprendizagem e experiências transmitidas pelos instrutores e chefes da instrução, seguiram o azimute deixado para que encontrassem o caminho digno a ser seguido. Verdadeiras histórias de superação que nos emocionam e nos fazem refletir sobre a grandíloqua importância desse protagonista. As experiências vividas dentro do patrimônio verde-oliva, tornou a muitos em nossa cidade figuras exponenciais, pois se destacaram por onde passaram e hoje ocupam cargos de altíssima responsabilidade; sendo o principal deles, cidadãos de bem e honrados homens de família. Alguns, que por possuir uma admirável afeição pelo Tiro de Guerra, e para deixar ainda mais grandiosa sua história, não pouparam esforços em fazer com que essa instituição encerrasse ainda mais prestígio perante a sociedade itapetiningana. Trabalharam com afinco e designaram meios de divulgar a tradição e a força do nosso venerando personagem. Por intermédio da afabilidade que é encontrada dentro de cada atirador, foi também criada a Banda Musical Voluntária do Tiro de Guerra 02076, formada por atiradores dos atuais e de outros tempos para que, com canções e marcialidade, se possa auxiliar os atiradores nas solenidades em que o Tiro de Guerra é convidado e também nos eventos internos referentes às datas comemorativas. E, como mencionado anteriormente, também foi instituída, para tornar nosso Tiro 02-076 imortal, uma canção que procura por meio de seus versos, demonstrar, contar e cantar o orgulho que se tem dessa riqueza. É assim! A história sendo contada de uma forma simples, porém efusiva, onde poderá o leitor deliciar-se das páginas memoráveis, entendendo o porquê da nossa sentinela dos Campos de Itapetininga ser tão prestigiada por aqueles que vestiram sua farda, porquanto assim diz um refrão de seu hino criado: Meu TG, amado Tiro És minh’alma, o ar que respiro. Com nosso brado fortemente te exaltamos Por nos tornar de vossa farda todos filhos!

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Por fim, o presente livro proporciona ao leitor um relato dessa centenária epopeia, sem manchas e cônscio de sua competente audácia. Por mim, granjeei com exultação o pedido para prefaciá-lo que me foi feito pelo irmão em armas Biajone e seu honroso apelo me foi irredutível recusar. Dessa forma, pude, antes mesmo do público leitor, deslumbrar-me com tamanha inclinação e apreço com o que aqui vai documentado. Vale a pena empreender a sua leitura, não exclusivamente codificando os signos, mas sim, com os anseios de civismo e patriotismo, algo que vem se deteriorando no presente. Deinceps ad victoriam!!!

(*) Cabo reformado da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Professor Especialista em Literatura Portuguesa e Brasileira. Atirador da Turma 1998. Autor da Canção do Tiro de Guerra 02-076. Colaborador Emérito do Portal dos Ex-Combatentes de Itapetininga. 23


Prefaciador Convidado Tiro de Guerra: Sentinela dos Campos de Itapetininga Emanuel Ferreira Prado (*)

Às proximidades da comemoração do centenário de nosso egrégio Tiro de Guerra de Itapetininga, aceitei com grande alegria e satisfação poder integrar a elaboração desta magnífica obra, que epiloga os antecedentes históricos da criação desta instituição que nos proporcionou, e continua proporcionando, fatos e personalidades de indubitáveis honra e notabilidade. Fruto de um zeloso trabalho, concebido pelo distinto professor Jefferson Biajone, o qual tive o prazer de conhecer nas salas de aula da nossa Fatec de Itapetininga, este seu livro vai além de uma simples reunião e divulgação de elementos históricos. De fato, ele aqui coloca em evidência a inquestionável importância do Tiro de Guerra à sociedade, na sua relevante missão de difundir o senso de dever, o patriotismo, o civismo e a cidadania. Tais valores ecoam por toda a história do Tiro de Guerra de Itapetininga, desde suas raízes até os dias atuais, do qual nossa geração tem a honra de conviver com diversos de seus frutos, muitos destes que serão para sempre lembrados pelas suas exemplares trajetórias de vida social, na sua maioria iniciadas por aquela organização militar de escol. Com suas ordens cronológicas respeitadas e cuidadosamente estruturadas, todos os fatos históricos nesta obra registrados podem ser apreciados em sua íntegra emoção, além de estarem facilmente acessíveis por meio da sagaz iniciativa de disponibilizar esta obra online. Ademais, a disponibilização deste livro em um espaço lógico da internet permite que qualquer pessoa, em qualquer local no mundo, possa visualizar esta obra em sua totalidade. Indo além, o endereço de acesso a este livro também se encontra mapeado em uma representação gráfica, facilmente replicável, conhecida como QR CODE. Esta tecnologia torna a visualização e divulgação mais ágil e ampla ainda para aqueles com celulares ou outros dispositivos portados de uma câmera compatível. Tal movimento pioneiro eleva o status de preservação desta obra, visto que seu formato digital, em essência, não está predisposto a sofrer degradação por tempo, ao contrário da sua versão física. Sem mais, em nome de todos os alunos da Fatec Itapetininga, eu reitero meus sentimentos de gratidão ao professor Jefferson Biajone, pela valorização que confere a essa faculdade nos relevantes trabalhos que desenvolve junto ao seu corpo discente em prol de causas dignas e, também, ao Tiro de Guerra de Itapetininga, pelo seu imensurável compromisso de civismo e cidadania com os nossos jovens. (*) Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela Fatec de Itapetininga. 24


Prefaciador Convidado Tiro de Guerra: Sentinela dos Campos de Itapetininga Fábio Arruda Miranda (*)

Comemorar o Centenário do Tiro de Guerra de Itapetininga é saudar o Brasil! É saudar a formação de Homens com espírito cidadão. É acreditar que a cidadania é o melhor remédio para uma nação. É o local onde nossos jovens paulistas transformam-se em Homens Brasileiros. É onde se vê, mais uma vez, a contribuição de nossa Itapetininga e de nossa São Paulo para o Brasil! Itapetininga é um berço da República. Quem aqui vive respira os ares da Constituição, da Liberdade e da Democracia. Terra de Fernando e Júlio Prestes de Albuquerque, que como tantos outros que os antecederam e precederam aqui lutaram na revolução liberal (1942), na guerra do Paraguai (1965-1970), na revolta da armada (18931994), na guerra de Canudos (1897), nas revoluções de 1924 e 1930 e, de forma fulgurante, na epopeia de 32, vindo a atingir a sua apoteose de sacrifícios na Força Expedicionária Brasileira que seguiu para a Itália da Segunda Guerra Mundial (1944-1945). Como em todos esses transes, sobressai-se a dedicação como um dos principais atributos do cidadão itapetiningano em tudo que se compromete fazer, o que também se observa na preservação e valorização do Tiro de Guerra de nossa cidade, entidade imbuída em contribuir por meio dos homens brasileiros que foram para uma nação mais forte, mais unida e com altivez! A recente fundação de uma associação dos ex-atiradores e amigos deste destacado Tiro de Guerra é um claro exemplo disso e de que a sociedade local valoriza, respeita e honra o trabalho incontestável desta verdadeira Escola de Civismo e Cidadania. O IHGGI – Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Itapetininga rende suas homenagens ao brilhante trabalho realizado em prol da comemoração dos 100 anos de nosso Tiro 02-076 e que sintetizado vai, para a posteridade, nessa obra digital. Esta instituição faz parte de nossa história; faz parte de nosso orgulho; faz parte da construção de nosso futuro! No celebrar do centenário do Tiro de Guerra de Itapetininga, nossa Pátria se vê em meio de momentos de profunda reflexão. Questionamentos naturais de um País em transformação. Um País que luta contra desigualdades sociais e econômicas, mas também contra realidades distintas entre seus estados federados. São Paulo tem sido uma ilha neste oceano chamado Brasil! A voz de São Paulo ecoa na América!

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O clamor por valores tão fortes, como a Liberdade, a Democracia, o Trabalho, o Nacionalismo, o sentimento de contribuição e os conceitos de família serão ouvidos cada vez mais fortes! Não há sociedade sem família! Não há nação sem democracia ou contribuição comunitária! Não há Homens, se não houver Liberdade! Um País se faz com Homens e Livros, mas seus Homens precisam ser verdadeiramente Brasileiros! Viva o Tiro de Guerra! Viva Itapetininga! Viva São Paulo! Viva o Brasil!

(*) Jornalista, Editor da Revista TOP da Cidade. Confrade do Instituto Histórico Geográfico e Genealógico de Itapetininga. Colaborador Emérito do Núcleo M.M.D.C. Paulistas de Itapetininga! Às Armas!! e do Portal dos Ex-Combatentes de Itapetininga. 26


Prefaciador Convidado Tiro de Guerra: Sentinela dos Campos de Itapetininga Jair Franci Neto (*)

Foi com muita emoção que aceitei o pedido do nosso nobre professor Jefferson Biajone para prefaciar essa obra digital que retrata os antecedentes históricos dos últimos 100 anos de existência de nosso glorioso Tiro de Guerra em Itapetininga. A meu ver, trata-se de uma obra que vai além de tudo que já foi escrito sobre Tiro de Guerra, uma vez que nos apresenta algo inédito ao retratar as várias denominações que essa instituição teve no seu centenário relacionamento com o município de Itapetininga, sua gente e tradições. O lançamento dessa obra em formato digital ensejou a oportunidade de conhecermos e divulgarmos esse relacionamento e por meio dele, o civismo, a cidadania e o patriotismo que caracterizam a missão da instituição Tiro de Guerra nos municípios em que ela existe. Acredito que Biajone foi vitorioso em tornar manifestos tais valores aos leitores deste seu trabalho, pela maestria, intrepidez, determinação e visão de futuro com que o elaborou. Acredito ainda que essa visão de futuro, em particular, tenha sido a sua maior contribuição com o lançamento desta obra, uma vez que a instituição Tiro de Guerra precisa ser reconhecida e valorizada, pois forma caráter e possibilita ao jovem reservista a oportunidade de descobrir suas potencialidades como ser humano e cidadão. Assim sendo, defendo que mais tiros de guerra precisam ser abertos em nosso território nacional, o que a meu ver este trabalho advoga na sua essência. Eu tive a grande e grata oportunidade de servir no Tiro de Guerra 02076 e me tornar reservista do Exército Brasileiro conjuntamente com meus companheiros da turma do ano de 1992. Meus familiares antepassados também tiveram essa oportunidade nos tiros 293 e 234. Desse modo, entendo que também fazemos parte dos antecedentes históricos do tiro de guerra itapetiningano, algo que considero ser uma das maiores honras de minha vida e que decisivo foi para que eu, aliado a outros camaradas, fundasse em 2015 a associação dos ex-atiradores e amigos dessa destacada organização militar. Por fim, agradeço ao meu amigo e irmão de lutas professor Jefferson Biajone e a seus vários colaboradores para que essa obra e também o almanaque dos atiradores fossem publicados. Que não esqueçamos o passado glorioso de nosso Tiro de Guerra de Itapetininga, por meio do qual, como eu sempre costumo dizer: somos todos iguais, irmãos da mesma farda e filhos da mesma pátria. (*) Presidente-fundador da Associação dos Ex-Atiradores e Amigos do Tiro de Guerra de Itapetininga. Colaborador Emérito do Portal dos Ex-Combatentes de Itapetininga. 27


Prefaciador Convidado Tiro de Guerra: Sentinela dos Campos de Itapetininga Sérgio Augusto Peiretti (*)

É para mim uma grande honra haver aceitado o convite para prefaciar esta magnífica obra do Prof. Dr. Jefferson Biajone, que fez um excelente trabalho de pesquisa e criou um verdadeiro testemunho histórico que eternizado está por conta da sua publicação online e divulgação digital. Com efeito, ao “folhearmos” este livro, Biajone nos conduz a uma verdadeira viagem pelo tempo ao demonstrar quão gloriosa, cívica e cidadã é a instituição Tiro de Guerra em nossa Itapetininga, porquanto seus primórdios nos remetem a um tempo no qual honra, civismo e patriotismo eram valores imprescindíveis na textura social de nosso Brasil. Ademais, interessante é constatar na obra como a sociedade itapetiningana da época se mobilizou e somou forças para criar e manter o que é hoje o Tiro de Guerra, o que acontece até os dias atuais, graças às várias instituições civis que amparam este destacado órgão de formação de reservistas do Exército Brasileiro, a citar a Associação dos Ex-Atiradores e Amigos, o Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico, o Portal do ExCombatentes, entre outras tantas. Mesmo com o passar dos anos, a trajetória histórica do Tiro de Guerra de Itapetininga no mostra como o patriotismo, o civismo e a cidadania atravessam gerações para se tornarem legado de todo aquele que neste órgão presta o Serviço Militar Inicial. Prova disso é o relato que a obra apresenta de pessoas de diversos matizes sociais que atiradores forem nos tiros 234, 293 e no atual 02-076, salientando em seus depoimentos, o quanto a vivência na caserna influenciou positiva e indelevelmente suas vidas pessoais e carreiras profissionais. Minha experiência particular ao ler este livro me remeteu aos anos de 1991 quando também fui atirador, fazendo-me recordar do quanto minha vida foi transformada por ter servido no Tiro de Guerra de Itapetininga. De fato, quando me apresentei para a seleção em julho de 1990, eu não fazia a menor ideia de que naquele momento estava sendo traçada um novo direcionamento na trajetória de minha existência, repleto de novos amigos que ao final de 1991 se tornariam verdadeiros irmãos, em meio aos desafios, aprendizados, valores e conhecimentos que moldariam para sempre todas as áreas da minha vida. Acredito que os leitores deste livro que também serviram o Exército Brasileiro como Atiradores irão sentir a mesma emoção e nostalgia conforme forem avançando pelas suas páginas digitais. E mesmo os leitores que não são atiradores, acredito que sentirão também o orgulho em saber que nossa Itapetininga, há 100 anos, tem em seu seio uma instituição cívica e cidadã dessa magnitude. 32


Prefaciador Convidado Tiro de Guerra: Sentinela dos Campos de Itapetininga Josué Álvares Pintor (*)

Ao ensejo das comemorações do centésimo aniversário do Tiro de Guerra 02-076 sediado em Itapetininga, Estado de São Paulo, não poderia deixar de registrar minha alegria e grata satisfação ao ser concedida à minha pessoa a oportunidade de expressar com palavras, os caminhos percorridos pelo professor Jefferson Biajone, eminente pesquisador de nossa história militar terrestre, entusiasta descobridor de histórias que envolvem histórias que por não serem cultivadas e cultuadas pelas gerações sequentes, se ocultaram no tempo, tornando-se até nebulosa a sua compreensão, diante de outras informações que não expressavam a verdade, mas aceitas eram, talvez por comodidade ou ânsia de poder servir de referência ou de se poder cultuá-la como verdadeira, ainda que na realidade não o fosse. De fato, o parecer de resolução n.º 01 de 2016 do Poder Legislativo Municipal, atendendo o parecer n.º 36 de 2015, homologado em 2 de fevereiro de 2016 pela Comissão de Justiça, Redação e Cultura, instituiu em seu artigo primeiro, como data de fundação do Tiro de Guerra 02-076, o dia 13 de março, como marco da organização da então Sociedade do Tiro Brasileiro de n.º 234, atendendo dessa forma, uma aspiração antiga do Tiro de Guerra de Itapetininga de ter para si uma data de nascimento efetiva, ainda que baseada apenas estivesse em relatos orais, carente, portanto, da devida comprovação textual. Não obstante, graças à iniciativa e desenvoltura do professor Jefferson Biajone, que ao ir além da tradição oral, tornou possível trazer à tona fatos históricos esquecidos e desconhecidos que se encontravam ocultos nas páginas do tempo, neste caso, nas páginas do jornal O Estado de São Paulo, cuja coleção pertencente ao amigo genealogista Afrânio Franco de Oliveira Mello, lhe fora por este facultado conhecer e compulsar. Biajone também soube, com sagacidade e persistência, congregar pessoas para o ajudarem na restauração das histórias vividas pelo povo de Itapetininga, entre as quais, me posicionei ao seu lado, logo nos primeiros dias de 2017, quando me concitou a ajudá-lo, somando-me a outros tantos abnegados cidadãos itapetininganos para retratar a história da Revolução Constitucionalista de 1932, na comemoração dos oitenta e cinco anos do sacrifício do povo de São Paulo pelo Brasil a 9 de Julho desse mesmo ano. Foi nessa feita que, irmanados e ombro a ombro com uma plêiade de ilustres personalidades, vimos coroar-se de êxito o que era um sonho deste professor, qual fora, o de trazer a lume nova edição impressa de Cruzes Paulistas: aos que tombaram pela Glória de Servir São Paulo, a maior obra literária acerca da epopeia de 32, cuja única edição datava de 1936. 28


Foi graças ao sonho de Biajone ter contagiado outras pessoas que este pode se tornar realidade a 4 de Julho de 2017, quando Cruzes Paulistas foi lançado em solenidade comemorativa no SESI de Itapetininga, antecedida que fora, no mesmo dia, da inauguração do Monumento aos Gaviões de Penacho, aviação constitucionalista precursora do atual Grupamento Aéreo João Negrão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, cujo estandarte foi inclusive agraciado com uma medalha da Sociedade Veteranos de 32MMDC. Assim foi esse sonho que restaurou parte da história de Itapetininga, cidade que, portando-se como uma verdadeira Atenas do Sul, formou em seu território um verdadeiro exército de valorosos cidadãos, constituído de estudantes, acadêmicos, profissionais liberais como, médicos, dentistas e advogados, somando-se a estes, enfermeiros, professores, trabalhadores urbanos e agricultores, homens e mulheres que cerraram fileiras, somandose aos efetivos convocados e disponibilizados pelo Exército Brasileiro e Força Pública do Estado de São Paulo, formando o lendário Exército Constitucionalista do Setor Sul, sob o comando do coronel Brasílio Taborda. Sou testemunha que, da mesma forma como ocorreu nas comemorações dos 85 anos da Revolução naquele 1º de Julho de 2017 em nossa Itapetininga, irmanados estivemos em prol dos preparativos para a comemoração do Centenário do Tiro de Guerra 02-076 a ser comemorado em 13 de março de 2018, quando em meio às atividades diversas em andamento, emergiu um fato novo, trazido a tona pelo professor Jefferson Biajone que nos apresentou documentos comprobatórios advindos das consultas que realizou no jornal O Estado de São Paulo, edições de 1905 a 1952, da real data de fundação do Tiro de Guerra em nosso impávido município: qual fora, 7 de outubro de 1917. Daí por diante, começou-se então uma vertiginosa corrida contra o tempo, visto que transcorria célere o mês de abril de 2017 e tínhamos somente cinco meses pela frente, para cumprirmos diversas metas necessárias na data encontrada, considerando ainda que o nosso município também comemora, a 5 de novembro de 2017, seus 247 de existência. Transcrita nestas palavras, o que foi a corrida contra o tempo, verdadeira maratona, percorrida com abnegação e incansável persistência, digno é de se registrar a somatória de esforços solidários de pessoas e entidades desta terra sul-paulista, bem como a dedicação de acadêmicos do curso superior de tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Faculdade de Tecnologia (Fatec) de nossa cidade, cujos nomes descrevemos com orgulho, respeito e admiração, nas pessoas de Adriana Ayumi Tanaka, Christian Felipe Costa Silva e Emanuel Ferreira Prado, que debruçados sobre o cumprimento das tarefas sob a coordenação do nosso dedicado professor Biajone, souberam vencer os desafios e tornar possível, como registro histórico, não só a publicação digital do livro Tiro de Guerra: a Sentinela dos Campos de Itapetininga que resgata os antecedentes 29


históricos da fundação do Tiro 02-076, como também o Almanaque dos Atiradores do Tiro de Guerra de Itapetininga, que igualmente digital, relaciona nominalmente todos os jovens que neste órgão prestaram o Serviço Militar Inicial nos anos de 1945 e de 1952 a 2017. Outrossim, fui, sou e serei eterno atirador número 107 do Tiro de Guerra 133, sediado na cidade de Jacareí/SP, onde servi com abnegação e denodo no ano de 1964, e guardo com saudade os ensinamentos que lá recebi do 1º Sargento Joaquim Pinheiro do Prado, Chefe da instrução e do 1º Sargento Divaldil de Souza Rocha e do 2º Sargento Almir da Silva Corsino, ambos instrutores, os quais mudaram o rumo da minha vida, tirando-me da carreira que abraçara ainda na adolescência, na qual aos dezoito anos de idade, já ostentava o Diploma de Oficial de Farmácia, que motivou a minha emancipação, para tornarme sócio proprietário da Farmácia Santa Terezinha, localizada na tradicional Rua Barão de Jacareí, onde desde os anos eu trabalhava e me dedicava aos estudos, no Colégio Estadual e Escola Normal Doutor Francisco Gomes da Silva Prado. Foi neste modelar educandário que, após entrevistar-me com o Prefeito Municipal da época, pude, com a sua anuência, ajudar a formar as duas primeiras classes do curso ginasial noturno, no qual me formei no curso ginasial e após concluí-lo, passei a frequentar o colegial científico. Destarte, as influências que recebi dos meus instrutores do Tiro de Guerra de Jacareí, aliadas aos contatos relativos à vida de caserna com membros do Exército e então Força Pública de São Paulo, foram decisivos para que tomasse a decisão de deixar a minha carreira de profissional de Farmácia, para ingressar nas fileiras da Força Pública Paulista. Sem comentar com ninguém, até mesmo com os de casa, viajei para São Paulo, prestei concurso com sucesso, e em 09 de dezembro de 1965, incorporei-me nas fileiras da Força Pública do Estado de São Paulo, como soldado, tendo sido designado para o Curso de Formação de Soldados, no lendário 7º Batalhão de Caçadores, sediado na Rua Bento Manoel Ribeiro, n.º 209, no bairro do Cerrado, em Sorocaba, ali iniciando a carreira policial militar, disposto a galgar todos os postos da hierarquia, a qual percorri de um extremo ao outro com denodo, dedicação e amor à causa que abracei, dispondo-me em defesa do Direito, da Lei, da Ordem e da Sociedade, por São paulo e pelo Brasil. Foram doze mil, oitocentos e sessenta e dois dias de dedicação exclusiva, com experiência acumulada de soldado, tendo galgado todos os postos do oficialato, de Segundo-Tenente a Coronel de Polícia Militar, todas as promoções obtidas por merecimento profissional, conforme extensa folha de serviços, quando, em 15 de fevereiro de 2001, cumprindo o propósito do meu coração de passar para a reserva da Corporação, saindo pela mesma 30


porta por onde entrei, com a cabeça erguida e o peito arfante, certo de haver cumprido com ardor todos os deveres próprios de um Oficial de Polícia, com uma solenidade festiva e rodeado de uma nuvem de testemunhas civis e militares, que comigo conviveram e conheciam a estirpe e equilíbrio que nortearam minha vida. Hoje, aos setenta e dois anos de idade, coronel reformado das fileiras da gloriosa Milícia Paulista e vice–prefeito eleito nas urnas por Itapetininga, ainda vibro com os mais jovens e os incentivo em frente para à vitória. Por isso, o meu amor pelo Tiro de Guerra de Itapetininga atinge o ápice, quando neste ano do seu centenário, concede a este veterano e defensor do bem comum, o galardão de ostentar com orgulho o patronato da Turma Centenário do Tiro de Guerra, quando esta entidade, engalanada, comemora 100 anos de atividade na formação de cidadãos deste torrão histórico, berço de bravos, terra de heróis. Encerrando este prefácio, faço constar o reconhecimento e a gratidão da família itapetiningana, a todos os membros do Exército Brasileiro, em particular aos subtenentes e sargentos, que como chefes da instrução e instrutores, passaram por Itapetininga e, em especial, ao Subtenente de Artilharia Valmir Bispo dos Santos, chefe da instrução do Tiro 02-076 e seu imediato, o 1º Sargento de Artilharia Ronaldo da Silva Braz, instrutor do mesmo tiro e, sem olvidar, a figura impar e dedicada do senhor Jair Franci Neto, atirador da Turma de 1992 e destacado presidente-fundador da Associação dos Ex-Atiradores e Amigos do Tiro de Guerra de Itapetininga. Estes três valorosos patriotas foram instrumentos decisivos para o coroamento da comemoração dos 100 Anos de nosso Tiro de Guerra, deles, obtive o privilégio de conviver e participar em seus excelentes e constantes serviços prestados à Itapetininga e, também, na formação do caráter e aprimoramento da personalidade de nossos jovens atiradores. Subtenente Bispo e Sargento Braz, vocês, valorosos militares vão embora fisicamente, mas, os seus ensinamentos, amizade e camaradagem, ficarão nos corações e nas mentes de todos aqueles que tiveram a oportunidade de convosco vivenciar profícua convivência. Encerro este prefácio com minha constante oração: Salve, Tiro de Guerra 02-076 Sentinela dos Campos de Itapetininga! Salve povo glorioso e honrado de itapetininga, berço de bravos, terra de heróis! Que o Senhor dos Exércitos, Rei dos Reis e Senhor dos Senhores, vos sustente e vos guarde em todos os vossos misteres (*) Coronel reformado da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Vice-Prefeito Municipal de Itapetininga. Patrono da Turma de Atiradores do Centenário do Tiro de Guerra 02-076 (Turma 2017). Presidente de Honra do Núcleo M.M.D.C. de Itapetininga. 31


Prefaciador Convidado Tiro de Guerra: Sentinela dos Campos de Itapetininga Sérgio Augusto Peiretti (*)

É para mim uma grande honra haver aceitado o convite para prefaciar esta magnífica obra do Prof. Dr. Jefferson Biajone, que fez um excelente trabalho de pesquisa e criou um verdadeiro testemunho histórico que eternizado está por conta da sua publicação online e divulgação digital. Com efeito, ao “folhearmos” este livro, Biajone nos conduz a uma verdadeira viagem pelo tempo ao demonstrar quão gloriosa, cívica e cidadã é a instituição Tiro de Guerra em nossa Itapetininga, porquanto seus primórdios nos remetem a um tempo no qual honra, civismo e patriotismo eram valores imprescindíveis na textura social de nosso Brasil. Ademais, interessante é constatar na obra como a sociedade itapetiningana da época se mobilizou e somou forças para criar e manter o que é hoje o Tiro de Guerra, o que acontece até os dias atuais, graças às várias instituições civis que amparam este destacado órgão de formação de reservistas do Exército Brasileiro, a citar a Associação dos Ex-Atiradores e Amigos, o Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico, o Portal do ExCombatentes, entre outras tantas. Mesmo com o passar dos anos, a trajetória histórica do Tiro de Guerra de Itapetininga no mostra como o patriotismo, o civismo e a cidadania atravessam gerações para se tornarem legado de todo aquele que neste órgão presta o Serviço Militar Inicial. Prova disso é o relato que a obra apresenta de pessoas de diversos matizes sociais que atiradores forem nos tiros 234, 293 e no atual 02-076, salientando em seus depoimentos, o quanto a vivência na caserna influenciou positiva e indelevelmente suas vidas pessoais e carreiras profissionais. Minha experiência particular ao ler este livro me remeteu aos anos de 1991 quando também fui atirador, fazendo-me recordar do quanto minha vida foi transformada por ter servido no Tiro de Guerra de Itapetininga. De fato, quando me apresentei para a seleção em julho de 1990, eu não fazia a menor ideia de que naquele momento estava sendo traçada um novo direcionamento na trajetória de minha existência, repleto de novos amigos que ao final de 1991 se tornariam verdadeiros irmãos, em meio aos desafios, aprendizados, valores e conhecimentos que moldariam para sempre todas as áreas da minha vida. Acredito que os leitores deste livro que também serviram o Exército Brasileiro como Atiradores irão sentir a mesma emoção e nostalgia conforme forem avançando pelas suas páginas digitais. E mesmo os leitores que não são atiradores, acredito que sentirão também o orgulho em saber que nossa Itapetininga, há 100 anos, tem em seu seio uma instituição cívica e cidadã dessa magnitude. 32


Como o próprio autor e amigo professor Biajone menciona na sua nota de introdução, que esta significativa obra sirva de inspiração para que outros trabalhos acerca da temática sejam elaborados e a sociedade Itapetiningana possa cada vez mais valorizar, prestigiar e conservar o nosso tradicional Tiro de Guerra, ao qual presto minha homenagem ao clamar Viva a nossa Sentinela dos Campos de Itapetininga! Em Frente Para a Vitória!

(*) Analista e Desenvolvedor de Sistemas. Atirador da Turma 1991. Confrade do Instituto Histórico Geográfico e Genealógico de Itapetininga. Vice-Presidente do Portal dos ExCombatentes de Itapetininga. Colaborador Emérito do Núcleo M.M.D.C. de Itapetininga. 33


Prefaciador Convidado Tiro de Guerra: Sentinela dos Campos de Itapetininga Silas Gehring Cardoso (*)

Somente por meio do profundo espírito de pesquisa e resgate da história, que marca personalidades da envergadura do Professor Jefferson Biajone é que se tornou possível o minucioso trabalho de levantamento e análise de dados e depoimentos, que culminou com a presente e preciosa obra digital Tiro de Guerra: a Sentinela dos Campos de Itapetininga. Pesquisar 100 anos de história é trabalho para mentes destemidas e perseverantes. Muitos detalhes tendem a ficar sem o devido registro com o passar dos anos. O falecimento de testemunhas pode sepultar uma parcela da história. Só a obstinação de historiadores dedicados é que possibilita a superação desses obstáculos Para nós, atiradores antigos do glorioso Tiro de Guerra de Itapetininga, o resgate de sua história fala muitíssimo de perto ao coração. Fase inesquecível de nossa vida, o patriotismo, o ardor da juventude, os pais e todos os irmãos ainda vivos, a camaradagem, o sair de casa na madrugada inspiradora, as canções militares, as longas marchas, os desfiles cívicos, enfim, todo um conjunto que jamais será esquecido em nossa vida. Quando prestei o Serviço Militar Inicial, em 1969, o Tiro de Guerra de Itapetininga ainda era o número 293, posteriormente alterado para 02-076. Nossa turma foi a última a servir na velha sede da Avenida Peixoto Gomide, no centenário galpão pertencente à Companhia Soares Hungria, onde hoje se localiza a garagem da Viação Cometa. Foi um ano de intensa atividade, conciliada com o Curso Clássico, de manhã e a Escola Técnica de Comércio à noite, além do curso de formação de cabo no próprio tiro de guerra. Alguns detalhes estão ainda muito vivos, como a guarda de honra para receber o Governador Abreu Sodré, que desceu de helicóptero na Fazenda Fillepo. Naquela ocasião, como em toda a nossa experiência de serviço militar, o receio de cometer erros era enorme, mas ao final ficou a satisfação de tudo ter dado certo. No dia 20 de novembro de 1969, prestamos juramento à Bandeira na Praça Duque de Caxias. Registro aqui a eterna gratidão ao chefe da Instrução 1º Sargento José Bernardo da Silva e ao instrutor 2º Sargento Domingos Gostinski. Deus os abençoe, onde estiverem. Sempre defendi e continuarei a defender o Serviço Militar Obrigatório. As noções de hierarquia, disciplina, idealismo e patriotismo que nele se recebe são importantíssimas para o restante da vida. No Tiro de Guerra de Itapetininga, nunca vi discriminação de espécie alguma. Lá estavam atiradores das mais diversas origens e das mais 34


diferentes denominações religiosas eram todos tratados com idêntico respeito. O rigor que havia era para com o aproveitamento e a disciplina. Outro aspecto relevante a ser observado é que os atiradores se transformaram em multiplicadores dos ensinamentos de ordem, civismo e patriotismo ali colhidos. Outrossim, a História Militar é um tema apaixonante, porque possibilita acompanhar a trajetória de povos, países, implicações politicas, econômicas, geográficas e das mais diferentes naturezas. A nível mundial, as campanhas napoleônicas, a Guerra FrancoPrussiana de 1870, a Primeira Guerra Mundial, a Segunda Guerra Mundial e os mais diferentes conflitos, sempre me levaram a exaustivas leituras desde a adolescência, mas nada se compara à grandiosidade de espírito do Exército Brasileiro. Com efeito, o grande Duque de Caxias, Luís Alves de Lima e Silva, Patrono do nosso Exército, é o verdadeiro símbolo da sua grandiosidade: eficiente, corajoso, destemido, mas, ao mesmo tempo, magnânimo para com os vencidos, enxergando em todos os soldados, seres humanos credores do respeito e do tratamento humanitário. O nosso Tiro de Guerra de Itapetininga é uma parcela desse glorioso Exército e reflexo da conduta de seu lendário Patrono e, por isso mesmo, o resgate de sua história consignado nesta obra repercutirá de forma indelével nas gerações presentes e porvir. Tive a honra de prefaciar três livros abordando a história pátria e os movimentos militares e, em todos eles, a grandeza de espírito do soldado brasileiro estava evidenciada. Em Tiro de Guerra: a Sentinela dos Campos de Itapetininga constato a mesma evidência em relevo e acredito que esta obra não será apenas um marco literário, mais igualmente servirá de inspiração à outros tiros de guerra, que ao redor do país, buscarão também resgatar seus antecedentes históricos e trazê-los a lume. Ademais, o Brasil é uma Pátria do futuro. Para cá vieram povos de todas as partes do mundo. Temos um vastíssimo território, extensa costa marítima e riquezas naturais estratégicas em profusão. Trabalhemos o fortalecimento dos grandes princípios do povo brasileiro. Este livro, na simplicidade e riqueza que ao mesmo tempo reúne, sem dúvida alguma, contribuirá para inserir Itapetininga nesse esforço, apontando a dedicação de nossa juventude à grandeza do Brasil.

(*) Silas Gehring Cardoso é Chefe de Redação do Jornal Folha de Itapetininga. Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Itapetininga. Atirador da Turma de 1969. Membro da Academia Itapetinigana de Letras. Colaborador Emérito da Associação dos Ex-Atiradores e Amigos do Tiro de Guerra e do Portal dos Ex-Combatentes de Itapetininga. 35


Prefaciadora Convidada Tiro de Guerra: Sentinela dos Campos de Itapetininga Simone Marquetto (*)

Coube-me com muito orgulho, como Prefeita e Diretora do Tiro de Guerra 02-076, Sentinela dos Campos de Itapetininga, Célula Viva do Glorioso Exército de Caxias, Escola formadora de Reservistas Itapetininganos para o Exército Brasileiro, prefaciar este livro histórico, que neste compêndio resume a trajetória epopeica registrada nesses cem longos anos de laboriosa vida de caserna, com rastros de profundas marcas de patriotismo e heroísmo, principalmente em defesa da Lei, da Ordem e da liberdade. Olhando para o passado, sentimos a alegria dos corações, o regozijo e o idealismo de homens e mulheres desta terra, que deliberadamente prepararam o ambiente e o tornaram receptivo, para nele conceber e fazer nascer depois de muitas tratativas, o Tiro de Guerra n.º 234, quando Itapetininga envolvida em festa, sob o testemunho de uma multidão de pessoas, fato este registrado pela grande Imprensa Jornalística da época, aos 07 (sete) dias de Outubro de 1917, se ufanava em receber a visita do Excelentíssimo Senhor General de Brigada Luiz Barbedo, Comandante da 6ª Região Militar no Estado de São Paulo, que Presidiu a Cerimônia e como presente ao Recém nascido, fazia a entrega solene do Pavilhão Nacional. Não posso deixar de registrar o reconhecimento e a gratidão desta cidade de Itapetininga ao Sub Tenente de Artilharia Valmir Bispo dos Santos e ao 1º Sargento de Artilharia Ronaldo da Silva Braz, e a tantos abnegados Instrutores Comandantes que passaram e fatalmente continuarão a passar por esta terra, à frente do Tiro de Guerra 02-076, que durante toda esta trajetória histórica em que se comemora os cem anos, marcaram e marcarão, indelevelmente nos corações dos jovens atiradores, marcas profundas e inapagáveis, que os acompanham e os acompanharão durante todas as suas vidas, e mesmo na sua idade avançada ainda vibram e tenho certeza vibrarão, na saudade de suas recordações. Não posso deixar de registrar também no Ano do Centenário do Tiro de Guerra 02-076, a que tenho a honra de ser sua Diretora, a visita do excelentíssimo senhor General de Exército João Camilo Pires de Campos, Comandante Militar do Sudeste, acompanhado do excelentíssimo senhor General de Divisão Adalmir Manoel Domingos, comandante da 2ª Região Militar e do senhor Tenente Coronel Érick Vaz de Castro, chefe da Seção de Tiros de Guerra da 2ª Região Militar, além de briosa comitiva composta por oficiais superiores, que fez Itapetininga se ufanar de contentamento, ao receber na inesquecível tarde e noite de 18 de novembro de 2017, na sede do Tiro de Guerra e na Câmara Municipal, respectivamente, essas ilustres personalidades militares que demonstram com suas atitudes, humildade e 36


amor à sagrada causa da Lei, da Ordem, da Democracia e da Liberdade que defendem, o mérito de terem seus nomes perpetuados nos anais da história de Itapetininga e o título honorífico de cidadão itapetingano concedido ao abnegado exmo. senhor General de Exército João Camilo Pires de Campos. 7 de Outubro de 1917, 7 de Outubro de 2017. Centenário de existência profícua, de tempos trabalhosos e de marcas profundas, que, se contados no tempo, verificaremos quantas lindas páginas foram escritas dentro desses 36.560 dias, cuja trajetória histórica, deixaram marcas profundas, capazes de atravessar fronteiras e fazerem-se conhecidas e famosas pelo ardor daqueles que compunham as suas fileiras. Quantas vidas doaram-se para fazer esta rica história. História escrita com letras palpáveis e profundas, temperadas com elevado espírito de solidariedade, dedicação, amor e patriotismo, em páginas em branco que jamais se apagam, páginas estas fornecidas pelo tempo, representadas pelas vidas de jovens, que na flor da idade e a cada ano, deixaram escrever com suas vidas, atos e fatos do cotidiano. A história é longa, mas, paro neste momento para cultuar as vidas de comandantes militares do nosso Exercito Brasileiro, que como ondas do mar por aqui passaram e foram-se para outros misteres, próprios da vida de caserna, deixando seus legados nos corações dos atiradores e da família Itapetiningana, legados estes que produziram a saudade e a lembrança de dias memoráveis, vividos nas lidas do Quartel e cultivadas através dos ensinamentos, das instruções e do convívio. A cidade de Itapetininga, engalana-se orgulhosa de poder amparar em seu seio o Tiro de Guerra 02-076, e augura votos de felicidades aos Comandantes e Atiradores do Presente, do Passado e do Futuro, pois cremos que o Amor de Itapetininga por seu Tiro de Guerra não se esvanecerá com o tempo.

(*) Prefeita Municipal de Itapetininga e Diretora do Tiro de Guerra 02-076. Colaboradora Emérita da Associação dos Ex-Atiradores e Amigos do Tiro de Guerra de Itapetininga. 37


Prefaciador Convidado Tiro de Guerra: Sentinela dos Campos de Itapetininga Valmir Bispo dos Santos (*)

Aproveito esta rica oportunidade para, primeiramente, agradecer a Deus, por estar à frente do Tiro de Guerra 02-076 exercendo uma das funções mais nobres que o Exército Brasileiro tem me confiado na carreira militar, qual seja, a de Chefe da Instrução, cujo exercício se deu no ano do centenário desta organização militar em Itapetininga/SP, cidade que muito me acolheu e cativou o coração pela religiosidade, hospitalidade e patriotismo de seus cidadãos. Com efeito, honra-me sobremaneira fazer parte deste Órgão de Formação da Reserva que completou 100 anos de fundação a 7 de outubro de 2017. Um século de difusão de Civismo e Cidadania entre a juventude itapetiningana que é reconhecida por ser valente, dedicada e altaneira. Para mim grande é a alegria e satisfação em poder chefiar a instrução do Tiro de Guerra de Itapetininga nos seu centenário de existência, completos a 7 de outubro de 2017. Com efeito, há 100 anos, mais precisamente no domingo de 7 de outubro de 1917, esta cidade recebia em festa a visita do Excelentíssimo Senhor General de Brigada Luiz Barbedo, então, Comandante da 6ª Região Militar, para fundar a Sociedade do Tiro Brasileiro n.º 234, mais tarde Tiro de Guerra 234, a primeira sentinela dos Campos de Itapetininga. Um século depois, a 18 de novembro de 2017, recebemos na sede de nosso Tiro 02-076 e também na Câmara Municipal de Itapetininga, a visita do Excelentíssimo senhor General de Exército João Camilo Pires de Campos – Comandante Militar do Sudeste, acompanhado do Excelentíssimo senhor General de Divisão Adalmir Manoel Domingos – Comandante da 2ª Região Militar e do Senhor Tenente Coronel Érick Vaz de Castro – Chefe da Seção de Tiros de Guerra da 2ª Região Militar, além de briosa comitiva, nesta feita para prestigiarem as comemorações do século que se passou desde a fundação do Tiro 234 em 7 de outubro de 1917. Para a concretização dessas comemorações, necessário foi o concurso coeso e parceiro entre o Tiro de Guerra e entidades variadas, cujos integrantes agradeço por serem dignos de todo o elogio, a citar a excelentíssima senhora Simone Marquetto, que na condição de Prefeita Municipal de Itapetininga e Diretora do Tiro 02-076, secundada pelo seu viceprefeito e excelentíssimo senhor Coronel PM Josué Alvarez Pintor, em tudo concorreram para o sucesso dessa empreitada comemorativa. Dignos de referência elogiosa na forma deste agradecimento são também o excelentíssimo senhor Antônio Etson Brun, Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga e os senhores Edson Valério Ramos, Secretário de nosso Tiro de Guerra há 35 anos, atirador, inclusive, da turma 1983; Afrânio 38


Franco de Oliveira Mello; Silas Gehring Cardoso (Turma 1969); Jair Franci Neto (Turma 1992), presidente-fundador da Associação de Ex-Atiradores e Amigos do Tiro de Guerra de Itapetininga; Clodoaldo Rodrigues Gomes (Turma 1955); professor Dirceu Campos (Turma 1957); Marcos Ramos (Turma 1994), regente da Banda de Música do Tiro 02-076 e Deyvini Augusto Rodrigues de Almeida (Turma 1998) e autor da Canção de nosso tiro de guerra. Não posso me esquecer do que me compete elogiar e agradecer o professor Jefferson Biajone, autor deste livro que muito me enobrece ter sido convidado prefaciar, bem como por ele ter elaborado a publicação Almanaque dos Atiradores do Tiro de Guerra, as placas que ilustram o Monumento do Centenário da Sentinela dos Campos de Itapetininga e do Pátio de Formatura Sargento Fábio Vieira Ribeiro e, com o concurso decisivo de alunos seus do curso superior de tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Faculdade de Tecnologia de Itapetininga, a Galeria dos Patronos do Exército, a primeira do país existente em tiro de guerra que dá acesso às biografias desses patronos via dispositivo móvel com leitura e disponibilização das informações por QR CODE. Ademais, seria uma injustiça de minha parte não mencionar os atiradores, sejam antigos ou modernos, que direta ou indiretamente, contribuíram com os depoimentos aqui prestados para o resgate da história do Tiro 02-076, entre os quais cito os senhores: Alberto Isaac (Turma 1945), Walter Cardoso de Mello (Turma 1945), Waldomiro Benedito de Carvalho (Turma 1945), Mário Celso Rabelo Orsi (Turma 1957), Dr. José de Almeida Ribeiro (Turma 1957), Dr. Roberto Soares Hungria (Turma 1957), Marcos Cesar Almeida (Turma 1987) e Sérgio Augusto Peiretti (Turma 1991). Por fim, cabe ressaltar que do Tiro 234 fundado em 1917 até o atual Tiro 02-076 em 2017, estima-se que pelo menos 15.000 jovens se formaram nesta escola de civismo e cidadania, vivenciando o privilégio de terem desenvolvidos os valores físicos, morais e espirituais necessários ao viver em sociedade, bem como suas obrigações perante à Pátria, à família, à igreja e às autoridades constituídas, tornando-se sobremaneira cidadãos cônscios, responsáveis, reserva atenta e ativa do Exército Brasileiro, para o qual sempre em uníssono bradarão: Brasil Acima de Tudo! Abaixo, somente de Deus!

(*) Instrutor (2016) e Chefe da Instrução do Tiro de Guerra 02-076 (2017). Presidente de Honra da Associação dos Ex-Atiradores e Amigos do Tiro de Guerra e do Portal dos ExCombatentes de Itapetininga. Cidadão Honorário Itapetiningano. 39


Club Concordia e Tiro Brasileiro de Itapetininga Anos de 1905 a 1917

Segundo artigo publicado na página 2 da edição de 11 de outubro de 1905 do Jornal O Estado de São Paulo (Anexo 1), depreendemos que o Tiro de Guerra de Itapetininga teve suas origens no Club Concordia, sociedade civil de prática desportiva e de diversões congêneres, com foco na prática e no treinamento de seus sócios no exercício do tiro ao alvo. Com efeito, fundado a 9 de outubro de 1905 por iniciativa de setenta e dois cidadãos itapetininganos, o Club Concordia teve nessa data seus estatutos aprovados e eleita a sua primeira diretoria que composta foi pelos senhores: Dr. Gabriel Gomide, presidente; Prof. Pedro Voss, vice-presidente; José Leonel Monteiro, primeiro-secretario; José Carlos Meira, segundosecretario; Manuel Cardoso, tesoureiro; professor Theophilo Martins de Mello, diretor técnico e Firmino José de Araújo, Leonel Gloria e O. Boae, integrantes da Comissão de Sindicância. Com a criação da Confederação de Tiro Brasileiro pelo decreto de nº 1.503 de 5 de setembro de 1906 (Anexo 2) e a sua regulamentação a 29 de abril de 1907 pelo decreto de nº 6.464 (Anexo 3), foi o Club Concordia incorporado àquela entidade a 20 de dezembro de 1909, do que resultou a mudança de sua denominação para Sociedade do Tiro Brasileiro de Itapetininga, tendo lhe sido atribuído o nº 33 dentre as demais sociedades integrantes da confederação. Quando de sua incorporação, contava o Club Concordia com um efetivo de 100 sócios, mantendo em suas dependências uma escola de Tiro, até então subvencionada pelo Estado de São Paulo. Na sua diretoria figuravam os senhores: presidente Prof. Pedro Voss; vice presidente Dr. José Roberto de Mello Franco; diretor do Tiro Paulo Frederico Shanx; tesoureiro Manoel Cardoso e secretário Prof. Adherbal de Paula Ferreira. Antes, porém, que se concretizasse a incorporação do Club à Confederação pelo fornecimento de armas, munições ou qualquer outra espécie de auxílio do governo federal, foi o senhor Landulpho Monteiro nomeado representante local do Comandante da 6º Região Militar (atual 2º RM/CMSE) junto ao Tiro n.º 33. Relata Pedro Voss em artigo de sua autoria publicado na página 9 da edição de 6 de maio de 1917 do Jornal O Estado de São Paulo (Anexo 4) que não gozava aquele senhor da simpatia de quase da totalidade dos sócios do Club Concordia, os quais ameaçaram se desligar da entidade se ele permanecesse na condição de representante. Daí resultou que em assembleia geral do Club ficou decidido solicitar ao referido comandante que tornasse sem efeito a designação do Sr. Landulpho àquela representação. Segundo Pedro Voss, no mesmo artigo citado, tais foram as séries de intrigas que urdiram em torno desse caso, que o Ministro da Guerra decretou 40


a completa suspensão da entidade em setembro de 1910, o que ocorreu nos seguintes termos: "Tiro Brasileiro de Itapetininga – n.º 33 da Confederação – incorporado em 22 de Dezembro de 1909, com 100 sócios. De 3º categoria – declarado suspenso por ordem do Exmo. Sr. General Ministro da Guerra por tempo indeterminado” (O TIRO, 1910, p. 964). A vista desta determinação e de acordo com nova resolução da Assembleia Geral, optou o Club Concordia por reativar suas atividades como tal e a realizar os fins para os quais tinha sido originalmente fundado em 1905, conservando em atividade a Escola de Tiro mantida e criada antes da sua filiação à Confederação do Tiro Brasileiro, assim procedendo até o primeiro semestre de 1916. Com efeito, o ano de 1916 trouxe consigo o recrudescimento da Primeira Guerra Mundial (1914-1918) que assolava a Europa, motivando a expansão das sociedades de tiro ao redor do Brasil, o que motivou a diretoria do Club Concordia, em uma das assembleias gerais ocorridas em Julho de 1916, requerer a reincorporação do Club à referida confederação. Para tanto, foram organizados os documentos necessários e a reincorporação se deu no mês de setembro de 1916, recebendo o Club Concordia a anterior denominação de Tiro Brasileiro de Itapetininga, mas agora sob nova numeração, esta de nº. 234 perante as demais sociedades de tiro existentes da Confederação (O TIRO, 1916, p.377). Logo no primeiro ano de existência do Tiro n.º 234, o prof. Pedro Voss relata ter sido extraordinário o entusiasmo demonstrado pelos seus associados, em especial os integrantes da companhia de guerra do Tiro, que no seu efetivo de oitenta e cinco soldados, ilustrada também estava por uma banda de música composta por tambores e cornetas perfeitamente organizados. Relata ainda o professor que em 1916, os exercícios militares diários estavam sob a direção do capitão João Wey, diretor do tiro e sob a instrução dos senhores Pedro Voss Filho, reservista do Exército Brasileiro e Péricles de Souza, atirador do Tiro n.º 3 lotado na capital paulista. Segundo artigo publicado na página 7 da edição de 11 de outubro de 1917 do Jornal O Estado de São Paulo (Anexo 5), pouco mais de um ano depois da reincorporação do Club, a 7 de outubro de 1917, domingo, a cidade de Itapetininga recebia em festa a visita do General Luiz Barbedo, então comandante da 6º Região Militar (atual 2º RM/CMSE). Com efeito, foi com o propósito de presidir a solenidade de entrega da Bandeira Nacional ao Tiro n.º 234 que o General Barbedo veio a Itapetininga, ato oficial que não só confirmou a efetivação do Club Concordia à Confederação das Sociedades do Tiro Brasileiro, como também, simbolicamente, significou naquele 7 de outubro de 1917 a data de fundação do Tiro de Guerra de Itapetininga.

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De fato, dali a pouco mais de um mês depois, a 9 de novembro de 1917, decreto federal de n.º 12.708 publicado neste dia (Anexo 6) tornava extinta a Confederação do Tiro Brasileiro e criava em seu lugar a Diretoria Geral do Tiro de Guerra, do que resultou na incorporação de todas as sociedades de tiro então existentes à essa diretoria e o Tiro n.º 234 a ser denominado Tiro de Guerra nº 234, a Sentinela dos Campos de Itapetininga.

Tiro de Guerra 234 Anos de 1917 a 1951 Além do que o jornal O Estado de São Paulo nos pode propiciar sobre o Tiro 234, muito pouco restou do que documentalmente registrado foi a seu respeito, com exceção do que a tradição oral de cidadãos mais antigos em Itapetininga trouxe à lume, a citar o relato do senhor José Leonel de Oliveira, atirador do Tiro 234 de 27 de novembro de 1940 a 22 de agosto de 1941, ao lado dos companheiros de turma senhore Bethoven Tavares de Lima, Léo Orsi Bernardes e os irmãos Júlio e Jorge de Almeida, entre outros itapetininganos, mais tarde de escol na vida social e cultural de município, que nascidos em 1922, foram convocados em 1941 para a prestação do Serviço Militar Inicial. Naquele idos de 1941, relatou o senhor José Leonel que a sede do Tiro 234 se encontrava na rua Silva Jardim e tinha como chefe da instrução o sargento Figueiredo e, posteriormente, o sargento Lourival. No entanto, logo no ano seguinte, em 1942, o Tiro 234 teve sua sede transferida para a rua José Bonifácio e lá permaneceu até o ano de 1952, quando então fora transferido para onde atualmente existe a Loja União Paulista I, na esquina da rua Monsenhor Soares com a rua Pedro Marques, prédio esse que antes de pertencer à Maçonaria foi durante muitos anos sede da Sociedade Italiana de Itapetininga. Em 9 de Setembro de 1945, ano do término da Segunda Guerra Mundial, nova turma de atiradores do Tiro 234 se formava em Itapetininga, tendo como madrinha a Dona Luzita Vargas Lupion e homenageado o senhor Darci Vieira, este presidente da Diretoria do Tiro, secundado pelos senhores Décio Rolim, vice-presidente; Joaquim Aguiar, tesoureiro e prof. Rui Guimarães, secretário. Estas informações se tornaram conhecidas pelo convite para a solenidade da formatura em questão de um dos atiradores então formandos da turma, o Sr. Walter Cardoso de Mello, residente em Campina do Monte Alegre, nos fez chegar em mãos pelo amigo em comum Jair Franci Neto, presidente da Associação dos Ex-Atiradores e Amigos do Tiro de Guerra de Itapetininga, documento esse raríssimo e cuja imagem escaneada apresentamos a seguir 42


Foto. Detalhe do Convite de Formatura dos Atiradores do Tiro 234 da Turma de 1945 Cortesia. Acervo Família Walter Cardoso de Mello

A solenidade de formatura, que contou com a entrega simbólica dos certificados de reservistas, ocorreu às 10 horas no salão de festas (atual auditório) da então Escola Normal Peixoto Gomide (atual Escola Estadual Peixoto Gomide), teve dentre as autoridades presentes, os senhores Comandante do 5º Batalhão de Caçadores (Organização Militar do Exército Brasileiro sediada em Itapetininga entre os anos de 1935 a 1947 no atual prédio do D.E.R), o Prefeito Municipal, o Juiz de Direito local e o presidente do Clube Venâncio Ayres. O orador da turma foi o atirador Paulo Mendes e dentre os seus colegas figuraram os destacados cidadãos itapetininganos Alberto Isaac, Roque Manoel Biagione, Walter Cardoso de Mello, Waldomiro Benedito de Carvalho (Xuca), entre tantos outros.

Foto. Atiradores em forma para inspeção de armamento (1964) Cortesia. Acervo Família Ivan Franci 43


Tiro de Guerra 293 (1952 a 1975) Anos de 1952 a 1975

Em face da ausência de maiores registros, estimamos que o Tiro 234 tenha funcionado em torno de trinta a trinta e cinco anos (1917 a 1951), formando pelo menos três milhares de jovens itapetininganos reservistas para o Exército Brasileiro, porquanto a 13 de março de 1952, decreto ministerial de n.º 75, em concordância com o artigo 74 do Decreto-Lei n.º 9.500 de 23 de julho de 1946 (Anexo 7) declarava o seu sucessor, o Tiro de Guerra 293, fundado no município, tendo a oficialização deste ato ocorrido a 1º de maio de 1952, nos seguintes termos: Ministério da Guerra Zona Militar Centro 2º Região Militar Inspetoria de Tiro Dia 1º de maio de 1952, às 14 horas com a presença do exmo Sr. Dr. Antonio Madureira de Camargo, Juiz de Direito, Exmo. Sr. Dr. Ciro de Albuquerque, Prefeito Municipal, Sr. Tenente Severino de Andrade Guedes, delegado de recrutamento e demais autoridades civis e militares, eclesiásticas e grande massa popular, foi instalado oficialmente o Tiro de Guerra 293 desta cidade de Itapetininga, criado pela portaria ministerial nº 75 do Diário Oficial da União de 13 de Março de 1952, a solenidade revestiu-se de grande brilhantismo. Fizeram uso da palavra os oradores que esclareceram a finalidade cívica e patriótica da nova escola de formação de reservistas e elevaram bem alto o nome do Exército Brasileiro. Sede do Tiro de Guerra em Itapetininga, 1º de Maio de 1952. Por conta da existência dos livros de registro dos atiradores do Tiro de Guerra 293 nos arquivos do atual Tiro de Guerra 02-076, nos possível transcrever essas informações, bem como as que seguem e que se referem a entrega da Bandeira Nacional ao Tiro 293, das mãos de sua madrinha e excelsa educadora itapetiningana, D. Ernesta Xavier Rabelo Orsi: A 17 de Julho de 1952, às 19h30 horas, no pátio da Escola Normal Peixoto Gomide, foi feita a entrega da Bandeira Nacional ao Tiro de Guerra, doada pela Exma Sr. Ernesta Xavier Rabelo Orsi que proferiu brilhante discurso referente à solenidade. Após o recebimento da Bandeira Nacional pela guarda constituída de alunos, usou da palavra o Sr. Diretor agradecendo em nome do Tiro de Guerra e ressaltando a alta significação da solenidade, que revestiu-se de grande brilhantismo. O 44


ato contou com a presença do senhor chefe da 14º Seção de Recrutamento Coronel José de Souza Carvalho, Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito Raul da Rocha Medeiros Júnior, Exmo Sr. Prefeito Municipal Dr. Ciro de Albuquerque e demais autoridades civis e militares. Dos livros anunciados, consta ainda que na direção do Tiro 293, encontrava-se o prefeito municipal Dr. Ciro de Albuquerque, tendo como chefe da instrução o 1º Tenente R/1 Severino de Andrade Guedes e como instrutor o 1º Sargento Cristiano Marques Monteiro Filho.

Foto. Atiradores do Tiro 293 na avenida Campos Sales (1969) Cortesia. Acervo Silas Gehring Cardoso

As atividades de instrução militar do 293 tiveram início em 1º de Maio de 1952 com a matrícula de cento e vinte e nove atiradores da classe de 1933, isto é, dos nascidos em 1933. Dentre estes atiradores se encontrava o jovem José Fabiano de Almeida Alves, filho do professor, dentista, orador, jurista e veterano das revoluções de 24, 30 e 32, Francisco Fabiano Alves, personalidade então por demais influente na vida cultural de Itapetininga e que, segundo declarou o senhor José Fabiano, esteve também dentre aqueles que decisivamente concorreram para a abertura do Tiro 293 no município. Outrossim, logo no início de 1953, a sede que o Tiro 293, que até então ocupava o atual prédio da Loja União Paulista I, foi transferida para a chácara do senhor Orestes Albuquerque.

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Em 1954, porém, o Tiro 293 mudaria uma vez mais de localização, vindo agora a se instalar próximo da Igreja Nossa Senhora Aparecida que naqueles idos se encontrava em construção. O engenheiro Clodoaldo Rodrigues Gomes, atirador da turma de 1955 conta-nos que o chefe da instrução na época era o 1º Sargento Cristiano Marques Monteiro Filho e que os jovens convocados para a prestação do Serviço Militar Inicial naquele ano foram por ele divididos em grupos de pintores, carpinteiros, pedreiros, escriturários etc. com o propósito de construir a sede do Tiro 293 naquele novo endereço. De fato, o local que se tornaria a futura sede da entidade seria o correspondente ao que hoje se encontra a sacristia da Igreja Nossa Senhora Aparecida, ficando as imediações da igreja reservadas para a instrução militar e a ordem unida. Para a realização da construção, relata Clodoaldo que o expediente de instrução do Tiro 293 era então de oito horas diárias, sendo uma parte das horas dedicada aos trabalhos de construção e outra dedicada à instrução militar. Os atiradores que não fossem detentores de alguma profissão ou conhecimento profissional específico de interesse para a construção eram empregados como ajudantes e serventes. Ao relembrar esses fatos, foi com emoção que Clodoaldo nos relatou ter sido ajudante de pedreiro durante a construção da sede e depois dela pronta, um dos organizadores de seu acervo documental. Outra testemunha ocular da nova sede do memorável Tiro 293, já construída e em pleno funcionamento, foi o professor Dirceu Campos, que nascido em 1938, pertenceu à turma de atiradores de 1957, convocada para a prestação do Serviço Militar Inicial de fevereiro a novembro deste ano. Com efeito, no seu livro “Histórias que a história não contou” escrito em co-autoria com o espeleólogo Manoel Silvério, Dirceu nos conta no texto “Atiradores de 1957 revivem a glória” toda a atmosfera sadia da experiência que ser militar do Exército Brasileiro proporcionou àqueles jovens, bem como o quanto essa mesma experiência lhes fora particularmente significativa (SILVÉRIO e CAMPOS, 2011). Destarte, em novembro de 1957, Dirceu nos relata que o busto do maior soldado da História Militar Terrestre do Brasil e Patrono do Exército Brasileiro, o Marechal de Exército Luis Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, foi inaugurado na praça que leva o seu nome, defronte da Igreja Matriz da Nossa Senhora dos Prazeres. Foi nessa inauguração que o atirador Dirceu e seus companheiros de turma juraram a Bandeira, desfilando pela última vez em continência ao maior símbolo nacional, encerrando assim o Serviço Militar Inicial prestado. Além de José Fabiano de Almeida Alves, Clodoaldo Rodrigues Gomes e Dirceu Campos, muitos outros jovens itapetininganos também serviram o Exército Brasileiro no Tiro de Guerra 293 e anos mais tarde, tornaram-se 46


expoentes na vida cultural, intelectual, política, econômica e social de Itapetininga, a citar José de Almeida Ribeiro, Roberto Soares Hungria, Antonio Fernandes da Silva Rosa, Zecaborba Soares Hungria, Marcos de Campos Fiúza, Emerval Victor Alciati, Otávio de Oliveira “Macalé”, entre tantos outros.

Foto. Atiradores do Tiro 293 Turma 1958 Cortesia. Coleção Souza Filho (Tambelli Foto).

Dentre os instrutores que mais se destacaram durante a existência do Tiro 293, encontram-se os sargentos Cristiano e Elpídio, homens cuja inteireza de caráter e esmerado profissionalismo os fizeram inesquecíveis de todos que passaram por aquele órgão de formação de reservistas. Mas novas mudanças de sede estavam previstas para o Tiro 293. De fato, entre os anos de 1956 e 1957, nos relata Antonio Edison Camargo, atirador da turma de 1960, que o Tiro 293 passou a funcionar em prédio existente no número 652 da rua Bernardino de Campos, ao lado da casa onde morava o senhor Genésio Valentim, o saudoso “Fião do Banespa”, conhecido pelo possante voz de barítono que ilustrava a Orquestra Panamérica do inesquecível Edil Lisboa. Já em 1958, novas instalações receberam o Tiro 293, agora localizadas na esquina da rua Prudente de Moraes com a avenida Peixoto Gomide, mais precisamente onde hoje se encontra a garagem da empresa Viação Cometa. Foi nesta nova sede que Aguinaldo Franco de Oliveira Mello, irmão do genealogista Afrânio Franco de Oliveira Mello – paraninfo da turma de Atiradores do Tiro de Guerra 02-076 do ano de 2015 – prestou o Serviço Militar Inicial, tendo sido atirador da turma de 1958. 47


Outrossim, neste local permaneceu o Tiro 293 por mais tempo, até que, em 3 de junho de 1966, sua transferência se deu para a Vila Barth, em terreno que hoje ocupa em caráter definitivo, graças a filantropia da família Barth que doou terreno que possuíam na vila que hoje leva o seu nome, para que a prefeitura pudesse ali garantir a instalação permanente do Tiro 293.

Foto. Sede do Tiro de Guerra 02-076 em 2012 Cortesia. Acervo AEATGI.

Neste ano de 1966, o prefeito municipal e diretor do Tiro 293 foi o senhor Joaquim Aleixo Machado e a chefia da instrução esteve a cargo do 2º Sargento Edmur Doro. Apesar da mudança em definitivo para esse terreno na Vila Barth, a construção da ampla sede que o Tiro de Guerra hoje possui só atingiu a sua inauguração a 1º de fevereiro de 1969, sob a direção do Prefeito Engenheiro Walter Tufik Curi, tendo como chefe da instrução o 2º Sargento José Bernardo da Silva e como instrutor o 2º Sargento Antonio Renato Margarida.

Foto. Atiradores do Tiro 293 Turma 1957 Cortesia. Coleção Souza Filho (Tambelli Foto). 48


Tiro de Guerra 02-076 Ano de 1976 aos dias atuais

Segundo Edson Valério Ramos, secretário do Tiro de Guerra de Itapetininga há mais de trinta e cinco anos, a denominação 293 foi substituída pela denominação 02-076 na passagem do ano de 1975 para 1976, dada a reorganização estrutural pela qual passou todos os tiros de guerra pertencentes à 2ª Região Militar. Dessa reorganização, surgiu o atual Tiro de Guerra de Itapetininga, o Tiro 02-076, reconhecido no município pelos relevantíssimos serviços que vem prestando nos seus últimos 40 anos de existência. Para o cumprimento de sua missão institucional herdada de seus antepassados 234 e 293, o Tiro de Guerra 02-076 segue as diretrizes que lhe são cabíveis no Artigo 2º do R-138, Regulamento para os Tiros-deGuerra e Escolas de Instrução Militar do Exército Brasileiro, o qual preconiza que os Tiros são órgãos de formação da reserva que possibilitam a prestação do Serviço Militar Inicial no município onde se encontram de modo a atender à instrução, conciliando o trabalho e o estudo do jovem cidadão. Isto posto, o Artigo 2º do R-138 preconiza que a missão do Tiro de Guerra se desdobra em: Propiciar o Serviço Militar Inicial; Contribuir para estimular a interiorização e evitar o êxodo rural; Constituir-se polo difusor do civismo, da cidadania e do patriotismo; Colaborar em atividades complementares, mediante convenio com órgãos federais, estaduais e municipais, no funcionamento de ensino profissionalizante em suas dependências e na utilização das mesmas em práticas cívicas, esportivas e sociais, em benefício da comunidade; Atuar na garantia da Lei e da Ordem (GLO) e na Defesa Territorial; Participar da defesa civil; Colaborar em projetos de ação comunitária. Já o Artigo 4º daquela mesma norma prescreve que a instrução ministrada no Tiro de Guerra tem por objetivo: Preparar munícipes conhecedores dos problemas locais, interessados nas aspirações e realizações de sua comunidade e cidadãos integrados à realidade nacional; Preparar reservistas de 2ª Categoria (Combatente Básico da Força Territorial), aptos a desempenharem tarefas limitadas na paz e na guerra, nos quadros de Defesa Territorial, GLO, Defesa Civil e Ação Comunitária; 49


Preparar líderes democratas, atentos aos ideais da nacionalidade brasileira e à defesa do Estado Democrático de Direito; Desenvolver valores espirituais e morais da nacionalidade, o sentimento das obrigações para com a Pátria e a compreensão das instituições básicas que regem a sociedade, tais como Governo, Família, Igreja e Forças Armadas; Desenvolver o sentimento de responsabilidade no desempenho de suas atividades, como cidadão e Atirador, no trato da coisa pública e do material.

Foto. Atiradores apresentam armas defronte a sede do Tiro 02-076 (2013) Cortesia. Acervo AEATGI

O Tiro de Guerra 02-076, em fina consonância com esses dois artigos que são os eixos norteadores de sua própria existência e razão do que realiza em Itapetininga, consubstanciou a concretização da missão que lhe compete em torno das seguintes atividades que ocorrem ao longo de seu ano de instrução, o qual, atualmente, se inicia na primeira semana de março e termina na primeira semana de dezembro. Cabe ressaltar, contudo, que as instruções ocorrem das seis às oito horas da manhã, de segunda à sábado, incluso os dias em que o Atirador está de serviço à guarda do quartel ou em outras atividades como exercícios no terreno, desfiles militares, formaturas, solenidades, ações comunitárias e representações em outros municípios. Isto posto, passemos agora em revista as atividades anunciadas, as quais organizamos em torno de quatro grandes áreas de atuação do Tiro de Guerra, a saber, atividades de incorporação, de formação militar, de representação e de caráter cívico-assistencial. Essas atividades nos foram informadas pelo Subtenente Valmir Bispo dos Santos, Chefe da Instrução do Centenário do Tiro de Guerra de Itapetininga, nosso amigo e dedicado irmão em armas, o qual agradecemos pela gentileza em compartilhar conosco de detalhes desta nobre e intensa missão que é formar o jovem itapetiningano reservista do Exército Brasileiro: 50


Das atividades de incorporação dos novos Atiradores Apresentação dos jovens inscritos para prestação do Serviço Militar Inicial, na qual 100 (cem) destes são selecionados para matricula no curso de formação de reservistas. Realização da Aula Inaugural pelo Prefeito Municipal Diretor do Tiro. Efetivação da matrícula dos Atiradores recém-incorporados em solenidade na sede do Tiro de Guerra com a participação das autoridades locais e familiares. Reunião com pais e responsáveis dos Atiradores, na qual são orientados à respeito do ano de instrução, serviço, missões, etc... que seus filhos estarão sujeitos ao longo do mesmo.

Foto. Atiradores em Instrução Militar no Campo (Turma 2017) Cortesia. Acervo AEATGI

Das atividades de formação militar realizadas pelos Atiradores Ordem Unida, Treinamento Físico Militar, Amamento, Munição e Tiro, Hierarquia e Disciplina, entre outros assuntos pertinentes à formação do reservista de segunda categoria do Exército Brasileiro. Serviço de guarda ao quartel (sede do TG 02-076 e demais instalações) nas funções de comandante da guarda, cabo da guarda, estafeta e sentinela dos postos P1 e P2. Desfile militar nas seguintes solenidades e datas comemorativas: Matrícula (mês de março), Dia do Exército (19 de abril), Dia da Vitória (8 de maio), Dia do Soldado (25 de agosto), Dia da Independência (7 de setembro), Aniversário de Itapetininga (5 de novembro), Dia da 51


Bandeira (19 de novembro) e Formatura de Encerramento do Serviço Militar Inicial (fins de novembro). Realização de três marchas a pé correspondendo o cumprimento das distâncias crescentes de 8, 12 e 16 quilômetros. Exercício de Curta Duração (ECD) no qual é realizada a operação boina, pista de cordas, maneabilidade no terreno, tocas e abrigos, progressão diurna e noturna, pista de orientação e bivaque. Curso de Formação de Cabos (CFC) cujos Atiradores partícipes são distinguidos com a condição de monitores da turma e se aprovados no curso, são promovidos à graduação de cabo da reserva de 2º categoria, na formatura de Encerramento do Serviço Militar Inicial. O coroamento da instrução e no final do ano de instrução com a realização do tiro real com o armamento mosquetão no 2º Grupo de Artilharia de Campanha Leve, em Itú/SP. Das atividades de representação realizadas pelos Atiradores Participação dos Atiradores pertencentes à Guarda-Bandeira do TG 076 na cerimônia de entrega de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) nas cidades não tributárias: Guareí, Sarapuí, São Miguel Arcanjo, Alambari, Angatuba, Guapiara, Quadra e Campina do Monte Alegre. Participação dos Atiradores pertencentes à Guarda-Bandeira do TG 076 na solenidade de aniversário das cidades de Quadra, Alambari e Sarapuí. Participação da turma de Atiradores em desfiles nos municípios de Alambari, Campina do Monte Alegre, Boituva e Taquarivaí. Das atividades cívico-assistenciais realizadas pelos Atiradores Participação nas campanhas assistenciais do Agasalho, Alimento, Doação de Sangue, Doação de Medula Óssea e do Plantio de Árvores. Participação em várias procissões religiosas nas igrejas da cidade. Participação na EXPOAGRO de Itapetininga. Realização de palestras nas escolas do município sobre temas relativos ao culto do civismo, da cidadania e do patriotismo, bem como da importância do Exército para uma nação forte, soberana e segura. “Atirador por um dia”, atividade que ocorre duas vezes no ano de instrução quando membros da Guarda Mirim de Itapetininga vivenciam a experiência de ser Atirador por um dia. Feira das Profissões. A par dessas atividades de cunho cívico-assistenciais, a sede do Tiro de Guerra também é por vezes utilizada pela Guarda Civil Municipal de 52


Itapetininga para a realização de seus treinamentos e cursos e pela Faculdade de Tecnologia (Fatec) local para a realização de seus seminários, encontros, colóquios e congressos. Apoios e Parcerias Outrossim, concorrem também para o sucesso das atividades consubstanciadas em torno das quatro grandes áreas de atuação do Tiro de Guerra 02-076 mencionadas, outras instituições, entidades e personalidades cuja participação, seja em menor ou maior escala, contribui, cada qual a sua maneira, para aperfeiçoar e integrar a formação do reservista do Exército Brasileiro à diversas áreas de exercício do civismo e da cidadania. São eles, o 22º Batalhão de Policia Militar do Interior, que ministra instruções sobre trânsito; o 1º posto do 4º Subgrupamento de 15º Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo que ministra instruções relativas ao combate de incêndios, primeiros socorros e pista de cordas; Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo que ministram instruções sobre drogas; Secretário do Meio Ambiente de Itapetininga, que ministra instruções sobre assuntos relativos ao Meio Ambiente e o Veterano da II Guerra Mundial, o senhor Victório Nalesso, que ministra palestras sobre a participação do Exército Brasileiro na Força Expedicionária Brasileira. Valorização do Atirador e da Comunidade externa ao Tiro de Guerra Em prol da valorização dos Atiradores que se destacaram no cumprimento do Serviço Militar Inicial, o Tiro 02-076 faz uso das seguintes honrarias, consubstanciadas em diplomas que conferem os seguintes títulos e demandam os seguintes requisitos para concessão: Diploma Praça mais Distinta, ao Atirador que destaque da turma; Diploma de Honra ao Mérito, ao Atirador que não teve nenhuma falta durante o ano de instrução; Diploma de Melhor Atirador Combatente, ao Atirador destaque no exercício de armamento, munição e tiro; Diploma de Melhor Aptidão Física, ao Atirador destaque no quesito da preparação e higidez física adquirida no ano de instrução. No tocante à valorização de personalidades e entidades externas ao Tiro de Guerra, duas são as honrarias existentes para o reconhecimento e agradecimento de seus relevantes serviços prestados ao Tiro 02-076: Diploma de Amigo do Tiro de Guerra de Itapetininga, concedido a personalidades e entidades que atuaram de forma significativa em prol do cumprimento da missão precípua do Tiro 02-076; 53


Medalha Mérito do Tiro de Guerra, esta concedida pela Academia de Estudos de Assuntos Históricos, via indicação do chefe da instrução, a entidades e personalidades reconhecidas pela abnegação e dedicação em prol do fortalecimento e engrandecimento da instituição Exército Brasileiro por meio do Tiro de Guerra 02-076. Outro tradicional reconhecimento que é concedido aos Atiradores do Tiro 02-076 vem da Câmara Municipal de Itapetininga, que por iniciativa do vereador José Eduardo Gomes Franco, por força da resolução nº 548/2010 de 25 de Outubro de 2010, tem entregue anualmente no mês de Novembro, em sessão solene, o prêmio Praça Mais Distinta do Tiro de Guerra ao atirador do Tiro 02-076 que ao final do ano de instrução distinguido foi entre seus pares formandos com esse reconhecimento. Em 2016, contudo, uma nova resolução, a de n.º 589 de 17 de Novembro, de iniciativa do vereador Itamar José Martins (Turma 1981), alterou a denominação do prêmio, o qual passou a se denominar Título de Praça mais distinta do ano e ser extensivo também ao chefe da instrução ou instrutor, que naquele ano, se despede do Tiro de Guerra por conta de sua transferência de localidade de serviço. Foi também da iniciativa do vereador Itamar (Turma 1981) a proposição do Dia do Tiro de Guerra de Itapetininga, pela resolução n.º 584 de 11 de Fevereiro de 2016, como sendo o dia 13 de Março, em alusão à data de fundação do Tiro n.º 293, 13 de Março de 1952, mas que, em consequência das pesquisas históricas que resultaram neste livro, teve a sua devida correção concretizada para a data de 7 de Outubro de 1917. Entrementes, é também nesta solenidade do Dia do Tiro de Guerra que a Câmara Municipal presta outra homenagem sua à entidade, o que ocorre com a concessão de medalha de Honra ao Mérito a personalidades civis e militares, bem como entidades que contribuem ou contribuíram em favor da valorização do Tiro de Guerra de Itapetininga. Além das homenagens prestadas por esta casa legislativa, há também as homenagens prestadas pela Sociedade Veteranos de 32-M.M.D.C, que no seu núcleo de Itapetininga, concede por ocasião do término do ano de instrução o Diploma de Honra ao Mérito Cabo Blindado Durvalino de Toledo, a atirador afrodescendente destaque de turma e o Diploma de Honra ao Mérito Soldado Constitucionalista João Garcia Porto, ao atirador mais jovem da turma. Ambas as honrarias têm justificada a sua concessão por trazerem à memória esses dois ex-combatentes da Revolução Constitucionalista de 1932 que foram também atiradores do Tiro 234. A primeira concessão destes diplomas se deu com a turma de 2011, tendo sido agraciados os atiradores João Vitor de Carvalho Correa Sá Freire e José Elias da Silva Neto. 54


Placas de Formatura de Turma Em 2012, teve início o descerramento e inauguração anual de placas de turmas de atiradores formadas pelo Tiro de Guerra de Itapetininga, nas quais constam o ano da turma de formação, o nome da turma, os nomes do Diretor do Tiro de Guerra, do chefe da instrução, do instrutor, do secretário e dos nomes de guerra de todos os atiradores que concluíram o Serviço Militar Inicial naquele ano, bem como de seus destaques praça mais distinta, melhor atirador combatente e aptidão física. Elaboradas pela iniciativa do professor Jefferson Biajone, nas placas constam ainda os nomes de patrono e paraninfo de turma, personalidades de destaque no munícipio cujos relevantes serviços prestados às recomendaram tais distinções.

Foto. Descerramento da Placa da Turma de Atiradores de 2015 Cortesia. Acervo Afrânio Franco de Oliveira Mello.

A cada ano, uma nova placa é afixada nas paredes da Sala de Instrução Pracinha Argemiro de Toledo Filho e a cerimônia de seu descerramento ocorre na formatura de término do ano de instrução, sendo a placa inaugurada pelo patrono e paraninfo, acompanhados do atirador praça mais distinta da turma e do chefe da instrução do Tiro de Guerra. A seguir, apresentamos a relação dos nomes de turma, patronos e paraninfos das turmas que vão de 2012 à 2017, esta última correspondente ao ano do Centenário: 55


Turma 2012 SENTINELA DOS CAMPOS DE ITAPETININGA Patrono: Pracinha Victório Nalesso Paraninfo: Professor Jefferson Biajone Turma 2013 FUTURO DA NAÇÃO BRASILEIRA Patrono: Professor Dirceu de Campos Paraninfo: Diretor Luiz Pires de Abreu Turma 2014 SEPTUAGENÁRIO DA FEB Patrono: Pracinha Argemiro de Toledo Filho Paraninfo: Vereadora Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar Turma 2015 SEPTUAGENÁRIO DO DIA DA VITÓRIA Patrono: Professora Ernesta Xavier Rabelo Orsi Paraninfo: Afrânio Franco de Oliveira Mello Turma 2016 SEPTUAGENÁRIO DO DIA DA VITÓRIA Patrono: Capitão Vicente Pastri Pinelli Paraninfo: Ana Flavia Holtz Turma 2017 CENTENÁRIO DO TIRO DE GUERRA Patrono: Coronel PM Josué Alvares Pintor Paraninfo: Jair Franci Neto Valorização dos Ex-Combatentes da Força Expedicionária Brasileira Outrossim, dentre a diversidade de atribuições do Tiro de Guerra encontra-se também o resgate e a preservação da memória da Força Expedicionária Brasileira (F.E.B) no município em que ele se encontra sediado. No que se refere ao município de Itapetininga, trinta e quatro de seus cidadãos integraram a F.E.B. com destino à Itália durante a Segunda Guerra Mundial (1944-1945), sendo que dois deles, os soldados Joaquim Antonio de Oliveira (1º Regimento de Infantaria) e Sebastião Garcia (6º Regimento de Infantaria), faleceram em combate às forças nazi-fascistas que ameaçavam a liberdade e a democracia mundiais naquele conflito. 56


Com a fundação do Portal dos Ex-Combatentes de Itapetininga em 28 de agosto de 2011 pela iniciativa dos senhores professor Jefferson Biajone, genealogista Afrânio Franco de Oliveira Mello e jornalista Edmundo José Vasques Nogueira, o Tiro 02-076 passou a contar com o apoio de mais essa entidade cívica para o cumprimento dessa nobre atribuição, o que tem ocorrido nas solenidades que o Tiro 02-076 realiza anualmente no dia 8 de Maio, quando se é comemorado, ao redor do mundo, o Dia da Vitória.

Foto. Pracinhas Victório Nalesso e Argemiro na Solenidade do Dia da Vitória (2016) Cortesia. Acervo Portal dos Ex-Combatentes de Itapetininga

Com efeito, as homenagens aos pracinhas ocorrentes nesta importante data se dão com a execução da Canção do Expedicionário pelos atiradores, a leitura da Ordem do Dia do Comandante do Exército e a concessão do Diploma de Honra ao Mérito Dois Heróis Itapetininganos a personalidade e entidades diversas que concorreram para o enaltecimento da epopeia brasileira na Segunda Guerra Mundial. O referido diploma leva o nome dos dois pracinhas Sebastião Garcia e Joaquim Antonio de Oliveira que se tornaram heróis itapetininganos naquele conflito por terem falecido em combate no teatro de operações italiano, a 29 de Novembro de 1944 e 28 de Abril de 1945, respectivamente. Além do apoio em solenidades, o Portal também atua na manutenção da Galeria dos Ex-Combentes da F.E.B existente no Museu do Tiro de Guerra 02-076 Pracinha Victório Nalesso. Para tanto, em 2011, o Portal teve esta galeria por completa digitalizada nas fotos e nas suas informações sobre os pracinhas, suas fotos, unidades que pertenceram, combates que participaram e condecorações que foram agraciados, disponibilizando-a na rede mundial de computadores segundo o endereço http://pec.itapetininga.com.br. 57


Já em maio de 2017, por intermédio do projeto de iniciação Científica Morada de Heróis realizado em parceira com a Faculdade de Tecnologia (Fatec) Itapetininga, o Portal teve esta galeria também disponibilizada via QR CODE nela adesivados, tornando possível ao seu visitante acessá-la e divulgar seus conteúdos via dispositivo móvel.

Foto. Pracinhas Victório Nalesso e Argemiro na inauguração do QR CODE na galeria Cortesia. Acervo Portal dos Ex-Combatentes de Itapetininga

Concorreram de forma decisiva para o sucesso da implementação dos QR CODE, os acadêmicos Ismael José de Oliveira, Mateus Vinicius Manoel dos Santos, Thomas Nishiduka e Sérgio Augusto Peiretti (Turma 1991), todos pertencentes ao curso superior de tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Fatec Itapetininga. Quando da comemoração dos 70 anos da partida dos pracinhas para a Segunda Guerra Mundial em 2014, o Portal, com o apoio da Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal, logrou que o Tiro 02-076 tivesse o Monumento aos Pracinhas Itapetininganos existente defronte ao seu pátio de formatura restaurado e, posteriormente, reinaugurado a 4 de julho daquele ano. Já em 8 de Maio de 2015, nas comemorações dos setenta anos do Dia da Vitória, o Portal dos ExCombatentes de Itapetininga, em parceria com diversas entidades culturais do município, realizou na Câmara Municipal a noite de lançamento da edição comemorativa, revista e ampliada do livro de poesias Continência à Morte que de autoria foi do pracinha itapetiningano e 1º Tenente R/1 José Ribamar de Montello Furtado (cuja capa vide imagem ao lado).

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Foto. Reinauguração do Monumento aos Pracinhas Itapetininganos e detalhe da placa descerrada a 8 de Maio de 2014. Cortesia. Acervo Victório Nalesso

Durante a solenidade do relançamento da obra, a Medalha Heróis do Brasil, da Associação Nacional dos Veteranos da F.E.B – Seção São Bernardo do Campo, foi concedida a personalidades e entidades diversas e, em menção especial, ao Tiro de Guerra 02-076, o qual teve o seu pavilhão nacional condecorado com esta honraria pelos relevantes serviços prestados ao culto da memória e dos feitos febianos.

Associação dos Ex-Atiradores e Amigos do Tiro de Guerra de Itapetininga No histórico do Tiro de Guerra de Itapetininga, outra relevante realização que cabe pontuar na sua brilhante trajetória foi a fundação de uma associação que estivesse inteiramente dedicada à sua promoção e desenvolvimento. Trata-se da Associação dos Ex-Atiradores e Amigos do Tiro de Guerra de Itapetininga (AEATGI) que por iniciativa dos senhores Jair Franci Neto (Turma 1992), Marcos Ramos (Turma 1994), Marcos Cesar Almeida (Turma 1987), Afrânio Franco de Oliveira Mello e professor Jefferson Biajone, a tiveram fundada em 31 de outubro de 2015, quando o Tiro de Guerra 02-076 se encontrava sob a chefia da instrução do Subtenente de Engenharia Sérgio Walber Fontoura Cordeiro e da instrução do 1º Sargento de Infantaria Claudio Bento Garcia.

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Foto. Reunião de fundação da AEATGI em 31 de Outubro de 2015 Cortesia. Coleção AEATGI

A missão que então foi atribuída à AEATGI se desdobra em: Congregar ex-atiradores do Tiro de Guerra de Itapetininga, amigos e entusiastas de forma a fortalecer os valores de patriotismo e de camaradagem cultuados por essa Escola de Civismo e Cidadania; Valorizar e preservar a instituição Tiro de Guerra de Itapetininga, sua história, seus valores, seus instrutores, atiradores em formação para uma reserva sempre atenta e atuante nos destinos da Sociedade Brasileira; Resgatar, preservar e divulgar a memória do Tiro de Guerra de Itapetininga e de suas turmas de instrutores e atiradores por meio da realização de pesquisas sobre sua história, bem como participação e apoio em solenidades diversas promovidas pelo e para o Tiro, quais sejam, Dia do Exército (19 de abril), Dia do Soldado (25 de agosto), Dia da Bandeira (19 de novembro), Dia da Vitória (8 de maio), Solenidade de término do Ano de Instrução (novembro), Dia do Tiro de Guerra de Itapetininga (7 de outubro) e Solenidade da Praça Mais Distinta (novembro); Cultar à memória dos Ex-Combatentes de Itapetininga, pracinhas da Força Expedicionária Brasileira, atiradores de ontem, hoje e sempre. Como entidade civil de caráter histórico-cultural e sem fins lucrativos, a sua associação e permanência como associado são gratuitas e abertas a todos os atiradores que prestaram o Serviço Militar Inicial no Tiro 234 (1917 a 1951), Tiro 293 (1952 a 1975) e Tiro 02-076 (turmas de 1976 em diante). Sua presidência neste ano do Centenário é exercida por Jair Franci Neto (Turma 1992) e a vice presidência por Marcos Cesar Almeida (Turma 1987). A AEATGI celebra anualmente o seu aniversário de fundação a cada 31 de outubro, reunindo para isso turmas de atiradores e amigos na sede Tiro 02-076, entre outras atividades que nesta anual celebração promove na casa mãe de seus atiradores antigos e atuais. 60


Na celebração de seu segundo aniversário ocorrida em 2017, a AEATGI em parceria com a Câmara Municipal teve o pátio de formatura do Tiro de Guerra 02-076 reinaugurado em nome do 3º Sargento Fábio Vieira Ribeiro, monitor falecido em serviço no ano de 1991. A associação possui também um portal oficial de divulgação de seus trabalhos na rede mundial de computadores (http://aeatgi.itapetininga.com.br/) e de uma página em rede social. Conta ainda com um conselho consultivo de entidades parceiras que igualmente valorizam e apoiam o Tiro de Guerra de Itapetininga em diversas de suas respectivas atividades. A presidência deste conselho é exercida pelo senhor Afrânio Franco de Oliveira Mello e o integram os presidentes das entidades: Instituto Júlio Prestes, Loja Maçônica Firmeza, Academia Itapetiningana de Letras, Associação Comercial de Itapetininga, Portal dos Ex-Combatentes, Museu da Imagem e do Som, Associação dos Jornalistas e Radialistas de Itapetininga, Núcleo MMDC, Instituto Histórico Geográfico e Genealógico e a Associação dos Direitos de Cidadania e do Meio Ambiente de Itapetininga.

Foto. Reunião de aprovação dos estatutos da AEATGI em 15 de Janeiro de 2016 Cortesia. Coleção Dirceu Campos

O Conselho de Méritos e Honrarias da associação, em 2017 é secretariado pelo prof. Jefferson Biajone e responsável é pela concessão da Medalha Sentinela dos Campos de Itapetininga e do Diploma de Honra ao Mérito por Serviços Relevantes Prestados à personalidades e entidades que se destacam no amparo aos trabalhos da AEATGI em prol do Tiro 02-076.

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Banda do Tiro de Guerra de Itapetininga A 1º de março de 2017, por iniciativa do chefe da instrução Subtenente Valmir Bispo dos Santos e dos senhores Marcos Ramos (Turma 1994) e Deyvini Augusto Rodrigues de Almeida (Turma 1998) foi instituída a Banda do Tiro de Guerra de Itapetininga, cujos integrantes e seus instrumentos são: 1. Marcos Ramos (Turma 1994), sax soprano 2. Deyvini Augusto Rodrigues de Almeida (Turma 1998), flauta; 3. Rogério Ramos (Turma 1995), clarineta; 4. Gean Cléber Ribeiro (Turma 2005), clarineta; 5. Samuel Miranda da Conceição (Turma 2000), sax alto; 6. Wesley Dantas Canhete (Turma 2014), sax alto; 7. Lucas Matheus dos Santos Soares (Turma 2017), sax tenor; 8. Moisés Dantas Canhete (Turma 2008), sax tenor 9. Samuel Marques Silva (1987), trompete; 10. Carlos Henrique de Moraes Gonçalves (2014), tuba; 11. Carlos Eduardo Teixeira de Araújo (Turma de 2016), caixa; 12. Guilherme Augusto Ferreira Panchame (Turma 2017), caixa; 13. Willians Henrique de Carvalho Almeida (Turma 2017), bumbo; 14. Thiago Soria de Arruda (Turma 2017), bumbo; 15. Denílson Aparecido Perereira (Turma 2017), surdo; 16. Davi Lopes Vieira Machado (Turma 2017), surdo 17. Mailson Venâncio Lopes de Campos (Turma 2017), prato.

Foto. Subtenente Bispo e integrantes da Banda do Tiro de Guerra 02-076 (2017) Cortesia. Acervo AEATGI

Trajados com o uniforme de atirador quando atuando em solenidade, estes dedicados músicos atiradores antigos e atuais propuseram uma canção ao Tiro 02-076 tendo em vista as comemorações do centenário desta entidade em 2017, a qual apresentamos a seguir e sua partitura no Anexo 8. 62


.: Canção do Tiro de Guerra de Itapetininga :. Vamos juntos em grande voz alçar, Com galhardia, valor e com fervor, O ideal de um potente e promissor, Que é dos Campos Sentinela e Defensor. Da aurora da empáfia então nasceu, A forte fibra, a quina combatente. Forjando assim, nos seus peitos vibradores A verde seiva que impulsiona atiradores.

Grandioso em seu berço é o labor. Exerce aqui a perfeita disciplina. Serve ao povo com todo seu valor, Denotando a verdadeira hierarquia. Em seu pátio, a valente voz ressoa, Sua cadência, a passos firmes segue, Deixando um marco que nunca se apaga Na memória daqueles que aqui te servem.

Na canção sua história se consagra; Permanecendo sua glória e seu valor. Com forte voz, num só coro, é lembrado Por seu fausto e centenário passado. Verde-oliva é a seiva em nossas veias, Que o nosso sangue, orgulhoso, transformou. E de seus filhos ouvirá a reverência: “Exaltado seja nosso SETE MEIA!!!”

Meu TG, amado Tiro! És minh’ alma, o ar que respiro. Com nossos brados fortemente te exaltamos Por nos tornar de vossa farda todos filhos!

Letra e Música de Deyvini Augusto Rodrigues de Almeida (Turma 1998)

Acordes e Harmonia de Moisés Dantas Canhete (Turma 2008) 63


Considerações Finais À guisa de conclusão, o presente trabalho atinge as suas considerações finais imbuído da certeza de que longa e profícua continuará sendo a caminhada do Tiro de Guerra de Itapetininga, esta valorosa organização militar do Exército Brasileiro sempre em destaque reconhecida pelos relevantes serviços que presta ao município, ao Estado de São Paulo e ao Brasil, no seu primeiro centenário completo a 7 de Outubro de 2017.

Foto. S Ten Bispo, Sgt Braz e integrantes da Turma Centenário do Tiro de Guerra (2017) Cortesia. Acervo TG 02-076

De fato, a cada turma de reservistas que forma há 100 anos, o Tiro de Guerra de Itapetininga devolve ao seio de suas famílias e da nação, brasileiros mais preparados, cientes e conscientes de seus direitos e deveres, com os corações e mentes norteados por um entendimento maior do que sejam a cidadania, o patriotismo, o civismo, a abnegação, o desprendimento e o altruísmo necessários ao enfrentamento da diversidade de desafios que encontrarão no (con)viver em sociedade. Estes nobres atributos da área afetiva que sobejamente vivenciaram durante a prestação do Serviço Militar Inicial seguramente serão para esses jovens esperançosos o norte que os conduzirá à frente em suas existências, porquanto seja na condição de futuras lideranças e esmerados expoentes ou de simples e honrados cidadãos cumpridores de seus deveres, o propósito que lhes configura a vida há de ser um só, qual seja, o de pugnar pelo bem comum da pátria brasileira e, por conseguinte, da humanidade. Em agradecimento àqueles que diretamente responsáveis são pela formação dessa juventude promissora, apresentamos a seguir a Galeria de Instrutores-chefe do Tiro de Guerra 02-076, a mesma existente em sua sede, como preito de reconhecimento à esses militares e seus camaradas que os antecederam – na sua maioria sargentos e subtenentes antigos e experimentados – que desde de 1917 vem dedicando o melhor de suas iniciativas, energias e profissionalismo na formação de juventude mais sadia, cidadã, patriótica e cívica para o Brasil. 64


.: Relação dos Chefes da Instrução do Tiro de Guerra 02-076 :. 1º Sargento URI VALENTIM Janeiro de 1980 a Dezembro de 1981 Subtenente VICENTE PASTRI PINELLI Janeiro de 1982 a dezembro de 1987 1º Sargento SALVADOR BORSATO Janeiro de 1988 a dezembro de 1988 Subtenente CEZARINI DAVID TELLES Janeiro de 1989 a dezembro de 1990 1º Sargento JOSÉ C. DE CARVALHO FILHO Janeiro de 1991 a dezembro de 1993 Subtenente NELSON JOSÉ WEBER Janeiro de 1994 a dezembro de 1995 1º Sargento APARECIDO GUERINO Janeiro de 1996 a Dezembro de 1999 1º Sargento LUIS CARLOS DE CARVALHO Janeiro de 2000 a dezembro de 2001 1º Sargento ANÉSIO CASAGRANDE Janeiro de 2002 a dezembro de 2002 1º Sargento ARLEI GOMES DOS SANTOS Janeiro de 2003 a dezembro de 2005 1º Sargento ANDERSON FARIA DOS SANTOS Janeiro de 2006 a dezembro de 2006 1º Sargento JÚLIO CÉSAR G. DE O. JÚNIOR Janeiro de 2007 a novembro de 2009 1º Sargento JOÃO HIRAM COSTA Janeiro de 2010 a dezembro de 2010 Subtenente ALEXSSANDRO LUCAS COSTA Janeiro de 2011 a dezembro de 2013 Subtenente MARCO ANTONIO PEREIRA Janeiro de 2014 a dezembro de 2014 Subtenente SERGIO WALBER FONTOURA CORDEIRO Janeiro de 2015 a dezembro de 2016 Subtenente VALMIR BISPO DOS SANTOS Janeiro de 2017 a dezembro de 2017 65


ANEXO 1 Transcrição de artigo da página 2 do Jornal O Estado de São Paulo, edição de 11 de outubro de 1905, quarta-feira: Domingo passado ficou definitivamente instalada a sociedade de tiro ao alvo, que ficou com o nome de Club Concordia, nome este que por si só significa a intenção alevantada e pura da comissão que confeccionou os estatutos; isto é, que será o Club Concordia um elemento de franco congraçamento da família itapetiningana, e conseguintemente, uma força coesa e capaz de operar as mais notáveis e salutares, reações. A primeira diretoria do brilhante Club Concordia ficou composta dos distintos cavalheiros, srs. dr. Gabriel Gomide, presidente; professor Pedro Voss, vice-presidente; José Leonel Monteiro, primeiro secretario José Carlos Meira, segundo secretario; Manuel Cardoso, tesoureiro; diretor técnico, professor Theophilo Martins de Mello; comissão de sindicância, srs. Firmino José de Araújo, Leonel Gloria e O. Boae. A fundação do Club Concordia causou a melhor impressão possível no espirito da sociedade itapetiningana. Na noite de domingo, os sócios da novel e simpática associação, que é composta do escol da sociedade desta terra, acompanhados de grande massa popular e uma banda de música, se dirigiram à casa de sr. Dr. Gabriel Gomide, em nome dos sócios do Club Concordia e do povo, o saudou como seu presidente e também como cidadão prestimoso, ilustre e digno depositário da mais absoluta confiança do povo desta terra, o sr. Landulpho Monteiro.

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ANEXO 2 Decreto n.º 1.503 de 5 de Setembro de 1906 Institui o subsidio de 10:000$ a cada uma das sociedades que pertencerem à Confederação do Tiro Brasileiro O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sanciono a seguinte resolução: Art. 1º Fica instituído o subsidio de 10:000$ a cada uma das sociedades que pertencerem à Confederação do Tiro Brasileiro. São condições indispensáveis para pertencer à confederação: a) ter, pelo menos, 500 sócios contribuintes; b) provar o patrimônio de 5:000$, recolhidas à caixa econômica pelo conselho diretor, que deverá se compor do chefe do município, do comandante de um dos corpos da guarnição militar ou, na falta, do comandante de um dos batalhões de força estadual e de presidente da sociedade; c) submeter à aprovação do estado-maior do Exercito a organização, regulamentos, instruções, plantas e orçamentos para as linhas de tiro; d) ficar sob a imediata fiscalização do estado-maior, que deverá ter um representante junto a cada uma das sociedades, podendo ser oficial efetivo ou reformado do Exercito; e) fazer os exercícios de tiro com as armas portáteis regulamentares do Exercito; f) franquear as linhas de tiro aos corpos do Exercito e às guarnições dos navios da Armada nacional. Parágrafo único. O subsidio de que trata este artigo será dado em duas prestações iguais; a primeira, depois de satisfeitos os requisitos das letras a, b e c e de iniciados os trabalhos de construção das linhas de tiro, e a segunda, depois de concluídos esses trabalhos e de regular funcionamento das linhas, atestados pelo comandante do distrito ou por quem o Presidente da Republica designar. Art. 2º Para facilidade da aquisição dos terrenos indispensáveis às linhas de tiro, as sociedades incorporadas à confederação gozarão das garantias inerentes à lei n. 816, de 10 de julho de 1855. Art. 3º. Criado o serviço militar obrigatório, os sócios civis da confederação que houverem prestado perante uma comissão nomeada pelo estado-maior do Exercito exames relativos ao conhecimento e manejo das armas portáteis, à escola do soldado e à de secção ficarão obrigados apenas à metade do tempo de serviço no Exercito ativo. Art. 4º O Presidente da Republica instituirá, por intermédio do estado-maior do Exercito, prêmios para os concursos que as sociedades realizarem a 14 de julho, na Capital Federal, e a 15 de novembro, nos Estados. 67


Art. 5º Às sociedades da confederação o Presidente da Republica, a juízo do estadomaior do Exercito, fornecerá o armamento e a munição indispensáveis, do que se indemnizará pelo preço do custo. Art. 6º O Presidente da Republica regulamentará, de acordo com esta lei, a Confederação do Tiro Brasileiro e fará inspecionar, sempre que julgar conveniente, as respectivas linhas, suspendendo as garantias concedidas, no caso de verificar-se falta de observância dos dispositivos regulamentares. Art. 7º No caso de dissolução da sociedade, por qualquer motivo, e de já haver ela recebido o subsidio, ou parte deste, passarão para o domínio da Fazenda Nacional todos os bens moveis e imóveis, devidamente inventariados. Art. 8º Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir oportunamente os necessários créditos. Art. 9º Revogam-se as disposições em contrario. Rio de Janeiro, 5 de setembro de 1906, 18º da Republica. FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES. Francisco de Paula Argollo.

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ANEXO 3 Decreto n.º 6.464 de 29 de Abril de 1907 Aprova, provisoriamente, o regulamento para a Confederação do Tiro Brasileiro. O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, de acordo com o disposto no art. 6º da lei n. 1503, de 5 de setembro de 1906, resolve aprovar, provisoriamente, o regulamento para a Confederação do Tiro Brasileiro, que com este baixa, assignado pelo marechal Hermes Rodrigues da Fonseca, Ministro da Guerra. Rio de Janeiro, 29 de abril de 1907, 19º da Republica. AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA. Hermes R. da Fonseca. Regulamento para a Confederação do Tiro Brasileiro, a que se refere o decreto n. 6464, de 29 de abril de 1907 CAPITULO I FINS DA CONFEDERAÇÃO DO TIRO BRASILEIRO Art. 1º De acordo com o decreto legislativo n. 1503, de 5 de setembro de 1906, fica criada a Confederação do Tiro Brasileiro dependente do Ministério da Guerra e imediatamente subordinada ao estado-maior do exercito. Art. 2º A Confederação do Tiro Brasileiro é a reunião de todas as sociedades nacionais do tiro que preencherem e aceitarem as condições estabelecidas no decreto acima referido e no presente regulamento. Art. 3º O fim da confederação é metodizar a instrução nas sociedades de tiro, auxiliar e encorajar os esforços destas sociedades e promover a fundação de outras em todos os pontos do território nacional, de modo que cada município tenha pelo menos uma. CAPITULO II DIREÇÃO E PROPAGANDA Art. 4º A direção da confederação será exercida por uma comissão nomeada pelo Presidente da Republica e se comporá de um diretor, que exercerá o cargo gratuitamente, e de um tesoureiro-pagador, oficial reformado ou efetivo do exercito, que terá além dos seus vencimentos a gratificação consignada ao art. 6º deste regulamento. Parágrafo único. Essa comissão, que será o órgão de propaganda e de estatística, será auxiliada em seus trabalhos por um secretario e três amanuenses, todos propostos pelo diretor e nomeados: o 1º, pelo chefe do estado-maior do exercito e os últimos pelo comando do distrito, onde estiver a sede da confederação.

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O secretario será um oficial efetivo ou reformado do exercito e terá gratificação idêntica à do tesoureiro-pagador; os amanuenses serão oficiais reformados ou inferiores do exercito e perceberão além dos seus vencimentos as gratificações consignadas no art. 6º deste regulamento. Art. 5º A sede da direção da confederação será na Capital Federal; provisoriamente, porém, será estabelecida na cidade do Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, onde já existem três sociedades. Art. 6º Para o custeio da propaganda, cada sociedade da confederação contribuirá com uma quota mensal que será assim aplicada: 1/10 para gratificação ao tesoureiro-pagador, não devendo esta gratificação exceder de 200$; 1/10 para a do secretario, não devendo exceder da mesma quantia; 1/10 para as dos três amanuenses, não devendo exceder de 50$ para cada um, e 7/10 e os excedentes dos décimos destinados às gratificações, para o expediente da propaganda e da estatística. Art. 7º Mensalmente as sociedades da confederação enviarão à comissão um boletim sobre o número de sócios, contribuições, estado financeiro, número dos matriculados nos cursos de tiro e de evoluções, instrutores, classificações, concursos, exames e seus resultados, serviços de utilidade criados e mantidos, e enfim sobre tudo que possa interessar à estatística. De posse dessas informações, a comissão fará organizar um boletim geral denominado Boletim da Confederação do Tiro Brasileiro -, que será impresso e mensalmente remetido ao estado-maior do exercito, aos comandos dos distritos militares, aos chefes dos Governos dos Estados e dos municípios, às sociedades da confederação, às biblioteca publicas e aos jornais editados, no país, em idioma nacional. Art. 8º Ao diretor da confederação compete: a) empregar esforços perante os chefes dos Governos estaduais e municipais no sentido de patrocinarem a criação de sociedades e linhas de tiro; b) fornecer a quem lhe solicitar todas as informações para fundação de sociedades e linhas de tiro e seu funcionamento; c) apresentar anualmente ao estado-maior do exercito um relatório recapitulando todos os dados estatísticos, indicando e propondo as medidas que julgar necessárias para desenvolvimento da propaganda e não estiverem na sua alçada; d) ordenar os pagamentos de todas as contas da confederação depois de processadas pelo secretario. Art. 9º Ao tesoureiro-pagador cumpre: a) escriturar todo o movimento de receita e despesa; b) receber todos os dinheiros remetidos à confederação e efetuar todos os pagamentos ordenados pelo diretor; c) prestar trimensalmente, na repartição fiscal mais próxima, contas do movimento financeiro, continuando porém, o saldo existente sob sua guarda até o fim do exercício, em 70


que, pagas todas as contas, será recolhido à direção geral da contabilidade da guerra o que exceder de 1:000$000. Art. 10. Ao tesoureiro-pagador serão remetidas mensalmente, em vale postal ou carta com valor declarado, pelas sociedades, as quotas que lhes competirem e que serão acompanhadas de uma guia, da qual será enviada cópia ao diretor. Art. 11. Os saldos anuais, recolhidos à direção geral da contabilidade da guerra, serão aplicados na compra dos prêmios instituídos pelo estado-maior do exercito para os concursos que se realizarem em 14 de julho, na Capital Federal, e a 15 de novembro, nos Estados. Esses prêmios constarão de armas, objetos de arte ou dinheiro. CAPITULO III DAS SOCIEDADES INCORPORADAS À CONFEDERAÇÃO DO TIRO BRASILEIRO Art. 12. As sociedades da Confederação do Tiro Brasileiro, são agremiações constituídas com o fim de dar aos Brasileiros, seus sócios, o ensino elementar de infantaria e especialmente o de tiro, e gozarão das regalias concedidas pelo decreto n. 1.503, de 5 de setembro de 1906, e outras estabelecidas nesse regulamento. Art. 13. Essas regalias são as seguintes: a) receber o subsidio de 10:000$ do Tesouro Federal, de conformidade com o parágrafo único do art. 1º do citado decreto; b) ter as garantias da lei n. 816 de 10 de junho de 1855, para a facilidade da aquisição dos terrenos indispensáveis às linhas de tiro; c) ficarem os sócios civis, que houverem prestado, perante uma comissão nomeada pelo chefe do estado-maior do exercito, exames relativos ao conhecimento e manejo das armas portáteis, à escola do soldado e à de secção, obrigados apenas à metade do tempo do serviço ativo quando for criado o serviço militar obrigatório; d) concorrer aos prêmios destinados aos concursos a se realizarem a 14 de julho, na Capital Federal, e 15 de novembro, nos Estados; e) receber da intendência geral da guerra ou dos depósitos desta nos Estados, mediante pedido do estado-maior do exercito e autorização do Ministério da Guerra, armamento e munições, indenizando estas pelo preço do custo; f) utilizar com autorização do comandante da guarnição os serviços de inferiores e praças do exercito de guarnição na localidade, para os serviços auxiliares de instrução, armeiros, marcadores e apontadores, mediante as seguintes gratificações: Inferiores 1/2 dia .......................................................... » 1» ...................................................................... Cabo 1/2 » ....................................................................... » 1» ....................................................................... Anspeçadas ou soldados 1/2 » ........................................ 71

1$200 2$000 $800 1$500 $600


...................................................................................

1$000

g) ter à sua disposição, para tocar gratuitamente nos dias de concurso, as musicas militares, de acordo com o comandante da guarnição. Art. 14. As condições para incorporação à confederação são as seguintes: a) provar ter pelo menos 500 sócios contribuintes, apresentando uma relação nominal dos sócios com indicação da idade, naturalidade, filiação, estado e profissão; b) provar o patrimônio de 5:000$ recolhidos à caixa econômica pelo conselho diretor; c) submeter à aprovação do estado-maior do exercito a organização, regulamentos, instrução, plantas e orçamentos para as linhas de tiro; d) ficar sob a imediata fiscalização do estado-maior do exercito, que deverá ter um representante junto a cada uma das sociedades; e) fazer os exercícios de tiro com as armas portáteis regulamentares do exercito; f) franquear as linhas de tiro aos corpos do exercito e às guarnições dos navios da armada, combinando com os chefes dessas forças os dias e horas em que devem ficar as linhas à sua disposição; g) concorrer para o serviço de propaganda e de estatística a cargo da comissão de que trata o art. 4º com a quota de 1$ por mês e por cada grupo de quatro sócios; h) manter cursos teóricos e práticos de tiro, elementares, e de evoluções de infantaria até a escola de secção; i) fornecer à comissão de propaganda o boletim mensal de que trata o art. 7º. Art. 15. Qualquer sociedade que resolver incorporar-se à Confederação do Tiro Brasileiro requererá por intermédio do seu conselho diretor ao chefe do estado-maior do exercito a sua inclusão na dita confederação. Esse requerimento será instruído com os documentos exigidos pelo art. 14 alíneas a), b) e c) e com a cópia da acta da assembleia geral em que se declarou aceitar tudo quanto é exigido pelo decreto n. 1503 de 5 de setembro de 1906 e no presente regulamento. Este documento, bem como o de que trata a alínea a) do art. 14, deverá ter as firmas dos membros do conselho diretor reconhecidas por um notário. Art. 16. Os representantes do estado-maior junto às sociedades de tiro serão oficiais efetivos ou reformados do exercito, não lhes cabendo nenhuma interferência na administração da sociedade. Art. 17. Ao representante do estado-maior do exercito cumpre: a) visar os documentos relativos à instrução e aos exercícios dos cursos de tiro e de evoluções;

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b) acompanhar as inspeções do armamento e os exames da munição, cujo registro, bem como os pedidos, assignará; c) verificar quando entender o stock da munição, para o que requisitará do presidente lhe seja facultado esse exame, no qual será sempre acompanhado pelo diretor do tiro; d) dar mensalmente ao estado-maior, por escrito, conta de todas as suas observações. Art. 18. O Presidente da Republica fará inspecionar sempre que julgar conveniente as linhas das sociedades de tiro, suspendendo as garantias concedidas no caso de se verificar a falta de observância das disposições regulamentares. Art. 19. No caso de dissolução da sociedade, por qualquer motivo, e já havendo ela recebida o subsidio, ou parte deste, passarão para o domínio da fazenda nacional todos os bens moveis e imóveis, devidamente inventariados. CAPITULO IV DO FUNCIONAMENTO DAS SOCIEDADES DA CONFEDERAÇÃO Art. 20. Aprovados pelo estado-maior do exercito os documentos apresentados, o seu chefe oficiará ao conselho diretor comunicando-lhe essa aprovação, autorizando o funcionamento da sociedade e dando a esta o número de ordem, número que deverá ser aplicado em todos os seus documentos. Ao mesmo tempo o chefe do estado-maior oficiará ao Ministro da Guerra afim de serem dadas as providencias sobre o pagamento do subsidio como determina a lei, comunicará ao diretor da confederação do tiro a incorporação da sociedade, e nomeará o seu representante junto a esta. Art. 21. Recebida a autorização de funcionamento, e no caso de estar pronta a linha de tiro ou de ter à sua disposição alguma federal, o presidente da sociedade, depois de ouvir o diretor do tiro, requisitará do chefe do estado-maior do exercito armamento e munição. Art. 22. O armamento para cada alvo, isto é, para cada posto de tiro, será: 2 fuzis Mauser, regulamentares; 2 clavinas Mauser, regulamentares; 2 revólveres Girard, regulamentares; 2 revólveres Nagant, regulamentares. Este armamento será fornecido a titulo de empréstimo, podendo qualquer das armas, quando inutilizada e devolvida, ser substituída por outra. A munição será pedida na quantidade julgada necessária, mas sujeita ao critério do chefe do estado-maior e paga previamente pelo preço do custo à repartição fiscal mais próxima. Art. 23. O conselho diretor remeterá, logo que tiver a sociedade autorização para funcionar, à comissão de propaganda, cópia dos documentos mencionados no art. 14, alíneas a) e c), o nome adoptado e o número de ordem que recebeu. 73


Art. 24. Instalada a linha de tiro e pronta a funcionar, recebidos o armamento e munição, serão inaugurados os exercícios. CAPITULO V COMPOSIÇÃO DAS SOCIEDADES DA CONFEDERAÇÃO Art. 25. Poderão fazer parte das sociedades da Confederação do Tiro Brasileiro: 1º Todos os Brasileiros maiores de 21 anos, até 60, no gozo de seus direitos civis e políticos, sabendo ler e escrever; 2º Os jovens de nacionalidade Brasileira de 15 a 21 anos de idade, sabendo ler e escrever, si tiverem autorização escrita de seus pais ou tutores. Art. 26. A pessoa que desejar fazer parte de uma sociedade será proposta, por escrito, por dois sócios que atestem a veracidade de suas declarações. Nessa proposta se declararão por extenso nome, naturalidade, idade, filiação, estado, profissão, domicilio do proposto, que assignará também a proposta. O conselho diretor aceitará ou não o proposto, sem apelação, havendo, porém, direito a esta si o proposto for menor de 30 anos e declarar querer matricular-se nos cursos de tiro e de evoluções. Neste caso o conselho diretor aceitará a apelação e convocará uma assembleia geral, em que o assumpto será resolvido por maioria absoluta de votos. Art. 27. O sócio será inscrito no livro de registro, onde tomará um número de ordem, que acompanhará sempre seu nome em toda a escrituração da sociedade. Art. 28. Todo sócio se compromete, ipso facto, a cumprir em todos os pontos o regulamento da confederação e a concorrer para o desenvolvimento da propaganda do tiro. Art. 29. Qualquer sócio poderá demitir-se da sociedade; mas si de novo desejar voltar a ela, será submetido às condições do art. 26 e à contribuição de que trata o parágrafo único do art. 31. Art. 30. Qualquer sócio poderá ser eliminado da sociedade quer por infracção do regulamento, quer por faltas de ordem moral. CAPITULO VI RECEITA E DESPESA DAS SOCIEDADES Art. 31. Os recursos financeiros de cada sociedade se comporão de: a) contribuição de admissão e mensalidade; b) subvenção da União, do Estado e do município; c) donativos de sócios, de sociedades nacionais ou de particulares; d) lucro na munição fornecida a titulo de reembolso aos atiradores nas sessões e nos concursos de tiro, não podendo a taxação desse lucro exceder de 20%. 74


Parágrafo único. As contribuições de admissão dos sócios são devidas uma só vez e por ocasião da admissão, e serão de 25$ no máximo. As mensalidades dos sócios não poderão exceder, mesmo para os matriculados nos cursos de tiro e evolução, de 5$000. Art. 32. As despesas sociais serão feitas pelas seguintes rubricas: a) montagem e organização da linha de tiro e seus anexos, inclusive material sanitário; b) instituição de cursos de tiro e de evoluções; c) pagamento das munições; d) compra e conservação do material de estudo e para os exercícios de tiro e de evoluções; e) gratificação aos marcadores e demais pessoal de serviço; f) despesas da secretaria, compra de livros para a escrituração e publicações; g) contribuição para a confederação do tiro e prêmios. CAPITULO VII DA ADMINISTRAÇÃO DAS SOCIEDADES Art. 33. Cada sociedade será administrada por um conselho diretor, que se comporá do chefe do município e de comandante de um dos corpos da guarnição militar, ou na falta, do comandante de um dos batalhões de força estadual e mais dos seguintes membros eleitos por um ano em assembleia geral: Um presidente, um vice-presidente, um diretor do tiro, um tesoureiro, um secretario e cinco vogais. Parágrafo único. Os sócios menores de 21 anos não poderão votar nem ser votados. Art. 34. Ao conselho diretor incumbe: a) examinar a receita e autorizar a despesa; b) determinar as épocas de tiro e dos exercícios de evoluções; c) estabelecer o preço da venda da munição e, quando entender conveniente, marcar a quantidade a ser fornecida gratuitamente aos sócios; d) regular o programa dos concursos e fixar o número, valor e qualidade dos prêmios a serem pela sociedade concedidos aos vencedores; e) criar os serviços previstos neste regulamento como obrigatórios.

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Art. 35. O conselho diretor, que se reunirá por convocação do presidente da sociedade, só poderá deliberar quando presente mais da metade de seus membros. As convocações serão feitas dois dias pelo menos antes do dia marcado para a sessão; todos os membros do conselho diretor terão voto nas deliberações, e as decisões serão tomadas pela maioria dos votos presentes. De cada sessão do conselho se lavrará uma ata em livro especial. Art. 36. O presidente da sociedade entregará mensalmente ao representante do estadomaior as relações referentes aos trabalhos da mesma sociedade e delas enviará cópia ao diretor da Confederação do Tiro Brasileiro. Art. 37. O presidente da sociedade requisitará do comandante militar, na localidade, o pessoal necessário para os diversos serviços das sessões de tiro. Art. 38. Eleita na mesma ocasião que o conselho diretor, mas não fazendo parte dele, haverá uma comissão de contas composta de três membros, a qual reunir-se-á uma vez por ano, nas vésperas da eleição do novo conselho, examinará a escrituração o lavrará o seu parecer para ser apresentado à assembleia geral. Essa assembleia reunir-se-á na 2ª quinzena de agosto. CAPITULO VIII LINHAS DE TIRO Art. 39. As sociedades poderão servir-se da linha de tiro do Governo Federal, nas localidades em que existir alguma. Neste caso, porém, a instrução será dada na sede da sociedade até o ponto em que começa o tiro reduzido, e só daí em diante na linha de tiro. O presidente da sociedade combinará com a autoridade militar competente os dias e horas em que os instrutores deverão exercitar os seus alunos. Art. 40. Quando a sociedade tiver linha de tiro instalada, o presidente combinará com os comandantes das forças de terra e navais os dias e horas para os exercícios dessas forças. Durante essas horas a linha de tiro fica sob a responsabilidade do oficial comandante da força que nela fizer exercício, sem nenhuma interferência do conselho diretor. As armas, munições, material e pessoal para estes exercícios serão fornecidos pela própria força. Art. 41. Os serviços dos marcadores será feito tomando-se para base o que estiver adoptado para o exercito. Art. 42. Em cada posto de tiro haverá um apontador encarregado de receber dos atiradores os vales de munição e entregar-lhes os cartuchos para o tiro. Será também encarregado de escrever nos boletins os resultados do tiro, devendo para isso observar pessoalmente a marcação e notar a arma, a munição, a espécie de fogo, a distancia, a posição do atirador, os cartuchos que falharem, os que se fenderem e quais os lugares das fendas, dificuldade de introdução e extração, comunicando suas observações ao comissário do serviço. Art. 43. Os apontadores ficam sob a fiscalização dos comissários de serviço, nomeados pelo presidente para auxiliar o conselho diretor e que exercerão essa comissão por tempo limitado. 76


CAPITULO IX DO FUNCIONAMENTO TÉCNICO DA SOCIEDADE Art. 44. Os exercícios das sociedades da Confederação do Tiro Brasileiro serão grupados em duas classes: tiro livre; cursos de tiro, e de evoluções. Art. 45. Para poderem executar exercícios de tiro livre os sócios civis serão sujeitos a uma ligeira instrução dada pelo instrutor e que versará sobre o seguinte: a) nomenclatura do fuzil, da clavina e do revolver; b) funcionamento do mecanismo e da alça de mira; c) noções indispensáveis sobre o tiro; d) exercícios preparatórios para o tiro. Após essa instrução os sócios começarão a exercitar-se no tiro reduzido e depois no de guerra. Art. 46. Enquanto o instrutor não declarar por um certificado visado pelo diretor do tiro que o sócio está habilitado a atirar livremente, este não atirará sem a fiscalização direta do instrutor ou de quem suas vezes fizer. Art. 47. Os cursos de tiro e de evoluções são destinados aos sócios que desejarem prestar os exames de que trata o art. 3º do decreto n. 1503, de 5 de setembro de 1906. Art. 48. Os sócios matriculados nesses cursos deverão ter uma caderneta individual que constará de três partes, uma destinada aos assentamentos em geral, outra para notação dos exercícios e a terceira para a dos exercícios de tiro. Art. 49. Os cursos de tiro e de evoluções serão separados, mas ficarão sob a direção do diretor do tiro. Art. 50. A instrução será dada por instrutores e ajudantes, tantos quantos forem necessários e nomeados pelo conselho diretor. Art. 51. Para a instrução os sócios serão divididos em grupos; no curso de tiro, cada grupo se comporá do número que o instrutor julgar conveniente, de acordo com o diretor do tiro; no de evoluções, o número será o mesmo das secções de infantaria do exercito em tempo de paz, sendo elevado ao das secções em tempo de guerra quando o grupo estiver suficientemente preparado. Art. 52. A instrução será dada de acordo com os programas abaixo detalhados, adoptando-se para o curso de tiro o livro Tiro Brasileiro, compilação de Antonio Carlos Lopes, e para o de evoluções as instruções adoptadas para a infantaria do exercito. PROGRAMA DO CURSO DE TIRO Armamento e munições 77


1º Nomenclatura do fuzil Mauser regulamentar. 2º Idem da clavina Mauser idem. 3º Idem da munição dos mesmos. 4º Desmontagem, montagem, limpeza e conservação do armamento. 5º Funcionamento geral do mecanismo. 6º Funcionamento da alça de mira. 7º Dados numéricos relativos ao armamento e à munição. 8º Dados balisticos. 9º Nomenclatura do revolver Girard regulamentar. 10. Idem da munição. 11. Nomenclatura do revolver Nagant regulamentar. 12. Idem da munição. 13. Desmontagem, montagem, limpeza e conservação do revolver Girard. 14. Idem idem do revolver Nagant. 15. Funcionamento geral do mecanismo do revolver Girard. 16. Idem idem do revolver Nagant. Teoria do tiro 17. Noções gerais do tiro. 18. Aparelho de pontaria. 19. Influencias exteriores sobre o tiro. Instrução pratica do atirador 20. Exercícios de ginástica com o fuzil e sem elle. 21. Apontar a arma, comprovar e corrigir a pontaria. 22. Manejar a arma em direção nas três posições regulamentares. 23. Carregar e engatilhar. 24. Atuar sobre a tecla do gatilho. 25. Regras de pontaria. 78


26. Tiro de carga reduzida. 27. Tiro real e distancia reduzida. 28. Tiro do instrução. 29. Avaliação das distancias. 30. Tiro individual de combates. Tiros com os comissários e pistolas regulamentares no exercito 31. Generalidades. 32. Exercícios com os comissários e pistolas. Tiro coletivo de combate 33. Efeito do fogo. 34. Emprego das alças. 35. Ponto a visar. 36. Exercícios preparatórios. PROGRAMA DO CURSO DE EVOLUCÕES 1º Ensino sem arma. 2º Manejo de arma, exercício de fogo, fogos diversos, ordem estendida, marchas e fogos. 3º Esgrima de baioneta. Art. 53. Nenhum sócio poderá ser submetido a exame sem ter obtido o certificado indispensável para o tiro livre e haver frequentado com aproveitamento, atestado pelo instrutor o diretor do tiro, 60 exercícios pelo menos do curso de evoluções. Art. 54. Para se apresentarem a exame, os matriculados requererão ao conselho diretor no correr dos meses de janeiro e julho. Os exames terão lugar duas vezes por ano nos meses de março e setembro. Art. 55. Os matriculados serão examinados nas matérias constitutivas dos cursos por comissões nomeadas pelo chefe do estado-maior do exercito. Art. 56. Do resultado dos exames de cada sociedade será lavrada uma acta geral da qual se extrairão duas copias que, depois de assignadas pela comissão examinadora, serão enviadas uma ao comando do distrito e outra ao chefe do estado-maior do exercito. Art. 57. Aos sócios aprovados nos exames será expedido um certificado assignado pelos examinadores e visado pelo presidente da sociedade e comandante da guarnição. 79


CAPITULO X DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 58. E' expressamente proibida nas sociedades de tiro toda e qualquer manifestação de caráter politico ou religioso. Art. 59. Os pedidos de munição serão feitos nos meses de março, junho, setembro e dezembro, e o seu pagamento previamente feito pela sociedade à repartição arrecadadora federal mais próxima, devendo o pagamento ser acompanhado de uma guia em duplicata. Com o pedido deverão ser também remetidos os documentos de entrega ou de embarque dos cunhetes de estojos do penúltimo suprimento de munição feita à sociedade e dos cunhetes da munição estragada, quando houver, para ser trocado. Por estojo não devolvido, depois do abatimento de 2 %, para extravios, será descontado um cartucho do novo pedido. Art. 60. As sociedades ficam autorizadas a adquirir modelos que se aproximem do modelo regulamentar e não possam prejudicar a instrução do manejo da arma, para os exercícios do curso de evoluções, não excedendo essa aquisição de 100 fuzis. Art. 61. As sociedades de tiro poderão criar cursos de corografia do Brasil e das zonas fronteiriças dos países que com ele se limitarem, e de assistência aos feridos no campo de batalha. Art. 62. As sociedades terão sempre suas linhas de tiro e dependência francas à inspeção das autoridades militares, administrativas e judiciarias. Art. 63. Para a regularidade da escrituração as sociedades da confederação adoptarão os modelos anexos, podendo, porém, cada sociedade estabelecer outros mais que julgar convenientes. Art. 64. As sociedades poderão estabelecer uniformes para os alunos dos cursos de tiro e de evoluções, submetendo previamente os planos à aprovação do Ministério da Guerra. Rio de Janeiro, 29 de abril de 1907.- Hermes R. da Fonseca.

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ANEXO 4 Transcrição de artigo da página 9 do Jornal O Estado de São Paulo, edição de 6 de Maio de 1917, domingo: BRASIL E ALEMANHA O Caso de Itapetininga Tiro Brasileiro de Itapetininga n.º 234 da Confederação Em 4 de Maio de 1917 Exmo. Sr. General Luiz Barbedo, digno comandante da 6º Região Militar. Tendo lido no jornal da capital “O Estado de São Paulo”, o ofício que a v. exa. Enviou ao sr. Landulpho Monteiro, que se diz presidente do Tiro “General Pinheiro Machado, 33 da Confederação do Tiro Brasileiro, desta cidade, e a resposta de v. exa., peço licença para, na qualidade de presidente do Tiro 234 desta cidade, esclarecer alguns pontos que dizem respeito a Sociedade que tenho a honra de presidir. Pela segunda vez as sociedades patrióticas de tiro desta cidade se veem guerreadas por estes mesmos elementos que agora afitam a opinião publica; a primeira vez sob o pretexto de luta entre civilismo e heroísmo e agora não se sabendo sob que fundamento. O que é facto, que a v. exa. facilmente poderá mandar sindicar, é que nunca se fez politicagem nessas sociedades, que têm por fim preparar os cidadãos para a defesa da Pátria. Procurarei ser o mais sucinto possível na exposição dos factos que passo a expor: “Em 9 de Outubro de 1905, nesta cidade de Itapetininga, reunidos setenta e dois cidadãos dos mais conspícuos da distinta sociedade local, aprovaram-se os estatutos e elegeu-se a primeira diretoria do “Club Concórdia”, sociedade de “SPORT” e outras diversões congêneres, destinada a amestrar seus sócios no exercício do tiro ao alvo. Os estatutos aprovados foram devidamente registrados em 26 de junho de 1907, ficando o “Club Concórdia” constituindo pessoa jurídica, apta para manter todas as relações de direito, exercitando as funções e praticando os fins para as quais fora criada, sucedendo-se em sua administração nas diretorias eleitas até a presente data” Criada a Confederação do Tiro Brasileiro e regulamentada pelo decreto n. 8083 de 15 de junho de 1819, cogitou patrioticamente o “Club Concórdia” de incorporar a ela a Escola de Tiro que mantinha nesta cidade, subvencionada pelo Estado. De fato, foi o “Club Concordia” aliado a Confederação do Tiro Brasileiro, recebendo o n. 33, como se verifica de relatório do presidente dessa Sociedade, publicado no “Tiro”, revista oficial, número correspondente ao mês de setembro de 1910, à pág. 631, onde se lê: Sociedade n. 33, Tiro Brasileiro de Itapetininga – Sociedade incorporada à Confederação em 20 de dezembro de 1989, com um efetivo de cem sócios. Tem estado estacionaria por falta de instrutor e armamento. O conselho diretor do Tiro Brasileiro de Itapetininga é construído dos sra.: presidente Pedro Voss; vice-presidente, José Roberto de Mello Franco; diretor do tiro, Paulo Frederico Schaus; tesoureiro, Manuel Cardoso; secretario, Adherbal de Paula Ferreira.” Antes, porém, que se tornasse efetiva a incorporação do “Club Concórdia”, pelo fornecimento de armas, munições ou outra espécie de auxilio qualquer do governo federal, 81


foi o sr. Landulpho Monteiro nomeado representante do sr. General comandante desta região militar junto ao tiro 33. Não gozando aquele sr. da simpatia da quase totalidade dos sócios do “Club Concordia” e afim de evitar a sua dissolução, pela retirada de sócios, foi em assembleia geral resolvido representar contra a designação do sr. Landulpho Monteiro para representante do sr. General comandante da Região Militar. Tais foram as séries de intrigas que se urdiram em torno desse caso, que a solução não foi outra senão a que vem exarada à pag. 964 n. 24 d’”O Tiro”, revista da Confederação do Tiro Brasileiro e correspondente ao mês de setembro de 1910, onde se lê: “Tiro Brasileiro de Itapetininga” – n. 33 da Confederação – Incorporado em 22 de dezembro de 1909, com 100 sócios. De 3a categoria – SUSPENSO POR ORDEM DO EXMO. SR. GENERAL MINISTRO DA GUERRA, POR TEMPO INDETERMINADO. À vista desta determinação e de acordo com a resolução da assembleia geral, continuou o “Club Concórdia” a realizar os fins para que tinha sido fundado, conservando a Escola de Tiro mantida e criada antes de ser constituída a Confederação do Tiro Brasileiro. Em uma das assembleias gerais do mês de julho do ano próximo passado, foi resolvido novamente promover a incorporação do “Club Concórdia” a Confederação. Apresentados todos os documentos necessários, foi aceita a incorporação em setembro, recebendo aquela sociedade o n. 234 do Tiro Brasileiro (Revista d’“O Tiro”, pag. 377, n. 32, de outubro e novembro de 1916). Desde fevereiro do corrente ano que o Tiro 234 desta cidade está preparando-se para prestar os serviços que a Pátria necessitar, extraordinário e belíssimo é o entusiasmo que se nota em todos os associados, principalmente naqueles que constituem a companhia de guerra do Tiro, em número de oitenta e cinco soldados matriculados com o seu corpo de tambores e cornetas perfeitamente organizado. Os exercícios foram feitos com toda a regularidade, diariamente, sob a direção do sr. Capitão João Wey, diretor do tiro e instrução do sr. Pedro Voss Filho, reservista do exercito e Pericles de Souza, atirador da Sociedade n. 3 da capital. Sobrevindo o rompimento das relações do Brasil com a Alemanha, em virtude do inqualificável torpedeamento do “Paraná”, recebi no dia 11 de do mês findo o telegrama que se segue: “Sr. Presidente Sociedade Tiro 234 – Itapetininga. De ordem sr. General comandante da Região comuniquei-vos deveis, cientificar sem demora e por qualquer meio a todos os atiradores vossa Sociedade que os mesmos deverão se abster qualquer manifestação, mormente em publico, sobre factos que se vêm desenrolando na politica internacional. Convém lembrar-lhes no seu próprio interesse que a disciplina exige uma atitude de quem tem responsabilidade na ordem interna do país. Saudações. – Primeirotenente E. Espindola, serviço Linhas de Tiro.” De acordo com a determinação de v. exa., logo que recebi o telegrama, dirigi-me ao local onde a companhia de guerra estava fazendo evoluções e uma vez estendida em linha, procedi à leitura da recomendação de v. exa. e exortei os atiradores ao cumprimento de seus deveres no momento presente, como cidadãos e soldados desta grande Pátria, terminando por levantar uma “viva ao “Brasil”! Não proibi que os atiradores comparecessem à paisana, aos comícios, porque o telegrama transcrito nada dizia a respeito e porque os atiradores desta cidade ainda não têm fardamento. Limitei-me a ler simplesmente o telegrama de que se trata, sem fazer o mínimo comentário. Uma vez que o telegrama recomendava os atiradores se abstivessem de tomar parte em manifestações, principalmente em publico, parecia-me absoluta competência para distinguir atiradores fardados, de atiradores à paisana. Das palavras que proferi na ocasião da leitura do telegrama podem dar testemunho todos os atiradores e diversas pessoas gradas que se achavam presentes. Na noite do dia 14, realizou-se no largo da Matriz desta cidade o segundo comício popular para protestar contra o torpedeamento do “Paraná”, e o sr. Landulpho Monteiro, dirigindo-se ao povo taxou de antipatriótica a recomendação de que se trata o telegrama 82


expedido em nome de v. exa. e incitou a mocidade à desobediência. Este facto publicado pelo “Estado de S. Paulo” de 17 de abril findo, provocou o incidente que me leva à presença de v. exa. O correspondendo desse importantíssimo órgão de imprensa paulista, nesta cidade, é o inteligente e criterioso moço professor Antônio Antunes Alves, corretíssimo na mais ampla acepção da palavra. O documento n. 1, que este acompanha, é a prova evidente do que afirmo e da verdade da noticia enviada ao “Estado”. Só devido a este incidente e com grande surpresa para toda a população desta cidade, é que aparece o sr. Landulpho Monteiro, como presidente do Tiro n. 33. Antes de tudo, como já foi transcrito acimo, o Tiro n. 33 da Confederação do Tiro Brasileiro, FOI SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO, pelo sr. General Ministro da Guerra, por ato de setembro de 1910, e, portanto, só em virtude de ato dessa mesma autoridade superior da Republica é que poderá voltar a funcionar. Ora, os sócios do “Club Concórdia”, que são os mesmos que eram do Tiro n. 33, nenhuma ciência tiveram de ato do sr. Ministro da Guerra restabelecendo o funcionamento desta Sociedade de Tiro. E a prova de que era ignorada nesta cidade a existência do Tiro 33, está nas respostas dadas ao questionário apresentado ao major João Mendes de Moraes, esforçado e operoso prefeito municipal. Conforme se vê do documento n. 2. Outros factos que comprovam a não existência do Tiro 33, nesta cidade, são a nomeação do ilustre militar sr. Major dr. Octaviano de Sousa Gomes para representante de v. exa. junto ao Tiro 234 somente e a não remessa do telegrama transcrito àquela sociedade, conforme o seu presidente (?) foi o primeiro a confessar, quando diz “Na qualidade de presidente da Linha de Tiro 33, eu ignorava a existência da circular de v. exa. sobre a proibição de comparecerem os atiradores aos comício cívicos. Não recebi até hoje tal circular. ” (!) A ignorância alegada não pode prevalecer, porque todos os jornais da capital publicaram a recomendação de que se trata. Chegaram mesmo assoalhar na cidade que aquela proibição tinha sido forjada por mim de colaboração com o secretario do Tiro 234!... Penso que nenhuma duvida pairará no esclarecido espirito de v. exa. sobre a não existência do Tiro 33 nesta cidade. Sobre os outros pontos do oficio do sr. Landulpho Monteiro, dirigido a v. exa. e publicado na seção livre do “Estado de S. Paulo”, de 23 de Abril, que dizem respeito mais diretamente a minha pessoa individualmente, melhor responderá a mensagem que me foi entregue no último domingo e para cuja leitura peço a preciosa atenção de v. exa. (Documento n. 3). Se outras provas de simpatia e de apreço deste generoso povo, em cujo meio vivo há mais de quinze anos, já não o tivessem feito credor da minha sincera gratidão, bastava a imponente e significativa manifestação de solidariedade que me foi feita no dia 29 último, para não me deixar esmorecer na luta e estimular a trabalhar impavidamente pela prosperidade e grandeza do Tiro 234, certo de que assim também contribuo, em parcela mínima, embora, para a felicidade e pujança da Pátria Brasileira! O Tiro Brasileiro 234, desta cidade que concretista toda a explosão do patriotismo da mocidade desta terra, exmo. Sr. General Luiz Barbedo, em perfeita comunhão de sentimentos com os seus irmãos de armas, continua a fazer os seus exercícios regularmente, já agora sob a direção do instrutor, por v. exa. nomeado o sr. Sargento José Antonio Baptista. O Tiro 33 desta cidade está tentando a sua organização com o intuito evidente de hostilizar o Tiro 234 e por isso urge que v. exa. dê as providencias necessárias que no caso couberem. O “Club Concórdia”, fundado em outubro de 1905 é a mais antiga Sociedade de Tiro existente neste Estado e há 12 anos que venho sendo reeleito, anualmente, seu presidente, 83


este mesmo “Club Concordia” é o que esteve confederado sob. N. 33 e hoje é o Tiro 234 da Confederação do Tiro Brasileiro. Constituído o Tiro 234 pelo melhor elemento da localidade, como v. exa. poderá verificar pela relação dos sócios inscritos, está ele se preparando para, no momento preciso, sem desfalecimento e sem tibieza, marchar em defesa da nossa amada Pátria. Saúde e fraternidade. PEDRO VOSS, Presidente do Tiro 234. Documento n. 1 Cópia: Os signatários desta, tendo assistido ao comício de 14 de Abril p, passado, nesta cidade, declaram para todos os efeitos ser a expressão da verdade a notícia que sobre o caso publicou “O Estado de S. Paulo”, enviada pelo correspondente local; isto é, afirmam que, naquele comício, o advogado Landulpho Monteiro, profligiando o ato pelo qual o general inspetor da VI Região Militar determinava, em termos precisos e claros, aos presidentes das linhas de tiro aconselhassem os sócios atiradores se abstivessem de tomar parte em manifestações congêneres, terminou qualificando de impatriótico semelhante ato e aconselhou a mocidade a não sofrear o amor pátrio em prol da disciplina; bem como _indiscernível_ ainda, pelo que viram, e ouviram à generalidade dos presentes, ter causado este discurso péssima impressão no minguado auditório que o escutou. Itapetininga, 1.o de maio de 1917 _indiscernível_ Antonio Vieira de Moraes, presidente do diretório. José Theotonio da Silva, membro do diretório. João Mendes de Moraes, prefeito municipal. João Barth, 3.o juiz de paz. Alberto Leme Cavalheiro, advogado e lente da Escola Normal. José Firmiano de Oliveira Lima, orador do Grêmio Normalista. Ramiro Vieira de Moraes, vereador municipal. Mario de Oliveira, presidente do Grêmio Normalista. Edmundo Prestes Vieira, correspondente do “Correio Paulistano” Demetrio Belardi, negociante. Quirino Pereira de Moraes, escrivão da coletoria estadual. Lindolpho Moraes Rosa, advogado. Clovis Ferreira, funcionário municipal. Dorival de Moraes Rosa, professor publico. José Ribeiro Escobar, lente da E. Normal e correspondente do “Jornal do Commercio”. José Pedro Strasberg Junior, professor e proprietário. Salvador Brisolla Netto, industrial. Porphyrio de Camargo, funcionário publico. Juventino Vieira de Moraes, fazendeiro. Henrique Lemos, farmacêutico. Patrocinio Teixeira da Fonseca, agente do correio. Salvador A. O. Brisolla, funcionário estadual. José Barreiros, proprietário da “Tribuna do Povo”. Procopio Augusto Ferreira, professor publico. Antonio de Arruda Malheiros, chefe do gabinete de antropometria da E. N. (Estão as firmas devidamente reconhecidas pelo 1.0 Tabellião Avelino Cezar, com a data de 3 de maio de 1917). Documento n. 2 Copia: 84


Tiro Brasileiro de Itapetininga – N. 234 da Confederação – N. 97. Em 2 de Março de 1917. Cidadão. A bem da defesa dos direitos do Tiro n. 234, de que sou presidente, peço-vos respondais, por obsequio, ao pé desta, com autorização de fazer de vossas respostas o uso que convier, o seguinte: 1) Na qualidade de prefeito municipal, recebestes comunicação de terdes sido incluído no conselho diretor do Tiro 234, como um de seus presidentes honorários? 2) Recebestes, alguma vez, igual comunicação de outra sociedade congênere local? 3) Tendes conhecimento do funcionamento regular do Tiro 234? 4) Consta ao executivo municipal existir nesta localidade outra linha de tiro a não ser aquela de que sou presidente? Saudade e fraternidade. Ao ilustre cidadão major João Mendes de Moraes, dd. Prefeito municipal. Do presidente do tiro 34 (a) – Pedro Voss. Exmo. Sr. Pedro Woss. Passo a responder as perguntas retro pelo modo seguinte: - À primeira – Sim, a comunicação me foi feita em oficio n. 4 em data de 13 de fevereiro do corrente ano; - À segunda – Não, nunca recebi; - À terceira – Sim, sei que o Tiro 234 tem funcionado com regularidade; - À quarta – não consta; pois se existe outra linha de tiro nesta cidade, nunca esta Prefeitura de tal recebeu comunicação. E’ o que me cabe responder. Autorizo, sr. Presidente do Tiro 234, a fazer das respostas supra o uso que julgardes conveniente e for de direito. Itapetininga, 2 de maio de 1917. (a) – João Mendes de Moraes, prefeito municipal. Documento n. 3 MENSAGEM da Sociedade Itapetiningana ao exmo. Sr. Professor Pedro Voss Exmo. Sr coronel Pedro Voss. Os abaixo assignados, brasileiros e estrangeiros, representantes de todas as classes sociais: Considerando os inestimáveis serviços que v. exa. tem prestado a esta terra como emérito _indiscernível_, que com tanta _indiscernível_, vem dirigindo a Escola Normal e anexos; considerando que v. exa. é digno de muitos títulos de benemerência pelos benefícios prestados ao lugar, tendo sempre se colocado a frente de todas as boas ideias aqui levantadas; considerando que v. exa. tem dado as mais eloquentes provas de amor à Pátria, procurando alada sempre como bom brasileiro que é, incutir no coração dos alunos o mesmo sentimento, não só com o exemplo, mas também com a palavra, com repetidas festas cívicas, e ainda agora como presidente do Tiro 234, a que dá tanto impulso; considerando que v. exa. tem revelado em todas as ocasiões, a mais perfeita correção e a beleza de um caráter _indiscernível_; considerando a reconhecida probidade de v. exa., a quem nem um neto deslustra na vida publica, como na particular, 85


protestam contra o ataque indigno e revoltante que foi feito a v. exa. em artigo publicado na “Seção livre” do “Estado de São Paulo”, de 22 do corrente mês, artigo que se caracteriza, todo ele, por uma série de inverdades, quer quanto a defesa que neste se pretendeu fazer, quer quanto as invectivas e intrigas com que se procurou por em duvida os sentimentos patrióticos de v. exa., há muito vem prestando a causa publica. Devesse aquele artigo ser lido somente nesta cidade, ou por pessoas que bem conhecessem a v. exa. e ao agressor, tornar-se-ia desnecessário o nosso protesto: as miseráveis invectivas cairiam por si mesmas e a intriga não surtiria um só dos efeitos desejados, como nem de leve atingiriam as outras pessoas compreendidas no mesmo ataque e que, a despeito dele, continuam elevados, por seu procedimento exemplar e por uma vida sem mancha, no conceito dos que as conhecem. Como, porém, aquela publicação visa, sobretudo, surpreender na boa fé, aqueles que não podem conhecer as pessoas de que se trata, _indiscernível_ os processos de que _indiscernível_ o signatário detinha, nem os _indiscernível_ que aqui se passam – entendem os abaixo assignados indispensável externar o seu protesto, para que se possa fazer saber a todos que a sociedade itapetiningana repetia, como inteiramente falsas, as afirmações contidas nessa publicação, e sabe fazer justiça aos altos méritos de v. exa.; a quem muito admira e acata. Itapetininga, 24 de Abril de 1917. (Seguem-se 252 assinaturas de pessoas representantes do diretório politico, Câmara Municipal, autoridades federais, estaduais e municipais; imprensa local, industriais, comerciantes, enfim, de todas as classes sociais).

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ANEXO 5 Transcrição de artigo da página 9 do Jornal O Estado de São Paulo, edição de 11 de Outubro de 1917, domingo: EM ITAPETININGA ENTREGA DA BANDEIRA A LINHA DE TIRO 234 – A PRESENÇA DO SR. GENERAL BARBEDO – DISCURSOS – OUTRAS NOTAS. Itapetininga, 8 – Realizou-se ontem nesta cidade a festa da entrega da Bandeira Nacional a companhia de atiradores do Tiro 234, cerimônia esta presidida pelo Sr. general Luiz Barbedo, comandante da Sexta Região Militar. Pelo noturno das 4 horas, uma comissão composta dos senhores Dr. João Vieira de Carmargo e professor Edmundo Prestes, membros do conselho diretor do Tiro 234, e do Dr. Alfredo Nunes, vereador da Câmara Municipal, foi a Boituva receber Sr. General Barbedo, oferecendo-lhe um almoço. As 18 horas, o comboio chegava a estação da Sorocabana, nesta cidade ao som de duas bandas de musica e ao espoucar de foguetes, de girandolas e de batarias. Enorme massa popular acotovelava-se no recinto da estação que se achava artisticamente ornamentada. Ao desembarcar foi o general Barbedo saudado pela senhorita Elvira de Souza Mello que em nome do tiro 234, lhe ofereceu uma rica “corbeille” de flores. No largo da estação achavam-se formados, os atiradores do 234, com suas bandas de música, de tambores e cornetas; os escoteiros desta cidade, a guarda nacional e a força policial aqui destacada. Em automóveis enfeitados com bandeiras nacionais, os senhores general Barbedo, tenente E. Espindola do Nascimento, os membros do conselho diretor do tiro 234, várias senhoras da comissão de festejos e o Dr. Júlio Prestes, seguiram para o palacete Vieira de Moraes. Foi oferecido um “lunch” ao senhor general Barbedo. Às 15 horas, chegava o senhor General Barbedo no polígono do antigo Concordia, que se achava ricamente enfeitado e repleto de povo, para a cerimônia da entrega da Bandeira. O cônego Bizenando Dias, vigário da paróquia, procedeu com a benção da bandeira, servindo de paraninfos o sr. general Luiz Barbedo e a exma. professora D. Emilla Voss. Em uma tribuna adrede preparada, diante da companhia de atiradores do tiro 234, perfeitamente alinhada, a professoranda Lueilla Corrêa, pronunciou o seguinte discurso: Exmo. Sr. General Luiz Barbedo: Meus senhores e minhas senhoras. Transbordando do cívico entusiasmo, venho em nome de uma comissão de distintas senhoras de Itapetininga, pedir-vos a fineza do entregar, esta bandeira aos garbosos atiradores do Tiro 234, no dia de sua primeira comunhão no altar da Pátria. Sente-se a comissão justamente orgulhosa por ver aquiescido o seu convite, emprestando o brilho de vossa presença a uma festa em que o nacionalismo reverdece, em que a coesão congrega os átomos da Pátria em que os peitos se couraçam de força e de orgulho para proteger os deuses terminus da Pátria Brasileira. 87


Bem merece o Tiro 234, confiado a abnegação de um patriota como Pedro Voss, esse palpitante quadrângulo de seda auri-verde o formoso filho da região do sol e do esplendor todo verde selvas e todo louro de luz que transvoando na fumaça dos combates foi sempre a honra intangível das nossas fardas, a adoração fetichica dos nossos soldados, o imarcescível energizador de nosso heroísmo, o fulgor no penol dos belonaves. No sangrentíssimo convés da Parnahyba, em holocausto a honra da bandeira, sacrificouse a primavera de Greenhalgh; enrubesceu-a de orgulho o sangue de Antonio João na épica resistência de Dourados; purificou como um ozone a atmosfera do Paraguay, empestada pelo despotismo de Lopes. Que esta bandeira, ao passar por vossas mãos, receba vosso influxo benéfico para que nele se inspirem os atiradores do Tiro 234 e só lembrem que somente quando, ao trapejar de todas as bandeiras se reunirem sob a farda os corações de todos os brasileiros viria, teremos uma Pátria leoninamente forte, condoreiramente livre, uma grande nação digna de uma grande terra, o nosso aniado, o nosso fulgurante, o nosso inesquecível Brasil”. O senhor general Barbedo, recebendo a bandeira, entregou-a ao segundo tenente Octavio Brisolla pronunciando o seguinte discurso. “Há muito quem diga mal de nossa terra; não falta quem lhe aponte defeitos, fraquezas e tergiversações; principalmente no momento atual, em face grande guerra, da maior guerra de quantas regista a história, pelo número de combatentes que nela se empenham, pela imensidade das regiões em que domina o armistrondo dos combates e das batalhas, tendo só seu despor todos os engenhos maravilhosos da indústria moderna. E és consequências que dessa gigantesca luta já se podem prever, pois incontestavelmente desse caos há de surgir um novo mundo, em que os laços que prendem as nações entre si não possam estar à mercê do militarismo inconsciente de mãos dadas ao cruel imperialismo, contra o qual se levantam protestos mundizes, tornarão providencial, como providencial foi a revolução francesa, embora até hoje choremos entre outros a morte de Lavoisier, o grande naturalista, cuja cabeça rolara no cadafalso, legando ao mundo opulentíssima herança cientifica. Senhores. Eu não me arregimento entre os adoradores dos grandes homens de nossa terra, que a maldizem, que nos atribuem uma democracia impudentemente falsificada, uma República de oligarquias, mandões e caudilhos, um regime de única inconstitucionalidade, sem eleições populares, sem governos populares, sem governos responsáveis, sem orçamentos reais, sem órgão nenhum por onde respire a vida nacional, por onde se expanda a consciência nacional, por onde a moralidade nacional se desagrave, por onde a vontade nacional se declare e execute.” Alisto-me voluntariamente entre os que procuram remediar o mal de que todos sentimos os efeitos, não com a intensidade que os primeiros lhe emprestam, representando-nos um quadro sem um raio de lua que nele se esbata, em que predomine o escuro, o sombrio, que a alma nacional se confrange ao observá-lo: prenunciador do momento tétrico em que, arrastados por desabridos tufões, seremos arrojados de joelhos aos pés dos deuses cuja misericórdia não soubemos aliciar a tempo. Fui pedir um lugar entre os fundadores da Liga Nacionalista de São Paulo, a cuja frente vejo um emérito cultor do Direito, o distinto Dr. Frederico V. Steldel, que nos vem dizer o que pensa sobre os nossos males e como poderemos curá-los, se o auxiliarmos na patriótica empresa. Extirpe-se o analfabetismo, desaparecerão os cangaceiros das calungas do Norte e os monges dos pinhais do Paraná, cerremos as urnas, seja o voto secreto, para que se não 88


possa exercer vinditas sobre os humildes e outros males, especuladores de outra espécie não menos perigosa, se sentirão tolhidos nas suas desmedidas ambições; façamos de cada cidadão válido um soldado capaz de defender sua Pátria enrijemos-lhes os músculos, ensinemos-lhes a disciplina militar, que é o grande segredo que mantém como amigos milhares de homens na caserna e produz feitos de bravura que assombram, e deixaremos de ser um país de desanimados, de descrentes, de tímidos pelo dia de amanhã, porque é dos espíritos anemizados o sonhar coisas tétricas. Conscientes da nossa força não sairemos, então, da órbita em que devemos conduzir os nossos destinos, sem as influências do agora que nos reduzem a situação de satélites de segunda grandeza, receosos que se nos peça do que nos era permitido prometer e realizar. Foi mesmo por se nos haver delimitado nossa ação, até onde poderíamos levar o nosso protesto contra os atos de barbáries da guerra, desrespeito a nossa bandeira e o sacrifício de vidas patrícias, que tomamos a dianteira todas as irmãs sul-americanas, colocando-nos ao lado dos que combatem sem tréguas a louca pretensão da hegemonia mundial. Acusar-nos já de nos acharmos em atraso na politica internacional, dizer que fugimos a solidariedade ativa com os beligerantes, francamente, meus senhores, não me parece justo, nem prudente. Diz-nos a historia pátria que nunca nos faltou a energia precisa para defender a integridade de nosso pais, para lhe fecharmos o contorno geográfico: valor, constância e resignação para as conquistas liberais que temos alcançado. Contribuímos com o nosso sangue para libertar três irmãs sul-americanas do jugo de tiranos que as oprimiam; assim procedendo convertíamos territórios em amigos os povos cujos territórios foram campos de nossas glorias. Podíamos, pois, dormir tranquilos, embalados pelo sonho pacifista e assim se fez: mostrando-se o Brasil indiferente ao que se passava mesmo no continente sul-americano, onde duas nações mais cautelosas cuidavam a eficiência de seus elementos defensivos. Antes de nos vir de Buenos Aires esse livro “Nuestra Guerra” que se diz escrito por um espanhol que foi nosso hóspede, em que se proclama o nosso hóspede em que se proclama a nossa fraqueza: antes de Bilac iniciar o seu bendito apostolado; mesmo entre membros das classes civis Já se afigurava temeroso nosso atraso nossa indiferença pela defesa nacional. Com efeito, há 22 anos a República Argentina prepara cautelosamente reservistas para suas forças armadas e não vos preciso dizer desde quando nos ocupamos do assunto! Façamos de nosso Brasil uma grande Suíça, fundemos sociedades de tiro, demos aos seus associados instrução militar, facilite-nos o governo auxílios para isso, vantagens aos sócios das sociedades que organizadas, obedecerem aos regulamentos que forem estabelecidos, conforme disse um farmacêutico da cidade do Rio Grande do Sul, cujo nome é preciso não ser esquecido, Antonio Carlos Lopes. Guardo meus senhores, como uma doce recordação de um dever cumprido o auxilio que prestei a esse patrício, quanto o encorajei a não abandonar a sua ideia que mercê de Deus, não foi semente atirada em terra safara. Como a terra que repousa quando as geadas lhe cobrem a superfície, para despertar em exuberante vegetação as primeira caricias de um sol de primavera, aquela ideia pareceu por muito tempo condenada a ser mais uma tentativa em prol da pátria que se perdia, 89


até que surgiu para acalentá-la uma nova alvorada a palavra encantadora do poeta que se fez apostolo, tendo para ajuda-lo nesse apostolado luminoso e fecundo, no dizer do eloquente presidente deste grande Estado, os grandes “leaders’ da mentalidade brasileira. E agora, senhores, eu vos afirmo, ela não morrerá. Eu desejara neste momento possuir o engenho poético de um Antonio Falleciano de Castilho para entoar um hino a mulher pátria; na falta de engenho próprio que me perdoe o poeta desfolhar algumas com que a engrinaldou para sempre nas paginas cheias de encanto e melancolia de sua Chave do Enigma: ”Ela não seria a viceprovidência que devia ser, e que é no meio da sociedade, se não possui-se esse complexo inefável de sua lições para toda a espécie de índole de espíritos de gostos: um laço infalível para cada sentido; um milagre para cada incredulidade, para cada incredulidade; para cada infortúnio, seu balsamo; para cada idade, seu ramalhete, sua estrela para cada noite, mão inesperada e macia para cada desamparo, para cada fronte que se despedaçaria ao cair, a almofada súbita de um bouço todo extremos de um seio todo suspiros. De um coração todo divindade”. Pois bem, agora a mulher pátria veio trazer o seu concurso ao fortalecimento de nossa Pátria com abnegação que lhe é caraterística; ela ao mesmo tempo que oferece o pavilhão nacional aos soldados de amanhã, completa a nobreza de seu resto, erguendo por toda parte filiais da Cruz Vermelha Brasileira. Só cérebros entregues exclusivamente a cogitações materiais, corações em que só se aninhe o egoísmo, não saberia traduzir a significação desse gesto que é a resultante de dois sentimentos bem opostos: ali a mulher sente-se esmagada pela razão, que a obriga a aceitar a guerra, que o seu coração repele, como uma fatalidade; aqui ela integra todas as virtudes de um ente meio terrestre, meio céu. Na bandeira que avança em busca de uma vitória tem o ferido a impressão de que se lhe afasta a Pátria; no contemplar o símbolo da fé estampado na fronte de piedosa enfermeira que de joelhos ao mesmo tempo que balbucia uma prece lhe pensa as feridas, sente-se aproximar-se de Deus, conduzido pela criatura em que no dizer do poeta mais evidentes se revelam as perfeições do Criador. Meus camaradas atiradores do 234, eu vos felicito pela distinção de que acabais de ser alvo, recebendo esse mimo precioso que vos é dado por mãos conterrâneas. Minhas patrícias, completais vosso nobre gesto trabalhando pela Cruz Vermelha de São Paulo. Dizendo a esses mocos que lhes é dever sagrado defender esse simbólico de nossa Pátria, tacitamente lhes dizeis que vosso pensamento está com eles: dizei-lhes ainda que não faltará aos que tombarem na luta a almofada súbita de um braço todo extremoso, de um seio todo suspiros de um coração todo divindade”. Ao terminar recebeu o sr. general Barbedo prolongada salva de palmas. Em seguida, o Dr. Roberto Jorge Haddock Lobo Filho, lente da Escola Normal, agradeceu em nome do Tiro 234, a honra insigne que lhe era conferida pelo comandante da nossa Região Militar, comparecendo a festa. Ao som do Hino Nacional a companhia então apresentou armas em continência a bandeira. 90


Depois a companhia de atiradores, cantou o hino a bandeira e, sob as ordens do instrutor sargento José A. Baptista, fez vários exercícios e evoluções, merecendo aplausos do povo e dos srs. general Barbedo e tenente Espindola Jose A. Baptista. Às 17 horas, os nossos hospedes visitaram o quartel do 322º Batalhão da Guarda Nacional, onde os aguardavam o seu comandante, tenente-coronel Alfredo Nunes, vários oficiais e a Banda Lyra. Ao sr. general e pessoas que o acompanhavam foi oferecido uma taça de “champagne” discursando o tenente-coronel Sebastião Villaça, comandante interino da 108º brigada da Guarda Nacional. Os presentes dirigiram-se em seguida ao “Stand” do Tiro 234, onde a companhia de atiradores e banda musical aguardavam o sr. general, prestando-lhe as devidas honras militares. Às 18 horas a banda do Tiro realizou um concerto no Largo da Matriz. Às 19 horas em ponto, no palacete Vieira de Moraes, bastante ornamentado deu-se inicio ao banquete oferecido ao sr. general Barbedo. À mesa em forma de J, sentaram-se o sr. general Luiz Barbedo, tendo à sua direita o Dr. Julio Prestes, deputado estadual, e a esquerda o coronel Pedro Voss, presidente da Câmara, tenente E. Espindola do Nascimento, Dr. Haddock Lobo, lente da Escola Normal, tenente-coronel Sebastião Villaça, professor Aderbal Ferreira, capitão Antonio Pinto, professor Antonio Antunes Alves, secretario do Tiro e representando o “Estado de S. Paulo”, coronel Antonio Vieira de Moraes, presidente do diretório politico; tenente-coronel Alfredo Nunes, major Jorge Ales Cabral, bibliotecário da Escola Normal, Donato Passaro, cônsul Italiano; professor José Ribeiro Escobar, lentes da Escola Normal, Dr. João lente e representando o Dr. delegado regional, professor Edmundo Prestes, pelo “Correio Paulistano”; Dr. João Vieira de Carmargo, professor José Gomide de Castro, capitão João Wey, professor Theophilo de Mello, juiz de paz; Dr. Sebastião Carneiro, major Joaquim Carlos de Azevedo, Alfredo Casemiro, redator do “Commercio”; maestro Mozart de Lima, coronel Frederico de Camargo e Sousa, professor Caetano Bifone e professor Raymundo Cintra, lente da Escola Normal. Deixaram de comparecer os redatores do “Diário” e da “Tribuna”; o sr. coletor federal, o sr. vice-presidente e tesoureiro do tiro; Dr. promotor público, senador Fernando Prestes, Dr. Virgilio de Rezende e Dr. juiz de direito. Foi servido o seguinte “menu”: “Potage” – Créme d’ asperges. “Relavés” – Garopa à lo suace crevette. “Entrées” – Hultrês forcies, Croquettes de poulet au riz – Dinde fareie à la Brésilienne, Jambon d’York.. Dessert – Créme d’oranges, Pudding au coco, etc.., Fruits assortis, fromage, etc. ”Vins” – Madére, Granes, Viuva Gomes, St.Julien, Xérés, etc. --- Pomméry extra-sec. Eaux mineralex (Caxarubu, Lambrary) Café, liqueurs, cigares,etc. Ao “dessert” o sr. Professor José Ribeiro Escobar pronunciou-se o seguinte discurso: “Exmo Sr. general Luiz Barbedo – Não deslembrou, como era de mister, a magnanimidade careavel do escol da sociedade itapetiningana, a minha oratória desflorida as minhas palavras estioladas, eumulou-as com a honra insigne de, oferecendo-vos este banquete, dizer-vos o quanto, na sua exuberância afetiva, ela vos cata respeito e estima de testemunhar-vos a admiração que lhe grangearam os vossos bordados tecidos por quarenta e dois anos de labor cívico. 91


Viestes paraninfar a entrega da bandeira sacrossanta que o Tiro 234 jura honrar, porque esse maravilhoso pendão prazino e jalde – a Pátria a palpitar num quadrângulo de seda – no asfixioso pavor das pugnas rudes na fumarada serpentina das belonaves, seguinte a divina traça que o coração brasileiro herdara, podendo brilhar no altar como num cruzador, não cobriu a conquista e não trouxe a derrota. Viestes ver a mais antiga sociedade de tiro do Estado de S.Paulo que doze anos há, sob o nome de Club Concordia, Tiro 33, de novo Club Concordia, o agora Tiro 234, se vem impondo ao respeito pela persistência muscula desse extraordinário patriota – Pedro Voss – que já doze anos a preside e que, contra os assaltos ofidianos, opõe-se a defensa arrochelada do seu carácter. A vossa proceridade patriótica vem encarnar a alma da mocidade para o mais premente dever de nossa geração: a defesa da Pátria. Força é que abneguemos de nosso bem-estar material, saiamos do isolamento da concha era que vivemos como corações e aquiesçamos à Sully Prudhomm que em versos de ouro canta: “Viens! ne marche pas seul dans un jaloux sentier, Mais suis les grands chemins que l'humanité foule; Les hommes ne sont forts, bons et justes, qu'en foule Ils s'achèvent ensemble, aucun d'eux n'est entier. Malgré toi tous les morts t'ont fait leur héritier; La patrie a jeté le plus fier dans son moule, Et son nom fait toujours monter comme une houle De la poitrine aux yeux l'enthousiasme altier.” E mais adiante: “Non, la patrie impose et n'offre pas ses nœuds; Elle est la terre en nous, malgré nous incarnée Par l'immémorial et sévère hyménée D'une race et d'un champ qui se sont taits tous deux. De là vient qu'elle est*sainte et cruellement chère, Et que, s'il y pénètre une armée étrangère, Cette vivante injure aux entrailles nous mord, Comme si, dans l'horreur de quelque mauvais songe; Chaque fois que sur elle un bataillon s'allonge, On se sentait hanté par les vers comme un mort.” Como deveis radiar de jubiloso orgulho vendo-nos, por desabrolhar a estrada de nosso futuro seguir a Argentina que já militarizou silenciosamente a Nação, praticar as lições de Hoitzendorff que assim resuma os princípios da nova politica militar: o serviço militar obrigatório que proclama a qualidade do militarismo e da liberdade cívica da força militar e da igualdade moral na prestação do serviço: o menor algarismo possível no quadro do exercito efetivo em tempo de paz e a força de reserva tão grande quanto necessário: a possibilidade da rápida transição do estado de paz para o pé de guerra de modo que as tropas obtenham instrução técnica e intelectual desigual no menor espaço possível e do modo economicamente menos desvantagens. Doe-nos despertar as ilusões róseas e ervalhadas que a poesia a religião a filosofia otimista caridosamente cultivada em nossa alma. Que fazer? Mesmo que o mundo fosse 92


habitado por anjos não faltaria o anjo Lúcifer para rebelioná-lo. Precisamos também não desfilar os olhos da face má da natureza humana: o caminho da perdição e do suicídio. Saibamos que se a guerra é uma fatalidade também é a própria fórmula da existência. Legitimando-a não falta mesmo quem diga que se a natureza manda ao homem gerar as sociedades vivas, manda expandir-se que a família é a forma culta da expansão humana como a guerra a forma culta da expansão social. No mundo biológico as colisões dos interesses vilães geram guerras em que a força e a astucia dominam. Fugindo os pistilos flavos onde bizarreava a falena que tem nas azas os caprichosos borrões policromos de um poente as súbitas esconde o seu fulgor brilhante quando pousa no caule jaidinino: o medo a transfigurou é uma folha perfeita, com as nervuras mediana e latentes com as manchas do limbo e até com as cicatrizes que o inseto pitófago a voar nas folhas deixa. Põe um crustáceo no corpo algas e hidrarias para atacar a presa sem ser visto: mas ao passar em outro campo onde as algas têm outra cor arranca do dorso as primeiras algas e planta as novas: do contrario morreria de fome. Camaleões inundando de cor: animais marinhos que se tornam transferentes: a serpe inofensiva que limita a cor e o andar da supre venenosa: na paisagem azul de uma noite de luar quando o píncaro pétreo argenteia no espaço escalavrado, entre os curvos no túmulos enorme e bruto do troglodita que afronta os obesos ferrões mastodontes do mamute ou do dinossauro apocalíptico: o homem moderno que assassina gentilmente com uma luva arrsa e desmantela com um adjetivo , era fulmina com um olhar – todos fazem a guerra. Por tal me não insurgio contra os que admitem a lei biológica do “struggle for life“ nos domínios da sociologia. Os extremistas absolvem a própria agressão, mostrando que o conflito entre as sociedades próximas é indispensável ao seu desenvolvimento, pois sem penetração reciproca não há vida e som a seleção resultante da luta não há progresso; que a guerra é para os indivíduos: uma, o seio, onde se aprende a ser livre; a outra, a arena, onde se aprende a ser forte: que o ideal da gente é a certidão de morto dos povos: que a guerra é a escola da dignidade e que mal dos povos sem vitórias nas suas tradições, sem ambição de combates no pulsar das velas. Dai se não infira que sou encomiasta da guerra agressiva. Creio que o progresso está na razão inversa da ação coercitiva do homem sobre o homem sobre a natureza: creio com Victor Hugo que se o passado se chama ódio tendo por brinquedo esse guizo – o tambor, tendo a boca a saliva dos carias, enquanto Deus perde o tempo a fazer as estrelas e as flores o futuro há de se chamar amor. Mas ai! Desgraçadamente a República de Platão é para muitos milênios porvindouros. Por isso detesto o pacifismo desfibrado, a covardia utopista dos que querem deixar a Pátria inerte contra a legião assaltante que amanhã venha de onde vier, constringirá o nosso colosso, numa irrupção fragorosa pelas fronteiras. Para evitar a guerra erigiu-se a supremacia papal com o mais belo símbolo da terra – a cruz; tentou-se a monarquia universal; falou-se na liga dos neutros; recorreu-se a coligação operaria com a “sabotage” da guerra; propôs-se a instrução ocultando-lhe os fatos guerreiros; apela-se para os tribunais arbitrais. Mas todos esses sonhos acalentadores naufragam desastradamente, porque o instinto guerreiro é uma fatalidade orgânica porque a melhoria do mundo também depende do instinto de que o homem é dotado, porque a força é o paládio imprescindível do direito.

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Não vou até ao exagero nietzcheano de que a guerra e a coragem têm feito mais coisas grandiosas do que o amor do próximo e de que não foi a piedade, mas a bravura que até hoje salvou os náufragos. Não! Bendigo o lema divino de nosso pavilhão constelado – Ordem e Progresso. Mas não posso ver definhando na inercia a nossa raça que o sol persegue que a coura do meio ambiente suborna convidando a preguiça que esta efluviosa primavera eterna sensualiza que o lirismo sentimental efeminado: não posso ver o nosso caboclo, cujo arcabouço ancestral a alimentação diminui cuja força neutraliza, o caboclo talvez até inferior ao índio porque não tem o estimulo da guerra. A espada é o eterno símbolo da vida porque é a energia. A mesma teoria cinética do universo que representava o átomo sob a forma de um pequeníssimo fragmento da extensão caiu, pois o mecanismo era apenas a ante-camara da verdade. O dinamismo triunfou; a noção de matéria desapareceu na de energia; o dualismo forca e matéria se resolveu num monismo – a força: não existe a matéria: o mundo físico é energia e só a energia igualmente podemos perguntar: que vale o homem sob o ponto de vista biológico, sociológico ou moral, senão pela energia? A nossa mocidade – essa bela adormecida no bosque – desencantada por um príncipe, o príncipe da poesia brasileira, Bilac, educa a energia para com uma couraça de energia para com uma couraça de musculo, defender os nossos mais de oito milhões de quilômetros de terra abençoada. Proclamemos ufanamente nosso brasileirismo como nestes versos que a mocidade consagrei: Sou de um lindo país, de um vergel que se chama para uns só Brasil: mais para mim: Amor. Onde a tumba é saudade e um avoengo que se ama: onde o berço é de um filho – é Esperança o esplendor. Sob a terra, o Passado honesto e de valor – Mortos heróis – palpita e à mocidade inflama. Terra do sol, do Azul da floreste e da flor. Primavera gorjeando a energizar a rama. Terra em que o homem é livre e as almas são irmãs, onde o Trabalho é o nobre e veste roupas de ouro. Onde a mãe, a mulher são carícias cristãs. Pátria primaveril, oh terra de meus pais! Aumentaremos o teu fulgido tesouro, Imitaremos os teus filhos Imortais. Exmo, general Luiz Barbedo. Avós de cujo comando clarividente esperamos a ressurreição nacionalista dos herdeiros dos bandeirantes; cujo patriotismo de ação inamolgável, que cada vez mais se acendra há de fazer reverdecer as nossas forças armadas com os rebentos promissores que são a juventude paulista; a vós em nome do que há de mais sagrado e predileto na sociedade Itapetiningana, tenho a honra suprema de prazerosamente oferecer este banquete e minha taça levantando saudar em vos um digno expoente cultural e cívico do Exercito Brasileiro muito amado” O sr. General Luiz Barbedo respondeu agradecendo. Usou ainda da palavra o sr. Dr. Júlio Prestes, deputado estadual que brindou a mulher itapetiningana. 94


Os 21 os rapazes do tiro fizeram imponente “marche aux flambeaux”. Em frente ao palacete Vieira da Moraes falou em nome dos manifestantes o professorando José F. Oliveira Lima que saudou o sr. General Barbedo. Este respondeu agradecendo a manifestação da mocidade itapetiningana e incitando-a a continuar na campanha encetada com ardor, visando a grandeza da pátria. Às 21 horas e meia, realizou-se no Club Venâncio Ayres o concerto que a sua diretoria oferecia ao sr. general Barbedo. O salão do club, garridamente ornado, estava repleto de senhoras, senhoritas e cavalheiros do nosso escol social achando-se também presentes o sr. general Barbedo, membros do conselho diretor do tiro 234, autoridades, etc. A orquestra, dirigida pelo maestro Mozart Lima executou à risca o programa. As moças da Escola Normal e os rapazes do tiro cantaram em coro o Hino Nacional. No intervalo do concerto a diretoria do Club Venâncio Ayres ofereceu uma taça de “champagne” ao sr. general Barbedo que foi saudado pelo prof. Martinho Nogueira, lente da Normal, vereador e secretario do clube. Falou ainda o deputado Dr. Júlio Prestes saudando o tenente Espindola que agradeceu a saudação. No fim do concerto, o tenente-coronel Alfredo Nunes, em nome dos atiradores do tiro 234, pediu ao sr. general que, como um prêmio ao esforço do sargento instrutor José Antonio Batista, o promovesse. Este pedido foi acolhido com simpatia por todos, prometendo o sr. general Barbedo providenciar a respeito. Em seguida os rapazes do tiro entoaram varias canções patrióticas, ecoando de espaço a espaço pelo salão, entusiásticos vivas ao sr. General Barbedo, tenente Espindola e professor Pedro Voss. Às 23 horas e 50 minutos, o sr. comandante da 6º Região Militar tomava o noturno da Sorocabana, de regresso a essa capital, sendo acompanhado até a “gare” pelo conselho diretor de tiro 234, senhoras da comissão de festejos, companhia de atiradores, banda de música e grande massa popular. Ao partir o trem a multidão rompeu em frenéticos vivas e “urrahs”!

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ANEXO 6 Decreto n.º 12.708 de 9 de Novembro de 1917 Aprova o Regulamento da Diretoria Geral do Tiro de Guerra O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando das autorizações que lhe foram concedidas pelo art. 1º, n. X, do decreto legislativo n. 3.316, de 16 de agosto, e pelo decreto legislativo n. 3.361, de 26 de outubro, tudo do corrente ano, resolve aprovar o regulamento da Diretoria Geral do Tiro de Guerra, que com este baixa, assignado pelo marechal graduado José Caetano de Faria, Ministro de Estado da Guerra, ficando extinta a atual Confederação do Tiro Brasileiro, e revogado o art. 3º do regulamento do Departamento do Pessoal da Guerra, na parte que subordina à G. 8 as sociedades de tiro e a instrução militar dos estabelecimentos civis. Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1917, 96º da Independência e 29º da Republica. WENCESLAU BRAZ P. GOMES José Caetano de Faria. Regulamento da Diretoria Geral do Tiro de Guerra CAPITULO I DOS SERVIÇOS DA DIRETORIA Art. 1º A Confederação do Tiro Brasileiro, a que se refere o decreto n. 2.067, de 7 de janeiro de 1907, bem como o n. 11.853-A, de 31 de dezembro de 1915, passa a denominar-se Diretoria Geral do Tiro de Guerra, ficando diretamente subordinada ao ministério, e tendo a sua sede na Capital da Republica, em próprio nacional que lhe será oportunamente designado. Art. 2º A Diretoria Geral do tiro de Guerra, - que compreende todas as sociedades nacionais do tiro de guerra nas condições estabelecidas, por este regulamento, - tem por fim: a) metodizar e unificar a instrução militar nas sociedades nacionais do tiro de guerra incorporadas à diretoria, bem como nos estabelecimentos de ensino e associações onde for obrigatória essa instrução; promover a incorporação de outras sociedades, de modo a ter cada município no mínimo uma; b) estimular a fundação de novas sociedades, prestando-lhes auxílios técnicos de toda a natureza e ministrando-lhes as informações e ensinamentos necessários para a construção de linhas de tiro; c) ser intermediaria entre as sociedades incorporadas ou a incorporar e o ministro da Guerra, em tudo o que diga respeito à aplicação deste regulamento, bem como entre os estabelecimentos de ensino e associações onde haja instruções militar e o mesmo ministro; d) manter um serviço rigoroso de estatística, por meio do qual se possa avaliar a eficácia da instrução nas sociedades, estabelecimento de ensino e associações, bem como o trabalho de propaganda feito; 96


e) incutir no espirito de todos, pela palavra escrita ou falada e pela organização de concursos e campeonatos, as vantagens do preparo militar do cidadão para cooperar na defesa da Pátria; f) publicar uma revista que, sob o titulo «O Tiro de Guerra», seja o órgão da diretoria no serviço de propaganda escrita a que se refere a alínea anterior: g) ter a seu cargo o «stand» do Tiro Nacional. CAPITULO II DO PESSOAL DA DIRETORIA Art. 3º O pessoal da diretoria compreende: a) um diretor geral - coronel ou tenente-coronel combatente; b) um vice-diretor - maior combatente; c) um secretario geral - civil; d) um gerente da revista - civil; e) três auxiliares técnicos - primeiros tenentes combatentes, sendo dois de infantaria e um de engenharia; f) quatro amanuenses - sargentos do quadro; g) um porteiro - civil; h) um continuo e um servente - civis; i) três ordenanças, sendo uma para o diretor geral, uma para o vice-diretor e outra para a repartição. CAPITULO III DAS ATTRIBUIÇÕES DO PESSOAL Art. 4º Ao diretor compete: a) dirigir todos os trabalhos da diretoria, organizando ou mandando organizar as instruções necessárias à boa marcha do serviço; b) corresponder-se diretamente com o ministro da Guerra sobre tudo o que se relacionar com a diretoria; c) indicar os capitães para os cargos, de inspetores de tiro e instrução militar nas regiões, nos termos deste regulamento e os subalternos para auxiliares dos inspetores e para «stand» do Tiro Nacional; d) organizar o orçamento geral de todo o serviço da diretoria, afim de servir de base à decretação do credito pede Congresso; 97


e) rubricar todas as contas e todos os pedidos da diretoria, depois de feito o respectivo processo: f) providenciar sobre a compra de livros, revistas e quaisquer outros objetos que possam ser uteis aos trabalhos técnicos da diretoria; g) remeter mensalmente à Contabilidade da Guerra as folhas de vencimentos do pessoal da diretoria; h) emitir parecer sobre os trabalhos de ordem técnica da sua especialidade, mesmo estranhos à repartição de que é chefe, precedendo, neste último caso, ordem do ministro. i) submeter à aprovação do ministro as instruções elaboradas na diretoria; j) examinar os papeis que tem de subir a despacho do ministro emitido parecer quando julgar necessário, ou quando lhe for determinado pelo ministro; k) impor ao pessoal da diretoria as penas disciplinares da sua alçada, levando ao conhecimento do ministro os casos que exigirem mais severa punição: l) mandar passar certidões quando requeridas com declaração do fim, e uma vez que não haja inconveniente nisso. m) remeter ao chefe do Estado-Maior e ao do D.G. duas vezes por ano, até 15 de fevereiro e 15 de agosto, informações completas sobre as sociedades incorporadas, abrangendo a estatística dos seus associados com especificação dos reservistas aprovados nos exames, fazendo o mesmo com relação aos estabelecimentos de ensino e associações onde se ministrar a instrução militar; n) prestar as informações que lhe forem solicitadas pelas outras autoridades militares, desde que digam com o interesse do Exercito; o) entregar ao ministro da Guerra, até 15 de fevereiro o relatório anual de todo o movimento da diretoria, indicando as providencias que julgar necessárias para melhorar o serviço. Art. 5º Ao vice-diretor compete: a) ser o intermediário entre o diretor e todo o pessoal da diretoria; b) distribuir o serviço pelos auxiliares técnicos e o gerente da revista: c) conferir as contas que tiverem de ser remetidas à diretoria da Contabilidade; d) assignar as certidões que forem passadas em virtude de despacho do diretor; e) rubricar os livros da escrituração da diretoria; f) receber e apresentar ao diretor todos os papeis a despachar, ficando por eles responsável até que voltem aos seus destinos;

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g) dirigir a confecção e publicação da revista sendo nisso coadjuvado diretamente pelo gerente e auxiliares técnicos e respondendo, perante o diretor, pela boa organização da mesma. Art. 6º Aos auxiliares técnicos e ao gerente da revista compete cumprir as ordens de serviço que, de acordo com as suas especialidades lhes forem dadas pelo vice-diretor, a quem ficam diretamente subordinados; Art. 7º Ao secretario compete: a) dirigir todo o trabalho da secretaria, no que será auxiliado por dois dos quatro amanuenses; b) mandar organizar, sob as suas vistas, as folhas de pagamento do pessoal; c) cuidar da guarda, arranjo e conservação dos livros e papeis arquivados, tendo em dia o expediente e os livros de registro; d) organizar e fiscalizar toda a escrituração e serviço relativo às alterações ocorridas com o pessoal da diretoria; e) organizar os pedidos de artigos de expediente; f) fiscalizar o serviço da portaria. Art. 8º Os quatro amanuenses - dois dos quais ficarão na secretaria, o terceiro às ordens do vice-diretor e o quarto às ordens dos auxiliares técnicos - executarão os trabalhos de que forem encarregados respectivamente pelos funcionários aqui mencionados. Art. 9º Ao porteiro, como chefe do serviço da portaria, compete: a) promover, dirigir e fiscalizar os trabalhos de limpeza e asseio dos compartimentos em que funcionar a diretoria; b) trazer em perfeito estado de conservação e asseio, tende-se sob a sua guarda, todos os objetos de que se lhe fizer carga, dos quais organizará uma relação, ficando responsável pelos extravios; c) abrir e fechar, nas horas regulamentares e nas que lhe forem determinadas, os compartimentos a que se refere a alínea a; d) receber e entregar a correspondência, livros, papeis, etc., que chegarem à portaria, e promover a pronta expedição e entrega de que para isso lhe for confiado anotando tudo em livros especiais; e) transcrever no livro da porta os despachos que devam ser publicados, impedindo que se lhes altere o sentido; f) cumprir e fazer cumprir fielmente as ordens que receber do secretario; g) manter a policia nas antessalas, de modo que as pessoas presentes se conservem com decência e ordem, recorrendo, quando desobedecido, ao secretario ou a quem suas vezes faça. 99


Art. 10. O continuo e o servente ficam diretamente subordinados ao porteiro, a quem auxiliarão, competindo especialmente, ao primeiro a transmissão de recados e entrega de papeis dentro da repartição, e ao segundo o serviço de limpeza e asseio da mesma, bem como outros que lhe forem determinados, de acordo com a natureza das suas funções. CAPITULO IV DAS NOMEAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES Art. 11. Serão nomeados por decreto: o diretor, o vice-diretor e o secretario; por portaria do ministro: os três auxiliares técnicos o gerente da revista e o porteiro, todos sob proposta do diretor exceto e último, que é de livre nomeação do ministro; a exemplo do que se passa na Diretoria do Expediente. Parágrafo único. Os amanuenses serão requisitados ao Departamento do Pessoal pelo diretor: este admitirá o continuo e o servente. Art. 12. O diretor será substituído em seus impedimentos pelo vice-diretor; este, pelo mais graduado ou mais antigo dos auxiliares técnicos. Quanto às outras substituições, o diretor ordenará o modo de as fazer, tendo em vista a boa marcha do serviço. CAPITULO V DAS DESTITUIÇÕES Art. 13. As destituições serão reguladas pelas disposições de lei em vigor. CAPITULO VI DOS VENCIMENTOS E PERDAS A QUE ESTÃO SUJEITOS Art. 14. O diretor, o vice-diretor e os três auxiliares técnicos terão os vencimentos da lei, e diárias arbitradas pelo ministro, sempre que estiverem em serviço fora da sua sede. O secretario terá 4.000$ anuais de ordenado e 2:000$ de gratificação. O gerente da revista terá 3:200$ anuais de ordenado e 1:600$ de gratificação. Os amanuenses terão os vencimentos que por lei competem aos amanuenses em geral. O porteiro, o continuo e o servente terão os vencimentos que têm respectivamente o porteiro, os contínuos e serventes da Diretoria de Saúde do Exercito. Art. 15. O funcionário que substituir outro de classe superior, ou exercer o lugar vago, receberá os vencimentos marcados na legislação vigente. Art. 16. As perdas de vencimentos a que estão sujeitos os funcionários da diretoria serão reguladas pelas leis em vigor. CAPITULO VII DO TEMPO DE SERVIÇO E PENAS DISCIPLINARES Art. 17. O expediente começará às 10 1/2 horas e terminará às 15 1/2, podendo ser prorrogado, quando o diretor assim o entenda a bem do serviço; ou quando para isso receba ordem do ministro.

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Art. 18. As penas disciplinares a que estão sujeitos os funcionários são as mesmas prescritas nos regulamentos das outras diretorias do Ministério da Guerra. CAPITULO VIII DAS FÉRIAS E LICENÇAS Art. 19. O diretor concederá a cada empregado 15 dias de férias anualmente, podendo ser em qualquer época do ano, mas sem que deem lugar a maiores vencimentos com as substituições que se tiverem de fazer. Art. 20. A concessão de licenças fica sujeita às leis e regulamentos em vigor. CAPITULO IX DA INCORPORAÇÃO DAS SOCIEDADES DE TIRO Art. 21. Quando uma sociedade de tiro, pela maioria da sua assembleia geral, resolver incorporar-se à Diretoria Geral do Tiro de Guerra, o seu presidente apresentará ao inspetor do tiro da região um requerimento dirigido ao diretor, pedindo a incorporação, baseado nos seguintes documentos: a) lista nominal dos sócios contribuintes, com a indicação da idade, naturalidade, filiação, estado e residência de cada um; b) projeto de orçamento da linha de tiro que pretender construir ou planta de que já pertença à sociedade; c) cópia assignada por todos os sócios presentes da acta da assembleia geral em que se resolveu a incorporação, devendo a acta conter a declaração de que a sociedade se compromete a cumprir todas as disposições de lei e regulamentos que lhes disserem respeito. Art. 22. O inspetor das sociedades de tiro, de posse do requerimento a que se refere o artigo anterior, remetê-lo-á ao diretor, devidamente informado; si a sociedade satisfizer as condições exigidas para a incorporação, esta será determinada pelo diretor, o qual dará número à sociedade, comunicando tudo imediatamente ao Ministro da Guerra, a quem pedirá as providencias necessárias para que, pelo comando da região, seja nomeado um instrutor militar para a sociedade. Art. 23. Os documentos que servirem de base à incorporação ficarão arquivados na diretoria. Art. 24. A diretoria classificará as sociedades incorporadas do seguinte modo: De 1ª categoria - as que tiverem 300 ou mais sócio contribuintes; De 2ª categoria - as que tiverem de 200 a 299; De 3ª categoria - as que tiverem de 100 a 199. CAPITULO X DOS DEVERES E REGALIAS DAS SOCIEDADES INCORPORADAS Art. 25. São deveres da sociedade incorporada: 101


a) ficar, sob o ponto de vista técnico, subordinada à Diretoria Geral do Tiro de Guerra, e sob o ponto de vista disciplinar, ao comando da região militar a que pertencer a sede da sociedade; b) só se entender com a diretoria, ou o comando da região, por intermédio do capitão inspetor, e nunca diretamente; c) ter como único responsável por toda a instrução militar da sociedade ao oficial para esse fim nomeado pelo comandante da região; d) só fazer exercícios com armas adoptadas no Exercito; e) franquear as suas linhas de tiro, sem prejuízo da sua instrução, às forças federais de terra e mar e suas reservas, aos alunos dos institutos de ensino onde for obrigatória a instrução militar, às forças estaduais e municipais que forem auxiliares do Exercito; f) cumprir rigorosamente este regulamento e adoptar integralmente as instruções que regerem as sociedades incorporadas; g) adoptar nos exercícios e instrução de tiro os regulamentos e modelos de alvos da infantaria do Exercito; h) submeter à aprovação da diretoria, por intermédio do inspetor de tiro da região, os projetos e orçamentos de linhas de tiro a construir; i) não cobrar dos sócios joia superior a 20$, nem mensalidade superior a 5$000. j) auxiliar o trabalho do alistamento militar no município da sua sede, comunicando especialmente às respectivas juntas, com os dados exigidos, os nomes dos seus sócios em condições de ser alistados; k) manter com a diretoria geral, comandos de região e demais autoridades superiores do Exercito, as relações de dependência estatuídas no presente regulamento. Art. 26. São regalias das sociedades de tiro incorporadas: a) a dispensa da incorporação ao Exercito ativo, quando sorteados, para os sócios que nelas tiverem obtido a caderneta de reservista, ficando eles apenas com a obrigação de servirem três meses por ocasião das manobras; b) as garantias da lei n. 816, de 10 de julho de 1855, para a aquisição de terrenos necessários à construção de suas linhas de tiro; c) receber gratuitamente munição e alvos regulamentares em números propostos anualmente pelo diretor geral e aprovados pelo ministro da Guerra, de acordo com as normas estabelecidas no capitulo deste regulamento concernente ao assumpto, podendo obter, pelo preço do custo, os mesmos artigos excedentes aos números fixados; d) receber armamento e correame por empréstimo, podendo o correame ser cedido por indemnização pelo preço do custo; e) utilizar para os seus exercícios as linhas de tiro e os campos de instrução do Exercito, mediante prévio acordo com as autoridades competentes. CAPITULO XI DA INSTRUÇÃO NAS SOCIEDADES DE TIRO INCORPORADAS Art. 27. Sendo o fim das sociedades de tiro incorporadas propagar a instrução militar no meio civil, devem elas procurar dar aos seus associados o preparo necessário para assim obrigadas a manter cursos de tiro e de exercícios militares. Art. 28. Os cursos de tiro e exercícios militares compreendem o seguinte: a) escola de soldados; b) escola de quadros. 102


§ 1º A escola de soldados compreende: a) instrução individual; b) instrução de esquadra; c) instrução de pelotão; d) instrução de companhia; podendo haver, em cada sociedade de tiro, mais de uma escola da mesma categoria, conforme o número e o adiantamento dos seus sócios. § 2º As escolas de quadros compreendem: a) escola de cabos e sargentos; b) escola de oficiais. Art. 29. As sociedades de tiro incorporadas, desde que tenham pessoal suficiente, poderão, mediante proposta do diretor geral ao ministro da Guerra e prévia licença deste, organizar-se de modo análogo às companhias ou batalhões de caçadores do Exercito, afim de receberem melhor instrução, sendo os oficiais e graduados dessas unidades recrutados pela forma estabelecida no presente regulamento. Parágrafo único. Fica entendido que a organização de que trata este artigo é só para o tempo de paz, cessando do todo no caso de mobilização do Exercito. Art. 30. As escolas são destinadas: a) a de soldados, aos sócios civis que desejarem ficar nas condições da letra a do art. 26 deste regulamento; b) as de quadros, aos sócios civis já reservistas que desejarem ser cabos, sargentos ou oficiais reservistas do Exercito, de acordo com este regulamento e leis em vigor, só podendo fazer o curso para oficiais reservistas os sócios que já tiverem exame para sargentos. Art. 31. A instrução nas sociedades incorporadas será dada de acordo com os regulamentos do Exercito, excetuando a parte relativa ao curso para oficiais reservistas, cujo programa será organizado trienalmente pelo Estado-Maior e publicado no Boletim do Exercito. Art. 32. A duração do curso na escola de soldados será de 20 semanas; na de cabos e sargentos, 10 semanas; na de oficiais reservistas, o número de semanas que o EstadoMaior do Exercito determinar. Art. 33. Os atiradores que, ao terminarem o curso da escola de soldados, não estiverem habilitados para exame ou forem reprovados neste, poderão frequentar de novo o mesmo curso, mas sem direito à munição de que trata a letra c do art. 26 deste regulamento.

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Art. 34. A matricula nas escolas de quadros não é obrigatória, mas aqueles que quiserem efetuá-la deverão ter o curso da escola imediatamente inferior. Art. 35. Os sócios das sociedades de tiro incorporadas, quando fardados ou durante a instrução, ficam sujeitos aos preceitos disciplinares adoptados no Exercito. CAPITULO XII DOS INSPETORES REGIONAES; DOS INSTRUTORES NAS SOCIEDADES DE TIRO Art. 36. Em cada região haverá um inspetor do tiro de guerra e instrução militar (inspetor regional), que será capitão de infantaria, com o curso da arma, podendo ter tantos auxiliares quantos os Estados compreendidos na região. § 1º Esses auxiliares serão oficiais subalternos de infantaria, com o curso da arma, e ficam diretamente subordinados aos inspetores, de quem receberão ordens. § 2º Os inspetores regionais e seus auxiliares serão nomeados pelo ministro da Guerra, sendo as propostas feitas pelo diretor geral. Art. 37. Pelo lado técnico, o inspetor fica subordinado à Diretoria Geral do Tiro de Guerra, e pelo disciplinar, ao comando da região, a exemplo do que se passa nas outras diretorias do Exercito. Art. 38. Compete ao inspetor: a) fiscalizar todo o serviço relativo ao tiro e exercícios militares, nas sociedades de tiro, estabelecimentos de ensino e associações onde haja instrução militar, verificando si tudo é feito de acordo com os regulamentos adoptados no Exercito, sem tolerar a mínima infracção de qualquer disposição desses regulamentos; b) visar os pedidos de armamento e munição, enviando-os ao comandante da região, que lhes dará o competente destino; c) comunicar ao comandante da região e à Diretoria Geral do Tiro todas as ocorrências de importância; d) providenciar para que as obras relativas à construção das linhas de tiro e sua segurança obedeçam às plantas e orçamentos aprovados pelo diretor; e) ser o intermediário entre as sociedades de tiro, estabelecimentos de ensino e associações, de um lado, e, do outro lado o comando da região e a diretoria geral; f) fornecer ao comando da região e à diretoria geral todas as informações que lhe forem pedidas sobre os diversos aspectos da organização e funcionamento das sociedades de tiro e sobre a instrução militar de que trata a alínea a deste artigo. Art. 39. Os instrutores das sociedades de tiro ficam diretamente subordinados aos inspetores regionais, competindo-lhes: a) cumprir estritamente os regulamentos e programas de instrução adoptados no Exercito; 104


b) ter em dia toda a escrituração relativa à instrução dos atiradores e frequência à linha de tiro; c) fiscalizar a conservação do armamento e o consumo útil das munições, comunicando imediatamente ao inspetor qualquer falta ou irregularidade que notar; d) esforçar-se, como membro do conselho deliberativo da sociedade, para que esta não se desvie dos seus fins patrióticos e dos solenes compromissos assumidos com a sua incorporação à Diretoria Geral do Tiro; e) comunicar ao inspetor regional toda e qualquer irregularidade que notar no funcionamento da sociedade; f) assumir a direção da sociedade, no caso de renuncia ao conselho deliberativo, até nova eleição, comunicando imediatamente ao inspetor; g) acautelar em todos os sentidos os interesses da Fazenda Nacional, no caso de dissolução da sociedade, comunicando imediatamente ao inspetor regional. CAPITULO XIII DOS EXAMES E CONCURSOS DE TIRO Art. 40. Até ao dia 5 de maio e 5 de novembro de cada ano, o instrutor da sociedade apresentará ao presidente desta a lista dos sócios que ele julgar preparados para exame. Art. 41. Os exames terão lugar duas vezes por ano, aos meses de junho e dezembro, perante comissões de três oficiais nomeados pelo comandante da região, mediante pedido do presidente da sociedade, por intermédio do inspetor regional. Art. 42. Nenhum sócio poderá ser proposto para fazer exame sem que tenha preenchido todas as exigências deste regulamento e satisfeito, no mínimo, as condições da segunda classe de tiro. Art. 43. O instrutor militar apresentará à comissão a turma para os exames, com as cadernetas de tiro comprovando a classificação dos atiradores. Art. 44. A comissão, terminados os exames, lavrará em livro especial uma acta, assignada também pelo instrutor, da qual se tirarão duas cópias, sendo uma enviada ao comando da região e outra ao diretor geral do tiro, ficando o original arquivado na sociedade. Parágrafo único. No dia seguinte àquele em que terminarem os exames para soldado, os sócios aprovados receberão cadernetas de reservistas, assignadas pela comissão examinadora, de conformidade com a legislação sobre o alistamento e sorteio militar. Art. 45 O instrutor poderá apresentar à comissão examinadora, para serem submetidos a exames, os sócios reservistas que ele julgar aptos para os postos de cabos e sargentos, bem como os que tenham concluído o curso para oficiais reservistas. Parágrafo único. Aprovados tais sócios nesses exames, serão declarados na acta e na caderneta - aptos para cabos e sargentos, só podendo, porém, ser promovidos para companhia ou batalhão de atiradores da sociedade, respeitados os efetivos adoptados no Exercito para essas unidades. 105


Art. 46. Os oficiais para as unidades de atiradores serão designados pelo ministro da Guerra, dentre os oficiais da 2ª classe da reserva de 1ª linha (decreto) n. 3.352, de 3 de outubro de 1917, art. 2º, alínea c), sob proposta da diretoria geral, ouvida a sociedade de tiro correspondente. Art. 47. Os programas para todos os exames de que trata o presente capitulo serão organizados trienalmente pelo Estado Maior, e publicados no Boletim do Exercito. Art. 48. Os concursos de tiro são individuais e coletivos, e realizados entre atiradores e unidades de atiradores da 2ª e 1ª classes, da classe especial e da dos campeões. Art. 49. Os alvos empregados nos concursos deverão ser os estabelecidos no R. T. I. Parágrafo único. No treinamento para concursos internacionais, serão adoptados os alvos com os quais deverão ser realizadas as provas. Art. 50. Será obrigatória a realização de dois concursos anuais de tiro e um campeonato, também anual. Parágrafo único. O primeiro concurso terá lugar a 24 de maio e se realizará nas sociedades de tiro, entre os respectivos sócios; o segundo terá lugar a 7 de setembro, na sede de cada região militar, entre os atiradores das sociedades de tiro dela que obtiveram melhor classificação no primeiro concurso; o campeonato terá lugar na Capital da Republica a 15 de novembro, e será disputado não só entre os atiradores que obtiveram classificação no segundo concurso, mas também delegações de corpos de tropa do Exercito e Armada, forças estaduais, estabelecimentos de ensino e associações onde se ministrar a instrução militar. Art. 51. Para os dois concursos e o campeonato, a Diretoria Geral do Tiro organizará as instruções necessárias. Art. 52. Para o primeiro concurso, o Governo fornecerá as munições; para o segundo e o campeonato, o Governo for- que possam ser considerados reservistas do Exercito, sendo necerá, além das munições, os prêmios, os diplomas, medalhas, passagens, alimentação e alojamento para os concorrentes. CAPITULO XIV DO FORNECIMENTO DE ARMAMENTO E MUNIÇÕES, E DO USO DO FARDAMENTO NAS SOCIEDADES DE TIRO Art. 53. Logo que uma sociedade de tiro seja incorporada e tenha instrutor, fará ao comando da região, por intermédio do inspetor regional, e de acordo com a relação organizada pelo mesmo instrutor, o pedido de armamento e munições para a instrução e exercícios dos seus sócios. Art. 54. A munição para o tiro de guerra será fornecida gratuitamente, na proporção de 100 cartuchos de guerra, 50 de festim e cinco de tiro reduzido por homem, e de acordo com o art. 32; fora desse limite, toda e qualquer munição só será fornecida mediante indemnização pelo preço do custo.

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Parágrafo único. Para os concursos e o campeonato, a munição será também gratuita, sendo os pedidos, para os primeiros, feitos de acordo com o estatuído no art. 53, e, para o último, feitos pela Diretoria Geral do Tiro à do Material Bélico. Art. 55. A sociedade, ouvido o instrutor, poderá ceder aos reservistas do Exercito que, devidamente autorizados pela sua diretoria, frequentarem a sua linha de tiro, 50 cartuchos, no máximo, por homem anualmente. Parágrafo único. Para ser indenizada, a sociedade fará, por intermédio do inspetor regional, pedido da munição consumida ao comando da região, acompanhando esse pedido dos boletins dos tiros executados pelos mesmos reservistas. Art. 56. A munição para as praças do Exercito e os alunos dos institutos de ensino que fizerem exercícios de tiro na linha de uma sociedade será levada pelas turmas de atiradores. Art. 57. Os pedidos de munição, excetuado o caso do art. 53 e do parágrafo único do 54, serão feitos trimestralmente pela sociedade, de acordo com o estipulado no primeiro daqueles artigos. Art. 58. Nenhum pedido poderá ser despachado favoravelmente sem que tenham sido devolvidos os cunhetes, estojos vazios e carregadores de penúltimo fornecimento, ficando a sociedade responsável pecuniariamente pelas faltas; Art. 59. A cada sociedade incorporada, o Ministério da Guerra fornecerá, a titulo de empréstimo, armamento e correame necessários para exercícios, no máximo, de um pelotão com efetivo de guerra. Art. 60. As sociedades restituirão imediatamente o armamento e o correame recebidos por empréstimo, desde que lhes seja determinado pelo comandante da região, indemnizando a Fazenda Nacional das peças extraviadas. Art. 61. As peças de armamento e correame cedidas às sociedades a titulo de empréstimo, quando inutilizadas ou estragadas, serão devolvidas ao comando da respectiva região, afim de serem substituídas ou concertadas. Art. 62. A substituição ou concerto sem prévia indemnização só se fará quando pelas informações prestadas pelo inspetor regional, ouvido o instrutor, ficar plenamente comprovado o motivo de força maior, de modo a excluir por completo a responsabilidade dos que tinham o material em uso. § 1º Caso tais informações não sejam satisfatórias, o comando da região promoverá a responsabilidade da sociedade, exigindo a indemnização correspondente. § 2º A recusa da sociedade em realizar a indemnização, determinará logo a suspensão da incorporação, independentemente do processo exigido pelo caso. Art. 63. Toda a sociedade de tiro incorporada quando em forma ou exercício, é obrigada a comparecer uniformizada. § 1º Esse uniforme será feito de acordo com o plano do uniforme cáqui regulamentar para a arma de infantaria do Exercito; no boné desse fardamento, usarão os atiradores para se distinguirem das forças de infantaria do Exercito ativo, em lugar de dois fuzis 107


cruzados, o disco esmaltado com as cores nacionais; na gola da túnica, usarão o número da sociedade em metal dourado, e em volta das passadeiras, um vivo branco; quando reservistas, usarão mais o distintivo já mandado adoptar por aviso do Ministério da Guerra. § 2º Fora da forma e dos exercícios, o uso do uniforme e facultativo para os atiradores, não podendo eles, porém, usar nem o sabre nem o cinturão. § 3º As despesas com esse uniforme correrão por conta dos atiradores. Art. 64. Os atiradores a quem a sociedade permitir o uso do fardamento, tomarão perante o conselho deliberativo o compromisso solene de se conduzirem na rua e em sociedade, de acordo com os regulamentos do Exercito, e com os preceitos de honra e compostura a que são obrigados todos os militares. § 1º A infracção desse compromisso determinará, por ordem do conselho deliberativo, a proibição ao sócio do uso do uniforme e mesmo a sua expulsão da sociedade, si a falta acarretar descredito para a instituição ou infringir qualquer preceito de disciplina e honra militares. § 2º Os inspetores e instrutores militares velarão pelo estrito cumprimento das disposições deste artigo, comunicando à autoridade militar competente, por via hierárquica, qualquer inobservância dos seus preceitos. Art. 65. Das decisões do conselho deliberativo poderá o sócio apelar para o comandante da região, que julgará em ultima instancia. CAPITULO XV DA DESINCORPORAÇÃO DAS SOCIEDADES DE TIRO Art. 66. As sociedades incorporadas que, por qualquer modo, se afastarem das disposições deste regulamento, serão suspensas das regalias. Art. 67. Quando o inspetor regional comunicar ao comando da região que uma sociedade infringiu qualquer obrigação de ordem disciplinar imposta por este regulamento, deixará o referido comando de atender aos pedidos da mesma sociedade, exigindo o imediato cumprimento da disposição inobservada. § 1º Não sendo o comando da região obedecido no prazo que arbitrar, ordenará que o inspetor mande o instrutor arrecadar o armamento, as munições e o correame pertencentes ao Estado, enviando-os ao seu destino. § 2º Feito isso, o comandante da região comunicará ao ministro o ocorrido, afim de que este dê as necessárias ordens no sentido de ser desincorporada a sociedade. § 3º Quando a infracção for de caráter essencialmente técnico e não disciplinar, o inspetor regional, depois de comunicar o facto ao comando da região, comunicá-lo-á também ao diretor geral, afim de que este peça ao ministro da Guerra as providencias necessárias para a desincorporação. CAPITULO XVI DA INSTRUÇÃO MILITAR NOS INSTITUTOS DE ENSINO E ASSOCIAÇÕES EM GERAL 108


Art. 68. É obrigatória a instrução do tiro de guerra e evoluções militares, até à escola de companhia, para os alunos maiores de 16 anos que cursarem as escolas superiores e estabelecimentos de instrução secundaria mantidos pela União, pelos Estados ou municípios, inclusive o Distrito Federal, bem como estabelecimentos particulares que estiverem no gozo da equiparação, tudo de acordo com o art. 98 da lei n. 1.860, de 4 de janeiro de 1908. § 1º O ministro da Guerra entender-se-á com o da Justiça no que deste diretamente depender para a fiel execução do disposto acima. § 2º As associações particulares de ensino, educação, ou de outra qualquer natureza, poderão ministrar a instrução militar aos seus associados, pedindo, para isso, instrutores e os elementos necessários, por intermédio do inspetor regional, ao comandante da região que os concederá a seu critério. Art. 69. O diretor de cada estabelecimento de instrução civil onde seja obrigatória a instrução militar requisitará do comandante da região, por intermédio do inspetor regional, a designação de um instrutor e demais elementos necessários declarando ao mesmo tempo o número de alunos maiores de dezesseis anos. Art. 70. O armamento para essa instrução militar será fornecido por empréstimo ao estabelecimento de ensino e associações, ficando por ele responsáveis as respectivas diretorias, sob fiscalização do instrutor, como nas sociedades de tiro. Art. 71. O aluno de curso secundário que tiver recebido a instrução militar e frequentada com aproveitamento 60 exercícios, no mínimo, de evoluções militares, e satisfeito todas as condições da segunda classe de tiro, prestará, quando concluir o curso do estabelecimento, perante uma comissão nomeada pelo comandante da região, exames, relativos ao conhecimento e emprego das nossas armas portáteis regulamentares, e também exames relativos a evoluções militares até à escola de companhia, recebendo a caderneta de reservistas de segunda categoria. Parágrafo único. Para os alunos das escolas superiores e profissionais haverá exames uma vez por ano, durante os meses de outubro e novembro, aplicando-sê-lhes as disposições do art. 42 deste regulamento. Art. 72. O aluno de escola superior ou profissional que tiver antes cursado estabelecimento onde a instrução militar seja obrigatória, e possua a caderneta a que se refere o artigo anterior, ficará obrigado somente a fazer um exercício mensal de tiro ao alvo, que será atestado na respectiva caderneta pelo instrutor. Art. 73. Em todos os estabelecimentos de ensino, a instrução militar terminará por dois exercícios - um de tiro coletivo e outro de evoluções para o combate, ambos assistidos pelo comandante da região ou representante seu. Art. 74. Com relação aos estabelecimentos de ensino e associações onde se ministre instrução militar, os inspetores regionais e os instrutores terão obrigações análogas às que têm junto às sociedades de tiro. CAPITULO XVII DISPOSIÇÕES DIVERSAS

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Art. 75. Sempre que julgar conveniente, poderá o diretor geral do tiro de guerra inspecionar os serviços sob sua jurisdição em qualquer dos pontos do território nacional. Art. 76. O diretor geral mandará organizar na sua repartição, além das instruções para os serviços internos desta, aquelas por onde se deverão reger as sociedades de tiro, no que concerne à técnica e disciplina militares, bem como as relativas à preparação militar dos alunos dos estabelecimentos civis de ensino e membros de associações de que trata este regulamento. Art. 77. O “stand” do Tiro Nacional reger-se-á por instruções especiais, mandadas também organizar pelo diretor geral do tiro de guerra. Art. 78. Com exceção do diretor, nenhum empregado poderá receber, na sala onde trabalhe, as pessoas que o procurarem. Art. 79. E' expressamente proibido entregar avisos, ofícios ou outros quaisquer papeis às partes ou interessados, ainda que se trate de funcionários públicos ou de outro ministério. Art. 80. Nenhum funcionário da diretoria poderá entender-se com o Ministro da Guerra sobre objeto de serviço da mesma: essa faculdade pertence exclusivamente ao diretor, que empregará todos os esforços para que, na repartição de que é chefe, sejam rigorosamente respeitados os preceitos da hierarquia e subordinação. Art. 81. Nenhum civil poderá ser nomeado para a diretoria sem que tenha a caderneta de reservista do Exercito, respeitadas as nomeações já feitas para a Confederação do Tiro Brasileiro, ora extinta. Art. 82. Fica extinta a repartição do Tiro Nacional, passando o «stand» deste a ser subordinado à Diretoria Geral do Tiro de Guerra, nos termos do presente regulamento. Art. 83. Os oficiais da diretoria, os inspetores regionais e seus auxiliares deverão ser combatentes e ter o curso d'armas. Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1917. - José Caetano de Faria.

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ANEXO 7 Decreto-Lei nº 9.500, de 23 de Julho de 1946 Lei do Serviço Militar. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Lei do Serviço Militar Título I Da natureza, da prestação e da duração do serviço militar Capítulo I Da natureza e da Prestação do Serviço Militar Art. 1º O Serviço militar consiste em atividades desempenhadas nas Forças Armadas Exército, Marinha e Aeronáutica - e compreenderá em caso de mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional. Art. 2º Todos os brasileiros são obrigados a prestar a pátria, na forma desta lei e do respectivo regulamento, o tributo do serviço militar, segundo suas habilitações e condições de capacidade. § 1º As mulheres estão isentas do serviço militar, mas poderão voluntariamente habilitar-se, de acordo com regulamentos especiais, em cursos de enfermagem e em outros compatíveis com suas aptidões, para o desempenho de funções nêles prevista; em caso de mobilização, ficarão sujeitas a encargos que a lei especial determinar. § 2º Os filhos de brasileiros nascidos no exterior, que optarem pela nacionalidade brasileira, ficarão sujeitos ao serviço militar, desde a publicação do ato oficial da opção. § 3º Os brasileiros naturalizados prestarão o serviço militar de conformidade com a presente lei. Art. 3º Esta lei dispõe sobre a execução do serviço militar nas Forças Armadas. Parágrafo único. Legislação especial regulará a participação na defesa nacional dos brasileiros válidos que não estiverem no desempenho de atividades militares. Capítulo II Da Duração do Serviço Militar Art. 4º A obrigação de prestar o serviço militar, em tempo de paz, subsistirá durante o período de vinte e oito anos contados na data em que o cidadão houver completado dezoito anos de idade. 111


Parágrafo único. Em tempo de guerra, o período de vinte e oito anos poderá ser ampliado de acordo com os interesses da defesa nacional. Art. 5º O serviço militar será prestado por classes constituídas de indivíduos nascidos no mesmo ano civil e designados pelo ano de nascimento ou pela idade dos que as compõem. Art. 6º O serviço militar na ativa terá a duração normal de um ano, ressalvados os casos de redução ou de dilação previstos na presente lei. Parágrafo único. O tempo de serviço de que trata este artigo poderá ser ampliado pelo Presidente da República, quando o exigirem os interesses da defesa nacional ou a segurança das instituições. Art. 7º Serão considerados reservistas das Forças Armadas, até a idade de quarenta e cinco anos inclusive e enquanto julgados capazes, os indivíduos que não estiverem em serviço ativo, os quais constituirão as seguintes categorias: 1ª categoria - quando possuírem instrução militar suficiente; 2ª categoria - quando possuírem instrução militar insuficiente; 3ª categoria - quando não possuírem instrução militar. Art. 8º - Os reservistas, independentemente de categoria a que pertencerem, distribuirse-ão por três escalões: a) 1º Escalão, em que se incluirão as classes até trinta anos, sujeito a um período de cinco anos de disponibilidade, e obrigado a atender, em qualquer tempo, à chamada de uma ou mais de suas classes para fins de aperfeiçoamento e atualização de conhecimentos técnicos-militares ou encargos militares outros; b) 2º Escalão, constituído pelas classes de trinta e um a quarenta, anos, sujeito a um período de manobras, para uma ou mais de suas classes; c) 3º Escalão, integrado pelas classes de quarenta e um a quarenta e cinco anos inclusive, apenas sujeitas aos deveres gerais dos reservistas. Art. 9º - Ao atingirem a classe dos quarenta e seis anos de idade, desobrigam-se os cidadãos dos deveres correspondentes ao serviço nas Forças Armadas, salvo o caso de dilação previsto no parágrafo único do art. 4º. Art. 10 - Até atingirem sessenta anos de idade, além de sujeitos ao tributo comum de cooperação na paz para a defesa nacional, poderão os cidadãos ser chamados, em caso de guerra, ao desempenho de missões não combatentes, de acordo com as suas habilitações técnicas e capacidade física. TÍTULO II Dos órgãos de direção e de execução do recrutamento CAPÍTULO I Dos Órgãos De Direção e Da Divisão Territorial Para o Recrutamento 112


Art. 11 - São órgãos de direção do recrutamento para as Forças Armadas, junto aos respectivos Ministérios: a) No Ministério da Guerra - a Diretoria de Recrutamento: b) No Ministério da Marinha - a Diretoria do Pessoal da Armada; c) No Ministério da Aeronáutica - a Diretoria Geral do Pessoal; § 1º - Cada uma dessas Diretorias terá regulamento próprio. § 2º - Os órgãos de recrutamento da Marinha e da Aeronáutica superintenderão e proverão as necessidades de pessoal dessas Forças e atenderão às modalidades especiais de seu recrutamento. Se necessário, promoverão, junto ao Ministério da Guerra, por intermédio da Diretoria de Recrutamento, as providências e as medidas adequadas. Art. 12 - Haverá nas Regiões Militares o Serviço Regional de Recrutamento, incumbido de coordenar a ação das Circunscrições de Recrutamento, preparar os Planos de Convocação e de Licenciamento e cooperar no preparo da mobilização. Parágrafo único - O Serviço Regional de Recrutamento dependerá da Diretoria de Recrutamento na parte técnico-doutrinária e do Comando da Região Militar, na parte da execução do serviço administrativo e disciplinar. Art. 13 - O Território Nacional, para efeitos de recrutamento, será assim dividido: a) Municípios de Recrutamento, que, em princípio, corresponderão aos Municípios Administrativos, onde funcionarão as Juntas de Alistamento Militar; b) Delegacias de Recrutamento, que compreenderão um ou mais Municípios, no âmbito dos quais exercerão suas atribuições os Delegados de Recrutamento; c) Circunscrições de Recrutamento, com uma populaçâo na base de dois milhões de habitantes, que compreenderão diversas Delegacias, situadas tanto quanto possível em um mesmo Estado; d) Zonas de Recrutamento, que abrangerão territórios de Regiões Militares, Distritos Navais e Zonas Aéreas, consoante as conveniências militares, climáticas e regionais. CAPÍTULO II Das Circunscrições De Recrutamento e Dos Órgãos Alistadores Art. 14. Competirá a Circunscrição de Recrutamento, como órgão de execução regional, além de suas atribuições especiais de mobilização, que serão objeto de instruções próprias, centralizar todas as atividades que, dentro de seus limites territoriais, disserem respeito ao Serviço Militar. Art. 15. As Circunscrições de Recrutamento, como órgãos diretos de execução e fiscalização do Serviço Militar, subordinar-se-ão:

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a) à Diretoria de Recrutamento, por intermédio do Serviço Regional de Recrutamento, em assuntos de orientação técnica e doutrinária do Serviço Militar; b) aos Comandos de Região Militar, no que se referir à execução dos serviços gerais, administração e disciplina, a elas afetos. Art. 16. As Circunscrições de Recrutamento reger-se-ão por um regulamento próprio, em que serão definidas as atribuições das Juntas de Alistamento, das Delegacias de Recrutamento e das Juntas de Revisão de Alistamento. Art. 17. Os trabalhos de recrutamento, a cargo das Circunscrições de Recrutamento, serão executados através dos seguintes órgãos, delas dependentes ou não: a) órgãos alistadores no Exército ; b) órgãos alistadores na Marinha; c) órgãos alistadores na Aeronáutica; d) órgãos alistadores no exterior do País. § 1º Serão órgãos alistadores no Exército as Juntas de Alistamento Militar, as Juntas de Revisão de Alistamento das Circunscrições de Recrutamento, certas Unidades e certos Estabelecimentos Militares. § 2º Serão órgãos alistadores na Marinha as Capitânias dos Portos com suas Delegacias e Agências, e a Diretoria do Pessoal da Armada. § 3º Serão órgãos alistadores na Aeronáutica as Unidades e Estabelecimentos Militares. § 4º Serão órgãos alistadores no exterior os Consulados do Brasil. § 5º Os Ministros da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica poderão declarar alistadores quaisquer outros órgãos, se o exigirem os interesses do recrutamento das respectivas Forças. § 6º Os órgãos alistadores na Marinha e na Aeronáuticas só alistarão indivíduos que se destinarem às suas Forças. Art. 18. Os órgãos alistadores mesmo os que não forem delas dependentes, deverão comunicar-se com as Circunscrições de Recrutamento e enviar-lhes, nas épocas regulamentares, os documentos relativos aos alistamentos efetuados. Art. 19. Nas Circunscrições de Recrutamento, cujo território possa interessar ao recrutamento para a Marinha ou para a Aeronáutica, haverá estrita cooperação entre o chefe da Circunscrição de Recrutamento e os representantes daquelas Forças. Art. 20. O Regulamento das Circunscrições de Recrutamento definirá as atribuições, o funcionamento e as condições de dependência dos órgãos Alistadores no Exército; os regulamentos da Diretoria do Pessoal da Armada e da Diretoria Geral do Pessoal da Aeronáutica disporão sobre as atribuições de dependência dos órgãos que lhes serão subordinados. 114


TÍTULO III Do recenseamento militar CAPÍTULO I Do Alistamento Militar Art. 21. Todo brasileiro deverá alistar-se para o serviço militar dentro dos primeiros seis meses do ano civil em que completar dezessete anos de idade. Parágrafo único. O alistamento poderá ser feito ao completar o indivíduo dezesseis anos de idade. Art. 22. O alistamento será efetuado normalmente perante o órgão alistador do domicílio ou, excepcionalmente, no de residência transitória, se as circunstâncias o exigirem, e nos Consulados do Brasil para os que estiverem no exterior. § 1º Serão alistados à revelia e considerados infratores do alistamento militar os que não se alistarem no período legal. § 2º Os Consulados do Brasil, que possuírem dados suficientes, promoverão também o alistamento à revelia dos que, não se tendo alistado, estiverem no país de sua sede ou por êle transitarem. Art. 23. Os órgãos alistadores funcionarão normalmente, durante todo o ano. Art. 24. A inexistência ou falta de funcionamento de órgão alistador no domicílio não constituirá motivo para isentar qualquer indivíduo do dever de alistar-se no período previsto no artigo 21. Neste caso, deverá o alistamento ser feito em qualquer outro órgão alistador da mesma Circunscrição de Recrutamento, o qual consignará essa circunstância. Art. 25. No ato do alistamento militar, o indivíduo deverá apresentar os seguintes documentos: a) certidão de nascimento, ou prova equivalente segundo as leis civis, se for brasileiro nato; prova de naturalização, se for brasileiro naturalizado; b) declaração de que ainda não se alistou em outro órgão alistador, assinada pelo alistando ou, a seu rogo, por pessoa idônea. § 1º O indivíduo que, residindo em Município de Recrutamento de incorporação dispensada, alistar-se em data posterior à divulgação, da dispensa, deverá apresentar alem dos documentos a que se referem as alíneas a e b deste artigo, atestado de residência mínima de um ano, devidamente legalizado, passado pela autoridade policial, o qual será fornecido gratuitamente. § 2º O alistando que não tiver sido registrado civilmente, que não possuir prova dêsse registro, ou ignorar se foi registrado ou o lugar em que o foi, será alistado de acordo com suas declarações sobre o nome, data e lugar de nascimento, filiação, estado civil, domicílio e profissão, as quais serão averbadas em livro especial e valerão em caráter provisório, exclusivamente, para os fins do serviço militar. 115


Art. 26 Para o alistamento à revelia, os órgãos alistadores se utilizarão de documentos e dados fornecidos pelos cartórios ou quaisquer outros serviços públicos. Parágrafo único. Em caso de duplicidade de alistamento, um à revelia e outro no prazo legal, prevalecerá este último. Art. 27. Contribuirão para a eficiência do alistamento militar: a) os estabelecimentos de ensino militar, enviando, anualmente, às Circunscrições de Recrutamento mais próximas, a relação dos alunos do sexo masculino que, nesse ano, completarem dezessete anos de idade, com declaração de filiação e município de nascimento: b) os Ministérios civis, mediante providências junto a todos os estabelecimentos de ensino públicos, particulares, técnicos, profissionais, agrícola e patronais, ou, ainda, mantidos por empresas ou companhias de qualquer natureza, pertencentes, controladas ou fiscalizadas pelo governo, para que enviem, anualmente, às Circunscrições de Recrutamento mais próximas, até trinta dias após o encerramento das matrículas, a relação dos alunos do sexo masculino que, nesse ano completarem dezessete anos de idade, com declaração de filiação e município de nascimento; c) as Empresas ou Companhias Industriais particulares que mantenham escolas, cursos ou aprendizados, enviando, anualmente, às Circunscrições de Recrutamento mais próximas, relação dos alunos que nesse ano completarem dezessete anos de idade, com declaração de filiação e município de nascimento; d) os Estabelecimentos de ensino eclesiástico, fornecendo às Circunscrições de Recrutamento mais próximas, anualmente, a relação doa internados, que, nesse ano, completarem dezessete anos de idade, com declaração de filiação e município de nascimento. Art. 28. O indivíduo que não se tiver alistado no prazo legal, sê-lo-á, pelo órgão alistador a que comparecer por qualquer motivo, obedecidas as prescrições dos artigos 25 e 127 desta lei. CAPÍTULO II Dos Registros Civis e Das Naturalizações Art. 29. Os oficiais de Registro Civil deverão remeter, anualmente, às Circunscrições de Recrutamento interessadas, durante o mês de janeiro, as relações, em modelos regulamentares, dos indivíduos do sexo masculino que completarem, nesse ano a idade de dezessete ano, exaradas as devidas informações. Parágrafo único. Ao serem encaminhadas às relações de que trata este artigo, far-se-á o cancelamento dos que tenham seu óbito registrado no mesmo cartório. Art. 30. Os oficiais do Registro Civil deverão remeter, mensalmente, às respectivas Circunscrições de Recrutamento, relações, em modelos regulamentares, dos óbitos de nacionais do sexo masculino, de dezessete a quarenta e cinco anos de idade, inclusive, registrados no mês anterior.

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Art. 31. O alistado nas condições do parágrafo segundo do art. 25, quando for incorporado, deverá ser registrado civilmente dentro do prazo da incorporação cabendo à autoridade a que estiver subordinado providenciar neste sentido. Art. 32. O Ministério da Justiça enviará semestralmente ao da Guerra, para fins de alistamento militar, os nomes dos naturalizados e dos de que trata o § 2º do art. 2º, com declaração de lugar e ano de nascimento, filiação, estado civil, domicílio e profissão. CAPÍTULO III Do Certificado De Alistamento Militar Art. 33. Todo indivíduo, ao ser alistado, receberá imediata, e gratuitamente, do órgão alistador, o Certificado de Alistamento Militar. Parágrafo único. Se o alistamento for efetuado depois do prazo previsto no art. 21, ao interessado sòmente será entregue o certificado depois de provar, com o competente recibo, que pagou a multa estabelecida nesta Lei, e de prestar as necessárias informações sobre a sua situação civil. TÍTULO IV Das convocações, do destino dos contingentes e das inspeções de saúde CAPÍTULO I Dos Planos de Convocação e dos Pontos de reunião de convocados Art. 34. Todo brasileiro, alistado ou não, deverá considerar-se convocado para o serviço militar no ano civil em que completar dezoito anos de idade, independentemente de editais, avisos ou notificações. Art. 35. A convocação se processará, dentro do território de cada Região Militar, de acordo com o Plano Geral de Convocação, organizado anualmente pela Diretoria de Recrutamento, em coordenação com a Diretoria do Pessoal da Armada e a Diretoria Geral do Pessoal da Aeronáutica, no qual serão, devidamente atendidas as necessidades de incorporação em três épocas sucessivas correspondentes às três Zonas de Recrutamento. O Plano Geral de Convocação só será executado mediante aprovação prévia do Ministro da Guerra. Parágrafo único - Aos Comandos Regionais competirá a direção dos trabalhos e a adoção das medidas que se fizerem necessárias, bem como a organização de Planos Regionais de Convocação e a elaboração de Instruções e Diretrizes, no sentido de bem se executar a convocação geral dentro das respectivas Regiões. Art. 36 A convocação geral será iniciada com a reunião dos convocados em Pontos de Reunião previamente determinados nos Planos Regionais, onde serão submetidos a inspeção de saúde os que não se apresentarem à primeira inspeção, assim como os que necessitarem de nova inspeção. § 1º Para atingirem os Pontos de Reunião ou outro destino que lhes for designado, os portadores de Certificado de Alistamento Militar uma passagem requisitada ou recursos 117


correspondentes, fornecidos pelo respectivo Presidente ou por quem o substituir. §2º Os que ainda não se tiverem alistado nas condições do art. 21, selo-ão, imediatamente, no órgão alistador do local onde se apresentarem, para, somente então, fazerem jus ao transporte até o Ponto de Reunião ou outro destino. § 3º Os residentes no exterior em local próximo à fronteira onde existir guarnição militar brasileira, nesta deverão apresentar-se, quando convocados. § 4º Os que se encontrarem fora do país, em circunstâncias diversas das previstas no parágrafo anterior, apresentar-se-ão, quando convocados, no Consulado mais próximo de sua residência, ao qual caberá cumprir, se for o caso, a exigência do § 2º deste artigo, e remeter à Diretoria de Recrutamento a respectiva documentação. Art. 37. O Ministro da Guerra, ouvidos, em tempo, os Estados-Maiores das Forças Armadas e mediante autorização do Presidente da República, poderá, com a necessária antecedência da data inicial prevista para as primeiras inspeções de saúde, dispensar da incorporação, em cada ano, parcial ou totalmente, os alistados em Municípios de Recrutamento que possuírem uma das seguintes condições: a) indústria extrativa de interesse da defesa nacional; b) recenseamento militar de fraco coeficiente; c) meios de comunicação deficientes; d) pronunciada atividade agrícola; e) excesso sobre os totais necessários ao preenchimento dos claros nas guarnições federais próximas ou excessos sobre as matrículas previstas nos Tiros de Guerra e Centros de Formação de Reservistas. § 1º Os alistados que estiverem nas condições deste artigo serão dispensados, automaticamente, da incorporação, ficando, enquanto não forem incluídos na reserva, considerados à disposição do Comandante da Região para convocações de emergências. § 2º Nos Municípios de incorporação total dispensada, não haverá as inspeções de saúde de que trata o artigo 45. CAPÍTULO II Da distribuição dos contingentes e do Destino preferencial Art. 38. Tendo em vista a prestação do serviço militar da classe, discriminar-se-ão, em grosso, no Plano Geral de Convocação, os destinados preferencialmente ao Exército, à Marinha, ou à Aeronáutica. Art. 39. Os contingentes destinados à prestação do serviço militar no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica, e a receber instrução militar nos órgãos formadores de suas Reservas, dependerão anualmente: a) dos quadros de efetivos a preencher; 118


b) dos claros abertos pelo licenciamento dos incorporados anteriormente ou por outros motivos; c) das possibilidades de matrícula nos Tiros de Guerra e nos Centros de Formação de Reservistas. Parágrafo único. Este contingentes serão fixados anualmente pelos, Ministros da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica com a necessária antecedência, segundo as necessidades das respectivas Forças, devendo o Plano Geral de Convocação prever sua distribuição na seguinte ordem de urgência: I) para o serviço ativo nos Corpos de Tropa, Formações de Serviços, contingentes especiais e escolas técnico-profissionais mantidas pelas Forças Armadas; II) para receber instrução nos Tiros de Guerra e nos Centros de Formação de Reservistas. Art. 40. Nos têrmos do artigo precedente, terão destino preferencial: a) Para o Exército; I) os que residirem em Municípios sedes de Corpos de Tropa do Exército ou dêles vizinhos, e não estiverem já preferenciados para o serviço na Marinha ou na Aeronáutica; II) os que residirem em Municípios distantes das sedes de Corpos de Tropa e se destinarem aos Tiros de Guerra, desde que não estejam preferenciados para a Marinha ou para a Aeronáutica; III) os servidores do Ministério da Guerra que no momento da distribuição contarem pelo menos um ano de serviço; IV) os escoteiros de terra que tiverem, na época da incorporação, pelo menos três anos de efetiva atividade escoteira. b) Para a Marinha: I) os que, na época da distribuição, tiverem um ano de exercício na profissão para a qual se matricularem nas Capitanias dos Portos, suas Delegacias ou Agências; II) os que, na época da distribuição, tiverem exercido por um ano atividades técnicoprofissionais em oficinas, estaleiros, carreiras ou diques do Ministério da Marinha: III) os que, como escoteiros do mar, tiverem pelo menos três anos de efetiva atividade escoteira; IV) os servidores civis do Ministério da Marinba que, no momento da distribuição, contarem pelo menos um ano de serviço. c) Para a Aeronáutica: I) os que estiverem matriculados nas escolas técnicas de aviação; 119


II) os que estiverem matriculados nas escolas de pilotagem das associações de vôo e Aero-Clubes ou pertencerem ao escoteirismo aéreo; III) os que forem aprendizes de artífices em fábricas ou oficinas aeronáuticas; IV) Os servidores civis do Ministério da Aeronáutica que, na ocasião da distribuição, contarem mais de um ano de serviço. Art. 41. Os Ministros da Marinha e Aeronáutica farão remeter ao Diretor de Recrutamento, até 30 de setembro de cada ano, os índices numéricos, por Município, dos indivíduos da classe a convocar no ano imediato, que se destinarem às respectivas Forças. Parágrafo único - Na mesma época, os representantes dos Ministérios da Marinha e da Aeronáutica junto às respectivas Circunscrições de Recrutamento apresentarão a estas as relações nominais dos preferenciados. Art. 42. A incorporação será feita na Região Militar em que tiver domicílio o convocado. Parágrafo único - Os Ministros da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica poderão, mediante proposta do órgão competente, determinar a transferência de convocados de uma Região ou Zona de Recrutamento em que haja excedentes, para outra, a fim de atender às necessidades desta. Art. 43 Os Comandantes de Região Militar, de Distrito Naval e de Zona Aérea obedecerão tanto quanto possível ao critério de incluir os convocados em Unidades ou Centros de Formação de Reservistas localizados nos Municípios de domicílio destes, ou nos mais próximos. CAPÍTULO III Das Épocas De Inspeção e Da Classificação Dos Inspecionados Art. 44 Todos os convocados para a prestação do serviço militar serão antecipadamente submetidos a inspeção militar de saúde, ressalvado o disposto no § 37. Art. 45. Haverá duas épocas de inspeção de saúde: a) Primeira época - geral - antes da convocação, na sede dos Municípios, em datas fixadas no regulamento desta lei. b) Segunda época - complementar - nos Pontos de Reunião, segundo instruções dos Comandos das Regiões Militares, para os refratários e para os que tenham sido julgados incapazes temporariamente, em datas fixadas no regulamento desta lei. Art. 46. Os inspecionados de saúde para fins de serviço militar serão assim classificados: a) Grupo "A", quando satisfazerem a todos os requisitos regulamentares, possuindo condições de boa robustez física, sem qualquer lesão, defeito ou doença; b) Grupo "B", quando, satisfazendo às condições físicas acima, apresentarem, entretanto, pequena lesão, defeito ou doença compatível com o serviço militar; 120


c) Grupo "C", quando, incapazes temporàriamente, puderem ser recuperados; d) Grupo "D", quando forem incapazes definitivamente para o serviço militar, por apresentarem lesão, doença ou defeito considerado incurável. § 1º Os pareceres das Juntas de Inspeção de Saúde deverão expressar-se em ata com as seguintes fórmulas: "Apto A" ou "apto B": "Incapaz C' ou "Incapaz D". § 2º No certificado de Alistamento do inspecionado, a Junta registrará a letra do grupo em que o classificar, bem como o número correspondente a diagnóstico formulado, nos casos de classificação nos grupos "C" ou "D". § 3º Os julgados incapazes na letra C serão submetidos a nova inspeção de saúde, na época complementar nos Pontos de Reunião e, se recuperados, classificados no Grupo A ou no B. § 4º Os incapacitados temporariamente, julgados em duas inspeções sucessivas sob o mesmo diagnóstico, serão dispensados de uma outra inspeção de saúde e considerados no Grupo D, nas mesmas condições do § 5º. § 5º Aos que forem julgados incapazes definitivamente será fornecido pelas Circunscrições de Recrutamento ex-officio, o Certificado de Isenção, em substituição ao de Alistamento. Art. 47 As Juntas de Inspeção de Saúde serão constituídos por oficiais médicos do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica, de acordo com os planos previamente organizados pelas Regiões Militares, em entendimento com os Distritos Navais e Zonas Aéreas interessados. § 1º Poderão fazer parte das Juntas médicos das Forças Auxiliares, da Reserva das Forças Armadas, ou civis. § 2º Pelo Ministro da Guerra serão arbitradas vantagens, em diárias ou gratificações, para os Médicos civis ou da Reserva não convocados que colaborarem nas inspeções de saúde. Art. 48. As sedes dos Municípios de incorporação compulsória deverão apresentar-se em época fixada no Regulamento desta Lei, por conta própria, todos os brasileiros nêles residentes, no ano em que completarem dezessete anos de idade, a fim de ser submetidas à inspeção de saúde, para os efeitos da convocação. Art. 49. Os convocados residentes há mais de um ano em Município sede de Tiro de Guerra, não comparecerão à primeira época geral de inspecionados quando se apresentarem para matrícula nos respectivos cursos. Art. 50. Serão submetidos a uma segunda inspeção de saúde na época complementar, os convocados que a solicitarem à autoridade militar do local das Juntas de Saúde, dela necessi tarem. 121


Art. 51. Os convocados que se encontrarem no estrangeiro e não puderem apresentar-se em tempo na sua Circunscrição, poderão ser inspecionados por médico de preferência brasileiro, da confiança do Cônsul do Brasil ao qual competirá enviar ao Diretor de Recrutamento para os devidos fins, o resultado do exame. Art. 52. Nas inspeções de saúde dos convocados, que se realizarem para os efeitos desta lei, serão observadas as instruções gerais que para tal fim forem aprovadas pelos Ministros da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica, as quais regularão as instruções a serem dadas pelos Comandantes de Regiões, Distrito e Zonas. Parágrafo único. As instruções a que se refere este artigo mencionarão, discriminadamente, as enfermidades, mutilações, doenças contagiosas, defeitos físicos e limite mínimo de altura que poderão determinar a incapacidade definitiva ou temporária dos convocados. Art. 53. Anualmente, a Diretoria de Saúde do Exército, de posse dos resultados gerais das inspeções de saúde realizadas para a convocação da classe a incorporar, fará estudar no interesse da formação física das populações, os problemas suscitados no decurso dos referidos trabalhos. Parágrafo único. Com êsse objetivo, o Ministério da Guerra enviará ao da Educação e Saúde as conclusões da Diretoria de Saúde do Exército, especialmente as que se relacionarem com a necessidade de assistência governamental em determinadas regiões. TÍTULO V Das isenções do serviço militar, das dispensas e adiamento de incorporação CAPÍTULO I Das Isenções Do Serviço Militar Art. 54. Serão isentos do serviço militar: a) por incapacidade física definitiva, os indivíduos que, em qualquer tempo forem julgados inaptos para o serviço nas Forças Armadas, observado o disposto no art. 46, § 4º. b) por incapacidade moral os indivíduos que, no momento da convocação, estiverem cumprindo pena em virtude de sentença passada em julgado, salvo por crime culposo; e os que, depois de incorporados, forem expulsos das fileiras por qualquer dos motivos previstos no § 3º do art. 85. Parágrafo único. Em qualquer dos casos de isenção de que trata este artigo, será concedido pela Circunscrição de Recrutamento ou pela unidade administrativa a que pertencer o interessado, certificado de isenção do serviço militar, do qual constará na hipótese da alínea a, o motivo determinante. CAPÍTULO II Das Dispensas De Incorporação Art. 55. Serão dispensados de incorporação nas Forças Armadas. 122


a) Os cidadãos domiciliados nos Municípios de Recrutamento de que trata o art. 37, enquanto nêles permanecerem; b) Os convocados que forem destinados a receber instrução nos Tiros de Guerra e nos Centros de Formação de Reservistas; c) Os convocados que forem aprendizes de Escolas Técnico-Profissionais de Fábricas, Arsenais ou Estaleiros das Forças Armadas, de Usinas Siderúrgicas de interesse da defesa nacional, de Fábricas de Aviões e Motores, ou possuírem certificado de conclusão de curso das referidas Escolas, desde que essa providência seja solicitada pelos citados Estabelecimentos. § 1º Os dispensados de incorporação, de que trata a letra b deste artigo, que, por motivo justo, não tiverem aproveitamento ou forem designados, serão rematriculados no ano seguinte; no caso de reincidência, serão incorporados, no ano imediato, em unidade designada pelo Comando da Região Militar. § 2º Os dispensados de incorporação, de que trata a letra b deste artigo, que, sem motivo justo, forem desligados, serão incorporados na forma do parágrafo anterior. § 3º Os dispensados de incorporação, de que trata a letra c deste artigo, serão incluídos na reserva de terceira categoria, por ocasião do licenciamento de sua classe; os que interromperem o curso ou forem demitidos do emprego durante o período de serviço de sua classe, serão incorporados, no ano seguinte. CAPÍTULO III Do Adiamento De Incorporação Art. 56. Poderão ter a incorporação adiada: a) até à idade de vinte anos, os que forem candidatos à matrícula nas Escolas de Formação de Oficiais da Ativa das Forças Armadas, desde que possuam Curso secundário completo ou estejam matriculados nos Cursos científico ou clássico e o comprovarem antes da convocação da classe; b) os que comprovarem, nas mesmas condições, ser candidatos à matrícula em Cursos de Formação de Oficiais da Reserva das Forças Armadas, podendo o adiamento ser concedido até completarem a idade de vinte anos; c) os que estiverem matriculados em institutos de ensino destinados à formação de sacerdotes, de ministro de qualquer religião, ou de membros de ordens religiosas regulares. § 1º Aquêles que tiverem sua incorporação adiada nos têrmos das letras a e b deste artigo, que não se matricularem até à idade prevista, ou que, em o fazendo, forem excluídos por falta de aproveitamento no primeiro ano do curso, serão incluídos em Corpo de Tropa da respectiva Força Armada. § 2º Aquêles que tiverem sua incorporação adiada nos têrmos da letra c deste artigo, se interromperem o curso eclesiástico ou correspondente, serão incorporados para prestação do serviço militar; se concluírem o curso e se ordenarem, serão incluídos na reserva de 123


terceira categoria para o serviço de Assistência Religiosa, depois de julgados aptos em inspeção de saúde. § 3º Os adiamentos de incorporação, de que trata este artigo, serão concedidos para cada ano, pelos Comandantes de Região Militar, mediante requerimento dos interessados até sessenta dias antes da chamada da classe. TÍTULO VI Da incorporação, do excesso ou deficiência, da adaptação e seleção, da inclusão em unidades especiais e da formação da reserva CAPÍTULO I Da Incorporação Art. 57. Para fins de incorporação, a convocação para o serviço militar será feita em todo o Território Nacional em três épocas sucessivas correspondentes às três Zonas de Recrutamento previstas nos arts. 13., letra d, e 35: a) para a 1ª Zona, no mês de janeiro; b) para a 2ª Zona, no mês de fevereiro; c) para a 3ª Zona, no mês de março. Art. 58. Para os efeitos desta lei, constituem: a) a 1ª Zona de Recrutamento: os territórios das 3ª e 5ª Regiões Militares, do 5º Distrito Naval e da 5ª Zona Aérea; b) a 2ª Zona de Recrutamento: os territórios das 6ª, 7ª, 8ª e 10ª Regiões Militares dos 2º, 3º e 4º Distritos Navais, e das 1ª e 2ª Zonas Aéreas; c) a 3ª Zona de Recrutamento: os territórios da 1ª, 2ª, 4ª e 9ª Regiões Militares dos 1º e 6º Distritos Navais e das 3ª e 4ª Zonas Aéreas. Art. 59. Em cada Zona de Recrutamento, consoante os Planos Regionais, a incorporação nas Unidades processar-se-à por turmas de convocados que na inspeção de saúde tiverem sido classificados nos grupos A e B. Parágrafo único. Terão prioridade para a constituição das primeiras turmas a incorporar: a) Os convocados pertencentes às classes anteriores que tiverem obtido adiamento de incorporação; b) Os convocados residentes em locais mais próximos dos Corpos de Tropa ou Estabelecimentos militares; c) Os alfabetizados.

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Art. 60. A incorporação dos convocados destinados às unidades-escola far-se-á em duas turmas anuais, com intervalo de seis meses. Art. 61. Se houver excedentes em sede de Guarnição Militar, poderão ser criados Centros de Formação de Reservistas, nas Regiões Militares, Distritos Navais e Zonas Aéreas, destinados a ministrar-lhes instrução militar. Parágrafo único. Os Centros de Formação de Reservistas funcionarão anexos aos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva, às Unidades das Forças Armadas ou aos AeroClubes. CAPÍTULO II Do Excesso ou Deficiência No Contingente a Incorporar Art. 62. Os convocados que no forem por qualquer motivo incorporados nas fileiras nem matriculados nos Tiros de Guerra ou Centros de Formação de Reservistas, serão relacionados na Circunscrição de Recrutamento de seu domicílio e constituirão o excesso do contigente anual. § 1º O excesso do contingente anual destina-se a atender, durante o tempo de prestação do serviço ativo da classe, à chamada complementar para recompletamento ou acréscimo de efetivo das unidades desfalcadas ou que forem criadas. § 2º Serão relacionados no excesso do contingente destinado às Forças Armadas; a) os dispensados da incorporação por efeito da letra a do art. 55, durante o ano de serviço de sua classe. b) os dispensados da incorporação por efeito da letra b do art. 55, que por qualquer motivo não forem incluídos na data prevista nos Tiros de Guerra ou nos Centros de Formação de Reservistas; c) os classificados no Grupo C em inspeção de saúde e que, recuperados, em segunda inspeção, para o Grupo A ou B, não tiverem sido incorporados. Art. 63. Os contemplados no excesso do contingente anual de cada classe, que no forem chamadas para incorporação no decurso do ano de instrução correspondente à sua classe, poderão ser incluídos na reserva de terceira categoria, a partir do licenciamento desta, excetuados os que tenham a incorporação adiada, durante o prazo de adiamento. Art. 64. Se houver deficiência no contingente anual para as necessidades normais das Forças Armadas, estas poderão suprir-se: a) pelo voluntariado; b) pela convocação de reservistas de terceira categoria das classes anteriores, até à idade de vinte anos; c) pela prorrogação do tempo de serviço da classe incorporada ou parte dela, na forma do art. 97; d) pela transferência, na forma do parágrafo único do art. 42. 125


CAPÍTULO III Da Adaptação e da Seleção Dos Incorporados Art. 65. A incorporação normal em cada Região Militar deverá ser ultimada na segunda quinzena do mês correspondente ao seu início. Art. 66. Verificada a incorporação, os recrutas passarão por um Período de Adaptação, como primeiro ciclo da vida militar, durante o qual receberão instrução pré-militar. Parágrafo único. No Período de Adaptação, os recrutas serão submetidos a regime alimentar racionalizado, de acordo com as exigências da vida militar e serão sujeitos a uma revisão médica, inclusive dentária nas Policlínicas ou Hospitais Militares, nos Núcleos de Adaptação, onde os houver, ou nas próprias Unidades, observada uma educação higiênica fiscalizada e uma adaptação psicológica ao novo ambiente em que vão exercer suas atividades. Art. 67. Concluído o Período de Adaptação, os recrutas serão selecionados para classificação de acordo com as vocações reveladas, incluindo-se a instrução militar normal. Art. 68. Na Marinha e na Aeronáutica, serão dispensados do Período de Adaptação os incorporados já selecionados nas Escolas de Aprendizes, e, em qualquer dos Forças Armadas os provenientes de Escolas Militares. CAPÍTULO IV Da inclusão em unidades especiais, em Tiros de Guerra, em centros de formação de Reservistas e em Polícias Militares e Corpos de Bombeiros. Art. 69. No Exército, as Unidades-Escola e as Unidades de Guarda não incorporarão diretamente convocados nem voluntários. Parágrafo único. Os claros dessas Unidades serão preenchidos normalmente, por transferência de praças mobilizáveis oriundas ou não de Núcleos de Recompletamento daquelas Unidades. Art. 70. Excepcionalmente, o Ministro da Guerra poderá permitir a aceitação de voluntários fora da época normal para o preenchimento de claros nas Unidades de Guarda, satisfeitas as exigências regulamentares. Art. 71. As percentagens de engajamentos e a forma de preenchimento de claros nas unidades especiais do Exército: de Fronteira, Blindadas, Artilharia Anti-Aérea, tropa AeroTerrestres e contingentes serão estabelecidas no regulamento desta lei. Art. 72. Na Marinha, o Corpo de Fuzileiros Navais será considerado Unidade Especial e receberá voluntários ou convocados de acordo com o respectivo regulamento. Art. 73. Na Aeronáutica, serão consideradas especiais as Unidades Motorizadas e outras que vierem a ser criadas e assim consideradas. Seus claros serão preenchidos com praças selecionadas em outras Unidades e que satisfaçam a certas e determinadas condições regulamentares. 126


Art. 74. Nos Municípios afastados das sedes de Corpos de Tropa do Exército e de acentuada densidade de população, serão mantidos os atuais Tiros de Guerra ou criados outros para instrução militar dos convocados neles residentes. § 1º Os Tiros de Guerra terão sede, material, móveis, utensílios e polígono de tiro providos pelas Prefeituras Municipais, sem ficarem subordinados ao Executivo local. § 2º Os convocados residentes em zona urbana ou subordinada dos Municípios onde existam Tiros de Guerra serão nêles matriculados: os residentes em zona rural dêsses Municípios ficarão à disposição dos Comandantes de Região Militar, na forma do art. 37. § 3º Os instrutores, o armamento, a munição, o fardamento de instrução e os alvos serão fornecidos pelo Exército, ficando a cargo deste a conservação do material bélico. § 4º Nos Municípios em que as Prefeituras não puderem suportar os encargos de que trata o § 2º, os convocados não serão dispensados da convocação e serão destinados aos Corpos de Tropa mais próximos. § 5º Os Tiros de Guerra terão regulamentação própria e a instrução militar neles ministrada será fiscalizada pelo Comando das Regiões Militares diretamente ou através da Inspetoria Regional. Art. 75. Aos Aero-Clubes que possuírem escolas de instrução aérea permanentemente assistidas pelo Ministério da Aeronáutica, com o objetivo de ministrar instrução preliminar aos candidatos aos Centros de Formação de Reservistas da Aeronáutica, será aplicado, por aquêle Ministério, o disposto no artigo anterior e seus parágrafos. Art. 76. Os excedentes do contingente da classe convocada, os brasileiros por opção e os naturalizados com menos de trinta anos residentes m localidades onde funcionem Centros de Formação de Reservistas ou Tiros de Guerra, neles serão matriculados. Parágrafo único. Os excedentes da classe convocada, que forem incluídos nos centros de Formação de que trata este artigo, receberão gratuitamente fardamento de instrução, nas mesmas condições dos que forem incluídos no Tiros de Guerra. Art. 77. A instrução a ministrar, a época e o funcionamento dos Tiros de Guerra e dos Centros de Formação de Reservistas serão regulados em instruções especiais, organizadas pelos órgãos competentes dos Ministérios interessados. Art. 78. As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros só poderão receber como voluntários os indivíduos dispensados de incorporação, mediante autorização dos Comandantes de Região. Parágrafo único. Não poderão ser incluídos nessas Corporações os reservistas de primeira ou de segunda categoria menores de vinte e um anos. Art. 79. Os matriculados em Cursos de Formação de Oficiais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros, quando convocados, terão a incorporação adiada, sendo dela dispensados quando declarados aspirantes a oficial, mediante comunicação do respectivo Comandante ao da Região Militar. § 1º Os que interromperem o Curso, por falta de aproveitamento, no primeiro ano, prestarão o serviço militar normal. 127


§ 2º Os que interromperem o Curso no segundo ano, ou depois, serão considerados reservistas de segunda categoria do Exército, devendo ser arrolados na respectiva Circunscrição de Recrutamento. Art. 80. Os excluídos, por conclusão de tempo, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros, ante de completarem quarenta e seis anos de idade, desde que ainda estejam fisicamente capazes, serão mantidos como reservistas, nas suas categorias, pelas respectivas Circunscrições de Recrutamento, dentro do escalão correspondente à idade que possuírem, conservando a graduação obtida. Parágrafo único. As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiro, de que tratam os artigos precedentes compreendem apenas as corporações que em lei forem consideradas Reserva do Exército. TÍTULO VII Da antecipação, das interrupções, das prorrogações e da conclusão do serviço ativo CAPÍTULO I Do Voluntariado Art. 81. As unidades das Forças Armadas, devidamente autorizadas pelos respectivos Comandantes de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea, poderão aceitar, na época da convocação da classe, voluntários para incorporação antecipada, no limite dos claros a preencher e pelo tempo que em cada caso for fixado em resolução Ministerial. Art. 82. O candidato à incorporação antecipada deverá satisfazer às seguintes condições: a) ser brasileiro nato; b) ter boa conduta, atestada por autoridade policial; c) completar dezessete anos de idade no ano civil em que pretender incorporar-se; d) ser classificado no Grupo A em inspeção de saúde; e) ser alfabetizado ou ter oficio de aplicação militar. Art. 83. Em qualquer tempo, se circunstâncias especiais o exigirem, poderão ser aceitos voluntários para preenchimento de claros, desde que haja expressa autorização ministerial. Art. 84. Aos brasileiros naturalizados, com menos de trinta anos, é facultado o voluntariado para incorporação em Corpo de Tropa, ou a matrícula em Tiro de Guerra ou em Centro de Formação de Reservista desde que satisfaçam às condições das alíneas b,d e e do art. 82. CAPÍTULO II Das Instruções Do Serviço Militar Art. 85. O serviço ativo nas Forças Armadas será interrompido: 128


a) pela anulação da incorporação; b) pela desincorporação; c) pela expulsão; d) pela deserção; § 1º A anulação da incorporação ocorrerá nos casos em que tenha sido verificada irregularidade no recrutamento: será admissível até noventa dias depois da incorporação e determinada pelo Comandante Regional. § 2º A desincorporação ocorrerá. a) por moléstia em consequência da qual o incorporado não mobilizável tenha faltado ao serviço durante noventa dias consecutivos ou não, hipótese em que a praça será excluída e terá a incorporação adiada; b) por moléstia ou acidente que torne o incorporado definitivamente incapaz para o serviço militar, hipótese em que haverá exclusão e isenção definitiva; c) por condenação irrecorrível, resultante da prática de crime comum, de caráter culposo, hipótese em que haverá inclusão na Reserva de primeira categoria se a praça for considerada mobilizável, ou exclusão e adiamento de incorporação, se não mobilizável. § 3º A expulsão ocorrerá: a) por condenação irrecorrível, resultante da prática de crime comum, ou militar, de caráter doloso; b) pela prática de ato contra a moral pública ou militar ou falta grave que, na forma da lei ou de regulamentos militares, caracterize seu autor como indigno de pertencer às Forças Armadas; c) pelo ingresso no mau comportamento costumaz, de forma se tornar inconveniente à disciplina a permanência nas fileiras. § 4º O incorporado que responder a processo no foro comum será apresentado à autoridade competente que o requisitar, ou entregue à mesma no caso de prisão preventiva necessária ou de condenação passada em julgado. § 5º O incorporado que responder a processo no foro militar permanecerá na sua Unidade, mesmo como excedente. CAPÍTULO III Das Prorrogações Do Tempo De Serviço Engajamento e Reengajamento Art. 86. Poderão continuar a servir como engajados, no limite das percentagens fixadas pelo Ministro da Guerra, da Marinha ou da Aeronáutica, os incorporados que, ao completarem o tempo de serviço inicial, solicitarem essa concessão e satisfazerem às 129


seguintes condições; além de outros requisitos que poderão ser exigidos em cada caso especial: a) robustez física, reconhecida em inspeção de saúde; b) comprovada capacidade de trabalho; c) boa conduta civil e militar; d) menos de vinte e cinco anos de idade; Art. 87. No Exército, os engajamentos para prorrogação de tempo de serviço inicial serão concedidos pelos prazos seguintes: a) de um ano, aos soldados sem especialidade; b) de um ou dois anos, aos soldados artífices, especialistas, técnicos, motoristas e cabos em geral; c) de três anos, aos músicos, sargentos em geral e aos soldados e cabos das unidades blindadas, de manutenção e aero-terrestres; Art. 88. Poderão continuar a servir o Exército, como reengajados, no limite das percentagens fixadas pelo Ministro da Guerra, os engajados que solicitarem nova prorrogação, desde que satisfaçam aos requisitos das alíneas, a, e c do artigo 86 e estejam em condições de obter acesso a graduação imediato. § 1º O prazo de reengajamento no Exército serão de 2 anos para os engajados compreendidos nas alíneas a e b, do art. 87 e de 3 anos para os da alínea do mesmo artigo. § 2° Só será concedido um reengajamento, ressalvadas as permissões previstas nesta lei. Art. 89. Aos terceiros sargentos do Exército, possuidores do curso que os habilite ao comando de pelotão ou seção poderá ser permitido, a critério do Ministro da Guerra e no limite da metade do efetivo daquela graduação no corpo de tropa e contingentes, o reengajamento para servirem até o limite de idade de permanência no serviço ativo, desde que satisfaçam as condições das letras a, b e c do art. 86. Parágrafos único. Os sargentos pertencentes ao quadro especiais de radiotelegrafistas, topógrafos, instrutores, enfermeiros, enfermeiros-veterinários, ferradores, identificadores, músicos, bem como os possuídores de Cursos de Defesa Anti-Aérea, de ArtiIharia de Costa, de artífices e de especialistas de moto mecanização de tropa aeroterrestre ou de outros que a lei determinar, poderão reengajar até o limite de idade, satisfeitas as condições das letras a, b, e c do art. 86. Art. 90. As praças do Exército que concluírem com aproveitamento os cursos das escolas Motomecanizadas ou Técnica de Aviação serão obrigadas a servir por dois anos, após a conclusão do curso. Parágrafo único. Ás praças de que trata este artigo será permitido, quando houver interesse para o serviço, o reengajamento para servir até á idade limite, satisfeitas as condições das letras a. b e c do art.86. 130


Art. 91. Marinha, a prorrogação do tempo de serviço inicial, pelo engajamento e reengajamento, será admitida em casos especiais, com observação dos seguintes preceitos: a) só poderão engajar-se ou reengajar-se os que, ao completarem o tempo de serviço, satisfizerem, além das exigências das letras a, b e c do art. 86, às seguintes condições: I, requisitos para promoção, se forem de graduação inferior a 1° sargento; II, requisitos para nomeação forem primeiro sargentos; III, menos de trinta anos de idade, se forem terceiros sargentos ou de graduação inferior; IV, menos de quarenta anos de idade, se forem segundos ou primeiros sargentos. b) Excepcionalmente, quando houver vantagens para o serviço, as praças de qualquer graduação que satisfaçam ás condições das letras a, b e c do artigo 86, poderão ser engajados ou reengajados independentemente dos requisitos I a IV, desde que contém tempo de embarque e de exercício de função, os quais serão sempre exigidos integralmente para o engajamento e pela metade, para o reengajamento. c) Os engajamentos e os reengajamentos serão concedidos pelo prazo de três anos. Art. 92. A permanência na Aeronáutica, como prorrogação do tempo de serviço, poderá ser concedida na forma abaixo, satisfeitas ás condições regulamentares: A - Engajamento. I - Aos não possuidores de qualquer especialidade, que satisfizerem ás condições das letras a, b e c do artigo 86: a) soldados, pelo prazo de um ano; b) cabos, pelo prazo de dois anos; c) sargentos, pelo prazo de três anos; II - Aos que possuírem especialidade ou ofícios previstos nos regulamentos: a) soldados, pelo prazo de dois anos; b) cabos, pelo prazo de três anos; c) sargentos, pelo prazo de quatro anos. B - Reengajamento. I - Aos sem especialidades: a) soldados, com o curso para cabo, pelo prazo de dois anos; b) cabos, com o curso para sargento, pelo prazo de dois anos; c) sargentos, pelo prazo de três anos. 131


II - Aos que possuírem especialidade ou ofícios previstos nos regulamentos: a) soldados, pelo prazo de dois anos: b) cabos, pelo prazo de três anos; c) sargentos, pelo prazo de três anos; C - Renovação de reengajamento. Será concedido nas seguintes bases; a) Aos soldados e cabos com especialidade ou ofício previsto nos regulamentos por prazos sucessivos de três serviços ou trinta anos de idade; b) sargentos, por prazos sucessivos de três anos, até atingirem o limite de idade e a critério do governo. Parágrafo único. Será de cinco anos o tempo de serviço a que ficarão obrigados de serviço a que ficarão obrigados de serviço a que ficarão obrigados os sargentos que concluírem cursos de formação para qualquer especialidade prevista nos regulamentos da Força Aérea Brasileira. Art. 93. No Exército, na Marinha e na Aeronáutica, aos engajamentos e reengajamentos serão contados do dia imediato aquele em que terminar o período do serviço anterior. Art. 94. As praças do Exército, da Marinha e da Aeronáutica que, em operações militares, concluírem o tempo de serviço inicial ou de engajamento, serão desde logo e automáticamente havidas por engajadas ou reengajadas pelo prazo que for julgado conveniente ao interesse do serviço militar. CAPÍTULO IV Da Conclusão do Tempo de Serviço Ativo e do Licenciamento Art. 95. Compete aos órgão de direção do Recrutamento dos Ministérios da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica, elaborar e propor o Plano Geral de Licenciamento dos respectivos Contingentes incorporados. § 1° O licenciamento dos incorporados nas épocas normais processar-se-á por turmas, devendo ter início depois de terminado o ano de instrução correspondente e ser ultimado antes de completar-se a incorporação da classe imediata. § 2° Os incorporados depois da época normal e os retardatários na instrução não poderão ser licenciados sem que tenham concluídos seu tempo de serviço e sido considerados mobilizáveis. Art. 96. O licenciamento dos incorporados que não falarem correntemente o vernáculo poderá ser adiado de acordo com as ordens do Ministro da Marinha ou da Aeronáutica.

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Art. 97. Os Ministros da Guerra, da Marinha ou da Aeronáutica poderão em todas ou em determinadas Regiões Militares, Distritos Navais ou Zonas Aéreas. adiar. ou antecipar, até três meses, o licenciamento dos incorporados, engajados e reengajados. Parágrafo único. Em caso de interesse excepcional, poderão fazê-lo por maior prazo, mediante autorização do Presidente da República. Art. 98. Para os efeitos do licenciamento, o tempo de serviço normal poderá ser considerado completado com o término do período de instrução da, classe. § 1° Os insubmissos e desertores terão seu tempo de serviço contado da data da incorporação, não lhes sendo computado o período em que estiveram comprimindo sentença. § 2° Na Marinha o tempo de serviço das praças procedentes das Escolas de Aprendizes Marinheiros será contado do, dia em que verificarem praça com grumetes. Art. 99. Os sargento e cabos que tiverem mais de um ano nas suas graduações poderão ser licenciados em qualquer ocasião se forem propostos à nomeação para cargo ou emprego civil federal, estadual ou municipal, ressalvada a obrigação de permanência no serviço específicada em regulamento de Curso ou Escolas de Formação. Art. 100. As praças engajadas e reengajadas, com mais da metade do tempo de serviço a que se tiverem obrigado. será facultado o licenciamento mediante requerimento, desde que não haja prejuízo para o serviço militar. Art. 101. Os licenciados terão direito, dentro de trinta dias após o licenciamento, ao transporte, por conta da União, até o lugar dentro do pais, onde tinham seu domicílio quando foram incorporado, bem como ao abono de diárias de alimentação, arbitradas pelo Ministro da Guerra, da Marinha ou da Aeronáutica, por ocasião da aprovação dos Planos de Licenciamento. TÍTULO VIII Do serviço militar na reserva CAPÍTULO I Da Inclusão na Reserva Art. 102. Serão incluídos na Reserva de primeira categoria: a) as praças licenciadas do serviço ativo que, pelo menos, tenham sido consideradas mobilizáveis; b) os desligados das Escolas Militar, Naval, de Aeronáutica e Preparatórias, que tiverem, no mínimo, um ano de aproveitamento do curso. Art. 103. Serão incluídos na Reserva de segunda categoria: a) os originários do serviço ativo do Exército que tenham estado incorporados por mais de quatro meses e não tenham sido considerados mobilizáveis; 133


b) os originários do serviço ativo da Marinha e da Aeronáutica que possuírem instrução insuficiente, contando mas de metade do tempo inicial de serviço; c) os que tiverem recebido instrução militar com aproveitamento nos Tiros de Guerra ou Centros de Formação de Reservistas ; d) os ex-alunos do Colégio Militar que tenham concluído o curso; e) os ex-alunos das Escolas de Aprendizes-Marinheiros que não tenham sido incorporados ao concluírem o curso; f) os civis instruídos na forma do art. 78, após o licenciamento. Art. 104. Serão incluídos na Reserva de terceira categoria: a) os convocados que, julgados aptos em inspeção de saúde, tenham sido dispensados de incorporação consoante o disposto no art. 63; b) os que residirem em Municípios de incorporação dispensada, logo após o licenciamento de sua classe; c) os que interromperem ou deixarem o serviço ativo sem possuir instrução militar, se não tiverem incidido em qualquer dos casos de isenção previstos no art. 54 ou de adiamento previstos no art. 85. CAPÍTULO II Da Disponibilidade Art. 105 - Serão consideradas em disponibilidade e como tal pertencentes a Corpo de Tropa, Formações ou Órgãos de Serviço, as cinco classes de qualquer categoria imediatamente mais antigas do que a que estiver convocada. Parágrafo único. Enquanto permanecer nessa situação, o reservista não poderá mudar de domicílio, mesmo na própria localidade, sem prévia comunicação ás Circunscrições de Recrutamento interessadas. Art. 106 - O tempo de disponibilidade a, que ficarão sujeitos os reservistas será contado: a) do dia imediato ao da data, do licenciamento do serviço ativo, para os de primeira categoria; b) do dia 1 de janeiro do ano seguinte àquela em que fizerem jus ao respectivo certificado, para os reservistas de segunda categoria; c) da data de inclusão na Reserva para os de terceira categoria. Art. 107. O reservista de uma das Forças Armadas, que não seja especialista em não esteja em disponibilidade, poderá ser transferido para outra, por intermédio do Ministério interessado. Parágrafo único. O reservista que tiver servido a mais de uma da Forças Armadas ficará pertencendo á última dessas Forças. 134


CAPÍTULO III Do Certificado de Reservista Art. 108. O Certificado de Reservista constituirá documento probante da prestação do Serviço Militar e terá o mesmo formato no Exército, na Marinha e na Aeronáutica. § 1° - modelo do Certificado de Reservista será estabelecido ano Regulamento desta lei. § 2° - Os Certificados de Reservista serão numerados, em cada uma da Forças Armadas. CAPÍTULO IV Das Inspeções de Saúde Dos Reservistas Art. 109 Os reservistas de todas as categorias estarão sujeitos. em qualquer tempo, á inspeção de saúde por Junta Militar, que os classificará de conformidade com o art. 46. Parágrafo único. Os reservista de qualquer categoria que forem classificados no Grupo D, serão excluídos da Reserva e receberão Certificado de Isenção. CAPÍTULO V Dos Deveres Dos Reservistas Art. 110. Os reservistas de qualquer categoria deverão: a) em caso de convocação, apresentar-se nos locais e dias determinados pelos Comandos competentes das Forças Armadas; b) em caso de mudança definitiva de residência, cientificar, dentro de trinta dias, á Circunscrição de Recrutamento ou o órgão alistador mais próximo de sua residência, pessoalmente ou por escrito; c) no Dia do Reservista, apresentar-se no Posto designado. Art. 111. Os reservistas de qualquer categoria, que receberem diploma técnico ou científico em Escola de Ensino Superior, ou passarem a exercer ofício ou profissão de caráter técnico ou científico, deverão comunicar a ocorrência á Circunscrição de Recrutamento de seu domicílio. CAPÍTULO VI Do Domicílio Art. 112. Todo cidadão, ao alistar-se ao apresentar-se á convocação e ao receber certificado de reservista, fará declaração de domicílio. Art. 113. Todo alistado ou reservista que mudar de domicílio deverá comunicar, no prazo de trinta dias pessoalmente ou por escrito, á Junta de Alistamento de seu Município ou á Circunscrição de Recrutamento, seu novo domicílio, excetuando o reservista da disponibilidade que procederá conforme o disposto no parágrafo único do art. 105. 135


Art. 114. Para os efeitos desta lei, entende-se por domicílio o lugar em que o indivíduo estabelecer sua residência com ânimo definitivo. TÍTULO IX Das infrações e das penalidades CAPÍTULO ÚNICO Art. 115. As infrações desta, lei que chegarem a constituir crime definido no Código Penal Militar, tais como insubmissão, deserção, peculato, concussão, corrupção, prevaricação, falta de exação, falsidade ou outros crimes contra a administração ou o Serviço Militar, quer sejam praticados por militares, quer o sejam por civis, serão processadas e julgadas pela Justiça Militar. Art. 116. As penalidades cominadas nesta lei serão aplicadas sem prejuízo da ação penal que em qualquer caso couber. Art. 117. Incorrerão na pena de multa de 100 a l.000 cruzeiros aquêles que: a) não promoverem a apresentação ou a incorporação de chamadas a incorporar-se, tendo obrigação de o fazer; b) não promoverem a prisão de insubmissos, desde que tenham a obrigação de o fazer, ou deixarem de indicar ás autoridades se o conhecerem, o local onde os mesmos se encontram; c) facilitarem ilegalmente meios para a isenção, adiamentos de incorporação ou ocultação de chamados a incorporar-se, ou criarem dificuldades à apresentação de convocados ou à captura de insubmissos ou desertores; d) quererem asilo ao insubmisso ou o tomarem ao seu serviço, conhecendo-lhe a condição. Parágrafo único. Tratando-se de militar ou funcionário incumbido da aplicação desta lei, as multas deste artigo serão elevadas ao dobro. Art. 118. Incorrerão na pena de multa de 100 a 500 cruzeiros aqueles que empregarem indivíduos de dezessete a quarenta e cinco anos de idade, sem exibir-lhes a prova de se acharem em dia com seus deveres militares. Art. 119. Incorrerão na pena de multa de 50 a 500 cruzeiros as autoridades civis ou militares que, no exercício de função pública de qualquer natureza, retardarem por prazo superior a quinze dias ou dificultarem qualquer informação ou diligência solicitada pela Diretoria de Recrutamento, pelas Repartições desta dependentes ou Serviços correlatos da Marinha ou da Aeronáutica. Art. 120. Os funcionários públicos efetivos, interinos, em estágio probatório, em comissão, e os extranumerários de qualquer modalidade, da União, dos Estados, dos Territórios, dos Municípios e da Prefeitura do Distrito Federal quando declarados insubmissos, ficarão suspensos dos cargos ou empregos, assim como privados dos 136


respectivos vencimentos. perdendo-os definitivamente se forem condenados por sentença passada em julgado. Parágrafo único. O disposto neste artigo estende-se aos servidores das organizações e entidades que exerçam funções por delegação do poder público, ou sejam por estes mantidas ou administradas. Art. 121. Os chefes, diretores, gerentes, administradores de sociedades civis ou comerciais, associações, estabelecimentos mercantis ou não, institutos e coletividades de qualquer natureza e ministros de qualquer religião, que não devolverem, no prazo legal as relações recebidas de qualquer autoridade competente para fins de Serviço Militar, ou as devolverem sem as devidas informações ou com omissão de qualquer nome ou com informações falsas, pagarão multa de 200 a 2.000 cruzeiros. Art. 122. Quem se negar a receber relações qualquer comunicação ou documento enviados por autoridades executivas desta lei, ou recebendo, negar-se a assinar e a dar recibo, pagará multa de 100 a 1.000 cruzeiros. Art. 123. Quem deixar de apresentar o Certificado de Alistamento ou o Certificado de Reservista para as anotações regulamentares ou não fizer a comunicação de mudança de domicílio, ou a fizer erroneamente, pagará multa de 20 a 100 cruzeiros Art. 124. P reservista que deixar de apresentar-se, no Dia do Reservista sem motivo justificado, pagará multa de cruzeiros. Art. 125. As autoridades civis ou militares que indevidamente retiverem documentos de situação militar pagarão multa de 200 a 2.000 cruzeiros Art. 126. O chefe de qualquer repartição ou órgão com função prevista nesta lei, que recusar o recebimento repetição, justificação ou documento apresentado. ou que retardar por mais de quinze dias o seu andamento ou não de o competente recibo, pagará multa de 200 a 2.000 cruzeiros. Art. 127. Quem não se alistar no prazo legal ou alistar-se mais de uma vez, pagará multa de 10 a 50 cruzeiros. Art. 128. Quem não se apresentar à época geral de inspeção de saúde da sua classe será considerado refratário e pagará multa de 10 a 50 cruzeiros. Art. 129. Quem extraviar ou inutilizar o Certificado de Alistamento pagará multa de 10 a 50 cruzeiros, outrossim incorrerá em multa de 20 a 100 cruzeiros aquele que extraviar ou inutilizar o Certificado de Reservista. Art. 130. O Chefe de Órgão Alistador que não afixar relações ou editais que para tal fim lhe tenham sido remetidos, pagará multa de 50 a 500 cruzeiros. Art. 131. Os responsáveis pela inobservância das prescrições do art. 140 pagarão multa de 200 a 1.000 cruzeiros. Art. 132. Os escrivães ou oficiais encarregados do Registro Civil, que não cumprirem, nos prazos regulamentares, os deveres que lhes são impostos por esta lei, incorrerão em multa de 100 a 500 cruzeiros. 137


Art. 133. Incidirão em multa de 100 a 500 cruzeiros, elevada ao dobro na reincidência, os responsáveis pelas repartições ou estabelecimentos de ensino que deixarem de cumprir o disposto no art. 27. Art. 134. Todo aquêle que deixar de cumprir qualquer obrigação imposta pela presente lei, para cuja infração não estiver prevista pena especial, incorrerá em multa de 10 a 100 cruzeiros, se for civil e não tiver função pública, elevada ao dôbro se tiver função pública, e ao triplo se for militar. Art. 135. As multas estabelecidas nesta lei serão impostas pelo Chefe de Circunscrição de Recrutamento interessada, ex-officio ou mediante representação. § 1º Se o infrator for militar hierarquicamente superior ao chefe da Circunscrição de Recrutamento, o processo de multa será por este remetido, convenientemente informado, ao Comando da Região Militar, Distrito Naval ou da Zona Aérea, conforme o caso, a quem caberá decidir. § 2º As multas estabelecidas nesta lei, quando concorrerem com penas previstas no Código Penal Militar serão aplicadas pela Justiça Militar. § 3º Da imposição administrativa de multa caberá recurso para a autoridade militar superior, dentro de dez dias a contar da data em que o interessado dela tiver ciência, desde que seja depositada na Circunscrição de Recrutamento a quantia correspondente. § 4º Se o infrator for militar ou funcionário público, a multa será descontada de seus vencimentos na forma legal, oficiando-se nesse sentido, à repartição pagadora competente, que remeterá o valor da mesma à Circunscrição de Recrutamento oficiante. § 5º Os convocados que forem condenados ao pagamento de multa e não possuam recursos para atendê-lo, sofrerão o desconto do valor da mesma quando forem incorporados. Art. 136. Ficarão isentos do pagamento de taxas e de multas aqueles que provarem sua condição de miserabilidade, na forma da lei. Art. 137. Os que forem condenados ao pagamento de multa terão seu documento militar retido pela Circunscrição de Recrutamento enquanto não atenderem ao pagamento da mesma, ressalvado o caso de isenção de que trata o artigo anterior. Art. 138. As Circunscrições de Recrutamento reterão 30% do valor das multas e Taxa Militar por elas arrecadadas de conformidade com esta lei aplicando-as na melhoria de suas instalações e das Juntas de Alistamento, e remeterão à Diretoria de Recrutamento o restante para ser empregado em proveito da propaganda do Serviço Militar, do desenvolvimento da instrução dos Tiros de Guerra e da execução desta lei. TÍTULO X Disposições diversas CAPÍTULO I Disposições Gerais 138


Art. 139. Para efeito do serviço militar, cessará a incapacidade civil do menor que houver completado dezessete anos de idade. Art. 140. Nenhum brasileiro, entre dezessete e quarenta e cinco anos de idade, poderá, sem fazer prova de que está em dia com suas obrigações militares: a) ser nomeado funcionário público ou extranumerário federal, estadual ou municipal, ou ingressar como funcionário ou empregado em institutos para-estatais, autarquias, associações ou empresas oficiais, oficializadas ou subvencionadas, ou cuja existência e funcionamento dependam de autorização ou reconhecimento pelo poder público; b) assinar contrato de qualquer natureza com o Governo Federal, Estadual ou Municipal; c) obter passaporte ou prorrogação de sua validade; d) obter carteira profissional; e) obter licença para o exercício de qualquer indústria ou profissão; f) matricular-se ou prestar exame em qualquer estabelecimento de ensino. § 1º Sempre que se verificar admissão ou posse de funcionários ou empregados de que trata a letra a deste artigo, o chefe da repartição ou serviço remeterá, dentro de quinze dias, à Chefia da Circunscrição de Recrutamento correspondente os dados relativos ao nome, filiação, Município e data de nascimento do servidor em aprêço, com declaração da situação militar. § 2º Os Chefes da repartição ou serviço, que verificarem ter sido nomeado algum funcionário com infração ao disposto na letra a) deste artigo, providenciarão imediatamente para que seja tornado sem efeito o ato de nomeação, oficiando para tal fim, quando for necessário, à autoridade responsável. § 3º Nenhum brasileiro naturalizado poderá ser diplomado ou exercer profissão liberal sem que faça prova de estar em dia com suas obrigações militares. § 4º Os brasileiros por opção e os naturalizados de mais de trinta anos, após alistamento, receberão o certificado de terceira categoria, ou de isenção de acordo com as disposições desta lei. Art. 141. Constituem prova de estar o cidadão em dia com suas obrigações militares: a) Certificado de Alistamento Militar, a partir dos dezessete anos até completar vinte anos de idade, satisfeitas as exigências de adiamento de incorporação, se for o caso; b) Certificado de Reservista; c) Certificado de Isenção do Serviço Militar. Parágrafo único. O menor de dezessete anos e maior de quarenta e seis anos de idade não incidem nas proibições do art. 140 desta lei.

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Art. 142. O funcionário público ou extranumerário federal, estadual ou municipal, contará de acordo com a legislação militar, para efeitos de aposentadoria, e tempo de serviço ativo prestado quando incorporado nas Forças Armadas. Art. 143. Nos contratos de arrendamento de vias férreas, de empresas de obras públicas federais, estaduais ou municipais, deverá constar uma cláusula pela qual sejam destinados aos reservistas das Forças Armadas dois têrços, no mínimo, dos lugares que devem ser preenchidos obrigatoriamente por brasileiros. Parágrafo único. Em caso de infração ao disposto neste artigo, os interessados poderão solicitar providências às Circunscrições de Recrutamento, à Diretoria do Pessoal da Armada ou à Diretoria Geral do Pessoal da Aeronáutica, respectivamente, às quais caberá a promoção das medidas necessárias. Art. 144. O oficial do Registro Civil perceberá uma gratificação por pessoa relacionada na forma desta lei, não podendo cobrar qualquer contribuição aos interessados. Parágrafo único. A gratificação a que se refere este artigo será arbitrada anualmente pelo Ministro da Guerra, correrá por conta do fundo de cobrança das Multas e Taxas e será paga pelas Circunscrições de Recrutamento. Art. 145. Os funcionários públicos federais, estaduais ou municipais, bem como os empregados, operários ou trabalhadores, quando incorporados por convocação, terão assegurado o cargo ou emprego para quando forem licenciados, a não ser que declarem, por ocasião de sua incorporação, não pretenderem voltar ao mesmo depois da prestação do Serviço Militar. § 1º Ao Comandante de Corpo ou Chefe de Repartição caberá notificar a pretenção do interessado a quem caiba reservar o cargo ou emprego. Art. 146. A convocação de reservistas para manutenção da ordem interna é da competência do Presidente da República, que fixará em decreto especial as zonas militares abrangidas, o número de reservistas e a classe ou classes a convocar bem como o prazo de incorporação. Parágrafo único. A convocação dos reservistas para fins das letras a e b do art. 8º é competência dos Ministros da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica. Art. 147. O reservista convocado para manobras, manutenção da ordem interna ou guerra externa, terá assegurado, se empregado, operário ou trabalhador, dois terços do respectivo salário permanecer incorporado, percebendo, nas Forças Armadas apenas a etapa, e se for o caso vantagens. Art. 148. Das vagas verificadas nos quadros de funcionários civis dos estabelecimentos e repartições militares, a metade será assegurada aos reservistas de primeira categoria que até dois anos após o licenciamento se habilitarem para o preenchimento das mesmas, satisfazendo as exigências legais. Art. 149. Em caso de infração aos dispositivos desta lei, relativamente à exigência de estar em dia com as obrigações militares, poderá o interessado dirigir-se aos chefes das Circunscrições de Recrutamento ou aos seus delegados, para salvaguarda de seus direitos ou interesses. 140


Art. 150. Periòdicamente os Ministros da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica farão realizar, no Dia do Reservista, solenidades que visam despertar nos reservistas os sentimentos cívicos e os de solidariedade e camaradagem militar. § 1º O Dia do Reservista será comemorado em dezesseis de dezembro, em homenagem ao grande patriota e paladino do Serviço Militar que foi Olavo Bilac. § 2º Instruções especiais organizadas pelos órgãos de direção de Recrutamento dos referidos Ministérios regularão a execução das solenidades do Dia do Reservista. Art. 151. A propaganda do Serviço Militar será programada e superintendida pela Diretoria de Recrutamento, que para tal fim disporá de recursos orçamentários e dos provenientes da cobrança de Taxas e Multas estabelecidas nesta lei. Parágrafo único. A propaganda deverá ser coordenada por mútuo entendimento entre as autoridades do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que a devam executar. Art. 152. O indivíduo que, por qualquer motivo, obtiver dispensa ou adiamento de incorporação nas Forças Armadas ficará sujeito, cada vez, ao pagamento de uma Taxa Militar, de 10 a 50 cruzeiros, de acordo com o que for estabelecido no regulamento desta lei. Art. 153. As despesas para a execução desta lei correrão por conta da verba "Serviço Militar", constante dos orçamentos dos Ministérios da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica e da arrecadação de Taxa Militar e de Multas. CAPÍTULO II Disposições Transitórias Art. 154. No primeiro ano civil de execução desta lei, deverão alistar-se, na forma do art. 21 e seguintes os indivíduos que no seu decurso completarem dezoito, dezenove e vinte anos de idade. § 1º As relações enviadas pelos Oficiais do Registro Civil às Circunscrições de Recrutamento, deverão abranger, nesse primeiro ano, os nomes dos indivíduos que no decurso do mesmo completarem dezoito, dezenove e vinte anos de idade. § 2º As contribuições para a eficiência do alistamento militar, de que trata o art. 27 desta lei, abrangendo, nesse primeiro ano, todos os alunos que em seu decurso completarem dezoito, dezenove e vinte anos de idade. Art. 155. Nos três primeiros anos da execução desta lei, serão convocadas as seguintes classes, excetuadas as dos Estados referidos no artigo seguinte: a) em 1947, as classes de 1926 e 1927, computadas em partes iguais; b) em 1948, as classes de 1928 e 1929, computadas em partes iguais; c) em 1949, as classes de 1930 e 1931, computadas em partes iguais; d) em 1950, a classe de 1932. 141


Art. 156. Nos Estados de Bahia, Sergipe, Pernambuco, Paraíba , Rio Grande do Norte, Pará, Amazonas, Piauí, Ceará, Maranhão, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Distrito Federal, e Territórios do Acre, Amapá, Guaporé, Ponta Porã e Rio Branco, serão incorporados: em 1947, as classes de 1925 e 1926; em 1948, as classes de 1927 e 1928; em 1949, as classes de 1929 e 1930; e em 1950, as classes de 1931 e 1932. Art. 157. Em 1947, 1948 e 1949 serão dispensados de incorporação, pelos Comandantes da Região Militar e a seu critério os excedentes das classes convocadas, que se acharem compreendidas no art. 124, do Decreto- nº 15.934, de 22 de janeiro de 1923. Parágrafo único. Os contemplados nas condições deste artigo, que forem julgados aptos, serão considerados reservistas de terceira categoria. Art. 158. Os sargentos de qualquer graduação, que na data da publicação desta lei estiverem servindo nas Forças Armadas há mais de sete anos, poderão continuar no serviço ativo, mediante reengajamentos sucessivos, até completarem a idade limite, desde que satisfaçam às condições de robustez física, boa conduta militar e civil e comprovada capacidade profissional. Art. 159. Os atuais segundos sargentos possuidores de curso que os habilite ao comando de pelotão ou seção poderão reengajar até o limite de idade de permanência no serviço ativo, satisfeitas as condições das letras a, b, e c do art. 86. Art. 160. Aos sargentos existentes na data da publicação desta lei, com mais de quatro e menos de sete anos de serviço, que não possuam nenhum dos cursos previstos no art. 89 e seu parágrafo, é facultada a permanência nas fileiras, a critério dos Comandantes de Regiões, por prazo nunca superior a três anos a contar da data da publicação da presente lei, a fim de se habilitarem com qualquer dos referidos cursos para efeito de reengajamentos até a idade limite no serviço ativo. Art. 161. Os sargentos, cabos e soldados, amparados pelo Decreto-lei nº 8.159, de 3 de novembro de 1945, poderão continuar a servir nas condições do art. 158. Art. 162. Os cabos que na data da publicação desta lei estiverem incorporados e contarem nove ou mais anos de serviço poderão continuar no serviço ativo, mediante reengajamentos sucessivos, até completarem a idade limite, desde que satisfaçam as condições de robustez física, boa conduta militar e civil, e comprovada capacidade profissional. Art. 163. Os convocados que na data da publicação da presente lei servirem como operários e artífices em funções técnico-profissionais nos estabelecimentos de que trata a letra c do art. 55, e não possuírem diploma ou certificado de curso, serão dispensados de incorporação, desde que tal providência seja solicitada pelo estabelecimento interessado. Art. 164. A Diretoria de Recrutamento apresentará ao Ministro da Guerra, por intermédio do Departamento Geral de Administração, um projeto de Regulamento desta lei, dentro de sessenta dias de sua publicação. Art. 165. Enquanto não for publicado o Regulamento desta lei, continuarão em vigor as prescrições, mapas, certidões, atestados e demais documentos atualmente regulamentares. Art. 166. Os Ministérios da Guerra, Marinha e Aeronáutica organizarão respectivamente, os Regulamentos da Diretoria de Recrutamento, da Diretoria do Pessoal da Armada e da 142


Diretoria Geral do Pessoal da Aeronáutica, adaptados às disposições desta lei, conforme determina o § 1º do art. 11. Art. 167. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 23 de julho de 1946; 125º da Independência e 58º da República. EURICO G. DUTRA. P. Góes Monteiro. Carlos Coimbra da Luz. Jorge Dodsworth Martins. João Neves da Fontoura. Gastão Vidigal. Luiz Augusto da Silva Vieira. Netto Campelo Junior. Ernesto de Souza Campos. Francisco Vieira de Alencar. Armando Trompowsky.

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ANEXO 8 Partitura da Canção do Tiro de Guerra de Itapetininga

Letra e Música de Deyvini Augusto Rodrigues de Almeida (Turma 1998) Acordes e Harmonia de Moisés Dantas Canhete (Turma 2008) 144


Letra e MĂşsica de Deyvini Augusto Rodrigues de Almeida (Turma 1998) Acordes e Harmonia de MoisĂŠs Dantas Canhete (Turma 2008) 145


Letra e MĂşsica de Deyvini Augusto Rodrigues de Almeida (Turma 1998) Acordes e Harmonia de MoisĂŠs Dantas Canhete (Turma 2008) 146


Letra e MĂşsica de Deyvini Augusto Rodrigues de Almeida (Turma 1998) Acordes e Harmonia de MoisĂŠs Dantas Canhete (Turma 2008) 147


Letra e MĂşsica de Deyvini Augusto Rodrigues de Almeida (Turma 1998) Acordes e Harmonia de MoisĂŠs Dantas Canhete (Turma 2008) 148


Letra e MĂşsica de Deyvini Augusto Rodrigues de Almeida (Turma 1998) Acordes e Harmonia de MoisĂŠs Dantas Canhete (Turma 2008) 149


Letra e MĂşsica de Deyvini Augusto Rodrigues de Almeida (Turma 1998) Acordes e Harmonia de MoisĂŠs Dantas Canhete (Turma 2008) 150


Letra e MĂşsica de Deyvini Augusto Rodrigues de Almeida (Turma 1998) Acordes e Harmonia de MoisĂŠs Dantas Canhete (Turma 2008) 151


Letra e MĂşsica de Deyvini Augusto Rodrigues de Almeida (Turma 1998) Acordes e Harmonia de MoisĂŠs Dantas Canhete (Turma 2008) 152


Letra e MĂşsica de Deyvini Augusto Rodrigues de Almeida (Turma 1998) Acordes e Harmonia de MoisĂŠs Dantas Canhete (Turma 2008) 153


Letra e MĂşsica de Deyvini Augusto Rodrigues de Almeida (Turma 1998) Acordes e Harmonia de MoisĂŠs Dantas Canhete (Turma 2008) 154


Referências bibliográficas BIAJONE, J, MELLO, A. F. de, NOGUEIRA, E. J., CAMPOS, D. Itapetininga: heróis, feitos e instituições. Gráfica Regional. 2012. BIAJONE, J. Tiro de Guerra: Sentinela dos Campos de Itapetininga. Edição do Autor. Itapetininga, SP. 2016. O TIRO. Revista da Confederação do Tiro Brasileiro. Setembro de 1910. Número 24. Página 964. _______. Revista da Confederação do Tiro Brasileiro. Outubro/Novembro de 1916. Número 92. Página 377. SILVÉRIO M.; CAMPOS, D. Histórias que a História não contou. Gráfica Regional. 2011. PRESTES, J. 1924: Um depoimento. Arquivo do Estado. São Paulo, 1981. QUEIROZ, A. S. Batalhão 14 de julho. São Paulo. 1982

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Tiro de Guerra: Sentinela dos Campos de Itapetininga  
Tiro de Guerra: Sentinela dos Campos de Itapetininga  

Tiro de Guerra: a Sentinela dos Campos de Itapetininga. Livro da autoria de Jefferson Biajone e que resgata os antecedentes Históricos da Fu...

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