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Observatório de Abril 2013

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Número 1

Ouvidorias Governança em Rede

Saiba tudo o que foi discutido na reunião em Governador Valadares

Ouvidoria móvel OGE visita Uberlândia para ouvir cidadãos

Passo a Passo

Prefeituras mineiras ganham manual para implantar suas ouvidorias

SISTEMA DE OUVIDORIAS MUNICIPAIS Ouvidor-geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Caldeira, mostra como o SOM pode ser uma importante ferramenta de gestão para as prefeituras


Governador do Estado de Minas Gerais Antonio Augusto Junho Anastasia

Ouvidor-geral do Estado Fábio Caldeira Castro Silva

Ouvidora-geral Adjunta do Estado Mônica Maria Teixeira Coelho

Chefe de Gabinete Davidson Lopes de Figueiredo Assessora de Comunicação Telma Santos Assessora de Gestão Estratégica e Inovação Lia Barbosa Silva Assessora Jurídica Elma Garcia Vilela Auditora Setorial Elma Guimarães Passos Ouvidor Ambiental Eduardo Machado de Faria Tavares Ouvidora Educacional Guiomar Maria Jardim Leão Lara Ouvidora de Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas Maria Celeste Cardoso Pires Ouvidor de Polícia Rodrigo Xavier da Silva Ouvidora de Saúde Ana Piterman Ouvidor do Sistema Penitenciário Marcelo José Gonçalves Costa

Superintendente de Apoio Técnico Ivan Mássimo Pereira Leite Diretor de Análise, Estatística e Informação Daniela Cunha de Sá Diretora de Articulação e Desenvolvimento Maria Célia Andrade Camponez Diretora de Atendimento Cristina Aparecida Noronha

Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Paulo Roberto Dias de Castro Diretor de Contabilidade e Finanças Luiz Francisco da Silva Diretor de Gestão Operacional Welerson Vieira Alves Diretora de Planejamento, Orçamento e Modernização Maria Eunice Rodrigues Carvalho Diretor de Recursos Humanos Anderson de Castro Silva

Expediente A revista Observatório de Ouvidorias é uma publicação semestral da Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE). Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/n. - Prédio Gerais - 12º andar - Serra Verde | Belo Horizonte - MG TIRAGEM: ELABORAÇÃO COLABORAÇÃO

PRODUÇÃO Ascom-OGE Assessora-chefe Telma Santos Revisão Eduardo Panzi Jaime Hosken Diagramação Everton Souza Observatório de Ouvidorias

Abril 2013

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4

Abril 2013

Observat贸rio de Ouvidorias


Editorial

L

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Sumário 6 8 10

OGE Móvel Uberlândia recebe ouvidoria móvel

Boa Leitura!

12

Passo a passo OGE lança manual para criação de ouvidorias públicas em Congresso da AMM Sistema de Ouvidorias Municipais Fábio Caldeira fala sobre o lançamento de novo produto da OGE

Governança em Rede Ouvidor-geral participa do evento em Governador Valadares

14 20

Artigos Ouvidorias Especializadas

Agenda Saiba dos próximos eventos de cada ouvidoria especializada

Observatório de Ouvidorias

Abril 2013

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OGE MÓVE

61

manifestações registradas em Uberlândia após 3 dias de Ouvidoria Móvel realizada no mês de março deste ano.

6

Abril 2013

Observatório de Ouvidorias


EL

Uberlândia recebe ouvidoria móvel

O

município

de

Uberlândia

a OGE busca contribuir tecnicamente na

é

do

Encontro

formulação das políticas públicas e estimular

Regional “Políticas Públicas e

o desenvolvimento mineiro pela participação

Corresponsabilidade

da cidadania. “Viemos de uma experiência

a

sede

Social”,

promovido em parceria pelo

muito

exitosa

dos

Encontros

realizados

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

nas regiões do Vale do Aço, Centro-Oeste e

de Minas Gerais (Crea-Minas) e a Ouvidoria

Sudeste. Conseguimos detectar as principais

Geral do Estado (OGE). As atividades do evento

demandas das Regionais. Queremos também

têm início nesta terça-feira (26) com abertura

entender

a ser realizada pelo presidente do Crea-Minas,

região do Triângulo mineiro e propor soluções

Jobson Andrade, e a ouvidora-geral de Minas

técnicas a partir desse diagnóstico”, comenta.

Gerais, Célia Barroso, às 19 horas, na Regional

A ouvidora-geral do Estado, Célia Barroso,

do Crea Minas em Uberlândia - Av. Anselmo

explica que a Ouvidoria Móvel da OGE vai

Alves dos Santos, 1240 - Santa Mônica. O

atender a população durante os encontros,

primeiro dia de eventos conta também com

recebendo

ouvidoria móvel da OGE realizada na Praça

explicitando

Tubal Vilela, no centro da cidade, das 8 às 16

a comunicação com o Governo. “A OGE é

horas.

uma Secretaria de Estado com autonomia

O encontro acontece até a próxima quinta-feira

técnica e administrativa para verificar, junto

(28), com o atendimento móvel da OGE em

aos órgãos competentes, as irregularidades

todos os dias e palestras e oficinas oferecidas

apresentadas, buscando assim, criar medidas

na sede do Crea-Minas. O objetivo do Encontro

propositivas para a melhoria dos serviços

Regional é aproximar os profissionais da

oferecidos pelo Estado à população”, afirma.

área

tecnológica

e

as

quais

são

as

manifestações os

veículos

necessidades

e

da

sugestões

disponíveis

e

para

representatividades

sociais em torno da discussão de cinco eixos

Resultados

temáticos: meio ambiente, rodovias mineiras, urbanicidade, impactos das chuvas e alimentos.

Após cada Encontro é aprovada a Carta

Serão estudadas as demandas vindas das

Regional, cujo objetivo é divulgar a síntese

cidades de Ituiutaba, Araguari e Uberlândia,

das demandas e soluções apresentadas nas

produzidas durante as reuniões preparatórias

oficinas dos eixos urbanicidade, impactos

que antecederam o Encontro Regional no mês

das

de fevereiro. A partir da análise, será elaborado

mineiras e alimentos. Os documentos com

um diagnóstico técnico e propostas de soluções

as necessidades identificadas das Regionais

para as questões identificadas.

Vale do Aço, Centro-Oeste e Sudeste já estão

Segundo o presidente do Conselho, Jobson

disponíveis no hotsite do Encontro

Andrade, a parceria entre o Crea-Minas e

(www.crea-mg.org.br/EncontrosRegionais).

chuvas,

meio

ambiente,

Observatório de Ouvidorias

rodovias

Abril 2013

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Passo a Passo OGE lança manual para a criação de ouvidoria pública no Congresso da AMM

A

ouvidora-geral

Eleitos,

Célia

A ouvidora-geral do Estado, Célia Barroso, falou do

Barroso, e o ouvidor-geral adjunto,

trabalho da Ouvidoria Geral do Estado interlocutora

Agílio Monteiro, lançaram, nesta

entre o Estado e a sociedade civil. Ela lembrou

quarta-feira (21), durante o 5º

que a OGE é uma secretaria de Estado vinculada

Congresso

diretamente

realizado

pela

do

Estado,

Mineiro

de

Associação

Prefeitos

Mineira

de

técnica

e

ao

governador,

financeira,

com

permitindo

autonomia

sua

atuação

Municípios (AMM), no Chevrolet Hall, em Belo

independente. A ouvidora exaltou a importância

Horizonte, o “Ouvidoria Pública Passo a Passo –

do Manual Ouvidoria Passo a Passo, que permitirá

Manual de Criação, Aperfeiçoamento e

a todos os municípios implementarem este canal

Boas Práticas”. O manual foi elaborado

efetivo de controle social que possibilita que o

pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE)

cidadão, junto do Estado, fiscalize os

para facilitar a criação de ouvidorias

serviços

públicas nos municípios mineiros.

Célia Barroso mostrou também

do governador Antonio Anastasia,

que

secretários de Estado, prefeitos, e

vereadores

evento

de

Ângelo

abriu

novos

diagnósticos.

O

ouvidor-geral

adjunto, Agílio Monteiro, anunciou que

o

destacando

os

uma

as manifestações dos cidadãos são

a OGE está disponibilizando uma equipe

a

de técnicos para atender aos prefeitos que

importância do evento para

é

conteúdos importantes para a criação

prefeito de São Gonçalo Roncalli,

ouvidoria

para os prefeitos. Segundo ela,

O presidente da AMM e Pará,

uma

importante ferramenta de gestão

eleitos em Minas.

do

oferecidos

pelo Governo.

O evento contou com a presença

vice-prefeitos

públicos

prefeitos.

quiserem constituir suas ouvidorias. “O

desejo da AMM é orientar os novos Prefeitos

e

sempre

buscar

a

excelência

na

gestão pública municipal”, afirmou. O governador

Manual

do Estado, Antonio Anastasia, desejou sorte e

8

garra para os prefeitos eleitos, lembrando que é

Impresso em 35 páginas, o manual é um guia para os

necessário inserir a cultura do planejamento na

gestores municipais que acreditam na indissociável

gestão. Anastasia ressaltou ainda que no governo

relação entre município/estado e cidadão, com a

ninguém faz nada sozinho e que é preciso realizar

finalidade de se alcançar o bem comum. Ele contém

boas e cautelosas parcerias, uma vez que eles

orientações técnicas sobre todo o processo de uma

podem auxiliar no sucesso ou no insucesso da

ouvidoria, desde sua criação até o dia a dia de seu

administração. O governador ressaltou que, apesar

funcionamento.

do natural desgaste inicial da administração, é

As orientações vão desde a compreensão da missão

ele que possibilita o reconhecimento ao fim do

de uma ouvidoria pública e seu significado, passando

mandato.

pelo marco legal, o papel do ouvidor, projeto

Abril 2013

Observatório de Ouvidorias


para

metas,

municipalista na defesa dos direitos dos municípios.

cronogramas. Há informações sobre orçamento,

implantação,

estruturação

física,

Às 16 horas o subchefe de Assuntos Federativos da

normatização, equipe e, principalmente, como

Secretaria de Relações Institucionais da Presidência

lidar com as manifestações recebidas, mantendo

da República, Olavo Noleto Alves, fala da Captação

a qualidade da comunicação entre cidadão e

de Recursos: Principais programas e oportunidades

instituição, demonstrando compromisso, agilidade,

na esfera federal para os municípios.

diálogo e garantindo o sigilo aos usuários que assim

O 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos tem

o desejarem.

continuidade nesta quinta-feira, às 9 horas, com

O manual pretende fomentar o pleno e salutar

palestra sobre a Transição de Governo: impactos

exercício

do

e conseqüências, ministrada pelo assessor da

federalismo cooperativo e o aprimoramento da

Escola de Contas e Capacitação do Tribunal de

democracia brasileira. A criação de uma ouvidoria é

Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Márcio

uma ferramenta importante para uma gestão cidadã

Kelles

e moderna, que viabiliza a melhoria da qualidade

de Direito Sanitário da OAB/MG, TadahiroTsubouchi

de vida da população e resulta, indubitavelmente,

falar sobre Como fazer transição política, técnica

na melhoria da prestação dos serviços públicos.

e financeira nas gestões de saúde, educação e

O “Ouvidoria Pública Passo a Passo – Manual de

assistência social.

Criação, Aperfeiçoamento e Boas Práticas” já

As palestras seguem com o superintendente-

está disponível para download no site da OGE,

geral da AMM, Gustavo Persichini, abordando

que também disponibiliza um manual de como os

A importância da qualificação do corpo técnico

gestores podem atender bem a ouvidoria.

municipal e com palestra sobre O Legislativo

Após a abertura os secretários do Estado de Minas

Municipal, sua importância e as interfaces com o

Gerais apresentaram seus projetos. A secretária

Executivo, ministrada pelo presidente a Assembléia

de Estado de Planejamento e Gestão realizou a

Legislativa de Minas Gerais, Diniz Pinheiro.

da

cidadania,

o

fortalecimento

Após é a vez do Presidente da Comissão

introdução, sendo seguida pelo secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Maraques, que falou sobre As Redes de Atenção à Saúde em Minas Gerais. O diretor presidente do Escritório de

Prioridades

Estratégicas,

André

Barrence

DOWNLOADS

apresentou o Minas em Números e a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazola, falou

O manual “Ouvidoria Pública Passo a Passo”,

sobre a expansão do Programa de Intervençaõ

produzido pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE), já

Pedagógica (PIP).

atingiu quase 1000 downloads. O material, lançado

A ouvidora-geral do Estado, Célia Barroso, junto

no final do ano passado durante o 5º Congresso

de seu ouvidor-adjunto, Agílio Monteiro, lançou o

Mineiro de Prefeitos Eleitos da Associação Mineira

Manual Ouvidoria Passo a Passo, sendo seguida

de Municípios (AMM), alcançou a marca de 992

pela subcontroladora de Informação Institucional e

downloads apenas no mês de dezembro de 2012.

da Transparência, Margareth Gomes. O assessor-

O manual tem o objetivo de auxiliar os 853

chefe da Assessoria de Comunicação Social da

municípios

Secretaria de Estado da Fazenda, Wagner Pinto

ouvidorias públicas. Após o lançamento do volume

Domingos prosseguiu falando do Programa Minas

1, a OGE lançou, recentemente, o volume 2 com o

Legal e a subsecretária de Gestão da Estratégia

título “Manual de Como Atender Bem à Ouvidoria

Governamental, Adriane Ricieri Brito, falou sobre o

Pública”, que explica as melhores formas de realizar

Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão

o atendimento à população, desde o recebimento

para Resultados Municipal.

da manifestação, seu tratamento e resposta para

Na parte da tarde o presidente da AMM, Ângelo

o cidadão.

mineiros

a

criarem

suas

próprias

Roncalli, falou sobre Os desafios do movimento Observatório de Ouvidorias

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Matéria de capa Sofware gratuito da OGE ajuda prefeituras a gerenciarem informações sobre serviços públicos Sistema de Ouvidorias Municipais (SOM) cadastra e acompanha os trâmites e as providências dos atendimentos prestados à população nos municípios

A

Ouvidoria Geral do Estado (OGE)

população nos municípios.

está disponibilizando gratuitamente para as prefeituras um sofware, o

Qual benefício o SOM proporciona ao gestor

Sistema de Ouvidorias Municipais

municipal?

(SOM), que ajuda a gerenciar as

Fábio Caldeira: O SOM tem o conceito de diagnóstico

informações recebidas pelas ouvidorias públicas. As

que permite que o gestão ter uma visão bem clara

informações podem ser cadastradas pessoalmente,

a respeito das ações e serviços públicos oferecidos

pela Internet, correio ou por telefone. O sistema foi

no âmbito municipal, ou seja, como a população

desenvolvido em Microsoft Access e é compatível

enxerga esses serviços. Quais as dificuldades, as

com a plataforma operacional Windows e dá

fragilidades e as necessidades da população.

continuidade ao trabalho iniciado pela OGE com a publicação do Ouvidoria Pública Passo a Passo – Manual de Criação, Aperfeiçoamento e Boas Práticas, que também é gratuito e já está à disposição dos gestores municipais mineiros desde novembro do ano passado. Desenvolvido pelos servidores da OGE, Roberto Carvalho, Rogério Ribeiro e Leandro Alvarenga, o SOM tem tecnologia simples. Nesta entrevista, o ouvidor-geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Caldeira, fala sobre a aplicatividade do sistema e como as prefeituras interessadas podem adquiri-lo. Com qual objetivo a OGE criou o Sistema de Ouvidorias Municipais, conhecido como SOM? Fábio Caldeira: O SOM é mais uma ação da OGE para a criação e consolidação da Rede de Ouvidorias

Públicas

Municipais

no

intuito

de

fortalecer a capacidade de atendimento ao cidadão mineiro pela OGE. O objetivo do SOM é cadastrar as manifestações, acompanhar os trâmites e as providências dos atendimentos prestados à

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Abril 2013

Observatório de Ouvidorias


O que o município necessita para adquirir o

SOM oferece para os gestores municipais são:

SOM?

formulários personalizados para recebimento e

Fábio Caldeira: É tudo muito simples. Os municípios

revisão das manifestações da população; solicitação

interessados devem procurar a Ouvidoria Geral

das providências para sua solução a partir de

do Estado de Minas Gerais (OGE) para celebrar o

filtros e controles a respeito do andamento da

convênio de implantação. Isso pode ser feito pelo

manifestação. O sistema gera relatórios gerenciais

telefone 0800 283 9191. É importante ressaltar

sobre a qualidade e eficiência do tratamento das

que se o município não tiver ouvidoria constituída,

manifestações do município; alerta por e-mail sobre

pode também nos procurar mesmos telefones que

as manifestações sem resposta ou paralisadas

estamos oferecendo o suporte técnico necessário

acima do tempo planejado de resposta; envia as

para a sua criação. As prefeituras não pagarão

manifestações para os órgãos e responsáveis;

nada pelos dois serviços disponibilizados pela OGE.

gera

relatórios

gerenciais

para

controle

das

vulnerabilidades, problemas e nível de resolubilidade Quais os recursos oferecidos pelo Sistema de

e demandas da população no município e ainda

Ouvidorias Municipais?

responde ao cidadão, informando-o do resultado de

Fábio Caldeira: Os principais recursos que o

sua reivindicação.

Observatório de Ouvidorias

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GOVERNANÇA EM REDE Fábio Caldeira participa do evento em Governador Valadares

Fonte: Agência Minas

O

ouvidor-geral

do

Estado,

Fábio

Caldeira,

e

geral

adjunta,

Mônica

participaram, (14),

da

nesta

Reunião

a

ouvidora-

Estratégica e Inovação (Agei) da OGE, Marcelo Antônio Medeiros Pereira Leite.

Coelho,

No mesmo dia a OGE também esteve na Praça

quinta-feira

dos Pioneiros, no centro de Governador Valadares,

Gerencial

do

onde uma equipe da Ouvidoria ficou instalada

Rio Doce – Balanço das ações de 2012 e ações

para

receber

e

registrar

manifestações

da

planejadas para 2013, do projeto Governança em

população sobre os serviços prestados pelo Estado.

Rede. O encontro, presidido pelo governador do

Participaram da ação a diretora de Atendimento da

Estado, Antonio Anastasia, foi realizado na Sede

OGE, Cristina Noronha, a Diretora de Articulação e

da Região Integrada de Segurança Pública (Risp),

Desenvolvimento, Maria Célia Andrade Camponêz,

em Governador Valadares. A iniciativa tem como

o jornalista da Assessoria de Imprensa, Eduardo

objetivo promover a aproximação das demandas

Panzi, o assessor da Ouvidoria Ambiental, Robson

regionais da sociedade às ações de desenvolvimento

Cézar Vieira, e o motorista, Marcelo Bedeschi.

previstas no Plano Mineiro de Desenvolvimento

12

Integrado (PMDI) e Plano Plurianual de Ação

Desenvolvimento

Governamental (PPAG). Também participou dos

Juntamente com o Norte de Minas, o Vale do Rio

trabalhos o assessor da Assessoria de Gestão

Doce foi escolhido para dar partida ao projeto de

Abril 2013

Observatório de Ouvidorias


implantação da terceira geração do Choque de

de R$ 10 milhões repassados para 13 hospitais

Gestão, conhecida como Gestão para a Cidadania,

regionais de referência e equipes do Programa

um modelo de administração que conta com

Saúde da Família foram ampliadas, chegando a

participação ativa da sociedade na definição das

398, com cobertura de 70% da população. Por meio

políticas públicas.

das ações integradas de proteção social, a taxa de

De acordo com governador Antonio Anastasia,

crimes violentos foi reduzida em 20%. Mais de 140

diminuir as diferenças regionais no Estado é uma

escolas receberam R$ 26,9 milhões para mobiliário,

das prioridades deste governo. “Escolhemos o Vale

equipamentos e obras. Além da ampliação de

do Rio Doce e o Norte de Minas, porque sabemos

políticas para jovens e crianças e do investimento

da necessidade que temos de melhorar o equilíbrio

em infraestrutura, atraindo novas empresas para

regional de nosso Estado. Minas Gerais é um

a região.

Estado muito rico, mas é um Estado muito grande. São 853 municípios, dez regiões de planejamento

Investimentos

e os indicadores de desenvolvimento são muito

Ainda em Governador Valadares, o ouvidor-geral,

distintos entre as regiões, e o Rio Doce e o Norte

Fábio Caldeira, e a ouvidora-geral adjunta, Mônica

de Minas têm alguns indicadores abaixo da média

Coelho, participaram da cerimônia de assinatura,

do Estado”, disse o governador.

pelo governador Antonio Anastasia , da ordem

Para consolidar esse novo modelo de gestão

de início imediato das obras do Hospital Regional

pública no Brasil, os cidadãos, líderes comunitários,

do município. O Governo de Minas irá investir R$

entidades empresariais, universidades e sindicatos

83,2 milhões na implantação do hospital, que terá

foram convidados a participar de forma efetiva no

cerca de 250 leitos, sendo 40 de UTI, e atenderá

planejamento e execução das políticas públicas.

uma população de 1,5 milhão de pessoas de 86

Antonio Anastasia destacou, durante a Reunião

municípios

Gerencial,

Valadares, Ipatinga, Timóteo e Coronel Fabriciano.

a

importância

da

participação

da

das

microrregiões

de

Governador

sociedade.

O Hospital Regional de Governador Valadares

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão,

atenderá demandas de média e alta complexidade

Renata Vilhena, ressaltou que, no governo, as de-

e constituirá o início da Rede de Urgência e

mandas são mui-

Emergência.

tas e, por isso, é preciso estar jun-

O governador, An-

to

tonio

à

sociedade,

Anastasia,

buscando implan-

também

tar

priori-

as obras de asfal-

dades. “Ninguém

tamento da estrada

melhor do que a

que liga a BR-381 ao

sociedade

suas

entregou

para

distrito de Vila Nova

apontar quais são

Floresta (Paca), que

as

ações

importantes

mais em

acesso à Peni-

tenciária

Francisco

cada região. É im-

Floriano

possível que pos-

O Governo de Minas

de

Paula.

samos fazer isso

investiu R$ 20,5 mi-

sozinhos. Por isso,

lhões para asfaltar o

essa construção coletiva, de forma regionalizada,

trecho de 17 quilômetros. A obra proporciona mais

porque as demandas são

conforto e segurança para a população, melhoran-

diferentes

de

acordo

com cada região”, explicou.

do

o

acesso,

Em 2012 a região do Vale do Rio Doce recebeu mais

distâncias.

a

comunicação

e

encurtando

Observatório de Ouvidorias

Abril 2013

13


Artigos

Licitações Públicas para a Copa do

D

Mundo de 2014

entre os procedimentos previstos

serviços e das obras e a real capacidade econômico

no

de

- financeira das empresas ou dos consórcios

(RDC),

interessados em contratar com a Administração

Regime

Diferenciado

Contratações

Públicas

com vistas à Copa do Mundo de

Pública.

2014, destaco a pré-qualificação

É importante que a divulgação do edital seja

(Lei 12.462/2011, Decreto 7.581/2011). Esse

precedida de uma audiência pública, aberta a

procedimento

a

todos os interessados (cidadãos, sociedade civil

Administração Pública avaliar, previamente ao

auxiliar

à

licitação

permite

organizada e concorrentes) que desejarem conhecer

certame licitatório e por segmentos de mercado,

os objetivos do certame licitatório e ofertar suas

a metodologia de execução de obras e serviços,

contribuições para o aperfeiçoamento do edital. Ao

bem como os materiais e equipamentos a serem

cidadão é facultado, inclusive, a apresentação de

utilizados para garantir a qualidade esperada

projetos e ideias para melhoria do objeto a ser pré-

com o objeto do futuro contrato e, ainda, a real

qualificado.

capacidade operativa da empresa ou do consórcio.

Caso

Trata-se de um grande diferencial de qualidade e

mediante demonstrativo de que a não aceitação

de incentivo à competitividade. O procedimento

trará prejuízos ao erário e aos cidadãos usuários

é precedido do edital de pré-qualificação, que

dos serviços, os interessados podem manifestar-se

estabelece os fatores em julgamento, por meio de

perante as ouvidorias. Para tanto deverão relatar

critérios claros e objetivos, mensurados por notas,

os fatos e comprovar as falhas ou irregularidades

que definem o percentual mínimo de aceitação do

apontadas.

produto e ou de seu fornecedor.

Em Minas Gerais os contatos com a Ouvidoria

A análise é realizada por Comissão Avaliadora,

Geral do

constituída por profissionais com conhecimento

pelo

e experiência no objeto a ser pré-qualificado.

www.ouvidoriageral.mg.gov.br; pelo fax xx (31)

Concluído o julgamento é emitido o certificado de

3915 - 8135, por carta ou em qualquer Unidade

pré-qualificação com validade de um ano.

de Atendimento Integrado (UAI) no interior ou na

No caso da Copa do Mundo, muitos serviços

capital. Em Belo Horizonte o atendimento é feito

dependerão da pré- qualificação anterior à licitação.

nos postos UAI Praça Sete e UAI Barro Preto, das

Em linguagem popular, dizemos que o mercado

07 às 19 horas, de segunda à sexta-feira.

suas

sugestões

não

Estado (OGE)

telefone

especializados e apenas estes podem participar dos futuros processos licitatórios. O agente público deve agir com cautela para não ferir os princípios que regem a licitação, mas construir o edital de pré-qualificação contendo critérios e especial a qualificação técnica dos produtos, dos

14

Abril 2013

Observatório de Ouvidorias

podem

0800 283 9191;

está fechado para um grupo de fornecedores

fatores objetivos de avaliação. Destaca-se em

sejam

Maria Celeste Cardoso Pires Ouvidora de Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas

ser

acatadas

e

realizados pelo

site


O local do crime e a integração policial em Minas Gerais

O

chamado “Local do crime”, conforme dispõe a doutrina processual penal, é representado pelo cenário que identifica os vestígios da existência de um crime a ser esclarecido. Convencionou-se determiná-lo, ainda, conforme a literatura policial, como sendo o espaço físico onde tenha ocorrido um fato que possa ser caracterizado como delito, e que, portanto, exige a intervenção das autoridades policiais. De fato, o “local do crime”, constitui-se como o mais robusto arcabouço fático-probatório disponível à investigação, com forte potencial de elucidação do delito. Desta forma foi preciso o legislador pátrio, elencando as obrigações da autoridade policial quanto à preservação do local do evento criminal nos arts. 6º e 169 do Código de Processo Penal. A partir de conhecimentos técnicos específicos das perícias e também da expertise policial, detalhes aparentemente irrelevantes ao leigo poderão servir de subsídio à conclusão de materialidade e autoria de um crime. Com o “local do crime” preservado a investigação poderá reconstruir e compreender o evento de forma célere e precisa. Os policiais militares ou civis, normalmente os primeiros profissionais a terem contato com a cena do crime, possuem a obrigação legal e devem ter conhecimento técnico para preservar e garantir a integridade do local até a chegada dos peritos. Tanto assim, que a norma processual foi expressa, determinando que a autoridade policial “deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais”. Não se trata, portanto, de ato discricionário ou de prerrogativa da autoridade policial, mas de uma obrigação, expressamente prevista em Lei. Ressalte-se, ademais, que as ações iniciais de preservação do local crime não devem se limitar àquelas tomadas pelas autoridades policiais, também a população necessita compreender a importância em se preservar o cenário do crime intacto, evitando contaminação ou perda de provas. Muitas vezes, o próprio ímpeto em ajudar pode resultar na alteração de elementos que compõem o fato a ser esclarecido. Os prejuízos advindos da adulteração do “local do crime” são enormes e irreparáveis, desde o

comprometimento das investigações realizadas pela polícia judiciária, passando pela contaminação do curso da instrução criminal e culminando, muitas vezes, na absolvição de autores de crimes graves, diante a ausência, fragilização ou destruição de provas importantes no processo de responsabilização penal. Estudos realizados em nível nacional apontam que nosso histórico de preservação de “local do crime” é ainda insipiente. Somos pouco eficientes na manutenção dessas importantes provas para o inquérito policial e o processo criminal, razão pela qual entendemos como fundamental, reforçar ações que fomentem a importância da preservação do “local do crime”, principalmente, na formação policial inicial, no investimento e valorização da polícia científica, bem como no treinamento policial integrado e contínuo nas Academias de Polícia. É importante ressaltar, ainda, que a Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais demonstra especial atenção às denúncias de situações que apontam para a descaracterização de locais, fatos e provas, restando claro que, a não preservação do “local do crime”, de forma propositada ou não por agentes do Estado, deve ser objeto de sindicância rigorosa por parte das corregedorias respectivas. Mais do que isso, precisamos investir em ações preventivas e pedagógicas. Neste sentido, vale ressaltar que o processo de Integração e Gestão do Sistema de Defesa Social – pilar fundamental e exitoso da política pública de segurança estabelecida a partir de 2003 - pode e deve ser uma ferramenta de monitoramento e controle do compasso exigido de eficiência e rigor entre o trabalho da polícia ostensiva e aquele outro realizado pela polícia judiciária no “local do crime”, de forma que, respeitadas as competências constitucionais de cada instituição, ganhe a população, com polícias mais inteligentes, integradas e eficientes.

Rodrigo Xavier da Silva Ouvidor de Polícia Silvana Fiorilo – Delegada e assessora da Ouvidoria de Polícia

Observatório de Ouvidorias

Abril 2013

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O consumo, sete bilhões de pessoas e resíduos

O

mundo chegou a sete bilhões de

Belo

Horizonte

não

pessoas! Esse número é assustador

necessárias para atender as normativas ambientais

aos olhos daqueles que pesquisam

para aterro próprio. A solução dada é a que mais

e operam resíduos sólidos urbanos.

se aproxima de soluções para outros municípios:

Aos nossos olhos o lixo, que é, em

a disposição em aterros contratados à iniciativa econômica de consórcios, entre os municípios,

os ‘mágicos’ passam recolhendo e levam ao destino

aumenta a capacidade do serviço prestado. Aqui

final.

temos o programa “Minas sem Lixões” planejado

Nessa hora, o grande Pai deve saber qual é esse

pela Fundação do Meio Ambiente (FEAM), em 2003,

destino: lixão, aterro controlado, aterro sanitário,

para auxiliar as administrações municipais a tratar

reciclagem,

de seus resíduos.

tecnologia.

viabilidade

Essa quantidade de opções, aparentemente, nos

Desde 2008, a Fundação Israel Pinheiro é parceira

engana feio. Em verdade, essas opções são causa

na gestão do programa. A Ouvidoria Ambiental, da

e consequência de grande celeuma, uma vez que

Ouvidoria Geral do Estado, recebe manifestações,

sua eficiência ecológica é relativa. Por enquanto!

reclamações e denúncias, frequentemente, sobre

Vejamos o que pode ser esse lixo: Para nós, não

esse assunto. E, para tratá-lo devidamente, se faz

passa de um estorvo, do qual devemos eliminar da

necessário o conhecimento sobre as normas e ações

nossa casa, para não causar mau cheiro e insetos.

implantadas, para podermos ajudar a esclarecê-las

Tratá-lo pela incineração é uma polêmica só.

e subsidiar propostas ao Secretário e ao Governo

Há estatísticas que demonstram que geramos, por

do Estado, no aperfeiçoamento dos programas,

pessoa, algo em torno de 1,5 a 2 Kg de resíduos

projetos e políticas públicas, estimulando o cidadão

por dia. Onde colocaremos esses resíduos, ou como

a participar com o Governo, numa rede de ações

tratá-los ou eliminá-los? Incentivo a soluções e a

prioritárias

um grande negócio. Aterros controlados e lixões

iniciativas e resultados.

e

no

acompanhamento

são os mais usados. A técnica de hoje, aqui, tromba com a tecnologia, pois a queima de produtos e resíduos, entre eles os tóxicos, em combinação, gera outros: Furanos, Dioxinas

e

PCB,

cancerígenos.

A

triagem

e

compostagem há muito conhecida por nós, trata os resíduos orgânicos de forma a resultar em adubo e cobertura de vegetais. Se mal não faz ao ambiente, o cheiro forte da massa orgânica é fonte de desprazer e desconforto. Os resíduos da construção civil,

depois

da

triagem,

tornam-se

produtos

reaproveitáveis na própria atividade, como blocos, revestimentos e pisos. Assim, os aterros sanitários são os mais utilizados pelos centros urbanos do Brasil.

16

a

condições

problema: o colocamos em saco plástico e “voi lá!”,

outra

escolha,

as

privada.

ou

dessa

mais

geral, sobras e objetos desinteressados, não é

incineração,

Dentro

tem

Abril 2013

Eduardo Machado F. Tavares Ouvidor Ambiental

Observatório de Ouvidorias

das

suas


Ouvidoria Geral do Estado: um diferencial de qualidade do Governo de Minas

A

decisão política e técnica de se

e suas metas possam ser alcançadas.

implantar uma Ouvidoria significa

Além disso, a Ouvidoria é um valioso instrumento

o

de

reconhecimento

legítimo

do

gestão

participativa,

pois

desenvolve

um

direito do cidadão de ser ouvido e

trabalho de transformação das manifestações dos

principalmente de ter a sua opinião

cidadãos em diagnósticos capazes de permitir a

respeitada.

identificação das áreas que exigem intervenção,

A Ouvidoria é um canal de comunicação direto

favorecendo

entre o cidadão e o governo cujo objetivo é

públicos e a demonstração pública do compromisso

estreitar esta relação e permitir a melhoraria

dos gestores com a melhoria da qualidade do

da qualidade dos serviços prestados. Além de

atendimento dado ao cidadão em Minas Gerais.

evidenciar transparência e respeito nas relações

Lembramos também que a promulgação recente

com o cidadão, a Ouvidoria fortalece a gestão

da Lei do acesso à informação pública (Lei nº.

participativa.

12.527/2011) empodera o cidadão quanto à sua

Uma Ouvidoria bem estruturada deve se preocupar

participação democrática e efetiva nas políticas

em escutar todos os envolvidos no processo,

públicas.

registrar todos os relatos, buscar soluções, propor

A Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais

mudanças e agir proativamente no sentido de se

(OGE/ MG) possui seis Ouvidorias Especializadas

minimizar e até mesmo evitar futuros registros

que

com o mesmo teor.

respeito e qualidade, primando sempre por uma

Os dados colhidos junto à Ouvidoria podem ser

escuta qualificada e respostas dentro dos prazos

transformados em valiosas informações gerenciais,

acordados. O cidadão pode se manifestar por meio

capazes de sensibilizar e persuadir com facilidade

de dúvidas, sugestões, denúncias, reclamações ou

aqueles que estão convictos de que o governo

elogios.

deve primar sempre pela satisfação do seu cliente/

As

cidadão.

Educacional,

Não basta que uma Ouvidoria saiba ouvir se não

Públicas, Polícia, Saúde e Sistema Penitenciário. O

souber responder de acordo com a demanda

acesso à OGE/ MG poderá ser feito gratuitamente

solicitada, ou seja, compreender de fato qual é a

pelo telefone 0800-2839191 ou pelo site www.

necessidade do cidadão. A relação da Ouvidoria

ouvidoriageral.mg.gov.br. Em Minas, todo cidadão

com a Instituição que a representa, precisa ser

pode fazer valer a sua voz!

o

trabalham

Ouvidorias

aperfeiçoamento

para

atender

Especializadas

Fazenda,

o

dos

cidadão

são:

Patrimônio

serviços

com

Ambiental, e

Licitações

estreita, intensa e verdadeira. Os profissionais devem entender que quando a Ouvidoria responde, ou quando ela providencia respostas, as soluções encontradas são de responsabilidade de toda a Instituição e não só da Ouvidoria, sendo assim, a efetividade de uma Ouvidoria depende da cultura da organização e seus valores. Os profissionais devem se sentir envolvidos para que passem a orientar suas atividades por um referencial comum

Ana Piterman Ouvidora de Saúde Juliana Colen Assessora técnica especializada da Ouvidoria de Saúde

Observatório de Ouvidorias

Abril 2013

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Marcelo José G. da Costa Ouvidor do Sistema Penitenciário

Observatório de Ouvidorias

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Agenda Aqui você fica sabendo tudo sobre os próximos acontecimentos já previstos para os próximos meses. Todos os compromissos confirmados relacionados às ouvidorias especializadas da Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais.

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Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais

Disque Ouvidoria

162 Cidade Administrativa Presidente Trancredo Neves Rod. Pref. AmĂŠrico Gianetti, 4001 12Âş andar - Serra Verde - Belo Horizonte - MG Cep: 31630-901

Revista OGE  

Revista OGE

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