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ANO XXXVIIi N° 218 ⋅ 2013

Receita Federal e Serpro seguem a evolução tecnológica e criam declaração para dispositivos móveis e já planejam a pré-preenchida

ENTREVISTA

Secretário da Receita Federal aposta em uso estratégico da tecnologia para melhorar atendimento

CONSEGI 2013

Congresso internacional volta a Brasília e foca portabilidade, colaboração e integração

MEMÓRIA

Há 30 anos, o governo implementava primeira política pública para mercado de informática


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A EVOLUÇÃO DA E-PING

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Instituições e s primeiras discussões sobre a Arquitetura e-PING Empresas – Padrões de Interoperabilidade de Governo EleGoverno Integrado Cidadãos trônico datam de 2003, com participação de Camada de integração do Governo membros da Secretaria de Logística e Tecnologia da InforPadrões mação (SLTI/MP), do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI/PR), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e de profissionais de vários órgãos de governo, tenTecnologia, Processos, do sido consideradas experiências de países como Reino Informação e Dados Unido, Canadá, Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia, e os diversos conceitos para “interoperabilidade”, onde se evidencia o foco com a importância de diferentes sistemas Governos trocarem informações, seja entre órgãos de governo, em- Servidores presas, países e pessoas, melhorando as relações entre as diversas organizações públicas e, por consequência, a presA primeira versão do documento de referência da Artação de serviços públicos por meios eletrônicos. quitetura e-PING foi disponibilizada em 2004. Em 2005 foi Landsbergen e Wolken (2001 ) ponderam que o al- publicada a portaria do Governo Federal que institucionacance da interoperabilidade tende a proporcionar resul- lizou seu uso no âmbito do Sistema de Administração dos tados extremamente positivos no sentido de comparti- Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), tendo sido lhamento em alternativa a soluções isoladas (efetividade), publicadas em seguida nove versões, com inclusão de noredução de custos e maior interação entre as partes en- vos padrões e componentes, ampliação de uso dos pavolvidas (eficiência) e melhor acesso a um conjunto maior drões que se apresentavam em situação de estudo em de informações (responsividade). versões anteriores, substituição de padrões proprietários Na realidade atual, onde convivem dezenas de sistemas por padrões abertos e melhorias constantes em seu prodas diversas áreas de negócio de entidades governamen- cesso de governança. A última versão data de dezembro tais das três esferas de governo, não podemos ser remeti- de 201 2 e já se encontra em estudo pelos grupos de trados para uma simples reconstrução dos sistemas, visto que balhos a versão 201 4, cuja consulta pública está prevista o tempo necessário seria para os meses de outumaior que o razoável e a bro e novembro deste dinamicidade dos requiano, momento em que As comunidades práticas da e-PING sitos e dos gestores ena sociedade é convidacontam hoje com mais de 300 volvidos não permitiriam da a contribuir no dopessoas, entre especialistas do que os resultados atencumento de referência dessem às necessidades da e-PING. governo e da sociedade civil, de informação. São váA preocupação do trabalhando cooperativamente, rios os atores e etapas Governo Brasileiro com fixando as normas, as políticas e os envolvidas e a interoa interoperabilidade é padrões necessários para melhoria dos perabilidade se evidenpercebida também a cia como um caminho partir da convergência serviços eletrônicos, que tem como foco mais efetivo para alcanentre suas iniciativas, final cidadãos, governos, servidores, ce dos objetivos pretenonde pode ser evidenciinstituições e empresas didos, como compreenada a Instrução Normade Costa (201 0). tiva n° 04/2008, instruNeste sentido, a iniciativa brasileira tem como objetivo mento disciplinador para as aquisições governamentais no viabilizar uma camada de integração que promova um segmento de tecnologia da informação e comunicações, que determina a “observância às políticas, premissas e esgoverno integrado.

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pecificações técnicas definidas pelos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - e-PING e pelo Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico - e-MAG”. Se até 2008 a participação poderia ser considerada restrita, nos anos seguintes fica evidente uma alavancagem a partir da extensão da participação às empresas públicas, órgãos dos poderes judiciário e legislativo, das esferas estadual e municipal, academia e entidades que representam seguimentos de profissionais de gestão de dados e informações, gerenciamento de processos e tecnologia e sistemas de informação, entre outros. Observa-se que a ampliação da participação é consequência da qualidade das discussões mantidas entre especialistas nos grupos de trabalho, do aumento de maturidade da arquitetura a partir do uso e evolução dos padrões e da realização de fóruns, seminários e workshops para compartilhamento das iniciativas em curso e dos resultados alcançados, tanto em âmbito nacional quanto internacional. Silveira Júnior & Vivacqua (1 999) já haviam identificado que o principal produto desenvolvido com a utilização de uma metodologia, neste caso a Arquitetura que organiza os padrões e componentes para promoção da interoperabilidade, é a mudança organizacional proporcionada pelo processo. A organização passa de um patamar de resistência à mudança para um estágio de ansiedade e abertura às mudanças que estão por vir com a implementação daquilo que foi planejado. Tal afirmação é reforçada por Marini & Martins (2009), que ressaltam que a modernização no Setor Público tem evoluído e ocupado maior espaço a partir da implementação e adequada gestão de suas redes promovendo, entre outros, a integração e orientação para resultados e a racionalização de recursos orçamentários, financeiros, humanos, materiais, tecnológicos etc.

Foto: Arquivo pessoal

Foto: Arquivo pessoal

Neste contexto, onde pessoas devem estar engajadas num esforço contínuo, de forma a assegurar que sistemas, processos e culturas de uma organização sejam gerenciados e direcionados para maximizar oportunidades de troca e reúso de informações, as comunidades práticas da ePING contam hoje com mais de 300 pessoas, entre especialistas do governo e da sociedade civil, trabalhando cooperativamente, fixando as normas, as políticas e os padrões necessários para melhoria dos serviços eletrônicos, que tem como foco final cidadãos, governos, servidores, instituições e empresas. Em 201 4 a Arquitetura e-PING, que ao longo se sua história se tornou uma das referências de interoperabilidade para a comunidade internacional, reconhecida por meio de premiações de organismos internacionais de cooperação e em congressos regionais, completará 1 0 anos. Para consolidar os trabalhos desenvolvidos ao longo deste período, a comissão de coordenação da e-PING criou recentemente grupo de trabalho que terá a atribuição de estruturar as discussões realizadas no período e apresentálas de forma sucinta aos gestores públicos e à sociedade. Entre os próximos desafios na interoperabilidade entre tecnologia, processos, informação e dados, está a ampliação e a agregação de valor aos padrões, expandindo iniciativas de interoperabilidade entre os sistemas estruturantes, infrasigs e serviços, fortalecendo uma realidade de governo eletrônico onde a prestação de serviços públicos eletrônicos é cada vez mais transversal, com racionalização nos investimentos em TIC, compartilhamento, alto nível de reúso e intercâmbio de recursos tecnológicos, ampliando a eficiência e efetividade do Estado.

Marcus Vinícius da Costa é coordenador do Projeto Plataforma de Integração e Interoperabilidade para Serviços Públicos no Serpro. É Pós-graduado em Análise e Projeto de Sistemas e em Organização, Métodos e Sistemas, MBA nas áreas de Estratégia Empresarial pela Fundação Getulio Vargas, e de Comunicação com o Mercado pela Escola Superior de Propaganda e Marketing. Com artigos publicados a partir de sua experiência em Integração de Dados e Processos, desde 201 0 é Coordenador do GT 5 - Áreas para Integração do Governo Eletrônico, da Arquitetura e-PING de Interoperabilidade do Governo Brasileiro. Everson Aquiar é coordenador geral de Integração e Interoperabilidade no Departamento de Sistemas de Informação da SLTI/MP. Graduado em Filosofia pela Universidade Católica de Brasília, é especialista em Sistemas de Informação e em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas e em Governabilidade Eletrônica pela União Iberoamericana de Municípios. Realizou diversos cursos de Governo Eletrônico pela Organização dos Estados Americanos - OEA. Finalizou Mestrado em Governo Eletrônico pela Universidade Tecnológica Metropolitana do Chile. Na área de pesquisa, realiza estudos sobre mobilidade, acessibilidade e interoperabilidade em governos.

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Referências Bibliográficas BRASIL. Arquitetura de Interoperabilidade de Governo Eletrônico e-PING. Brasília, DF. 201 2. Disponível em: http://www.governoeletronico. gov.br/acoes-e-projetos/e-pingpadroes-de-interoperabilidade. Acesso: 1 0/5/201 3. BRASIL. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 04. Brasília, DF. 2008. Disponível em: http://www.governoeletronico. gov.br/. Acesso: 1 0/5/201 3. Comisión Económica para América Latina (CEPAL). Libro blanco de interoperabilidad de gobierno electrónico para América Latina y el Caribe. Versión 3.0, Septiembre de 2007. COSTA, M. V.; et al. A Integração de Dados no âmbito do Macroprocesso de Planejamento, Orçamento e Finanças. In: Panorama da Interoperabilidade no Brasil, 1 1 7-1 36, MPOG, Brasília, 201 0. Documento de Referência da e-PING versão 201 3, em: http://eping.governoeletroni co.gov.br/ LANDERSBERGEN JE, D; WOLKEN JR, G. Realizing the promise: government information systems and the fourth generation of information technology. Public Administration Review, march/april, 2001 . MARTINS, Humberto; MARINI, Caio. Guia de Governança para Resultados. Ed. Publix, 201 0. POGGI, Eduardo (2008): “Modelo de Madurez de la Interoperabilidad”. Monografía presentada em el II Simposio de Informática Estatal, 37 AIIO. Rosario, Argentina, Septiembre de 2008. SILVEIRA JR, A.; VIVACQUA, G. Planejamento Estratégico como instrumento de mudança organizacional. Ed. Atlas, 1 999.

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Revista do SERPRO Tema - IPRF: uma trajetoria de sucesso  

Artigo - Evolução dos Padroes de Interoperabilidade de Governo Eletronico (e-Ping) Edicao 51

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