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Processo para comprar uma propriedade em Portugal 1. Procuração Uma procuração é feita por advogados, que permite dar todos os poderes necessários ao advogado para efetuar a compra da propriedade e outros serviços relacionados (ex: ligação de água, gás e electricidade, pedir uma licença de turismo para sua propriedade).

2. Fiscal número Os compradores não-residentes, deverão ter um representante Fiscal em Portugal. Existem empresas que podem ser responsáveis por todos os seus assuntos fiscais em Portugal.

3. Contrato-promessa Documento elaborado por advogados que inclui a identificação das partes, a identificação da propriedade, o valor de aquisição e condições de pagamento, datas de conclusão e penalidades em caso de quebra de contrato. O advogado irá verificar se a propriedade tem todos os documentos, para permitir a transferência do primeiro pagamento da propriedade para o vendedor. Em Portugal também é possível assinar um contrato de promessa e somente após a autorização de Permanência (Golden Residence Permit) ter sido aprovada pelo SEF (serviço de Estrangeiros e Fronteiras), se poderá avançar com a escritura.

4. Os impostos a pagar antes da conclusão da compra Imposto de Selo de 0,8% sobre o preço da propriedade. No que se refere ao IMT, consulte Questões Frequentes. Definição de imposto de selo: é cobrado em uma variedade de contratos, documentos e atos e tem taxas variáveis. Definição de IMT: é um imposto a pagar cada vez que há uma transferência de titulares de uma propriedade.

5. Escritura Documento elaborado pelo notário para garantir a transferência de titularidade da propriedade. O notário irá verificar se a propriedade tem todos os documentos corretos, para permitir a transferência da propriedade. As partes assinarão este documento.

6. Registo É necessário registar a transferência da propriedade no registo predial e administração fiscal.

Martinez Echevarria Abogados – Sucursal em Portugal www.martinezechevarria.com

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Perguntas Frequentes IMT (*) Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis Terreno rústico 5 % Outros (lotes para construção, escritórios,..) 6,5% Moradias e apartamentos da seguinte forma: Segunda Habitação / Não Residentes Até € 92.407 De € 92.407 até € 126.403 De € 126.403 até € 172.348 De € 172.348 até € 287.213 De € 287.213 Até € 550.836 Acima de € 550.836

% 1 2 5 7 8 6

Dedução ---------------€ 924,07 € 4.716,16 € 8.163,12 € 11.035,25 -----------------

Exemplo: Para uma segunda habitação: € 500.000 * 8% - € 11.035,25 = € 28.964,75 Para uma segunda habitação: € 700.000 * 6% = € 42.000,00 IMI (*) Imposto Municipal sobre Imoveis A percentagem que é usada em novos apartamentos, é 0,4% do valor patrimonial. Os valores patrimoniais são calculados pela administração fiscal, levando em consideração vários itens, ou seja, área do apartamento, localização, infra-estruturas, painéis solares, etc.. Procurações Para ser válida em Portugal, a procuração deve ser feita em Portugal. No caso de ser assinada no exterior precisa de ter as assinaturas reconhecidas por notário e apostilada de acordo com a Convenção de Haia assinada em 5 de Outubro de 1961, no Ministério de negócios estrangeiros. Solicitadores / advogados Fornecem suporte legal durante todo o procedimento legal. Lidam com todas as entidades públicas, nomeadamente com a Conservatória do Registo Predial, a Administração fiscal e o notário. Imposto de renda em Portugal Renda para os residentes e não residentes = 28% Imposto de mais-valias capital para os residentes = imposto progressivo (10,5% e 42%) em 50% dos ganhos de capital (venda - preço de compra – encargos dedutíveis [IMT, registos,...]). Imposto de mais-valias para os não residentes = 28% do ganho de capital (venda - preço de compra encargos dedutíveis [IMT,...])

Renúncia Esta informação geral só se aplica aos indivíduos, e é recomendável ter aconselhamento jurídico antes de qualquer compra ou venda de propriedades.

Martinez Echevarria Abogados – Sucursal em Portugal www.martinezechevarria.com

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