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DEFESA das empresas GORJETAS e pagamentos VISテグ 360ツー ADVOCACIA moderna


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revista digital da informação

ACESSE ENTENDA RESOLVA


Eurivaldo Bezerra

Como estão se defendendo as empresas... “Lidar apenas com o contencioso, sem pensar na solução dos

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problemas, é mais fácil do que estabelecer regras inovadoras e competitivas.”

que salta aos olhos é saber como uma empresa se defende com argumentos tão precários e sem qualquer consistência jurídica, chegando a uma condenação de mais de R$ 340.000,00! Um empregado ajuizou reclamação trabalhista em face de uma empresa de tecidos, alegando que teria perdido a mão no equipamento, por conta de falha de manutenção. De acordo com o demonstrado no processo, o empregado afirmou que teria solicitado ao supervisor que verificasse a falta de um dispositivo de segurança, retirado propositalmente para conferir maior produtividade. A empresa se defendeu tentando aplicar a teoria da culpa exclusiva do empregado é uma vã tentativa de se justificar o erro da empresa em não inovar e investir em prevenção. Ainda temos a informação de que alguma peça de proteção teria sido retirada por consenso entre os trabalhadores, o que justificaria a ausência como aceitável por todos! A visão 360° que adotamos é no sentido de analisar e enxergar toda a empresa, analisando, prevendo e resolvendo questões desnecessárias. A empresa poderia, e deveria, contar com seguro de vida e acidentes pessoais, que possui um valor pequeno de custo, e evita surpresas como estas.

Claro que não estamos discutindo os prejuízos que o funcionário teve, além de sua dor e sequelas. Estamos discutindo que a empresa tem o dever de proteger sua marca e seu patrimônio, assim como a seus empregados, de forma que tenham ampla proteção e assistência, sem que isto custe demasiadamente. O impacto negativo, não apenas entre os funcionários, mas entre clientes e acionistas, certamente foi maior do que a condenação financeira estabelecida neste processo. Portanto, é dever do jurídico estar atento a este tipo de problema, analisando todas as áreas e etapas da empresa. Lidar apenas com o contencioso, sem pensar na solução dos problemas, é mais fácil do que estabelecer regras inovadoras e competitivas. No contencioso, temos que nos apoiar no que criamos como prevenção, além de adotar a estratégia mais favorável a cada caso. Somente assim, reduzimos o prejuízo e a preocupação com o Jurídico.


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Emilia Florim

briga que incomoda Administrar um restaurante não é tarefa das mais fáceis, e a conduta e o treinamento da equipe de frente, é de crucial importância. Um assunto que envolve diversas áreas do Direito, é o pagamento das gorjetas.  Consumidor, Tributário e Trabalhista, são aquelas que mais implicam e desestimulam o pagamento desta forma de expressão e tradição ao bom atendimento. No ramo alimentício, no mundo todo, os garçons recebem gorjetas, além do salário. Os percentuais podem ultrapassar os 15% da nota. A profissão é atraente justamente por conta destes “extras” que os profissionais recebem, e que representam verdadeiro prêmio para o estímulo ao bom atendimento, à boa venda de vinhos ao cliente, e para gerar mais faturamento para a empresa. Só que no Brasil, as coisas complicam um pouco mais.... Por conta de nossa legislação extremamente protetiva, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) já condenou o pagamento das gorjetas como verdadeiro salário, devendo integrar as verbas trabalhistas. Este entendimento acaba com a própria natureza do que é a gorjeta, além de estimular o empresário a encontrar alternativas possíveis para tentar beneficiar seus empregados, e não recolher ainda mais impostos. Recentemente uma Churrascaria do Rio de Janeiro deixou de pagar aos garçons a parcela de gorjeta recolhida em cheques e cartão de crédito, pois apenas aqueles valores pagos em espécie é que seriam partilhados.

A orientação de apenas repassar as gorjetas pagas em espécie, é uma tentativa desesperada de se manter o incentivo ao empregado, e sonegar a informação do fisco para não pagar a esdrúxula carga de impostos que temos. Ocorre que outras alternativas podem ser tomadas, como forma de mitigar o pagamento dos impostos e dos prejuízos sofridos por quem explora esta atividade. A discussão sobre controle e pagamento já é uma ciosa superada, e não cabe maiores discussões. Por esta razão, vamos abordar os itens práticos em especial com relação a viabilidade da cobrança e repasse do valor das gorjetas cobradas de forma segura e menos impactante nos custos.   ESTIMADA X REAL X EXPONTÂNEA Na gorjeta estimada, o restaurante cobra de todos os clientes os 10% e recolhe a um caixa único, que posteriormente é distribuído entre os empregados, seguindo as regras do contrato de trabalho previamente estabelecido e com clareza quanto a sistemática de divisão, ratificadas em acordos ou convenções coletivas de trabalho. A gorjeta real é aquela que cada garçon recebe em sua praça de trabalho, que é computada diariamente e posteriormente paga ao empregado. A gorjeta expontânea é aquela em que o restaurante não cobra o percentual na nota, e fica ao critério do cliente o pagamento, devendo o mesmo ser em espécie, e não levada à contabilização.


Na modalidade de gorjeta estimada e de gorjeta real, incidem todos os encargos tributários e trabalhistas, restando a obrigação da empresa em realizar um perfeito controle e partilha dos valores. Na gorjeta expontânea, nada é levado a registro, e o restaurante eventualmente pode sofrer fiscalizações e autuações, tanto da Receita Federal, quanto do Ministério Público do Trabalho. MELHOR CAMINHO: Se a profissão “pressupõe” o pagamento das gorjetas como grande estímulo ao trabalho, e as empresas não querem arcar com mais este ônus, como fazer então? Com o advento da NFE (nota fiscal eletrônica) a tradicional sonegação deste ramos de atividade restou bastante reduzida, além de prática perigosa. Por esta razão, a formalidade deve ser sempre o alvo principal. O que recomendamos como caminho mais seguro, é a adoção do critério de pagamento de gorjetas estimadas. Para conferir maior segurança, realizamos um contrato coletivo de trabalho, que é levado a registro junto ao Sindicato da categoria, pacificando esta questão. Mesmo assim, em alguns casos, ocorre que a validade desses acordos é questionada.

Trabalhar apenas com os valores pagos em espécie, nem sempre atinge os montantes necessários para a regular complementação. Entretanto, a jurisprudência já se manifestou acerca da prevalência das negociações tomando como base  o artigo 7º, XXVI, da constituição federal, assegurando o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.  Diante de uma boa organização e objetividade, pode um restaurante optar pela cobrança e repasse das gorjetas de forma estimada visando obtenção de redução de custos sob o ponto de vista dos encargos trabalhistas. As empresas que desejarem cobrar as gorjetas desta forma poderão, por exemplo, realizar a retenção para posterior repasse dos valores cobrados para pagamento de encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas correspondentes, repassando aos empregados o valor remanescente, gerando benefícios aos empregadores e também aos empregados considerando a redução de custos e a manutenção dos benefícios. Nesta modalidade, podemos ainda compor os valores contábeis através dos pagamentos realizados em espécie. Claro que uma composição prévia de todo o arquivo de pagamentos, controles, gestão e regras, é de crucial importância para a redução das inúmeras ações trabalhistas deste setor. Para se ter uma idéia de como a prevenção é importante, quando assumimos a gestão estratégica e jurídica de uma cadeia de restaurantes, nossa principal tarefa foi fechar a torneira das ações movidas em face da empresa. Existiam escritórios especializados em mover ações em face de restaurantes, onde a estratégia é alegar tudo o que querem e, como o ônus da prova é do empregador, acabam ganhando praticamente tudo. Portanto, apesar da questão estar longe de ser pacífica, através de uma ótica dedicada ao cliente, podemos criar mecanismos que permitam o pagamento com menor custo, e não fazer o que fizeram com os funcionários desta grande churrascaria do Rio de Janeiro, que cruzaram os braços em pleno almoço em sentido de protesto!    


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Eurivaldo Bezerra

A realidade está estampada diariamente nos jornais do país: “grande maioria de reprovados na prova da OAB”; “milhares de novos processos chegam aos Tribunais”; “Juizados Especiais estão abarrotados”, etc. Depois de 20 anos como gestor estratégico, percebo que a qualidade dos profissionais do Direito vem caindo sensivelmente, o que repercute na insatisfação com o Poder Judiciário de forma geral. Nunca se processou tanto! Logicamente isto gera um custo, não apenas aos cofres públicos, mas principalmente para as empresas brasileiras. Sempre me intrigou o fato de que as empresas parecem não se importar com tantas ações e com tantos clientes insatisfeitos. Será que a administração é baseada apenas em resultados financeiros, sem qualquer preocupação com a QUALIDADE? O Brasil vem sendo cada vem mais exposto na mídia, seja pelos eventos que virão, seja por sua economia. Mas nosso país ainda desperta muita insegurança em investidores internacionais, pois uma legislação tão complexa, atrelada à percepção de que as coisas por aqui não são sérias, acaba afastando muita gente. O mesmo acontece com os empresários nacionais, que percebem que muitos esforços são gastos para atender a tantos processos, e a tantos clientes insatisfeitos. O foco das empresas não deve ser tapar os buracos, mas agregar valor a seus clientes e, consequentemente, incrementar seu resultado final. Por outro lado, cultura da “Lei de Gerson” ainda está presente no consumidor brasileiro, especialmente nas grandes capitais.

A moderna visão 360° da advocacia Diariamente recebo dezenas de clientes que buscam processar um sem fim número de empresas, pelos mais absurdos motivos. Por outro lado, nos deparamos com grandes empresas sendo assessoradas mediante peças processuais padrão, sem qualquer compromisso com a qualidade, ou apresentando teses estapafúrdias. A empresa não é um somatório de departamentos, mas sim um organismo integrado e focado com o resultado final. A qualidade de gestão deve permear todos os níveis da sociedade, o que representa em incremento da satisfação dos empregados, dos clientes e dos acionistas. Um processo custa caro para as empresas, pois representa um impacto negativo em seu bem maior A MARCA, além de colocar em xeque a eficiência de sua gestão. É dever do advogado enxergar a empresa em todos os seus níveis, integrando e coordenando todas as etapas de cada cliente, com foco em sua atividade, e com busca incessante pela qualidade. A redução dos conflitos surge como consequência natural da interação das áreas e do comprometimento de uma gestão eficiente, voltada para a qualidade do atendimento. Através de uma ótica totalmente inovadora, e com foco no mercado, implementamos procedimentos de redução de conflitos, com treinamento focado em todas as áreas da empresa, com revitalização dos principais pontos de conflito, como aqueles voltados aos clientes, empregados, sócios e contratos. Acredito que esta seja a melhor maneira de se buscar o comprometimento 360° da empresa com a qualidade final.


neves bezerra advogados Av. Rio Branco, n.째 108 - 10째 andar Centro - Rio de Janeiro CEP: 20.040-001 Tel.: 21 2242-4069 nevesbezerra@nevesbezerra.com.br

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Eurivaldo

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