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Estado, Neoliberalismo e Reformas

ILAESE – 2010 Luci Praun


Diferentes ângulos sobre a crise do Estado

• Crise estrutural • Relacionada aos limites do próprio sistema. – A realidade evidencia cotidianamente esta crise – O Estado burguês não cumpre com sua pretensa missão gestor da vida social.


Diferentes ângulos sobre a crise do Estado

• Crise conjuntural • Expressão do problema estrutural, • A crise do Estado do pto. de vista da classe dominante. – O Estado, enquanto instrumento de manutenção da ordem burguesa, precisa adaptar-se aos constantes movimentos do capital.


Marco histórico do debate: anos 1980

• Antecedentes: crise dos anos 1970. • Anos 1980-90: recuperação e movimento de expansão do capital nas décadas seguintes. • Efeitos parciais: “Crise das instituições”, acentuação da “crise do Estado”


GLOBALIZAÇÃO NEOLIBERAL: projeto global voltado para os interesses de mercado, onde a exploração e apropriação da natureza e dos homens é essencial para a sua manutenção.

REGIONALIZAÇÃO: para favorecer a ampliação e concentração dos capitais os grandes conglomerados mundiais fundem-se em blocos econômicos.


Reformas. Reformas do Estado Superprodutividade, concorrência e monopólio. - O comércio de mercadorias ainda mais mundializado. - Quebra de barreiras comerciais.

Mais espaço para a iniciativa privada. - PPP’s, privatizações, terceirizações de serviços públicos.

Alterações na organização da produção e do trabalho. Adaptação da institucionalidade à nova realidade. - Reformas: administrativa, previdenciária, educacional, trabalhista, judiciário etc.


Papel do Estado • Redefinição do papel do Estado – Estado “Universal” x Estado Mínimo • Descentralização da prestação de serviços – Transferência de encargos para outras esferas (estados / municípios).

• Desconcentração participativa do Estado – Tarefas do Estado transferidas para ONG’s e entidades assistenciais.

• Focalização de serviços – Atendimento (precário) voltado para a parcela extremamente pobre >>>> políticas compensatórias


Estado e gestão do capitalismo

• Nossa condição de país dependente faz com que as nossas instituições estejam não somente submetidas aos interesses da classe dominante local, mas, sobretudo, aos interesses do capital estrangeiro.


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Municipalização do Ensino

• PEC 223 (1996)

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Transfere para o município a responsabilidade de garantir a educação fundamental.

Reformas estruturais Reforma Administrativa (1997)

-Ampliação das possibilidade de demissão de servidores; - Avaliações de desempenho; - Limites de gastos com folha de pagamento (LRF), - Ampliação do tempo de estágio probatório.


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Reforma da Previdência

• Reforma da Previdência

Alvo principal: servidor público

Iniciada no Governo de FHC (1998) Complementada no Governo Lula (2003) •

Aumento da idade mínima para aposentadoria;

Contribuição de servidores ativos, inativos e pensionistas;

Quebra de paridade de salários entre aposentados e ativos;

Fim da aposentadoria integral para os servidores;

Redutor de 5% para cada ano antecipado de aposentadoria (servidores) em relação ao teto de idade;


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Privatizações

• Venda de estatais; • Transferência de atividades para a iniciativa privada; • Terceirizações

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Reforma trabalhista

•Desindexação salarial (Plano Real) •Trabalho cooperado (acréscimo ao artigo 442 da CLT – 1994); Banco de Horas – 1998; Trabalho voluntário – 1998 • Trabalho parcial (25h/s) – 1998; possibilidade de suspensão do contrato de trabalho por três meses – 1998; etc.


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Política de superávit primário crescente Superávit primário Composto pela “sobra” de receita: Sem considerar gastos com juros da dívida

União

estados

municípios

empresas estatais

Medidas: arrecadação de impostos (classe trabalhadora) Objetivo: pagamento dos juros da dívida interna e externa


E a reforma do judiciário? É parte desse processo...

O diagnóstico do BM Judiciário na Am. Latina não é eficiente Há descrédito e morosidade Impede o desenvolvimento do setor privado Acúmulo de processo


Contexto e objetivos • A reforma: – É “parte de um processo de redefinição do estado em suas relações com a sociedade”; – “Tem como alvo o aumento da eficiência e equidade na resolução de conflitos, ampliando o acesso a justiça e promovendo o desenvolvimento do setor privado”

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