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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes – SEHLA Departamento de Letras – DELET Curso de Letras/Literatura – 1º. Ano/Manhã Aluna: Ester A. Soares – Professora: Maria Aparecida Crissi Knüppel

A EDUCAÇÃO BRASILEIRA NO PERÍODO MILITAR (1964-1985)

Fonte: http://portallutadeclasses.blogspot.com.br/2012/01/uma-charge-de-1970.html

Guarapuava/PR 2013


SOARES, Ester Aguiar. Trabalho de Educação e Sociedade: A educação brasileira no período militar (1964-1985). Profa. Dra. Maria Aparecida Knüppel. 1º. Ano de Letras/Literatura. Unicentro, Guarapuava/PR, 2013.

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O golpe militar de 1964 e suas consequências imediatas

Fonte: http://www.jblog.com.br/hojenahistoria.php?itemid=20354

1.1.Em 1964, os militares assumem o poder e justificam o golpe como restaurador da economia, abalada pelas constantes greves, e favorável à definição de um padrão de desenvolvimento baseado na livre empresa e associado ao capital estrangeiro (LEDESMA, 2010, p. 95). 1.2.O Estado Militar brasileiro, ao assumir o comando político do país, substituiu as classes sociais que deveriam ser responsáveis pelo processo de transformação, cerceou autoritariamente a possibilidade de participação das camadas populares na formação histórica brasileira. Sendo assim, houve uma assimilação pelo bloco de poder das oposições internas das próprias classes dominantes ou até mesmo de setores das camadas subalterna. (PAULINO e PEREIRA, 2006, p.1943). 1.3. A ditadura iniciou a perseguição de qualquer forma de manifestações, de oposição às medidas de exceções nas universidades e escolas (LIRA, 2010, p. 62). 1.4. Depois de muitos conflitos ideológicos e de interpretação sobre uma possível motivação norte-americana para o golpe militar no Brasil, tem-se tornado cada vez mais claro que o golpe constituiu-se como uma intervenção dos EUA para coibir avanços do comunismo em nosso país. Isso pode ser verificado no Documentário “O dia que durou 21 anos”, de Flávio Tavares e televisado pela Rede Brasil. Veja o documentário aqui: http://www.youtube.com/watch?v=3lo7cNsc23A.

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SOARES, Ester Aguiar. Trabalho de Educação e Sociedade: A educação brasileira no período militar (1964-1985). Profa. Dra. Maria Aparecida Knüppel. 1º. Ano de Letras/Literatura. Unicentro, Guarapuava/PR, 2013.

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Os militares passam a governar por meio de Atos Constitucionais (LEDESMA, 2010, p. 96-98)

Fonte: http://molinacuritiba.blogspot.com.br/2011/03/novo-acordo-educacional-brasil-eua-tem.html

2.1. O AI nº 1 suspendeu as garantias constitucionais, estabeleceu eleições indiretas e o Executivo passou a ter direito de cassar mandatos políticos e decretar estado de sítio, sem consultar o Congresso. 2.2. O AI nº 2 permitiu a intervenção do governo federal nos estados e municípios e que só o Executivo poderia legislar por meio de DecretosLei. Esse ato extinguiu os partidos políticos e cancelou seus registros, reconhecendo a existência de dois partidos, a ARENA – Aliança Renovadora Nacional, que representava o governo – e o MDB, Movimento Democrático Brasileiro, partido de oposição. Tais partidos, nem minimamente, representavam os diferentes interesses em jogo e, ainda, dificultavam a participação popular. 2.3. O AI nº 3 estabeleceu o fim das eleições diretas para governadores e prefeitos das capitais, sendo, a partir de então, os governadores indicados pelo presidente para a aprovação das Assembleias Legislativas e os prefeitos indicados pelos governadores. 2.4. O AI nº 4 legalizou a prerrogativa do governo elaborar a nova Constituição. Assim, essa Constituição veio reafirmar as medidas já conferidas por todos os Atos Constitucionais e consolidar a Lei de Imprensa e de Segurança Nacional. 2.5. O AI nº 5 suspendeu todas as garantias constitucionais e individuais dos cidadãos e dá abertura para que a polícia efetuasse investigações, perseguições e prisões das pessoas, sem necessidade de mandato judicial, cometendo-se inúmeros abusos e violações dos direitos humanos em nome da segurança nacional.

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SOARES, Ester Aguiar. Trabalho de Educação e Sociedade: A educação brasileira no período militar (1964-1985). Profa. Dra. Maria Aparecida Knüppel. 1º. Ano de Letras/Literatura. Unicentro, Guarapuava/PR, 2013.

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A questão educacional (SGUISSARDI, 2008, p. 997-998)

Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-73302008000400004&script=sci_arttext

3.1.Ao se implantar no país o regime militar-autoritário, a cobertura do sistema era mínima e ainda predominavam as matrículas em IES públicas à razão de 61,6% contra 38,4% do contingente de estudantes nas IES privadas, em geral confessionais. Para um total de 142 mil matrículas, 87 mil eram públicas e 54 mil, privadas. 3.2. Com ponto de partida tão baixo, a tarefa do crescimento foi até certo ponto facilitada; nos primeiros 10 anos do regime, esse montante foi multiplicado por mais de cinco vezes, passando de 142 mil para 937 mil matrículas (aumento de 559,8%). Sob o "espírito" do regime político, ocorre de forma marcante o primeiro grande movimento de privatização do sistema. As matrículas públicas tiveram um crescimento muito inferior à média (289,1%) e muito distante do crescimento das matrículas privadas (990,1%), o que fez mais do que se inverterem as proporções da década anterior: são agora 36,4% as matrículas públicas e 63,6% as privadas. 3.3. O crescimento das matrículas na segunda década do regime militarautoritário é muito diminuto: apenas cerca de 50% ou menos de 5% ao ano ou, ainda, um crescimento quase 10 vezes menor do que o da década anterior. 3.4.Deu-se aqui, nos anos de 1974 a 1984, uma pequena inversão nos percentuais de crescimento das matrículas públicas e privadas: 67,7% e 38,7%, respectivamente. As proporções ficaram sendo: 40,9% de matrículas públicas e 59,1% de privadas. 3.5.Ainda muito menor que na década anterior foi o crescimento das matrículas totais nesta terceira década do período e primeira em clima de abertura política. Ao longo dos governos Sarney, Collor e Itamar Franco, os efetivos da educação superior aumentaram apenas 18,7%, cerca de 1,5% ao ano. Ao final desta década, encontrava-se praticamente inalterada a proporção entre matrículas públicas e privadas, após a grande inversão dos anos de 1964-1974: são agora 41,6% públicas e 58,4% privadas. 4


SOARES, Ester Aguiar. Trabalho de Educação e Sociedade: A educação brasileira no período militar (1964-1985). Profa. Dra. Maria Aparecida Knüppel. 1º. Ano de Letras/Literatura. Unicentro, Guarapuava/PR, 2013.

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A educação institucionalizada A imagem ao lado documenta um panfleto do IPES, Instituto de Pesquisas Sociais, fundado em 1961, dirigido aos fazendeiros em 1963. Veja mais informações no link fonte do mesmo. Fundado por empresários de São Paulo e do Rio de Janeiro, o IPES foi dirigido pelo general Golbery do Couto e Silva, professor da Escola Superior de Guerra e estudioso da geopolítica, bem como um dos artífices da ditadura militar. Para maiores informações sobre o IPES, ver o link abaixo.

Fonte: http://www.flickr.com/photos/ano1961/376411482/lightbox

http://ditaduraverdadesomitidas.blogspot. com.br/2011/07/instituto-de-pesquisas-eestudos.html

4.1. Durante o governo do general Castelo Branco, ocuparam a pasta da Educação e cultura os ministros Flávio Suplicy Lacerda, Raimundo Castro Moniz Aragão (interino), Pedro Aleixo e Guilherme Augusto Canedo de Magalhães (Lira, 2010, p. 62). 4.2. Em 27 de outubro de 1964, a lei 4440/1964 institucionalizou o salário educação instituindo o modo de contribuição das empresas para a escolarização de seus empregados, conhecida como lei Suplicy de Lacerda colocou na ilegalidade as entidades estudantis, como União Nacional dos Estudantes (UNE). Como presidente do conselho federal de cultura, Suplicy pode em 1965 reprimir estudantes e professores em Brasília (UnB) por que opunham a Castelo Branco, que proferiu aulas inaugurais dos cursos. (Lira, 2010, p.62-63). 4.3. Em 1967, assume a presidência mais um militar, o General Artur da Costa e Silva. Sua indicação é resultado do desenvolvimento capitalista brasileiro, cujos beneficiários eram a burguesia brasileira e as empresas estrangeiras ou associadas ao capital estrangeiro que necessitavam das Forças Armadas e dos tecnocratas para exercerem funções de controle, no plano social e, modernizadoras, no plano administrativo. (LEDESMA, 2010, p. 97). 4.4.A ESG- ESTUDO SUPERIOR DE GUERRA - foi criada em 1949, sob a influência da visita do general César Albino, em 1948 ao National War College nos Estados Unidos para implantar esta escola os americanos enviaram para o Brasil uma missão militar. O mais influente membro da ESG foi o general Golbery do Couto e Silva em 1962-Golbery,assumiu o IPES - Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais. Este funcionou como um partido que assumia as funções de produções, disfunção ideológica e interesses burgueses. Com um modelo de sustentar a dominação militar. (Lira. 2010, p. 28) 5


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O acordo MEC-USAID e a Lei 5.692/1971 (LEDESMA, 2010)

Fonte: http://aopedapitangueira.blogspot.com.br/2012/11/o-enem-o-mec-usaid-e-os-idiotas-de.html

5.1.A política educacional desse período não fugiu às orientações políticas, econômicas e sociais que o governo ditatorial impunha a toda a nação brasileira. As reformas do 1º e 2º graus e do ensino superior não fugiram desse contexto. 5.2.Toda a legislação educacional foi articulada e elaborada por tecnocratas brasileiros assessorados tecnicamente pela agência norte americana Agency for International Development – AID, através de acordos firmados entre o MEC e a USAID, que previam, além da assessoria técnica norte-americana, a assistência financeira e o treinamento de técnicos brasileiros nos Estados Unidos para a melhoria do ensino brasileiro,especialmente do ensino de 2º Grau.A aplicação da teoria tecnicista no sistema educacionaltranspõe para a escola a organização do sistema fabril, não leva em consideração a especificidade do ato educacional e inicia um crescente processo de burocratização.No mesmo ano de edição da reforma universitária, 1968, foi criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, vinculado ao Ministério de Educação e Cultura – MEC, com a finalidade de assegurar as condições de financiamento da educação. O Fundo captava recursos e os aplicava no financiamento de projetos de ensino e pesquisa nos três níveis de ensino. Em 1971 é reformulada a educação primária e média, conforme orientações dos acordos MEC-USAID e com sua elaboração efetivada em um curto espaço de tempo. A Lei de Diretrizes e Bases . 92/71 preservou muitos artigos da Lei anterior e não se constituiu em uma ruptura com as diretrizes da Lei 4.024/61. 5.3. A Lei 5.692/71 amplia a obrigatoriedade do ensino para oito anos, dos 7 aos 14 anos, juntando o curso primário e o ginasial em um curso fundamental de 8 anos. O ensino de 1º grau, além dos conteúdos básicos, deveria promover a sondagem vocacional e a iniciação para o trabalho. O ensino de 2º grau destinava-se à formação integral do adolescente e tinha

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SOARES, Ester Aguiar. Trabalho de Educação e Sociedade: A educação brasileira no período militar (1964-1985). Profa. Dra. Maria Aparecida Knüppel. 1º. Ano de Letras/Literatura. Unicentro, Guarapuava/PR, 2013.

a dupla função de preparar para o ingresso em curso superior e dar 4habilitação técnica profissional. 5.4.Desde o período de 1964 até os dias atuais Todo esse legado das exigências do processo produtivo adentra o sistema educativo, uma vez que todas as instituições sociais estão em interdependência e, no avanço da modernidade, da civilização industrial, capitalista e globalizada, o universo escolar se impregna da preocupação de dar respostas positivas a uma formação que acompanhe as transformações tecnológicas e produtivas e que se engaje na trinômia produtividade, competitividade e lucratividade.

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As manifestações estudantis e o aumento da repressão (PAULINO & PEREIRA, 2006, 1947s)

Fonte: http://observatoriopirata.com.br/a-ditadura-militar-devastou-a-educacao-publica

6.1.Com o Golpe de 1964, os militares iniciaram movimentos repressivos no sentido de consolidar e solidificar sua liderança. Iniciou-se uma ação de “caça aos comunistas”, ou seja, entidades e núcleos formadores de possíveis oposições ao Governo, tais como: Centro Popular de Cultura – CPC –, Centro de Educação Popular – Ceplar –, União Nacional dos Estudantes – UNE –,dentre outros que lutavam pela educação e cultura popular, começaram a ser dominados e/ou dizimados pelo Regime. Em abril de 1969, tem-se o ápice da repressão “encorpado” e instituído pelo Ato Institucional número cinco – A. I. 5 – que sobrepujou a coerção em nome do Estado de Segurança Nacional, violando os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos dos cidadãos ignorando os preceitos e determinações da Constituição brasileira e até mesmo destituindo um dos Princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos do Homem: o direito e a liberdade de exercer sua atividade laboral. 6.2.O Ato Institucional nº 5 foi decretado em dezembro de 1968, e mais tarde em 1969, com o Decreto-Lei 477, seus ordenamentos passaram a ser estendidas às regras impostas para as atividades relacionadas às Universidades brasileiras. O A. I. 5. , juntamente, com o Decreto-Lei 477/69, extirpou a possibilidade de um movimento estudantil com bases

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legais, e, a partir desse momento, os estudantes estariam realmente sujeitos ao controle da “mão de ferro” do Governo ditatorial. 6.3.A Reforma entendida em um sentido lato, ou seja, além da análise puramente tecnicista da Lei 5540/68 e do Decreto-Lei 464/69, pode ser visualizada como um complexo de discursos e ações planejadas e adotadas pelo Governo Militar para dominar o direcionamento do sistema de educação. Com a Emenda Constitucional nº 1. de 1969, tornou-se evidente a tendência de privatização do ensino superior, já que esta lei determinava a implementação de bolsas de estudos restituíveis, em outros termos, às mensalidades das faculdades financiadas pelo Governo deveriam ser pagas pelos próprios alunos depois de formados. Analisando a letra desta lei, pode-se perceber a prescrição de uma privatização progressiva do ensino, no desígnio de desonerar a responsabilidade estatal para com a educação pública, gratuita e de qualidade. 6.4.O próprio Regime Militar “permitiu”, paradoxalmente, o surgimento de uma atmosfera crítica e de oposição ao governo autoritário, mesmo assim, ele conseguiu manter a estrutura de desigualdade preservada pela política privativista e excludente. “Portanto, pode-se afirmar que as Reformas Universitárias trouxeram em seu bojo tanto elementos objetivos para manter a ordem – “restauração” – como fatores de renovação”, Demonstrando que vivemos em um mundo o qual é edificado pelas contradições, antagonismos e conflitos.

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As indústrias e os programas tecnicistas (Lira, 2010, passim)

Fonte: http://luciodiaenoite.blogspot.com.br 7.1.Os acordos MEC-USAID embalaram as reformas educacionais da ditadura, assistimos o debate tecnicista desde 1964-1971 (p.69). 7.2.Na gestão de Tarso Dutra foi criado o MOBRAL, em março de 1967. Em 1966. A educação para a formação do trabalhador antecipa a tendência de profissionalização do ensino prescrita pela lei n°5692/1971. (p.68) 7.3. A Confederação Nacional da Indústria criou o Instituto Evaldo Lodi (IEL) que buscava revitalizar o Centro Nacional de produtividade (CENP) ao contrario do SENAI criado por lei em 1942. 7.4.O projeto Minerva era obrigatório e monitorado por radiodifusão educativa pelo MEC em 1970 (p. 171). 8


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Referências bibliográficas 8.1. LEDESMA, Maria Rita Kaminski. Do Regime Militar aos dias atuais. In: Evolução Histórica da Educação Brasileira: 1549-2010. Guarapuava: Ed. da Unicentro, 2010, p. 95-123. 8.2. LIRA, Alexandre Tavares do Nascimento. A legislação de educação no Brasil durante a ditadura militar (1964-1985): Um espaço de disputas. Tese de Doutorado. Universidade Federal Fluminense. Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Niterói, 2010, 367ff. Disponível em: http://www.historia.uff.br/stricto/td/1265.pdf. Último acesso em 10 de julho de 2013. 8.3. PAULINO, Ana Flávia Borges; PEREIRA, Wander. A Educação no Estado Militar (1964-1985). In: Anais do VI Congresso Luso-Brasileiro de História da Educação. Processos e desafios da pesquisa no ensino de História da educação. Abril de 2006. Disponível em: http://www.faced.ufu.br/colubhe06/anais/arquivos/176AnaBorgesPaulino _e_WanderPereira.pdf. Último acesso em 13 de julho de 2013. 8.4. SGUISSARDI, Valdemar. Modelo de expansão da educação superior no Brasil: predomínio privado/mercantil e desafios para a regulação e a formação universitária. Educ. Soc. [online]. 2008, vol.29, n.105, pp. 991-1022. ISSN 0101-7330. Último acesso em 12 de julho de 2013.

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A educação brasileira no período militar (1964-1985)  

Trabalho apresentado à disciplina de Educação e Sociedade, ministrada pela Profª. Maria Aparecida Crissi Knüppel, do 1°. Ano/Manhã, do Curso...