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zado em conjunto com a Prefeitura, já estão fora de risco. “Os 70 restantes ainda oferecem riscos, mas estamos trabalhando para que seus donos tomem providências a fim de colocá-los em segurança”, reforçou.

hoje, são 70. Por sua vez, o promotor do Meio Ambiente, José Farias de Souza, disse que as ações ajuizadas têm por finalidade obrigar os donos a restaurar os imóveis tombados e danificados.

35 Ações encaminhadas à justiça

Processos e multas de r$ 1 mil por dia

Por outro lado, na justificativa apresentada em favor da aprovação da lei de desapropriação, Maia revelou: “O Estado não demonstra nenhum interesse em investir na desapropriação e recuperação desses imóveis e os proprietários apostam na deterioração natural que conduza o imóvel ao desabamento, já que as estruturas tombadas não podem sofrer modificações”. Marco Antonio esclareceu que o Iphaep já encaminhou 35 ações civis públicas para o Ministério Público, com a finalidade de obrigar os donos de prédios a restaurar os imóveis ora em ruínas. Em João Pessoa esses prédios somavam 87 e,

Quem não cumprir as determinações da Justiça responderá a processo e pode ser multado em até R$ 1 mil por dia, além de pagar indenizações diversas. Farias disse que alguns proprietários adotam a tática de retirar os telhados dos casarões, com o propósito de permitir infiltrações de águas pluviais nas paredes e contribuir para a deterioração mais rápida do imóvel. “A intenção dos donos é destruir os imóveis mesmo, para que os terrenos, uma vez desocupados, sejam empregados em outras finalidades”, alertou Farias. Uma verba de R$ 1,2 milhão, financiada pelo Plano de Aceleração

de Crescimento das Cidades, criado pelo Governo Federal, permitiu a assinatura de um convênio entre a Prefeitura de João pessoa, o Iphan e o Iphaep, dando origem a criação de um Sistema de Inventário de todos os Imóveis que hoje pertencem ao Patrimônio Histórico da Capital.

Nova legislação e novo cadastro

Este plano de cadastramento abrange mais de mil imóveis tombados em João Pessoa e dará origem a uma nova legislação para ser aplicada no setor além de proporcionar maior controle de preservação do patrimônio oficial. Isto quer dizer, segundo as palavras de Marco Antonio Farias Coutinho, diretor do IPHAEP, o Centro Histórico de João Pessoa será mais equipado e o público obterá melhor visão dos imóveis tombados nesta área. Marco disse que há uma estimativa de que pelo menos 1/3 desses imóveis obterá valor de caráter cultural.

TOMBAMENTO E DETERIOARAÇÃO AFASTAM INVESTIDOR Na opinião de um observador, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba – IPHAEP -, mesmo adotando critérios tecnicamente rígidos para realizar um tombamento, acaba esquecendo de providenciar para que este prédio ou área de interesse histórico permaneça conservado, em pé e sem ameaçar os moradores vizinhos. No tombamento também é esquecido um detalhe estratégico: o de imprimir velocidade nas medidas a serem tomadas quanto ao melhoramento das estruturas dos imóveis, que acabam atingindo um avançado grau de deterioração, que contribui, inclusive, para a falta de interesse comercial. Convém lembrar que um imóvel, mesmo histórico, com má

aparência não desperta o interesse dos empresários imobiliários. Marco Antonio Farias Coutinho, presidente do Iphaep, adiantou que as desapropriações previstas em lei recebem todas as informações técnicas do órgão, quando as ações são encaminhadas para a Justiça, o que não impede que, com base na própria lei, os proprietários contestem as decisões judiciárias, contribuindo para que os processos passem anos em tramitação. “O phaep não força o Governo Estadual a desapropriar este ou aquele imóvel e, quando toda a tramitação é concluída, ainda cabe ao governo entender ou não se aquele imóvel deve ser desapropriado”, observou. Faria.

Revista Tribuna - 153  

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