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UBAM luta por aumento do

Fundo de Participação dos Municípios

U

m projeto da União Brasileira dos Municípios (Ubam) foi apresentado na Câmara Federal pelo deputado Wilson Filho (PMDB-PB) que prevê um aumento no repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em R$ 2 bilhões e meio. Os recursos serão acrescidos com o aumento dos coeficientes de repasse de 0.6 e 0.8 para 1.0. A reformulação do pacto federativo é defendida pela entidade representativa dos gestores municipais já para o próximo mandato. O presidente da entidade, Leonardo Santana, disse que a desoneração de impostos dos últimos três anos vem diminuindo os recursos repassados, comprometendo o caixa dos municípios. Além da redução dos impostos que compõem o FPM, como IPI, Cide e IR, os prefeitos reclamam também da inflação. O aumento no coeficiente de repasse do FPM vai beneficiar, principalmente, conforme a Ubam, os municípios com menos de dez mil habitantes cujas Prefeituras não têm outra fonte de arrecadação. Por meio do PDL 211/2012, apresentado pelo deputado Wilson Filho, a Ubam pretende mudar a Lei

nº 1.881/81, extinguindo os menores coeficientes que são usados como parâmetro de repasse do FPM. Segundo Leonardo Santana, os pequenos municípios estão no limite da capacidade financeira, algo que vem prejudicando as ações que visam garantir a educação, saúde e os serviços essenciais à população. Isso, segundo ele, se deve as desonerações de impostos que, ao longo de três anos, têm diminuído o nível de repasses dos recursos, comprometendo o caixa dos municípios e sujeitando gestores a inviabilidade administrativa. “Além da redução na arreca-

dação do IPI, do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a inflação tem demonstrado resistência, aumentando ainda mais as responsabilidades dos prefeitos com o custeio da máquina pública. As desonerações tiveram impacto de R$ 17,3 bilhões nos oito primeiros meses de 2011, levando-se em conta tanto as reduções de impostos decididas após a crise como outras desonerações em vigor. E o governo deixou de arrecadar, em apenas três meses, R$ 489 milhões com a prorrogação do programa de redução do IPI”, Explicou Leonardo.

Novembro 2012 |  15

Revista Tribuna - 153  

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