Page 1

AuditSimples apoia a Receita Municipal Estados &

Ano 32 - nº 285 - fevereiro / 2018 - R$9,90 CIRCULAÇÃO NACIONAL

www.estadosemunicipios.com.br

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA MAIS LIDA DO BRASIL E MERCOSUL

BELÁGUA Mobilização mudou a realidade de uma cidade


O Brasil tem muito o que mostrar!

www.postalbrasil.com


Estados

& Municípios

Leitor

Sua revista de gestão, política e empreendedorismo

Editor Geral Guilherme Gomes, SJP-DF 1457 guilhermeg33@gmail.com (61) 98153-0303 Conselho Editorial Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Renato Riella / Gerson de Castro Getúlio Cruz / David Freire / Paulo Araújo José Natal do Nascimento / Armando Cardoso Ornilio Gomes da Costa Representante Comercial Carla Alessandra Ferreira (61) 99883-3124 Diagramação André Augusto Dias Suelenn Batista Caxito Agência de Notícias Brasil / Senado / Câmara Petrobrás / Sebrae / USP / FAPESP

PARCEIROS COLABORADORES Região Norte Meio & Mídia Comunicação Ltda meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com (11) 3964-0963 Rio de Janeiro Cortez Consultoria reginalima@ecodebate.com.br (21) 2847-4128 98197-9313 / 99478-9991 Bahia Zé Maria (71) 99987-9441 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima bento.correia@ig.com.br (84) 99611-2955 Endereço SRTVS QD. 701, Conj. L Ed. Assis Chateaubriand Bl. 1 sala 717 Pc67 Brasília/DF - 70.340-906 PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br Tiragem 36 mil exemplares As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de exclusiva responsabilidade de seus autores.

Nova realidade Em abril de 2015, o pequeno município de Belágua, no interior do Maranhão, foi escolhido pelo Conselho Deliberativo Nacional da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal) para receber as ações do Movimento Solidário. A indicação levou em conta o baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), carências nas áreas de educação, saúde, saneamento básico e geração de trabalho e renda, alem de critérios como população e dificuldade de acesso. A iniciativa começou modesta, mas em menos de três anos de atividade o poder da solidariedade e da mobilização espontânea transformou, e continua transformando, a realidade de centenas de famílias em dez comunidades, algumas indígenas e quilombolas, que ate pouco tempo viviam abaixo da linha de pobreza e se alimentavam basicamente de farinha molhada e água imprópria para o consumo. O Movimento está zerando a desnutrição nas comunidades mais carentes da cidade, com uma cadeia de produção de alimentos simples, permanente e complementar. As hortas comunitárias introduzem verduras, frutas e legumes na alimentação das famílias atendidas e os resíduos produzidos pelas criações de galinhas e peixes adubam as hortas (que são plantadas próximas aos tanques e galinheiros). Um Telecentro montado em parceria com a colônia de pescadores do município e o Grupo Geração Santa, e equipado com 12 computadores e acesso à internet, atende cerca de 200 crianças e adolescentes que fazem parte de atividades já desenvolvidas na cidade, como reforço escolar, balé, futebol e voleibol. Mesmo com tantos indicadores positivos, como a redução significativa da desnutrição e da mortalidade materna, a falta de regularização fundiária ainda é um obstáculo para o abastecimento de água nas comunidades mais carentes.

O Editor


Edição nº 285 - fevereiro / 2018

Índice

} CAPA Lançado em 2015, um movimento de solidariedade e mobilização social transformou a realidade de dez comunidades no município de Belágua, no interior do Maranhão, que até pouco tempo viviam abaixo da linha de pobreza e se alimentavam basicamente de farinha molhada e água imprópria para o consumo. Movimento está zerando a desnutrição nas comunidades mais carentes da cidade, com uma cadeia de produção de alimentos simples, permanente e complementar.

11

Abriu a janela partidária Teto do funcionalismo público “Blocão” vai controlar Comissão de Orçamento

14

22 23 24 25 30 32 33

Porto de Santos cada vez maior

50

Colunas

49

Turismo Um paraíso chamado Mambaí

26 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

48

Transporte Ferrovias registram recorde

34

47

Inovação Acordo para combater escassez de água

Infraestrutura

46

Sustentabilidade França financia negócios verdes

49

45

Empreendedorismo Prefeitos vão fomentar empreendedorismo

48

44

Gestão Defesa civil catarinense é exemplo

47

42

Emprego Em busca do primeiro emprego

46

40 41

Agricultura Plano Nacional de Fruticultura

44

38 39

Energia Nova tecnologia de aquecedores solares A energia dos aterros sanitários

45

Educação Rondônia adota Programa Gênesis Obras inacabadas serão retomadas

34

18 19 20 21

Economia Crescimento do PIB é esperança para o país

32

40

36 37

Meio Ambiente Começou a piracema em Roraima Corredor para proteger onça pintada

42

Municípios Municípios fluminenses aderem ao regime integrado Crateús ganha Centro Cearense de Idiomas Políticas públicas para o Agreste Meridional Foz apresenta relatório fiscal

30

38

16

Estados Santa Catarina define regras para as estatais Paraná vai ampliar produção de medicamentos Maranhão reforça sistema prisional Porto Central capixaba recebe licença de instalação

22

14 15

Saúde Estoque de sangue em baixa Mais repelentes contra o Aedes aegypti

Nacional AuditSimples apoia Receita Municipal

18

11 12 13

Câmaras & Assembléias Mogi das Cruzes promove audiência sobre educação Termina CPI da Agência Goiana de Turismo

16

36

Política

52 | MÍDIA Pedro Abelha

54 | ARTIGO Niedson Júnior

50


Capa

Mobilização muda realidade de Belágua Em abril de 2015, o pequeno município de Belágua, no interior do Maranhão, foi escolhido pela Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal) e outras entidades para receber as ações do Movimento Solidário. A indicação levou em conta o baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), carências nas áreas de educação, saúde, saneamento básico e geração de trabalho e renda, alem de critérios como população e dificuldade de acesso. A iniciativa começou modesta: entrega simbólica de R$ 102 mil, doação de kits escolares e de higiene, roupas, chinelos, cestas básicas, filtros de barro, caixa d'água, ajuda na instalação de energia elétrica na comunidade Olho D'água e brinquedos para as famílias. Em dezembro do mesmo ano, após identificar as reais carências econômicas e sociais das comunidades, o Comitê de Responsabilidade Social Empresarial da Fenae elaborou um plano de ações compartilhadas envolvendo os agentes da comunidade local. Em menos de três anos, o poder da solidariedade e da mobilização espontânea transformou, e continua transformando, a realidade de centenas de famílias em dez comunidades, algumas indígenas e quilombolas, que ate pouco tempo viviam abaixo da linha de pobreza e se alimentavam basicamente de farinha molhada e água imprópria para o consumo.

comunitárias, por meio de cadeias produtivas. Atualmente, as comunidades estão gerenciando essas criações e colhendo os frutos do trabalho conjunto.

Cadeia produtiva O projeto Belágua implantou poços artesianos, projetos de piscicultura (os tanques instalados já produzem até 7 mil tilápias), galpões para a criação de galinhas caipiras, aviários para codornas e hortas 6

Participação popular transformou a realidade de todos


Capa

Kit escolar

O Movimento esta zerando a desnutrição nas comunid a d e s m a i s c a re n t e s d a cidade, com uma cadeia de produção de alimentos simples, permanente e complementar. As hortas comunitárias introduzem verduras, frutas e legumes na alimentação das famílias atendidas e os resíduos produzidos pelas criações

de galinhas e peixes adubam as hortas (que sao plantadas p ró x i m a s a o s t a n q u e s e galinheiros).

Economia solidária To d o s o s p r o j e t o s j á produzem mais do que o necessário para o consumo das famílias. A produção excedente é comercializada

em feiras e fornecida em merenda escolar dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma parceria entre governo federal, estado e município. Como os produtores não pagam o transporte nem a infraestrutura da feira, disponibilizados gratuitamente pela prefeitura, os produtos são vendidos a preços convi7


Capa

Criação de tilápia

Movimento está zerando a desnutrição nas comunidades mais carentes dativos. O quilo da tilápia, por exemplo, é vendido a R$ 10. Com isso, estão proporcionando alimentos de qualidade para toda a população e fazendo o dinheiro circular no município. É a verdadeira economia solidária. Agora, já é possível comemorar a redução significativa da desnutrição: de 58%, em 2015, para 19%; da mortalidade materna, de 25% para 8%; e das verminoses, de 69% para 37%, entre outros indicadores. Ta m b é m c o m p r o v a a eficácia do projeto 'Movimento Solidário', idealizado para apresentar soluções para que uma cidade social e economi8

camente excluída tenha condições de atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), levar desenvolvimento sustentável para regiões em condições precárias e erradicar a pobreza extrema a partir de parcerias capazes de reverter, ou pelo menos amenizar, a situação de vulnerabilidade social do local.

Abelhas nativas O melhor mel de abelha sem ferrão do Brasil e do mundo será produzido pela comunidade do Preazinho, em Belágua (MA). O projetopiloto de criação de abelhas nativas vai aproveitar a floração da árvore Mirim (Humiria balsamífera), abundante na região, para gerar renda para a população e ajudar a preservar a flora típica no município. A expectativa é que o projeto-piloto esteja concluí-

do até meados do mês de maio, a tempo de aproveitar a floração da Mirim, que acontece de maio a dezembro. No começo serão de 40 a 50 caixas de abelhas no meliponário, que produzirá, cada uma, cerca de oito a dez litros de mel por ano. Serão criadas duas espécies de abelhas sem ferrão, a Tiuba e a Uruçu, de forma orgânica e natural. Muito apreciado pelo seu sabor característico, o mel de Mirim também é considerado bastante nutritivo, já que a planta é rica em ferro e sais minerais. O título de melhor mel de abelha sem ferrão foi conquistado na mostra Slow Food, em Milão, Itália.

Tele centro Montado em parceria com a colônia de pescadores do município e o Grupo Geração Santa, o Telecentro de Belágua, equipado com 12 computadores e acesso à internet, atende cerca de 200 crianças e adolescentes, que já fazem parte de atividades desenCurso de Informática


Capa

volvidas na cidade, como reforço escolar, balé, futebol e voleibol. A colônia cedeu o espaço físico, o Grupo Geração Santa organizou e recrutou professores voluntários e o Movimento Solidário gerenciou as doações, forneceu os computadores, realizou a reforma do espaço e disponibilizou mesas, cadeiras e outros equipamentos. A ideia é que, futuramente, toda a população se beneficie das aulas de Word e Excel, fortalecendo-se com atividades que proporcionam capacitação e geração de renda.

O poder da Moringa Imagine uma planta que possui sete vezes mais vitamina C que a laranja, quatro vezes mais vitamina A que a cenoura, duas vezes mais proteína do que o iogurte, quatro vezes mais cálcio que o leite de vaca, três vezes mais Atendimento oftalmológico

ferro que o espinafre e três vezes mais potássio que a banana, além de todos os aminoácidos essenciais que nosso corpo não produz. Essa é a Moringa, considerada a “árvore milagrosa”, porque possui uma grande variedade de antioxidantes, proteínas, vitaminas e sais minerais, em alta concentração. É essa planta que o Movimento Solidário está introduzindo nas comunidades de

Belágua. Além de se tornar mais uma fonte de nutrição de qualidade, a Moringa tem a capacidade de purificar a água. Já foram plantadas cerca de 600 mudas e a expectativa é que as folhas possam ser usadas como alimentação em menos de um ano. Suas vagens verdes, flores e sementes têm rico valor alimentar. Ou seja, todas as partes são utilizáveis. A ideia é combinar as folhas em sopas e pratos que utilizem os outros produtos produzidos no município, como os frangos, peixes e as hortaliças. Outra proposta é processar as folhas, transformá-las em pó e vender o produto para toda a cidade.

Cadeia produtiva une hortas, peixes, galinhas e codornas 9


Capa

Observado pelo presidente da FENAE, Jair Pedro Ferreira, o governador do Maranhão, Flávio Dino veste camiseta em defesa da Caixa

Parceria O governo do Maranhão colabora com o programa por meio do Plano Mais IDH, criado para desenvolver ações para superar a pobreza extrema e as desigualdades sociais nos meios urbano e rural, nos 30 municípios com menor IDH do Estado. O Estado disponibiliza consultas medicas periódicas, exames laboratoriais, prénatal, capacitação técnica para agricultores familiares e suporte nas plantações.

Por meio de parcerias, óculos são distribuídos gratuitamente Foi com essa parceria que o Movimento Solidário promoveu um mutirão de consultas 10

oftalmológicas que, em quatro dias, com dois oftalmologistas e mais de 15 pessoas envolvidas, realizou mais de 1200 consultas que detectaram problemas oculares em 546 pessoas. Essas pessoas receberam tratamento e óculos de grau distribuídos gratuitamente por meio de parcerias.

Apoio de Flavio Dino No início de fevereiro, durante audiência pública no Palácio dos Leões, em São Luís (MA), a Fenae debateu com o governador Flávio Dino as ações do Movimento Solidário em Belágua, abrindo diálogo em torno de uma forma ativa para melhorar a vida dos que precisam. Nessa ocasião, como a falta de regularização fundiária é um dos maiores empecilhos para a realização de ações como a do abastecimento de água nas comunidades mais carentes, Dino determinou

que o Instituto de Terras do Maranhão (Iterma) passe a atuar na região de maneira mais concreta, para remover eventuais obstáculos. Na mesma reunião, o governador maranhense expressou total apoio à campanha “Defenda a Caixa você também”, iniciada no ano passado pela Fenae e outras entidades do movimento sindical e associativo. As mobilizações realizadas pelo Brasil, envolvendo os empregados e a sociedade, foram fundamentais para barrar o projeto de transformar o banco em uma Sociedade Anônima, o que seria o primeiro passo para a abertura de capital e a privatização da instituição.<

O sucesso do projeto abriu um canal de diálogo para novas ações


Política

Aberta a janela partidária Desde o início do mandato, em 2015, até fevereiro de 2018, a Câmara registrou 185 movimentações partidárias, o que não necessariamente significa que foram 185 deputados a mudar de partido, já que o mesmo deputado pode ter mudado mais de uma vez.

Líder do governo aposta no crescimento da base aliada O período da chamada janela partidária - prazo de trinta dias em que os parlamentares poderão mudar de partido sem perder o mandato - termina no dia 7 de abril. Trata-se de um período de intensas mudanças na representação partidária. Em 2016, outra janela permitiu que mais de 90 deputados mudassem de partido. Legendas como PT, PMDB e PSDB perderam deputados e PP, PR e DEM, entre outros, ganharam novos representantes. O maior perdedor à época foi o Partido da Mulher Brasileira (PMB), que hoje não tem mais representantes na Câmara.

As comissões temáticas da Câmara também podem ser afetadas pela janela partidária, já que a divisão das presidências das comissões depende da composição partidária.

Base aliada O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirma estar acompanhando a movimentação e avalia que o governo não sairá prejudicado. "Nós temos acompanhado e estou vendo que os partidos da base estão se

saindo bem nesse movimento. Agora, é cedo para dizer, mas a nossa expectativa é que nós tenhamos na base um saldo positivo", disse. O consultor da Câmara Roberto Pontes afirma que as janelas partidárias são criadas para adequar a legislação às necessidades reais da política. "Quando uma regra é muito rígida, sempre se buscam alternativas para que a realidade se imponha. A política é dinâmica, essa possibilidade no último ano da Legislatura, em um período de apenas 30 dias, com vista à eleição seguinte, não me parece que fragiliza o princípio da fidelidade partidária", ponderou. Por outro lado, o líder do PSOL, Ivan Valente, acredita que a janela partidária desmoraliza a política. "A janela partidária se transformou num grande balcão de negócios aqui na Câmara dos Deputados, e isso é lamentável, porque isso é a desmoralização da política. Nós somos a favor da fidelidade partidária, mas havendo a janela partidária e a transferência, ela não pode se dar em termos de negociação", criticou. < 11


Política

Teto do funcionalismo público O teto constitucional de remuneração dos servidores públicos é uma das prioridades nas discussões da Câmara no primeiro semestre. A regulamentação do teto também foi incluída pelo governo em uma lista de projetos na área econômica, em substituição à reforma da Previdência. O teto máximo que servidores podem receber, de acordo com a Constituição, equivale ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje em 33 mil e 763 reais. Mas várias categorias recebem acima disso, graças a adicionais que não fazem parte dos salários, como auxílios-moradia e outros. Entre os diversos projetos que tratam do assunto, pelo menos três criminalizam o pagamento e o recebimento de proventos acima do teto.

Juntos Os três projetos tramitam juntos. Um deles (PL 8912/17), apresentado pelo deputado Antônio Carlos Mendes Thame, do PV de São Paulo, cria um novo artigo no Código Penal (Decreto-lei 2848/1940) para tipificar como crime 12

receber qualquer remuneração, subsídio, provento ou acréscimo acima do salário dos ministros do STF. A pena, para este caso, é de reclusão de dois a 12 anos e multa. Proposta parecida (PL 9289/17) foi apresentada pelo deputado Jaime Martins, do PSD de Minas Gerais. Ele defende a medida com o argumento de que só a punição vai coibir o que chama de jeitinho adotado por diversas categorias para furar o teto. Os dois projetos tramitam junto com um terceiro (PL 6752/2016), já aprovado no

Projetos de lei criminalizam recebimento de valores acima do teto

Senado, que considera o pagamento acima do teto ato de improbidade administrativa. As três propostas estão sendo analisadas pela Comissão do Trabalho da Câmara. Mas o jurista e cientista político Rafael Favetti aponta que criminalizar o ato de furar o teto pode ser considerado inconstitucional e ser questionado na Justiça. Para ele, a Câmara está em sintonia com a opinião pública ao questionar e propor formas de combater privilégios: “É importante entender que a Câmara está de certa forma refletindo o sentimento da Nação de que é no mínimo incompreensível alguém ganhar acima do teto". <


Política

'Blocão' vai controlar Comissão de Orçamento Bloco partidário terá maior número de vagas e vai indicar presidente A Mesa do Congresso Nacional divulgou a nova composição da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que vai atuar neste ano. O bloco partidário formado por PMDB, PP, DEM, PSB, PDT, Pode, PCdoB, PSC, PHS, Avante e PEN ficou com 14 cadeiras, o maior número de vagas entre os deputados. A comissão é formada por 31 deputados e 11 senadores e deve ser instalada até o dia 27 de março. Integrado por 243 deputados, o “blocão” foi criado no dia 27 de fevereiro, para disputar espaço na Comissão de Orçamento. Pelas regras do colegiado, que incluem a

proporcionalidade partidária e o rodízio das duas Casas do Congresso Nacional, a presidência neste ano cabe ao maior partido ou bloco existente na Câmara ao final de fevereiro. Portanto, o “blocão” vai poder indicar o nome do principal cargo da comissão, responsável por convocar reuniões, indicar relatores, dirigir a pauta e as votações. Em ano de eleição presidencial, a Comissão de Orçamento ganha destaque especial, pois ela centralizará os debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o orçamento do primeiro ano do próximo governo. O projeto da LDO chega ao Congresso em abril. O do novo orçamento, em agosto.

Contraponto O “blocão” foi criado para se contrapor a outro bloco,

que também agrega 11 partidos, mas com um número menor de deputados (201). Após mudanças na composição, este último bloco ficou com 133 deputados, o que lhe garantiu 8 vagas na Comissão de Orçamento. As outras cadeiras ficaram divididas da seguinte maneira: PT (4 vagas); PSD (2); bloco PTB, Pros, PSL e PRP (2); e PV (1). A vaga do PV decorre da regra regimental, que determina a inclusão de um parlamentar de um partido minoritário. No Senado, a composição será a seguinte: PMDB (3 vagas); bloco PSDB-DEM (2); bloco PP-PSD (2); bloco PDTPT (2); bloco Pode, PPS, PSB, PCdoB e Rede (1); e bloco PTB, PR, PRB e PTC (1). Neste ano, os relatores dos projetos da LDO e da proposta orçamentária virão do Senado. O relator da receita da proposta orçamentária será da Câmara.< 13


Câmaras & Assembleias

Mogi das Cruzes promove audiência sobre educação A Comissão Permanente de Educação e Cultura da Câmara de Mogi das Cruzes (SP) recebeu em audiência pública a equipe da Secretaria de Educação da cidade, para prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2017. A audiência pública está prevista na Lei Orgânica Municipal, que determina que a cada quatro meses a prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, preste contas ao Legislativo a respeito da utilização das verbas públicas na área. A secretária municipal de Educação, Juliana Guedes, relatou as principais ações da pasta no último quadrimestre do ano passado, além dos investimentos que foram feitos e dos principais objetivos para esse novo período. Em 2017, a Prefeitura aplicou R$182.080.984,49 na Educação, valor equivalente a 25,5% da receita total do município, que foi de R$ 713.885.699,00, ou seja, o investimento foi maior que o percentual exigido pela Constituição, que é 25%. O número de alunos matriculados, incluindo as entidades subvencionadas, foi superior a 45 mil no ano passado. 14

Para 2018, de acordo com Juliana, a estimativa é que esse número fique próximo dos 47 mil. A secretária destacou que, desses alunos matriculados, cerca de 22 mil fazem parte do ensino integral, que contempla o Ensino Fundamental e a Educação Infantil.

Obras Em relação a obras, a Secretaria de Educação destacou o projeto arquitetônico para a construção de nove creches na cidade. Juliana explicou que, destas nove, quatro já estão em processo de licitação. Segundo a secretária, em 2017 foram oferecidas mais de 37 milhões de refeições na rede pública de ensino municipal. Já em relação ao transporte escolar, ela explicou que o município conta atual mente com 132 veículos, sendo que 86 da frota munici-

pal e 46 da frota contratada, atendendo a um total de 12.209 alunos. A Secretaria de Educação de Mogi das Cruzes fechou 2017 com 2.928 servidores, sendo 1.453 lotados no quadro do Magistério – professores, coordenadores pedagógicos, vice-diretores e diretores. <


Câmaras & Assembleias

Termina CPI da Agência Goiana de Turismo dos shows com contrapartida; ausência de planejamento e contratação de artistas não consagrados pela opinião pública e crítica especializada. Também ficou constatado que os pagamentos dos contratos não seguiam uma ordem cronológica e sim de influência política.

Relatório será votado após pedido de vista O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou possíveis irregularidades na Agência Goiana de Turismo - Goiás Turismo – já foi entregue para apreciação do colegiado. A votação foi interrompida porque os deputados estaduais pediram vista (mais tempo para analisar o relatório). A CPI ouviu o depoimento de 20 pessoas e analisou uma série de documentos referentes à execução orçamentária de shows artísticos contratados entre 2013 e 2016, incluindo notas fiscais das prefeituras que são domicílios fiscais das empresas contratadas. Segundo o relator, deputado Humberto Aidar (PMDB),

a partir da análise técnica da amostragem dos documentos apresentados pela Goiás Turismo e pelas empresas que fizeram os shows, além de depoimentos colhidos nas oitivas, concluiu-se pela constatação de irregularidades em relação à lei de licitação. O relator explicou que dentre as irregularidades ficaram evidentes: preços de shows muito acima dos contratados por outros entes públicos do país, no comparativo com a mesma época e pelo mesmo artista; a dispensa de licitação sem seguir os trâmites estabelecidos pela lei; falta de publicação do ato de inexigibilidade; ausência de convênio para pagamento

Técnico Aidar também ressaltou que as 186 páginas de seu relatório foram redigidas junto com técnicos dos Tribunais de Contas e que as informações são técnicas e não políticas. “Eu espero que os deputados aprovem o relatório. Não tem como rejeitar os dados, porque aqui não tem nada político.” Caso o relatório seja aprovado, será encaminhado para o Ministério Público para averiguação e possível investigação. A CPI foi presidida pelo deputado Cláudio Meirelles (PR) e começou no dia 27 de abril do ano passado. < 15


Nacional

AuditSimples apoia Receita Municipal Começa a gerar resultado um novo software nacional muito útil aos municípios, denominado de AuditSimples. É uma solução tecnológica moderna, desenvolvida pela empresa brasiliense CDS Tecnologia. Destina-se ao gerenciamento e auditoria do Simples Nacional, pela ótica municipal. Ao lançar o produto, a CDS fez a primeira implantação, bem sucedida, no município de Jaguariúna, em São Paulo. O sistema consolidou-se e está pronto para aplicação em cidades de grande porte. Alguns outros municípios já estão testando o AuditSimples. Milhares de empresas Segundo informação do Departamento de Fiscalização Tributária de Jaguariúna, a ação de fiscalização e auditoria em realização está abrangendo 1.138 empresas enquadradas no Simples Nacional. Conforme o diretor do Departamento de Fiscalização da Prefeitura, Ícaro Biotto Battoni, a finalidade é verificar a regularidade e possíveis pendências de entrega de 16

declarações e recolhimentos dos impostos junto à União. “Essa ação será contínua e se dará através da utilização de um software de gerenciamento e auditoria do Simples Nacional, o AuditSimples”, disse Battoni.

Tecnologia nacional permite gerenciamento do Simples pelos municípios De acordo com o responsável pela fiscalização, muitas das empresas enquadradas nesta categoria, em Jaguariúna, estão com suas declarações em dia, mas há uma parcela que não segue as regras, deixando de contribuir com a arrecadação. “Somos um município com boa qualidade de vida e cabe à administração pública manter e ampliar esse padrão na medida do possível. Sem arrecadar, isso acaba se tornando inviável. Todo cidadão espera uma boa prestação de serviços e é dever de todos contribuir para o progresso da cidade”, explica.

Simples Nacional O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Ele está previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). “As pessoas jurídicas de Jaguariúna que se enquadram nessa condição e que possuem pendências de entrega de declarações ou de recolhimentos serão notificadas e receberão um prazo para regularização. O melhor caminho é buscar a orientação dos contadores ou aqui no Departamento de Fiscalização”, orienta Ícaro Battoni, mostrando como está funcionando o novo sistema. Pendências junto ao Fisco Municipal, de natureza fiscal ou cadastral podem impedir a opção ao regime do Simples. O Simples Nacional compartilha a cobrança de oito tributos, que é feita em um único boleto, sendo seis tributos


Nacional

federais (IPPJ, IPI, PIS, COFINS, CSLL e CPP), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Além da simplificação no pagamento, o Simples Nacional também se constitui em um benefício fiscal para as empresas favorecidas, uma vez que promove uma redução significativa da carga tributária.

Todo cidadão espera uma boa prestação de serviço e é dever de todos contribuir para o progresso da cidade CDS Tecnologia

Interessados em conhecer o sistema favor entrar em contato com a revista Estados e Municípios pelo e-mail: guilhermeg33@gmail.com ou pelo telefone: (61) 3034-8677 / 98153-0303

Há 20 anos, a CDS Tecnologia atua no mercado brasileiro, a partir de Brasília, hoje com Escritórios em São Paulo e Paraná. Desenvolve projetos de gestão corporativa e integração de soluções tecnológicas para empresas e órgãos governamentais de todos os níveis. No momento, além desse projeto AuditSimples, desenvolve solução para que entidades públicas gerenciem suas ações relacionadas com o Siconv, com grande facilidade de operação. A CDS tem parceria com empresas de dimensão internacional, como SAS, WSO2, Esri (geoprocessamento), Teradata, Microstrategy, Cloudera, Informática, ServiceNow, Tibco, Opentext, entre outras. São mais de 300 colaboradores, em diversos estados, abrangendo clientes como Tribunal de Contas da União, Banco Central, Caixa Econômica Federal, Tribunal de Justiça de São Paulo, entre muitos outros, incluída a multinacional GM, que teve mais de 600 concessionárias integradas pela CDS Tecnologia. < 17


Estados

Santa Catarina define regras para as estatais Porto de Imbituba

O governo de Santa Catarina definiu as novas regras de gestão e governança para nove empresas estatais de Administração Indireta: Celesc (Holding, Distribuição, Geração e SCGAS), Casan, Badesc, Epagri, Cidasc, Ciasc, SCPar (Holding e Porto de Imbituba), Santur e Ceasa. As principais mudanças acontecem nas empresas que não negociam ações na bolsa de valores e passam por planejamento estratégico, políticas de divulgação de informações e distribuição de dividendos, requisitos para administradores e membros do conselho fiscal, relatórios de sustentabilidade, códigos de condu18

ta, boas práticas de controle interno, gestão de riscos e transparência, entre outras. Os documentos que estabelecem as novas regras foram concluídos no final do ano passado e tratam de normas específicas para as empresas, atendendo às exigências Lei das Estatais. Segundo o secretário da Fazenda, Renato Lacerda, o diferencial de Santa Catarina é a definição de um padrão que servirá de referência para todas as empresas do estado. “Agora temos um modelo inovador, criado pelos próprios servidores e empregados das nossas empresas, com custo zero para o estado”.

Padronização Lacerda explicou que um seleto grupo de profissionais se dedicou por sete meses a padronizar documentos e p ro c e d i m e n t o s q u e v ã o garantir gestões profissionais às empresas estatais, a exem-

plo de companhias com ações na bolsa de valores. O trabalho deste grupo resultou em 23 documentos de referência em sete diferentes áreas de gestão: Estatuto Social; Governança; Riscos, Controle e Auditoria; Contabilidade; Recursos Humanos; Licitações e Contratos; e Transparência. Para Ricardo Moritz, consultor técnico da Fazenda, “o padrão de governança, da forma proposta, dá um salto de qualidade, podendo orientar a melhoria dos processos e novos canais de acompanhamento por parte da sociedade”. A Escola de Administração do Governo (ENA) será responsável pelo treinamento e formação de empregados e administradores em código de conduta e integridade, política de gestão de riscos, legislação societária, mercado de capitais, divulgação de informações e controle interno, entre outros temas.<


Estados

Paraná vai ampliar produção de medicamentos

O estado do Paraná vai contar com nova unidade de produção de medicamentos biológicos. A obra fará parte do Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos (CPPI) e terá um investimento de R$ 45,7 milhões do Governo Federal. O CPPI é referência nacional na produção de soros antipeçonhentos, entre eles o soro antiloxoscélico, utilizado no tratamento de acidentes com aranhas-marrons. A unidade fica em Piraquara. A nova fábrica contará com aproximadamente seis mil metros quadrados e vai triplicar a capacidade de produção de soros. Hoje a unidade produz cerca de 20 mil frascos por ano. A expectativa é que com a nova unidade a produção avance para 60 mil frascos. A unidade terá estrutura completa para produzir e dar envase final ao produto. O processo de finalização hoje é feito pelo Instituto Butantan.

“É um investimento extremamente importante para o Paraná, principalmente para aumentar a capacidade do laboratório, referência na produção de biológico”, enfatizou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Além do CPPI, o ministério também vai investir na construção do Centro Biotecnológico do Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR), para a produção de seis medicamentos anticorpos monoclonais. Segundo o secretário estadual de saúde, Michele Caputo Neto, a nova planta é uma iniciativa estratégica para saúde pública que vem atender tanto a necessidade nacional, quanto a demandas de outros países da América do Sul.

de imunobiológicos ao ano, para prevenir mais de 20 doenças, em todas as faixas etárias. Nos últimos cinco anos, o orçamento do programa cresceu mais de 140%, passando de R$ 1,2 bilhão, em 2010, para R$ 4,3 bilhões, em 2017. O programa também está periodicamente fazendo mudanças no Calendário Nacional de Vacinação, em função de diferentes contextos, incorporação de novas vacinas e mudança na situação epidemiológica das doenças imunopreveníveis.<

Investimentos Atualmente, o Ministério da Saúde, disponibiliza pela rede pública de todo o país cerca de 300 milhões de doses 19


Estados

Maranhão reforça sistema prisional A Cadeia Pública de São Luís Gonzaga também terá capacidade para oito custodiados por cela. As obras começaram em outubro de 2017. Obras de reforma e ampliação já foram iniciadas nas unidades prisionais de Zé Doca, que terá 124 vagas; Porto Franco, 99 vagas; UPR Feminina de Pinheiro, 90 vagas. Há mais 14 unidades em reforma e ampliação no estado.

Novas obras Presídio de Pedrinhas

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), está realizando várias obras no Sistema Penitenciário Estadual, entre construções, reformas e ampliação de unidades prisionais. Estão sendo construídos o presídio de segurança máxima de São Luís, a unidade prisional de ressocialização de São Luís 7 (UPSL 7) e a cadeia pública do município de São Luís Gonzaga. Esses espaços terão estrutura adequada para atender aos internos nas áreas de saúde, trabalho e educação. “Depois de finalizados, os três estabelecimentos penais abrirão, ao todo, 858 novas vagas no sistema prisional do 20

estado”, informa o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.

Segurança máxima O primeiro presídio de segurança máxima do Maranhão terá capacidade para 240 detentos do regime sentenciado. A obra começou em janeiro desse ano e está sendo edificada ao lado da Penitenciária Regional de São Luís (PRSLZ). Com capacidade para 306 detentos, a UPSL 7 terá oito custodiados por cela e será construída na área do Complexo Penitenciário São Luís, no bairro Pedrinhas.

O Governo do Estado vai construir, este ano, unidades prisionais nos municípios de Brejo e Governador Nunes Freire. Os serviços estão em fase de licitação. Os editais de concorrência já foram publicados nos Diários Oficiais do Estado (DOE) e da União (DOU). Concluídos os dois estabelecimentos penais abrirão 612 novas vagas no estado. O valor das obras é de R$ 27 milhões, incluindo insumos e toda a mão de obra necessária. A empresa que ganhar a licitação terá o prazo de 12 meses, a contar da emissão da ordem de serviço, para finalizar os trabalhos e entregar os estabelecimentos penais prontos.<


Estados

Porto Central capixaba recebe licença de instalação O Porto Central, joint venture entre o Porto de Roterdã e a TPK Logística, recebeu a Licença de Instalação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Com o documento, fica autorizado o início da construção do porto no município de Presidente Kennedy, no Sul do Espírito Santo. O Porto Central é um complexo industrial-portuário privado de águas profundas, de classe mundial. Ele será um empreendimento de múltiplo propósito e vai fornecer infraestrutura para instalação de vários terminais portuários. A primeira fase do projeto começa em 2019, quando serão investidos R$ 3 bilhões. A expectativa é gerar 4,7 mil empregos durante a construção. Na fase de operação,

prevista para 2022, o complexo industrial portuário terá cerca de dois mil trabalhadores. A área do porto é de 20 milhões de metros quadrados, com dez quilômetros de berços e píeres, e até 25 metros de profundidade. O Porto Central coloca o Espírito Santo na rota dos maiores navios do mundo, com até 400 mil toneladas de capacidade.

Novo ciclo Segundo o governador Paulo Hartung (PMDB), o empreendimento será base de um novo ciclo de geração de emprego e renda no Sul do estado. “O estado teve uma grande vitória. Temos trabalhado há alguns anos para que esse projeto caminhe. É uma etapa vencida, mas eu sonho com a conclu-

são desse projeto”, afirmou. Para o secretário estadual de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, a licença ambiental é um passo importante para o projeto e para melhorar a infraestrutura capixaba, que terá no Porto Central uma âncora para ampliar a competitividade do estado e atrair novos negócios. “Além da infraestrutura portuária, vamos prover água, esgoto e energia elétrica. É mais que um porto, é um grande condomínio, com vocação industrial, que vai acelerar e simplificar o processo de licenciamento dos clientes”, ressalta o CEO do Porto Central, José Maria Vieira Novaes. < 21


Municípios

Municípios fluminenses aderem ao regime integrado O governo do Rio de Janeiro quer incluir todos os municípios fluminenses no Sistema de Registro Integrado (Regin), que permite a simplificação de procedimentos para o registro empresarial e emissão de alvará eletrônico. O sistema, viabilizado pela Junta Comercial do Estado, permite que mais de 90% dos registros empresariais sejam concluídos em menos de 72 horas. Até o momento, 38 prefeituras já utilizam o sistema de emissão de alvará eletrônico. Segundo o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), facilitar a vida dos micros, pequenos e médios empresários é fundamental para a recuperação da economia fluminense. “Eu pessoalmente vou fazer um chamamento a cada um dos municípios, pois não tem nada melhor do que você facilitar a vida de quem vai gerar emprego e proporcionar renda”, ressaltou o governador. Luiz Fernando Pezão lembrou as dificuldades enfrentadas pelo estado nos últimos anos e reiterou que o apoio aos empresários é o único caminho para a recuperação da economia. Ele ressaltou que a adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal também 22

foi essencial para a retomada da economia fluminense. “Em janeiro, a arrecadação cresceu cerca de 12,5%. Tenho certeza de que o estado do Rio vai virar o jogo no que ele tem de mais forte, que são os micros e pequenos empresários, no setor de serviços e no turismo – salientou o governador.

Convênio O convênio firmado entre a Junta Comercial e a Secretaria de Fazenda vai simplificar o processo de registro empresarial, permitindo a troca de informações cadastrais no

sistema Regin, eliminando a necessidade de um documento para as empresas – o Documento de Cadastro do ICMS (Docad). O convênio também possibilita o acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da Junta Comercial e da pasta, com o objetivo de gerar as informações necessárias para viabilizar o registro empresarial na Junta Comercial e ainda permitir as emissões dos números de inscrição no CNPJ e a inscrição estadual pela secretaria, além da emissão do alvará de funcionamento, pelos municípios.<


Municípios

Crateús ganha Centro Cearense de Idiomas Estudantes de Crateús e região matriculados na rede pública estadual de ensino já passam a contar com o Centro Cearense de Idiomas (CCI), do Governo do Ceará. O município foi o primeiro do interior a receber uma unidade. O local tem capacidade para atender até 1.050 alunos, que contam com a opção de estudar gratuitamente inglês e espanhol. “Vamos atender quase 10 mil alunos de escolas públicas em todo o Ceará com o que há de melhor. Esse curso não vai deixar a desejar a nenhum particular. Salas de aulas climatizadas, material gratuito, fardamento, professores de alto nível,

notebooks”, enfatizou o governador Camilo Santana (PT). Ele ressaltou que o CCI vai ser importante na qualificação da mão de obra cearense, com o crescimento do turismo. “Cada vez mais o mercado de trabalho cobra mais qualificação. O Ceará está crescendo o turismo e para receber bem os turistas é preciso formar jovens e pessoas”. Camilo Santana informou que o governo investirá R$ 5 milhões na criação de 11 Centros em 2018, distribuídos por todo o estado, sendo seis unidades regionais em Fortaleza. As outras cidades que receberão CCIs são Itapipoca, Caucaia, Iguatu e Juazeiro do Norte.

Conhecimento Na Capital, cada Centro poderá atender 600 alunos. Nos municípios de Caucaia, Itapipoca e Iguatu será de até 1.050 alunos em cada unidade, mesma capacidade de Crateús. O CCI de Juazeiro do Norte atenderá 1.750 alunos. Os cursos terão duração de três anos.

É o primeiro centro instalado no interior do Ceará Os investimentos feitos na área educacional vêm a cada ano mostrando mais resultados positivos no Ceará. Idilvan Alencar, secretário da Educação, enalteceu a iniciativa do governo em proporcionar aos estudantes da rede pública a possibilidade de aprender uma nova língua. Diretora do CCI de Crateús, Naedja Pinheiro destaca que a iniciativa é o começo de uma caminhada vitoriosa para os estudantes, que terão a oportunidade de aprofundar os seus conhecimentos em línguas estrangeiras.< 23


Municípios

Políticas públicas para o Agreste Meridional A Rede de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Redam) realizou sua primeira reunião de trabalho para discutir as potencialidades de desenvolvimento da região pernambucana e fortalecer a unidade entre poderes públicos, entidades privadas, associações e lideranças da área de desenvolvimento econômico. Capitaneada pelo município de Garanhuns – principal polo centralizador de movimentação econômica da região – a iniciativa tem como meta fomentar as políticas de desenvolvimento do Agreste Meridional através de uma rede de colaboração. Segundo a secretária de desenvolvimento econômico

24

de Garanhuns, Janecélia Marins, a iniciativa é importante para estabelecer projetos inovadores na área e incrementar a troca de experiências de ações exitosas que podem ser articuladas de maneira conjunta por vários municípios. “Esse intercâmbio é uma grande oportunidade para consolidar o desenvolvimento da região”, ressaltou.

Perfil socioeconômico A Secretaria também esta atualizando o perfil socioeconômico dos diversos setores produtivos de Garanhuns. Até o momento já foram visitadas 351 empresas da indústria de transformação, serviços, construção civil, comércio e agricultura.

A pesquisa coleta dados relevantes para verificar o potencial econômico e traçar um perfil de identificação das empresas e do empresariado local. Também analisa as principais dificuldades dos empresários, para que sejam estabelecidas políticas públicas de desenvolvimento econômico. O trabalho de campo começou em setembro de 2017 e foi retomado este mês, sob a supervisão da Coordenadoria de Capacitação e Empregabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Após as pesquisas em campo, os pesquisadores vão elaborar um minucioso relatório com análise e mapeamento dos dados coletados. Para Janecélia Marins, para planejar políticas é importante conhecer em detalhes os indicadores econômico e social da cidade. ”Quando fazemos um mapeamento assim, podemos atrair novos empreendimentos e atender as demandas já existentes”. <


Municípios

Foz apresenta relatório fiscal O Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2017 (setembrodezembro) apresentado pela Secretaria da Fazenda de Foz do Iguaçu revelou recordes de investimentos nos setores de saúde e educação. Apresentado em audiência publica na Câmara de Vereadores, o relatório mostrou que o investimento em educação foi de R$ 186 milhões, valor 13% superior ao registrado no mesmo período de 2016. Na saúde, no mesmo período, a prefeitura investiu R$ 255 milhões, um investimento 11% maior que o realizado no terceiro quadrimestre em 2016. Segundo o secretário da Fazenda, Erton René, o relatório também exibiu com total transparência o cumprimento dos limites orçamentários legais do município paranaense. De acordo com a legislação, a despesa com pessoal

não pode ultrapassar 60% da receita Corrente Liquida (RCL), assim distribuídos: 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo. O relatório também apresentou a receita tributária dos últimos 12 meses, com a arrecadação de impostos como o IPTU, ITBI, ISSQN, IRRF e outras receitas, que totalizaram R$ 235 milhões. “O balanço orçamentário permite verificar a capacidade de planejamento do município e a analise das despesas fixadas e realizadas”, explicou o diretor de gestão orçamentária, Darlei Flinker.

Recordes de investimentos em saúde e educação Todos os documentos referentes às metas anuais, envolvendo receitas, despesas, resultados nominal e

primário e montante da dívida pública, serão publicados no Diário Oficial do Município.

Moradias Também em audiência publica realizada no plenário da Câmara de Vereadores, o Executivo municipal apresentou seu Projeto de Regularização Fundiária, que pretende regularizar mais de 10 mil moradias na cidade. O vice-prefeito Nilton Bobato explicou que essa é mais uma etapa de um trabalho que começou em maio do ano passado, quando a prefeitura criou uma comissão para elaborar o projeto de lei que se adequasse à legislação federal, e permitisse à prefeitura regularizar todos os 34 loteamentos da cidade. O projeto que será avaliado pelos vereadores também foi encaminhado ao Ministério das Cidades e ao Ministério Público Federal. < 25


RENATO RIELLA

JÁ SÃO 105,5 MILHÕES DE CHIPS TIPO 4G O Brasil ativou em janeiro 74 chips de 4G por minuto. Durante todo o mês, foram 3,2 milhões de novos acessos de quarta geração da telefonia móvel. Ao todo, o País já tem 105,5 milhões de chips 4G, segundo balanço da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). É uma infraestrutura avançada para um país de Terceiro Mundo.

INCERTEZA NA SELEÇÃO SEM O CRAQUE NEYMAR Neymar deixa a Seleção Brasileira em situação difícil em mais uma Copa, pois talvez volte a jogar normalmente somente em maio, um mês antes de começar o certame. Segundo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a recuperação será longa e ele deixa a Seleção sem a sua presença no jogo treino contra a Alemanha, no dia 27 deste mês, em Berlim. Só deve voltar a treinar em maio.

PSB PENSA EM TER CANDIDATO PRÓPRIO O PSB (Partido Socialista Brasileiro) elegeu seu novo Diretório Nacional, mantendo o presidente Carlos Siqueira e fortalecendo a proposta de ser um partido independente. Permanece no PSB a expectativa de ter candidato à Presidência, na espera de que Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, filie-se ao partido. O atual presidente, Carlos Siqueira, que é pernambucano, foi reconduzido à função por unanimidade por mais três anos.

DEBANDADA NO MDB COMPLICA O PARTIDO O MDB, partido do presidente Michel Temer, pode sofrer severas baixas. Até 15 parlamentares podem deixar a sigla até 6 de abril, prazo final do troca-troca partidário. As saídas do ex-candidato à prefeitura de Belo Horizonte em 2016, Rodrigo Pacheco, do ex-ministro da Justiça de Temer, Osmar Serraglio, e de outros seis congressistas do Rio de Janeiro e dois da Paraíba já estão confirmadas. Ainda está no radar do partido o exprefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. 26


renatoriella@gmail.com

BOULOS, DO MSTS, QUER SER HERDEIRO DO LULA O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, se filiou ao PSOL para disputar a Presidência. Fez lançamento informal da candidatura, contando com o apoio de nomes como Caetano Veloso, Maria Gadu, Marcelo Rubens Paiva e Frei Betto, a urbanista Raquel Rolnik e o antropólogo Luiz Eduardo Soares. O ator Wagner Moura e o apresentador Gregório Duvivier enviaram vídeos de apoio a Boulos.

EXPORTAÇÃO DE AÇO AMEAÇADA PELOS EUA

TRANS AGORA MUDA NOME EM CARTÓRIO

O Brasil é um grande exportador de aço para o mercado americano e pode ser muito prejudicado se for mantida a medida anunciada pelo presidente Donald Trump, que anunciou tarifas gerais de impostos de 25% para o aço e 10% para o alumínio, sem excluir nenhum país fornecedor. O Ministério do Desenvolvimento do Brasil (MDIC) acha que a restrição comercial imposta por Trump ao aço e ao alumínio afetará as exportações nacionais de ambos os produtos. O Supremo Tribunal Federal decidiu permitir que transexuais e transgêneros alterem o nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. A maioria dos ministros decidiu também que não será preciso autorização judicial para que o transexual requisite a alteração no documento, que poderá ser feita em cartório. É uma medida que vai gerar muita discussão até virar rotineira. 27


Economia

Crescimento do PIB é esperança para o país O presidente Michel Temer afirmou que o crescimento do Produto Interno Bruto registrado em 2017 representa esperança para o país. O PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no país, fechou o ano de 2017 com crescimento de 1%, na comparação com 2016. Em valores correntes, o valor do PIB em 2017 atingiu R$ 6,6 trilhões. Em 2015 e em 2016, o resultado ficou negativo em 3,5%. “Tudo tem sido crescimento no país. Veja o que aconteceu com a indústria em pouco tempo de governo. De seis meses pra cá, a indústria tem se recuperado, o varejo tem vendido enormemente. E, ao mesmo tempo, não descuidamos dos programas sociais”, comemorou o presidente. Em 2017, contribuíram para o resultado as altas de 13% na agropecuária e de 0,3% nos serviços, além da estabilidade nas indústrias. O resultado da agropecuária foi o melhor do ano em toda a série, iniciada em 1996. O PIB per capita subiu 0,2% em termos reais, fican-

do em R$ 31,587. A taxa de investimento no ano foi de 15,6% do PIB, abaixo dos 16,1% de 2016. Já a taxa de poupança aumentou, indo de 13,9% em 2016 para 14,8% em 2017.

Superávit primário O aumento da arrecadação proporcionado pela recuperação da economia fez o setor público registrar o melhor resultado primário mensal da história. União, estados, municípios e estatais encerraram o mês de janeiro com superávit primário de R$ 46,94 bilhões, Esse foi o maior esforço fiscal realizado em um único mês desde o início da série história, em dezembro de 2001.

Agropecuária e serviços se destacaram O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Até agora, o recorde anterior tinha sido regis-

trado em outubro de 2016 (R$ 39,588 bilhões). Na ocasião, o governo tinha arrecadado R$ 46 bilhões com a regularização de ativos no exterior, também conhecida como repatriação. Em janeiro, o governo federal teve superávit primário de R$ 36,53 bilhões. A recuperação fiscal está se estendendo aos estados e aos municípios, que conseguiram economizar R$ 10,536 bilhões no mês passado. Já as estatais federais apresentaram déficit primário de R$ 126 milhões. De acordo com o Banco Central, o principal motivo para a melhoria dos resultados foi o aumento da arrecadação, que somou R$ 155,619 bilhões, o melhor desempenho para meses de janeiro desde 2014. No governo federal, a alta da arrecadação foi influenciada tanto pela recuperação da economia como pelo pagamento da parcela de janeiro do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis.


Economia

Ano começou com superávit primário de R$ 46,94 bilhões Endividamento

Valor do PIB em 2017 atingiu R$ 6,6 trilhões

Apesar do esforço fiscal recorde em janeiro, o endividamento do governo continuou a aumentar. A dívida líquida do setor público passou de R$ 3,382 bilhões (51,6% do PIB) em dezembro para R$ 3,406 bilhões (51,8% do PIB) no fim de janeiro. O indicador considera tudo o que União, estados, municípios e estatais devem menos o que eles têm direito a receber. A dívida bruta do governo geral, que considera somente o que o setor público deve, saltou de R$ 4,854 trilhões (74% do PIB) para R$ 4,904 trilhões (74,5% do PIB) no mesmo período. Esse é o principal indicador usado nas comparações internacionais. Desde 2014, o setor público tem registrado déficits anuais, que resultam em maior endividamento do setor público. No entanto, a economia em janeiro deste ano foi tamanha que União, estados, municípios e estatais fecharam o mês com superávit nominal de R$ 18,626 bilhões. Diferentemente do resultado primário, o resultado nominal considera os juros da dívida pública.< 31


Educação

Rondônia adota Programa Gênesis O projeto Gênesis, adotado pelo governo de Rondonia para aperfeiçoar a organização dos sistemas de patrimônio predial, recursos humanos e gestão escolar, está revolucionando a rede estadual de ensino. A tecnologia foi cedida pelo governo de Goiás a custo zero.

Ferramenta organiza recursos humanos e combate evasão escolar “E uma ferramenta importante; com ela o estado consegue combater em 100% a evasão escolar em suas escolas. É possível saber mês a mês a média de desempenho das

32

turmas de matemática, física, química e português. E poderemos disponibilizar para as prefeituras”, ressalta o vicegovernador Daniel Pereira. Com o Genesis, será possível saber todos os dias quantos alunos faltam em cada uma das escolas, e com isso adotar com maior efetividade políticas de combate à evasão.

Professores O Gênesis é um conjunto de sistemas integrados que visa a reestruturação sistêmica da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a maior pasta da administração direta de Rondonia, com 22 mil funcionários, dos quais aproximadamente 14 mil são professores. O trabalho identifica onde eles estão, se a lotação é adequada para a escola em

que estão e onde está faltando professores. “São múltiplas as possibilidades de uso da tecnologia do Gênesis. Uma delas identifica a real necessidade de material e de pessoal em cada unidade de ensino, para que tenhamos pessoas distribuídas no local certo, para exercer a função certa”, explicou Daniel Pereira. A Secretaria de Estado da Educação não tem um número preciso, mas estima-se que quase 50% dos professores estejam fora de sala de aula por diversos motivos. Existem profissionais com problemas de saúde, que precisam de avaliação por junta médica; cerca de 3 mil profissionais estão em condições de se aposentar e tem pessoas afastadas da função. O projeto Genesis está identificando caso a caso todas as situações. “Existem ações que podem ser adotadas para otimizar o quadro de pessoal e os recursos para que possamos investir mais na remuneração de nossos professores”, enfatizou o vice-governador. A previsão é de que todo o cadastramento seja concluído em abril.<


Educação

Obras inacabadas serão retomadas O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autorizou que estados e municípios firmem novos termos de compromisso para retomar obras de creches, escolas e quadras poliesportivas inacabadas. Atualmente, cerca de 860 obras deste tipo estão paralisadas em todo o país devido ao término da vigência de termo de compromisso estabelecido entre gestores e o FNDE. A iniciativa foi tomada pelo FNDE em conjunto com o Ministério da Educação, com a participação do Tribunal de Contas da União. Segundo o FNDE, a medida deverá beneficiar cerca de 100 mil estudantes e injetar mais de R$ 450 milhões na economia de estados e municípios. Os gestores que desejam retomar obras inacabadas devem encaminhar ao FNDE um ofício manifestando o interesse em firmar novo termo de compromisso, além de declaração de possibilidade de término da obra, cronograma de trabalho ou plano de ação para o cumprimento do novo ajuste e laudo técnico atestando o estado atual da obra. Após avaliação dos documentos, serão assinados os novos termos de compro-

misso para que as obras sejam retomadas.

Acerto Só poderão assinar novos documentos os estados e municípios que apresentarem as prestações de contas dos convênios ou termos de compromisso das obras em questão. Os gestores municipais e estaduais têm prazo até 31 de dezembro de 2018 para retomar obras de creches, escolas e quadras poliesportivas. Mais da metade dos municípios do país já fizeram a prestação de contas sobre os gastos em educação de 2017

ao FNDE. O ultimo balanço registrou 3.165 municípios regularizados, o que representa 56,8% das cidades do país. Estados e municípios que não encaminham as informações nos prazos estabelecidos ou não conseguem comprovar que investiram 25% do orçamento em educação ficam inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), do governo federal. Com isso, ficam impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos federais e podem deixar de receber recursos de transferências voluntárias da União por tempo indeterminado. < 33


Infraestrutura

Porto de Santos cada vez maior Maior porto da América Latina, o Porto de Santos completou 126 anos de atividade e foi presentado com novas obras de modernização para aumentar a escala e a produtividade dos terminais que atuam na área. As obras de recuperação e reforço estrutural do cais localizado entre os armazéns 12-A e 23, que conta com uma extensão de 1,7 mil metros, foram inauguradas pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. A obra faz parte do portfólio do Programa “Agora, é Avançar” e vai permitir o aprofundamento dos berços de atracação naquele trecho, adequando para a profundidade do canal de navegação, que foi dragado para 15 metros em 2012. O trabalho realizado contou com o reforço nas estruturas, com injeção de concreto na base do cais e perfis metálicos, além da recuperação de estacas e lajes eventualmente avariadas. Com a conclusão dos serviços, os berços de atracação poderão ser dragados, permitindo a chegada de navios maiores, dando ganho de escala e produtividade para os terminais que atuam 34

no Porto santista. O governo federal investiu R$ 229 milhões nesta obra.

Obra permitirá receber navios ainda maiores Jet-grounting O empreendimento foi realizado em duas etapas: recuperação estrutural da laje existente e a execução de cerca de 60 mil metros de colunas de jet-grounting (instalação de colunas de cimento, executadas por perfuração, jateamento e desagregação do solo com calda de cimento a altas velocidades e sob alta pressão). Nas obras de recuperação e reforço do cais santista foi aplicada a tecnologia jetgrounting, técnica mais utilizada para tratamento e reforço de solos no mundo. Tratase de uma tecnologia que permite a melhoria e o reforço do solo por meio da instalação de colunas de cimento, executadas por perfuração, jateamento e desagregação do solo com calda de cimen-

to a altas velocidades e sob alta pressão. O jet-grounting é a técnica mais indicada por especialistas para intervenções em solos fracos e de baixa resistência, sendo utilizada na melhoria das propriedades, contenções, reforços e reduções de permeabilidade dos solos. O procedimento está presente em barragens e túneis, além de obras portuárias.


Infraestrutura

Hidrovia A comemoração incluiu o lançamento do Projeto Hidrovia do Porto de Santos, que tem um potencial de 200 quilômetros de vias navegáveis, situadas no entorno do complexo portuário. As projeções de demanda do modal apontam para uma movimentação de 151 milhões de toneladas de carga para o ano de 2020. A implantação da hidrovia estimulará a criação de terminais multimodais na região, impulsionando o surgimento de uma plataforma logística ao longo da hidrovia, promovendo o tráfego de cargas com custo menor maior eficiência, segurança menor impacto ambiental, reduzindo

significativamente o custo logístico e descongestionamento dos demais acessos.

Ganho de escala e produtividade para os terminais Recordes O Porto de Santos lidera o ranking de movimentação dos Portos Organizados e transporta um terço dos produtos movimentados no país. Além disso, é o primeiro na movimentação de contêineres, e na exportação de açúcar e de grãos de soja. Em 2017, bateu novo recorde anual de movimenta-

ção de cargas, atingindo o total de 129,8 milhões de toneladas, 14,1% maior que o verificado no ano anterior e 8,3% acima da então melhor marca anual, ocorrida em 2015 (119,9 milhões de toneladas). O movimento superou em 6,4% a estimativa inicial de janeiro passado, que apontava para um total de 122 milhões de toneladas. A infraestrutura portuária é dotada de mais de 15 quilômetros de extensão de cais e a área útil total de 7,8 milhões de m². Além de 55 terminais marítimos e retroportuários e 65 berços de atracação, dos quais 14 são de terminais privados (Cutrale, Dow Química, Usiminas, Valefértil e Embraport). Destacam-se os terminais especializados, localizados nas duas margens do estuário, com a seguinte disponibilização de berços: um para veículos; 17 para contêineres; cinco para fertilizantes/adubos; seis para produtos químicos; dois para cítricos; oito para sólidos de origem vegetal; um para sal; dois para passageiros; um para produtos de origem florestal; um para derivados de petróleo; quatro para trigo; cinco para produtos siderúrgicos; dez para carga geral e dois de multiuso (suco cítrico agranel, roll-on/roll-off e contêiner). <

Potencial de 200 quilômetros de vias navegáveis 35


Saúde

Estoque de sangue em baixa O Brasil é referência em doação de sangue na América Latina, Caribe e África. Desde 2009, a experiência brasileira é utilizada em cooperações técnicas com vários países, para o fortalecimento e desenvolvimento da promoção da doação voluntária de sangue, qualificação da atenção integral à pessoa com Doença Falciforme e aperfeiçoamento da produção de hemocomponentes. Mesmo com todos esses atributos, a queda de doação de sangue tem impactado os estoques de várias cidades, de acordo com relatos dos hemocentros. Para reverter esse quadro, o Ministério da Saúde alerta a população de todo o país sobre a importância da doação regular, da sensibilização de novos voluntários e da mobilização dos já existentes doadores. As doações de sangue habitualmente são menores 36

em todo o país nos períodos de férias escolares e feriados prolongados, o que ocasiona uma redução nos estoques de sangue. Estados que registram casos de Febre Amarela apresentam maiores quedas, pois quem é vacinado contra a doença fica inapto para doar sangue durante quatro semanas. “O sangue é insubstituível. Ainda não existe nenhum tipo de medicamento que possa substituir a doação de sangue. E quem precisa só consegue graças à generosidade de quem doa. O importante é doar regularmente, pois em períodos de férias e seca, a tendência é diminuir os estoques. Vale lembrar que uma doação pode beneficiar até quatro pessoas”, reforçou o coordenador da área de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, Flávio Vormittag.

Estrutura Atualmente, o Brasil possui 32 hemocentros coordenadores e 2.033 serviços de hemoterapia, incluindo hemocentros regionais, núcleos de hemoterapia, unidades de coleta e transfusão, central de triagem laboratorial de doadores e agências transfusionais. No Brasil, são feitas cerca de 3,4 milhões de doações de sangue por ano. Dados de 2016 indicam que 1,6% da população brasileira – 16 a cada mil habitantes – doa sangue. Embora o percentual fique dentro dos parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS) – de pelo menos 1% da população – o Ministério da Saúde tem se esforçado para aumentar a taxa. A doação de sangue é 100% voluntária e beneficia qualquer pessoa, independente de parentesco com o doador.<


Saúde

Mais repelentes contra o Aedes aegypti O Ministério da Saúde, em conjunto com as secretarias de saúde dos estados e dos municípios, ampliou o públicoalvo para a utilizaçao de repelentes em todo o país. A decisão foi pactuada durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em Brasília (DF), composta por representantes do governo federal, estaduais e municipais. A partir de agora, além das gestantes cadastradas no programa Bolsa Família, as pessoas em situação de vulnerabilidade, definidas pelas secretarias de saúde, podem solicitar o repelente nas Unidades Básicas de Saúde dos municípios. Para orientar os gestores locais, o Ministério da Saúde vai publicar nota técnica com os critérios para a distribuição destes insumos, que será feita de acordo com a realidade de cada estado. Terão prioridade na oferta dos repelentes, por exemplo, a população em área endêmica de doenças como a febre amarela, dengue, chikungunya e zika; gestantes acompanhadas pelo SUS; público com contraindicação

à imunização da febre amarela; agentes comunitários de saúde expostos à situação de risco, entre outros.

Reforço O Ministério da Saúde já recomenda o uso de repelentes para reforçar a proteção contra o mosquito Aedes aegypti, em especial às gestantes, pela associação do vírus Zika com a microcefalia em bebês. Já foram distribuídos aos estados brasileiros 100% dos frascos de repelentes contratados no início de 2017. Inicialmente, a aquisição do produto foi destinada às benefi-

ciárias do Programa Bolsa Família, por meio do Programa de Prevenção e Proteção Individual de Gestantes contra o Aedes aegypti, que envolve o Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), no âmbito do Plano de Enfrentamento ao Aedes aegypti e à microcefalia. Para se manter imune, a pessoa deve aplicar o repelente diariamente nas áreas expostas do corpo e deve observar o tempo de reaplicação de 10 horas.O público-alvo ou beneficiários poderá retirar o repelente gratuitamente na unidade de saúde mais próxima do seu município. <

37


Meio Ambiente

Piracema em Roraima um período frágil, os peixes sobem os rios em cardumes e ficam fracos nadando contra a força da correnteza, por isso se tornam vulneráveis à pesca. Se forem pescados nesse período, não conseguirão se reproduzir e em pouco tempo as espécies podem entrar em processo de extinção”, explicou. O período de defeso, conhecido popularmente como piracema, que proíbe a pesca de peixes nativos em Roraima, já começou e vai até o dia 30 de junho. A Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) já reforçou as atividades de fiscalização no estado para garantir que os peixes nativos se reproduzam. De acordo com a chefe da Divisão de Aquicultura Pesqueira da Femarh, Sulamita Amaral, o órgão já está com a estratégia de fiscalização dos rios de Roraima em curso, mas adiantou que os locais e o período está restrito ao setor como garantia do sucesso das operações que serão realizadas para constatar possíveis irregularidades. “Quem for autuado pela instituição receberá multa inicial no valor de R$ 700,00 e mais R$ 20,00 por quilo de pescado apreendido, além da 38

embarcação e os apetrechos, como a tralha de pesca, malhadeira, anzóis e demais materiais que configurem a pesca profissional”, disse. Segundo Sulamita, além da multa o responsável irá responder por crime, podendo pegar de seis meses a seis anos de prisão, dependendo do ilícito que cometeu. Quem for pescador profissional ainda corre o risco de perder a licença que o permite exercer a atividade.

Consciência De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização Ambiental da Femarh, Yuri de Lima, o período de defeso vai até o dia 30 de junho, para os peixes nativos da região, com exceção da pesca do pirarucu, que fica proibida até o dia 30 de agosto. “As pessoas precisam ter consciência ambiental, esse é

Pesca profissional está proibida até o final de junho Os ribeirinhos, pessoas que moram às margens dos rios, podem pescar para subsistência, ou seja, para consumo. Eles podem pegar até 10 kg de peixe, desde que seja com anzol, linha e vara ou anzol e linha de mão.<


Meio Ambiente

Corredor para proteger onça pintada

O Brasil detém a maior população de onças-pintadas O Brasil vai se associar aos países das Américas do Sul, Central e do Norte nos esforços de proteção ao jaguar, felino que no Brasil é conhecido como onça-pintada (Panthera onca) e encontra-se na lista da fauna brasileira ameaçada de extinção. A espécie esta presente do Sul dos Estados Unidos até o Norte da Argentina. Segundo o diretor de Conservação e Manejo de Espécies do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ugo Vercillo,o pais vai participar ativamente dos esforços que estão sendo desenvolvidos para proteger a onça em toda a América e avançar na integração que resulte numa área regional de preservação do animal, como o Corredor das Américas.

"O Corredor das Américas é uma estratégia real e uma solução para proteger a onçapintada, para evitar a perda de seu habitat. A implementação de áreas protegidas, do estabelecimento de novas áreas e da conexão dessas paisagens para ajudar a dispersão da onça-pintada em toda a sua área de ocorrência nas Américas pode garantir o espaço necessário para manter as populações de forma saudável", reforçou. Vercillo destacou que o Brasil possui legislação ambiental "robusta e abrangente" de apoio às ações de preservação da onça-pintada. Além disso, mantém um sistema amplo de unidades de conservação que se soma às áreas nativas que devem ser preservadas por lei nas propriedades rurais privadas. "A lacuna neste processo é ligar o quadro regulamentar ao setor privado e facilitar um grande envolvimento desse

setor na proteção do meio ambiente. Vários projetos no Brasil têm foco em construir esta ponte e identificar recursos para fortalecer esse trabalho", afirmou Vercillo.

Ameaças O Brasil detém a maior população de onçaspintadas em toda a área de distribuição da espécie. Segundo o chefe do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros (Cenap), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Ronaldo Morato, a perda de habitat, a perseguição e a caça são as maiores ameaças para a sobrevivência a longo prazo do animal no país. No Brasil, a espécie é classificada como vulnerável na Amazônia e no Pantanal, em perigo no Cerrado e criticamente ameaçada de extinção na Mata Atlântica e Caatinga.< 39


Energia

Nova tecnologia de aquecedores solares Para potencializar os benefícios do sistema de aquecimento para água, a empresa também orienta os consumidores quanto às formas corretas de utilização.

Programa

A Cemig está levando para as comunidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) uma nova tecnologia em aquecedores solares de água, que vai permitir a sua popularização e a redução das contas de luz das famílias.

Cemig testa equipamentos mais leves e compactos “O modelo convencional do sistema de aquecimento solar exige custos elevados e uma estrutura de alvenaria robusta para suportar os equipamentos, o que tem dificultado o acesso por moradores de 40

comunidades”, explica o coordenador do projeto, Cristiano Magalhães Costa. Está previsto um investimento de R$ 900 mil para a implantação de sistemas de aquecimento de água que permitem a redução da energia consumida em até 40 kWh por mês, gerando uma economia de aproximadamente 30% na conta de energia da família beneficiada com o projeto. O sistema de aquecimento é formado por um dispositivo de captação de raios solares interligado ao chuveiro elétrico. Toda a estrutura, incluindo o reservatório de 160 litros, pode ser instalada em telhados, lajes e em postes de eucaliptos externos às residências.

Desde 2015, o Programa Energia Inteligente já instalou mais de 15 mil aquecedores solares em conjuntos habitacionais de todo o estado e, levar essa inovação para as comunidades é mais uma ação para conscientizar a população sobre o uso sustentável da energia. O Programa Energia Inteligente da Cemig é regulado pela Aneel e se baseia no incentivo à mudança de hábitos, resultando na redução e eliminação do desperdício como forma de bom uso e preservação dos recursos naturais. Os projetos são voltados para clientes de baixa renda, entidades sem fins lucrativos, prefeituras, hospitais, iniciativa privada e para a área de educação. Atualmente, 565 municípios mineiros são beneficiados com os recursos destinados às iniciativas.<


Energia

A energia dos aterros sanitários A geração de energia por aproveitamento energético pela degradação dos resíduos sólidos (aterros sanitários) pode contribuir para o compromisso de reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa e aumentar para 18% a produção de biocombustíveis na matriz energética. A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) vai favorecer os combustíveis com menor emissão de CO2, entre eles o biogás, que é produzido pela decomposição do resíduo orgânico. A solução apresentada é valorização do biogás com remuneração extra pelo serviço ambiental, de acordo com o Crédito de Descarbonização (CBIO), que une as metas de redução de emissões e a avaliação por ciclo de vida de cada produtor de biocombustível. O CBIO será um ativo financeiro, negociado em

bolsa, emitido pelo produtor de biocombustível, a partir da comercialização. “Isso significa uma mudança para um tipo de produção de um país de biocombustível cada vez mais renovável”, afirma Miguel Ivan Lacerda, diretor do departamento de biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME). Ele ressalta que a iniciativa do aproveitamento nos aterros sanitários é uma coisa que pouca gente notou até hoje.

Potencial O biogás é resultado de um processo de biodigestão anaeróbica de resíduos sólidos urbanos depositados em aterros sanitários, produzido a partir da decomposição da matéria orgânica por ação de bactérias. Atualmente, essa fonte soma apenas cerca de 2% da capacidade instalada de gera-

ção de energia. Entretanto, o biogás é considerado um energético estratégico, pois é utilizável para geração elétrica, térmica ou automotiva. Também é uma fonte geradora contínua e permite o destino adequado dos resíduos gerados. “O aproveitamento do gás de aterro de resíduos sólidos urbanos e saneamento para transformação de biometano para substituição de diesel em frotas públicas tem capacidade de desenvolver uma nova atividade econômica e introduzir novos agentes ao mercado, com ganhos sociais, econômicos e ambientais”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Biogás e de Biometano (ABiogás), Alessandro Gardemann. <

41


Agricultura

Plano Nacional de Fruticultura O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lançou o Plano Nacional do Desenvolvimento da Fruticultura (PNDF), em parceria com entidades do setor privado, com o objetivo de melhorar a qualidade, aumentar a produção, o consumo interno e as exportações de frutas. Segundo o ministro Blairo Maggi, o plano contribuirá para que o Brasil exporte mais em um segmento que praticamente não utiliza a mecanização. Durante o lançamento, Maggi assinou portaria criando Comitê Consultivo para formulação de projetos para o setor, que será coordenado pelo Mapa e formado por quatro membros da iniciativa privada. As exportações brasileiras de frutas frescas têm potencial para crescer. Após o recorde de US$ 1 bilhão em 2008, o setor não repetiu mais essa performance, que Luiz Roberto Barcelos, presidente da Abrafrutas (Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados), espera alcançar novamente neste ou no próximo ano. “O plano é extenso, abrangendo desde nova regras para o licenciamento de uso 42

de produtos agroquímicos até a padronização internacional dos certificados fitossanitários”, explicou o ministro, acrescentando que a finalidade é o maior desenvolvimento do setor. Com o PNDF, a meta é melhorar o cenário da cadeia produtiva da fruticultura, que contribui com R$ 33 bilhões para o valor bruto da produção agrícola. E aumentar sua participação na cadeia produtiva do agronegócio brasileiro - responsável por cerca de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) e ao equivalente a quase 50% das exportações nacionais.

Meta é aumentar produção, consumo e exportações Metas Dois milhões de hectares de Norte a Sul do país são cultivados com espécies de frutas temperadas e tropicais, produzindo 44 milhões de toneladas ao longo de todo o

Setor já contribui com R$ 33 bilhões da produção agrícola ano e empregando 5 milhões de pessoas, 16% do total das vagas do agronegócio. “A cada hectare plantado são gerados pelo menos dois empregos", segundo Barcelos. O mercado internacional de frutas frescas tem potencial para crescer. Apesar de ser o terceiro maior produtor de frutas, o Brasil figura no 23º lugar entre os países maiores exportadores desses produtos. As metas de longo prazo do PNDF, com data fixada até 2028, incluem participar com R$ 60 bilhões no mercado global de alimentos, aumentar o consumo interno de frutas para 70 quilos per capita ao ano e atingir US$ 2 bilhões em exportações de frutas frescas e derivados.


Agricultura

Apenas cinco produtos concentram cerca de 75% das exportações brasileiras de frutas frescas, quando considerado o período de 2014 a 2016: mangas, castanhas, melões, limões e uvas. Com exceção das uvas, os produtos exportados pelo Brasil não representam os preferidos do mercado. A participação do Brasil ainda é pouco significativa no comércio das frutas mais comercializadas no mundo: bananas, maçãs, laranjas (in natura), tangerinas, amêndoas e peras.

Agropecuária O produto agropecuário brasileiro cresceu mais de quatro vezes entre 1975 e 2016. Nesse período, de 41 anos, a produção de grãos passou de 40,6 milhões de toneladas para 187 milhões

de toneladas e a pecuária aumentou de 1,8 milhão de toneladas para 7,4 milhões de toneladas. A quantidade de suínos cresceu de 500 mil toneladas para 3,7 milhões de toneladas e, de frango, de 373 mil toneladas para 13,23 milhões de toneladas. De acordo com o autor do estudo, José Garcia Gasques, coordenador geral de Estudos e Análises da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, “os resultados de produção de grãos levaram o país a tornar-se um grande produtor de alimentos e um dos maiores produtores e exportadores de carnes”. Isso se deve ao aumento de produtividade do setor, cuja média de 3% ao ano, nos últimos 40 anos, situa-se entre as maiores do mundo, segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). E n t re 1 9 7 5 a 2 0 1 6 , 80,6% do crescimento da produção agropecuária no país deveu-se aos ganhos de produtividade. Tamanho crescimento é consequência principalmente de investimentos em pesquisa e em desenvolvimento,

conduzidas pelo setor público e privado, além de políticas setoriais, explica Gasques. O estudo teve a colaboração de servidores do departamento do Mapa e de pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/USP). E n t re 1 9 7 5 a 2 0 1 6 , 80,6% do crescimento da produção agropecuária no país deveu-se aos ganhos de produtividade. Tamanho crescimento é consequência principalmente de investimentos em pesquisa e em desenvolvimento, conduzidas pelo setor público e privado, além de políticas setoriais, explica Gasques. O estudo teve a colaboração de servidores do departamento do Mapa e de pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/USP).<

Participação do Brasil ainda é pouco significativa no comércio mundial 43


Emprego

Em busca do primeiro emprego M u t i rõ e s d o Pr i m e i ro Emprego estão ajudando profissionais de nível técnico egressos da rede estadual de e d u c a ç ã o p ro fi s s i o n a l a conquistar um espaço no mercado de trabalho em várias regiões da Bahia. “Estamos fazendo essa mobilização em vários territór i o s d e I d e n t i d a d e p a ra garantir que essas pessoas tenham acesso ao Programa Primeiro Emprego. Além disso, aproveitamos esse momento para atualizar os dados desses jovens para que possamos contatá-los rapidamente quando as vagas de trabalho aparecerem”, explicou o coordenador de políticas sociais da Casa Civil, Almerico Biondi. O mutirão é promovido pelas secretarias estaduais da E d u c a ç ã o , d o Tr a b a l h o , Emprego, Renda e Esporte (Setre), da Administração (Saeb), Casa Civil e instituições parceiras, como a Fundação Luís Eduardo Maga44

lhães (Flem) e Fundação Estatal Saúde da Família (Fesf). Os mutirões do Primeiro Emprego já foram realizados nos Territórios de Identidade do Sisal (Serrinha), Litoral Sul (Ilhéus), Médio Rio de Contas (Jequié) e Recôncavo (Santo Antônio de Jesus).

Seleção Nos mutirões, os candidatos passam por um processo de verificação de dados e análise das notas obtidas durante todo o curso. Os egressos que tiverem as melhores notas são contratados com carteira de trabalho assinada e todos os direitos garantidos. O contrato tem duração de 24 meses no âmbito do Estado. A remuneração nas instituições privadas é a partir de um salário mínimo; já na rede estadual, o contemplado terá, além de salário mínimo, plano de saúde opcional (Planserv), alimentação, vale-transporte e

processo formativo vinculado a sua área e ao serviço público. O Programa Primeiro Emprego é uma ação social de combate ao desemprego dos jovens, promovido pelo Governo do Estado, para inserir egressos e estudantes da Educação Profissional no mercado de trabalho, além de estimular uma maior dedicação na sala de aula, justamente por contemplar aqueles com melhores resultados.<


Gestão

Defesa civil catarinense é exemplo O Centro Integrado Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cigerd), da Defesa Civil de Santa Catarina, está chamando a atenção dos organismos internacionais. O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Leonardo Almagro Lemes, afirmou que a estrutura do estado é de primeiro mundo e que serve de exemplo para outros países. Leonardo Almagro visitou o Cigerd estadual em Florianópolis para conhecer a estrutura e fortalecer a troca de informações e experiências, tornando cada vez mais eficientes os protocolos de gerenciamento, atendimento e prevenção de desastres naturais.

Segundo o secretário de estadual da Defesa Civil, Rodrigo Moratelli, o estado vem avançando no modelo de Defesa Civil e de proteção às pessoas em situações de crises, para amenizar os efeitos dos fenômenos climáticos que atingem Santa Catarina. "Somos o terceiro estado do país que mais sofreu com os prejuízos causados por desastres naturais em 20 anos", enfatizou o secretário. Para tanto, o Cigerd opera de forma integrada com outras 20 unidades regionais, todas as setoriais de Governo e órgãos federais como Exército, Marinha e Aeronáutica. O Centro Estadual concentra os setores de Meteorologia, Hidrologia, Geologia, Carto-

grafia, Mapeamento de Áreas de Risco, Planos de Contingência e Ações Emergenciais, Gestão Integrada de Crise e Resposta a Desastres.

Pilares Rodrigo Moratelli explicou que o trabalho baseia-se no pilar: Estrutura; Apoio aos Municípios; Capacitação da comunidade para a Consciência e Percepção do Risco. “As forças do estado precisam atuar em conjunto e de forma organizada em todos os setores afetados. Quanto mais tempo dura uma crise, maior a chance de ela se tornar um desastre", observou Moratelli. Para o secretário-geral da OEA, o Cigerd de Santa Catarina é um exemplo para ser re p l i c a d o n a s A m é r i c a s , região que enfrenta muitos desastres naturais, que nos custam parte do PIB e da infraestrutura. “Precisamos buscar a capacidade de prevenção, resposta e reparação que Santa Catarina possui e que está muito adiantada com a utilização de tecnologia e um trabalho técnico de coordenação exemplar", salientou.< 45


Empreendedorismo

Prefeitos vão fomentar empreendedorismo

Prefeitos em todo o país serão capacitados e orientados a incentivar o empreendedorismo e a melhorar o ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais. A estratégia faz parte do convênio firmado entre o Sebrae e a Frente Nacional de Prefeitos, para disseminar conhecimentos para a promoção do desenvolvimento territorial junto aos gestores públicos municipais das principais regiões metropolitanas do país. “O Sebrae trabalha pelo Brasil real e o Brasil real está no município, onde o empreendedorismo acontece. É o pequeno negócio que sustenta a economia e o emprego das cidades brasileiras. É preciso desenvolver a economia social e não apenas a e c o n o m i a d a s fi n a n ç a s ”, enfatizou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, durante a assinatura do convênio. 46

Para o presidente da FNP e prefeito de Campinas, Jonas Donizette, o convênio com o Sebrae é muito importante para fortalecer a economia municipal e a interação entre as duas instituições. Este é o sexto convênio assinado pelas instituições, que atuam em projetos de parceria desde 2010. Pela nova proposta, serão oferecidas mais condições e melhores serviços aos empreendedores, em áreas como serviços ambientais urbanos, educação empreendedora, compras governamentais, assistência social, desburocratização e governança para o desenvolvimento.

Sul O Sebrae também assinou convênio com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para disponibilizar garantias de crédito aos pequenos negócios junto às linhas de emprésti-

mo do banco. Por meio da parceria, o BRDE vai conceder R$ 92,1 milhões em financiamentos com o aval do Sebrae. Haverá liberação de linhas de crédito para investimento fixo, capital de giro, desenvolvimento tecnológico e inovação e exportação, na fase préembarque. Os pequenos negócios do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina interessados em acessar o crédito podem buscar orientação no site e nos pontos de atendimento da instituição.<

Meta é fortalecer a economia municipal


Sustentabilidade

França financia negócios verdes

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) assinaram um novo acordo financeiro para combater os efeitos das mudanças climáticas no meio ambiente. Serão 50 milhões de euros (cerca de R$ 200 milhões) para fomentar negócios verdes e incentivar o desenvolvimento econômico sustentável. A parceria deve apoiar projetos de empresas e municípios no modelo do programa Produção e Consumo Sustentáveis, do BRDE, que prioriza cinco setores: cidades, energias renováveis e eficiência energética, gestão de resíduos, água e saneamento, e agricultura sustentável. Segundo o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), o desenvolvimento sustentável deixou de ser uma tendência global para se tornar um dever, uma obrigação governamental. “Somos parceiros de quem quer investir no

desenvolvimento do estado. Essa é mais uma iniciativa que reforça a importância do envolvimento de todos os setores da sociedade na construção de um futuro melhor", afirmou Sartori.

Rio Grande do Sul recebe R$ 200 milhões para projetos ambientais Confiança De acordo com o embaixador da França no Brasil, Michel Miraillet, os dois países mobilizam cada vez mais recursos para soluções e relações. “O BRDE e a AFD estão juntos para orientar e mobilizar mais financiamentos em busca de benefícios sustentáveis. Os êxitos da presença da agência no Brasil desde 2007 são visíveis, com benefícios que poderão ser replicados

frente aos desafios climáticos", alertou. Nos próximos três anos, projetos de grande potencial de impacto, bem como condições de financiamento adaptadas ao contexto brasileiro, serão estudados pelas duas instituições. Os bancos também desenvolverão uma cooperação técnica, centrada no monitoramento dos impactos dos projetos, na consolidação da política social e ambiental do BRDE e no apoio ao desenvolvimento de seu portfólio de projetos verdes. Cada segmento receberá um montante de até 800 mil euros concedido pelo Fundo de Expertise e Intercâmbio de Experiências (FEXTE) da AFD, a fundo perdido. < 47


Inovação

Acordo para combater escassez de água O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Co m u n i c a ç õ e s , G i l b e rt o Kassab (PSD - SP) e o ministro da Ciência e Tecnologia de Israel, Ofir Akunis, assinaram um protocolo de intenções para cooperação em ciência, tecnologia e inovação. Estão inseridas neste contexto áreas como tecnologias da informação e comunicação (TICs), engenharia, robótica, espaço e recursos hídricos. A disponibilidade hídrica no semiárido é uma preocupação para o Brasil e Israel pode ajudar a combater esse problema, ao compartilhar conhecimento e tecnologias para a utilização de água dessalinizada para o consumo humano e para uso em atividades agropecuárias e industriais. Segundo Gilberto Kassab, esse tipo de inovação poderá contribuir para reduzir os impactos da seca no semiárido brasileiro. “Israel é referencia no seu conhecimento em

48

dessalinização da água do mar. Essa prática, em algum momento, vai passar a ser importante em vários países e não apenas no Brasil. Pode fazer com que as secas sejam um problema menor no Nordeste, por exemplo”, ressaltou o ministro.

Expertise Para o secretário-executivo do MCTIC, Elton Zacarias, a expertise de Israel pode contribuir decisivamente para ampliar a oferta de água no semiárido, uma vez que aquele país tem características climáticas similares. Ele lembrou ainda que a segurança hídrica é um dos pilares da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti) 2016-2022. “A Encti prioriza as pesquisas nessa área e Israel já planeja ações para a queda acentuada de seus recursos hídricos para os próximos 40 anos,

devido ao aquecimento global”, explicou Zacarias. Além da cooperação científica e tecnológica, Israel abriu a possibilidade de repassar ao Brasil informações do Novo Microssatélite de Monitoramento de Vegetação e Ambiente (Venus, na sigla em inglês), equipamento lançado pela Agência Espacial Israelense em 2017, que permite a coleta de diversos dados climáticos e meteorológicos. Para o ministro israelense Ofir Akunis, o acordo de cooperação com o Brasil é estratégico e benéfico para ambas as nações. “Essa é uma parceria muito importante para Israel e para o Brasil. São dois países que têm muito em comum e que têm muito a ganhar com essa cooperação”, afirmou.<


Transporte

Ferrovias registram recorde O transporte de cargas pelas ferrovias brasileiras, em 2017, apresentou crescimento de 6,9% em relação ao ano anterior, de acordo com os dados da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Ao todo, foram transportadas 538,8 milhões de toneladas úteis, 35 milhões a mais em relação a 2016. O valor é o maior registrado pela agência nos últimos 12 anos. Os produtos relacionados à produção agrícola registraram a maior variação positiva, de 73,7%, no período analisado. Entre os 15 grupos de mercadorias transportadas pelos 12 trechos concedidos

à iniciativa privada, a produção agrícola teve a maior alta na comparação com 2016, passando de 10,5 milhões de toneladas para 18,2 milhões.

Movimentação de cargas aumentou quase 7% A soja e o farelo de soja registraram o segundo maior aumento, de 31,5%. O valor representa mais de 30 milhões de toneladas. Por outro lado, as mercadorias destinadas à indústria cimenteira e construção civil movimentaram 23,8% menos do que em 2016, assim como adubos e fertilizantes, 13,3%. O minério de ferro teve variação positiva de 4,7%, totalizando 416,4 milhões de toneladas úteis movimentadas. O produto representa mais de 77% do total das mercadorias transportadas pelas ferrovias brasileiras.

TKU Em relação à carga útil transportada e multiplicada pela distância percorrida (TKU – tonelada quilômetro útil), o resultado obtido em 2017 foi 10% maior no comparativo com o ano anterior. No período, das 12 concessionárias, 5 apresentaram variação negativa de TKU. A maior queda foi registrada no trecho operado pela Rumo ALL Malha Paulista, de 24,4%, que atende ao estado de São Paulo, é responsável por parte do escoamento da produção agrícola pelo Porto de Santos. A Estrada de Ferro Carajás (EFC), operada pela Companhia Vale do Rio Doce entre os estados do Pará e Maranhão, teve saldo positivo de 14,1% no período comparado. O trecho é responsável pelo transporte, principalmente de minério de ferro, que segue para exportação via Porto de Itaqui (MA). < 49


Turismo

Um paraíso chamado

Mambaí

É fácil o visitante se encantar por Mambaí (GO). A cidade de sete mil habitantes fica na Área de Proteção Ambiental (APA), nascentes do Rio Vermelho. Conhecido originalmente como Riachão, o local era conhecido pela produção de látex de mangaba, fruta típica do Cerrado, que era extraído pelos pioneiros vindos da Bahia, que resultou no nome atual, Mambaí. O Parque Natural Municipal do Pequi é outra área de preservação de ecossistemas de grande relevância ecológica e para o turismo. A geografia privilegiada do local presenteia o turista com uma flora e fauna preservadas, possibilitando o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Esse patrimônio natural, escondido no Vão do Paranã, guarda tesouros pouco explorados pelos turistas que buscam aventura e ecoturismo como tirolesa, rapel, cascading, cachoeiras, cânions, caverna e trilhas que acompanham os leitos dos rios e cachoeiras da região, inclusive cruzando cavernas. A Cachoeira Paraíso do Cerrado é cercada por paredões de até 100 metros do cânion formado pelo córrego São Vital. O lago na base da cascata é ideal para o banho, seguido de barragens naturais formadas por matéria orgânica calcificada. A trilha Itaguassu, com 4,5 km, é uma espécie de resumo das belezas naturais de Mambaí e região, com labirintos de rochas e cavernas. 50


Turismo

Cachoeiras, lagos, cânions e cavernas na divisa de Goiás e Bahia

Para conhecer as cachoeiras, cavernas e demais atrações como o pêndulo, rapel e tirolesa, é necessário agendar os passeios com as agências locais. A presença de um guia ou condutor de turismo é obrigatória, tanto para assegurar a preservação da natureza como para a segurança dos visitantes.< 51


PEDRO ABELHA

NOVA CONTA NA ONZEVINTEUM A Onzevinteum foi escolhida pela empresa francesa PMU para ser sua agência de comunicação off-line e digital no Brasil. A PMU Brasil é uma subsidiária da PMU francesa e atua na gestão de apostas hípicas e sua comercialização através de pontos de venda, plataforma online e telefone, além da produção e transmissão ao vivo de imagens das corridas. Segundo Adriene Trinca, Diretora de Comunicação e Marketing da PMU Brasil, a empresa quer ajudar a desenvolver o turfe brasileiro, a partir da experiência de mais de 90 anos na França, e, para 2018, vai investir no fortalecimento da marca e na conquista de novos apostadores. “A PMU tem o turfe em seu DNA e acreditamos na paixão do brasileiro pelo esporte. Estamos muito animados com a parceria com a Onzevinteum que, certamente, vai marcar a história do turfe no Brasil”. Gustavo Bastos, Sócio e Diretor de Criação da Onzevinteum, comemora a conquista: “Estamos muito felizes pela confiança e pela escolha. A PMU é a mais importante conquista da Onzevinteum este ano e temos convicção de que a parceria vai gerar muitos frutos e crescimento acelerado para a PMU no Brasil. E é a prova de que este ano começou no começo”. A meta da PMU Brasil é triplicar o movimento de apostas até 2020, além de redinamizar as apostas e valorizar as corridas brasileiras. A agência já trabalha em ações imediatas e também na campanha que vai ao ar a partir de abril. Em junho, o Festival GP Brasil, maior evento do turfe brasileiro, também contará com campanha da Onzevinteum, que fechou parceria com o cliente para todas as ações de campanha de comunicação.

CAÇA AOS OVOS DE PÁSCOA Já imaginou viver uma grande caçada aos ovos de Páscoa em Londres, com visita ao British Museum e London Eye? A PBKIDS levará um consumidor mais acompanhante para que eles possam curtir essa experiência internacional. Para participar da promoção é fácil: a cada 80 reais em compras, o consumidor deve cadastrar o código de barras dos produtos no site: http://promocao.pbkids.com.br. Para divulgar a ação, a WMcCann criou uma campanha que estreou no dia 2 de março e conta com filme para TV fechada, mídia digital e ações em PDV. O filme, feito em animação 3D, mostra Pebê buscando sua turma pilotando um daqueles ônibus de dois andares, famosos na capital Inglesa. Eles decolam e passam pelos principais pontos turísticos da cidade, enquanto o locutor convida a todos para participarem da promoção. O período de participação se estende até o dia 21 de março de 2018 para compras realizadas através do site http://www.pbkids.com.br e até o dia 01 de abril para compras realizadas nas lojas físicas. O sorteio acontece dia 07/04/2018. Consulte o regulamento completo em: h tt p : / / p ro m o c a o. p b k i d s . c o m . b r / re g u l a m e n t o . Pa ra a s s i s t i r a o fi l m e , a c e s s e : https://youtu.be/U4GLYUy6_GY. 52


pedroabelha@terra.com.br

NOVA PRODUTORA EXECUTIVA

A produtora executiva Tize Novaes é a nova contratação da La Casa de la Madre, produtora paulistana especialista em storytelling. A profissional começou sua carreira há quase 20 anos como assistente de direção na Delicatessen Filmes e já passou por outras produtoras, como O2 Filmes, Dínamo e Oca Filmes. "Um fator que impactou na minha decisão de ingressar na La Casa de la Madre foi o modelo bem-sucedido de trinca criativa entre os departamentos de roteiro, direção e produção executiva durante a concepção de projetos. Isso garante uma inteligência de produção que se encaixa perfeitamente à realidade e à necessidade de cada cliente", destaca a produtora executiva. Em 2008, Tize deixou a área de direção e passou a atuar como coordenadora de produção independente da TV Cultura, atuando com projetos de conteúdo cultural e como coordenadora da área de aquisição de conteúdos nacionais e internacionais da emissora. Com formação multidisciplinar em audiovisual e experiências nas áreas de conteúdo, cinema e publicidade, a profissional apresenta uma visão moderna e profunda do processo audiovisual, acompanhando com precisão todas as etapas de produção.

DE VOLTA ÀS PISTAS Felipe Massa, um dos maiores ídolos brasileiros do automobilismo mundial, volta às pistas para dirigir o novo SUV da Chevrolet, o Equinox. Em uma forte campanha integrada, ele assume a direção do novo carro, que é uma combinação de alta performance, design pre didimo.effgen@gmail.commium e o que há de mais avançado em tecnologia, com toda segurança e conforto. O grande destaque fica por conta do motor 2.0 turbo de 262 cavalos, o mesmo do Camaro nos Estados Unidos. Criada pela divisão da WMcCann que atende exclusivamente a conta, a Commonwealth//McCann a campanha estreou no dia 25 de fevereiro, integrando as mídias on e off-line, com a primeira veiculação do filme no intervalo do “Fantástico” e diversas ações na plataforma digital, explorando o conceito #SUVOUESPORTIVO. Toda a comunicação, em formato multiplataforma, é inspirada no Equinox. “Por isso, trouxemos um campeão, um ídolo como Felipe Massa para traduzir as características de um carro com este DNA de alta tecnologia e performance do Equinox”, conta Hugo Rodrigues, Chairman e CEO da WMcCann. Sobre o filme, ele comenta o tom bem-humorado da peça – dois jovens que brincam com a aposentadoria do piloto e chegam a provocá-lo enquanto sai do supermercado – o interesse das pessoas por carro e a paixão por dirigir. “Imagine poder desafiar o ídolo do seu esporte preferido, estar ao lado dele, testando os atributos de um produto que é vestido como um SUV, mas com um motor muito potente, muito esportivo e muito apaixonante”, diz ele, complementando: “Muitas vezes você estará olhando e vendo a beleza de um SUV, mas, atrás da direção, com certeza vai sentir a performance de um Camaro, e isso é inédito”. A graça fica por conta da tranquilidade com que Massa domina a situação, encara o desafio retornando à pista de Interlagos e depois volta para casa levando as compras, ainda que totalmente reviradas no portamalas do carro por conta das curvas do circuito. Para assistir ao filme, acesse: https://www.youtube.com/ watch? v=rczqXZ62IQw. 53


Niedson Júnior

Ar tigo

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A Intervenção Federal no Rio de Janeiro acaba de encontrar a péssima realidade que aflige há tempos a OAB, advogados criminalistas e Defensorias Públicas no Brasil. Só em meio a essa crise, nosso clamor finalmente passa a ser ouvido. Clamor que tem sua origem no direito à vida, à dignidade da pessoa humana, ao devido processo legal e aos princípios de presunção de inocência e insignificância, este último, praticamente extinto pelos tribunais. Clamor que a f ro n t a a i r re s p o n s á v e l exploração midiática e o movimento punitivista de parcela da sociedade e dos juízes e tribunais que, em atendimento ao MP, decretam ao que parece, automaticamente, sempre, a medida extremada (prisão) e excepcional para fins diversos do que prevê a lei, a doutrina e a jurisprudência. Em verdade, a não substituição da prisão preventiva por outras espécies de medidas cautelares vem sendo utilizada como antecipação da tutela penal. No caso do Rio de Janeiro, segundo 54

levantamento do INFOPEN, a massa carcerária do estado é composta de aproximadamente 50,2 mil detentos, sobreviventes, esmagados em uma estrutura para 28,4 mil pessoas, ressalte-se que aproximadamente 19.000 são presos provisórios. Uma lástima! O TJRJ tem sua parcela de culpa, uma vez que descumpre decisões e regulamentações do STF no que tange às audiências de custódia, que é importante mecanismo de coibir prisões ilegais e tortura em sede policial, que como se sabe, é uma cultura no estado. A Defensoria Pública, por mais valente e importante que seja, evidentemente, não possui a mínima condição por seu número de defensores para combater este hiperencarceiramento, que certamente será ainda mais agravado com a vigente Intervenção Federal, que por mais eficaz que fosse sua atuação, não terá êxito em virtude do falido sistema carcerário do estado, o que realça a verdade do clamor. O estado prende em excesso, não ressocializa e, por

vezes, tenta socorrer-se do Direito Penal, quando propõe aumento de penas e tipificação de novas condutas, com o intuito de resolver questões de ordem criminal. É chegada a hora de assumir que o problema está centrado na má administração de recursos públicos, corrupção política e falta de gestão. O que se vê é um latente afrontamento de garantias constitucionais e porque não, a Lei de Execução Penal. Portanto, possível concluir que a Intervenção Federal é, nesse momento, um paliativo que, ao que parece, busca transportar a violência das favelas e entornos para penitenciárias, que abriga aqueles que, por suas hipossuficiências, não têm voz e nem defesa.

Niedson Júnior é especialista em Direito Tributário e Processo Tributário, especializando em Direito Constitucional e Processo Penal, exerce a advocacia consultiva, preventiva e contenciosa, sócio da Niedson Melo Advocacia


285 | Fevereiro  

Lançado em 2015, um movimento de solidariedade e mobilização social transformou a realidade de dez comunidades no município de Belágua, no i...

285 | Fevereiro  

Lançado em 2015, um movimento de solidariedade e mobilização social transformou a realidade de dez comunidades no município de Belágua, no i...

Advertisement