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A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA MAIS LIDA DO BRASIL

Ano 32 - nº290 Setembro / 2018 - R$9,90 CIRCULAÇÃO NACIONAL

CAOS URBANO Plano diretor para municípios não coibiu a ocupação desordenada dos espaços públicos


DEFENDER A CAIXA É DEFENDER O SANEAMENTO


A Caixa é o banco do saneamento básico. Graças a ela, milhões de brasileiros, sobretudo nas pequenas cidades, têm acesso a água e esgoto tratados. Os recursos investidos no setor crescem a cada ano. Em 2015, foram R$ 70,9 bilhões, total que passou para R$ 78,6 bilhões no ano seguinte. Em 2017, apenas até junho, foram R$ 80 bilhões. Isso é possível porque a Caixa é 100% pública e parceira dos municípios. É urgente barrar os planos do governo para diminuir, fatiar e privatizar o banco. Acesse o site e conheça a campanha do Comitê Nacional em Defesa da Caixa, formado pela Fenae - Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa e outras entidades.

www.defendaacaixa.com.br


Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457 guilhermeg33@gmail.com (61) 98153-0303 Conselho Editorial Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Renato Riella / Gerson de Castro / Getúlio Cruz/ David Freire / Paulo Araújo / José Natal do Nascimento / Armando Cardoso Representante Comercial Carla Alessandra Ferreira (61) 99883 3124 Diagramação André Augusto Dias Agências de Notícias Brasil / Senado / Câmara Petrobras / Sebrae / USP / FAPESP PARCEIROS COLABORADORES Região Norte Meio & Mídia Comunicação Ltda meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com (11) 3964-0963 Rio de Janeiro Cortez Consultoria reginalima@ecodebate.com.br Tel.: (21) 2487-4128 98197-6313 / 99478-9991 Bahia Zé Maria (71) 99987-9441 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima bento.correia@ig.com.br (84) 99611-2955 Endereço SRTVS QD. 701, Conj. L Ed. Assis Chateaubriand Bl. 1 sala 717 PC67 Brasília/DF -70.340-906 PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br Tiragem 36 mil exemplares

Ocupação desordenada Em 1988, pela primeira vez na história das Constituições brasileiras, a política urbana foi incorporada a um texto constitucional. Os constituintes garantiram a função social da propriedade, exigiram plano diretor para os municípios com mais de 20 mil habitantes, estipularam imposto progressivo para desestimular a manutenção de terrenos ociosos ou subutilizados e instituíram usucapião de cinco anos para área de até 250 metros quadrados. No entanto, a Constituição de 1988 não assegurou o direito à moradia. Ele só foi incluído no rol dos direitos sociais em 2000, pela Emenda Constitucional 26, e foi considerado um contraponto importante ao direito de propriedade. Com apenas dois artigos, as diretrizes constitucionais abriram espaço para a construção de leis importantes, como o Estatuto da Cidade, considerado o marco legal da questão urbana no país, e o Programa Minha Casa, Minha Vida. Passados 30 anos, esse arcabouço legal não evitou que as cidades continuassem segregando as populações carentes. A ocupação desordenada dos espaços urbanos persiste. Faltam moradias e infraestrutura, como saneamento e transporte. Em muitas localidades, ainda não há fornecimento de água e coleta de lixo. A pesquisa mais recente da Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais, sobre o deficit habitacional no país, realizada com dados de 2015 do IBGE, confirma esse quadro desastroso. A falta de moradias nas áreas urbanas chega a 5,6 milhões, especialmente na Região Sudeste, a mais populosa, com carência de 2,5 milhões de domicílios. A pesquisa mostra que não adianta apenas oferecer novas unidades. Quase 7 milhões de domicílios urbanos não possuem esgotamento sanitário, 4 milhões não têm fornecimento de água tratada, 603 mil não contam com coleta de lixo e 23 mil estão sem energia elétrica.

As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de exclusiva responsabilidade de seus autores

O Editor


Edição nº 290 - Set / 2018

índice

CAPA A Constituição de 1988 garantiu direitos no campo e nas cidades, mas não conseguiu evitar a segregação das populações carentes. A ocupação desordenada dos espaços urbanos persiste. Faltam moradias e infraestrutura, como saneamento e transporte. Quase 7 milhões de domicílios urbanos não possuem esgotamento sanitário, 4 milhões não têm fornecimento de água tratada e outros milhares não contam com coleta de lixo e energia elétrica.

10 Política Ajuste financeiro

Bebidas alcoólicas na rua Planos Municipais da Mata Atlântica 10

12 Eleições Desinteresse político Baixa representatividade feminina

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14 Nacional Frotas pesqueiras do Brasil Produção agrícola aumenta área colhida

14 16

18 Estados Campanha Mares Limpos Vagas ociosas em universidades públicas 20 Municípios Capital da solidariedade Natal busca eficiência energética Projeto Árvore Digital Gestão da saúde em Fortaleza Artesanato indígena Execução fiscal em Goiânia

colunas

28 Câmaras & Assembleias

52 | MÍDIA Pedro Abelha

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18 19 20 21 22 23 24 25

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30 Economia Cachaça em alta

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32 Cidadania Selo Unicef

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33 Educação Sem ensino domiciliar

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34 Infraestrutura Previsão de deslizamentos de terra Usinas de energia limpa

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36 Social Agilidade no seguro-desemprego

36 36

37 Saúde Tuberculose no contexto socioeconômico

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38 Meio Ambiente Arborização Urbana em Aracaju

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54 | ARTIGO Luiz Carlos Borges da Silveira


Capa

Constituição garantiu direitos no campo e nas cidades Em 1988, pela primeira vez na história das Constituições brasileiras, a política urbana Foi incorporada a um texto constitucional. Os parlamentares constituintes garantiram a função social da propriedade, exigiram plano diretor para os municípios com mais de 20 mil habitantes, estipularam imposto progressivo para desestimular a manutenção de terrenos ociosos ou subutilizados e instituíram usucapião de cinco anos para área de até 250 metros quadrados. A Constituição de 1988, no entanto, não assegurou o direito à moradia. Ele só foi incluído no rol dos direitos sociais em 2000, pela Emenda Constitucional 26. E, conforme o sociólogo Adail Carvalho, foi considerado um contraponto importante ao direito de propriedade. Com apenas dois artigos, as diretrizes constitucionais abriram espaço para a construção de leis importantes, como o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001), considerado o marco legal da questão urbana no país. Mais tarde, em 2009, a Lei 11.977 criou o Programa Minha Casa, Minha Vida — executado pela Caixa Econômica Federal —, que foi substituída pela Lei 13.465, de 2017.

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Estados & Municípios

Passados 30 anos, esse arcabouço legal não evitou que as cidades continuassem segregando as populações carentes. A ocupação desordenada dos espaços urbanos persiste. Faltam moradias e infraestrutura, como saneamento e transporte. Em muitas localidades, ainda não há fornecimento de água e coleta de lixo. As periferias não pararam de inchar, especialmente nas grandes cidades, que acolhem o maior número de migrantes, tanto brasileiros que abandonam o campo quanto refugiados que fogem de guerras e pobreza, como sírios, venezuelanos e haitianos. Muitas edificações estão em áreas de risco, com danos à população e ao ambiente. E o poder público ainda fornece crédito para construções distantes da malha urbana, motivo de uma das principais críticas ao Minha Casa, Minha Vida.

Déficit A pesquisa mais recente da Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais, sobre o deficit habitacional no país, realizada com dados de 2015 do IBGE, confirma esse quadro desastroso.

Planos diretores não promoveram a justiça socioespacial das cidades A falta de moradias nas áreas urbanas chega a 5,6 milhões, especialmente na Região Sudeste, a mais populosa, com carência de 2,5 milhões de domicílios. A pesquisa mostra que não adianta apenas oferecer novas unidades. Quase 7 milhões de domicílios urbanos não possuem esgotamento sanitário, 4 milhões não têm fornecimento de água tratada, 603 mil não contam com


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coleta de lixo e 23 mil estão sem energia elétrica. Mesmo na região brasileira com maior abundância de água doce do planeta, a Norte, mais de 1 milhão de domicílios não têm abastecimento de água. Esse dado é próximo do que acontece na região mais seca do país, o Nordeste, que lidera o ranking dos domicílios sem água tratada, também com mais de 1 milhão de unidades. Além disso, o Nordeste é onde mais falta saneamento, com quase 3 milhões de domicílios desatendidos. Equívocos nas políticas habitacionais são apontados como os principais responsáveis pelos resultados desse levantamen-

to. Mesmo antes da Constituição de 1988, durante os governos militares, o Banco Nacional de Habitação (BNH), absorvido mais tarde pela Caixa, financiou a construção de conjuntos habitacionais em terras baratas e de localização ruim. A consequência dessa política foi a segregação dessa população mais pobre e seu confinamento em áreas distantes e com poucas oportunidades, criando guetos.

Política urbana foi incorporada ao texto constitucional

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Capa

Minha Casa, Minha Vida Apesar das iniciativas desastrosas dos grandes conjuntos habitacionais das décadas de70 e 80, o governo não aprendeu a lição. De acordo com Evaniza Rodrigues, integrante da União Nacional por Moradia Popular (UNMP) - um dos movimentos mais antigos em defesa dos sem-teto -, o Minha Casa, Minha Vida repetiu o erro em várias de suas intervenções, com a diferença que a escolha da terra não ficou com o setor público, mas com os construtores, que priorizaram terrenos baratos, nas periferias. “Se uma pessoa sem recurso vai morar em lugar precário, ela foi para onde pode ir. Mas o absurdo é o Estado financiar soluções com os mesmos problemas”, critica Evaniza. Os movimentos por moradia popular defendem que as políticas públicas estimulem a construção de pequenos conjuntos habitacionais no meio das cidades. Evaniza explica que elesdevem estar inseridos em locais que dispensem a expansão da malha urbana e que há boas experiências em áreas centrais do Rio e de São Paulo. Outra reivindicação que está na pauta dos movimentos é a reforma e readequação de imóveis antigos, conhecida no jargão da arquitetura como retrofit. Eles usam a ocupação, especialmente de prédios vazios em áreas centrais das grandes cidades, como forma de pressionar prefeituras e governos estaduais e federal a adotarem o retrofit. 8

Estados & Municípios

Plano diretor Previsto no artigo 182 da Constituição, o plano diretor aprovado pelas Câmaras Municipais, obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes, deveria ser o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Além disso, teria que ser capaz de ordenar as cidades, fazendo com que as propriedades cumpram sua função social. No entanto, segundo especialistas, esse instrumento funcionou bem apenas para alguns

Ocupação desordenada e déficit de moradia persistem

segmentos do mercado, como o ramo imobiliário. “Os planos diretores dos municípios estão longe de promover a justiça socioespacial das cidades. As camadas populares continuam sem moradia, enquanto os condomínios fechados para os mais abastados proliferam e as privatizações dos espaços públicos continuam”, afirma o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Orlando Alves dos Santos Júnior, responsável pela mais recente avaliação sobre o instrumento, encomendada pelo Ministério das Cidades. O especialista, que é pesquisador do Observatório das Metrópoles, diz que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo de até 15% do valor do imóvel, previsto na Constituição para ser empregado nos planos diretores, como forma de desestimular terrenos


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vazios ou subutilizados, praticamente não é aplicado pelas prefeituras. As operações urbanas consorciadas, modalidade de parceria público-privada prevista no Estatuto da Cidade, viabilizaram vários empreendimentos por meio de regulações especiais concedidas pelas prefeituras. Um exemplo foi o Porto Maravilha, no Rio, mas o professor da UFRJ diz que o empreendimento não abriga nenhum projeto de habitação de interesse social.

Reforma agrária Apontado como um dos maiores embates da Constituinte, com mobilizações e até ameaças pessoais dentro do Congresso, como lembra o senador Edison Lobão (MDB-MA), o modelo que opôs trabalhadores sem terra e latifundiários chegou ao esgota-

mento. Lobão, que integrava o PFL, presidiu a Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária. Tanto governo quanto especialistas e até mesmo representantes de movimentos sociais concordam que o país mudou. Agora o desafio é encontrar outros caminhos para ocupar a terra adequadamente que não seja a desapropriação em larga escala para promover novos assentamentos, avalia estudo da Consultoria Legislativa do Senado sobre a reforma agrária nos 30 anos da Constituição.

Modelo de reforma agrária fracassou

É preciso inserir os assentados no mercado produtivo e dar a eles infraestrutura, tecnologia, assistência técnica e condições de vida e renda para fixá-los no campo. Além disso, as restrições orçamentárias exigem maior eficiência e eficácia nos gastos públicos, e o custo para assentar e fixar as famílias é elevado para os cofres federais. Os dados mais recentes do Incra mostram que foram assentadas 971 mil famílias em 9.389 projetos espalhados em mais de 88 milhões de hectares em todo o país. O ouvidor agrário do Incra, Jorge Tadeu Jatobá Correia, diz que o foco hoje é consolidar o que já existe. Ele confirma a exaustão do modelo e situa o declínio a partir de 2011, quando houve um decréscimo expressivo no número de famílias assentadas. A pior marca foi a de 2016, com apenas 988 famílias assentadas.

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Política

Ajuste financeiro Apontada como um marco para a administração pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que completou 18 anos em maio, pode ser alterada. A LRF estabelece, em regime nacional, parâmetros para gasto público de cada ente federativo e tem como premissas básicas o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização. A legislação trouxe avanços e também desafios para sua aplicação. O Senado analisa diversos projetos para aperfeiçoar e atualizar a norma de quase duas décadas. Um dos pontos de maior debate entre os parlamentares refere-se ao limite de gastos com pessoal previsto na lei.

Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser alterada

Uma das propostas sobre esse aspecto está pronta para ser votada em Plenário. O Projeto de Lei do Senado (PLS 15/2016), do senador Otto Alencar (PSD-BA), retira dos limites a gasto de pessoal impostos pela LRF as despesas com conselhos tutelares e programas especiais de saúde e assistên10

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cia social, como os de Saúde da Família e de atenção psicossocial. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal nos municípios não pode ultrapassar 54% para o Executivo. Nos estados, esse limite é de 49%.

Novas despesas O autor do projeto lembra que programas como o Saúde da Família trouxeram novas despesas para as cidades, mas as transferências da União não acompanharam esses custos. Além disso,


Política

Mudança pode equilibrar contas de estados e municípios

deles não dá para pagar o salário do prefeito. Resultado: tudo depende de transferência da União”, afirmou o senador, enfatizando que no estado dele há 73 municípios nessa condição.

Manobras

segundo o senador, houve perdas de arrecadação que prejudicaram os gestores. “Fui conselheiro do Tribunal de Contas do estado da Bahia. Conheço bem a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que acontece com os municípios: a União

diminui o IPI da linha branca dos automóveis, cancela a Cide. Os prefeitos estão com essas receitas previstas para o orçamento de 2018, de repente isso sai do orçamento por decisão da União e eles perdem arrecadação, sobretudo ao final do ano. Aí eles não têm como cumprir o artigo 42 da LRF. Resultado: além de ter contas rejeitadas por isso, eles são denunciados pelo Ministério Público, com base na Lei da Ficha Limpa”, explicou o parlamentar. Para Otto Alencar, houve um engessamento na legislação, que “feriu frontalmente a autonomia administrativa e financeira dos municípios”. Ele cita ainda que políticos mal-intencionados podem, em final de mandato, dar posse a funcionários públicos de concursos promovidos por eles para quebrar as contas do próximo prefeito, se for adversário político. “Tem município na Bahia hoje em que toda a arrecadação é quase só para pagar pessoal. A Bahia, como Minas Gerais, São Paulo também, tem municípios com menos de 8 mil habitantes. A arrecadação própria de alguns

Preocupação semelhante teve o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que apresentou um projeto para tornar a apuração da despesa total com pessoal mais clara e vedar o aumento excessivo, justamente para evitar que manobras políticas semelhantes às citadas por Otto aconteçam no país, aproveitando brechas da LRF. Entre outras ações, o projeto de Ferraço PLS 362/2018)) declara a nulidade do ato que concede aumentos ou vantagens cujos impactos sobre as despesas com pessoal ocorrerão após o final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão. “Salvo os decorrentes de sentença judicial ou de revisão geral anual assegurada pela Constituição Federal, a atual vedação de elevação das despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato do titular do Poder abrange os atos de nomeação de cargo público ou contratação de pessoal a qualquer título, exceto a reposição em consequência de aposentadoria ou falecimento de servidor e a contratação em período de calamidade pública”, justifica o parlamentar.. Estados & Municípios

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Eleições

Desinteresse político quatro eleições, tudo somado indica que em 2002 praticamente um em cada quatro eleitores aptos deixou de expressar, nas urnas eletrônicas, a sua representação na Câmara – seja por meio da escolha nominal de candidato ou candidata, seja por meio do voto em legenda. Em 2014, um em cada três eleitores aptos adotou essa posição.

Desinteresse

O crescimento do percentual dos que deixam de escolher um candidato a deputado ou deputada ou uma legenda caminha na contramão da legislação que transfere aos eleitores a oportunidade de indicar, em 2018, quais partidos terão mais recursos financeiros no próximo pleito. O percentual de eleitores aptos que deixa de escolher um nome ou uma legenda para representá-lo na Câmara dos Deputados vem aumentando. Em 2002, dos eleitores que compareceram às urnas, a soma dos votos em branco e dos nulos foi de 8%. Em 2014, chegou a 15%, quase o dobro. “Votar branco ou nulo significa invalidar o voto. Hoje em dia, não há diferença entre votos 12

Estados & Municípios

Votos brancos e nulos para deputado federal quase dobraram de 2002 a 2014 brancos e nulos, eles simplesmente são votos inválidos”, diz o consultor legislativo da Câmara Roberto Pontes. “Os eleitores que votam dessa forma demonstram, com esse ato, o inconformismo e a insatisfação com o modelo, com os candidatos, enfim, com o quadro político em geral.” Quando se considera ainda a abstenção geral das últimas

Estaria aumentando, então, o desinteresse do eleitor pela escolha de deputados e deputadas? “Certamente”, afirma o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Há na sociedade um questionamento dos políticos de maneira geral e dos detentores de mandato em particular, mas boa parte das pessoas que desejam uma renovação nem sequer vai votar”, continua. Na opinião de Antonio Queiroz, nessas condições o Congresso acaba com menor legitimidade do que teria se todos votassem. “É necessária uma reforma política para acabar com a descrença do eleitorado nas instituições”, diz. “É preciso mudanças que valorizem o eleitor, garantam a prestação de contas e promovam alternância de poder, com equidade entre os candidatos.”


Eleições

Baixa representatividade feminina A representatividade feminina na Câmara dos Deputados não deve melhorar na próxima legislatura, mesmo com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garantiu nestas eleições a aplicação de, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidaturas de mulheres. A avaliação é do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), organização não governamental sem fins lucrativos

que atua em defesa dos direitos das mulheres. Segundo Masra Abreu, assessora técnica da entidade, a estimativa é que as mulheres continuem representando entre 10% e 12% dos deputados federais. Hoje, a bancada feminina é composta por 51 deputadas (10%). “A expectativa é que o número de deputadas eleitas nesta eleição fique entre 48 e 55, se for muito. Então não vai ter um aumento expressivo, mesmo com esse recurso”, avaliou Masra. Segundo Masra, os 30% recursos do fundo de financiamento de campanha não estão sendo usados necessariamente para impulsionar candidaturas de mulheres, já que o direcionamento da verba está

nas mãos dos diretores partidários. “A maioria das mulheres são vices, e aí se alocam os recursos para se impulsionar um candidato majoritário”, disse.

Cota Embora considere que a reserva de, no mínimo, 30% dos recursos de campanha para as candidaturas femininas seja um avanço, a deputada Erika Kokay (PT-DF) acredita que só a aprovação de uma cota de mulheres no Legislativo pode alterar definitivamente o cenário de sub-representação de mulheres no Parlamento. Durante a discussão da reforma política no ano passado, o Congresso não aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que garante um mínimo de 10% de mulheres em cada casa legislativa, inclusive nos estados e municípios. “Se nada for feito na perspectiva de ações afirmativas, a estimativa é que se leve mais de 100 anos para termos uma paridade de gênero no Parlamento brasileiro”, destacou. Neste ano, de acordo com o TSE, há 2.603 candidatas a deputada federal, ou 31,64% do total. Já em 2014, houve 2.271 candidatas, 31,82% do total de 7.137 postulantes. Estados & Municípios

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Nacional

Frotas pesqueiras do Brasil O Brasil possui um litoral de mais de sete mil quilômetros de extensão, mas as atividades pesqueiras ainda não são devidamente gerenciadas, como mostra um estudo realizado no Instituto Oceanográfico (IO) da USP. “Metade das frotas pesqueiras analisadas trabalha quase no prejuízo, com altos custos e baixas receitas”, estima Amanda Ricci Rodrigues, que analisou em sua pesquisa de doutorado os dados econômicos de 17 frotas pes-

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Estados & Municípios

queiras que atuam nas regiões Sul e Sudeste do país. Segundo Amanda, há poucos estudos no Brasil que estimam os dados econômicos da frota pesqueira. Esses dados, segundo a pesquisadora, são de extrema importância para que o setor se organize em três aspectos: social, econômico e ambiental. Assim, a pesquisa Desempenho econômico das frotas pesqueiras comerciais na região

sudeste e sul do Brasil entre Angra dos Reis (23ºS) e Rio Grande (32ºS), que teve orientação da professora Maria A. Gasalla e financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (Capes), poderá ter grande importância no cenário da pesca nacional. E tal reconhecimento já foi obtido recentemente no exte-


Nacional

Estudo aponta que o setor trabalha quase no prejuízo

rior. Parte do estudo de Amanda foi publicada como um artigo na revista internacional Marine Policy (volume 93) com o título Harvesting costs and revenues: Implication of the performance of open-accsses industrial fishing fleets off Rio Grande, Brazil. O artigo foi premiado em Seattle, nos EUA, durante o Yamamoto Prize for Best Paper on Responsible Fishing (Prêmio Yamamoto para o Melhor Artigo sobre Pesca Responsável).

Escassez O artigo premiado apresentou um método de coleta de dados e análises econômicas que poderá contribuir para uma padronização de conhecimento econômico das frotas pesqueiras nacionais. “Há escassez de dados econômicos sobre a atividade pesqueira brasileira. Os poucos que existem não são organizados”, lamenta a pesquisadora. O capítulo descrito no artigo que foi premiado traz uma análise de quatro frotas pesqueiras da região de Rio Grande, do Rio Grande do Sul. Não só naquela região como em outras, um dos motivos que acarretam prejuízos é o baixo estoque de peixes. Nas quatro frotas analisadas, por exemplo, o peixe-castanha era capturado por quase todas. As frotas avaliadas foram: frota de rede de emalhe (um tipo de rede de pesca), que capturam a corvina e o peixe-castanha; frota de espinhel de superfície, que

pesca atuns e espécies afins; frota de parelha (também com redes), que captura o peixe-castanha e corvinas; frota de rede arrasto, que também pesca o peixe-castanha. Segundo a bióloga, há estudos que indicam que o peixe-castanha está diminuindo. “Em nosso estudo observamos que ele é capturado por três tipos de frotas pesqueiras na região de Rio Grande. Mas há capturas em outras regiões também”, lembra, ressaltando que, “quanto mais a espécie se torna escassa, mais cara torna-se a sua captura”.

Proteção Para a proteção das espécies, os governos (federal e estaduais) por vezes restringem os tamanhos das malhas das redes e limitam regiões para a pesca, em períodos de defeso. Outra razão que a pesquisadora analisa como possível para o descontrole é o critério para a liberação de licenças para barcos pesqueiros. “O número de barcos não está sendo revisto”, afirma Amanda. A pesquisa analisou 17 frotas do Sul e Sudeste do Brasil, entrevistou mestres e armadores e constatou que o prejuízo pode estar relacionado a questões regionais que podem influenciar indiretamente o desempenho econômico das frotas, como o número elevado de embarcações em atividade, o estado de exploração das espécies-alvo e a falta de gestão das pescarias. Estados & Municípios

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Nacional

Produção agrícola aumenta área colhida A produção agrícola do Brasil alcançou R$ 319,6 bilhões em 2017, uma queda de 0,6% em relação a 2016, quando as safras dos 64 produtos pesquisados renderam R$ 321,5 bilhões. Em relação à área colhida, houve um crescimento de 3,6%, chegando a 78,2 milhões de hectares, de um total de 79 milhões de hectares plantados. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) – 2017. Segundo o gerente de agricultura do IBGE, Alfredo Guedes, as condições climáticas foram “excelentes” e impulsionaram a produção no ano passado, principalmente a de soja e de milho,

que tiveram recuperação em 18,9% e 52,3%, respectivamente. Em 2016, tinham registrado perdas de 1,2% e 24,8% por causa da seca provocada pelo fenômeno climático El Niño. No entanto, Guedes explica que o recuo de 0,6% foi provocado pelo aumento na produção, pois a elevação de oferta dos produtos leva à diminuição dos preços. “O aumento da oferta fez com que houvesse uma redução de preço de vários produtos. E quando a gente soma todos esses produtos, a soma foi menor do que em 2016. Apesar de a gente ter produzido muito mais, em termos de valor foi um pouquinho menor”, explica Guedes.

Maior oferta reduz preços de venda

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Produção O valor da produção do milho caiu 12,7%, o feijão teve queda de 28,8% e o trigo diminuiu 41,9%, único produto prejudicado pelo clima. A diminuição no valor da produção da batata inglesa chegou a 50,9%. A principal cultura do país continua sendo a soja, que responde por 35,1% da produção agrícola nacional. Em segundo lugar, ficou a cana-de-açúcar (17%), em terceiro, o milho (10%). O café tem 5,8% do valor da produção. Nos dados da PAM 2016, o valor total da produção consta R$ 317,5 bilhões, mas o valor foi posteriormente revisado para R$ 321,5 bilhões.


Nacional

Guedes ressalta que a produção agrícola contribuiu para o equilíbrio da balança comercial brasileira, com valor adicionado de 13% na agropecuária. “Foi o setor que mais cresceu no ano passado. Enquanto outros setores da economia ficaram um pouco estagnados, a agropecuária foi a que teve esse grande destaque no PIB do ano passado, essa grande produção influenciou no PIB do país”.

Distribuição Dos 5.570 municípios do país, apenas 14 não têm produção agrícola, sendo dez deles no estado de São Paulo. Também não têm produção agrícola Recife e Fernando de Noronha (PE), Vitória (ES), e Cabedelo (PB). São Paulo continua como principal produtor agrícola do país, com 16,6% do total do va-

lor da produção nacional. Depois, vem Mato Grosso (13,6%), Paraná (11,9%), Rio Grande do Sul (11,7%) e Minas Gerais (9,8%). No ranking dos municípios, Sorriso, no Mato Grosso, foi o primeiro colocado pela terceira vez seguida, com R$ 3,3 bilhões de valor da produção, um crescimento de 2,4% em relação a 2016. O principal produto é a soja, com 2,2 milhões de toneladas. Em segundo lugar, ficou Sapezal, também no Mato Grosso, que produziu R$ 2,6 bilhões e tem como principal produto o algodão. Em terceiro, vem São Desidério, no oeste baiano, que alcançou R$ 2,4 bilhões.Do total de municípios produtores, 91,7% cultivam milho. Entre as regiões, açaí é o principal produto na Região Norte; no Centro-Oeste, no Nordeste e no Sul, a soja é dominante. No

Sudeste, a principal cultura é cana-de-açúcar.

Recorde Em 2017, o país teve safra recorde de cereais, leguminosas e oleaginosas, chegando a 238,4 milhões de toneladas. O aumento foi de 28,2% na comparação com 2016, com crescimento da área colhida em 5,9%. Segundo o IBGE, a produtividade foi impulsionada pelas condições climáticas favoráveis, depois de um ano influenciado pelo fenômeno El Niño. A soja responde por 48,1% da produção do grupo, seguida do milho, com 41%. Um dos destaques, segundo o gerente de agricultura do IBGE, Alfredo Guedes, é o avanço da soja sobre a Região Norte - com produção de 5 milhões de toneladas e atrás apenas do açaí.

Condição climática impulsionou a produção

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Estados

Campanha Mares Limpos Começou a segunda edição da campanha Mares Limpos promovida pela ONU Meio Ambiente e o Instituto Ecosurf. A meta desta edição é superar a ação de 2017, que teve 136 grupos inscritos em 18 estados brasileiros e coletou cerca de 24 toneladas de resíduos das praias e rios do país. No ano passado, 57 grupos registraram os resíduos que coletaram em 53 praias litorâneas e outras oito localidades que margeiam rios, lagos e lagoas. Bitucas de cigarro, tampas de garrafa, canudos, garrafas plásticas, sacolas plásticas de supermercado, embalagens plásticas em geral, copos e pratos plásticos, garrafas de vidro, pedaços de isopor e talheres plásticos foram os dez itens mais recolhidos nessas localidades. Também foram encontrados aparelhos eletrodomésticos portáteis, como um forno micro-ondas, um sofá e quase mil pinos eppendorf, tipicamente usados para transporte de drogas. De acordo com as Nações Unidas no Brasil, essa mobilização nacional é importante para dar visibilidade ao problema no território brasileiro, apontar onde é preciso atuar e levantar o panorama nas praias do país. Os da18

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dos das coletas serão reunidos em um relatório e entregues ao Ministério do Meio Ambiente, para subsidiar as discussões do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, previsto para ser lançado no ano que vem.

Compromisso Os grupos inscritos receberão um kit da campanha com cartilha de orientações sobre como realizar a limpeza, fichas de catalogação do lixo encontrado e material para impressão. Segundo a ONU, a coleta de resíduos deve obedecer a alguns princípios para que seja eficaz e tenha resultados duradouros.

A campanha Mares Limpos foi lançada em 2017 e durante cinco anos terá ações para convencer pessoas e empresas a reduzirem o consumo de plásticos e evitar seu descarte. O objetivo é conter a maré de plásticos que invade os oceanos. Doze cidades brasileiras assinaram um compromisso com a Campanha Mares Limpos. Os municípios que aderem à iniciativa devem desenvolver um plano de ação e apresentar os resultados anualmente. De acordo com a ONU, a adesão é uma forma de divulgar as boas práticas realizadas e agregar apoio para implementar medidas mais efetivas, como a cobrança por sacolas plásticas e o banimento de canudos.


Estados

Sistema vai preencher vagas ociosas em universidades públicas O Ministério da Educação (MEC) estuda criar ainda este ano uma nova modalidade do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), chamada Sisu Transferência, voltada para estudantes que já cursam o ensino superior e querem migrar para uma instituição pública. O objetivo é preencher vagas deixadas por estudantes que trocaram de curso ou abandonaram o ensino superior. O anúncio foi feito durante a apresentação dos dados do Censo da Educação Superior, que mostraram que cerca de 70 mil vagas estão ociosas nas universidades federais instaladas em vários estados. “ Tem vaga, tem oportunidade para o aluno estar aprendendo dentro de universidade pública e não estamos preenchendo essas vagas. Isso sem criar despesas novas”, disse o ministro da Educação, Rossieli Soares. O sistema deverá funcionar como o Sisu, selecionando estudantes com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas como se tratam de vagas abertas ao longo do curso, serão ofertadas para os estudantes que já estão no en-

sino superior particular ou em outra instituição pública e que desejem fazer a transferência. A ideia já havia sido proposta anteriormente, em outras gestões no MEC, mas não saiu do papel.

Reunião Soares diz que vai se reunir com reitores e construir o programa para ser lançado em um mês, em outubro. A intenção é que comece a ser aplicado em 2019. A adesão das universidades será voluntária. “Hoje cada instituição faz um processo específico, então se você está em uma instituição privada ou em uma pública e quiser migrar para outra pública, você tem que pesquisar o edital individualmente, cada uma das regras em cada um dos lugares”, diz o ministro. Segundo o ministro, o Sisu hoje é uma ferramenta para que os estudantes que fizeram o Enem possam enxergar suas possibilidades em várias instituições e essa será mais uma ferramenta para que a rede toda, seja o estudante da privada ou pública possa buscar esse caminho da transferência com mais facilidade. Estados & Municípios

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Municípios

Capital da solidariedade O Transforma Recife, primeira plataforma digital de voluntariado do Brasil, aproveitou o Dia Nacional do Voluntariado para comemorar a significativa marca de um milhão de horas de trabalhos voluntários prestados na cidade, que se consolida como capital da solidariedade. A cidade conta até com um Voluntariômetro, medidor que contabiliza o número de horas dedicadas ao trabalho voluntário por pessoas físicas e ONGs cadastradas na plataforma criada pela prefeitura do Recife. O Transforma Recife é a primeira plataforma digital de voluntariado do Brasil lançada por uma prefeitura, e que completou quatro anos no último mês de julho, chegando a marca de 100 mil voluntários e 500 Organizações Sociais cadastrados no site do projeto. Criada em 2015, a iniciativa hoje serve como modelo para o Transforma Brasil, primeira plataforma nacional dedicada ao trabalho social lançada recentemente em São Paulo. Segundo Marcella Balthar, coordenadora do Transforma Recife, o projeto tem como objetivo facilitar o diálogo entre instituições e voluntários. “O nosso intuito era conectar as ONGs com as pessoas que queriam realizar o trabalho voluntário, fazer esta 20

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ponte. Essa plataforma facilitou esse contato e hoje estamos com esta marca. Um projeto que nos consolida, que inspira outras cidades e agora vai se transformar num grande movimento nacional”, pontuou a coordenadora.

Premiado O projeto recebeu o Prêmio Inovacidade 2016, que reconhece práticas inovadoras e desafios da transformação urbana sustentável, sob a chancela do ONU-Habitat - o Programa das Nações

Unidades para os Assentamentos Humanos, além do Lincoln Institute of Land Policy. As cidades de Petrópolis, no Rio de Janeiro, e de Campinas, em São Paulo, também já lançaram iniciativas inspiradas no modelo recifense. No ano passado, o prefeito Geraldo Julio apresentou a plataforma Transforma Recife ao Papa Francisco e à cúpula da Igreja Católica, no Vaticano. Ele entregou ao papa um material com os detalhes da plataforma digital, que recebeu elogios do Santo Padre.


Municípios

Natal busca eficiência energética A prefeitura de Natal vai adotar um sistema de eficiência energética desenvolvido pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) para reduzir os custos com energia elétrica em seus 28 órgãos e 1.800 unidades descentralizadas. O Projeto “Eficiência Energética: Natal, cidade responsável e humana” objetiva adequar o uso de energia de maneira sustentável e que traga redução de custos aos cofres do município já no seu primeiro mês de implantação. O projeto é dividido em quatro fases. A primeira prevê ajustes técnicos no uso de energia elétrica em cada órgão. Uma vez implantada, as secretarias irão atuar de forma que evitem pagar excedentes à concessionária de energia. Esta etapa pode proporcionar uma redução média de custos de 10%.

LEDs A substituição das lâmpadas utilizadas atualmente pelo município pelas de LED será a segunda fase do projeto. Além de ser mais eficiente comparada à tecnologia fluorescente, os dispositivos de LED usados em um regime de oito horas diárias – período de expediente - tem vida útil de 17 anos. Isso proporcionaria uma economia de 20% dos custos. A terceira fase do projeto é atualizar os equipamentos de refrigeração para aparelhos de baixo consumo. Atualmente 2/3 dos ares-condicionados são feitos por aparelhos que geram excedente dos valores pagos em energia. Adotando esta fase, o município teria uma economia de 30%. A quarta fase proposta é a implementação da energia fotovoltaica. Por se tratar de um mé-

todo sustentável, ao ser adotado, o município poderá alcançar uma redução de 95% nos custos. Além disso, o excedente de energia de um órgão poderá ser utilizado em outro, de maneira que haja uma integração energética no Executivo Municipal. A primeira experiência do município com energia sustentável já está em tramitação para implantação. Trata-se do Mercado Modelo das Rocas que terá um sistema de reaproveitamento de energia solar. Atualmente a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos está com processo licitatório em andamento para a implementação da energia fotovoltaica no local.

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Municípios

Projeto Árvore Digital Campo Grande é uma cidade que tem o reconhecimento nacional de ser uma capital arborizada, e a partir de outubro passará a contar também com “árvores digitais”. Já está na praça o edital de chamamento público que buscará empresas interessadas em participar na estruturação de um protótipo de árvore digital a ser instalado em praças e parques da cidade. O documento prevê que qualquer pessoa jurídica constituída no Brasil, seja de direito público ou privado, poderá participar do chamamento público, sendo necessário apenas submeter a proposta nos critérios estabelecidos no edital. Serão avaliados critérios de viabilidade técnica e econômica, clareza e coerência da proposta, ineditismo e grau de inovação, impacto urbanístico e uso de espaços públicos. A ideia é que o projeto tenha a capacidade de captar energia solar para recarregar aparelhos eletrônicos, como celulares, e servirá como um replicador de internet wi-fi no local em que estiver instalada. Cidades como Paris, Bruxelas, Hong Kong e Lisboa já tem as suas árvores tecnológicas. No Brasil a iniciativa já vem sendo discutida e implantada em alguns municípios, principalmente nos estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais. 22

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“Buscando ideias que envolvam tecnologia sustentável com disponibilização de energia limpa, decidimos lançar esse desafio para trazer ao nosso município projetos inovadores”, ressalta o diretor-presidente da Agetec, Paulo Fernando Garcia Cardoso.

Sustentabilidade Mais do que uma iniciativa tecnológica para aumentar a capacidade de oferta gratuita de internet, o projeto busca a

sustentabilidade ambiental ao utilizar a energia solar como sua fonte de energia, facilitando o acesso universal à internet e oferecendo energia limpa para carregar vários dispositivos. Segundo as Pastas envolvidas, se apresentados projetos inovadores que atendam os requisitos propostos no edital, a previsão de instalação da primeira “árvore” será em outubro desse ano, em locais que serão definidos conforme as características dos modelos apresentado.


Municípios

Gestão da saúde em Fortaleza

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, se reuniu com dirigentes do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para viabilizar uma parceria para transferência de tecnologia de gestão na área da Saúde. Referência internacional, nos últimos nove anos o Albert Einstein foi eleito melhor hospital da América Latina pela revista especializada América Economia. Atualmente, o hospital paulista tem parcerias com várias instituições públicas, aplicando processos de gestão e de tecnologia que buscam assegurar eficiência operacional, otimização de receita, inovando em gestão e gerando estratégias de crescimento. Com atuação tanto no sistema suplementar, como no Sistema Único de Saúde (SUS), o Hospital Albert Einstein presta consultoria para a gestão de unidades de Saúde, tanto na aten-

ção primária (postos de saúde) como na assistência hospitalar e de urgência e emergência. “Com tecnologias de gestão pautadas em indicadores, o Hospital Albert Einstein pode nos ajudar muito na inovação de processos e resultados, trabalhando maior eficiência na nossa rede que tem sido ampliada e que precisa assegurar uma evolução permanente na sua qualidade”, ressaltou o prefeito. Segundo a coordenadora de consultoria do Albert Einstein, Annarita Buffe, os processos aplicados pela instituição buscam garantir foco no paciente, assegurando qualidade na assistência e na gestão.

Inovação A coordenadora também destacou que além de desenvolver essas tecnologias de ges-

tão que garantem governança e eficiência, o Hospital atua para melhorar a assistência, com atividades de ensino e educação, pesquisa e inovação, e também atua com projetos de responsabilidade social. O Albert Einstein mantém uma incubadora de startups que disponibiliza um ambiente ideal para que empreendedores e inovadores possam desenvolver seus projetos com o apoio de especialistas e de uma ampla rede nacional e internacional de lideranças científicas, gestores e mentores de startups. Roberto Cláudio acredita que a parceria seja concretizada até o começo do próximo ano e tem convicção de que as novas tecnologia vão gerar impacto positivo no sistema de Saúde de Fortaleza, com inovação e melhoria na qualidade da assistência prestada. Estados & Municípios

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Municípios

Artesanato indígena O Prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, assinou Decreto que assegura a atividade de divulgação e venda do artesanato indígena em espaços públicos do município. O documento estabelece que a gestão dos procedimentos necessários para a aplicação do decreto fica a cargo da Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade. O Decreto tem como base a Lei Federal nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, e considera também a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre os povos indígenas e tribais, publicada em 2004. “Considero o decreto muito importante porque, apesar do Estatuto do Índio garantir a livre circulação, esse direito vinha sendo violado, então normatizamos no nosso município e com isso

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efetivamos um direito”, explica a secretária de Direitos Humanos, Rosa Maria Jerônymo. Segundo ela, o assunto chegou até a secretaria através da Tribo Maká, uma das comunidades indígenas que vivem na região, que não estava conseguindo comercializar seus produtos artesanais. “O Estatuto do Índio já garante a livre circulação na fronteira, no entanto esse direito não estava sendo respeitado. Agora eles estão tranquilos para circular em Foz e poder vender seus artesanatos”, declarou Rosa.

Avá Guarani A venda dos produtos artesanais em estabelecimentos públicos e atrativos turísticos já vinha sendo discutida com dirigentes da Cataratas S.A, empresa responsável pela administra-

ção do Marco das Três Fronteiras e do Parque Nacional do Iguaçu, onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu. Nos encontros foi acertada a criação de espaços permanentes para os índios comercializarem seus produtos. De acordo com o último censo do IBGE (2010), vivem em Foz do Iguaçu 406 índios, a maioria pertencente à comunidade Avá Guarani.


Municípios

Execução fiscal em Goiânia

Centro de Inteligência vai cobrar dívidas de grandes devedores A Prefeitura de Goiânia, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), criou o Centro de Inteligência de Grandes Devedores (CIGD), uma comissão de procuradores que vai intensificar a cobrança sobre duas mil ações de execução fiscal, cujos débitos somam mais de R$ 1 bilhão e que correspondem a mais de 80% de todo crédito de execução fiscal que a prefeitura possui atualmente. De acordo com o titular da PGM, Brenno Kelvys Souza Marques, o objetivo da ação é

dar celeridade a processos ajuizados de grandes devedores com a prefeitura. “Vamos atuar e recuperar esses valores que poderiam ser investidos em várias áreas da administração pública”,ressaltou. Segundo o procurador, existem devedores com dívidas superiores a um milhão de reais. “Em virtude disso, intensificamos a atuação, uma vez que, na maioria dos casos, estes poucos processos de grande valor ficavam anos parados devido ao grande número de execuções fiscais no judiciário”.

para a recuperação destes ativos de grande valor. Entre os devedores, estão empresas de diversos setores, ativas e até inativas, fato que não inibe a execução. “Dívidas tributárias podem ser direcionadas ao patrimônio de sócios”, alerta Brenno. Ele lembra que dívidas de IPTU também podem resultar na perda dos imóveis. Um estudo realizado em todo País pelo Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (IPEA) apontou que o tempo médio de tramitação de um processo de execução fiscal é de quase nove anos; diante disso, a prefeitura realizou um período de teste antes da criação da comissão. Em julho deste ano, mês que foram realizados os testes, a PGM destacou que em apenas um mês os bloqueios ultrapassaram o montante de todo o primeiro semestre deste ano, números que se igualam aos créditos referentes à 2016.

Mobilização O objetivo é concentrar esforços nas ações maiores, visando a adoção de medidas construtivas, como penhora de bens, Estados & Municípios

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Câmaras & Assembleias

Curitiba quer proibir consumo de bebidas alcoólicas na rua A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vai analisar um projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas na rua entre as 2 horas da madrugada e as 8 horas da manhã. Não há como prever em quanto tempo a iniciativa será votada pelo plenário. Primeiro a iniciativa será analisada pela Procuradoria Jurídica da CMC, cuja instrução técnica orienta a tramitação da proposição pelas comissões temáticas do Legislativo. Em seguida, o projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que faz o controle de legalidade de todas as proposições. “Todos temos conhecimento da perturbação e do tumulto gerado por um aglomerado de pessoas que se juntam para consumir álcool. Para erradicar, ou ao menos buscar a diminuição dos impactos sobre a sociedade, a proposta visa à proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos pertencentes ao Município [nesse horário]. O consumo poderá ocorrer normalmente dentro dos estabelecimentos e propriedades particulares”, argumenta, na justificativa, a autora do projeto, vereadora Julieta Reis (DEM). 26

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Disputa O que vale mais? A liberdade de consumir bebidas alcoólicas em logradouros públicos ou a preservação da saúde, a redução da criminalidade e um trânsito menos violento?, questiona a parlamentar no projeto. “Acreditamos que o que será imposto aos cidadãos é mínimo, diante dos benefícios advindos da proibição. A restrição não é arbitrária nem desarrazoada e os meios são adequados e necessários para a consecução de seus fins”. O projeto tem dois artigos. No primeiro, além da

restrição, um parágrafo único diz que a Prefeitura de Curitiba, para eventos especiais, pode flexibilizar a vedação. No segundo, determina que a lei entra em vigor, se for aprovada pelo Legislativo e avalizada pelo Executivo, no dia da publicação no Diário Oficial do Município. “O projeto visa o efetivo respeito aos cidadãos, bem como a redução de sujeiras nas calçadas, ruas e praças, e de outros malefícios que o álcool possa eventualmente acarretar, como brigas, tráfico de drogas e acidentes de trânsito”, resume a parlamentar.


Câmaras & Assembleias

Mata Atlântica é tema de debates em Goiânia O auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás foi palco para o lançamento do Projeto Planos Municipais da Mata Atlântica (PMMA). O encontro reuniu gestores municipais e autoridades ligadas ao meio ambiente para discutir a implementação do Plano que visa dar suporte a diversas prefeituras de todo país. Ao todo, serão promovidos 17 encontros em diferentes Assembleias Legislativas do país. Os responsáveis têm apoio das Frentes Parlamentares Ambientalistas e atores públicos do Executivo, Legislativo, Ministério Público, ONGs e outros. A maratona de encontros servirá para que os participantes

discutam ações estratégicas conjuntas para a implantação desse instrumento de planejamento integrado e participativo dos municípios. Para a consultora da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Marina de Oliveira, os municípios necessitam de planejamentos territoriais que considerem a sua biodiversidade. “Dessa forma, será possível garantir a prestação de serviços ambientais que são fundamentais para a qualidade de vida de suas populações. Nesse sentido, viemos trazer a oportunidade de capacitação para que tenham maior atuação na definição de

prioridades voltadas à essas áreas e, principalmente, no monitoramento de implementação desse instrumento”, afirmou.

Planejamento O presidente da Federação Nacional dos Conselhos de Meio Ambiente (Fecondema), Carlos Alexandre Silva, ressaltou que esse planejamento é fundamental tendo em vista que o Estado possui 26 municípios com bioma da Mata Atlântica. “O Plano Municipal de Biodiversidade engloba também o Cerrado, o Chaco e outros biomas presentes na realidade do Estado de Goiás. É fundamental termos planos como esse para que possamos programar ações efetivas de recuperação, manutenção e conservação de toda a biodiversidade que não só envolve a área verde, mas também toda a fauna desse ecossistema”, pontuou Carlos Alexandre. A iniciativa é da Anamma com a Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente). Estados & Municípios

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Economia

Cachaça em alta O setor de cachaça faturou no país mais de R$ 10 bilhões em 2017. Para mais de 60 países, foram exportados 8,74 milhões de litros do destilado com geração de receita de US$ 15,80 milhões. Os números representaram crescimento de 13,43% em termos de valor e 4,32% em volume em comparação a 2016. Pelo Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do ano passado, há 11.023 produtores de cachaça. Porém, Carlos Lima ressalta que a maioria está na informalidade, pois apenas 1,5 mil mantêm registros no Ministério da Agricultura. Segundo o diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Carlos Lima, agora a meta dos produtores é mudar o sistema de tributação para reduzir a

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carga tributária que incide sobre o produto. A categoria defende a mudança do sistema de tributação para a inclusão no Simples Nacional. “Porque além de possibilitar que micro e pequenas empresas tenham carga tributária menor, isso ajudará na redução da informalidade e da clandestinidade no setor.” De acordo com ele, o Ibrac vai atuar de forma incansável na busca da revisão da carga tributária. “O setor não aguenta novos reajustes. A preocupação do

Setor faturou mais de R$ 10 bilhões em 2017

Ibrac é para que o setor não sofra novos aumentos, o que seria danoso, além da revisão da carga tributária.”

Tributação Segundo Carlos Lima, o setor ainda não absorveu o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicado em 2015. Ele disse que, em decorrência do aumento, o consumo de cachaça caiu 4% de 2015 para 2016. “Desde então, a gente vem operando no mesmo patamar, em torno de 520 milhões de litros de consumo.” A adesão ao regime tributário simplificado (Simples Nacional) por mais de 500 empresas que faturam até R$ 4,8 milhões/ ano representou um alívio nas contas porque, para esses produ-


tores, a carga tributária incidente sobre a cachaça representava 81,87% do preço de venda, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Lima analisou que uma revisão da carga tributária para o segmento proporcionará a retomada do crescimento do setor, aumentando também a arrecadação para o governo.

Acordo O Ibrac pretende também firmar novos acordos como o aprovado pelo Senado no último dia 5 com o México, para o reconhecimento mútuo da cachaça e da tequila como indicações geográficas. Lima disse que a pauta de proteção da cachaça em âmbito internacional é algo em que o Ibrac vem se dedicando nos últimos dez anos e que caminha junto com a pauta de proteção da cachaça. Atualmente o Ibrac já consegue proteger a cachaça em

três mercados (Estados Unidos, Colômbia e México). Os novos planos envolvem obter a proteção da cachaça no âmbito do Acordo Mercosul/ União Europeia, que vem sendo discutido pelos dois blocos. “A proteção da cachaça é uma das principais pautas que nós temos. Não se consegue mensurar o quanto vale a proteção dessa denominação. Basta ver o que os outros países vêm fazendo para proteção de suas bebidas tradicionais”. Nesse sentido, lembrou o caso do México com a tequila, do Reino Unido com o uísque escocês. A produção de cachaça vem se mantendo estável nos últimos anos. A capacidade instalada de produção atinge 1,2 bilhão de litros e, de acordo com o Ibrac, a produção girou em torno de 700 milhões a 800 milhões em 2017. Em termos de consumo doméstico, os números apontam para 510 milhões a 520 milhões

Produtores pedem mudanças em impostos de litros por ano, o que corresponde a 72% do mercado de destilados no país. “E a estimativa para este ano é que continue o mesmo”.

Exportação Dos mais 60 países importadores da cachaça brasileira, o principal deles são os Estados Unidos, que detêm 17,69% do total exportado, seguidos da Alemanha, com 17,44%. Os principais estados produtores no Brasil são São Paulo, Pernambuco, Ceará, Minas Gerais e Paraíba. Entre os principais estados consumidores destacam-se São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Ceará, Bahia e Minas Gerais.

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Cidadania

Selo Unicef Participação

A prefeitura de Teresina realizou o 1° Fórum Comunitário do Selo UNICEF da cidade. O selo é um reconhecimento internacional para o município, dado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância. O Fórum Comunitário é o momento em que os cidadãos debatem e definem as ações prioritárias que o município deve considerar nas políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes. “Essa é uma das etapas para que o município possa ser certificado pelo Selo Unicef. É o momento em que nos juntamos para pensarmos e para sugerir”, explica a gerente de Direitos Humanos (GDH) de Teresina, Deusa Fernandes. Ela ressalta que uma das principais propostas é o empo30

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Teresina realiza primeiro fórum comunitário deramento da criança e do adolescente, que receberão orientação para que façam a diferença na comunidade em que estão inseridos. Ao participar do Selo UNICEF, o município assume o compromisso de elaborar um diagnóstico sobre a população de 0 a 18 anos incompletos, além de um Plano Municipal de Ação para enfrentar os principais problemas que afetam esse público, propiciando à garantia de direitos referentes à saúde, educação, proteção e participação social das crianças e adolescentes.

O Fórum Comunitário contou com apresentações culturais; apresentação da metodologia do Selo Unicef; plenárias; além de reuniões para a construção do plano de ação. “O evento propõe um olhar para a política voltada às crianças e adolescentes. E fazer para os adolescentes, com a participação deles, é um dos pontos mais importantes nesse momento”, destaca Mauriceia Carneiro, secretária-executiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para ela, é importante poder contribuir para que crianças e adolescentes tenham condições de construir seus projetos de vida, monitorando, acompanhando e avaliando o que estão propondo para a vida e o que eles encaram como sendo necessário. Nas ações municipais do selo Unicef, a comissão intersetorial é formada por representantes de várias secretarias municipais, Conselhos Tutelares, Centros de Juventude e organizações não governamentais.


Educação

STF proibe ensino domiciliar Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceram o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling. Conforme o entendimento da maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor do ensino domiciliar e ficou vencido no julgamento. Para ele, alguns pais preferem comandar a educação de seus filhos diante das políticas públicas ineficazes na área de educação, dos resultados na qualidade no sistema de avaliação básica, além de convicções religiosas. O julgamento foi concluído com os votos dos demais ministros. Primeiro a votar, Alexandre de Moraes abriu a divergência e

entendeu que o ensino domiciliar não está previsto na legislação: “O ensino familiar exige o cumprimento de todos os requisitos constitucionais. Não é vedado o ensino em casa desde que respeite todos os preceitos constitucionais. Há necessidade de legislação”. Os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia, também votaram no mesmo sentido. Fachin acompanhou em parte o relator.

O caso O caso que motivou o julgamento ocorreu com o microempresário Moisés Dias e sua mulher, Neridiana Dias. Em 2011, o casal decidiu tirar a filha de 11 anos da escola pública em que estudava no município de Canela (RS), a aproximadamen-

te 110 quilômetros de Porto Alegre, e passar a educá-la por conta própria. Eles alegaram que a metodologia da escola municipal não era adequada por misturar, na mesma sala, alunos de diferentes séries e idades, fugindo do que consideravam um “critério ideal de sociabilidade”. O casal disse que queria afastar sua filha de uma educação sexual antecipada por influência do convívio com colegas mais velhos. A família também argumentou que, por ser cristã, acredita no criacionismo – crença segundo a qual o homem foi criado por Deus à sua semelhança – e por isso “não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco, como insiste a Teoria Evolucionista [de Charles Darwin]”, que é ensinada na escola.

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Infraestrutura

Previsão de deslizamentos de terra

A Prefeitura do Rio de Janeiro está desenvolvendo, em parceria inédita com a Nasa, um software que irá auxiliar na previsão de curto prazo para possibilidade de deslizamentos de terra na cidade. O programa está em fase final de desenvolvimento e entrará em testes no próximo período de chuvas intensas, que se inicia nos próximos meses de novembro e dezembro. Nesta fase, os meteorologistas que trabalham no Centro de Operações Rio (COR) vão analisar e fazer os ajustes necessários nos resultados deste novo modelo de previsão de deslizamentos. A pesquisadora da agência espacial norte-americana, Dalia Kirschbaum, esteve no COR, para apresentar os resultados da parceria, gerenciada pelo Institu32

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to Pereira Passos (IPP). O software leva em conta modelos globais da Nasa e dados locais da Fundação Geo-Rio (órgão responsável por monitoramento e contenção das encostas cariocas). A análise é feita em tempo real, com dados históricos sobre as regiões com maior probabilidade de sofrer deslizamentos, que são visualizadas através de um mapa de calor.

Inédito “Esta é a primeira vez que a Nasa realiza parceria diretamente com uma cidade. Um de nossos objetivos é aprender mais sobre a utilização de nossos mo-

delos de previsão e ferramentas que operam em escala global para uma escala mais local. Este aprendizado nos permite entender melhor como as questões do meio ambiente impactam as cidades e ampliar formas de gerar impactos positivos. Esta experiência com o Rio servirá de caso de estudo para ser replicado em outras cidades do mundo”, detalhou Kirschbaum. Para o prefeito Marcelo Crivella, o trabalho com a Nasa é fundamental para que a cidade seja mais eficiente e capaz de ser assertiva ao estabelecer suas prioridades. “Quanto mais cedo a gente conseguir prever a intensidade destes fenômenos naturais, mais vidas conseguiremos salvar em casos de deslizamentos de terra”, comentou o prefeito. A parceria entre a Prefeitura do Rio e a agência espacial norte-americana tem quatro diretrizes: resiliência urbana para desastres naturais, monitoramento do meio ambiente, mudança climáticas e educação.


Infraestrutura

Usinas de energia limpa Vinte e cinco novas usinas geradoras de energia limpa – 14 solares, oito eólicas, duas hidrelétricas e uma termelétrica de biomassa (bagaço de cana) - tiveram suas autorizações para instalação assinadas pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. Os empreendimentos já foram leiloados – e a outorga dá continuidade ao processo. As usinas de geração de energia elétrica irão funcionar no Ceará, na Bahia, em Minas Gerais e Mato Grosso. A previsão é que, a partir de 2021, 883 megawatts (MW) de potência sejam acrescidos ao Sistema Integrado Nacional. Moreira Franco lembrou que o país tem grande diversidade de fontes geradoras, que precisam ser integradas. “A sinergia dessas potências confere maior robustez, segurança e preço justo na distribuição”, avaliou. As fontes renováveis seguem com ampla participação na matriz de capacidade instalada de geração de energia elétrica e na produção verificada no País. Em junho, elas representaram 81,9% da capacidade instalada de geração de energia elétrica e 87,8% da produção total verificada no País. Em comparação com o mesmo mês do ano anterior, e em termos de capacidade instalada, essas fontes cresceram 7.401 MW, sendo 3.450 MW de geração hidráulica, 2.219 MW de eóli-

ca, 1.365 MW de fonte solar, 524 MW de biomassa, e com redução das fontes térmicas a combustíveis fósseis.

Investimento Segundo o MME, os investimentos somarão R$ 4,5 bilhões e deverão gerar 4.040 empregos diretos. O Ceará foi o estado mais

Governo autoriza instalação de 25 novas geradoras

contemplado: serão 14 usinas solares, nos municípios de Limoeiro do Norte e Caucaia, com previsão de R$ 2 bilhões em investimentos. Em seguida vem a Bahia, onde deverão ser aplicados R$ 630 milhões para colocar em funcionamento quatro usinas eólicas no município de Campo Formoso. O plano para Minas Gerais prevê a construção de quatro usinas solares em Francisco Sá e Jaíba, uma termelétrica em Frutal e uma hidrelétrica em Chalé, com investimentos estimados em 535 milhões. Por fim, uma Central de Geração Hidrelétrica (CGH) será instalada em Buritizal, no Mato Grosso, ao custo de R$ 51,2 milhões.

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Social

Agilidade no seguro-desemprego

Formulários serão preenchidos pela internet

A partir de novembro o trabalhador não vai mais precisar agendar seu comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação para encaminhar o Seguro-Desemprego. Pelo novo modelo que será implantado, assim que receber a documentação para encaminhar o Seguro-Desemprego, o trabalhador poderá fazer o pedido imediatamente pela internet, por onde ele já irá preencher o formulário que hoje é respondido no Sine. Assim, o prazo de 30 dias para receber o benefício começará a contar a partir deste momento. Antes da mudança, a contagem do prazo para recebimento 34

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do benefício só começava após o comparecimento no Sine. O trabalhador ainda precisará comparecer a uma agência do Sine pessoalmente (procedimento necessário para evitar fraudes). Mas o atendimento deve ser mais rápido já que a parte mais demorada dos atendimentos presenciais é o preenchimento cadastral que já terá sido feito pelo computador.

Funcionamento O encaminhamento do Seguro-Desemprego será feito pelo site Emprega Brasil O cadastro está dividido em oito páginas com informa-

ções pessoais, profissionais, acadêmicas, vagas de emprego e cursos de qualificação disponíveis. Ao finalizar o preenchimento de cada página, o próprio programa direciona o trabalhador automaticamente para a página seguinte: Aí, é só agendar o atendimento presencial para confirmar o cadastro e aguardar a liberação das parcelas, o que deve ocorrer 30 dias após o preenchimento do documento pela internet. Se a data para o atendimento presencial ultrapassar o prazo de 30 dias, a emissão da parcela ocorrerá na semana seguinte ao atendimento.


Saúde

Tuberculose no contexto socioeconômico A tuberculose tem maior incidência, tanto na população prisional como na população em geral, em municípios com extrema desigualdade na distribuição de renda. Em localidades com boa distribuição de renda, a incidência da doença é menor. A conclusão é de pesquisa de doutorado de Daniele Maria Pelissari e do professor Fredi Alexander Diaz Quijano, da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP). Segundo o estudo, nas cidades com maior desigualdade a população não encarcerada também está submetida a condições de fragilidade econômica e vulnerabilidade social, o que determina a incidência da tuberculose. Já nas cidades com melhor condição socioeconômica, as prisões concentram ainda grande

número de doentes porque têm condições mais vulneráveis.

Estratégias “Identificamos que a importância relativa da exposição às prisões sobre a incidência da tuberculose varia segundo as condições socioeconômicas dos municípios. Isso significa que estratégias focalizadas para o fim da tuberculose devem considerar o contexto socioeconômico”, explicou Daniele. Nas cidades com extrema desigualdade de distribuição de renda, a incidência da tuberculose na população prisional é de 1041,2 pessoas por 100 mil pessoas privadas de liberdade ao ano. Entre a população não prisional, a incidência é de 67,5 pessoas por 100 mil pessoas ao ano.

Já nos municípios com boa distribuição de renda, a incidência de tuberculose na população prisional é de 795,5 pessoas por 100 mil pessoas privadas de liberdade ao ano, enquanto que na população não prisional é de 35,6 pessoas por 100 mil pessoas ao ano. “A população em geral está bem assistida economicamente, então ela não adoece de uma doença relacionada à pobreza. Quem vai adoecer é quem está na prisão porque as condições são muito precárias”, disse Daniele sobre moradores de cidades com menor desigualdade. Segundo a pesquisadora, os resultados da pesquisa podem nortear as ações contra a doença de acordo com a situação socioeconômica, já que a ocorrência da doença está mais concentrada em populações mais vulneráveis.

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Meio Ambiente

Arborização urbana em Aracaju A capital sergipana quer melhorar o planejamento e a requalificação da arborização do município com a utilização de recursos digitais que possibilitam maior eficácia e eficiência na execução das ações. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) já iniciou as atividades do Inventário de Arborização Urbana, que contará com o auxílio de uma ferramenta tecnológica para garantir dados mais específicos sobre a arborização da cidade. Um sistema online foi desenvolvido pelo setor de Tecnologia da Informação do órgão ambiental, que realizará o mapeamento geral das árvores da cidade e calculará o índice de áreas verdes do município, com o levantamento do quantitativo de árvores existentes e o seu déficit de arborização. Os desenvolvedores de sistemas da Sema, Euler Neto, Victor Carity e Lucas Brabec, auxiliaram os servidores da arborização para o manuseio inicial do sistema. Lucas explica que “O Inventário é um Localizador Padrão de Recursos (URL), em que o servidor, por meio do link disponibilizado, realiza o seu cadastro para ter acesso e utilizar o programa. Ele é um sistema para cadastrar árvores, novas espécies e conseguir catalogar o inventário arbóreo da cidade”. 36

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Diagnóstico Segundo a analista ambiental da Sema, Carla Zoaid, esse é um subprojeto do programa Aracaju Sustentável, que faz parte do Planejamento Estratégico da prefeitura. Ele ressalta que o Inventário apresenta um diagnóstico da atual situação arbórea da cidade e dá o horizonte de planejamento. Com o novo sistema, a prefeitura poderá planejar com exatidão o índice de áreas verdes da cidade, a quantidade e o estado de vida de cada espécie, os locais com maior déficit de árvores e o tempo necessário para sua arborização. ”O Inventário vai fornecer todas essas informações para gente e, com isso, iremos saber quantas árvores temos que produzir, quantas precisam ser plantadas ou substituídas devido à debilidade em que se encontram”, explica Carla Zoaid. Todas as informações serão sistematizadas em um banco de dados e poderão ser trabalhadas ao longo de dez a vinte anos.


Meio Ambiente

De volta à natureza O Ibama devolveu à natureza 223 jabutis-piranga em Sergipe. A maior parte dos animais (200) havia sido apreendida em operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no município de São Cristóvão (SE). Os demais estavam em reabilitação no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama em Aracaju (SE). Os jabutis resgatados com o apoio da PRF foram encontrados em um sítio após denúncia e soltos em áreas de caatinga. O infrator foi autuado em R$ 1,01 milhão por manter os animais em cativeiro. Um Decreto de 2008 estabelece multa de R$ 5 mil por animal mantido em cativeiro quando a espécie integra listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção. Em outra operação, analistas do Ibama no Ceará devolveram à natureza 71 animais silvestres em Tangará da Serra e Barão de Melgaço, no Mato Grosso. Os animais haviam sido resgatados em operações de fiscalização: 38 papagaios-verdadeiros, 20 jabutis, 3 araras, 2 tucanos, 2 papagaios-moleiros, 2 macacos-da-noite, 2 quatis, 1 príncipe-negro e 1 tuiuiú. Antes da soltura, os animais foram reabilitados no Centro de

Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Instituto em Fortaleza (CE), onde receberam cuidados veterinários. A soltura ocorreu em áreas preservadas adequadas para readaptação das espécies. Os jabutis, papagaios e araras são mantidos em observação em espaço cercado nas áreas onde serão definitivamente soltos. O objetivo é possibilitar aclimatação e recuperação fisiológica dos animais no local após a viagem do Ceará ao Mato Gross

Incêndios Brigadistas do Ibama e do Instituto Chico Mendes de

Conservação da Biodiversidade (ICMBio) controlaram incêndios florestais em três parques nacionais, uma estação ecológica e uma reserva biológica. Os incêndios debelados atingiram áreas do Parque Nacional (Parna) da Serra da Canastra, no sudoeste de Minas Gerais; no Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, em Poconé (MT); no Parque Nacional Boqueirão da Onça, em Sento Sé (BA), na Reserva Biológica Guaporé, em Rondônia; e na Estação Ecológica Castanhão, no Ceará.

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PEDRO ABELHA A CAIXA VAI COM VOCÊ Com foco na divulgação dos canais de atendimento do banco, a CAIXA lança sua nova campanha, criada pela Propeg. A comunicação chama atenção principalmente para os serviços digitais do banco, e traz a apresentadora Titi Muller em um filme com linguagem moderna, que convida os clientes a aproveitarem melhor seu tempo, contando com o banco que está sempre onde eles estiverem. Desenvolvido sob o conceito “A CAIXA vai com você”, o filme acompanha diversas situações da apresentadora vivendo um típico dia de trabalho de quem tem a vida corrida e cheia de atividades. A campanha mostra que apenas um banco multifacetado pode acompanhar seu cliente em todos os lugares, seja pelo aplicativo, pela internet banking, caixas eletrônicos, correspondentes bancários, terminais de autoatendimento ou casas lotéricas. Assista: https://youtu.be/K6OsLf9xz4c. A CAIXA, que sempre foi conhecida pela sua expressão “Vem pra CAIXA você também”, quer expandir sua percepção de mobilidade através da ideia de que as pessoas não precisam ir até o banco – agora é a CAIXA que vai com as pessoas, seja qual for o destino. Além de mídias tradicionais como filme pra TV, spot de rádio, vinhetas e OOH, a comunicação contará também com ações nos Stories da apresentadora, banners, merchandisings, conteúdo com geolocalização, entre outras.

CAMPANHA PARA PMES Unimed lança campanha para pequenas e médias empresas. Objetivo é mostrar que a Unimed é o plano perfeito para quem não perde um bom negócio. Idealizada pela Unimed Federação Minas, a campanha tem foco na venda de planos para pequenas e médias empresas, começa a ser veiculada pelas Unimeds mineiras neste mês. Criada pela agência Pulso Comunicações, a iniciativa apresenta um tom lúdico e bem-humorado, contando a história de um empresário que recebe a visita de consultores de várias operadoras de saúde para definir qual plano irá contratar para sua equipe. Como todo mineiro, o protagonista da campanha é prevenido e gosta de pesar os prós e contras antes de tomar a decisão. No vídeo, ele coloca saquinhos com os benefícios oferecidos por cada operadora em uma balança para compará-los e percebe que a Unimed oferece muito mais vantagens e o melhor custo-benefício. A campanha mostra que a Unimed é o plano perfeito para quem não perde um bom negócio e ressalta que avaliar cada detalhe, timtim por timtim, para tomar as decisões certas é essencial. O diretor de Integração e Mercado da Unimed Federação Minas, Aylan Melo, aposta no sucesso da ação que passa informação com leveza. “Trabalhamos com vidas, saúde e bem-estar. Tudo isso gera expectativas em relação ao atendimento. Cientes da importância disso para as pessoas, nosso objetivo é reforçar que quem avalia custo benefício sempre opta pela Unimed”, completa. Foram produzidas peças da campanha para TV, rádio, busdoor, jornal, revista, mídia exterior, mídia indoor e mídia on-line. 38

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midia

pedroabelha@terra.com.br

POPEYES ANUNCIA AGÊNCIAS A rede americana de fast food POPEYES®, que está sendo lançada no Brasil pela BKB (Burger King Brasil S.A), anuncia a contratação de seu pool de agências – F.biz, Bullet e PROS. “A Popeyes está chegando ao Brasil com a ambição de ser líder no segmento de fast-food de frango e, por isso, escolhemos parceiros com um sonho tão grande quanto o nosso para construir a marca do zero”, afirma Ariel Grunkraut – diretor de Vendas e Marketing da Popeyes no Brasil. Toda a comunicação da marca entra no ar no último trimestre de 2018, quando serão inauguradas as primeiras lojas, em São Paulo. A campanha será totalmente desenvolvida no Brasil e não se baseará nas internacionais da marca.

OBJETIVO NO BRASIL A marca POPEYES® chega ao Brasil com o objetivo de manter-se fiel ao que ela é no restante do mundo, respeitando as características que fazem dela uma marca autêntica, que valoriza sua origem e o processo único de produção. “Temos orgulho de ser fast food. Não vamos criar uma marca diferente do que ela é no mercado internacional”, garante Ariel Grunkraut. Fundada em Nova Orleans, em 1972, a cadeia tem paixão por sua herança da soul food Louisiana e pelo seu cardápio autêntico, que levaram POPEYES® a ocupar a segunda posição entre as redes de fast-food focadas em frango no mundo, com mais de 2.800 restaurantes nos EUA e em mais 25 países. No menu de POPEYES® impera sua famosa receita de frangos fritos, além de outros pratos que apresentam a diversidade da cozinha da Louisiana, incluindo opções de frutos do mar, sanduiches, acompanhamentos tradicionais com tempero cajun e sobremesas. “A marca POPEYES® carrega as raizes da cultura e da tradição da cozinha da Louisiana e vai trazer para os brasileiros um produto diferenciado, marinado por no mínimo 12 horas. Nosso objetivo aqui é trazer um sabor superior que coloque o frango a um patamar mais aspiracional”, completa Ariel.

VIVA A TALENTOLOGIA Totalmente repaginado após um breve período de hiato, o Festival Brasileiro de Publicidade, promovido pela Associação Brasileira de Propaganda (ABP), volta ao centro das atenções em 2018 celebrando o talento. Intitulada de “Viva a talentologia”, a campanha foi criada pela Propeg. Partindo do princípio de que nem tudo pode ser criado apenas pela tecnologia e que a criatividade é fundamental no meio publicitário, a comunicação ressalta a importância das habilidades humanas para promover a nova edição do Festival, que não ocorre desde 2014. O filme está disponível no site do evento: https://festivalabp.com.br/festival. Cerca de 500 profissionais devem participar da premiação, que reduziu o número de categorias, se comparado às edições anteriores. São elas: filme, rádio, impresso, OOH, digital, promo e agência do ano. A Lâmpada, troféu tradicional e reconhecido no meio, também ganhou nova roupagem, e aparecerá de cara nova em 2018. A campanha será veiculada em mídias OOH, rádios, tvs e internet. A edição de 2018 do Festival Brasileiro de Publicidade está agendada para o dia 22 de outubro, na Casa de Cultura Laura Alvim, no Rio de Janeiro. Estados & Municípios

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Marco Antônio Barbosa

Artigo

Muito mais do que construir cadeias e aumentar efetivo Os candidatos à presidência começaram a trazer suas propostas sobre segurança pública para a mesa em debates e programas eleitorais. Mesmo sendo um ponto de extrema relevância para o futuro do país e de interesse do eleitorado, o assunto é tratado mais uma vez de forma superficial e com propostas vazias. As principais são mais policiais nas ruas, mais cadeias e porte de arma. Nada de pensar em longo prazo, como deveria ser. Focamos nas propostas de mais investimentos. O governo federal já aumentou em 6,9% os gastos em segurança pública, chegando a R$ 9,7 bilhões, em 2017, segundo dados do 12º Anuário de Segurança Pública, que reúne informações sobre segurança e violência em todo o Brasil. Fica bonito para dizer na campanha, mas se já foi feito, qual realmente foi o diferencial, se as estatísticas apontam para um recorde nos números de assassinatos no país? Aumentar efetivo policial ou presídios remendam, mas não estancam o problema. O buraco é bem mais fundo. Agilizar a justiça, investir em infraestrutura e integrar as informações por todo o Brasil deveriam ser os principais pontos. Mas por que, então, apenas um ou até mesmo nenhum dos pontos está nas plataformas de governo dos nossos candidatos? 40

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A resposta é simples: eles não trazem resultados em curto prazo e ainda implicam mudanças profundas nos complexos, arcaicos e aparelhados sistemas judiciário e policial. Como mostra o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), a população carcerária do Brasil passou de 720 mil pessoas, com crescimento de mais de 180% entre 2006 e 2016. Os bandidos estão sendo presos. Entretanto, mais de 40% deste número aguarda julgamento. Nosso judiciário não dá conta da demanda. Enquanto isso, suspeitos aguardam em cadeias superlotadas, juntamente com criminosos já julgados, alguns deles de alta periculosidade ou envolvidos com o tráfico. O Estado mune o crime organizado com novos recrutas todos os dias. Aumentar cadeias sem um plano para mudar essa situação é como criar mais universidades para o crime. Antes de focarmos em mais presídios, é necessária uma reforma no sistema prisional brasileiro. Outro ponto muito importante é o investimento em educação, saúde, transporte, moradia, saneamento básico. Dar infraestrutura para que todos possam ter alternativas de crescimento pessoal e profissional. Isso influi, e muito, na segurança. O seu candidato tem propostas sobre isso?

Ele faz a conexão da segurança com estes setores? É na falta de oportunidades e na lacuna deixada pelo Estado que o crime organizado aparece como opção. A questão de integrar as informações e políticas vem sendo abordada nas campanhas, mas muitas vezes de forma superficial. É necessário integrar muito mais do que a inteligência para prender bandidos. O sistema judiciário, por exemplo, também precisa de integração. Isso ajuda a desburocratizar e agilizar os julgamentos. Resumindo: tudo é um ciclo. A roda precisa girar para o lado certo para que as coisas comecem a mudar. Demanda tempo, muito mais do que dinheiro. Inaugurar presídios, dar novas viaturas e armas fica bonito para palanques e horários eleitorais, mas não resolvem o problema. É preciso mais do que marketing. O problema é grave e precisa ser tratado como tal. Até o momento, o apresentado pelos candidatos, infelizmente, não passa de combater a fumaça e não o foco do incêndio. Ou aprofundamos o debate, ou passaremos mais quatro anos enterrando entes queridos assassinados. Marco Antônio Barbosa é especialista em segurança e diretor da CAME do Brasil.


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290 | Setembro  

Constituição de 1988 garantiu direitos no campo e nas cidades, mas não conseguiu evitar a segregação das populações carentes. A ocupação des...

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