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Citando alguns números, o senador enfatiza que no ano 2000 a administração federal respondia por 60% dos gastos públicos em saúde, os estados por 18% e os municípios por 22%. Em 2008, apesar da crescente concentração de receitas na União, o governo federal respondia por 43%, os estados por 27% e os municípios por 30%. “Essa tendência agride o princípio da Federação, que prevê, antes de tudo, solidariedade e responsabilidades partilhadas”, concluiu Aécio Neves. para municípios, como investimentos obrigatórios em saúde”. Segundo Aécio Neves, durante a votação no Senado, o governo atuou no sentido de manter o percentual dos estados e municípios, impedindo, no entanto, que fosse fixado também para a União o mesmo compromisso. “Com isso, estados e municípios, muitos deles enfrentando sérias dificuldades financeiras, vão precisar se adaptar às exigências da lei. Mas paradoxalmente, o governo federal, que vem batendo recordes de arrecadação, não fará a sua parte”. Para ele, a votação estabeleceu uma injusta dicotomia entre estados e municípios, de um lado, comprometidos com responsabilidades crescentes, e, de outro, a União, agora descompromissada do percentual de investimentos de 10%. “Essa posição agride todos os brasileiros que aguardam atendimento nos postos de saúde e nas filas dos hospitais”. Aécio Neves afirma que a regulamentação da Emenda 29 é uma importante conquista da sociedade, mas aconteceu sem o desfecho esperado, já que, com sua aprovação, nos termos em que se deu, a saúde ficou sem os recursos necessários para a principal agenda da população, uma vez que o patamar atual de investimentos federais é muito inferior ao piso proposto.
A derrota Ao aprovar a regulamentação da Emenda 29, que trata dos percentuais que os entes da federação devem destinar à saúde, o Senado Federal, a exemplo do que acontecera na Câmara, rejeitou um item da proposta que prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a sucessora da antiga CPMF. Foram 9 votos a favor do tributo e 62 contra, acompanhando uma proposta do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Os deputados também derrotaram, por 45 votos a 26, um substitutivo que obriga a União a gastar com a saúde 10% da receita bruta. Ironicamente, o texto havia sido aprovado na legislatura passada por unanimidade. Mas, depois de ser alterado pela Câmara, a proposta retornou à análise dos senadores e, orientados pelo governo, os aliados votaram contra o projeto. Com o resultado dessa votação, mantem-se de pé o critério incluído na Emenda 29 pelos deputados; o governo terá de gastar com saúde, proporcionalmente, o montante aplicado no ano anterior somado à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A aprovação do piso de 10% da receita bruta significaria um aporte adicional de 35 bilhões de reais já em 2012. O governo alega que não tem esses recursos.
IR
Edson Nobre