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Estado de Direito n. 38

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Whistleblowing: a ética vitimizada no assédio moral Jorge Luiz de Oliveira da Silva*

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fenômeno do assédio moral no am- de assédio moral, denominada Whistleblowing, biente de trabalho, ao longo da últi- que ocorre quando a vítima, geralmente impulma década, tem sido destinatário de sionada por preceitos de ordem ética, se recusa inúmeros estudos. Atualmente o fenômeno a participar de esquemas irregulares na empresa já está consolidado no Brasil, encontrando e vem a denunciá-los; ou, mesmo na hipótese uma jurisprudência segura, além de suporte do denunciante não vir a ser chamado a particidoutrinário satisfatório. As leis protetivas, em par do esquema irregular, mas, tomando conheespecial destinadas aos servidores públicos, cimento da existência do mesmo, o denuncia além do manejo das leis gerais, aplicadas de às autoridades competentes. Evidente que o forma genérica, completam o acervo aplicado ato de denunciar, por si só, não caracterizará o à delineação do assédio moral no ambiente de whistleblowing como assédio moral. Para tal é trabalho. preciso que o denunciante passe a ser vítima de O assédio moral vem a ser um conjunto perseguições na empresa, justamente em razão de condutas depreciativas, reiteradas e pro- das denúncias que implementou. longadas, que possuem o objetivo delimitado de determinar na vítima uma descompensação Administração Pública psicológica, de forma a desestabilizá-la para com seu ambiente de trabalho, degradando sua Essa situação é mais comum do que se possa autoestima. Assim, o assédio moral no ambiente imaginar. A questão da corrupção e a corrosão de trabalho nada mais é do que a perseguição dos valores têm gerado inúmeras discussões habitual incidente sobre a vítima, acarretando sobre questões éticas, em especial no tocante uma série de distúrbios psicológicos, que à Administração Pública. No entanto, essa disresultam consequências danosas também na cussão também está presente em relação a prosaúde física, nas relações sociais e no contexto tocolos praticados por empresas privadas, quer financeiro. Ressalte-se que o assédio moral é seja no tocante à realização de negócios ilícitos um processo, não se caracterizando por uma quer seja centrada em relações promíscuas com só ação isolada, ainda que esta tenha o condão políticos e com a Administração Pública em de gerar danos diversos. geral. Com esse panorama, negociatas e gestões Neste contexto, surge uma espécie peculiar ilícitas1 acabam por3:38 estarPMpresentes no cotidiano anuncio_26x17_calendario_cp_2_entrada_AF.pdf 3/5/13

O assédio moral é um processo, não se caracterizando por uma só ação isolada, ainda que esta tenha o condão de gerar danos diversos das relações negociais. Muitas vezes pessoas são lançadas nessa rotina de irregularidades e resistem, passando a denunciar os protocolos ilícitos. Da mesma forma, outros que não participam diretamente, mas por algum motivo acabam tomando conhecimento das negociatas, agem da mesma forma e denunciam as ilicitudes à autoridade competente ou mesmo à imprensa. O denunciante, conhecido nos EUA como whistleblower, com sua conduta pode gerar duas consequências diametralmente opostas. A primeira delas, a denúncia resultar na adequada apuração e revelação para o público do esquema

de corrupção, com a aplicação das consequentes penalidades legais. A segunda, que as denúncias não resultem em nada de efetivo, quer seja pela posição de influência dos envolvidos, quer seja pela impossibilidade de gerar provas concretas a respeito do conteúdo das denúncias. A partir desta última situação, o denunciante passa a ser foco da prática de assédio moral justamente por ter agido de forma ética, sendo vítima de uma retaliação específica e passando a vivenciar todas as agruras do processo vitimizador. Ressalte-se que o whistleblowing tende a ser uma forma mais incisiva e violenta de assédio moral, considerando as razões que motivam os assediadores a agir. Portanto, é imprescindível que denúncias dessa espécie venham a ser apuradas de forma séria e isenta, evitando que a proteção ao sistema de corrupção acabe por gerar mais vítimas inocentes, em especial em relação àqueles que denunciam os esquemas de ilicitudes. *Juiz-Auditor da Justiça Militar Federal, Mestre em Direito Público e Evolução Social, Pós-Graduado em Direito Penal/Processual Penal e em Docência Superior, Professor de Direito Processual Penal, Direito Falimentar e Ética da URCAMP, autor dos livros Assédio Moral no Ambiente de Trabalho e Estudos Criminológicos sobre a Violência Psicológica pela Leud.

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