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MANUAL INSTRUTIVO CADASTRO DE NOVAS PROPOSTAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS)

PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS)


APRESENTAÇÃO Este Manual Instrutivo foi desenvolvido pelo Departamento de Atenção Básica (DAB/SAS/MS) com o objetivo de orientar os municípios/Distrito Federal quanto ao cadastro de novas propostas de Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Nele será descrito todas as etapas que o município deverá seguir para obter sucesso no cadastro da proposta. O Ministério da Saúde (MS) através do Programa de Requalificação das UBS visa contribuir para estruturação e o fortalecimento da Atenção Básica e para a continuidade da mudança do modelo de atenção à saúde no País, propondo que a melhoria da estrutura física da UBS seja facilitadora para a mudança das práticas das Equipes de Saúde.

PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS)


PRIMEIRA ETAPA QUESTIONÁRIO ON-LINE DE DIAGNÓSTICO DAS UBS Acessar o Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) e clicar em “Questionário on-line de Diagnóstico das UBS”, o qual estará disponível a partir do dia 15 de fevereiro de 2013. Se ainda não acessou o SISMOB, ou tem dúvida quanto ao Sistema, clique aqui e visualize o PASSO A PASSO DO SISMOB.

PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS)


DADOS DO QUESTIONÁRIO DE DIAGNÓSTICO DAS UBS 01 Tipo de imóvel: ◘ Próprio

◘ Cedido

◘ Alugado

02 Existência de documentação regular*: ◘ Sim

◘ Não

*Será considerado imóvel com documentação regular, aquele que possuir um dos seguintes documentos: •Certidão de registro emitida pelo cartório de registro de imóveis competente •Termo de doação de forma irretratável e irrevogável por no mínimo 20 (vinte) anos ao município; •Documentação admitida em lei como hábil à prova de propriedade e ocupação regular do imóvel; •Declaração comprobatória da condição de terreno público.

No Questionário serão disponibilizados os dados exportados dos diagnósticos de infraestrutura do Ministério da Saúde e do censo das UBS 2012. Vale ressaltar que apenas os campos de 01 a 07 poderão ser alterados, ou preenchidos, caso encontrem-se sem informação.


DADOS DO QUESTIONÁRIO DE DIAGNÓSTICO DAS UBS 03 Localização do imóvel: ◘ Zona Urbana

◘ Zona Rural

04 Área construída do imóvel (m²) – a área a ser informada não é a área total do terreno, e sim a área construída do imóvel. 05 Ano de construção do Imóvel: ◘ 2013

◘ 2012

◘ + 15 anos

◘ 2011

◘ + 20 anos

◘ 2010

◘ 2009

◘ + 5 anos

◘ + 10 anos


DADOS DO QUESTIONÁRIO DE DIAGNÓSTICO DAS UBS 06 Imóvel já foi reformado? ◘ Sim ◘ Não Se sim, informar o ano da última reforma e a origem do recurso (municipal, estadual ou federal) 07 Imóvel já foi ampliado?

◘ Sim ◘ Não Se sim, informar o ano da última ampliação e a origem do recurso (municipal, estadual ou federal) 08 Nº de Equipes de Saúde da Família cadastrada no CNES - essa informação será exportada da base de dados do Ministério da Saúde.


DADOS DO CENSO DAS UBS I - Coordenada Geográfica II- Tipo da Unidade: • Posto de saúde • Centro de saúde/Unidade Básica de Saúde • Posto avançado • Outro(s) III - Quantidade de equipes de atenção básica na unidade por modalidade: • Nº de Equipe de Saúde da Família com saúde bucal • Nº de Equipe de Saúde da Família sem saúde bucal • Nº de Equipe de atenção básica parametrizada* com saúde bucal • Nº de Equipe de atenção básica parametrizada sem saúde bucal • Outras configurações Atenção! Caso sua UBS ainda não tenha sido recenseada esses dados não serão visualizados.


DADOS DO CENSO DAS UBS IV- Infraestrutura da Unidade de Saúde Quantidade dos seguintes ambientes: • Banheiros para funcionários • Consultório Clínico • Cons. Odontológico • Sala de Curativo • Sala de Acolhimento • Recepção • Farmácia • Sala de vacina • Sala de Observação • Sala de procedimento • Sala de nebulização • Sala de reunião • Sanitário para usuário masculino • Sanitário para usuário feminino • Sala de Estoc. de Medicamentos • Sala de esterilização e estoc. de material • Sala de lavagem/descontaminação • Expurgo • Local para depósito de lixo comum • Sanitário adap. p/ pessoas com deficiência • Sala de Espera, Se SIM, qual a capacidade instalada da sala de espera para pessoas sentadas?


DADOS DO CENSO DAS UBS

V - Existência de Computador VI- Quantidade de computador em condições de uso VII - Número de consultório(s) com computador conectado à internet


SEGUNDA ETAPA NECESSIDADE DA UBS Após salvar os dados do Questionário on-line de Diagnóstico das UBS, o município/Distrito Federal deverá selecionar a intervenção necessária para cada Unidade Básica de Saúde. Vale ressaltar que o preenchimento é obrigatório e que só poderá selecionar uma das opções. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS)


AS INTERVENÇÕES OFERTADAS FORAM BASEADAS NOS SEGUINTES TIPOS DE UBS

   

UBS Alugada e inadequada UBS Alugada e adequada UBS Própria e inadequada UBS Própria e adequada


UBS CONSIDERADA INADEQUADA  UBS com metragem inferior a 153,24 m² que abrigue 1 Equipe de Saúde da Família (ESF) ou equipe de atenção básica compatível com o número de profissionais de 1 ESF;  UBS com metragem inferior a 175 m² que abrigue 2 ESF ou equipe de atenção básica compatível com o número de profissionais de 2 ESF;  UBS com metragem inferior a 192 m² que abrigue 3 ESF ou equipe de atenção básica compatível com o número de profissionais de 3 ESF;  UBS com metragem inferior a 209 m² que abrigue no mínimo 4 ESF ou equipe de atenção básica compatível com o número de profissionais de 4 ESF ou mais;


INTERVENÇÕES OFERTADAS PARA AS UBS ALUGADAS UBS Alugada e inadequada:

 Construir uma UBS nova para substituí-la  Alugar outro imóvel que seja adequado  Solicitar ao proprietário do imóvel a adequação do mesmo UBS Alugada e adequada:  Construir uma UBS nova para substituí-la  Deseja continuar no imóvel alugado


INTERVENÇÕES OFERTADAS PARA AS UBS PRÓPRIAS UBS Própria e inadequada:  Ampliar, se for possível;  Construir uma UBS nova, caso não seja possível ampliá-la.

UBS Própria e adequada:  Ampliar, desde que amplie os serviços ou o número de equipes. Caso escolha ampliar o número de equipe, deverá informar o número de equipes a ser ampliado.  Reformar, caso seja necessário.  Não necessita reformar, nem deseja ampliar os serviços ou o número de equipes.


TERCEIRA ETAPA SITUAÇÃO DAS OBRAS DO MUNICÍPIO Nessa etapa o município/Distrito Federal visualizará a situação das obras do município. Vale ressaltar que em 31 de maio de 2013 o município/Distrito Federal deverá estar com suas obras em dia, caso contrário sua proposta não poderá ser selecionada. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS)


Para que o município/Distrito Federal visualize a situação de todas as obras de reforma, ampliação e construção de UBS habilitadas em anos anteriores, deverá acessar o Sistema de Monitoramento de Obras e clicar no botão “Situação do Município”, conforme tela a seguir:


DADOS EXPORTADOS AO CLICAR EM SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO •Número da proposta •Tipo de recurso – Emenda ou Programa •Valor total da proposta •Data de pagamento das respectivas parcelas •Cadastramento da Obra no SISMOB – sim ou não •Conclusão do Projeto – sim ou não •Conclusão da contratação da obra – sim ou não •Ordem de Serviço cadastrada nos respectivos sistemas * – sim ou não •Parecer – favorável ou adequação ** •Alteração de endereço (apenas para construção de UBS) - não solicitada, concluída ou com pendência ***


* A Ordem de Serviço das propostas de construção de UBS habilitadas no período de 2009 a 2012 deverá ser inserida no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no seguinte endereço eletrônico: http://fns.saude.gov.br/. Clique aqui para visualizar o passo a passo para inserção da Ordem de Serviço no Sistema do FNS. OBS: A ordem de Início de Serviços das propostas de Reforma e Ampliação devem ser inseridas no SISMOB.

** A situação “adequação” significa que foi emitido um parecer de diligência, e a proposta no momento está em posse do município, para que o mesmo realize as correções solicitadas no parecer.

*** Alteração de endereço com pendência (somente para Construção de UBS) – nesses casos não será permitido à inserção da Ordem de Inicio de Serviço no Sistema. Orientamos que acesse o site do Fundo Nacional de Saúde (http://fns.saude.gov.br/) e verifique o parecer emitido com relação à solicitação de alteração de endereço. Clique aqui e veja como visualizar o parecer no Sistema do FNS .


QUARTA ETAPA INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRAR PROPOSTA Com o objetivo de facilitar e agilizar o cadastro da proposta, nessa etapa descreveremos todas as informações e documentos que o gestor local deverá providenciar para a realização do cadastro da proposta. Vale ressaltar que o Sistema para Cadastro de Proposta estará aberto no período de 01 a 31 de março de 2013 nos seguintes endereços eletrônicos: .  http://dab.saude.gov.br/sistemas/qualificaUbs/  http://dab.saude.gov.br/sistemas/sismob/

PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS)


INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRAR PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO • Informar a localização da UBS a ser construída com endereço completo; • Informar a coordenada geográfica do local da construção através de ferramenta disponibilizada no sistema de cadastro da proposta; • Inserir a Certidão de registro emitida pelo cartório de registro de imóveis competente, ou alternativamente por termo de doação de forma irretratável e irrevogável por no mínimo 20 (vinte) anos ao município, ou Documentação admitida em lei como hábil à prova de propriedade e ocupação regular do imóvel, ou Declaração comprobatória da condição de terreno público.


INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRAR PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO • Inserir no mínimo 3 (três) fotografias do terreno. As fotografias deverão ser tiradas de ângulos diferentes, de modo que possibilite a visualização total do terreno; • Informar as comunidades a serem beneficiadas e o número de habitantes a serem assistidos nesta UBS.


INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA CADASTRAR PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO Informar o Porte da Unidade Básica de Saúde a ser pleiteada: •UBS Porte I - destinada e apta a abrigar, no mínimo, 1 (uma) Equipe de Saúde da Família (eSF) ou equipe de atenção básica, com nº de profissionais compatível à 1 eSF - R$ 408.000,00 – metragem mínima: 297,72 m²;

•UBS Porte II - destinada e apta a abrigar, no mínimo, 2 (duas) Equipes de Saúde da Família ou equipe de atenção básica, com nº de profissionais compatível à 2 eSF - R$ 512.000,00 - metragem mínima: 374,04 m²

•UBS Porte III - destinada e apta a abrigar, no mínimo, 3 (três) Equipes de Saúde da Família ou equipe de atenção básica, com nº de profissionais compatível à 3 eSF - R$ 659.000,00 - metragem mínima: 481,32 m²

•UBS Porte IV - destinada e apta a abrigar, no mínimo, 4 (quatro) Equipes de Saúde da Família ou equipe de atenção básica, com nº de profissionais compatível à 4 eSF - 773.000,00 - metragem mínima: 564,84 m²


INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRAR PROPOSTA DE REFORMA Para que seja calculado o valor da Reforma, será necessário informar a porcentagem estimada para cada um dos grupos de serviços listados a seguir: I - Demolições e Retiradas; II - Infraestrutura; III - Estrutura; IV - Alvenaria; V - Cobertura; VI – Esquadrias; VII - Instalações Hidrossanitárias; VIII - Instalações Elétricas; IX – Rede Lógica; X – Instalações Especiais; XI – Pisos; XII - Revestimentos; XIII – Vidros; XIV - Pinturas XV - Limpeza da Obra.


INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRAR PROPOSTA DE REFORMA Inserir no mínimo duas fotos dos ambientes a serem reformados e/ou dos serviços que serão realizados, exemplo: foto do piso que poderá ser trocado, foto do revestimento a ser substituído, foto da cobertura a ser reformada e etc. As fotografias deverão ser tiradas de ângulos (posições) diferentes, permitindo assim a visualização do ambiente por inteiro. Vale ressaltar que as fotos solicitadas no SISMOB tem os seguintes objetivos: • Viabilizar a aprovação da proposta e pagamento das parcelas a serem repassadas; • Identificar a situação inicial da UBS, as ações executadas durante a realização da obra e o resultado após a conclusão.


QUAIS UBS PODERÃO SER REFORMADAS? Serão financiadas as reformas de Unidades Básicas de Saúde implantadas em imóvel próprio do Município/Distrito Federal ou a ele cedido por outro ente federativo, que possua documentação regular, cuja metragem seja superior a 153,24 m².


INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRAR PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO Para que seja calculado o valor da Ampliação, será necessário informar os seguintes dados, com relação a cada ambiente: • • • •

A quantidade de cada ambiente existente A área total (m²) existente de cada ambiente O ambiente que deseja ampliar e a área (m²) a ser ampliada O ambiente que deseja construir e a área (m²) a ser construída


INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRAR PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO Inserir no mínimo duas fotos dos ambientes a serem ampliados ou da área a ser edificada na ampliação. As fotografias de cada ambiente deverão ser tiradas de ângulos (posições) diferentes, permitindo assim a visualização do ambiente por inteiro. Vale ressaltar que as fotos solicitadas no SISMOB tem os seguintes objetivos: • Viabilizar a aprovação da proposta e pagamento das parcelas a serem repassadas; • Identificar a situação inicial da UBS, as ações executadas durante a realização da obra e o resultado após a conclusão.


QUAIS UBS PODERÃO SER AMPLIADAS? Serão financiadas ampliações de UBS implantadas em imóvel próprio do Município/Distrito Federal ou a ele cedido por outro ente federativo, que possua documentação regular, que tenha metragem inferior a 153,24 m² ou metragem superior a 153,24 m², desde que seja ampliada a oferta de serviços.


CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO/PAC 

Municípios com maior percentual de população em extrema pobreza

Desempenho do Município na execução das obras do programa de Requalificação de Unidades Básicas de QUAIS Saúde.UBS PODERÃO SER AMPLIADAS?

Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) atualizado para propostas de reformas e ampliações habilitadas no período de 2011 a 2012.

Ter inserido no SISMOB até dia 31 de maio a Ordem de Início de Serviço das propostas de reforma e ampliação habilitadas no período de 2011 a 2012.


CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS DE CONSTRUÇÃO/PAC 

Municípios ou região do município com maior percentual de população em extrema pobreza

Desempenho do Município na execução das obras do programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

Programa Minha Casa Minha Vida QUAIS UBS PODERÃO SER AMPLIADAS?

Terreno Regularizado

Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) atualizado para propostas de construção, reforma e ampliação habilitadas no período de 2009 a 2012.

Ter inserido até o dia 31 de maio de 2013, nos respectivos sistemas, a Ordem de Início de Serviço das propostas de reforma, ampliação e construção de UBS, habilitadas no período de 2009 a 2012.


Manual instrutivo SISMOB