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ABRIL 2014 INFORMATIVO Escritório de Planejamento e Administração Municipal

41 Nessa edição

DESTAQUE

Destaques P.1 Notícias P.2 Seleções Públicas P. 3 Oportunidades P.6 Institucional P. 7

Notícias =

Foi repassada Segunda parcela do auxílio financeiro aos municípios

NOVA ESTRATÉGIA DE REPASSE DE RECURSOS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS

A partir de 2014 as transferências de recursos da Proteção Social Básica – PSB para Projetos Municipais Voltados ao Idoso e a Pessoa com Deficiência, ocorrerão por transferência Fundo a Fundo. A nova estratégia de repasse de recursos financeiros aos municípios adota o Cofinanciamento e o repasse fundo a fundo dos recursos,

Seleções Públicas =

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=

anteriormente realizado por meio de convênios, adequando-se as

Apoio a infraestrutura em projetos de assentamento - Incra / Ministério do Desenvolvimento Agrário

PNAS e do Sistema Único da Assistência Social - SUAS.

Educação em Saúde Ambiental - Fundação Nacional de Saúde

O Governo do Estado do Ceará, através das Notas Técnicas Nº 1 e

Ceará Junino XVI Edital 2014 - Secretaria de Cultura Incentivo as artes IX Edital 2014 - Secretaria de Cultura

Institucional =

Comunicado

=

Resultados dos Projetos

diretrizes e orientações da Politica Nacional de Assistência Social-

Nº 2 /2014 pela Comissão Intergestora Bipartite – CIB, aprovou no dia 14 de fevereiro de 2014 os Critérios de Hierarquização dos Municípios para fins do Cofinanciamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoa Idosa – SCFVI e Pessoa com Deficiência – SCFV/ o Piso Fixo e os Valores do Cofinanciamento, a Operacionalização dos Serviços e a Transferência de Recursos e Prestação de Contas. Para conhecer as notas técnicas acesse nosso site: www. esplam.com.br

OPORTUNIDADES DISPONÍVEIS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS = Estudos, Projetos e Implantação da Aquicultura em Águas Públicas

(Ministério da Pesca e Aquicultura)

Estamos também presentes no Esplam Cariri, para melhor atendê-los!

=Implantação

e Modernização de Infraestrutura para Esporte

Educacional Recreativo e de Lazer (Ministério do Esporte)


NOTÍCIAS ACONTECEU EM ABRIL

FOI REPASSADA SEGUNDA PARCELA DO AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS Prefeituras de todo o país receberam dia 08 de abril de 2014 a segunda parcela do auxílio financeiro municipal no valor de R$ 1,5 bilhão disponibilizado pelo Governo Federal. O valor foi enviado às prefeituras sem vinculação orçamentária, ou seja, os prefeitos têm liberdade para decidir como aplicar os recursos em benefício da população. A medida provisória 12859/13 que autorizou o repasse previa o segundo pagamento até dia 15 de abril.

SELEÇÕES PÚBLICAS EDITAIS

SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ CEARÁ JUNINO - XVI EDITAL 2014 O objetivo desse edital é identificar e difundir as tradições regionais cearenses voltadas para os festejos juninos do Estado do Ceará. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 23 de abril de 2014.

Categorias Apoiadas: I – Festival de Quadrilhas Juninas: Eventos com programação cultural fiel às tradições juninas, contendo apresentações de quadrilhas juninas adultas, com casamento, grupo musical regional (sanfona, zabumba, triângulo e pandeiro), festival de comidas típicas, feiras de artesanatos, manifestações artísticas, tradicionalmente populares como grupos de dança do coco, bumba meu boi, maneiro pau etc. Serão apoiados 100 projetos. II – Apoio aos Grupos Juninos: Iniciativas que estimulem e valorizem expressões artísticas e culturais, que fomentem o desenvolvimento de grupos de Quadrilhas Juninas adultas e infantis, bem como sua rede responsável pela produção de manifestações culturais típicas do período junino no Estado do Ceará. Serão apoiados 21 projetos

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SELEÇÕES PÚBLICAS EDITAIS

FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL (EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2014/DESAM/MS) A ideia é financiar projetos voltados às ações de educação em saúde ambiental para a promoção da saúde e contribuição com a melhoria da qualidade de vida da população de comunidades rurais e diferentes grupos residentes em comunidades ribeirinhas, remanescente de quilombos, reservas extrativistas, assentamentos da reforma agrária; em áreas de vulnerabilidade socioambiental; na região do semiárido brasileiro e outras em situação de secas e estiagens prolongadas; em áreas de riscos ocasionados por desastres naturais; em municípios beneficiados com programas e projetos da FUNASA. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 17 de abril de 2014.

Podem participar: Ÿ Municípios com comunidades especiais (remanescentes de quilombos, reservas extrativistas,

assentamentos da reforma agrária e ribeirinha) e demais comunidades rurais em seu território. ŸMunicípios com cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.

Linhas de projeto passíveis de financiamento: 1. Educação em Saúde Ambiental para a promoção da saúde em comunidades especiais (remanescentes de quilombos, reservas extrativistas, assentamentos da reforma agrária e ribeirinha). 2. Educação em Saúde Ambiental para população em situação de vulnerabilidade socioambiental. 3. Educação em Saúde Ambiental para sustentabilidade socioambiental e sanitária de comunidades. 4. Educação em Saúde Ambiental voltada para a melhoria da qualidade da água para consumo humano. 5. Educação em saúde ambiental para a promoção da saúde das populações do semiárido brasileiro e outras regiões em situação de secas e estiagens prolongadas. 6. Fortalecimento das ações de saúde ambiental nos municípios. 7. Educação em saúde ambiental em projetos de coleta, reciclagem e destinação de resíduos sólidos. 8. Educação em saúde ambiental em comunidades em situação de riscos ocasionados por desastres naturais.

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SELEÇÕES PÚBLICAS EDITAIS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO / INCRA APOIO A INFRAESTRUTURA EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO (CHAMAMENTO PÚBLICO DD/ 01 / 2014) O objetivo é selecionar propostas de infraestrutura, nas ações de implantação, complementação ou recuperação de estradas vicinais internas e de acesso aos assentamentos rurais em Projetos de Assentamento que serão beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, no Plano Nacional de Habitação Rural – PNHR. Os beneficiários/as devem ser famílias assentadas em Projetos de Assentamento sobre responsabilidade do INCRA, ou reconhecidos pelo INCRA, e que sejam demandantes de habitações no âmbito do PNHR. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 23 de abril de 2014.

Critérios de Priorização: Ÿ Serão priorizados municípios inseridos em Território da Cidadania com população até 50.000

habitantes. ŸPropostas que apresentem estratégias de integração com políticas públicas de implantação ou

manutenção de infraestrutura (uso de máquinas do PAC para melhoria de estradas nos Projetos de Assentamento, Programa Água para Todos, Programa Luz para Todos ou outros). ŸPropostas que contam com a participação dos Comitês Territoriais na elaboração e execução do

projeto. ŸPossui projeto básico já elaborado para abertura das estradas, e atende mais de 50% das famílias

assentadas em PA´s criados a partir de 2011,e mais de 50% das famílias na modalidade construção do PNHR.

Itens financiáveis: ŸImplantação / complementação/ recuperação: Mobilização, Instalação de canteiro e placa da obra;

Realocação do eixo estradal; Elaboração de projeto básico; Elaboração de projeto executivo; Estudos de impactos ambientais; Projeto de recuperação de jazidas; Projeto de recuperação de jazidas; Limpeza lateral; Desobstrução e/ou dragagem de canais (igarapés, riachos, grotas e etc); Terraplenagem; Revestimento primário - Espessura de 10,00 cm e Elaboração de projeto simplificado de terraplenagem, estudos ambientais e de recuperação de jazida. ŸObras de arte: Bueiros (Ø = 0,40, 0,60, 0,80,1,00 m...; Passagem molhada; Ponte de madeira;

Ponte de concreto e Ponte mista em madeira e concreto (ou vigas metálicas).

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SELEÇÕES PÚBLICAS EDITAIS

SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ INCENTIVO AS ARTES - IX EDITAL 2014 A ideia é selecionar e apoiar financeiramente a execução de projetos de arte e cultura nos segmentos de LITERATURA, TEATRO, DANÇA, CIRCO, MUSICA, ARTES VISUAIS e FOTOGRAFIA. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 23 de abril de 2014. Segmento I - Literatura: ŸCriação Literária (Prosa/Poesia/ Dramaturgia/ Biografia , Literatura de Cordel e Literatura Infantil e

Juvenil). ŸEnsaio: (Ensaio sobre Tema Histórico, Cultural e Ensaio/Crítica Literária). ŸQuadrinhos.

Segmento II – teatro, dança e circo: ŸTeatro (Manutenção de Grupos e Companhias Permanentes e Projetos em Categorias Diversas). Ÿ Dança (Manutenção de Grupos e Companhias Permanentes – I, Manutenção de Grupos e

Companhias Permanentes – II, Manutenção de Grupos e Companhias Permanentes – III). ŸCirco: (Estruturação e/ou Manutenção de Circo - para Circos com Capacidade de até 600 pessoas,

Criação e Montagem de Números Artísticos e/ou de Técnicas circenses para Coletivos ou Trupes Circenses e Criação de números artísticos ou de técnicas circenses Individuais). Segmento III – Música: ŸApoio a Manutenção de Grupos Musicais I e II; ŸPesquisa Teórica ou de Linguagem; ŸCirculação e/ ou Montagem de Show I e II; ŸÁlbum Fonográfico Inédito Estúdio e Prensagem

Segmento IV - Artes Visuais: ŸProjetos em Categorias Diversas

Segmento V (Prêmios) – Projetos apoiados: ŸPrêmio Alberto Nepomuceno de Composição para Bandas de Música ŸPrêmio Chico Albuquerque de Fotografia

Observação: Projetos selecionados no VIII EDITAL PRÊMIO DE INCENTIVO ÀS ARTES edição 2011, não poderão concorrer nas modalidades em que foram contemplados no edital de 2011. 5


OPORTUNIDADES PROGRAMAS E EMENDAS MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA ESTUDOS, PROJETOS E IMPLANTAÇÃO DA AQUICULTURA EM ÁGUAS PÚBLICAS Apoia a elaboração de estudos e viabilidade técnica e econômica e de planos de logística; controle do ciclo de vida dos processos de autorização de uso, fiscalização e monitoramento remoto de áreas e parques aquícolas; operação, elaboração de plano de sinalização náutica, implantação e manutenção de suas estruturas; manutenção das condicionantes da marinha e do licenciamento ambiental; gerenciamento, administração e capacitação dos atores envolvidos nessas atividades; elaboração de metodologia para aprimoramento de cálculo de capacidade de suporte dos ambientes aquáticos e fiscalização da ocupação das áreas e parques aquícolas. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 25 de abril de 2014. MINISTÉRIO DO ESPORTE IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL RECREATIVO E DE LAZER O objetivo é ofertar apoia a construção, ampliação, reforma e modernização da infraestrutura esportiva, para o desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e de lazer, mediante disponibilização de equipamentos e instalações esportivas: quadras poliesportivas, campos de futebol, ginásios de esportes, complexos esportivos, pistas de atletismo, equipamentos e bens permanentes, entre outros. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 30 de abril de 2014.

INSTITUCIONAL COMUNICADOS

PARABÉNS VIÇOSA DO CEARÁ! Com satisfação, parabenizamos o Munícipio de Viçosa do Ceará, único aprovado no Estado do Ceará pelo Ministério do Turismo através da Chamada publica nº 01/2014, aprovando o evento "Mel, Chorinho e Cachaça 2014", em parceria com o ESPLAM. Previsão para divulgação de outros resultados: ŸSecretária de Políticas para as Mulheres (SPM) - Seleção de propostas para o exercício de 2014

(Edital 05-2013) – Segundo informações da secretaria, o resultado da seleção será divulgado no site da SPM, em no máximo 90 dias a contar da data de enceramento para envio de propostas.

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INSTITUCIONAL COMUNICADOS Ÿ Ministério do Meio Ambiente/Fundo Nacional de Mudança do Clima Desenvolvimento e

difusão tecnologia (Edital nº 01/2014). O resultado está previsto para ser divulgado no dia 15 de abril de 2014. Ÿ Ministério do Meio Ambiente/Fundo Nacional de Mudança do Clima - Adaptação da

Sociedade e Ecossistemas (Edital nº 02/2014). O resultado está previsto para ser divulgado no dia 15 de abril de 2014.

ESPLAM EDIÇÃO ABRIL DE 2014

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INFORMATIVO ESPLAM nº 41 – Abril 2013  
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