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NOVEMBRO 2013 I N F O R M A T I V O

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Escritório de Planejamento e Administração Municipal

Nessa edição

DESTAQUE

Destaques P.1 Notícias P.2 Seleções Públicas P.3

EQUIPAGEM PARA CONSELHO TUTELAR

Oportunidades P.4 Institucional P.5

Comunicamos que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), através da Secretaria

Notícias =

Seminário sobre intervenções urbanas

=

Recursos da Educação Infantil para municípios

=

Fórum Mundial de Direitos Humanos

Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), está disponibilizando equipagem de Conselho Tutelar para os municípios, onde são ofertados kits completos contendo um automóvel, cinco computadores desktop, um refrigerador, um bebedouro e uma impressora multifuncional. Para saber como receber os equipamentos para seu município

Seleções Públicas =

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares Portaria n°1226 (FUNASA)

=

Resíduos Sólidos Urbanos - Portaria n°1203 (FUNASA)

=

Construção do CRAS e CREAS (MDS)

entre em contato o ESPLAM, através da nossa equipe de relacionamento.

OPORTUNIDADES DISPONÍVEIS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS = Fiscalização das Atividades de Aqüicultura e Pesca (Ministério

Institucional =

Resultados dos Projetos

da Pesca e Aqüicultura) =Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da

Doença de Chagas (Ministério da Saúde/FUNASA) =Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica no Estado do

Ceará (Ministério da Integração/DNOCS) = Oferta de Água (Ministério da Integração) Saiba mais na página 4


NOTÍCIAS ACONTECEU EM NOVEMBRO contato com o ESPLAM através da nossa

SEMINÁRIO SOBRE INTERVENÇÕES URBANAS

equipe de relacionamento que está à

O Ministério das Cidades abre inscrições para o

disposição para ajuda-lo.

Seminário Internacional Instrumentos Notáveis de Intervenção Urbana que acontecerá nos dias 21 e 22 de novembro de 2013, na 5ª Conferência Nacional das Cidades, no Centro de Convenções em Brasília (DF). O objetivo é

FÓRUM MUNDIAL DE DIREITOS HUMANOS O Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH) acontecerá em Brasília, no período de 10 a 13

difundir e compartilhar um conjunto de instrumentos notáveis de intervenção urbana, desenvolvidos e efetivamente implementados nas cidades da América Latina. Este é um

de dezembro de 2013, sendo uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da Republica, com o objetivo de

conjunto de 18 instrumentos, selecionados pelo

promover um espaço de debate público sobre

critério de relevância sobre temas críticos,

Direitos Humanos, no qual serão tratados seus

existência de avaliação concreta e potencial de

principais avanços e desafios com foco no

aplicabilidade em outras cidades.

respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no

Para maiores detalhes sobre o evento, e

enfrentamento de todas as violências de

realizar sua inscrição, acesso o site do

direitos humanos. Concebido para aproximar e

ESPLAM, e saiba quais os procedimentos

integrar pessoas e organização, o FMDH será

necessários.

composto por conferencias, debates temáticos e atividades autogestacionais.

RECURSOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA MUNICÍPIOS

Para maiores detalhes sobre o evento, e

Municípios têm até 30 de novembro para realizarem o cadastro para receberem os recursos referentes da Educação Infantil de 2013. Os recursos estão destinados para crianças de 0 a 4 anos cujas famílias sejam beneficiárias pelo programa Bolsa Família.

Para saber como fazer seu registro, entre em 2

saber como se escrever para participar, acesse o nosso site www.esplam.com.br, e mantenha-se sempre informado.


SELEÇÕES PÚBLICAS EDITAIS

FUNASA

RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Portaria n°1203

IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES

O objetivo é apoiar a implantação de sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos. Podem

O objetivo é fomentar a construção/instalação

participar dessa oportunidade, municípios que

de Melhorias Sanitárias Domiciliares para controle de doenças e prevenção de agravos

possuem população de até 50.000 habitantes,

ocasionados pela falta ou inadequação das

exceto, os pertencentes à região metropolitana,

condições de saneamento básico nos

ou Integrada de Desenvolvimento Econômico.

domicílios. Podem participar dessa seleção

Para participar o munícipio deve possuir Plano

Munícipios com população de até 50.000

de Saneamento Municipal de Saneamento

habitantes.

Básico (PMSB), aprovado no ato do cadastramento da proposta, ou Gerenciamento

Os itens financiáveis são: ligação domiciliar/intradomiciliar à rede de

de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

abastecimento d'água, poço raso, cisterna

As ações apoiadas são:

paraarmazenamento de água de chuva,

ŸColeta e transporte

reservatórios para armazenamento de água

ŸDestinação Final (unidade de compostagem)

potável, lavatórios, banheiros, pias de

Disposição Final (aterro sanitário)

cozinhas, tanques de lavar roupa, filtros doméstico, sanitários, tanque séptico/filtro

Salientamos que nosso escritório já dispõe de

biológico,

de

todas as informações necessárias para a

infiltração/filtração, ligação intradomiciliar à

elaboração de sua proposta, não perca essa

rede de esgotamento sanitário, recipiente para

oportunidade e entre logo em contato conosco

resíduos sólidos e oficina municipal de

escritório através de nossa equipe de

s a n e a m e n t o

relacionamento. Prazo para encaminhamento

sumidouros,

vala

b á s i c o .

das informações necessárias ao ESPLAM: Até 14 de novembro de 2013.

Salientamos que nosso escritório já dispõe de todas as informações necessárias para a

CONSTRUÇÃO DO CRAS E CREAS

elaboração de sua proposta, não perca essa

A Portaria 127, de 05 de novembro de 2013,

oportunidade e entre logo em contato conosco

estabelece regras para a Construção de Centro

escritório através de nossa equipe de relacionamento.

Prazo

de Referencia de Assistência Social - CRAS e

para

Centro de Referencia Especializado de

encaminhamento das informações

Assistência Social - CREAS nos municípios. As

necessárias ao ESPLAM: Até 14 de

ações apoiadas são:

novembro de 2013. 3


OPORTUNIDADES

SELEÇÕES PÚBLICAS

PROGRAMAÇÕES E EMENDAS

EDITAIS

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO

C R A S : C o n s t r u i r, a m p l i a r, c o n c l u i r, reformar/adaptar/recuperar, prover, equipar e

OFERTA DE ÁGUA

modernizar os Centros Públicos da Rede de

O objetivo é aumentar a oferta de água em

Proteção Social Básica do SUAS.

sistemas, com prioridade nas regiões com

CREAS: Estruturação da rede de serviços da

déficit, e contribuir para a indução ao

proteção social especial, por meio da

desenvolvimento econômico e social, por meio

construção de equipamentos públicos;

de intervenções de infraestrutura hídrica;

ampliação, reforma e melhorias da infra-

revitalizar infraestruturas hídricas existentes,

estrutura de unidades públicas. Aquisição de equipamentos, modernização tecnológica e

de forma a preservar ou ampliar suas

muito mais.

capacidades, sua segurança e sua vida útil e reduzir perdas decorrentes de questões

Clientes ESPLAM aptos a pleitear: Eusébio

estruturais; formular a Política Nacional de

(CREAS); Fortim (CRAS); Santa Quitéria

Infraestrutura Hídrica e elaborar seus principais

(CRAS); Quixeramobim (CREAS); Quixadá

instrumentos. Prazo para encaminhamento

(CREAS) e Jardim (CREAS). Prazo para

das informações necessárias ao ESPLAM:

encaminhamento das informações

Até 10 de dezembro de 2013.

necessárias ao ESPLAM: Até 14 de IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE

novembro de 2013.

INFRAESTRUTURA HÍDRICA

MINISTÉRIO DA

NO ESTADO DO CEARÁ

PESCA E AQUICULTURA

A carência de água para consumo humano em é

FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE

devido ao caráter temporário dos mananciais

AQÜICULTURA E PESCA

e/ou a localização das fontes, exigindo grandes

A ideia é promover a fiscalização,

esforços para se ter acesso à quantidade

monitoramento e desenvolvimento de sistemas

mínima indispensável. Com a Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica é de se esperar

de tecnologia da informação para a orientação e

a redução das taxas de mortalidade e

gestão das atividades pesqueiras e aquícolas

morbilidade das populações afetadas, assim

com vistas à promoção da exploração

como a migração para locais com

sustentável dos recursos pesqueiros. Prazo

abastecimento garantido. Prazo para

para encaminhamento das informações

encaminhamento das informações

necessárias ao ESPLAM: Até 20 de

necessárias ao ESPLAM: Até 10 de

novembro de 2013.

dezembro de 2013. 4


OPORTUNIDADES PROGRAMAÇÕES E EMENDAS

MINISTÉRIO DA SAÚDE / FUNASA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS A ideia é redução dos riscos e agravos à saúde através de ações de promoção da vigilância em saúde. Objetivos: 1.1. Restauração – reforma de domicílio, visando à melhoria de condições físicas da casa, bem como ambiente externo (peridomícilio); 1.2. Reconstrução – caso especial em que a habitação não suporte estruturalmente as melhorias necessárias, a mesma deve ser demolida e reconstruída.

Critérios de seleção: Ÿ Municípios de área endêmica de doença de chagas ŸMunicípios classificados como alto risco (dados do SVS/MS)

Através da melhoria das condições físicas e sanitárias das habitações e restauração das habitações. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 28 de novembro de 2013.

INSTITUCIONAL COMUNICADOS

ESPLAM INFORMA Com satisfação o ESPLAM, tem o prazer de informar que a Reunião Técnica, realizada no dia 07 de novembro, com as prefeituras clientes do Cariri abordando as novas regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que foram definidas pela Resolução nº 26/2013, foi realmente um grande sucesso. Contamos com a participação de 100% das prefeituras que clientes presentes. Isso mostra que o diferencial que oferecemos traz grandes resultados. Agradecemos a todos os colaboradores, em especial a equipe do ESPLAM Cariri, na participação significativa desse grande resultado.

Informamos que o Ministério do Esporte, diante da extensa demanda, resolveu prorrogar o período de inscrições para o Programa Esporte e Lazer da Cidade e do Programa Vida Saudável - PELC 2013. Não perca essa chance e solicite logo sua proposta entrando em contato com nossa equipe de relacionamento através do telefone: 4006.5454 e saiba todas as informações necessárias para realizar sua proposta com sucesso. O prazo para encaminhamento de informações ao ESPLAM é até dia 14 de novembro de 2013. Aproveite essa oportunidade! 5


INSTITUCIONAL COMUNICADOS

Confira os últimos resultados: ŸMinistério das Cidades (MCI) - PAC2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas (3ª

etapa) – Resultado: Portaria 492 de 23 de outubro de 2013 Clientes ESPLAM: - Propostas Selecionadas: Iguatu, Horizonte e Tamboril. - Propostas para Readequação: Acaraú, Barreira, Cariré, Chorozinho, Cruz, Granja, Juazeiro do Norte (3 propostas), Jucás, Quixadá, Quixeré, Russas e Senador Sá. ŸMinistério das Cidades (MCI) - PAC2 – Saneamento Básico – Resultado: Portaria 493 de 23 de outubro de 2013. Clientes ESPLAM: - Propostas Selecionadas: Crato (2 propostas) e Quixeramobim. - Propostas para Readequação: Chorozinho e Horizonte. ŸMinistério da Saúde (MS/FUNASA) - Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas (Portaria nº 1209) Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2013 - Municípios selecionados na primeira fase: Ararendá, Aiuaba, Ipaporanga, Poranga, Quiterianópoles, Santana do Acaraú e Tamboril.

Ministério das Comunicações (MC) - Cidades Digitais: Municípios selecionados: Amontada, Ibaretama, Jucás, Jardim, Orós, São Benedito e Santa Quitéria. Ÿ Ministério do Meio Ambiente (MMA) - Fundo Nacional do Meio Ambiente (Demanda

espontânea 2012/2013) - Resultado da 1° fase - Municípios Habilitados: Sociedades Sustentáveis e Qualidade Ambiental: Acaraú, Araripe, Aquiraz, Fortim, Cedro, Catarina, Crato, Horizonte, Orós, Pentecoste, Quixeré, Russas e Tamboril. Água e Florestas: Cruz, Guaraciaba do Norte e Viçosa do Ceará. Ÿ Secretária Nacional da Juventude (SNJ) - Estação Juventude (Resultado Preliminar)– Municípios habilitados: Horizonte, Ibaretama, Mombaça e Pentecoste. ŸMinistério da Justiça (MJUS/ SENASP) – Mulheres da Paz (Resultado Preliminar) – Habilitado

no Estado do Ceará: Crato, Fortaleza e Sobral. ŸSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) - Idoso e Deficiente – edital nº 011/2013: Resultado final - Municípios aprovados: Brejo Santo, Catarina, Chorozinho, Granja, Jucás, Orós e Russas. Ÿ Ministério da Saúde (MS/FNS) - Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – UBS

(Componente Ampliação). Segunda Portaria nº 2.154de 26 de setembro de 2013. Os Munícipios habilitados são: Amontada (com 2 propostas); Aratuba; Orós; Quixeré; Russas(com 2 propostas). ŸMinistério da Cultura (MINC/IBRAM) - Mais Museus – Municípios clientes habilitados na 1º

Fase: Amontada, Granja, Jaguaretama, Orós e Pentecoste. ŸModernização de Museus: Município cliente habilitado na 1º Fase: Iguatu.

Previsão para divulgação de outros resultados: ŸMinistério do esporte (ME) - Centro de Iniciação ao Esporte: Projetos ainda estão em análise,

sendo adiada a divulgação dos resultados para o mês de novembro. 6


INSTITUCIONAL COMUNICADOS

ŸSecretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM):

1. Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres. Igualdade, Cidadania e Direitos das Mulheres 2. Os projetos estão em processo de análise, portanto ainda não tem previsão para sair o resultado. ŸFundo Nacional de Saúde (FUNASA/PAC2) – Saneamento Básico (Agua e esgoto): Sem previsão para divulgação dos resultados. Ÿ Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) - Apoio á Infraestrutura em Territórios

PROINF: Resultado previsto para ser divulgado dia 29 de outubro de 2013. ŸSecretaria da Cultura - Natal de Luz – 2013: Resultado previsto para ser divulgado na primeira semana do mês de novembro.

Nosso monitoramento continua, estamos à disposição para qualquer esclarecimento. Entre em contato com o nosso escritório através dos canais nas redes sociais (facebook e twiter) ou através dos telefones: 4006.5454, e fale com nossa equipe de relacionamento. Fique sempre atento ao Informativo ESPLAM, onde você encontra as principais oportunidades de captação de recursos para seu Município.

ESPLAM Edição NOVEMBRO DE 2013

Fortaleza | CE Av. Santos Dumont, 1740 - Ed. Rocha Aguiar, 5º andar - Aldeota CEP 60.150-160 Contatos: (85) 4006-5455 / 5456 / 5459/ 5460 esplam@esplam.com.br Teresina | PI Av. Jockey Club, 299 Ed. Euro Business - Salas 1102 e 1103 Jockey Club, Teresina- Piauí CEP: 64.049-240 (86) 3232 -9474 esplampiaui@esplampi.com.br

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INFORMATIVO ESPLAM nº 23 – Novembro 2013  
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