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Informativo nº 2 Fev. 2013

Oportunidades disponíveis para captação de recursos para o seu município

Prêmio Funarte de Apoio a Bandas de Músicas 2013 Ministério da Cultura/FUNARTE Estão abertas as inscrições para o Prêmio Funarte de Apoio a Bandas de Música 2013, do Ministério da Cultura. Serão selecionados cerca de 150 projetos, a serem contemplados com a distribuição gratuita de instrumentos de sopro. A seleção é voltada somente para bandas de música constituídas sob a forma de instituição pública ou privada sem fins lucrativos, cadastradas na Receita Federal (CNPJ – Pessoa Jurídica) há pelo menos seis meses, e que se encontrem em efetivo funcionamento. Veja mais na pág. 2

QUESTIONÁRIO ON-LINE DE DIAGNÓSTICO DAS UBS

O Ministério da Saúde disponibiliza questionário de diagnóstico das Unidades Básicas de Saúde através do SISMOB. Veja mais na pág. 6

Tire suas dúvidas Veja págs. 4,5 e 6

IX EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO 2013 A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará lançou no dia 05 de fevereiro, o Edital da Paixão de Cristo, que vai selecionar projetos e ações que tenham como finalidade difundir as tradições regionais cearenses dando apoio as práticas artísticas e culturais que se desenvolvem nas várias comunidades de nosso Estado em função da Semana Santa. Veja mais na pág. 3

Atualização de Dados Mantenham sempre seus dados atualizados para melhorar a comunicação com ESPLAM. Isso facilitará os processos de captação e prestação de contas de recursos para o seu município.

Chamada Pública O Ministério do Meio Ambiente prorroga o prazo dos Projetos de Apoio do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Entre em contato com nossa recepção, Manuela ou Thaissa, no telefone (85) 4006-5454. ■ Juazeiro do Norte | CE

Rua Clóvis Beviláqua, 523, Altos Centro, Juazeiro do Norte - Ceará CEP: 63.010-219 (88) 3512-5775 esplam.cariri@esplam.com.br

Veja mais na pág. 2 ■ Teresina | PI

Av. Jockey Club, 299 Ed. Euro Business - Salas 1102 e 1103 Jockey Club, Teresina- Piauí CEP: 64.049-240 (86) 3232 -9474

Av. Santos Dumont, 1740 - Ed. Rocha Aguiar, 5º andar - Aldeota - CEP 60.150-160 Contatos: (85) 4006-5455 / 5456 / 5459/ 5460 email: esplam@esplam.com.br


FUNARTE ■ Apoio as bandas de música 2013 Chamada Pública FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Demanda Espontânea 2012 - 2013

Prorrogada até 19/04/2013 Linhas Temáticas e de Ação:

Água e Florestas - Ações: • • • • • Estão abertas as inscrições para o Prêmio Funarte de Apoio a Bandas de Música 2013. A portaria que institui o edital foi publicada no Diário Oficial da União nesta segundafeira, 4 de fevereiro, pela Fundação Nacional de Artes – Funarte. Cerca de 150 projetos serão contemplados com a distribuição gratuita de instrumentos de sopro. Podem participar conjuntos denominados “Banda de música”, “Banda municipal”, “Banda sinfônica”, “Banda de concerto”, “Banda Filarmônica” e “Sociedade Musical”. O objetivo é reconhecer e propiciar a melhoria da qualidade técnica e artística desses conjuntos musicais.

Oferta de Sementes e Mudas Florestais; Oferta de Sementes e Mudas Florestais; Manejo e Uso Múltiplo de Florestas Nativas; Implementação de Práticas Agroecológicos; Recuperação Florestal de Áreas Alteradas e Degradadas;

Conservação e Manejo da Biodiversidade - Ações: • • • • •

Objetivo: Reconhecer e propiciar a melhoria da qualidade técnica e artística dos conjuntos musicais locais, através da distribuição gratuita de instrumentos de sopro.

• •

Quem pode participar: conjuntos denominados “Banda de música”, “Banda municipal”, “Banda sinfônica”, “Banda de concerto”, “Banda Filarmônica” e “Sociedade Musical”, constituídas sob a forma de instituição pública ou privada sem fins lucrativos, cadastradas na Receita Federal (CNPJ – Pessoa Jurídica) há pelo menos seis meses, e que sem encontrem em efetivo funcionamento.

Apoio à Elaboração de Planos de Manejo de Unidade de Conservação; Apoio à implementação de ações previstas nos Planos de Manejo de Unidades de Conservação; Apoio à Gestão de Mosaicos de Áreas Protegidas; Elaboração de Planos de Ação para Espécie(s) da Flora ameaçada(s) de Extinção: Elaboração de Planos de prevenção, controle, contenção e erradicação de espécies exóticas invasoras; Desenvolvimento Comunitário com Base Conservacionista; Fortalecimento de Estratégias de inserção dos produtos da Sociobiodiversidade no Hábito Alimentar Comunitário;

Sociedades Sustentáveis e Qualidade Ambiental Ações: •

O que pode ser feito: Cada proponente só poderá inscrever 01 (um) projeto, em que deverá escolher até (05) cinco instrumentos entre bombardino em sib; bombardão tuba ¾ em sib; clarineta 17 chaves em sib; saxofone alto em mib; saxofone tenor em sib; trompete em sib; trombone de Vara em sib; flauta transversa em dó; e trompa cromática em Fá/sib.

• •

• •

Mais informações: Ministério da Cultura – MinC/FUNARTE - Prêmio Funarte de apoio a Bandas de Músicas 2013. Coodenação de Bandas: coordenacaobandas@funarte.gov.br

Elaboração e Fortalecimento de Mecanismos de Gestão Ambiental Local; Apoio às Organizações de Catadores de Materiais Recicláveis; Educação Ambiental para a Sustentabilidade (Esta área de atuação está orientada ao fomento da educação ambiental como oportunidade na formação da pessoa); Educação Ambiental; Produção de Material Pedagógico;

Critérios: • Execução em até 18 meses; • Os projetos deverão apresentar valores: mínimo de R$ 100.000,00 e máximo de R$ 300.000,00;

PRAZO: 19 de Março de 2013.

Prazo: 19 de abril de 2013 2


SECULT ■ IX Edital Ceará da Paixão 2013 IX EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO 2013 O PRAZO Até: 01/ 03/ 2013. OBJETO Constitui objeto deste edital selecionar e apoiar financeiramente projetos de arte e cultura a entes da administração pública e privada que se encaixem em uma das seguintes categorias: 1. Evento Tradicional Popular Eventos que compreendam a diversidade de manifestações populares tais como: Malhação de Judas, Caretas, Procissão de penitentes ou quaisquer outras festas tradicionais populares relativas ao período da Semana Santa. 2. Espetáculo Cênico Realizações cênicas, de palco ou de rua, que encenam o processo de crucificação, morte e ressurreição de Jesus Cristo, distribuídos em sub-categorias conforme detalhamento no quadro a seguir. APOIO FINANCEIRO O valor total do presente Edital é de R$ 523.000,00 (quinhentos e vinte e três mil reais), sendo 50% destinados para o interior do Estado e 50% para a capital, como mostra o quadro a seguir: CATEGORIA

N° de Projetos apoiados

Valor apoiado pela SECULT por projeto (R$)

Valor da contrapartida (R$)

Valor total do Projeto (R$)

14

11.000,00

2.750,00

13.750,00

04

30.000,00

7.500,00

37.500,00

10

13.500,00

3.375,00

16.875,00

12

9.500,00

2.375,00

11.875,00

Evento Tradicional Popular Montagem de Espetáculo I Espetáculo Montagem de Cênico Espetáculo II Montagem de Espetáculo III

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Após a 1ª etapa: Habilitação Jurídica, para avaliar e escolher os projetos na 2ª etapa: Habilitação Técnica, a Comissão de Seleção considerará os seguintes critérios: I – Avaliação da Proposta Técnica (total de 50 pontos): Para a Categoria Evento Tradicional Popular: • • • • • • • • • • •

Originalidade da Proposta e diversidade de grupos integrantes (0 a 10 pontos); Justificativa e pertinência cultural (0 a 10 pontos); Qualidade artística e relevância da obra/ação (0 a 10 pontos); Capacidade de agregar e mobilizar parcerias (0 a 10 pontos); Alcance e abrangência do projeto (0 a 10 pontos); Para a Categoria Espetáculo Cênico: Originalidade da Proposta (0 a 10 pontos); Justificativa e pertinência cultural (0 a 10 pontos); Agregar, no âmbito da tradição, jovens da comunidade (0 a 10 pontos); Capacidade de agregar e mobilizar parcerias (0 a 10 pontos); Tempo de existência do grupo na realização da manifestação tradicional da Paixão de Cristo, sendo que será mais pontuado o grupo com mais tempo na manifestação (0 a 10 pontos);

• II – Adequação do Plano de Trabalho e a viabilidade do orçamento (total de 50 pontos): Para todas as Categorias: • • • •

Atendimento às exigências do Edital (0 a 10 pontos); Consistência da linguagem observada a intenção do objeto e as atividades propostas (0 a 10 pontos); Coerência entre o dimensionamento de público beneficiado e custo da proposta (0 a 10 pontos); Relação de equilíbrio entre as atividades, despesas e os custos apresentados (0 a 10 pontos);

OBS: OS PROJETOS CONTEMPLADOS NO ÚLTIMO EDITAL, VIII CEARÁ DA PAIXÃO – 2012, NÃO PODERÃO CONCORRER NO EDITAL 2013. 3


PAC2 ■ Programas Disponíveis O PAC - Programa de Aceleração do Crescimento colocou o investimento público como motor do crescimento do país. O PAC2 vem dar continuidade a essa expansão com o planejamento dos investimentos necessários aos crescimento econômicos permanentes do país garantindo previsibilidade dos investimentos, que deverão ser feitos no médio prazo; proporcionando maior parceria com Estados e municípios; ampliação das parcerias entre o setor público e o investidor privado e oferecendo o apoio do governo federal aos municípios no enfrentamento de graves problemas urbanos. Novas inscrições estão abertas para todos os municípios. Confira a tabela abaixo e veja de quais ações o seu município pode participar.

Vale lembrar que os prazos referentes a cada ação variam de acordo com o ministério e seu respectivo edital. Para saber mais sobre cada uma delas verifique nossos informativos disponiveis no site: www.esplam.com.br

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PAC2 ■ Novas seleções para 2013 Ministério da Educação Construção de Creches e Pré-Escolas Pré-Requisitos: Disponibilidade de terreno em localização, condições de acesso e características adequadas para implantação das unidades. O que cabe à prefetitura: Compromisso com a gestão, funcionamento e manutenção das unidades. Critérios: • Atendimento para crianças nas faixas etárias de 0 a 3 (creches) ou 4 a 5 (pré-escolas); • Que demonstrem ausência de infraestrutura adequada para atendimento na região, conforme informações fornecidas ao PAR; Prazo: 13 de maio de 2013

Ministério das Cidades Minha Casa Minha Vida – Até 50 mil habitantes Público-Alvo: Famílias com renda até R$ 1.600,00 Pré-Requisitos: Terreno público ou das famílias beneficiadas. O que cabe à prefetitura: • Indicação dos beneficiários; • Disponibilizar infraestrutura; • Trabalho social com as famílias; Critérios (Poderão ser cadastradas duas propostas): • Até 15 mil habitantes: proposta com até 30 unidades habitacionais; • Entre 15 e 50 mil habitantes: proposta com até 60 unidades habitacionais; Prazo: 18 de março de 2013

Construção de Quadras e Cobertas de Quadras em Escolas Municipais Pré-Requisitos: • Escolas com 100 ou mais alunos e sem quadras ou com quadras descobertas; • Disponibilidade de terreno em localização, condições de acesso e características adequadas para implantação das unidades; O que cabe à prefetitura: Compromisso com a gestão, funcionamento e manutenção das unidades. Critérios: • Atendimento a toda comunidade escolar, sobretudo no ensino fundamental e médio; • Possibilidade de acesso a toda comunidade; • Que demonstrem ausência desses equipamentos, conforme informações fornecidas ao PAR; Prazo: 13 de maio de 2013

Pavimentação Pré-Requisitos: • Áreas de baixa renda e de maior adensamento populacional; • Propostas integradas com redes de abastecimento de água e coleta de esgoto; • Projetos licitáveis; Ações Apoiadas: • Implantação de pavimentação nova em vias existentes; • Vias de Bairros OU Vias isoladas; • Vias de ligação entre bairros; • Obras complementares limitadas a 40% do valor total, sendo no máximo 20% para recapeamento; Observação: Apesar de ser pré-requisito a existência de projeto de engenharia concluído, não será necessário o encaminhamento deste no ato do preenchimento da cartaconsulta, somente após o término do período de inscrição. Prazo: 18 de março de 2013

Ministério da Saúde Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde Pré-Requisitos: • Construção de novas unidades: • Terrenos em regiões de concentração de pobreza; • Sistema de Monitoramento de Obras do Ministério da Saúde – SISMOB - atualizado; • Unidades para ampliação: • Unidades próprias com área inferior ao padrão mínimo recomendado ou Unidades próprias com área adequada, mas que pretendam ampliar os serviços ofertados; Ações Apoiadas: • Construção de nova UBS com padrão indicado pelo Ministério da Saúde; • Ampliação de UBS para alcançar o padrão mínimo exigido; • Ampliação de UBS para ampliar a oferta de serviços. Prazo: 18 de março de 2013

Saneamento Pré-Requisitos: Proposta tem que ser cadastrada por Prestador de serviços de saneamento, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, consórcio público ou concessão regularizada. Ações Apoiadas: • Estações de tratamento de água, esgoto; • Redes de distribuição, redes coletoras; • Interceptoras, emissários, estações elevatórias; • Captação e reservação de água; Critérios: Municípios com população de 70 até 150 mil habitantes, ou Região Metropolitana, poderão inscrever até 02 propostas por modalidade Prazo: 18 de março de 2013

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PAC2 ■ Novas seleções para 2013 Ministério do Esporte

Centro de Iniciação ao Esporte

Pré-Requisitos: • Deve-se manifestar interesse em receber o equipamento.; • Disponibilidade de Terreno; • Terreno localizado em área de alta concentração e vulnerabilidade social; • Compromisso de Gestão. Observações: Será necessária apenas a confirmação do interesse, mediante adesão, mesmo para os municípios que já se inscreveram e não foram selecionados anteriormente . Prazo: 18 de março de 2013

Ministério das Comunicações

Fundação Nacional da Saúde – FUNASA

Cidades Digitais

Saneamento

Objetivos: Promover a inclusão digital nos municípios com foco na melhoria da qualidade dos serviços e da gestão pública, por meio da instalação de redes, pontos públicos de acesso à internet, sistemas de gestão na área pública e capacitação. Pré-Requisitos: Sedes de municípios localizados na distância de 50 km das redes da Telebrás instaladas; ou município que apresentem contrato vigente com operadora privada para fornecimento de conexão à internet. Critérios: Municípios até 50 mil habitantes. O que cabe à prefetitura: • Disponibilizar uma equipe gestora local para ser capacitada; • Contribuir com a logística para implantação da infraestrutura de conexão, disponibilizando local apropriado para instalações dos equipamentos; • Providenciar junto a órgãos públicos e demais concessionárias eventuais licenças e autorizações necessárias à implantação e uso da rede; • Contratar e manter, sob a orientação do Ministério das Comunicações, link para acesso à internet; Ações Apoiadas: • Implantação de infraestrutura de rede para conexão de órgão e equipamentos públicos à internet; • Instalação de pontos públicos de acesso à internet para uso livre gratuito pela população; • Instalação de aplicativos de governo eletrônico nas áreas das finanças, tributos, educação e saúde, treinamento e operação assistida; • Formação e capacitação dos servidores públicos; Prazo: 18 de março de 2013

Pré-Requisitos: Valor mínimo por proposta: R$ 1 milhão. Critérios: A Apenas para Municípios com até 50 mil habitantes que poderão inscrever 01 proposta por modalidade. Ações apoiadas - Implantação, ampliação e melhorias de: • Sistema de Abastecimento de Água; • Sistema de coleta, tratamento e destino final de esgotamento sanitário; • Melhorias Sanitárias Domiciliares. Prazo: 18 de março de 2013

Ministério do Desenvolvimento Agrário Equipamentos para Estradas Vicinais Pré-Requisitos: Deve-se manifestar interesse em receber o equipamento. Ações Apoiadas: • Doação de Retroescavadeira; • Doação de Motoniveladora. Critérios: Aqueles Municípios com até 50 mil habitantes que ainda não foram beneficiados com retroescavadeiras ou motoniveladoras. Observações: Será necessária apenas a confirmação do interesse, mediante adesão, mesmo para os municípios que já se inscreveram e não foram selecionados anteriormente. Prazo: 18 de março de 2013

Questionário Online UBS■ O Ministério da Saúde disponibilizou no dia 15 de fevereiro, no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), o Questionário on-line de diagnóstico das Unidades Básica de Saúde (UBS) para preenchimento. O preenchimento desse questionário é de extrema importância, pois a partir das informações fornecidas, o mesmo será considerado nos processos de elaboração e seleção de propostas para Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde. Maiores informações com nossa equipe de relacionamento ou no site da Internet: http://dab. saude.gov.br/sistemas/sismob/. 6


INFORMATIVO ESPLAM 05 FEVEREIRO 2013