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OUTUBRO 2013 INFORMATIVO Escritório de Planejamento e Administração Municipal

20 Nessa edição Destaques P.1

DESTAQUE

Notícias P.2 Seleções Públicas P.3 Oportunidades P.4 Institucional P.5

Notícias =

Senado propõe aumento de repasse do FPM em 2%

=

Senado aprova projeto que permite a criação de novos municípios

=

Censo Escolar 2013 deve ser retificado até 22 de outubro

MUNICÍPIOS IMPOSSIBILITADOS DE FIRMAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO

Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que, atualmente, em todo o país o cenário é critico, muitos munícipios estão irregulares, só esse mês o numero é de 3.922 (70,4% do total de 5.568) municípios impossibilitados de firmar convênios. A situação é bastante crítica em dez estados brasileiros, nos quais pelo menos 80% dos municípios possuem restrições junto ao

Seleções Públicas =

Papel Passado - Apoio à Regularização Fundiária (MCI)

=

PELC/2013 (ME)

Institucional =

CAUC - . Os Estados do Pará e de Pernambuco são os que apresentam o pior cenário, com 92,4% e 91,8% municípios nessa situação, respectivamente. Em seguida, os estados mais apontados são: Amapá (87,5%), Alagoas (87,3%), Bahia (84,9%), Amazônia (83,9%), Paraíba (83,9%), Ceará (83,7%), Piauí (83,5%) e Roraima (80,0%).

Resultados dos Projetos

OPORTUNIDADES DISPONÍVEIS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS = - Fomento ao Setor Agropecuário (Ministério da Aquicultura,

Pecuária e Abastecimento) = OGU 2013 – Apoio a projetos de desenvolvimento e fomento

do setor agropecuário (Ministério da Aquicultura, Pecuária e Abastecimento)

Saiba mais na página 4


NOTÍCIAS

De acordo com informação publicada na edição

ACONTECEU EM OUTUBRO

de segunda-feira (23) do Diário Oficial da União,

SENADO PROPÕE AUMENTO DE REPASSE DO FPM EM 2%

as matrículas referem-se à creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio, educação de

A relatoria dessa matéria foi proposta nesta jovens e adultos e educação especial. Abrangem quinta-feira, 17 de outubro. A PEC altera a ainda as áreas urbanas e rurais e a educação em redação do artigo 159 da Constituição Federal tempo parcial e integral. O número de estudantes para aumentar em 2% o repasse do Imposto de matriculados na educação especial é 653.378, e Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos os demais estudantes, 39.712.698. Industrializados (IPI), que compõem FPM. A medida é uma reivindicação do movimento

SENADO APROVA PROJETO QUE PERMITE A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

municipalista brasileiro. A proposta deve amenizar os efeitos da grave crise financeira

O Senado aprovou projeto de lei que permite a

enfrentada pelas prefeituras nos últimos anos. Crise essa causada por diversos motivos,

criação de novos municípios. No texto aprovado, o

inclusive o subfinanciamento dos programas

distrito deverá ter 8.781 habitantes e 651

instituídos pelo governo federal para que os

unidades habitacionais. Em um prazo de 15 dias,

Municípios assumam novas responsabilidades

a Presidenta da República vai sancionar ou vetar

pelo Congresso sem a indicação de fonte para o

esse projeto. Daí primeiro passo é aprovar na

custeio.

Assembleia Legislativa do Ceará emendas para adequar à lei estadual de que trata as

CENSO ESCOLAR 2013 DEVE SER RETIFICADO ATÉ 22 DE OUTUBRO

emancipações ao texto federal. O segundo passo para a criação de um município é a apresentação,

Até o dia 22 de outubro do corrente, municípios e na Assembléia Legislativa, de um pedido estados deverão retificar números do Censo assinado por 20% dos eleitores residentes na Escolar 2013, que possam estar incorretos. Após área geográfica diretamente afetada, tanto no esse prazo, o Instituto Nacional de Estudos e caso da criação ou desmembramento quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai de cidades. Após o pedido, a assembléia divulgar o censo escolar final. Os dados não legislativa deverá coordenar um "estudo de contabilizam as matrículas das redes federais e viabilidade" municipal (EVM) que deverá ser privada de ensino. O Censo Escolar 2013, em concluído em um prazo de 180 dias. Se houver todo o Brasil mostra em resultado preliminar, que viabilidade financeira e populacional, com base 40.366.076 estudantes estão matriculados na nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o educação básica das redes pública estadual e plebiscito que definirá a criação ou não do novo municipal de ensino.

município. 2


SELEÇÕES PÚBLICAS EDITAIS

MINISTÉRIO DO ESPORTE

jurídica regular.A ideia é promover integração à

PELC

cidade, e de assegurar à população moradora segurança jurídica na posse. Prazo para

ŸPrograma Esporte e Lazer da Cidade: Apoia

Implantação

de

Projetos

para

encaminhamento ao ESPLAM: 22 de

o

outubro de 2013.

Desenvolvimento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer do Programa Esporte e

OPORTUNIDADES

Lazer da Cidade: Núcleo Urbano, ou para

PROGRAMAÇÕES E EMENDAS

Povos e Comunidades Tradicionais. Prazo para encaminhamento ao ESPLAM: 08 de novembro de 2013. ŸVida Saudável: A ideia é oportunizar a prática

de exercícios físicos, atividades culturais e de lazer para o cidadão idoso, estimulando a convivência social, a formação de gestores e

MINISTÉRIO DA AQUICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

lideranças comunitárias, a pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo para que o esporte e o lazer sejam tratados

OGU 2013 - APOIO A PROJETOS

como políticas públicas e direitos de todos.

DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO

Prazo para encaminhamento ao ESPLAM: 30

SETOR AGROPECUÁRIO

de outubro de 2013. Busca promover o incentivo e fomento a

MINISTÉRIO DAS CIDADES

produção agropecuária de pequeno e médio

PAPEL PASSADO -

porte, por meio da adequação e manutenção de

APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

estradas vicinais, da

aquisição e do

fornecimento de maquinas e equipamentos

O objetivo é solucionar problemas de

agrícolas e de processamento agroindustrial, e

regularização fundiária, como falta de registro imobiliário em conjuntos habitacionais,

pela realização de obras

ocupações espontâneas, loteamentos

investimentos de pequeno vulto. Prazo para

irregulares, sedes, vilas e distritos de

encaminhamento ao ESPLAM: 20 de

municípios que ainda não tenham a situação

novembro de 2013. 3

agropecuárias e


OPORTUNIDADES PROGRAMAÇÕES E EMENDAS FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO

Incentivo e fomento a pequena produção agropecuária por meio de: 1. Aquisição de calcário e adubos para correção de solos; Elaboração de estudos e diagnósticos técnicos; 3. Estímulo à produção, comercialização, divulgação e melhoria de produtos agropecuários e derivados; 4. Capacitação de produtores, trabalhadores, técnicos e demais atores envolvidos nas cadeias produtivas em tecnologia da produção agropecuária, comercialização, gestão cooperativa e associativa, adoção de boas práticas agropecuárias, conservação, e manejo de solo e água no processo produtivo agropecuário, produção orgânica, projetos de melhoramento genético animal e vegetal; 5. Eventos Técnicos, Exposição Agropecuária. Prazo para encaminhamento ao ESPLAM: 20 de novembro de 2013.

INSTITUCIONAL COMUNICADOS

RESULTADOS: O ESPLAM, no intuito de aprimorar o atendimento aos seus clientes, está realizando monitoramento na obtenção de resultados dos projetos aqui atendidos. Confira os últimos resultados positivos do ESPLAM, e previsão para a divulgação de outros:

ŸME - Ministério do Esporte - Centro de Iniciação ao Esporte: Resultado previsto para ser

divulgado até o fim do mês de outubro de 2013. ŸSTDS (Idoso e Deficiente – edital nº 011/2013): Resultado final -Municípios aprovados: Brejo

Santo, Catarina, Chorozinho, Granja, Jucás, Orós e Russas. ŸMC-Cidades Digitais:Municípios selecionados: Amontada, Jucás, Orós, São Benedito, Jardim e

Santana do Acaraú. ŸMCI/PAC2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas (3º etapa): Segundo informações

do Ministério ainda não existe uma data certa para divulgação dos resultados. É preciso aguardar. ŸSPM - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres:

1.

Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres.

2.

Igualdade, Cidadania e Direitos das Mulheres.

4


INSTITUCIONAL COMUNICADOS

Os projetos estão em processo de analise, portanto ainda não tem previsão para sair o resultado. ŸMMA/Fundo Nacional do Meio Ambiente (Demanda espontânea 2012/2013) - Resultado da 1°

fase. Municípios Habilitados: Sociedades Sustentáveis e Qualidade Ambiental: Acaraú, Araripe, Aquiraz, Catarina, Cedro, Crato, Fortim, Horizonte, Orós, Pentecoste, Quixeré, Russas e Tamboril. Água e Florestas: Cruz, Guaraciaba do Norte e Viçosa do Ceará. Ÿ FUNASA/PAC2– Saneamento Básico (Agua e esgoto): Sem previsão para divulgação dos

resultados. Ÿ Secretária Nacional da Juventude (SNJ) - Estação Juventude (Resultado Preliminar) –

habilitados: Horizonte, Ibaretama, Mombaça e Pentecoste. ŸMJUS/ SENASP–Mulheres da Paz (Resultado Preliminar) – habilitado no Estado do Ceará: Crato,

Fortaleza e Sobral. ŸMDA/ Apoio á Infraestrutura em Territórios PROINF: Resultado previsto para ser divulgado até o

fim do mês de outubro de 2013. ŸMS/FNS - Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – UBS (Componente Ampliação).

Segunda Portaria nº 2.154de 26 de setembro de 2013. Os Munícipios habilitados são: Amontada (com 2 propostas); Aratuba; Orós; Quixeré; Russas (com 2 propostas).

Nosso monitoramento continua, estamos á disposição para qualquer esclarecimento. Entre em contato com o nosso escritório através dos canais nas redes sociais (facebook e twitter) e fique sempre atento ao Informativo ESPLAM, onde você encontra as principais oportunidades de captação de recursos para seu Município.

ESPLAM Edição OUTUBRO DE 2013 Fortaleza | CE Av. Santos Dumont, 1740 - Ed. Rocha Aguiar, 5º andar - Aldeota CEP 60.150-160 Contatos: (85) 4006-5455 / 5456 / 5459/ 5460 esplam@esplam.com.br Teresina | PI Av. Jockey Club, 299 Ed. Euro Business - Salas 1102 e 1103 Jockey Club, Teresina- Piauí CEP: 64.049-240 (86) 3232 -9474 esplampiaui@esplampi.com.br Juazeiro do Norte | CE Rua Clóvis Beviláqua, 523, Altos Centro, Juazeiro do Norte - Ceará CEP: 63.010-219 (88) 3512-5775 esplam.cariri@esplam.com.br

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INFORMATIVO ESPLAM nº 20 – Outubro 2013