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KELLY BIZINOTTO* A EDUCAÇÃO E O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL COMO FATORES PREPONDERANTES DE COMBATE À CORRUPÇÃO: PROPOSTAS DE AMPLIAÇÃO DA ATUAÇÃO DO FOCCO-GO EDUCATION AND INSTITUTIONAL STRENGTHENING AS PREPONDERANT FACTORS OF FIGHTING CORRUPTION: PROPOSAL OF PERFORmANCE ExPANSION OF THE FOCCO-GO LA EDUCACIÓN Y EL FORTALECImIENTO INSTITUCIONAL COmO FACTORES PREPONDERANTES DE COmBATE A LA CORRUPCIÓN: PROPUESTAS DE AmPLIACIÓN DE LA ACTUACIÓN DEL FOCCO-GO

Resumo: A corrupção é um problema social que gera prejuízo de bilhões de reais ao Brasil. Suas causas são diversas, mas as consequências são determináveis e desastrosas, principalmente para a parcela menos favorecida da sociedade. Estudos sobre a temática indicam dois fatores preponderantes no combate a essa prática perniciosa: a educação e o fortalecimento institucional. Este já é minimamente verificado no Estado de Goiás com a existência do Fórum Permanente de Combate à Corrupção. A partir dos estudos sobre os fatores supramencionados, o presente artigo apresenta duas propostas para ampliar a atuação deste ente interinstitucional, quais sejam: a intervenção na educação infanto-juvenil e o trabalho de mobilização da sociedade goiana, a fim de que o combate à corrupção seja a bandeira da sociedade goiana na defesa da República. Abstract: Corruption is a social problem that causes loss of billions of Reais to Brazil. Its causes are diverse, but the consequences are determinable and disastrous, especially for the poorest part of society. Studies on this topic indicate two prevalent factors in combating this pernicious practice: education and institutional strengthening. This * Graduada em Direito pela UFG. Advogada.

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is almost not seen in Goiás due to the existence of the Permanent Forum on Fighting Corruption. From the studies on the factors mentioned above, this article presents two proposals to expand the performance of this Institutional Entity, which are: intervention in juvenile education and the work of mobilizing the Goiana society, in order that fighting corruption be the flag of the Goiana society in defense of Republica. Resumen: La corrupción es un problema social que causa la pérdida de miles de millones de dólares a Brasil. Sus causas son diversas, pero las consecuencias son determinables y desastrosas, sobre todo para la parte menos privilegiada de la sociedad. Los estudios sobre este tema indican que hay dos factores importantes en la lucha contra esta práctica perniciosa: la educación y el fortalecimiento institucional. Esto ya está mínimamente verificado en el Estado de Goiás, con la existencia del Foro Permanente de Lucha contra la Corrupción. A partir de los estudios sobre los factores mencionados anteriormente, este artículo presenta dos propuestas para ampliar el papel de la entidad institucional, a saber: la intervención en la educación infantil y juvenil y el trabajo de movilización de la sociedad goiana, a fin de que la lucha contra la corrupción sea la bandera de la sociedad de Goiás en la defensa de la republica. Palavras-chaves: Corrupção, educação, fortalecimento institucional, FOCCO-GO. Keywords: Corruption, education, institutional strengthening, FOCCO-GO. Palabras clave: Corrupción, educación, fortalecimiento institucional, FOCCO-GO.

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INTRODUÇÃO mais que um tipo penal, a corrupção é considerada não só um problema econômico, mas social. Um desvio moral que acarreta prejuízo ao Estado brasileiro na escala dos bilhões1 de reais. A Transparency Internacional, entidade estrangeira que estuda o tema a nível mundial, realiza ranking entre os países sem corrupção (aos quais é atribuída nota zero) e os países em que há corrupção (nos quais a nota máxima equivale a dez), classifica o Brasil na 73ª posição, atribuindo-lhe 3,7 pontos. Uma avaliação desconfortável que reflete um caminho ainda longo a ser percorrido. Nesse sentido, entidades públicas e privadas preocupadas ou ligadas à temática estabelecem relação a fim de encontrar mecanismos de prevenção e repressão de práticas corruptas. Exemplos são os Fóruns Permanentes de Combate à Corrupção, que em Goiás reúnem treze atores com a colaboração de outros sete. Doutrinariamente, renomados autores apontam dois fatores preponderantes no combate à corrupção: a educação e o fortalecimento institucional. Por um lado, consideram que a percepção mais aprimorada desse mal e de seus efeitos contribui para que as pessoas sejam mais intolerantes com tal prática e busquem meios de combatê-la. De outro lado, o Estado, fortalecido com seus órgãos de controle tanto internos como externos, integrados, atua com rigor e dificulta a ação dos corruptores. Partindo desse ponto de vista, o presente artigo visa expor a importância da educação e do fortalecimento institucional como fatores de combate à corrupção, apresentando a atuação do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás (FOCCO-GO) e expondo propostas para ampliar a atuação deste junto à sociedade.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), por irregularidades os cofres públicos deveriam receber de volta R$ 3,3 bilhões entre 2001 e 2008 (até final de junho). Esse cálculo é resultado dos doze mil processos, aproximadamente, que foram abertos no órgão nesse período para investigar irregularidades nos gastos do dinheiro público (UOL, 2008).

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CORRUPÇÃO NO BRASIL Tipificada pelo Código Penal Brasileiro em passiva2 e ativa , a corrupção é entendida como um dos principais fatores de atraso socioeconômico de um país e de suas desigualdades por trazer malefícios diretos à sociedade, principalmente à sua parcela menos favorecida, que sente de imediato o desfalque nos programas sociais, como os de saúde e de educação. Del monte e Papagni (2001) citados por Boll (2010, p. 11), para facilitar o estudo da temática dividem as causas da corrupção em três categorias: econômicas, políticas e culturais: 3

As econômicas estão vinculadas principalmente à obtenção de vantagens financeiras ilegais por parte dos agentes envolvidos. As causas políticas estão diretamente associadas ao poder político dos agentes envolvidos e à sua influência para a alocação dos recursos públicos na região de sua base eleitoral com a finalidade de obtenção de apoio (votos). Já nas causas culturais, a corrupção está ligada a crenças, religião predominante, ideias, influência dos meios de comunicação e comportamento social ou, ainda, ao modo como uma sociedade tolera tanto ela como os agentes corruptos.

Situações em que o país tem um desequilíbrio entre as relações políticas e as relações econômicas, uma causa se sobrepõe a outra, gerando hábitos que ao longo do tempo acabam sendo inseridos pela cultura. É o caso do Brasil, que desde sua colonização carrega vícios cosidos na administração pública pelos funcionários portugueses, pelos apadrinhados políticos, etc. Inclusive, Darcy Ribeiro (1995, p. 256) observa que, na formação da nação brasileira, “houve uma imbricação entre as esferas de poder Art. 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de vantagem. 3 Art. 333. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Art. 337-B Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou a terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional. 2

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estatal e privado, ainda que ocasionalmente uma tenha se sobreposto à outra”, havendo a satisfação de interesses particulares por meio do aparelho estatal com o uso de práticas corruptas. A apatia social diante de acontecimentos dessa natureza deve-se ao caráter dadivoso do exercício da cidadania que, ao longo da história do Brasil, foi menos conquistada que oferecida pelo Estado. Os processos de Independência e de Proclamação da República são exemplos dessa ausência de protagonismo popular. Numa sociedade assim construída, em que apenas coletivos isolados compreendem o seu papel enquanto atores de transformação social, “é mais provável que o cidadão se indigne com a corrupção, mas não veja meios de combatê-la, pela falta de visão da existência de um processo de cidadania conquistada” (VIEIRA, 2008, p. 51), do que se proponha a colaborar ativamente no seu combate. Nesse sentido, o Estado de Goiás não se difere do restante do país. O índice de incidência da corrupção governamental nos Estados coloca-o numa posição mediana, no período de 1998 a 2008 (BOLL, 2010, p. 39), porém não imune às práticas corruptas. Tanto que casos emblemáticos como o superfaturamento na construção do Aeroporto Internacional de Goiânia e o desvio de verbas do Instituto Brasileiro do meio Ambiente e Recursos Hídricos são referências de tais práticas no Estado. Ações no sentido de reverter o quadro são propostas principalmente pelas instituições fiscalizadoras e, mais recentemente, pela população goianiense que, por meio de redes sociais, organizaram uma manifestação denominada “marcha contra a Corrupção” que, no dia 12 de outubro de 2011, reuniu cerca de 2.500 pessoas nas ruas de Goiânia. Segundo seus organizadores4, apesar de ter contado com o apoio da maçonaria Grande Loja do Estado de Goiás e Grande Oriente do Brasil, da PUC-GO, da OAB-GO, do Grupo Jovem Nas Ruas, do Grupo Jovem Anonymous Gyn e do Colégio Expovest, a marcha é apartidária e reprime qualquer discussão de ideologias que provenham de partidos políticos. Embora seja um avanço no exercício da cidadania, tal manifestação ainda é algo pontual se comparado, por exemplo, o 4

Retirado da comunidade denominada “marcha Contra Corrupção”, do Facebook.

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número da população de Goiânia (mais de um milhão de pessoas5) com os participantes do movimento (cerca de 2.500 pessoas), o que não reduz sua importância, mas incita a refletir sobre o papel do cidadão goianiense e goiano na defesa de seus direitos. Diante desse cenário, dois fatores preponderantes no combate à corrupção apresentam-se: a educação e o fortalecimento institucional. Eles devem ser considerados interdependentes, pois, conforme Ahrend (2002) citado por Araújo (2005), a educação, desacompanhada de transparência e de controle da gestão pública, pode ter efeitos contrários aos pretendidos.

FATOR ES PR EPON D ER A N TES CORRUPÇÃO

DE

C OM B ATE

À

Educação A educação, considerada em sua amplitude, e não apenas limitada ao traço profissional-tecnicista, tem um papel essencial no desenvolvimento de qualquer nação, principalmente no que tange aos seus aspectos sociais: A escola tem que abrir o horizonte intelectual do estudante, colocando conteúdos que tornem a educação um instrumento não só para a vida, mas para a transformação da vida e da sociedade. (FERNANDES, 1989, p. 149)

A função educacional emancipatória6 amplia o horizonte intelectual dos indivíduos, que da condição de apatia exsurgem como verdadeiros atores sociais que deixam de ser

Dados do Censo 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 6 Na perspectiva de Paulo Freire (1991), emancipação dá-se quando o homem compreende sua realidade, pode levantar hipóteses sobre o desafio dessa realidade e procurar soluções. Assim, pode transformá-la e com seu trabalho pode criar um mundo próprio: seu e suas circunstâncias. 5

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apenas espectadores dos acontecimentos e passam a exercer um papel mais significativo diante dos fatos (TOURAINE, 1997). A partir do conhecimento sobre seu lugar no mundo e de suas potencialidades enquanto cidadãs, as pessoas podem repensar o seu papel diante do arcabouço de direitos e deveres que lhes são apresentados, superando o comodismo e a individualidade para atuar no controle social de forma solidária e responsável. A transformação da forma de pensar e de agir do cidadão diante da res publica, ou seja, a formação conscientizadora do cidadão, propicia mudanças consideráveis no desenvolvimento da sociedade tanto em seus aspectos econômicos e culturais como (e principalmente) políticos. Os resultados desse novo pensamento são evidentes em contraposição ao desconhecimento e/ou à indiferença diante de problemas sociais e das práticas corruptas e demagógicas. A reflexão do indivíduo sobre seu papel enquanto cidadão transforma o problema do Poder Público também em seu próprio problema e, assim, o monitoramento social torna-se um dos instrumentos primordiais no combate à corrupção: Entende-se que o exercício da cidadania constitui prática diária e ultrapassa o ato de votar em cada eleição. Saber de que maneira se combate o desvio dos recursos públicos é meio de exercê-la. Verificar como ocorre o gasto dos recursos, acompanhar a prestação de contas das despesas públicas e denunciar aos órgãos competentes as suspeitas de irregularidades configuram formas de exercer a cidadania, com resultado imediato para a sociedade. (BRAGA, 2008, p. 9)

No mesmo sentido, Pereira (2004) citado por Araújo (2005, p. 12), indica que o conjunto de ações necessárias para o combate à corrupção abarca a educação à cidadania e a transparência da gestão da coisa pública que se obtém por meio do fortalecimento das instituições, reduzindo as oportunidades de investidas dos rent-seekers7. Também conhecido como “caçadores-de-renda”, tal conceito provém da microeconomia e é utilizado para designar, de forma simplificada, os próprios agentes corruptos.

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Com a transparência da gestão do erário, uma sociedade consciente e participativa é capaz de fiscalizar tais informações, reconhecer possíveis problemas, atuar para a apuração do ocorrido e exigir a punição de seus culpados. Portanto, infere-se que, aliado à educação, outro fator imprescindível de combate à corrupção é o fortalecimento institucional, que propicia a transparência, a fiscalização e a devida penalização dos agentes corruptos. Fortalecimento institucional A punição, além de seu caráter retributivo, tem ainda a característica de prevenir o ato sujeito à sanção quando esta é regida pelos princípios da eficiência e da isonomia. Assim, um risco baixo de punição e uma discriminação ao aplicá-la representam mais níveis de corrupção, pois as barreiras para a prática de atos ilícitos pelos corruptores tornam-se ínfimas diante do montante dos frutos provenientes de tais ações, ou seja, em palavras populares “o crime compensaria” nesses casos. Ter transparência na gestão do erário de modo que a sociedade monitore as atividades dos agentes públicos e ter as instituições atuando com eficiência e cooperando entre si são ações que contribuem para dificultar consideravelmente a ação dos corruptores, visto que a transparência proporciona uma facilidade na obtenção de provas e as instituições têm sua capacidade de fiscalização e detecção de práticas corruptas potencializadas. Araújo (2005, p. 08) pondera que [...] a fraqueza institucional permite a atuação fora-da-lei dos rentseekers, ao passo que instituições fortes coibiriam a ação destes agentes: no momento em que o custo da corrupção (risco de ser punido) fosse alto o suficiente, declinaria a ação dos caçadoresde-renda. Como instituições enfraquecidas implicam num risco de punição baixo, os agentes em questão se valem da corrupção para apropriar de parcelas maiores da renda nacional. [...] é notório que fraqueza institucional, corrupção e subdesenvolvimento caminham em sincronia. Sobretudo observa-se que o combate a deficiências institucionais é elemento-chave na luta contra a corrupção.

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Em direção contrária à fraqueza institucional, fóruns estaduais foram criados em alguns Estados brasileiros para aproximar as instituições entre si e estas da sociedade como instrumento no combate às práticas corruptas. É possível, por tal meio, trocar experiências e informações, projetar ações, refletir sobre a problemática e pensar novas soluções em conjunto. São exemplos de tal ação o Fórum Estadual de Combate à Corrupção no Amazonas8 e os Fóruns Permanentes de Combate à Corrupção em Pernambuco9, na Paraíba10, em Alagoas11 e em Goiás12.

FOCCO-GO O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás (FOCCO-GO) é uma entidade interinstitucional que tem por escopo maior estabelecer parcerias estratégicas a fim de aproximar, fortalecer e tornar mais eficiente a atuação, tanto preventiva como repressiva, de seus integrantes no combate à corrupção. Visa, também, apoiar a sociedade civil organizada que tenha a mesma finalidade de controle social. Criado em 18 de junho de 2009, o FOCCO-GO atualmente integra treze participantes: ministério Público Federal (mPF), ministério Público do Estado de Goiás (mP/GO), Controladoria Regional da União no Estado de Goiás (CGU/GO), Secretaria de Controle Externo em Goiás do Tribunal de Contas da União (TCU-SECEx/GO), ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos municípios do Estado de Goiás, Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria Federal em Goiás, Polícia Federal (SR/DPFGO), Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRFB), Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) e Procuradoria Endereço eletrônico: http://combateacorrupcaoamazonas.blogspot.com/. Endereço eletrônico: http://www.prr5.mpf.gov.br/forum/. 10 Endereço eletrônico: http://www.foccopb.gov.br/. 11 Endereço eletrônico: http://www.foccoalagoas.org/. 12 Endereço eletrônico: http://www.prgo.mpf.gov.br/focco-go/. 8 9

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Regional da República (PRR). Possui como colaboradores as seguintes entidades: Universidade Federal de Goiás (UFG), Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO), Amigos Associados de Ribeirão Bonito (AmARRIBO), Associação de Bancos (ASBAN), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Goiás (CREA/GO), Controladoria Geral do município de Goiânia e Superintendência do Controle Interno do Estado de Goiás. Com reuniões inicialmente mensais e hodiernamente bimestrais, o Fórum organizou-se em duas subcomissões, de Transparência e de Pessoal, aquela responsável por fiscalizar o repasse e a aplicação dos recursos públicos e esta com a responsabilidade de prevenir e combater o nepotismo e a acumulação de cargos. Dentre as deliberações extraídas do Relatório 2009/2010, as de mais relevância residem na implementação de projetos junto às Universidades, ações de divulgação na sociedade do FOCCO-GO, realização de Seminário do Dia Internacional de Combate à Corrupção, criação de um grupo virtual de discussões entre Fóruns estaduais, fortalecimento do controle interno do Estado de Goiás e definição de frentes de atuação política, acadêmica e institucional. Embora ainda com atuação tímida, tendo em vista o amplo horizonte do projeto, o FOCCO-GO é um instrumento de potencial imensurável, uma vez que une as principais entidades que trabalham diretamente com o problema no Estado. O trabalho em conjunto fortalece a atuação e enrijece o aparelho institucional, reduzindo as aberturas para a prática da corrupção. O Fórum, enquanto espécie de fortalecimento institucional, aliado à sociedade por meio de ações educativas e com o auxílio da mídia, possui oportunidades muito maiores e eficazes de alcançar sua finalidade, uma vez que reúne os dois fatores primordiais de combate à corrupção. Nesse sentido, propõem-se duas linhas de atuação: intervenção na educação infanto-juvenil e mobilização da sociedade goiana.

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PROPOSTAS FOCCO-GO

DE

AMPLIAÇÃO

DA

ATUAÇÃO

DO

Crianças e jovens são preciosos aprendizes e disseminadores do conhecimento apreendido. Assim, a intervenção na educação infanto-juvenil é uma medida perspicaz com resultados satisfatórios a médio e longo prazo. Um trabalho continuado para discussão e reflexão da problemática, com um viés participativo, em que o público infanto-juvenil possa desenvolver habilidades enquanto protagonista de ações sociais, possibilita que os estudantes percebam os efeitos sociais danosos da corrupção e a importância da probidade na administração pública. Além disso, essa intervenção proporciona a formação da cidadania com a percepção do outro, de si mesmo e de seu papel na sociedade. O trabalho pode ser iniciado com eventos nas escolas públicas mesclando palestras e atividades lúdicas nas quais são despertados os sentimentos de cidadania e de responsabilidade para com a coisa pública. As atividades pedagógicas podem ser estendidas a aulas periódicas interativas (semanais, quinzenais ou mensais), nas quais os estudantes também possam produzir conhecimento, além de recebê-lo. Ao final do semestre ou ao final do ano, conforme o calendário escolar, concursos de desenhos e de redação sobre a temática são bem-vindos, tendo em vista serem incentivadores do estudo e da reflexão sobre a temática. Acompanhado de um evento no qual há o anúncio dos(as) vencedores(as) e a entrega dos prêmios com a participação das famílias, os concursos contribuem para que o trabalho de conscientização não seja limitado às salas de aula, mas esteja presente para além da comunidade escolar, alcançando também pessoas indiretamente envolvidas. A segunda linha de atuação demanda um esforço e um trabalho extenso dos integrantes do Fórum, mas provoca uma adesão mais abrangente e imediata à causa. Trata-se da “Caravana FOCCO: Goiás no Combate à Corrupção”. O formato de trabalho ‘caravana’ consiste na reunião compacta de atividades itinerantes programadas por um período determinado, com as finalidades de destacar a temática e debatê-la de forma que a reflexão produza 303


efeitos pedagógicos de conscientização e de protagonismo do público-alvo no enfrentamento dos problemas apresentados. Como exemplos bem-sucedidos desse modelo de atuação dinâmica junto à sociedade têm-se a “Caravana da Anistia”, sendo realizada há mais de três anos em âmbito nacional pela Comissão da Anistia do ministério da Justiça, com o objetivo de contribuir para o conhecimento, a reflexão e a discussão atinente ao período histórico de repressão do Estado (ditadura militar no Brasil), bem como garantir uma ampla participação da sociedade civil aos atos reparatórios oficiais (PIRES JÚNIOR; CARLET; FRANTZ et al., 2010); e a “Caravana Direitos Humanos pelo Brasil”, realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com a finalidade de criar um canal de interação direta com a sociedade, articulando ações conjuntas com os governos estaduais e municipais na promoção e defesa dos Direitos Humanos (SDH, 2011). A proposta “Caravana FOCCO: Goiás no Combate à Corrupção”, similar aos moldes supramencionados, consiste no deslocamento de uma equipe formada por representantes e colaboradores do Fórum para as principais cidades das regiões goianas com o objetivo de realizar atividades programadas, em parceria com entidades locais, junto à sociedade. A programação, distribuída num período de três a cinco dias, integraria cursos sobre corrupção13 para agentes públicos, integrantes da sociedade civil organizada (associações, organizações não governamentais, movimentos sociais) e para demais interessados da localidade, palestras e eventos lúdicos sobre a temática14, postos de dúvidas e denúncias, e, por fim, uma audiência pública que pudesse gerar encaminhamentos e um relatório final com acesso público (publicação on line, por exemplo). Conforme o perfil da região, essas atividades podem ser adaptadas à realidade local para que o público-alvo se considere efetivo protagonista na luta contra a corrupção. O curso compõe a explanação de todos os elementos referentes à corrupção como conceito, suas causas e consequências; atuação dos órgãos fiscalizadores; meios de coibir suas práticas; formas de controle social e sua importância; etc. 14 São exemplos de eventos lúdicos peças teatrais e exibição de filmes com posterior discussão envolvendo a temática. 13

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Para um maior aproveitamento das propostas, as atividades podem ser mescladas, reunindo o público infanto-juvenil e o adulto num mesmo evento, reforçando ainda mais a discussão e a relevância da temática. Um exemplo é inserir na programação da “Caravana FOCCO: Goiás no Combate à Corrupção” o evento de entrega de prêmios para os(as) ganhadores(as) dos concursos de desenhos e de redação. Assim, a participação da sociedade seria mais intensa, uma vez que as atividades interessariam a seu núcleo básico: a família. Essas propostas, aliadas à divulgação desses trabalhos por meio da mídia e das redes sociais, ampliam o número de participantes e a repercussão de seus produtos, podendo alcançar um público cada vez mais amplo e diversificado. Tais ações, mais que pedagógicas, têm por escopo incentivar e colaborar na formação cidadã do público infanto-juvenil goiano, provocar a mobilização social dos adultos e despertar o interesse pela discussão sobre a temática e pelo enfrentamento do problema, no intuito de prevenir e de reduzir cada vez mais os níveis de corrupção no Estado, com o auxílio da população.

CONSIDERAÇÕES FINAIS No combate à corrupção dois fatores são preponderantes: a educação e o fortalecimento institucional. Este contribui para dificultar consideravelmente a ação dos corruptores, visto que as instituições têm sua capacidade de fiscalização e detecção de práticas corruptas potencializadas e a transparência por elas proporcionada facilita o monitoramento do erário e a obtenção de provas quando detectada a ilicitude. A educação à cidadania, por sua vez, permite que uma sociedade consciente e participativa seja capaz de fiscalizar a gestão pública, reconhecer possíveis problemas, atuar para a apuração do ocorrido e exigir a punição de seus culpados. Verifica-se que, no Estado de Goiás, a existência do Fórum Permanente de Combate à Corrupção é referência do fortalecimento institucional, com a participação de diferentes entidades e 305


com a atuação distribuída em determinados setores sociais. Com a ampliação dessa atuação, vinculada a aspectos educacionais, unem-se os dois fatores preponderantes no combate à corrupção, o que proporciona a multiplicação do potencial do FOCCO-GO, uma vez que traz a sociedade, verdadeira interessada nesse trabalho, para encampar essa luta. Apostando na prevenção, as propostas apresentadas são meios de combate à corrupção que pretendem envolver a sociedade goiana não como mera informante, mas como protagonista no monitoramento da gestão pública. Dessa forma, o exercício da democracia deixa de ser, para muitos, apenas o direito ao voto, e passa a ser também a defesa da res publica.

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A EDUCAÇÃO E O FORTALECIMENTO  

A corrupção é um problema social que gera prejuízo de bilhões de reais ao Brasil.