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Contra a privatização do Serviço Público de Resíduos, em defesa da AMARSUL

JUNTOS DIZEMOS

à privatização

dos Resíduos!


PELA MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

NÃO AO AUMENTO DAS TARIFAS A Península de Setúbal, com a Revolução de Abril, por força da Iniciativa Popular imediatamente reforçada pela acção do Poder Local Democrático, sofreu um extraordinário impulso na resolução dos problemas com que se confrontava ao nível do ambiente e da qualidade de vida das suas populações. Foi assim que, na área do ambiente e salubridade, em todo o território, foram criadas infraestruturas e meios capazes de garantir o acesso generalizado à água pública canalizada com qualidade, construída uma enorme rede de recolha e tratamento de esgotos e criados serviços de recolha e tratamento regular de resíduos sólidos urbanos (lixo). Nos dias de hoje, temos dos mais modernos sistemas de recolha, tratamento e valorização de resíduos do país, amigo do ambiente e gerador de riqueza. Este importante serviço público é garantido pela AMARSUL – empresa de capitais exclusivamente públicos, constituída em 1997 pelo Estado, através da EGF – Empresa Geral de Fomento, com 51% do capital e pelos nove Municípios da Península de Setúbal, com 49% do capital, com o objectivo de explorar e gerir, sem lucros, o sistema Multimunicipal de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Margem Sul do Tejo, ao qual os Municípios aceitaram aderir, no cumprimento desta exclusividade pública. O tratamento dos resíduos sólidos é uma fonte renovável de recursos e a sua gestão, embora possa e deva ser melhorada, é cada vez mais equilibrada, como os indicadores económicos e financeiros da actividade desta empresa o demonstram: mais de milhão e meio de toneladas de resíduos tratados e mais de 3.5 milhões de euros de resultados líquidos no triénio de 2010 a 2012. A produção de biogás nas unidades do Seixal e Palmela permite gerar energia eléctrica que, em 2012, foi de 25.836 Mwh, quase toda vendida à rede eléctrica nacional e, no triénio, correspondeu a uma receita acumulada de mais de 6 milhões de euros. A AMARSUL é uma importante empresa de um sector estratégico, económica e financeiramente sustentado, com um grande potencial de crescimento. É este sistema e esta empresa que o Governo do PSD/CDS quer pôr em causa, ao pretender privatizar a EGF e, consequentemente, a AMARSUL e todas as empresas similares, a nível nacional, das quais a EGF também é accionista maioritária.


O Governo, com o pretexto de uma falsa reestruturação do sector dos resíduos e com a desculpa de que tem de cumprir uma imposição do pacto de agressão subscrito pelo PS, PSD e CDS, com a troika estrangeira (União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), está a cometer mais um crime económico, um atentado ao serviço público e à soberania nacional. A privatização da EGF está a ser preparada pelo Governo num quadro marcado por grande falta de transparência, que tem suscitado grande controvérsia e gerado dúvidas de constitucionalidade, com a intenção de retirar aos municípios o poder de intervenção e de decisão na gestão de um serviço público que lhes diz directamente respeito por direito e natureza e que tem como único objectivo a sua entrega à exploração pelo grande capital nacional ou estrangeiro. Afirmamos que a privatização é contrária ao interesse nacional, à garantia de prestação de um serviço público de qualidade e aos interesses das populações e dos trabalhadores. ››› Porque colocará em risco a qualidade dos serviços prestados às populações e a sustentabilidade da empresa, em benefício da exploração desmesurada dos seus equipamentos e infraestruturas; ››› Porque, para garantir o lucro desejado, aumentará o preço cobrado pela prestação de serviço, agravando significativamente as tarifas pagas pelas populações directamente atingidas, tal como tem acontecido noutros sectores privatizados, de que a EDP é exemplo; ››› Porque diminuirá o investimento no sector, visando o aumento dos lucro; ››› Porque, para além de afastar os municípios da gestão deste serviço público, também afasta e impede que as populações locais procedam, como agora sucede, ao julgamento democrático que visa a melhoria da gestão dos serviços prestados; ››› Porque colocará em causa os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores das empresas atingidas. É necessário e possível travar a ofensiva do Governo contra as empresas do serviço público de resíduos, a EGF/AMARSUL. Apelamos aos trabalhadores, às populações, aos democratas e patriotas, para que se unam num vasto movimento de luta, de opinião e iniciativa, capaz de defender e exigir a melhoria destes serviços públicos, de travar esta ofensiva e este atentado contra o ambiente e a qualidade de vida das populações e de impedir mais este crime económico, contra o interesse e a soberania nacionais. Setúbal, Maio 2014


Alberto Morgado, Provedor da Santa Casa da Misericórdia Alhos Vedros | Alfredo Monteiro, Presidente da Assembleia Municipal de Seixal | Álvaro Amaro, Presidente da Câmara Municipal de Palmela | Américo Flor, Dirigente do SITE-SUL | Ana Luna de Carvalho, Presidente da União das Freguesias Charneca de Caparica e Sobreda | Ana Cruz, Presidente da Junta de Freguesia de Santiago | Ana Lúcia, Delegada Sindical do STAL | Ana Porfírio, Presidente de Junta da União das Freguesias do Barreiro e Lavradio | Ana Teresa Vicente, Presidente da Assembleia Municipal de Palmela | Anita Vilar, Médica Psiquiatra | António Almeirim, Presidente da Junta de Freguesia do Samouco | António Nabiça, Presidente da Assembleia de Freguesia de Corroios | António Oliveira, antigo jogador de Futebol do SL Benfica | António Santos, Presidente de Junta da União das Freguesias de Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires | Armando Serrão, Pressidente da Associação do Comércio Industria e Serviços Barreiro Moita | Arsénio Pereira, Dirigente do Sindicato Trabalhadores das Pescas do SUL | Augusto Flor, Administrador da AMARSUL, designado pelos Municípios, e Presidente da Confederação Portuguesa das Colectivades de Cultura Recreio e Desporto | Augusto Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra | Bruno Dias, Deputado do PCP na Assembleia da República | Cândido Mota, Apresentador e Locutor | Canhoto Antunes, Advogado | Carlos Almeida, Delegado Sindical do STAL | Carlos Cardoso, Treinador futebol, antigo Jogador Futebol do Vitoria Setúbal | Carlos Curto, Actor Teatro Animação de Setúbal | Carlos Humberto Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Barreiro | Carlos Jorge Almeida, Vereador na Câmara do Montijo | Carlos Lopes, Presidente da Direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos do Seixal | Carlos Manuel, Treinador futebol, antigo Jogador Futebol do SL Benfica | Carlos Maurício, antigo Administrador da SIMARSUL | Carlos Moreira, Presidente da Junta da União das Freguesias do Alto do Seixalinho, Santo André, Verderena | Carlos Picado, Comandante dos Bombeiros Voluntários da Moita | Carlos Reis, Presidente de Junta da Freguesia de Fernão Ferro | Carlos Revés Administrador da AMARSUL, designado pelos Municípios | Célia David, Actriz e Directora do Teatro de Animação de Setúbal | Claud, Cantora | Cláudia Madeira, membro da Comissão Executiva Nacional do PEV e eleita na Assembleia Municipal de Lisboa | Diamantino Estanislau, Presidente da Federação Colectividades do Distrito de Setúbal | Diamantino Miranda, Treinador de Futebol antigo jogador do SL Benfica | Dulce Arrojado, membro da Comissão Executiva Nacional do PEV e eleita na Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira | Edgar Pereira, Cooperativa Agrícola Uniãonovense | Eduardo Rosa, Presidente de Junta da Freguesia de Corroios | Estevão Boieiro, Presidente da Junta de Freguesia de Alcochete | Fernanda Pezinho, Vereadora do Ambiente da Câmara de Palmela | Fernanda Silva, Directora do Festroia | Fernando Baião, Presidente da Junta de Freguesia de Palmela | Fernando Casaca, Actor Grupo Teatro Elefante | Fernando Jorge, director artístico do Teatro Extremo | Fernando Parreira, Dirigente da Pluricoop | Fernando Sousa, Presidente da União das Associações de Reformados e Pensionistas do Concelho do Seixal | Fernando Tavares Marques, actor | Francisco Jesus, Presidente da Junta de Freguesia do Castelo | Francisco Lopes, Deputado do PCP na Assembleia da República | Francisco Santos, Médico | Frederico Pereira, Presidente Assembleia Municipal do Barreiro | Frederico Rosa, antigo jogador de Futebol do S L Benfica | Heloísa Apolónia, Deputada do PEV na Assembleia da República | Henrique Carreiras, Dirigente dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas | Jerónimo Lopes, Dirigente da Pluricoop | João Antunes, Dirigente da Associação Estudantes da Escola Secundária dos Casquilhos | João Camilo Gonçalves, Médico | João Faisca, Centro Cultural Social e Recreativo da Quinta do Conde | João Lobo, Presidente da Assembleia da Municipal do Moita | João Martins, Dirigente da Associação Projecto Ruído | João Miguel, Presidente da Junta de Freguesia da Moita | João Osório, Presidente da Direcção Associação Pequenos Empresários da Região Setúbal e Alentejo | João Paulo Sousa, Dirigente do STAL | João Pedro Soares, Presidente da Direcção da Confederação Portuguesa dos Pequenas e Médias Empresas | João Proença, Médico | Joaquim Batalha, Presidente da Junta de Freguesia Sarilhos Grandes | Joaquim Caçoete, Presidente da Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal e da Direcção da CNA | Joaquim Gonçalves, Presidente da Federação Distrital do MURPI | Joaquim Judas, Presidente da Câmara Municipal de Almada | Joaquim Santos, Presidente da Câmara Municipal do Seixal | Joaquim Sousa, Dirigente do STAL | Joaquim Tavares, Vereador do Ambiente da CM do Seixal | Joaquina Soares, Arqueóloga e Directora do Museu de Arqueologia e Etnografia do Distrito Setúbal | Jorge Giro, Vereador do Ambiente da CM de Alcochete | Jorge Martins, antigo Jogador de Futebol | Jorge Patrício, Músico da Banda do Andarilho | Jorge Silva, Presidente da Assembleia Freguesia Fernão Ferro | José Belchior, Presidente da Junta de Freguesia de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra | José Gonçalves, Vereador dos SMAS de Almada | José Lourenço, Dirigente do SITE – SUL | José Luís Bucho, Presidente dos Bombeiros Voluntários de Setúbal | José Luís Ferreira, Deputado do PEV na Assembleia da República | José Manuel Maia, Presidente da Assembleia Municipal de Almada | José Nobre, Actor Teatro Animação de Setúbal | José Polido, Vereador do Ambiente da CM de Sesimbra | José Silvério, Presidente da União das Freguesias de Poceirão e Marateca | Julieta Sousa, Médica | Luís Franco, Presidente da Câmara Municipal de Alcochete | Luís Leitão, Coordenador da União dos Sindicatos de Setúbal e da Comissão Executiva da CGTP- IN | Luís Madeira, Presidente da Junta de Freguesia de São Francisco | Luís Manuel, Treinador de Futebol e antigo jogador de Futebol | Luís Palma, Presidente da União das Freguesias Laranjeiro – Feijó | Luísa Ortigoso, Actriz | Manuel Araújo, Presidente de Junta da Freguesia da Amora | Manuel Graúdo, Presidente da Junta de Freguesia de Alhos Vedros | Manuel Guerra Henriques, Advogado | Manuel Lagarto, Presidente da Junta de Freguesia do Pinhal Novo | Manuel Pisco Lopes, Vereador do Ambiente da CM de Setúbal | Manuel Vésteas, Presidente da Junta de Freguesia do Sado | Maria das Dores Meira, Presidente da Câmara Municipal de Setúbal | Marina Paraíso, Advogada | Marino Vicente, Advogado | Miguel Boieiro, Presidente da Assembleia Municipal de Alcochete | Miguel Canudo, Vereador do Ambiente da CM da Moita | Miguel Carregosa, Presidente da Junta da União das Freguesias Gaio Rosário e Sarilhos Pequenos | Mónica Rodrigues, Presidente da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires | Nuno Cavaco, Presidente de Junta da União das Freguesias da Baixa da Banheira Vale Amoreira | Nuno Costa, Presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião | Nuno Marques, Presidente da Sociedade Musical Capricho Setubalense | Odete Gonçalves, dos Bombeiros Voluntários da Amora | Odete Graça, Presidente da Assembleia Municipal de Sesimbra | Odete Santos, Advogada | Paula Santos, Deputada do PCP na Assembleia da República | Paulo Silva, Advogado | Pedro Mogárrio, Presidente da Assembleia de Freguesia da Amora | Pedro Santos, Secretariado da Direcção Nacional da CNA | Regina Marques, Professora e Dirigente Nacional do MDM | Ricardo Louçã, Presidente da União das Freguesias Almada-Cova da Piedade-Pragal-Cacilhas | Ricardo Santos, Dirigente da SESIBAL | Rita Sales, Actriz Grupo Teatro Elefante | Rodrigo Francisco, Director do Grupo Teatro de Almada | Rogério Cassona, membro da Comissão Executiva Nacional do PEV e eleito na Assembleia Municipal de Sintra e na União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar | Rogério da Palma Rodrigues, Presidente da Assembleia Municipal de Setúbal | Rui Soares, Delegado Sindical do SITE | Rui Canas, Presidente da Junta da União de Freguesias de Setúbal | Rui Carvalho, Dirigente dos Bombeiros Voluntários Sul Sueste | Rui Despinay, Professor e Presidente do Instituto das Comunidades Educativas | Rui Garcia, Presidente da Câmara Municipal da Moita, e da Associação de Municípios da Região de Setúbal | Rui Jorge Martins,Vereador do Ambiente da CM Almada | Sertório Herrera, Presidente da Direcção da Lati | Sofia Martins, Vice-Presidente da CM do Barreiro | Susana Silva, membro da Comissão Executiva Nacional do PEV e eleita na Assembleia Municipal do Barreiro | Teresa Coelho, Presidente da União das Freguesias Caparica-Trafaria | Teresa Gafeira, Actriz do Grupo Teatro de Almada | TOY, Músico | Valentim Pinto, Presidente da Junta de Freguesia da Quinta do Anjo | Vicente Figueira, Presidente de Junta de Freguesia de Santo António da Charneca | Victor Antunes, Presidente da Junta de freguesia da Quinta do Conde | Victor Cavaco, membro da Comissão Executiva Nacional do PEV | Victor Gomes, Dirigente da Associação Estudantes da Escola Secundária Emídio Navarro | Victor Santos, Dirigente da Sociedade de Instrução e Recreio “os Penicheiros” | Vítor Pinto Ângelo, Director do Grupo Teatro Extremo.

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