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Boletim Informativo da ASSINGRAFS e SINGRAFS

Fevereiro de 2017

Ano 17

Número 78

ASSINGRAFS - SINGRAFS realizam curso Canvas em parceria com o Sebrae Páginas 4 e 5

Palavra do Presidente:

“É preciso equilibrar a balança dos direitos e deveres” Página 2

Lei Complementar 157 e a incidência de ISS e de ICMS na indústria gráfica

Regularização tributária abrange pessoas físicas e jurídicas

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INFOGRAFS

Expediente

Palavra do Presidente

É preciso equilibrar a balança dos direitos e deveres António J. S. V. Gameiro

Talvez seja preciso começar pela Constituição. O conjunto de leis que rege o Brasil fala 76 vezes em direitos e apenas seis vezes em deveres. Acredito que tenha sido após a aprovação da Constituinte Cidadã de 1988, que passamos a viver sob uma enxurrada de gente exigindo seus direitos. Todo mundo vem a público, corre na Justiça, briga, esperneia, em busca de seus direitos. Isso seria muito louvável se, paralelamente a essas atitudes, houvesse o mesmo olhar de zelo em relação aos nossos deveres. Será que não estamos pensando demais em direitos e esquecendo os deveres?

Vice-Presidente Adriano José de Souza Assis 1º Secretário William Souza Gomes

de falta de cidadania, envolvendo motoristas e seus veículos. O sábio líder hindu Mahatma Gandhi dizia que “só engrandecemos nossos direitos cumprindo nossos deveres”. Ter direitos é muito bom. Foi algo que conquistamos depois de muita luta e esforço coletivo. No entanto, não podemos esquecer a outra face da moeda. Como cidadãos, devemos saber que, em uma sociedade justa, nunca haverá direitos sem deveres. Que tal se a gente refletisse um pouco mais sobre isso?

2º Secretário Oscar César Hansen 1º Tesoureiro Jurandir Marchioretto 2º Tesoureiro José Hamilton Ferreira Diretora Social Rosana Camasmie Petricelli

Presidente António José Simões Vieira Gameiro Vice-Presidente Nelson Vido 1º Secretário Wagner Carvalho Júnior

Fui pesquisar na internet e achei essa frase interessante de um filósofo francês, chamado Robert de Lammennais. Ele viveu entre 1782 e 1854 e enunciou essa pérola de sabedoria: “O direito e o dever são como as palmeiras: não dão frutos se não crescem uma ao lado da outra”. Muita gente que foi para a rua protestar contra a corrupção é a mesma que na vida cotidiana faz coisas de matar a mãe de vergonha. É aquele sujeito que estaciona o carro diante de guia rebaixada e da garagem de alguém. No estacionamento do shopping, entra na contramão para chegar primeiro na vaga. Estaciona na vaga do idoso, da gestante, do deficiente. Isso só para citar casos corriqueiros

Presidente António José Simões Vieira Gameiro

2º Secretário José Hamilton Ferreira 1º Tesoureiro Jurandir Marchioretto 2º Tesoureiro Anibal Ultramari Conselho Fiscal Titulares João Luiz Junqueira Caires Laércio Feiteira Mateus Petricelli Suplentes Sérgio Valdomiro de Mesquita Marco Antonio de Almeida Karina de Carvalho

António J. S. V. Gameiro é presidente da ASSINGRAFS e do SINGRAFS

Conselho Superior SINGRAFS Gilberto Gomes de Souza Adriano José de Souza Assis Antonio Ferreira Ailton Lima Reinaldo Wosniak Diretor Superintendente Fuad Sayar Assessora de Comunicação Paula Franco Rua Gonçalo Fernandes, 153 - 10º andar Conj. 101/102 - CEP 09041-410 Santo André - SP Telefone: (11) 4438-8922 e-mail: sindicato@singrafs.org.br site: www.singrafs.org.br Assessoria de Comunicação ESCRITÓRIO

DE MÍDIA Telefone: 11 4123-8159

Jornalista Responsável Danilo Angrimani (MTB 8.130) Diagramação: Escritório de Mídia Impressão: Editora e Impressora Art Graphic

No Brasil, 100% das ÁRVORES destinadas à produção de PAPEL provêm de florestas PLANTADAS.


INFOGRAFS

Circular

Lei Complementar 157 dispõe sobre incidência de ISS e de ICMS na indústria gráfica mesma forma. Temos casos de incidência de ISS exclusivo. Temos casos de incidência de ICMS. Temos casos de incidência de ICMS e IPI. E temos casos de incidência de ISS e IPI. Inclusive, fomos autuados, recentemente, por ter comprado de empresas que tiveram notas fiscais eletrônicas inabilitadas, com data retroativa. Ou seja, o Governo consegue mudar o curso da história para arrecadar a qualquer custo. Como nos defender desta situação? Acho que nem Deus dará jeito. Outro empresário gráfico - Sergio de Almeida Aguiar, da Editora e Impressora Art Graphic - considera um absurdo o trabalho gráfico ser considerado serviço e não produto. Leia: O que muda na Art Graphic com a aprovação da LC 157? O Governo Federal sancionou, em 30 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 157, que dispõe sobre a incidência de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de MerPara João Luiz Junqueira Caires, da Avaron cadorias e Serviços) na indústria gráfica. Inforgraf, sediada em Santos, o problema De acordo com a nova lei, a cobrança de das gráficas maiores, que não estão no ISS só ocorrerá quando a produção de im- Simples, deve continuar. Leia a entrevista: pressos for destinada ao consumidor final. Caso os produtos sejam comercializados Gráficas que enfrentavam dupla fiscalizaou industrializados posteriormente, ou in- ção - do estado e do município - por causa corporados a outra mercadoria, a incidên- de dúvidas em relação ao recolhimento do ICMS e ISS. Isso deve acabar? cia será do ICMS.

Empresários gráficos comentam a Lei 157

Entre os serviços a serem tributados pelo ISS na indústria gráfica, de acordo com a Lei Complementar 157, estão: inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).

JOÃO LUIZ JUNQUEIRA CAIRES - Não creio que as disputas por arrecadação vão acabar. Mas teremos que ter muito cuidado com a classificação de cada produto, pois vamos ficar mais expostos. O problema das gráficas maiores, que não estão no Simples, vai continuar, dependendo novamente da interpretação da fiscalização. É preciso ficar clara qual será a finalidade do produto que está sendo impresso. Se caracterizar como fazendo parte de cadeia produtiva ou consumo interno de empresas ou consumidores. Nós vivemos as duas situações.

Segundo especialistas, a mudança na legislação foi uma tentativa do Congresso Nacional de acabar com a guerra fiscal entre municípios x municípios e municípios x estados. Como se sabe, muitos prefeitos reduziam a alíquota de ISS, com o objetivo de atrair em- No seu caso, a nova Lei Complementar 157 presas para suas cidades. A nova lei torna irá influir no dia a dia da Avaron? ato de improbidade administrativa a concesJOÃO - Não, continuaremos operando da são de benefícios fiscais usando o ISS.

SERGIO DE ALMEIDA AGUIAR - Continua com o mesmo vício, pois acho um absurdo os trabalhos gráficos serem considerados, em sua maioria, serviços ao invés de produtos. Serviço não se transporta, produto sim. Serviço não transforma matéria bruta em algo diferente. Por exemplo, a gráfica pega uma folha de papel no formato 66 x 96cm e imprime algo nela, transformando-a em envelope ou pasta. Como isso pode ser considerado serviço e não produto? O problema, então, estaria aí? SERGIO - Sim, acho que isso deveria ser resolvido, pois quando compro um papel para fazer uma pasta ou envelope pago na compra ICMS. Quando vou vender, é serviço, sem pagamento de ICMS. Então, o ICMS que era para ser um imposto compensatório deixa de ser nesse caso. Isso não parece errado? Sem contar que na tabela de IPI, que significa Imposto de Produtos Industrializados (veja bem, “produtos”), constam vários itens da indústria gráfica, sendo que a alíquota nesta tabela é zero. E, por ser zero, eles alegam a necessidade de se cobrar serviço. Portanto, no meu modo de ver está tudo errado.

50 quilos de papel reciclado evitam o corte de uma árvore e o consumo da água é 50% menor.

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Evento

ASSINGRAFS-SINGRAFS realizam curso Canvas em parceria com o Sebrae Ao final do curso, os participantes criaram um plano de negócios para ser colocado em prática no dia a dia da empresa

A analista de negócios do Escritório Regional do Grande ABC Ana Lea Martin Pereira ministrou o curso

O curso Canvas, oferecido pela ASSINGRAFS-SINGRAFS, em parceria com o Sebrae, foi realizado nos dias 24, 25, 26 e 27 de janeiro. As palestras foram ministradas pela analista de negócios do Escritório Regional do Grande ABC Ana Lea Martin Pereira. O curso Canvas faz parte do Ciclo do Conhecimento e teve 12h de carga horária. Os associados puderam ampliar sua visão da própria empresa, graças à metodologia Modelo de Gerar Negócios (Business Model Generation). Ao final do curso, os participantes criaram um Plano de Negócios para ser colocado em prática. Os associados que participaram do Canvas aplaudiram a iniciativa. Eliane Chiovatto, da Gráfica Chiovatto, afirmou que o curso valeu a pena: “Achei interessante. Gostei de tudo. A participação foi bacana. Teve muita interação. O curso abre a cabeça da gente. Agora, é sentar, pensar e colocar em prática na empresa”.

Para Roberto Cortez, da Planform Gráfica, “o Canvas é moderno, dinâmico, prático e rápido”. O empresário disse que já estava utilizando o que aprendeu no dia a dia da gráfica. O que ele mais gostou foi “conseguir enxergar a empresa de fora para dentro”. José Hamilton Ferreira, da Indústria Gráfica Senador, falou sobre sua avaliação: “Gostei do curso. Fiz o Plano de Negócios e vi que tenho elementos para trabalhar, principalmente no que se relaciona com vendas. Espero que dê certo”. William Gomes de Souza, da DZ9 Gráfica, já havia feito o curso, mas repetiu a dose para se reciclar: “O Canvas lhe dá uma versão clara do seu negócio. Você consegue tomar decisões com base naquilo que serve e o que não serve para sua empresa. É uma boa maneira de fazer um plano de negócios”. Há quatro anos, quando fez o Canvas pela primeira vez, William disse que “na época, o curso me auxiliou a modificar minha empresa, com mudanças drásticas”.

A analista de negócios do Sebrae Ana Lea, graduada em recursos humanos e pós-graduada em administração de empresas, disse que o Canvas ensina o empreendedor a criar novas possibilidades para seu negócio. “O participante sai do curso com um modelo de negócios pronto.” De acordo com a analista, Canvas é uma palavra inglesa que significa “tela”. “É como se o empresário pintasse em um quadro sua visão geral da empresa - clientes, receita, recursos, estrutura -, propondo melhorias”. O presidente do SINGRAFS e da ASSINGRAFS, António Gameiro, o Tonzé, também participou do curso: “O mais importante para o empresário é aprender algo novo a cada dia. Se você continuar fazendo todo dia a mesma coisa, o resultado lá na frente não será diferente”. Tonzé aproveitou para pedir aos associados entrarem em contato com o Sindicato para sugerir cursos e palestras que gostariam que fossem realizados.

No Brasil, 100% das ÁRVORES destinadas à produção de PAPEL provêm de florestas PLANTADAS.


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Durante o curso, os associados formaram grupos de trabalho para aplicarem a metodologia Modelo de Gerar Negócios (Business Model Generation)

Entrega dos certificados

A analista de negócios Ana Lea Martin Pereira entregou os certificados para os participantes; nas fotos, Roberto Cortez, William Gomes de Souza e Eliane Chiovatto

50 quilos de papel reciclado evitam o corte de uma árvore e o consumo da água é 50% menor.

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Artigo

Programa de regularização tributária abrange pessoas físicas e jurídicas Medida permite parcelamento de dívidas com vencimento até 30 de novembro de 2016 Para a quitação de dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, cujo valor seja igual ou superior a 15 milhões de reais, será necessária a apresentação de uma carta de fiança ou seguro garantia judicial. A pessoa física ou jurídica que aderir ao PRT e contrair novas dívidas com a Receita ou com a Procuradoria será excluída do programa. Dessa forma, o que faltar a ser pago será cobrado em sua totalidade. Veja no quadro as formas de parcelamento oferecidas pela Medida Provisória e as condições para exclusão do programa:

Formas de parcelamento

O governo federal lançou a Medida Provisória nº 766, que permite a regularização de dívidas contraídas com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional por pessoas físicas e jurídicas. A norma, lançada em 5 de janeiro deste ano, criou o Programa de Regularização Tributária (PRT), que permitirá o parcelamento dos débitos de natureza tributária e não tributária, em discussão administrativa ou judicial, com vencimento até 30 de novembro de 2016. Abrange, também, as pendências que já foram parceladas. O valor mínimo das parcelas para pessoa física é de R$ 200, e para pessoa jurídica, mil reais, independente se as prestações se destinarem à Receita ou à Procuradoria. Um dos objetivos da MP, de acordo com o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, é reativar a economia. Com o programa, o governo espera arrecadar R$ 10 bilhões. À Agência Senado, Meirelles afirmou que o foco do programa “está nas empresas [que] tiveram prejuízos acumulados fortes”. O ministro disse, ainda, que a medida permitirá a transformação desses prejuízos em crédito, além de possibilitar o abatimento de “até 80% das dívidas tributárias”.

• 20% do valor da dívida à vista e 80% restantes utilizando créditos de prejuízo fiscal ebase de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), entre outros

Motivos para exclusão do PRT • Falta de pagamento de 3 prestações consecutivas ou 6 alternadas • Falta de pagamento de 1 parcela, se todas as demais estiverem quitadas • Secretaria da Receita Federal e/ ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional constatarem qualquer ato de esvaziamento patrimonial do sujeito passivo, como forma de fraudar o cumprimento do parcelamento • Decretação de falência ou extinção, pela liquidação, da pessoa jurídica que integrou o programa • Concessão de medida cautelar fiscal • Declaração de inaptidão da inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)

• 24% do valor da dívida em 24 prestações mensais e 76% restantes utilizando créditos de prejuízo fiscal ebase de cálculo negativa da CSLL, entre outros

• Não pagar regularmente as parcelas dos débitos consolidados no programa e dos vencidos após 30 de novembro de 2016, inscritos ou não em Dívida Ativa da União; e

• 25% do valor da dívida pagos à vista e 75% restantes parcelados em até 96 prestações

• Não cumprir regularmente as obrigações com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

• Parcelamento da dívida em até 120 prestações, com os seguintes percentuais mínimos: A) Da 1ª a 12ª parcela - 0,5% do valor consolidado; B) Da 13ª a 24ª parcela - 0,6% do valor consolidado; C) Da 25ª a 36ª parcela - 0,7% do valor consolidado; D) Da 37ª em diante - percentual correspondente ao saldo remanecente. Fonte: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos.

Fonte: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos.

O requerimento para integrar o PRT deverá ser feito em até 120 dias, contados a partir do prazo de 30 dias dado à Receita Federal e à Procuradoria para regulamentar a Medida Provisória.

Associado (a): ficou com alguma dúvida sobre o Programa de Regularização Tributária? Solicite uma consulta enviando e-mail para diretoria@singrafs.org.br.

No Brasil, 100% das ÁRVORES destinadas à produção de PAPEL provêm de florestas PLANTADAS.


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Entrevista

Previdência... Vem aí a reforma que pode mudar a sua vida Em entrevista ao Infografs, os advogados e consultores jurídicos do SINGRAFS Reinaldo Finocchiaro Filho e Caio Rangel Finocchiaro buscaram adiantar alguns temas relacionados à Reforma da Previdência, que serão muito discutidos neste ano. Leia: O que pode mudar em termos de idade mínima para se aposentar e tempo de contribuição? Tanto homens quanto mulheres só poderão se aposentar após completarem 65 anos, incluindo professores, à exceção de militares. A reforma prevê, ainda, um mecanismo de ajuste automático dessa idade mínima de acordo com o aumento da chamada “sobrevida” da população brasileira. O prazo mínimo de contribuição para a Previdência Social será elevado de 15 para 25 anos. Depois da reforma previdenciária, será possível acumular várias aposentadorias? A reforma previdenciária impede o acumulo de dois benefícios em um mesmo regime. Sendo assim, não será possível o acúmulo de várias aposentadorias. Como será feita a transição? Haverá regras de transição. Homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais poderão aposentar-se com regras diferenciadas. Deverão cumprir um período adicional de contribuição (pedágio) equivalente a 50% do tempo que, na data de promulgação da Emenda, faltaria para atingir o número de meses de contribuição exigido. Tanto o professor como o segurado especial (rural) que tiverem 50 anos de idade ou mais, se homem, e 45 anos de idade ou mais, se mulher, poderão aposentar-se com regras diferenciadas. Nesses casos, também deverão cumprir um período adicional de contribuição (pedágio) equivalente a 50% do tempo que, na data de promulgação da Emenda, faltaria para atingir o número de meses de contribuição exigido.

tes da aprovação final da reforma, o segurado poderá optar por ter sua aposentadoria calculada com o fator previdenciário ou com o novo cálculo, o que for mais vantajoso. Ele só terá o benefício integral, calculado com a fórmula 85/95, se atingir a pontuação até a aprovação final da reforma. Por que precisa ser feita uma reforma da Previdência? O sistema previdenciário de um país precisa estar calibrado de acordo com sua estrutura demográfica. O rápido envelhecimento da população brasileira nos impõe sermos coerentes e responsáveis no desenho de um sistema previdenciário que nos permita continuar proporcionando segurança econômica na velhice dos trabalhadores, sem condenar a sociedade a fazer apenas isso e nada mais. As finanças do país não podem se transformar numa imensa folha de pagamento, que nos asfixie e nos impeça de sermos capazes de realizar outros investimentos e gastos tão necessários para o nosso desenvolvimento. Como é a aposentadoria nos países ricos? Países ricos não aposentam seus trabalhadores tão jovens. Como é que o Brasil, sendo um país pobre, poderia se dar ao luxo de fazê-lo? Envelhecemos antes de nos tornarmos ricos e, mesmo se ricos fôssemos, o país teria a obrigação com as futuras gerações de desenhar um sistema previdenciário compatível com sua estrutura demográfica.

Em relação à aposentadoria dos militares, o que pode ser dito? Completar a reforma com a inclusão dos militares e estabelecer uma regra de transição pro rata temporis são medidas necessárias e inadiáveis para que a reforma atinja seus objetivos de equilibrar os gastos previdenciários de forma justa e legítima.

Quem terá direito a receber o benefício integral? Se completar 35 anos de contribuição an-

Reinaldo Finocchiaro Filho

Caio Rangel Finocchiaro

50 quilos de papel reciclado evitam o corte de uma árvore e o consumo da água é 50% menor.

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Empresário Gráfico, associe-se ao SINGRAFS BENEFÍCIOS - Linha de Crédito exclusiva na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Desconto de 50% na Contribuição Assistencial Patronal - Descontos nos softwares de gestão G. Works Solution 2.0 da Zênite Sistemas - Associação automática à ABTG - Atestado de regularidade e capacidade técnica

SERVIÇOS - Anuncie grátis (vagas de emprego e vendas de máquinas e equipamentos) na área de classificados do Portal SINGRAFS/ASSINGRAFS - Participe gratuitamente do Ciclo do Conhecimento - palestras sobre o setor gráfico e gestão de negócios - Auditório, sem custo, para treinamento de colaboradores, reuniões e palestras. O espaço dispõe de projetor, data-show, ar-condicionado, banheiros e flipchart - Tem dúvidas trabalhistas ou tributárias? O SINGRAFS oferece consultoria gratuita - Suporte técnico para meio ambiente - tudo sobre Licenciamento Ambiental, CADRI, destinação de resíduos - exclusivo para associados - Consulta sobre pendências de crédito - Relatório Sintético Estadual, Real Sintético (Abrangência Nacional) e SCPC

Sua empresa ainda não é associada? Entre em contato. Venha tomar um café conosco e conhecer o trabalho que o SINGRAFS faz pelo setor gráfico.

Contato: 11 4438-8922 | www.singrafs.org.br

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Infografs Fevereiro de 2016