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Boletim Informativo da ASSINGRAFS e SINGRAFS

Agosto 2011

Ano 11

Número 58

Ciclo do Conhecimento

“Conflito de competência ICMS versus ISS deve acabar em três meses” pág. 5

Artigo

Esclareça suas dúvidas sobre o dia de demissão de um funcionário pág. 4

pág. 6

Convênios

Nossa Caixa Desenvolvimento e Zênite Sistemas pág. 3

Benefícios

ABTG auxilia profissional gráfico a compreender mudanças técnicas pág. 6

Cursos

SENAI traz cursos diversificados de especialização gráfica pág. 2


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INFOGRAFS

Artigo SENAI oferece cursos diversificados de especialização gráfica Manoel Manteigas de Oliveira

O SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) foi criado em 22 de janeiro de 1942 pelo Decreto-Lei 4.048. É mantido e administrado pela indústria, com recursos de empresas industriais, de transportes ferroviários e metroviários, das comunicações e da pesca. É uma entidade privada, de âmbito nacional, dedicada a contribuir para o fortalecimento da indústria e o desenvolvimento pleno e sustentável do País. A primeira escola de Artes Gráficas do SENAI foi instalada em 1945 no bairro do Belém, na capital de São Paulo. Era destinada à formação de aprendizes para atender à demanda de mais da metade dos estabelecimentos gráficos do Estado instalada nesta cidade e que empregava, já naquela época, cerca de 12 mil trabalhadores. Nos anos seguintes, o SENAI paulista intensificou a oferta de cursos e treinamentos. Em 1998, com a implantação do curso para formação de tecnólogos, transformou-se na primeira instituição da América Latina a oferecer um Curso Superior de Tecnologia Gráfica. Em abril de 2002, o curso superior passou por processo de reconhecimento pelo MEC e foi avaliado com menção final “A”.

Veja alguns cursos oferecidos pelo SENAI: Curso de Aprendizagem Industrial – Auxiliar de Produção Gráfica: Curso para formação profissional em nível de qualificação, com duração de quatro semestres, em meio período (tarde). Tem por objetivo preparar auxiliares para processos gráficos com ênfase em impressão offset e acabamento. Dirigido, preferencialmente, a estudantes indicados por empresas para serem contratados como aprendizes. Gratuito. Cursos Técnicos em Pré-Impressão Gráfica, Impressão Offset e Rotogravura e Flexografia: Formação profissional em nível médio. Preparam profissionais para atuar diretamente nos processos de produção e, também, em funções intermediárias entre os níveis de gerência e de produção, ajudando a controlar e administrar processos produtivos e a qualidade de matérias-primas e produtos, prestando assessoria técnica e outras atividades afins. Os cursos técnicos gráficos são oferecidos: no período da manhã, em quatro semestres; à noite, em cinco semestres; em período integral (manhã e tarde), em dois semestres. Gratuitos.

Curso Técnico em Celulose e Papel: Formação profissional em nível médio. Prepara profissionais para atuar diretamente nos processos de produção e, também, em funções intermediárias entre os níveis de gerência e de produção, ajudando a controlar e administrar processos

cursos produtivos e a qualidade de matériasprimas e produtos, prestando assessoria técnica e outras atividades afins. O Curso Técnico em Celulose e Papel é oferecido sob demanda para empresas e pode ser configurado de acordo com necessidades específicas.

Curso Superior de Tecnologia em Produção Gráfica: Curso de graduação em nível superior que visa a capacitação de profissionais para atuar na gerência e supervisão de processos produtivos nas indústrias gráficas e afins; promover análises e pesquisas de processos e produtos gráficos; realizar ações de consultoria, perícia e assessoria tecnológica e planejar e gerir instalações industriais gráficas. A grade do curso foi reestruturada com base na metodologia de formação por competências, cujo resultado principal é a atualização dos perfis profissionais. Esses perfis refletem demandas atuais de tendências do mercado de trabalho. O curso tem duração de 2400 horas distribuídas em seis semestres. Parte das aulas, correspondente a 20%, é desenvolvida a distância, com a utilização de recursos educacionais específicos. As aulas presenciais são realizadas de segunda a sexta-feira, das 19h às 22h35min. O SENAI oferece programas de financiamento estudantil, descontos e bolsas de estudo.

No Brasil, 100% das ÁRVORES destinadas à produção de PAPEL provêm de florestas PLANTADAS.


INFOGRAFS

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Convênios

Pós-Graduação Lato Sensu: • Tecnologia de Impressão Offset: Qualidade e Produtividade • Gestão Inovadora da Empresa Gráfica • Planejamento e Produção de Mídia Impressa • Planejamento e Produção de Embalagens Flexíveis Programas dirigidos a graduados em áreas tecnológicas, de ciências exatas, administração e outras afins com o segmento da comunicação impressa. Têm como objetivo aperfeiçoar competências específicas de profissionais que já atuam no mercado ou preparar estudantes graduados para desenvolver carreira em níveis de gestão. Têm duração de 360 horas, em três semestres. As aulas são ministradas apenas aos sábados, em período integral.

Manoel Manteigas de Oliveira é diretor das Escolas SENAI Theobaldo De Nigris, Felício Lanzara e da Faculdade SENAI de Tecnologia Gráfica; e diretor de tecnologia da ABTG (Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica).

No Brasil, 100% das ÁRVORES destinadas à produção de PAPEL provêm de florestas PLANTADAS.

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INFOGRAFS

Artigo

Expediente

Antes da demissão, empregador precisa levar em conta não só data–base, mas período de aviso prévio O proprietário de uma gráfica liga para o nosso escritório e pergunta se pode demitir um funcionário no dia 14 de julho. Como a database da categoria é setembro, portanto, teoricamente não haveria problemas com essa demissão. Mas não é bem assim. Na realidade, o empregador está esquecendo que a demissão não ocorrerá efetivamente em 14 de julho. É preciso acrescentar a esta data o tempo do aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado. Assim, com a projeção do aviso prévio, a demissão ocorrerá na prática em 14 de agosto, dentro do trintídio (trinta dias) à convenção coletiva que tem início em 1º de setembro. Segundo dispõe a Súmula 182 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), “o tempo do aviso prévio, mesmo indenizado, conta-se para efeito da indenização adicional prevista no artigo 9º da Lei 6.708 de 30 de outubro de 1979”.

Presidente Odair Paulino 1º Vice-Presidente Antonio Ferreira

A partir desse pressuposto, sabendo que a data-base da categoria é setembro, a rescisão contratual processada em 14 de julho atrairá para o empregador o dever de indenizar o empregado em um salário mensal.

1º Secretário William Eduardo Gomes de Souza

Deve-se chamar atenção para o fato de que a projeção recairá em meados do mês de agosto, sendo esta data inferior a 30 dias que antecedem a data-base da categoria, atraindo para o empregador o direito de indenizar, conforme dispõe a lei acima citada, observando eventual previsão contida na Convenção Coletiva de Trabalho.

Responsabilidade Social Edneide P. Silva Cortês

Reinaldo Finocchiaro Filho é consultor da Drausio Rangel Consultoria Jurídica, que assessora juridicamente a ASSINGRAFS e o SINGRAFS.

2º Secretário António José Simões Vieira Gameiro 1º Tesoureiro José Hamilton Ferreira 2º Tesoureiro Adriano José de Souza Assis Diretoria

Tecnologia da Informação Alessandro Coelho Meio Ambiente Wagner Pereira de Carvalho

Presidente António José Simões Vieira Gameiro 1º Vice-Presidente Aníbal João Ultramari 1º Secretário Odair Paulino 2º Secretário Laércio Feiteira 1º Tesoureiro Antonio Ferreira 2º Tesoureiro Adriano José de Souza Assis Conselho Fiscal José Alberto Silva Filho José Euclides Coelho João Luiz Junqueira Caires Jurandir Marchioretto Marco Antonio de Almeida Sérgio Valdomiro de Mesquita Diretor Superintendente Fuad Sayar Rua Gonçalo Fernandes, 153 - 10º andar Conj. 101/102 - CEP 09041-410 Santo André - SP Telefone: (11) 4438-8922 e-mail:sindicato@singrafs.org.br site: www.singrafs.org.br Assessoria de Comunicação

Telefone: 11 4123-8159

Jornalistas Responsáveis Danilo Angrimani (MTB 8.130) Irineu Masiero (MTB 20.406) James Capelli (MTB 15.680) Diagramação: Francis Lima

Impressão:

No Brasil, 100% das ÁRVORES destinadas à produção de PAPEL provêm de florestas PLANTADAS.


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“Conflito de competência ICMS versus ISS deve acabar em três meses”

Ciclo do Conhecimento

Problema que se arrasta desde 1960 está perto de ser resolvido, afirma o advogado Marcelo Boaventura, durante Ciclo do Conhecimento ASSINGRAFS

Começou em 1960 e ainda não teve ainda solução. O conflito de competência entre a carga tributária ICMS versus ISS sobre o setor gráfico passou por portarias, decisões judiciais, decretos-leis, súmulas e agora, finalmente, parece estar perto de uma conclusão. A boa notícia foi dada pelo mestre em direito Marcelo Boaventura, na noite de quarta-feira, 29 de junho, durante o Ciclo do Conhecimento ASSINGRAFS.

ISS. Em 1981, uma portaria do CAT (Coordenador da Administração Tributária) recomendava que empresas produtoras de impressos personalizados, talonários de nota fiscal e cartões de visitas estariam sujeitas ao ISS. Já quem produzia rótulos, etiquetas e materiais de embalagem deveria pagar ICMS.

Segundo Boaventura, o fio da meada está nas mãos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). “Em breve, haverá uma decisão do Supremo que pode ser favorável ao ISS ou ao ICMS”, afirmou o palestrante, acrescentando que provavelmente o setor de embalagem deverá recolher ICMS, enquanto o setor gráfico ficará apenas com o ISS.

Boaventura contou que houve novas decisões, sucessivamente, em 1987, 1995, 1996. Para pôr um fim ao conflito, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) editou uma súmula, entendendo que “a composição gráfica está sujeita apenas ao ISS”.

iniciativa. As duas ações foram a princípio unificadas e depois divididas.

Essa decisão em terceira instância parecia ter resolvido a questão. No entanto, empresas vinham sendo autuadas. “O Estado dizia: você tem de recolher ICMS. Já o Município falava: não, o certo é recolher ISS”, ilustrou o especialista. Muitas empresas acumulavam multas.

No entender de Boaventura, o Supremo deve decidir, finalmente, que caberá ao setor de embalagem recolher ICMS, ficando o ISS para o setor gráfico. “Foi esse pelo menos os votos dos ministros Joaquim Barbosa e Ellen Gracie manifestados até agora”, afirmou o advogado.

Por esse motivo, conta Boaventura, a Abre (Associação Brasileira de Embalagem) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) – a instância máxima da Justiça brasileira. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) teve a mesma

A palestra de Boaventura contou com um público atento que lotou o auditório da sede do SINGRAFS. Ao final, o presidente da ASSINGRAFS, Odair Paulino, agradeceu a presença dos associados e confirmou que o Ciclo do Conhecimento terá continuidade nos próximos meses.

Essa decisão que está próxima de ocorrer deve pôr um fim no cabode-guerra entre o Estado (ICMS) e o Município (ISS), que há cerca de 40 anos exercem pressão tributária sobre as empresas gráficas. Em sua exposição, Boaventura fez um histórico sobre essa disputa, que começou em 1968, com um decretolei (406/68). A decisão definia que “o ramo gráfico deveria recolher ISS”. Em 1979, houve um parecer normativo da Prefeitura de São Paulo, indicando que a atividade de “composição gráfica em geral” estava sujeita ao

Marcelo Boaventura

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Serviços

Venha fazer parte deste time Conheça os serviços que o SINGRAFS oferece para associados (alguns deles grátis) Os associados do SINGRAFS têm à sua disposição uma série de benefícios e vantagens. Alguns deles são oferecidos de graça. Ao se associar ao SINGRAFS, o novo integrante torna-se automaticamente associado à ABTG (Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica), tendo acesso à informação sobre novas tecnologias gráficas, assessoria, consultoria e assistência técnica.

mobilização de ações trabalhistas e tributárias nos escritórios de direito conveniados”.

Escritórios conveniados oferecem consultoria em direito fiscal, trabalhista e tributário. São passadas também informações gratuitas e atualizadas sobre novas leis e decretos. Segundo Rosane de Toledo Piza, responsável pelo setor de Relacionamento, “o SINGRAFS cobra preços especiais para

• Desconto de 50% na contribuição

As vantagens não terminam aí. São oferecidos cursos, palestras e seminários periodicamente com valor reduzido para associados. Rosane enumera outros benefícios: • Emissão de atestados de

regularidade sindical e/ou capacidade técnica; do recolhimento obrigatório; • Convenção anual coletiva da

indústria gráfica na região; • Duas consultas mensais gratuitas

ao SPC, Serasa, Pace, PACN. Ela também informa que são ministrados cursos de

Rosane: ” em parceria com o SENAI, são ministrados cursos grátis para associados”.

aperfeiçoamento em produção gráfica, em parceria com o SENAI, na Escola Almirante Tamandaré, em São Bernardo do Campo. “As aulas são dadas à noite para não atrapalhar a rotina da empresa.” Além disso, de acordo com Rosane, o SINGRAFS reúne seus associados em duas festas anuais, visando o lazer e o encontro de empresários para um bate-papo e troca de informações. “As festas acontecem em junho, quando se comemora com um jantar o Dia da Indústria Gráfica; e em novembro, durante um churrasco de confraternização.”

ABTG auxilia profissional gráfico a compreender mudanças técnicas A Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica, ABTG, é uma entidade técnica , registrada como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que tem como objetivos: difundir informação técnica, incentivar a pesquisa, introduzir e disseminar tendências e tecnologias no setor gráfico. A ABTG procura auxiliar o profissional gráfico a entender e acompanhar as rápidas mudanças no universo da comunicação gráfica. Cria referências para o desenvolvimento de normas técnicas e prêmios de qualidade.

São sócios: técnicos gráficos, consultores, empresas gráficas, editoras, clientes e fornecedores. A ABTG é o principal centro de informação e desenvolvimento técnico do setor. Mantém acordos com entidades gráficas internacionais, como a alemã Fogra, e a norte-americana GATF, além da longa parceria com a Escola Senai Theobaldo De Nigris. Para estimular a qualidade, em 1991, foi criado, o Prêmio Fernando Pini de Excelência Gráfica, reconhecido como o mais importante do setor no Brasil.

Credenciada junto à ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), a ABTG também é uma entidade normalizadora ao administrar e coordenar o primeiro Organismo de Normalização Setorial (ONS 27) do Brasil, que elabora projetos de norma na área de tecnologia gráfica. Participa do Comitê Técnico Internacional de Tecnologia Gráfica da ISO, TC 130. Na internet, o link www.abtg.org.br/ index.php/cursos-mainmenu-40/cursosmainmenu-40 mostra os cursos

oferecidos pela entidade.

No Brasil, 100% das ÁRVORES destinadas à produção de PAPEL provêm de florestas PLANTADAS.


Infografs agosto de 2011