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INFORME

EDIÇÃO 66 | Abril/Maio/Junho de 2010 | NATAL/RN 1

FISCO Gestão Fisco Consciente

Auditores decidem manter negociações com o Governo CONEFAZ Sindifern garante apoio para os auditores no VI Congresso Estadual dos Fazendários no Ceará. Pág. 8

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ArƟgo Revista destaca Fisco PoƟguar Que venha 2014 Informes Jurídicos PEC 555/2006 Convênios Exclusivos Prêmios em dinheiro

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Índices Financeiros Arrecadação do ICMS do Estado do RN - Junho de 2010: R$ 231.324.365,00 IGP-DI - % mês - 0,6300 Selic Over - % mês - 0,988 Taxa de Juros de Longo Prazo (Ano) - 6,500 CDB Pré 60 dias - 8,660 Poupança/Mês - 0,5796

Programação

Sindifern parƟcipa de audiências na Controladoria e no Gabinete Civil Pág. 7

CONAFISCO

Internet

Comissão de base inicia calendário de visitas às URTs

Portal do Sindifern bate novo recorde de acessos

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Assembleia define delegados para o XV Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital.

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ARTIGO

O Professor Juvenal Medeiros Diariamente, quer na mídia local ou nacional, somos surpreendidos com notícias de Prefeitos envoltos em malversação do erário público. Surgiu-me à idéia de falar de uma figura que conheci durante a minha infância e a quem aprendi a admirar. O Professor Juvenal Medeiros, que foi Prefeito por duas vezes do município de São Fernando, uma nomeado quando da criação do mesmo, por desmembramento de Caicó e outra por eleição. O Prof. Juvenal, como era conhecido e respeitado por todos, um verdadeiro sacerdote da moral e da ética, foi em sua mocidade aluno do Curso Complementar do Prof. Coutinho em Caicó e durante esta época foi colega e fez uma sólida amizade com Aldo Medeiros, que além de Genro de Dinarte foi Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Terminado o seu Curso em Caicó, o Prof. Juvenal voltou para a sua querida e estimada São Fernando e criou uma escola que funcionava na Casa Paroquial e dentre os seus alunos posso citar vários. Procurando racionalizar a lista, vou eleger em nome de todos, Manoel Torres, que dignifica a história Política do nosso Estado. Portanto, criado o Muni-

cípio de São Fernando e sendo o Prof. Juvenal o maior líder político da cidade e pertencente ao Partido do Governador a UDN (UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL) e que durante várias legislaturas representava os eleitores locais na Câmara de Vereadores de Caicó, sempre com votação expressiva e acima dos 50% dos votos apurados, sendo ainda a pessoa com maior acervo cultural residente na sede do município, amigo íntimo de Aldo Medeiros e, por sinal, compadre, ele foi então indicado o primeiro Prefeito. No ano de 1958, deflagrou-se uma das maiores secas, e segundo pessoas mais antigas a mais dramática dos últimos anos. Existia uma aspiração de ser construído um açude na parte oeste da cidade, por trás da Igreja de Nossa Senhora das Dores, no Riacho do Cavalcanti. Depois de contactos feitos com o Governo do Estado e contando com o apoio decisivo de Aldo Medeiros, o Governo endossou a construção e como a Prefeitura ainda não tinha Orçamento e seus funcionários, alguns eram cedidos pelo Governo do Estado, outros pela Prefeitura de Caicó que arcavam com os custos, foi mandado uma verba para a construção do açude. Alguns diziam, não dá e o Prof. Juvenal rebatia, vai sobrar dinheiro.

Ele, além de Prefeito, passou a ser o feitor, passava o dia todo dentro do canteiro da obra. Naquela época, o material usado na construção era carregado nas costas de burros ou em couros de boi arrastados por outros animais. Cada viagem correspondia ao pagamento de um valor, ele criou umas fichas e ele mesmo distribuía depois que confirmava que a quantidade carregada correspondia à aprazada. Existiam os trabalhadores braçais e que recebiam por diária, eram encarregados de espalhar e bater com um malho de madeira o material e cuja freqüência e desempenho eram fiscalizados também por ele. Logo no início do ano de 1959, especialmente no dia 20 de janeiro, dia de São Sebastião deu uma chuva muito forte e o açude começou a acumular água, foi apressada a finalização e a construção do sangradouro. Terminada a obra, o Prof. Juvenal, como todo ordenador de despesas que se preza, finalizou a contabilidade e comprovou que o dinheiro tinha dado, aliás, tinha sobrado uma pequena soma e ele resolveu devolver ao Estado juntamente com todos os documentos que comprovavam as despesas. Surpreendeu-se com a notícia que a diferença teria que ser recolhida na Recebedoria de Rendas

em Natal. Ele de imediato pegou o ônibus da empresa Artur Dias, na época denominada de sopa, e veio para a Capital, todas as despesas às suas expensas, pois a Prefeitura não tinha como pagar. O valor a ser devolvido correspondia à metade da passagem da vinda, mas mesmo assim ele enfrentou a viagem, veio a Natal e depois de muito custo conseguiu devolver a diferença e voltou feliz do dever cumprido. Era Vigário de São Fernando o Cônego José Celestino Galvão, que ao saber do fato e de que o mesmo tinha gastado do seu bolso o correspondente a 8 vezes o valor a ser devolvido, disse ao mesmo: “Prof. o senhor podia ter feito uma doação e pedido um recibo e estava resolvida a questão, os documentos poderiam ir através dos correios”. Ele respondeu: “Cônego, não conheço obra nenhuma que o dinheiro destinado seja o exato, ou sobra ou falta. O Senhor só fala assim porque não seria o senhor que ia perder o sono e ainda prestar contas a Deus. A semelhança com muitos edis atuais é mera coincidência.

Hieronides Araújo Fernandes Auditor Aposentado


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Programação

Comissão de base inicia calendário de visitações às URTs O início de julho começou com o cronograma de visitas às Unidades Regionais de Tributação (URTs) para a divulgação do projeto de regulamentação dos critérios de promoção por merecimento, elaborado de acordo com a Lei Complementar n° 399/2009. De acordo com o vice-presidente do Sindifern e membro da comissão de base dos critérios de promoção por merecimento, Pedro Lopes, os debates nas URTs serão de extrema importância para a aprovação do projeto entre os membros da categoria. “Aconselhamos que antes dos debates o auditor fiscal leia e discuta com outros colegas a proposta apresentada pela comissão, fazendo uma análise crítica da minuta. Também pedimos que procurassem neste processo de estudo visualizar o

coletivo, perguntando sempre a si mesmo se o que está posto é o melhor para o crescimento do fisco do Rio Grande do Norte, mesmo que não seja o melhor para você, individualmente”, esclarece. O vice-presidente ainda informa que após os debates e as reuniões da comissão de base, será realizada Assembléia Geral da categoria para discussão e aprovação dos critérios de promoção por merecimento, prevista para acontecer no dia 3 de agosto. “Finalmente, após aprovação da minuta dos critérios de promoção por merecimento, a diretoria executiva do Sindifern irá iniciar o trabalho político para transformá-la em portaria da SET”, assegura Lopes.

Calendário de Debates Dia 07 de julho (quarta-feira) 10:30 horas - 6ª URT Mossoró Dia 07 de julho (quarta-feira) 19:00 horas - 7ª URT Pau dos Ferros Dia 08 de julho (quinta-feira) 10:30 horas - 5ª URT Caicó Dia 13 de julho (terça-feira)

13:00 horas – 4ª URT Macau Dia 14 de julho (quarta-feira) 8:30 horas – 3ª URT Currais Novos Dia 14 de julho (quarta-feira) 15:00 horas – 2ª URT Nova Cruz Dia 20 de julho (terça-feira) 14:30 horas Natal (sede do Sindifern)

Saiba mais O projeto de regulamentação dos critérios de promoção por merecimento foi aprovado em reunião da diretoria do Sindifern em fevereiro de 2010. Durante os meses de março e abril o projeto foi desenvolvido no âmbito da diretoria executiva da entidade. Em Assembléia Geral realizada no final de abril, o projeto foi lançado para a categoria, sendo instituída uma comissão de base para elaborar os critérios de promoção por merecimento.

moção, independente de ocuparem cargos em comissão ou participarem de comissões de trabalho da SET.

A Comissão teve como grande desafio mensurar de forma objetiva critérios de natureza subjetiva. “Não há no projeto previsão de avaliação funcional pelo chefe imediato: o auditor é que, com seu trabalho e/ou ação, ganha ou perde pontos”, enfatiza Pedro Lopes. A Comissão de Base construiu um projeto que valorizou o trabalho realizado e a capacitação profissional. Além disso, inovou e criou critérios para que todos os auditores fiscais pudessem obter pontos no processo de pro-

Participaram dos trabalhos da Comissão de Base os auditores fiscais: Pedro Lopes, da 1ª URT/TADF; Sidney Paula Torquato, COFINS; José Arnaldo Fiúza, CAT; Vanderson Antunes, 4ª URT Tributos; Israel Paulino da Silva Junior, Inteligência Fiscal; Francisco Granja, 7ª URT/ Trânsito; Valmir Martins da Silva, 3ª URT / Trânsito; Teobaldo Dantas Medeiros, CODIN; José Paulo Ferreira, Sumati; Lúcio Roberto Pereira, 1ª URT/TADF; Rivaldo Penha, 1ª URT Tributos/TAD; e Marcos Antônio, Caraú.

Os critérios que serão avaliados na promoção por merecimento serão os seguintes: assiduidade; pontualidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; responsabilidade; probidade, interesse pelo serviço, cursos e treinamentos.

Acesse o Portal Sindifern, clique no banner “Critérios de Promoção por Merecimento” e confira o quadro comparaƟvo do projeto. Destaque

Revista Foco destaca atuação do Fisco PoƟguar A revista FOCO, um dos principais veículos de comunicação do Rio Grande do Norte, trouxe em sua edição do último mês de maio o tema principal a “Indústria do RN: o que tem a comemorar”. O fisco norte-riograndense foi destaque da publicação no âmbito da economia, e a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo, e o vice-presidente, Pedro Lopes, destacaram a atuação dos auditores fiscais, que no mês de abril conquistou mais um recorde de arrecadação do ICMS, atingindo a cifra de R$ 237,93 milhões, superando a meta prevista pela Secretaria de Estado da Tributação – SET, que era de R$ 206 milhões. Na matéria “Recordes de arrecadação

do ICMS”, a presidente aponta que essa é a segunda maior arrecadação de ICMS da história do fisco potiguar. “O trabalho mais ágil e cada vez mais comprometido do auditor fiscal tem ajudado muito na garantia de resultados positivos como esse, que promovem por sua vez uma onda de crescimento tanto na economia local como nacional”, frisa a presidente. Cada edição da Revista Foco tem tiragem de cinco mil exemplares. “Estar em uma publicação como essa de tamanha credibilidade e alcance é uma oportunidade de reconhecimento para toda a categoria”, conclui Marleide Macêdo.


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Copa do Mundo

Não foi por falta de torcida!

O Brasil perdeu a copa, mas certamente não foi por falta de torcida. Em todo país cerca de 190 milhões de brasileiros vestiram as cores verde e amarelo para torcer pela seleção canarinha. Aqui no Rio Grande do Norte também foi impossível não se envolver com o clima contagiante da copa do mundo de futebol da África do Sul. Na torcida, o Sindifern abriu suas portas e organizou a área de lazer do Sindicato para receber seus filiados nas partidas do Brasil. Camiseta padronizada, animação e muita alegria tomaram conta da sede. “Fizemos a nossa parte, torcemos juntos. Infelizmente a seleção não chegou ao penta. Que venha 2014”, destacou a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo.

Internet

Portal do Sindifern bate novo recorde de acessos A comunicação é o caminho para o sucesso e uma das ferramentas mais eficientes, rápidas e de alcance planetário da atualidade é, sem dúvida, a internet. Por essa razão, a atual gestão do Sindifern tem investido no portal www.sindifern.org.br , o canal de comunicação do fisco potiguar na web. Com notícias atualizadas diariamente, serviços, números de arrecadação e muito mais, o portal a cada mês registra crescimento no número de acessos.

Em maio bateu todos os recordes com uma marca de 7.430 usuários, o que gera uma média de 240 visitas diárias. “Esse é o resultado que esperávamos fruto da nova política de comunicação adotada por nossa gestão. Hoje os assuntos são rápidos e por isso estamos sempre atentos com os acontecimentos para que nossa categoria possa contar com o portal do Sindifern como uma ferramenta segura e ágil dos fatos mais relevantes do fisco estadual e nacional”, destaca

a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo. A diretora de comunicação e sócio-cultural do Sindicato, Mara Bezerra, ressalta que o portal do sindicato é atualizado diariamente com matérias e conteúdos importantes para os auditores fiscais. “São matérias que refletem nossas lutas, pleitos e conquistas. Buscamos também trazer para o portal assuntos de outros Estados porque sabemos o quanto é importante a interação dos profissionais em caminhos

que resultam no desenvolvimento não só do trabalho como auditor, mas também para o crescimento do país como um todo”, diz a diretora.


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Promoções

Auditores decidem aguardar RN sair do limite prudencial da LRF

Embora não concordem com o argumento de que o Governo do Estado não implantou ainda as promoções do fisco, garantidas por lei desde setembro do ano passado, devido ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, os auditores fiscais do RN decidiram em assembléia geral, realizada no último dia 01 de julho, que vão continuar trabalhando e aguardar a situação do Governo melhorar.

“Qualquer mobilização do fisco poderia resultar na queda de arrecadação o que dificultaria ainda mais nossa categoria alcançar os pleitos vencidos, entre eles as promoções referentes à lei complementar 399 publicada em setembro de 2009”, explicou a presidente do Sindifern, Marleide Macedo. São 220 auditores aguardando, desde o início deste ano,

Informes Jurídicos NOVOS SERVIÇOS Com o objetivo dar continuidade ao trabalho desenvolvido com seriedade e compromisso, sempre auxiliando aos filiados na busca pela concretização dos seus direitos, seja em âmbito coletivo ou individual, o SINDIFERN disponibiliza aos seus filiados atendimento jurídico voltado à resolução de demandas na área do direito de família e junto aos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Natal/RN. A assessoria jurídica, que engloba desde a consulta, o ajuizamento de ações, o acompanhamento do filiado nas audiências e possível interposição de recursos, quando diga respeito ao direito de família, será realizada de forma totalmente gratuita. Com relação aos litígios na seara do Juizado Especial será formalizado contrato de êxito com a assessoria jurídica, pelo qual será devido pelo filiado ao advogado o percentual de 10% (dez por cento) do proveio econômico que venha a obter no final da ação, não se exigindo qualquer valor inicial neste tipo de procedimento. Os atendimentos estão sendo realizados na sede do SINDIFERN, no período das 9h às 12hs., nas terças e quintas. Assessoria Jurídica do Sindifern Monte de Hollanda Advocacia Tiago Fernandes de Souza

a implantação das promoções do fisco. Mesmo assim, eles decidiram colaborar com o Estado não adotando nenhuma providência que pudesse prejudicar o crescimento da arrecadação, que desde o ano passado vem batendo sucessivos recordes. “Agora em junho, por exemplo, a meta do Governo era de R$ 217 milhões e nós chegamos a R$ 230 milhões”, destaca Marleide.

Para os auditores, o momento não é de parar, mas eles garantem que vão continuar as conversas com o Governo para pleitear seus direitos. “Nos últimos dias conseguimos algumas audiências com representantes do Governo e vamos seguir na nossa luta”, completou a presidente do sindicato.

PROMOÇÕES Após deliberação da Assembléia a assessoria jurídica do SINDIFERN impetrou Mandado de Segurança no escopo de exigir a implantação da promoção decorrente da Resolução Interadministrativa n.° 764, de 30/12/09, publicada em 26/01/2010, em atendimento à nova sistemática trazida pela LC n.° 399/09. Em sede administrativa o Secretário de Tributação argumentou que a implantação das promoções iria afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que, segundo pronunciamento proferido pela Controladoria Geral do Estado a este respeito, seria de 49,79% o índice de comprometimento de despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida, remetendo o Poder Executivo à situação de limite prudencial. Invocando precedentes jurisprudenciais do TJRN, registra o SINDIFERN na petição que o “Egrégio Tribunal de Justiça tem reforçado como insubsistente a alegação de atingimento do limite prudencial como forma de obstar a implantação de vantagem pecuniária estabelecida em lei, posto que, ao ser prevista pela espécie legislativa, demandou prévio planejamento de impacto orçamentário, na forma do que preceitua os dispositivos constitucionais...” O processo se encontra sob a relatoria do Exmo. Dr. Juiz Convocado Henrique Baltazar, sendo possível a consulta de sua tramitação no site www.tjrn.jus.br, através do n.° 2010.004879-5, encontrando-se atualmente na espera do parecer do Ministério Público para que possa seguir o seu julgamento pelo pleno da Corte Estadual de Justiça.


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Nacional

Assembleia define delegados para o XV CONAFISCO em Santa Catarina

Em Assembleia Geral do Sindifern, realizada no dia 30 de junho, ficou definida a composição completa da delegação que irá representar o Sindicato no maior evento do fisco nacional: o XV Conafisco - congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital, que será realizado em Florianópolis/SC, entre os dias

28 de novembro e 2 de dezembro de 2010. O evento é promovido pela Federação Nacional do Fisco- Fenafisco e pelo Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina - Sindifisco. Nesta edição, o Sindifern estará representado por sete delegados

sindicais, que terão direito a voto nas deliberações realizadas na plenária do congresso, e também participarão da eleição do próximo presidente da Federação. O Congresso será no Costão do Santinho Resort e as despesas dos delegados escolhidos serão totalmente custeadas pelo Sindifern. São eles: José Bilro e Edil-

son Júnior, eleitos pela Diretoria; Moisés Mattos, Eleazar Brito, Cristiana Carvalho, Mara Lúcia e Genilde Lima, eleitos em assembléia geral, através do voto de 42 filiados. Além dos delegados, compõem e chefiam a delegação a presidente Marleide Macêdo e o vice-presidente Pedro Lopes.

IncenƟvo para os demais auditores Além da delegação eleita e certa para representar o Rio Grande do Norte no evento, o Sindifern ainda incentiva a participação do maior número de auditores no evento. Em Assembleia foi apro-

vado um subsídio no valor de R$ 10 mil para ser dividido entre os filiados interessados em participar do evento, com teto máximo de R$ 600. “Estamos pesquisando os melhores preços e condições

junto às agências de viagens para que nossos filiados se animem e se programem para essa grande oportunidade de aprendizado e troca de experiências”, frisa a diretora de comunicação e sóciocultural, Mara Bezerra.

Acesse www.sindifern.org.br e confira os pacotes promocionais oferecidos. Participe do XV CONAFISCO

Na luta

Sindifern na defesa da aprovação da PEC 555/06 A Proposta de Emenda a Constituição - PEC 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas conta hoje com o apoio das três esferas do governo e dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que se manifestaram publicamente a favor da aprovação. Segundo a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo a aprovação da Proposta trata-se de uma importante conquista para o cidadão aposentado. “É nítido que o estabelecimento da contribuição previdenciária sobre a retribuição de servidor aposentado configurava em violação de ato jurídico. Mas, é necessário que haja um consenso entre os interesses do Estado e a sociedade antes que a PEC seja aprovada”, pondera a presidente. No último dia 29 de junho, o vice-presidente da Associação Nacional dos Procurado-

res do Trabalho - ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima e o relator da matéria, deputado Luiz Alberto (PT-BA) realizaram uma audiência para a apreciação da PEC 555/2006. A proposta deverá ainda passar pela Comissão Especial sobre Contribuição de Inativos, da Câmara dos Deputados.

rido até 31 de dezembro de 2003. A contribuição foi criada com o propósito de reduzir os gastos do tesouro nacional e dos tesouros estaduais e municipais. Mas, a maioria dos servidores estaduais e municipais é isenta, em consequência da decisão do Supremo de dobrar o limite de isenção.

A proposta, de autoria do ex-deputado Carlos Mota, propõe a revogação do art. 4º da Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo a cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas, com o objetivo de restabelecer a situação já consolidada antes da promulgação da Emenda.

A diretoria trabalha agora na convocação dos filiados para assinatura do manifesto a favor da aprovação da PEC 555/06, os interessados em apoiar a proposta podem assinar por meio eletrônico: http://www.mosap.org.br/ manifesto/manifesto4b.php. O documento será encaminhado ao Congresso Nacional para que seja agilizada a votação da Proposta. “Contamos com o apoio de todos na assinatura eletrônica”, enfatiza a presidente.

Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416,00. A proposta atinge os aposentados e pensionistas com direito adqui-

Na última quarta-feira (7), o Deputado Luiz Alberto (PT/ BA) apresentou o relatório da PEC 555/06. O texto do relator

prevê o fim da contribuição de forma gradual da cobrança previdenciária de servidores públicos inativos. De acordo com o texto, apresentado, ao completar 61 anos de idade, o servidor passaria a pagar 90% da contribuição. Esse índice seria 10% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 70 anos de idade. A proposta inclui todos os aposentados e pensionistas do serviço público. A PEC original beneficiava apenas os servidores que haviam cumprido os requisitos mínimos para a aposentadoria até 31 de dezembro de 2003, antes da reforma da Previdência entrar em vigor. No dia 13 de julho, a FENAFISCO e seus Sindicatos filiados estarão na Câmara dos Deputados para uma mobilização junto aos deputados membros da Comissão, solicitando que compareçam à reunião para votação do relatório da PEC 555/06


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Benefícios

Avanços

Convênios exclusivos para filiados

Nota fiscal eletrônica em práƟca

Aproveitar descontos e benefícios exclusivos são vantagens de ser um filiado ao Sindifern. A diretoria do Sindicato atua permanentemente para a conquista de parcerias com renomadas empresas e instituições que possam oferecer serviços em diversas áreas como saúde, educação, lazer, qualidade de vida, entre outras. Atualmente cerca de 930 filiados podem contar com as oportunidades oferecidas pelos convênios. “Buscamos firmar parcerias diferenciadas para nossos filiados. São chances para que cada um possa se crescer pessoalmente e aprimorar seus conhecimentos profissionais”, reforça a

diretora de comunicação e sóciocultural do Sindifern, Mara Lúcia Bezerra. Nos últimos meses inúmeros convênios foram fechados e outros renovados, não só em Natal como também em Mossoró, como no caso da escola de inglês Skill e do Hotel Thermas. Na capital potiguar, os filiados contam com uma grande lista com clínicas odontológicas como Oral Estética, Oral Prime e Revitales; passando por cursos de graduação e pós-gradução na UNP e FACEX (em fase final de negociação); e ainda qualidade de vida com atendimentos no Espaço Bio Saúde (fisioterapia), Estética Phênix e SESC.

Acesse o Portal Sindifern e confira no link “convênios” a tabela completa dos conveniados com serviços e descontos.

Audiências

A presidente do Sindifern, Marleide Macêdo, acompanhada do Delegado de Aposentados e Pensionistas, Chaguinha; do Assessor Jurídico, Dr. Fábio Hollanda; e ainda do presidente da Asfarn, José Fernandes de Macêdo, estiveram durante o mês de

junho em audiências com representantes do Governo para tratar de assuntos do interesse dos auditores fiscais do Estado. Eles foram recebidos na Controladoria Geral pelo controlador José Pegado, e no Gabinete Civil pelo secretário-chefe Leopoldo Rosado.

Mais de 2.000 contribuintes do Rio Grande do Norte serão obrigados a emitir NF-e (Nota Fiscal eletrônica) a partir de 1º de julho. A exigência atende calendário estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, que há três anos tornou obrigatória o uso da NF-e, em substituição ao antigo modelo (1 e 1/A), em todo o país. No RN 78 segmentos econômicos devem seguir a obrigação, entre os principais estão: comércio atacadista de material de construção, indústria de metalurgia, fabricantes de óleo vegetal, fabricantes de móveis, comércio atacadista de água mineral, curtimento e preparação de couro, fabricantes de cal e gesso, confecção de peças de vestuário, fabricantes de calçados, dentre outros. Desde novembro de 2009 a obrigação do uso da NF-e faz parte do regulamento do ICMS do RN; mesmo assim, com o

objetivo de reforçar a obrigatoriedade, a SET enviou, já em 2010, pelos correios comunicado com o prazo para que as empresas não percam a data para implementação da nova obrigação. De acordo com dados da SET/RN, cerca de 50 mil documentos fiscais eletrônicos são emitidos, diariamente, pelos contribuintes potiguares. Ao todo 4 mil contribuintes são responsáveis por essas emissões, desde 2007. Atualmente, mais de 8 milhões de NF-e foram emitidas no RN e no Brasil já alcançou o volume impressionante de 1 bilhão de NF-e. Das mercadorias que chegam ao RN, ¾ já são nota fiscal eletrônica, números que confirmam o avanço e a consolidação do uso da NF-e em todo o país. Ainda esse ano outros 190 segmentos devem estar atentos aos prazos para início da obrigatoriedade, a partir de 1 de outubro, completando a cadeia industrial e atacadista da economia brasileira.

Prêmios em Dinheiro

Agora suas notas fiscais de compras de mercadorias podem ser trocadas por cupons que darão direito a sorteios de prêmios em dinheiro. É a nova fase da Campanha Cidadão Nota 10 da SET que vai sortear por mês R$ 160 mil, em prêmios de R$ 1 mil a R$ 50 mil. Para participar é fácil: basta trocar sua nota por um vale-prêmio no mês da emissão e até o último dia útil do mês anterior ao sorteio. As notas e cupons fiscais devem ser emitidas por, no mínimo, cinco empresas distintas. Só serão

aceitos documentos fiscais para pessoa física, mas cada pessoa poderá retirar quantos bilhetes desejar e assim ter mais chances de ganhar. Para adquirir o valeprêmio, o cidadão deverá entrar no site www.showdenota. set.rn.gov.br e fazer o cadastro. Depois é só digitar os números das notas acima de R$ 5,00, imprimir os vales e entregá-los juntamente com os documentos fiscais nas unidades de tributação cadastradas. Mais informações no www.set.rn.gov. br ou no nosso site www.sindifern.org.br. Participe!


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Congresso

Sindifern garante apoio para auditores no VI CONEFAZ leza, o Sindifern implementa a política de subsídio para apoiar e facilitar a atuação da categoria em eventos importantes para o fisco. Desta vez, o subsídio será com o transporte dos congressistas, saindo do Rio Grande do Norte até o Estado do Ceará; e ainda ajuda de custo para alimentação dos interessados.

Para facilitar a participação dos auditores fiscais no VI Conefaz – Congresso Estadual

dos Fazendários do Ceará, que será realizado entre os dias 20 e 23 de julho, na cidade de Forta-

“Temos que nos atualizar sempre e nossa diretoria incentiva a participação dos filiados em todos os relevantes eventos da categoria. Trocar experiências, expor nossos avanços, dividir nossos pleitos, tudo isso contribui para o desenvolvimento de uma classe cada vez mais unida”, reforça a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo. O VI Conefaz é uma rea-

lização do Sindicato dos fazendários do Ceará – Sintaf e tem como tema “Organização do Fisco e Compromisso – os desafios do sindicalismo público”. Na programação estão previstas exposições em torno da análise da conjuntura política; laboratório de estudos da pobreza e da lei orgânica da administração tributária; assédio moral e dilemas da organização sindical no setor público, entre outros assuntos. As inscrições para o evento já estão abertas, com taxa de R$ 20,00, sendo toda a renda revertida para organizações não governamentais. Os filiados ao Sindifern têm até o dia 10 de julho para realizar as inscrições, na própria sede do Sindicato, com Noilma.

PreparaƟvos para o VIII CONEFISCO A diretoria do Sindifern já se organiza para o VIII Conefisco que será realizado em Natal, no mês de março de 2011. “Estamos buscando instalações adequadas, analisando a melhor forma de organização e divulgação, e elaborando uma programação técnica e social bastante interessante para todos os participantes”, ressalta a diretora de comunicação e sóciocultural do Sindifern, Mara Lúcia Bezerra.

Visitas

Diretoria visita Unidades Tributárias

6ª URT - Mossoró Durante todo o mês de maio, a diretoria do Sindifern representada pela presidente, Marleide Macêdo, realizou visitas técnicas às Unidades Regionais de Tributação – URTs e postos fiscais. “Acreditamos que nada supera o olho no olho. É importante o auditor saber que estamos com ele, mesmo quando o trabalho está sendo realizado fora da capital. As visitas são também uma oportunidade de

5ª URT - Caicó escutar os anseios e dificuldades da categoria”, reflete a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo. Foram visitadas as unidades de Macau, Caraú, Nova Cruz, Passa e Fica, Currais Novos, Mossoró, Baraúnas, Pau dos Ferros, Baixio, Gessi Moreno, Lagoa de Pedra, Jardim de Piranhas, Serra Negra, Caicó, Várzea, PF do Junco e Carnaúba dos Dantas.


INFORME FISCO 66