1. O Legislativo Municipal como agente de políticas públicas Jorge Barcellos1 Pensar o presente, o passado e o futuro da Câmara Municipal de Porto Alegre é pensar o papel do legislativo no tempo. A palavra khrónos designa o sentido pleno para os gregos da palavra tempo, o que correspondia, no vocabulário de Aristóteles, exatamente à palavra “quando”, e, para o mesmo filósofo, nenhum tempo pode ser dado sem um “agora”, isto é, sem um sujeito (alma ou inteligência) que dele tenha consciência. Para os antigos, o passado e o futuro estão intimamente ligados ao presente. Por essa razão, falar no presente, no passado e no futuro da Câmara Municipal de Porto Alegre é falar nos caminhos pelos quais o Legislativo constrói sua função. Para Francis Wolff, especialista em filosofia antiga, a diferença ente as sociedades primitivas e a nossa está no fato que de as primeiras são comunidades que evitam a política, resistindo com suas forças a tudo aquilo que se assemelhe ao poder, consequência da busca da chamada Terra Sem Mal, “como se o mal aqui embaixo fosse a política”. Ao contrário, das sociedades gregas até a nossa, desenvolveu-se um sentimento de amor pela política, expressão de sociedades que se organizam politicamente e vivem da política. Diz o historiador J-P. Vernant: “É a emergência de um campo privilegiado em que o homem se percebe capaz de regrar por ele mesmo, através de uma atividade de reflexão, os problemas que lhe concernem, depois de debates e discussões com seus pares”. Assim, a publicação de Dez Anos de Leis e de Ações Municipais — 2002 a 2011, pesquisa coordenada e sistematizada por Rosâne Vilasbôas, tem sentido quando revela a capacidade de a Câmara Municipal de Porto Alegre reinventar a política, de reforçar aquele poder delegado pela comunidade, reinventando ao mesmo tempo os meios para mudar suas condições de vida. Por esta essa razão, ao contrário daqueles que pensam hoje no fim da política, Aristóteles via a política como o gênero de vida mais elevado, o que define a vida humana propriamente dita. Nada é mais digno para um homem do que viver a política, identificar-se com a boa política, considerada como uma dimensão única. Parafraseando Walter Benjamin e Zygmund Bauman, a política, assim como a vida é uma obra arte. Essa obra de arte é feita pela construção coletiva de políticas públicas. 1
Historiador, Doutorando em Educação/UFRGS, Coordenador do Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre.
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