Imunidades e Isenções Tributárias Destinadas às Organizações Religiosas. DALMO OLIVEIRA RODRIGUES Advogado militante, sócio de Andersen e Rodrigues. Sociedade de Advogados, há 15 anos atuando no assessoramento a Organizações Religiosas e suas associações, membro efetivo da Comissão do Direito do Terceiro Setor da OAB/SP.
SUMÁRIO INTRODUÇÃO------------------------------------ 61 I. AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS INTEGRAM O TERCEIRO SETOR?--------------------------------- 62 II. DIFERENÇA ENTRE IMUNIDADE E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA-------------------------------------- 62 III. REQUISITOS PARA A FRUIÇÃO DAS BENESSES DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA---------------- 63 IV. SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA IPTU – IMÓVEIS LOCADOS-------------------------------- 66 CONCLUSÃO------------------------------------- 67 PALAVRAS-CHAVE: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA; IMUNIDADE; ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS; CÓDIGO CIVIL; CEBAS; ASSISTÊNCIA SOCIAL
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