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Informativo da Associação dos Magistrados Piauienses


Informativo da Associação dos Magistrados Piauienses

Editorial Nada nos deixa mais satisfeitos que o sentimento de dever cumprido. Depois de um ano de muito trabalho, contabilizamos uma razoável produção de proposições, ideias e troca de informações a respeito do exercício da José Airton Medeiros magistratura e de sua Presidente da Associação importância para o bem estar dos Magistrados Piauienses da sociedade piauiense. O ano eleitoral permitiu, mesmo com diversas dificuldades estruturais, reforçar a ideia de que o magistrado é, antes de tudo, um defensor das leis, da ordem pública e da Democracia; Sem o magistrado não se faz eleições, portanto, não há Democracia. Lutamos e conseguimos o envio de tropas federais a diversos municípios piauienses que, juntamente com a Polícia Militar, garantiram uma eleição tranquila na maioria das cidades. Nós, magistrados, conhecemos e vivenciamos a realidade diária do Poder Judiciário piauiense e defendemos maior destinação de recursos orçamentários ao Tribunal de Justiça do Piauí. No Estado, faltam juízes e sobram processos. Precisamos, com urgência, de um orçamento digno, contratação de mais servidores e juízes, investimentos em informatização e melhor estrutura física nas comarcas. Os problemas devem ser solucionados de forma estrutural e ampla, enfrentando as adversidades do Poder Judiciário como um todo. Dessa forma, não é razoável imaginar que o Poder Judiciário piauiense seja responsabilidade exclusiva do magistrado. O fato é que, com todas as limitações, os magistrados piauienses têm aumentado sua produtividade. Os juízes de primeiro grau julgaram, de junho 2006 a maio de 2008, aproximadamente 141 mil processos. A Amapi defende a união de todos - Presidência, Corregedoria, juízes de primeiro grau e servidores - para que esses dados sejam melhorados. Acreditamos que a Amapi tem contribuído de maneira razoável com a melhoria do serviço prestado pelo Poder Judiciário estadual, atendendo aos reclames da sociedade piauiense. Dessa forma, a Associação pretende, com a ajuda de todos, intensificar e incrementar suas ações porque acredita que valorização do magistrado, em todos os seus níveis, proporciona mais cidadania e implica em um Poder Judiciário mais forte e respeitado.

Expressas A Associação dos Magistrados Piauienses firma parcerias com diversas empresas e organizações nacionais e internacionais a fim propiciar ao associado mais opções e vantagens na aquisição de serviços.

DETERMINAÇÃO

A DECISÃO FAVORÁVEL ao pedido da Amapi permitiu a chamada de dois desembargadores

Amapi ganha no CNJ e Tribunal é obrigado a preencher duas vagas de desembargador

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Conselho Nacional de Justiça julgou procedente o pedido de providências apresentado pela Associação dos Magistrados Piauienses e determinou que o Tribunal de Justiça do Piauí preencha duas vagas para o cargo de desembargador no Estado. Em cumprimento à determinação, já foram empossados administrativamente o desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, no último 28 de janeiro, e o desembargador Oton Mário José Lustosa Torres, em 20 de fevereiro. De acordo com a Amapi, a existência dos dois cargos de desembargador foi noticiada nos editais nº 03 e 04 de 2011, publicados no Diário Oficial do dia 12 de dezembro de 2011. No entanto, até dezembro de 2012, um ano após a abertura das inscrições, o Tribunal de Justiça não havia

Associação dos Magistrados Piauienses CNPJ: 06688337/0001-10 Endereço: Rua Jonatas Batista, nº 735, Centro Norte. Teresina-PI. CEP: 64.000-400 / Telefone: (86) 3222-7824 E- mail: amapi.amapi@gmail.com

São entidades parceiras das Amapi as seguintes instituições: Centro de Estudos Internacionais (CEI), Nissan Veículos, Centro de Formação Estudos e Pesquisas, Serviço Social do Comércio (SESC) e Wizard. Para ter acesso aos descontos, o magistrado deve ir à sede da Amapi, localizada na Rua Jônatas Batista, no Centro de Teresina, e solicitar uma carta de encaminhamento que deve ser entregue à empresa ou instituição parceira da Associação.

DIRETORIA EXECUTIVA Presidente: JOSÉ AIRTON MEDEIROS DE SOUSA 1º Vice – Presidente: MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL 2º Vice – Presidente: MARCELO MESQUITA SILVA 1º Secretário: SÉRGIO LUIS CARVALHO FORTES 2º Secretário: HELIOMAR RIOS FERREIRA 1º Tesoureiro: MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS 2º Tesoureiro: ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO Diretor de Comunicação S. e P. de Eventos: CARMEM MARIA P. F. SOARES

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realizado votação para o preenchimento dos cargos pelos critérios de merecimento e antiguidade. A decisão favorável ao pedido de providências da Amapi leva em consideração o artigo 1º, parágrafo 1º, da Resolução nº 106, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece o prazo máximo de 40 dias, contados da abertura da vaga, para realização da promoção. “A Resolução nº 106 do CNJ assegura ao Magistrado o direito à movimentação na Carreira, de modo que não me parece razoável que o Tribunal inviabilize o preenchimento das vagas, notadamente quando já expirado lapso temporal estabelecido em norma regulamentar do Conselho Nacional de Justiça”, finaliza o presidente da Amapi, José Airton Medeiros.

Diretor de Patrimônio: JÚLIO CÉSAR MENESES GARCEZ Diretor de Esportes e Lazer: LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO Diretor de Aposentado: RAUMÁRIO MOURÃO E SILVA Diretor de Informática: MAX PAULO SOARES DE ALCÂNTARA CONSELHO FISCAL EDVALDO DE SOUSA REBOLÇAS NETO LEANDRO EMÍDIO LIMA E SILVA FERREIRA LUIS HENRIQUE MORREIRA REGO FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA Suplentes: TOMAZ GOMES CAMPELO OSIRES NEVES DE MELO FILHO Diretor da Escola Superior da Magistratura do Piauí (Esmepi): DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA


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ENTREVISTA: JUIZ MARCELO MESQUITA SILVA

Juiz do Piauí inova e lança primeiro livro sobre processo judicial eletrônico no Brasil

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juiz Marcelo Mesquita Silva, 2º vice-presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), lançou uma obra pioneira no país. Intitulado Processo Judicial Eletrônico Nacional: uma visão prática sobre o processo judicial eletrônico e seu fundamento tecnológico e legal, o livro é o primeiro produzido no Brasil que aborda aspectos teóricos e práticos do processo judicial eletrônico (PJe), passando por certificação digital, segurança eletrônica e tecnologia. Mesmo ressaltando a importância da evolução tecnológica da Justiça Nacional, Mesquita frisa que o processo eletrônico “não é a panaceia da Justiça, ou seja, não é a cura de todos os seus males”. Para o magistrado, o maior problema do Poder Judiciário é estrutural, o que pode ser observado com a evolução do processo eletrônico, onde o trabalho mecânico e burocrático, aos poucos, é substituído pelas atividades mais intelectuais, demandando maior número de magistrados e assessores. “As Cortes do país devem atentar para isso e migrar servidores das secretarias para os gabinetes de magistrados de modo a abreviar, aí sim, o tempo investido na produção de despachos e decisões”, defende. Nessa entrevista, Marcelo Mesquita fala, dentre outros aspectos, sobre o pioneirismo do seu livro, a avanço tecnológico da Justiça piauiense e a importância da digitalização dos processos judiciais.

Quais os principais pontos abordados no seu livro? O livro está dividido em três grandes partes, a primeira trata da seara mais tecnológica do Processo Eletrônico, explicando o substrato tecnológico que respalda o uso de tal ferramenta que é a certificação digital. Na segunda parte analiso integralmente a Lei 11.419/2006, Lei do Processo Eletrônico, tecendo-se considerações e críticas aos seus dispositivos e destacando como efetivar na prática cada aspecto abordado. Analiso, ainda, a abordagem sobre o Processo Eletrônico no projeto do Novo Código de Processo Civil. Por último, na terceira parte, apresento brevemente telas do PJe e como utilizar o sistema, além de tratar pontualmente sobre aspectos da Segurança da Informação.

Quando o senhor começou a produzir quando foi lançado o livro Processo Judicial Eletrônico Nacional: uma visão prática sobre o processo judicial eletrônico e seu fundamento tecnológico e legal? É o primeiro título de sua autoria? Comecei a escrever há uns 2 anos e meio atrás, sendo a primeira obra de minha autoria. Agora estou à frente de outro projeto, que deve ser lançado no início de 2013, sobre Cibercrimes. Onde podemos encontrar o livro aqui em Teresina? Para qual público ele se destina? Ele pode ser encontrado nas livrarias Anchieta e Margarida e, nos próximos dias, na livraria Universitária. Também está disponível no site da editora Millennium e em livrarias na internet, como a Saraiva. A obra é destinada a todos os operadores do Direito, leia-se estudantes, concurseiros, advogados, serventuários da Justiça, membros do Ministério Público e magistrados. Por que o senhor resolveu escrever sobre o tema? A par da existência de excelentes livros sobre processo

Existe alguma lei que trate sobre a digitalização dos processos? Como esse trabalho foi iniciado na Justiça brasileira? Sim. Trata-se da Lei 11.419/2006. Ela surgiu como forma de albergar algumas iniciativas que vinham tomando corpo com o uso do processo eletrônico, inicialmente na esfera dos juizados especiais federais. Sob o comando da Ministra Ellen Gracie, o CNJ passou a capitanear um sistema para os Juizados Especiais, o PROJUDI, que hoje é utilizado em mais de 600 unidades de Juizados Especiais e conta com mais de 2 milhões de processos integralmente eletrônicos. Após esta iniciativa, o CNJ resolveu desenvolver um sistema mais abrangente, cujo uso não estivesse limitado aos Juizados Estaduais e passou a criar o PJe, destinado a todas os ramos da justiça, seja estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral. Tal sistema já está em uso em diversos destes Tribunais, sendo que no TJPI está em fase de homologação e no início do ano vindouro deverá ter sua primeira unidade em pleno funcionamento. Qual a importância da digitalização dos processos judiciais? A importância é extrema por vários aspectos, os quais podemos destacar quatro: I) imprime maior celeridade ao processo, já que acaba com grande parte do tempo consu-

O processo eletrônico se dissemina rapidamente e todos os que atuam com processo judicial, mais cedo ou mais tarde, irão se deparar com essa tecnologia. Devemos estar preparados para usá-lo.

eletrônico, o motivo para escrever foi a inexistência de uma obra que tocasse mais profundamente nos aspectos tecnológicos, Certificação Digital e Segurança da Informação, e destacasse o uso do PJe, sendo o único livro no mercado com tal foco.

mido na mera atividade cartorária, a exemplo das tarefas de encaminhar os autos de um lugar para outro, de autuação, numeração, juntada, devendo-se destacar que estudo da FGV demonstrou que cerca de 80% do tempo da marcha processual é consumido com estas atividades mecânicas; II) confere mais segurança ao processo judicial, pois os autos não podem ser extraviados ou destruídos por fatores externos, como enchentes e incêndio; III) propicia maior transparência, pois os processos podem ser acompanhados mais detidamente, melhor observados seus prazos, filtrados por matéria, fase processual, etc; IV) traz maior acesso ao Judiciário, já que partes que não podiam arcar com elevados custos em contratar advogados em grandes centros para representá-los em recursos em tribunais superiores, por exemplo, podem se valer do seu advogado lá mesmo na localidade onde moram, permitindo que peticionem e interponham recurso em outras unidades da federação. Aqui no Piauí, qual o percentual de processos eletrônicos? Existe um setor no TJ que cuida apenas disso? No Piauí todos os Juizados Especiais Cíveis já contam com o anterior sistema de Processo Eletrônico do CNJ (o PROJUDI que deverá ser migrado para o PJe. Isso representa um grande percentual de autos eletrônicos, pois em todo o Brasil mais da metade dos processos distribuídos na Justiça Estadual (que representa mais de 70% dos processos de todas as esferas do judiciário) é da competência do Sistema dos Juizados Especiais. Dentro da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) do TJPI há servidores destacados para o suporte e acompanhamento dos sistemas de Processo Eletrônico, número que deverá ser reforçado diante da proliferação de tal ferramenta para outras varas de competência comum.

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SESSÃO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: medida entra em vigor 60 dias após publicação no Diário Oficial da União

Conselho regulamenta participação de magistrados em eventos patrocinados

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Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução que disciplina a participação de magistrados em congressos, seminários e eventos culturais. Pela norma, que entrará em vigor 60 dias após sua publicação, o magistrado só poderá participar de eventos jurídicos ou culturais, patrocinados por empresa privada, na condição de palestrante, conferencista, debatedor, moderador ou presidente de mesa. Nessa condição, o magistrado poderá ter as despesas de hospedagem e passagem pagas pela organização do evento. A resolução do CNJ proíbe os magistrados de

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CNJ determina promoção e remoção de juízes no Piauí

Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça do Piauí cumpra a Resolução nº 106 do próprio CNJ, que determina que as promoções e remoções de juízes sejam feitas em 40 dias, sob pena de apuração da responsabilidade em caso de descumprimento. A decisão atende ao pedido de providências da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi). Quando do ingresso do pedido no CNJ, em janeiro deste ano, a Amapi registrou a ocorrência de 11 cargos vagos no Estado, dos quais quatro já ultrapassaram o prazo de 40 dias. Há, ainda, outros cinco que não tiveram sequer o edital publicado pelo TJ-PI. Levantamento realizado pela Associação dos Magistrados, de 2010 até a presente data, constatou que das, aproximadamente, 120 promoções e remoções que ocorreram ou deveriam ter ocorrido no Tribunal de Justiça do Piauí, apenas três foram feitas dentro 04

receberem prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas ou entidades públicas ou privadas. Se o magistrado quiser participar de algum evento, deve arcar com os custos de hospedagem e deslocamento, a não ser nos casos em que a própria associação de classe custeie totalmente o evento. Nos casos de eventos realizados por tribunais, conselhos de justiça e escolas de magistratura, será permitido que empresas contribuam com até 30% dos custos totais do evento. Mas o tribunal, o conselho ou a escola responsável terá de remeter ao CNJ a documentação dos gastos com o evento.

A DECISÃO foi assinada pelo conselheiro José Lucio Munhoz

do prazo estabelecido pelo CNJ. Para a Amapi, a prática do TJ-PI em deixar Comarcas, Varas e Juizados vagos por tempo indefinido é extremamente prejudicial, uma vez que os processos ficam parados e a população, desassistida.

Desembargadores julgam mais de 11 mil processos

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s dezessete desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça do Piauí julgaram 11.030 processos em 2012, de acordo com o Mapa Estatístico da produtividade dos magistrados divulgado dia 10 de janeiro no Diário da Justiça do Estado do Piauí. Do total de processos julgados, 5.911 foram devolvidos às secretarias cartorárias com acórdão lavrado e 5.119 se tratam de decisões monocráticas. O destaque de 2012 foi a 2ª Câmara Especializada Criminal, composta pelos desembargadores Sebastião Ribeiro Martins, Joaquim Dias de Santana Filho e Erivan José da Silva Lopes. Os magistrados foram responsáveis pelo julgamento de 3.015 processos no ano passado. “Acredito que esse resultado positivo se dá porque temos uma boa estrutura de trabalho e também bons assessores. Obviamente, a boa produtividade se dá pelo empenho pessoal de cada magistrado”, diz o presidente da 2ª Câmara Especializada Criminal, Sebastião Ribeiro Martins. Os números da produtividade dos desembargadores são apresentados pelo Setor de Estatística do Tribunal de Justiça do Piauí, cumprindo o que estabelece o artigo 37 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Lei Complementar nº 35/79.


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Piauí é o oitavo em cumprimento de meta do CNJ O percentual de 94,81% alcançado pelos magistrados piauienses é apontado no Justiça em Números

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carência de servidores e o número reduzido de juízes não atrapalharam o desempenho dos magistrados piauienses no cumprimento da meta do Conselho Nacional de Justiça. O Piauí conquistou o oitavo lugar na quantidade de processos de conhecimento julgados em relação ao número de processos distribuídos em 2012, até aqui. De acordo com o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, José Airton Medeiros, o desempenho dos juízes foi satisfatório, pois conseguiram julgar praticamente o mesmo número de processos que foram ajuizados. “A meta 1 do CNJ tem como exigência o acompanhamento mensal do julgamento dos processos, tendo seu grau de cumprimento atingido quando o percentual de processos julgados for igual a 100%, ou seja, se os julgamentos corresponderem à quantidade de processos distribuídos até 31 de dezembro de 2012”, explica Medeiros. O percentual de 94,81% alcançado, até agora, pelos magistrados piauienses é apontado no documento Justiça em Números e ainda no recente relatório parcial de cumprimento de metas apresentado na última reunião de tribunais estaduais, em Aracaju (SE), no início de novembro. Já na meta 2 de 2012, que estabelece o julgamento de 90% dos processos distribuídos até 2007 nas Turmas Recursais e no 2º Grau de jurisdição da Justiça Estadual, o Piauí obteve percentual de 99,42%, mais de nove pontos acima do exigido, ficando na 11ª posição.

As metas 1 e 2 são as prioritárias para o CNJ, pois são ‘metas de nivelamento’, baseadas em dados de produtividade repassados ao Conselho pelos setores estatísticos de cada Tribunal. Para o presidente da Amapi, os números retratam a melhora na produtividade dos magistrados piauienses. “Mesmo com todas as dificuldades estruturais,

os membros do Poder Judiciário Piauiense têm se desdobrado para julgar o maior número de processos possível e, dessa forma, diminuir o congestionamento e atender a população dignamente. Essa melhoria só foi possível em razão do empenho pessoal de juízes, desembargadores e servidores”, finaliza.

PACTO PELA JUSTIÇA: Amapi defende repasse maior de recursos para o Poder Judiciário

Amapi participa de Pacto pela Justiça sos órgãos que compõem o Poder Judiciário, poderemos melhorar nossas condições de trabalhos e dar respostas mais céleres à população”, frisa. O Pacto pela Justiça é um ato pioneiro no país. Pela primeira vez no Brasil, diversos representantes do Judiciário se reuniram para diagnosticar e buscar soluções para os problemas estruturais e funcionais enfrentados pelo Judiciário local. O evento contou com a participação do CorregedorGeral do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Francisco Falcão, e do Secretário Nacional de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano.

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presidente da Associação de Magistrados Piauienses, José Airton Medeiros, cobrou do Poder Executivo o aumento de repasses financeiros para incrementar o orçamento do Poder Judiciário piauiense. O pedido aconteceu durante o lançamento do Pacto pela Justiça no Piauí, dia 25 de outubro de 2012, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI). Segundo Medeiros, os servidores do judiciário piauiense estão sem aumento salarial há seis anos, o que os coloca no ranking de salários mais defasados do Judiciário nacional. José Airton lembra ainda que, em razão dos poucos recursos, não há como o Judiciário se tornar mais célere. “Os recursos orçamentários que recebemos é, quase que exclusivamente, para o pagamento da folha de pessoal”, afirma o presidente. O magistrado ressalta que a solução definitiva do problema está, ainda, no aumento de servidores e de juízes, também na aplicação de investimentos em informática e estrutura física. “Os trabalhos do Tribunal de Justiça têm melhorado bastante, especialmente nos últimos dez anos. Mas ainda existe um grupo de servidores excedente que precisa ser nomeado. Só assim, com a união dos diver-

Os recursos orçamentários que recebemos são quase que, exclusivamente, para o pagamento da folha de pessoal

Sala cofre traz mais segurança jurídica para o Piauí O Tribunal de Justiça do Piauí recebeu a imprensa, dia 14 de novembro, para apresentar o setor tecnológico do órgão. O destaque ficou por conta da primeira sala cofre do Estado. Adquirida na gestão do desembargador Edvaldo Pereira de Moura, a sala localizada no subsolo do Tribunal recebe todo o acervo de dados da Justiça do Piauí. O local é um ambiente vedado, testado e certificado pela ABNT, que protege os servidores de dados que já armazenam quase 200 mil processos virtuais de todos os Juizados Especiais Cíveis do Estado. A sala protege os equipamentos da central de dados contra fogo, umidade, gases corrosivos, fumaça, água, roubo, arrombamento, acesso indevido, sabotagem, impacto, pó, explosão, magnetismo e armas de fogo. Atualmente, todas as peças de processos judiciais que dão entrada no judiciário piauiense são digitalizadas e armazenadas nestes servidores de dados. O ambiente conta com as mais rigorosas normas internacionais de segurança, sendo capaz de suportar altas temperaturas, desabamentos, inundações, resguardando de forma segura e ininterrupta os dados do Poder Judiciário. O sistema de identificação para entrar na sala cofre é biométrico, ou seja, utiliza a impressão digital dos técnicos autorizados pelo TJ-PI. O acompanhamento de quem entra ou sai da sala é ainda monitorado por dois sistemas distintos de câmeras de segurança. A sala-cofre do TJ-PI foi adquirida através de pregão eletrônico realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí e orçado em 4 milhões e 700 mil reais.

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ESPECIAL ELEIÇÕES

Ação da Amapi reforça vinda de tropas federais para Piauí

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Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) e a Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) encaminharam ofício ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Haroldo Rehem, e ao ministro Marco Aurélio Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando o envio de tropas federais para resguardar as eleições nos municípios do Piauí. Para a Amapi, a Polícia Militar poderia assegurar a tranquilidade das eleições dentro dos locais de votação, no entanto, a segurança do pleito como um todo poderia ficar prejudicada sem a presença da Força Nacional de Segurança. O pedido do envio de tropas federais para o Piauí foi feito pelo TRE após solicitação dos juízes eleitorais. Um total de 143 cidades, das 224 do Estado, foi colocado no relatório com a necessidade de policiamento extra. Além da solicitação dos juízes eleitorais e do próprio TRE, é necessário parecer do governador do Estado sobre a necessidade do envio da Força Nacional de Segurança.

A PARCERIA ENTRE PM-PI e tropas federais deu mais tranquilidade ao pleito

Eleições de 2012 são as mais judicializadas Ainda sem os números oficiais, mas baseado na experiência de pleitos anteriores, o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), José Airton Medeiros, declarou que as eleições de 2012 no Piauí são as mais judicializadas de toda a história eleitoral do Estado. Segundo Medeiros, o aumento do número de denúncias se deve à maior conscientização da população sobre o que é permitido e proibido

pela Legislação Eleitoral. “A Amapi está fazendo o levantamento sobre a quantidade de representações judiciais nas eleições municipais do Piauí. Basicamente são denúncias de propaganda irregular, compra de voto, aplicabilidade da Lei de Ficha Limpa, dentre outras. Pela experiência de anos anteriores, posso afirmar que as eleições de 2012 são as mais judicializadas de todos os tempos”,

afirma José Airton Medeiros. Nas eleições municipais, o juiz eleitoral de cada cidade tem papel de fiscalização do processo. Ele é responsável por receber as denúncias e aplicar as penalidades. Os pedidos de registro de candidaturas, as impugnações, as denúncias de propaganda irregular são alguns dos aspectos analisados pelos juízes. O Piauí possui, atualmente, um total de 98 zonas eleitorais. Todos

os juízes trabalharam em regime de plantão para a garantia de um pleito tranquilo nas seções eleitorais. José Airton destaca ainda que, embora o juiz eleitoral tenha papel fundamental na fiscalização, no recebimento das denúncias e na aplicação das penalidades, o personagem central do processo eleitoral é o cidadão, que também deve desempenhar seu papel na fiscalização das eleições.

Magistrados cobram retorno de servidores às zonas eleitorais

A AMAPI TRABALHA pelo regresso dos servidores desde março de 2012 06

A Associação dos Magistrados Piauienses cobrou do Tribunal Regional Eleitoral o retorno dos servidores lotados no órgão para as comarcas do interior. O não cumprimento por parte do TRE-PI da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garantia o retorno dos servidores aos locais de origem, já se configura em disputa judicial travada entre Advocacia Geral da União e o TRE-PI. Atualmente, cerca de 30 servidores estão com lotação nas zonas eleitorais deslocados de suas funções originárias para servir em cartórios de Teresina, na Secretaria do TRE-PI e em outros órgãos. Em março de 2012, a Amapi ingressou com representação junto ao Conselho Nacional de Justiça

(CNJ) solicitando o regresso dos servidores para as comarcas de origem. A recomendação foi acatada e o CNJ determinou que os servidores retornassem. No entanto, esses servidores entraram com ações judiciais para impedir o retorno. Em razão da recusa e da avalanche de liminares solicitando a permanência na capital, a Amapi comunicou o fato ao Conselho Nacional de Justiça, que julgou procedente o pedido de providências, determinando que a Presidência do TRE-PI revogasse os efeitos dos atos administrativos que permitiram a cessão dos servidores titulares de cargos efetivos nos cartórios e zonas eleitorais do interior, com o seu consequente retorno aos órgãos de origem.


Informativo da Associação dos Magistrados Piauienses

Juiz Luís Henrique Moreira Rego é convocado para atuar no CNJ

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corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, convocou o juiz piauiense Luís Henrique Moreira Rego para auxiliar nos trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça durante o mês de janeiro de 2013. A ação visa permitir o andamento dos procedimentos em trâmite e de competência do órgão durante as férias de alguns magistrados. A requisição foi feita através de ofício à desembargadora presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), Eulália Pinheiro. Luís Henrique Moreira Rego esteve disponível para os trabalhos do CNJ, em Brasília,

no período de 07 a 31 de janeiro de 2013. Além dele, foram convocados os magistrados Kátia Parente Sena, do Tribunal de Justiça do Pará, e Marcelo Meireles Lobão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, lotado na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia. O conselho requisita aos tribunais estaduais a disponibilidade de juízes atuantes para cobrir férias dos juízes auxiliares do CNJ, sem acarretar prejuízo nos trâmites dos processos em curso nas respectivas instâncias. Luís Henrique Moreira Rego trabalha como Juiz Auxiliar junto à Assessoria da Presidência do TJPI desde maio de 2012.

O MAGISTRADO AUXILIOU os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça

Oton Lustosa é escolhido por merecimento

O MAGISTRADO RICARDO GENTIL agradeceu a família no momento da posse

Ricardo Gentil toma posse como novo desembargador Direito pela PUC-RJ em 1980, ingressando na magistratura piauiense em 1983 como Juiz Adjunto da Comarca de São Raimundo Nonato, passando ainda por Curimatá e Simões, vindo a titularizar-se como Juiz de Direito em Palmeirais. Foi titular nas comarcas de Paulistana, Corrente, União e Parnaíba, chegando em 1996 a capital, onde foi juiz da 3ª Vara de Família, 1ª Vara Criminal (Tribunal do Júri) e 5ª Vara Cível, membro e presidente da Turma Recursal Cível e Juiz Eleitoral.a

do Piauí em 1987, após ter sido aprovado em primeiro lugar em concurso público. Iniciou a sua carreira como Juiz de Direito adjunto (substituto) da comarca de Itaueira. Foi Juiz de Direito titular das comarcas de Regeneração, Simplício Mendes, Oeiras e Parnaíba. Em Teresina, foi Juiz de Direito titular da 2ª Vara de Família e Sucessões no período de 2002 a 2008, e, desde outubro de 2008, era titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

Desembargadores foram convocados após intervenção da Amapi junto ao CNJ

Tivemos uma resposta positiva do CNJ e agora o Ricardo Gentil assume o cargo de desembargador

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icardo Gentil Eulálio Dantas tomou posse administrativa como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí na última segunda-feira, 28 de janeiro, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Em um breve pronunciamento, o desembargador Ricardo Gentil relembrou os anos vividos nas comarcas por onde passou, agradecendo o apoio e a união da família ao acompanhá-lo “de Corrente à Parnaíba”. A posse foi acompanhada pelo presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, José Airton Medeiros. O magistrado lembrou que o provimento da vaga de desembargador foi solicitado pela Amapi ao Conselho Nacional de Justiça. “Tivemos uma resposta positiva do CNJ e agora o Ricardo Gentil assume o cargo de desembargador do Piauí pelo critério de antiguidade”, afirmou. Ricardo Gentil Eulálio Dantas é natural de Teresina. Graduou-se em

ton Mário José Lustosa Nogueira, titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, foi escolhido pelo Colegiado do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para assumir o cargo de desembargador da Corte pelo critério de merecimento. Durante a reunião realizada na sexta-feira, 15 de fevereiro, cada um dos 16 desembargadores apresentou, em votação, notas de critérios como desempenho, produtividade, presteza no exercício das funções e aperfeiçoamento técnico. Oton Lustosa obteve pontuação de 225,35. Seguindo na lista tríplice ficaram os juízes Fernando Lopes e Silva Neto e Manoel de Sousa Dourado. Oton Mário José Lustosa Torres é natural de Parnaguá (PI). Bacharelou-se pela Universidade Federal do Piauí. Ingressou na magistratura do Estado

OTON LUSTOSA foi empossado administrativamente dia 20 de fevereiro pelo TJ-PI

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Informativo da Associação dos Magistrados Piauienses

Associação dos Magistrados lança prêmio de Jornalismo no Piauí Associação dos Magistrados Brasileiros lança prêmio de Jornalismo no Piauí: Prêmio homenageia o piauiense Evandro Lins e Silva. Para mais informações basta acessar o site www.amb.com.br/premio/2012

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Piauí foi palco do lançamento nacional do IX Prêmio AMB de Jornalismo dia 14 de novembro de 2012. A solenidade, realizada no Palácio de Karnak, contou com a presença do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de familiares do ministro Evandro Lins e Silva, piauiense homenageado no Prêmio AMB de Jornalismo. De acordo com a AMB, o Prêmio tem o objetivo de estimular a cobertura jornalística qualificada sobre temas relacionados à Magistratura, ao Judiciário e à Justiça cidadã. A premiação pretende desmitificar o conteúdo jurídico, aproximando-o do dia a dia do cidadão, de forma a ampliar o acesso da sociedade às decisões tomadas pela Magistratura. Em seu discurso, o presidente da AMB, Nelson Calandra, destacou que, pela primeira vez em nove anos de história, a premiação não é lançada na sede da AMB, em Brasília. “Nossa homenagem ainda é pequena diante de todos os serviços prestados por Evandro Lins e Silva na defesa e fortalecimento da Democracia brasileira”, afirma. Representante da Associação dos Magistrados do Piauí (AMAPI) no evento, o juiz Marcelo Mesquita frisou que o Prêmio de Jornalismo da AMB é importante para estreitar os laços entre a Magistratura e a imprensa. “O juiz, até pelo seu ambiente de trabalho, tem uma postura mais fechada. Muitas vezes não sabe escolher as palavras corretas e acaba não sendo compreendido pelo jornalista. A ação da AMB é importante para aproximar duas instituições tão importantes na garantia da liberdade e dos direitos republicanos”, reflete. O neto de Evandro Lins e Silva, Lucas Lins e Silva, participou da solenidade e agradeceu a homenagem em nome da família. Emocionado, Lucas lembrou o orgulho de seu avô em ter nascido na Ilha de Santa Isabel, em Parnaíba. “Evandro não faz falta apenas para nós, familiares, mas para toda a nação”, diz. 08

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CNJ tem de focar na estrutura e não apenas nos juízes, diz Amapi

s relatórios da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí e do Conselho Nacional de Justiça, apresentados em outubro de 2012, revelaram dados alarmantes sobre a situação judiciária piauiense. Dentre os problemas encontrados, a falta de juízes em 32 comarcas piauienses, acrescida da carência de servidores, são apresentados como fatores decisivos para a lentidão no julgamento dos processos. Para a Associação dos Magistrados Piauienses, é medida necessária e urgente a conclusão do concurso em andamento para contratação de, no mínimo, 28 juízes titulares e preenchimento de, pelo menos, parte dos 50 cargos de juízes substitutos atual-

mente vagos para dar celeridade aos No Piauí existem 96 comarcas. julgamentos e desafogar a carga de Atualmente há um déficit de 32 juítrabalho de diversos magistrados que zes. Municípios como Corrente, São acabam acumulando funções. Raimundo Nonato e Campo Maior não possuem juízes de primeiro grau. Enquanto isso, aproximadamente 144 mil processos encontram-se no estoque do No Piauí existem Tribunal de Justiça do Piauí aguardan96 comarcas e um do julgamento, segundo o Relatório déficit de 32 juízes. Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça no últiEnquanto isso, mo mês de outubro. 144 mil processos Segundo o mesmo relatório, a taxa de congestionamentos de processos encontram-se no nas mãos de juízes de primeiro grau TJ aguardando chega a 88%, colocando o Piauí na julgamento incômoda 27ª posição no ranking de indicadores de produtividade do Justiça em Números.


Informativo da Associação dos Magistrados Piauienses

Amapi cobra mais segurança nos fóruns piauienses

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elo menos três arrombamentos foram registrados em fóruns de cidades piauienses no último ano. Em maio de 2012, levaram dinheiro e armas do Fórum de Avelino Lopes, no extremo Sul do Piauí. Em novembro de 2012, foi a vez do fórum de Curimatá, situada a 755 km ao Sul de Teresina. Em dezembro passado, o alvo foi o Fórum Desembargador Odorico Rosa, da cidade de Altos. Avelino Lopes e Curimatá estavam entre as 20 previstas para receber, de forma emergencial, equipes com vigilância armada particular, um pedido da Amapi que foi acatado pelo TJ ainda em maio do ano passado. Pelo projeto, a segurança deveria ser reforçada em cidades onde os fóruns já haviam sido arrombados ou foram registradas situações de perigo para aqueles que freqüentavam o local,

especialmente juízes e outros funcionários. A Associação dos Magistrados Piauienses criticou a situação e lembrou que, há mais de sete meses, ainda na gestão do Desembargador Edvaldo Moura, foi tomada a decisão de contratar segurança armada para, pelo menos, 20 fóruns do Piauí. No entanto, até o momento a proposta não saiu do papel. Os municípios escolhidos para receber o projeto inicialmente foram: Cristalândia, Fronteiras, Elesbão Veloso, Água Branca, Itaueira, Luzilândia, Pio IX, Luiz Correira, Cocal, Esperantina, São Raimundo Nonato, São João, Paulistana, Avelino Lopes, Uruçui, Bom Jesus, Marcolândia, Caracol, Curimatá e Canto do Buriti. Posteriormente, a decisão seria expandida para as demais comarcas e se tornaria uma situação regular e permanente no Piauí.

Time da Amapi participa de Campeonato das Carreiras Jurídicas

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time da Polícia Militar do Piauí venceu o 1º Campeonato das Carreiras Jurídicas do Piauí, promovido pela Associação Piauiense dos Procuradores do Estado (APPE). A final foi disputada com o time do 25º Batalhão de Caçadores, dia 2 de setembro de 2012, no clube da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi). O placar do jogo foi de 3 gols a 0. Outros quatro times disputaram o torneio: Amapi, APPE, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI) e Associação Piauiense do Ministério Público (APMP). Dois jogadores levaram o título de artilheiros da competição, o coronel Sidney Pires e o major Jorge

O TIME DA POLÍCIA MILITAR do Piauí venceu o campeonato

de Sousa, ambos do time da PM, com 4 gols cada. O presidente da APPE, procurador Francisco Lucas Costa Veloso, afirmou que a realização do campeonato representa uma forma de promover a união e confraternização entre as categorias jurídicas. “Muitos de nós não nos conhecemos, embora frequentemos os mesmos ambientes de trabalho, os tribunais, fóruns. Promovemos este evento com a intenção de, justamente, aproximar os profissionais da classe jurídica, para fortalecer o vínculo entre as categorias”, destaca Francisco Lucas. O procurador também agradeceu à Amapi e à Federação Piauiense de Futebol (FPF) pelo apoio dado para que os jogos fossem realizados.

EVENTO

Semana da Conciliação tem resultado positivo no Piauí

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Judiciário Piauiense aderiu à Semana Nacional da Conciliação, realizada de 7 a 14 de novembro de 2012. Os números finais são positivos: as 5.447 audiências realizadas atenderam a demanda de 15.088 pessoas no Estado, representando um crescimento de 70,95%, em comparação com a Semana de Conciliação de 2011. Através dos 2.248 acordos celebrados e homologados pelos magistrados, atingiu-se a expressiva cifra de R$ 14.157.405,00, ou seja, um percentual de aumento da ordem de 64,92% comparado com o ano anterior. Bancos e consórcios de serviços lideraram as buscas por acordos em 2012, subindo em quase 6% o número de audiências realizadas.

NÚMEROS Justiça Itinerante: 573 conflitos resolvidos, atingindo um percentual de êxito de 100% das audiências realizadas. Varas de Família e Justiça Cível Comum, incluindo as realizadas no Auditório do TJ-PI: 1.471 conflitos resolvidos, representando um percentual de êxito da ordem de 44,97%. Juizados Especiais (Capital e Interior): 544 conflitos resolvidos conciliatoriamente, resultando num percentual exitoso de 21,25%.

AS DISPUTAS aconteceram no clube da Amapi

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Informativo da Associação dos Magistrados Piauienses

VIRGÍLIO MADEIRA, Clarissa Fonseca e Roosevelt Figueiredo explanaram a situação financeira do Judiciário piauiense

Magistrados reivindicam maior orçamento para Judiciário piauiense

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juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, Virgílio Madeira, a secretária de Finanças do TJ-PI, Clarissa Fonseca, e o coordenador do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário Piauiense (FERMOJUPI), Roosevelt Figueiredo, participaram da primeira audiência da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Piauí que aprecia o Orçamento Geral do Estado para 2013. A audiência foi realizada dia 5 de dezembro de 2012 na Assembleia Legislativa do Piauí. Os magistrados foram os responsáveis por explanar a atual situação financeira do Poder Judiciário, bem como reivindicar maior quantidade de recursos liberados pelo Poder Executivo. Para o orçamento de 2013, o Tribunal de Justiça solicitou o repasse de R$ 366 milhões, de forma a garantir o mínimo de condições de trabalho para juízes, desembargadores e servidores. No entanto, o Governo Estadual acenou com o aumento linear de 8,1% para todos os Poderes, o que repre-

senta um orçamento de R$ 309 milhões para o Judiciário piauiense em 2013. Em razão da negativa do Governo Estadual, a solução seria a apresentação de alguma emenda parlamentar para incrementar o orçamento. “Nossa proposta de R$ 366 milhões não é irreal nem fantasiosa. Sabemos a realidade financeira do Estado do Piauí, mas também conhecemos de perto as condições de trabalho dos magistrados e servidores. Nossa luta é para que o Tribunal de Justiça receba tratamento diferenciado e tenha recursos financeiros compatíveis para seu fortalecimento e desenvolvimento em todo o Estado”, afirma o juiz Virgílio Madeira. De acordo com Clarissa Fonseca, 99,8% do orçamento do Judiciário do Piauí são destinados ao pagamento de folha de pessoal. Ela acredita que, caso o percentual seja mantido, não será possível a contratação de novos servidores, a convocação dos juízes aprovados no último concurso do TJ-PI, bem como a melhoria salarial de magistrados e servidores, que hoje está defasado em comparação a outros estados.

Carências estruturais inviabilizam agilidade em julgamentos A Associação dos Magistrados Piauienses se manifestou sobre a determinação do corregedor geral de Justiça do Piauí, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, que estabeleceu, por meio do provimento nº 15/2012, em 100 dias o prazo para julgamento de presos provisórios no Estado. Para a Amapi, é importante que medidas sejam adotadas para sanar a grave situação de andamento dos processos, mas que a determinação de 100 dias para o julgamento desses processos não resolve o problema do excesso de prazo. A Associação entende que o atraso no andamento dos processos, em praticamente todas as Varas do Tribunal de Justiça do Piauí, decorre, exclusivamente, da carência de servidores e da precariedade das condições físicas das diversas unidades. A solução para tão grave problema somente se dará quando o Tribunal, pela corregedoria e presidência, der condições de trabalho para juízes e servidores. O presidente da Amapi, José

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Airton Medeiros, afirma que o atraso no andamento de todos os processos, não só daqueles cujos réus estejam presos, “não é, nem nunca foi, responsabilidade dos magistrados. Os magistrados piauienses trabalham, diuturnamente, para cumprir suas atribuições, inclusive, com excesso de carga horária e continuam dispostos a empreender ainda mais esforços para bem servir ao jurisdicionado piauiense”, pondera Airton. O magistrado ressalta que a solução definitiva do problema está também na aplicação de investimentos em informática e estrutura física. Acrescenta, ainda, que medidas excepcionais devem ser tomadas, devendo-se, antes de determinar prazo para julgamento, identificar todos os processos, suas respectivas varas, para, após identificar as causas do atraso em cada uma delas, designar servidores e juízes, assim como fazer gestões para que haja Defensores e membros do Ministério Público, indispensáveis à solução do problema.

Falta de juízes e aumento de processos engessam Justiça do Piauí A Associação dos Magistrados Piauienses defende maior destinação de recursos do orçamentário do Tribunal de Justiça do Piauí para enfrentar os problemas estruturais existentes no Poder Judiciário piauiense. No Estado, faltam juízes e sobram processos. Para a Amapi, investimentos em informatização e a contratação de mais magistrados e servidores são fatores essenciais para agilizar os julgamentos dos processos e superar os gargalos estruturais no Estado. Segundo a Amapi, a quantidade de juízes no Piauí é insuficiente para dar mais celeridade à Justiça piauiense, sendo necessária a contratação de, pelo menos, 28 juízes titulares e 50 substitutos. O Relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça em outubro de 2012, destaca que, a cada ano, o número de processos aumenta, enquanto a quantidade de juízes permanece praticamente a mesma. No Piauí, cada juiz de primeiro grau ficou responsável por 1.464 processos durante todo o ano de 2011. A necessidade de contratação de mais juízes fica mais evidente nas 32 comarcas do Piauí que hoje se encontram sem magistrado, a exemplo de Picos, Paulistana, São Raimundo Nonato, Floriano, Corrente, Campo Maior, além da 1ª Vara Criminal de Teresina, dentre outros. No Piauí existem 96 comarcas. Atualmente há um déficit de 32 juízes, isso significa dizer que 32 magistrados estão, atualmente, alguns há mais de seis meses, respondendo pela Vara da qual é titular e mais uma, o que acaba prejudicando o andamento dos processos.


Informativo da Associação dos Magistrados Piauienses

Associação publica Demonstração do Resultado do Exercício de 2012

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Informativo da Associação dos Magistrados Piauienses

Jantar de confraternização reúne magistrados Um jantar de confraternização reuniu os juízes e seus familiares, dia 21 de dezembro de 2012, no Clube dos Magistrados. O evento, que tradicionalmente é organizado pela Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), contou com o sorteio de vários brindes e a animação do cantor Terra Francisco e banda. Dentre os brindes sorteados estavam dois ipads e uma televisão de LED.

Inaugurada colônia de férias no litoral No último mês de dezembro, a Associação dos Magistrados Piauienses inaugurou as novas dependências da colônia de férias da magistratura, localizada no município de Luís Correia, a 360 Km de Teresina. A sede que fica na Rua dos Magistrados, S/N, na Praia de Atalaia, oferece ampla estrutura de hospedagem, conforto e diversão aos magistrados.

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Informativo Amapi #106  

Realização: R2 Comunicação / Jornalista responsável: Itamara Santiago (MTB - 1665/PI) / Projeto e diagramação: Franciberto Ribeiro / Ilustra...

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