Poder Judiciário
Resumo Executivo O presente relatório revela o resultado final do esforço dos tribunais brasileiros no cumprimento das Metas do período de 2009 a 2013. Os números aqui expostos referem-se a dados lançados pelos próprios órgãos da justiça em sistema eletrônico disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o dia 30 de janeiro de 2014. As metas nacionais foram criadas pela Resolução CNJ n. 70, de março de 2009, que definiu o Planejamento Estratégico do Pode Judiciário. O objetivo foi estabelecer compromisso nacional para o fortalecimento da proteção dos direitos fundamentais e para o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária. Foram prioridades, nesse período, o aumento da produtividade judicial, a adoção de soluções alternativas de conflitos, a realização de iniciativas para melhoria do sistema criminal, a busca pela razoável duração dos litígios judiciais e a solução célere dos processos relativos a crimes contra a administração e o patrimônio público e as ações de improbidade administrativa. Para dar conta desses desafios, os órgãos do Judiciário procuraram se modernizar, definindo, também, metas para a melhoria de seus processos de trabalho, implantando o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e realizando iniciativas para melhoria da qualidade de vida e de saúde ocupacional dos servidores e magistrados.
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2014 CNJ Junho/2014
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