Relatório Geral
Mutirão Carcerário do Estado do Piauí/2013
O interno Afonso Araujo França, ao ser entrevistado, impressionou pela sua lucidez e determinação, embora fosse visto por todos que já conheciam seu comportamento como “louco” e claramente manifestando um tipo de paranoia por sentir-se perseguido, manifestando sua forte indignação por estar sendo mantido preso sem julgamento desde 06 de outubro de 2010. Disse claramente que pretendia cometer suicídio por acreditar que sua vida não valia nada e não entendia por que o Estado o mantinha naquela situação em que se encontrava. Falou de seu sofrimento por estar afastado de sua família e que preferia morrer ao permanecer naquela situação. A administração da unidade foi advertida e presenciou a manifestação colérica do preso, mas disse que nada podia fazer por se tratar de preso “da justiça” e que as comunicações e relatos de seu estado foram encaminhados ao juiz responsável. Existem na unidade 25 (vinte cinco) presos em tratamento de saúde, com registros de hipertensão crônica, AIDS e demais enfermidades, inclusive com acompanhamento psiquiátrico e uso de medicamentos controlados. Os serviços são prestados na própria unidade por profissionais de enfermagem com registro semanal de visita médica, com o apoio da rede de atendimento do SUS. Os serviços da profissional de enfermagem ocorrem 3 (três) vezes por semana sendo que todos os dias a unidade conta com o atendimento regular de profissionais de enfermagem. Os medicamentos controlados são entregues aos internos para consumo semanal, para uso próprio no interior da cela, o que indica a possibilidade de risco de mau uso ou compartilhamento entre outros presos, com consequências para a saúde dos doentes ou dos que consomem sem orientação médica. Existem 03 (três) vagas sem uso para presos em medida disciplinar e 23 (vinte e três) presos em cela de proteção, com disponibilidade local para 20 (vinte) internos. Não há vagas ou presos em cumprimento de Regime Disciplinar Diferenciado – RDD e na unidade existem 20 (vinte) vagas para o trabalho, ocupadas atualmente por 19 (dezenove) internos, sendo 06 (seis) nos serviços de cozinha, 03 (três) na padaria, 06 (seis) na horta e jardinagem e 04 (quatro) em serviços de faxina e serviços gerais. Na unidade existe um serviço de venda de produtos alimentícios e de higiene pessoal, controlado por alguns presos, sem definição clara dos critérios de escolha para o explorador beneficiado pela atividade ou de que forma o interesse público esteja sendo preservado. Existem 25 (vinte e cinco) vagas para estudo regular com escola municipal certificadora, sendo que apenas 20 (vinte) presos participam do programa Educação Jovem e Adulto – EJA, sem registro de cursos de qualificação profissional ou capacitação para o trabalho. Não há no local presos mantidos em razão de prisão civil decretada.
69